Faz de Conta

Em todo o mundo o velho debate sobre o papel do Estado na economia ressurgiu com força. A crise financeira, que rapidamente se desenvolveu numa crise económica, com a diminuição do consumo, quebra de produção e ameaças de deflação, e numa crise social, com o desemprego crescente, obrigou, em muitos países, a uma intervenção estatal massiva e abrangente, sob forma de estímulo fiscal. O actual reaparecimento do Estado como entidade de último recurso para estabilizar a economia, via a criação de procura, sanar o ambiente de negócios, com novas medidas de regulação e restabelecer a confiança no sistema financeiro, com acções musculadas no sistema bancário e afins, veio renovar discussões antigas, ressuscitar velhos preconceitos e animar esperanças em certos quadrantes políticos mais à esquerda.

Os resultados das eleições europeias de há duas semanas, dando vitória aos partidos do centro direita na generalidade dos países da União Europeia, diminuíram consideravelmente o entusiasmo dos sectores da esquerda. Aparentemente, a descrença das populações no mercado não se verificou, nem as pessoas mostram-se dispostas a conceder, de forma permanente, meios excessivos de intervenção ao Estado, sob que pretexto for. Sondagens feitas nos Estados Unidos, citadas pelo colunista do New York Times David Brooks, em Maio último, confirmam o mesmo sentimento. Os americanos não se deixam embalar pelo Estado, mesmo face aos benefícios do pacote de mais de 700 biliões de dólares aprovado por Obama. Nem se deixam levar pelo populismo na crítica ás práticas da classe empresarial que estiveram na origem da crise. E, muito menos, perdem o sentido da responsabilidade individual em contribuir para a prosperidade pessoal e familiar.

Em Cabo Verde o debate Estado versus mercado, finanças públicas versus economia, interesse público versus interesse privado ganhou um outro ímpeto, na sequência de posicionamentos públicos de empresários nacionais mais afectados pela crise internacional e das respostas que obtiveram do Governo. Os empresários confirmaram a quebra no crescimento económico particularmente nos pontos do País mais ligados à economia mundial e os seus efeitos tanto para as empresas como para as pessoas que, em cada vez maior número, se vêem sem emprego e sem fontes alternativas de rendimento. O Governo respondeu declarando que no momento, fundamental é a garantia de tranquilidade por parte do Estado. Segundo o Sr. Primeiro Ministro, em entrevista a Orlando Rodrigues (13/6/09), para que todos os funcionários possam receber no fim do mês, para que possamos fazer todas as transferências, para que o Estado possa assumir todos os seus compromissos.

Duas perspectivas do País sobressaem dessa troca de conversa. Numa fala-se de empresas enquanto entidades essenciais á criação de riqueza e que no processo transformam poupança em capital, garantem rendimento aos seus empregados e criam mais valia, que podem reinvestir, ampliando o emprego e aumentando a produção nacional e as exportações. O Estado nessa perspectiva depende dos impostos sobre os rendimentos das pessoas e das empresas e das receitas do IVA, o imposto sobre a actividade económica. Noutra perspectiva o Estado coloca-se acima da actividade económica, alimenta-se dela quando pode mas não tem um interesse fundamental na sua dinâmica. O foco do interesse do Estado são os fluxos de financiamento externos como doações, empréstimos concessionais, ajuda orçamental e linhas de crédito especiais Com tais fluxos o Governo consegue alimentar o sistema no qual as populações mantêm-se subordinadas ao Estado, a classe média e empresarial fica dependente de favores e acessos privilegiados e faz-se política com a gratidão compelida nas pessoas pelas realizações feitas.

Face à situação concreta que se vive na Ilha do Sal de quebra de crescimento económico, do aumento do desemprego e do recrudescer dos problemas sociais e de segurança, a reacção do PM na entrevista citada é de, afirmar que os compromissos com a ilha “estão a ser rigorosamente atendidos”. E cita a questão dos terrenos e dos registos. Para logo depois remeter as outras questões para uma Sociedade de Desenvolvimento Turístico Integrado a criar, adiantando, entrementes, que não há “património para viabilizar esta sociedade”.

Na prática está-se de facto a confessar que não há resposta concertada para a crise económica em Cabo Verde. E isso sente-se nas ilhas mais expostas à economia mundial e onde a presença do Estado e das suas ramificações é menos concentrada. Mais, a ausência de resposta não resulta simplesmente de falta de meios. Muita vezes é uma questão de prioridades. Prioridades que não económicas mas sim politicamente determinadas. Por exemplo, em termos de construção de estradas há algo mais prioritário do que o acesso aos hotéis na ilha do Sal?

Ou então é “o faz de conta” ? Proclama-se o Turismo como motor da economia. Afirma-se mesmo que Cabo Verde está na moda. E fica-se por aí?!

Não se dá uma resposta efectiva ao problema de Segurança nas ilhas de vocação turística. Não se desenvolve uma política de imigração nem se cria um quadro de suporte a migrações internas. Ignora-se o problema habitacional criando problemas sociais graves e aumentando o custo de vida com implicações directas na competividade geral do destino turístico. Não se perspectiva uma política de saúde para o futuro que contemple e concilie as necessidades da população das ilhas com as dos residentes e visitantes que se pretende atrair. Os objectivos da educação e da formação profissional, no essencial, mantêm-se divorciados da actividade económica considerada estratégica.

Pelo contrário, paralisam-se projectos em S.Vicente e noutras ilhas em disputas de propriedade de terrenos com câmaras municipais e privados. Constrange-se fortemente a construção civil, em plena crise, com medidas de limitação de registo de terrenos só ultrapassadas há três semanas atrás, e em parte, por um decreto lei do Governo. Dá-se  prioridade à construção de certas infraestruturas em detrimento de outras com impacto económico imediato. Por exemplo, em S.Vicente, avança-se com a estrada Baía Calhau abrindo uma zona virgem da ilha e adia-se não se sabe para quando o sistema rodoviário que do aeroporto e contornando a cidade do Mindelo deve servir os projectos, por implementar, de Salamansa, Baia das Gatas, Flamengo,  Calheta, Palha Carga  e Calhau. Mesmo o aeroporto, que deveria ser sido factor de aceleração dos projectos, só vai funcionar já em plena crise e sem um número significativo de quartos construídos na ilha.

“O faz de conta” do governo em relação à economia nacional não é de hoje. Dá nomes sonantes aos ministérios e deixa morrer, por razões essencialmente ideológicas, o esforço já realizado na atracção de indústrias para a exportação, com custos em milhares de postos de trabalho. Confrontado com dois programas americanos, o AGOA e o MCA, ignora basicamente o AGOA que pressupõe a atracção de investimentos, constituição de empresas, criação de postos de trabalho e exportações para o mercado americano, mas abraça entusiasticamente o MCA, um programa de ajuda pública.

Não intervém de forma compreensiva na contenção e diminuição dos custos de transacção derivados das relações com a administração pública e empresas públicas. Deixa ao mercado livre sectores cruciais como os transportes marítimos inter ilhas não obstante as permanentes falhas de mercado e a não consecução do objectivo de unificação do mercado nacional. Escuda-se atrás da prestação do serviço mínimo para algumas ilhas como se tal serviço, de cariz essencialmente social, substituísse medidas de política económica.

Mostra-se incapaz de utilizar os investimentos públicos e a compra de bens e serviços dos organismos do Estado para dar suporte a uma política de densificação do tecido empresarial do país. A relação mínima entre os investimentos nas infraestruturas e as empresas nacional exemplifica essa falta de sensibilidade. No mesmo sentido vai o fraco aproveitamento que o sector privado caboverdiano nos ICT fez dos muitos milhares de contos de investimento público na governação electrónica. Mesmo quando há investimento directo estrangeiro não há um esforço de criação de um ambiente próprio para o surgimento de clusters ou empresas conexas via um quadro de incentivos adequados e a regulação de actividades económicas.

Das empresas porém espera, muitas vezes, um comportamento de conformação às suas necessidades políticas de momento. Ilustra isso o braço de ferro que o Governo fez com a ELECTRA e com outras empresas, designadamente as de transporte, para as obrigar a absorver os custos dos aumentos sucessivos dos combustíveis e não os passar aos consumidores, evitando ónus político ao Governo. Sabe-se hoje as consequências desse tipo de pressão na Electra: os investimentos não realizados, os enormes custos suportados pelos consumidores, o fim da parceria estratégica e ainda a falta de um plano coerente e previsível de investimento em energia e água.

Tácticas diversas são usadas para pôr pressão sobre as empresas e conseguir delas a aquiescência aos interesses do momento do Governo. Interesses esses que, diferentemente do que o PM diz na entrevista citada, nem sempre coincidem com o interesse público, designadamente quando se trata de ganho político imediato. O efeito geral dessas tácticas é perda da eficiência e da competitividade das empresas.

Uma dessas tácticas é o recurso ao discurso populista e à retórica anti capitalista. Os tempos de crise mostram-se propícios a isso. Assim acusam-se os empresários de defenderem interesses particulares como se por definição não o fossem. Cabe ao Estado,  orientado pelo Governo,  criar o ambiente adequado para que a prossecução do interesse particular resulte no interesse público. Mas quando o governo procura ganho político imediato o que parece a defender é o interesse particular do partido que o sustenta E isso, de facto, é que não cabe na ética republicana, a que todos os sujeitos públicos estão obrigados.

Mas acusa-se os empresários para se poder desresponsabilizar perante o que pode vir a acontecer às empresas. Mas as empresas não simplesmente os empresários. São também gente empregada, são expectativa de rendimentos para as famílias e esperança para os à procura de trabalho. Defender o interesse público não pode ser simplesmente garantir os vencimentos dos funcionários. È também assegurar-se do ambiente próprio para o desenvolvimento empresarial do país. Da actividade das empresas é que deve vir a o essencial da riqueza que proporcionará os meios para que o Estado pague os seus agentes e desempenhe o papel que todos dele esperam  designadamente na segurança, na administração da justiça, na redistribuição de rendimentos, na saúde e na educação.

O que menos Cabo Verde precisa neste momento  é de um simulacro de luta classes que intimide os empresários e convide ao conformismo. Depois das oportunidades perdidas ou mal aproveitadas, o mínimo que se exige é que o país ganhe consciência dos reais desafios que enfrenta. E aí o Governo tem uma especial responsabilidade. Espera-se que deixe “o faz de conta” na construção da economia nacional e não se deixe levar só pelas facilidades que conjunturalmente uns e outros vão oferecendo ao País.

        Publicado pelo jornal A Semana de 23 de Junho de 2009