quinta-feira, novembro 09, 2006

Com que direito fotos de Amílcar Cabral nas repartições do Estado?

Anteontem no Último Jornal da televisão nacional apresentaram imagens de uma entrevista do Sr. Presidente do Instituto das Comunidades. Na parede via-se um grande poster do Amílcar Cabral, no sítio onde, em gabinetes do Estado, normalmente se encontra a fotografia do Presidente da República. Logo de seguida a televisão passou a conferência de imprensa do deputado e vice-presidente do PAICV, Rui Semedo. Também ele estava enquadrado por uma representação artística do Amílcar Cabral. É evidente que o PAICV tem todo o direito de mostrar-se embebido no Amílcar. É uma declaração política, aliás reiterada no Congresso de Outubro onde reivindicou como seu o legado de Amílcar Cabral, ou seja, a sua herança político-ideológica. Com o Instituto das Comunidades o problema é outro. O IC é um instituto público e faz parte integrante da Administração Pública. Os únicos símbolos permitidos nos serviços da administração pública são os representativos da República. E os símbolos da República são os determinados pelo artigo 8º da Constituição: a Bandeira, o Hino e as Armas. O Presidente da República de acordo com o nº 2 do artigo 124º da Constituição representa interna e externamente a República de Cabo Verde. Tem portanto toda a razão de ser as fotografias do PR em tudo o que é Estado. A ética republicana exige que se criem as condições para que a Administração Pública cumpra com o comando constitucional que lhe manda prosseguir o interesse público com imparcialidade. Também a Lei e a Ética exigem respeito para com os funcionários públicos que, por imposição constitucional, devem servir com isenção e imparcialidade todos os utentes, sem qualquer sinal de discriminação partidária. Para todo o País ficou claro no congresso de Outubro que o  PAICV, o partido no Governo, quer manter partidarizada a figura de Amílcar Cabral. Muito bem. A coerência, a ética e o respeito pela Constituição impõem que o Governo, enquanto órgão superior da Administração Pública, mande retirar as fotografias de Amílcar Cabral de todas as repartições e gabinetes de organismos do Estado, tanto no País como nas Missões no estrangeiro.  

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