As Forças Armadas de Cabo Verde preparam-se para comemorar o 40º aniversário no dia 15 de Janeiro. Esta notícia parece inócua até se começar a ver as incongruências. O Estado de Cabo Verde tem 31 anos de existência. As Forças Armadas, enquanto força ao serviço da Nação e força apartidária e politicamente neutra, foram criadas pela Constituição de 1992 e pela Lei 62/92. A instituição que anteriormente existia, as Forças Armadas Revolucionárias do Povo, FARP, nem tinha assento na Constituição de 1980.A única referência constitucional estava na proclamação do Presidente da República como Comandante Supremo das FARP. A razão para isso residia na natureza das FARP como bem clarificou o então PR, em 1985: As FARP são integradas não por militares mas por militantes armados. São o braço armado do Partido. E é por isso que, em 1988, o Governo instituiu o 15 de Janeiro como dia das FARP, uma data com significado exclusivo para os caboverdianos no PAIGC. Uma data para a auto- glorificação dos comandantes, na lógica de Poder do regime. Tem sido de uma enorme irresponsabilidade deixar as FA, ao longo de todos estes anos, persistir na linha de comemoração dessa data. Uma data com valor simbólico profundo no quadro do regime anterior mas contrário ao entendimento que se tem hoje das forças armadas. As FA não constituem uma milícia de um partido. São uma instituição nacional estritamente subordinada às autoridades civis democraticamente legitimadas. De facto, não podemos ter forças armadas que assumem uma existência antes da Constituição, antes do Estado. Noutras paragens e noutros tempos assunções do género justificaram tutelas de democracias, posturas de guardiães de conquistas passadas e interferências múltiplas. A subordinação das Forças Armadas à autoridade civil é um elemento chave da estabilidade das democracias. As tradições, os rituais e as comemorações nas FA devem servir para reforçar isso e também a sua condição nacional e a sua neutralidade política. Uma coisa parece certa: não é aceitável termos comandantes por aí a passar visões particulares de história às nossas tropas. Se uns e outros querem comemorar actos ou momentos que justamente consideram de glorioso que o façam mas sem envolver instituições como as FA que tem a missão nobre de defesa da soberania e da ordem constitucional.
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