Directores-Gerais da Administração Pública vêm rotineiramente assumindo posições políticas de defesa do Governo. Dias atrás foi o Director Geral de Energia a responder à conferência de imprensa do MpD sobre a actual política energética que tem resultado em sistemáticos apagões e deficiente fornecimento de água em várias ilhas. Ontem, sexta feira, foi a vez do Director-Geral da Descentralização a lançar-se na crítica às declarações do Presidente da Câmara e da Assembleia Municipal de Santa Catarina sobre as relações entre o Governo e as autarquias. Os altos funcionários do Estado têm obrigação de saber que estão sujeitos a especiais deveres de isenção e imparcialidade enquanto agentes públicos. E que não é da competência dos funcionários dar respostas políticas a questionamentos, críticas e propostas alternativas de titulares de órgãos de poder político e dos partidos. Muito menos entrar em jogos politiqueiros de comparar década de noventa com os tempos actuais, como faz o Director-Geral da Descentralização. A Constituição consagra princípio éticos muito claros no relacionamento entre, por um lado, o Governo e a Administração Pública e, por outro lado, entre a Administração Pública e os utentes, sejam eles indivíduos ou entidades colectivas. O Governo dirige a Administração Pública, de acordo com o seu programa sufragado nas urnas. Mas, a Administração Pública serve o interesse público e os seus agentes são obrigados a agir, a todo o momento, com sentido de justiça, com isenção e imparcialidade e sem discriminação de qualquer tipo. A partidarização crescente da Função Pública, visível a olhos de todos, é o exemplo claro de como o Governo se tem desviado da ética do serviço público, na sua ânsia de se manter no Poder. Agora, até usa funcionários do Estado para fazer o contra-ataque às críticas da Oposição.
3 comentários:
Eu fiquei abismado com a replica do sr. DGD. O homem fez figura de parvo-analfabeto. Não sabe ele que não devia pronunciar-se da forma como pronunciou-se sobre as incompetências deste Governo? Mas percebe-se a desorientação dessa gente, que recebem benesses, sem estarem devidamente preparados para desempenhar tais cargos. É só ver e ouvir o seu portugues mediocre. Coragem MPD pq o PAICV não quer sair do Poder, mais o Povo vai força-los a sair como fez com o Filu desgraçado.
Prezado, seja intelectualmente honesto como diz pretender ser. Se um partido ataca uma política executiva (energia) e não parridária, deve ser o executivo a responder. Isso aprende-se em quaquer manual de ciência política. Tem alguma lógica, um comissário político (no bom sentido) vir dizer o que se fez ou se faz em matéria de energia, quando quem está no terreno é o DG? Ese é ptá terra na oie.
Carlos Silva, Sal.
A política é sempre do Governo. Foi sufragada nas urnas e consta do programa apresentado à AN no início da legislatura. A administração implementa o programa sob a direcção do governo. Por isso quem responde quando o programa é contestado políticamente são os membros do governo, ministros e secretários de estado ou então o gabinete deles.A dministração Pública serve este governo e o próximo etc, mas sujeita-se sempre a servir em simultâneo o interesse p~ublico. Tal quadro de relacionamento impõe limitações éticas aos funcionários.
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