sexta-feira, agosto 20, 2010

Quando não se cumpre a Lei

sábado, dia 14 de Agosto

João do Rosário, deputado do PAICV, partido no Poder, enquanto dirigente do PTS, partido na Oposição, convidou Aristides Lima, Presidente da Assembleia Nacional e deputado do PAICV a falar numa conferência sobre “o respeito da oposição por parte do partido no poder”. Surreal, parece. Tudo porque se compactua com a prática de partidos políticos alojarem nas suas fileiras dirigentes activos de outros partidos, subvertendo princípio democrático da representação no parlamento. Também acontece porque a Assembleia Nacional enquanto instituição, não raras vezes, não consegue colocar-se e acima dos interesses tácticos dos partidos, particularmente, da maioria conjuntural. Meses atrás, o jornal Asemana revelou o deputado do PAICV como dirigente do PTS e citou um outro dirigente do PTS a afirmar que o partido tem presença no parlamento, sem ser eleito. A Mesa da Assembleia não reagiu apesar de solicitada para confirmar o mandato do deputado, em presença do que é a violação directa da norma constitucional que proíbe os deputados eleitos por um partido de inscrever noutro partido. O resultado da inacção vê-se neste convite público, no mínimo, embaraçoso para o Presidente da Assembleia Nacional.

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