sábado, setembro 25, 2010

A II República atinge a maioridade

No dia 25 de Setembro completam-se os 18 anos da II República. A celebração do Dia da Constituição marca o novo amanhecer em Cabo Verde iluminado por novos princípios e valores tendo como centro a dignidade humana.
As eleições livres e pluralistas de 13 de Janeiro de 1991 montaram o palco onde se ia desenrolar todo o processo que iria desembocar na adopção pela República de uma verdadeira Constituição. Uma Lei Magna onde os direitos fundamentais do cidadãos, o princípio da separação de poderes, a independência dos tribunais e a autonomia do Poder local seriam os alicerces do Estado de Direito democrático a ser edificado nos anos seguintes.
Cabo Verde não esteve sozinho nesse momento histórico de consagração dos valores civilizacionais da Liberdade, do constitucionalismo e da democracia. Nos fins dos anos 80 e início dos anos noventa mais de uma dezena de novas constituições surgiram em todos os continentes. Uma onda democrática vinha varrendo o planeta desde dos tempos da queda do muro de Berlim, deixando na sua passagem restos de impérios e de regimes autoritários e totalitários.
A aprovação da Constituição não foi consensual. Dificilmente seria. Era bem presente a tentação de se tornar permanente o quadro constitucional criado em Setembro de 1990 para a realização das eleições pluripartidárias. A história veio provar que a adopção de uma nova Constituição foi a decisão mais acertada.
Percalços que outros países sofreram por terem seguido a outra via confirmam a validade da escolha feita. Assim como também a confirmam a aceitação geral de que hoje a Constituição de 92 goza junto de toda a nação cabo-verdiana.
Nos 18 anos vem-se consolidando no país uma cultura constitucional. Mas não sem desafios. Sobrevive no país resquícios de culturas políticas adversárias da Liberdade e da democracia. E o voluntarismo revolucionário ainda procura contornar ou instrumentalizar a Lei em nome do princípio que os meios justificam os fins. O Tribunal Constitucional, que devia fazer a regulação do processo político-constitucional, está dez anos à espera de ser instalado.
No dia do aniversário da Constituição todos os cabo-verdianos devem ser unânimes em exigir de todos, mas particularmente dos órgãos de soberania e do Estado, o respeito pelos seus princípios e valores e a defesa intransigente do seu núcleo central que são os direitos fundamentais dos cidadãos.
Ediitorial do Jornal "Expresso das Ilhas" de 22/9/2010

terça-feira, setembro 14, 2010

Abusos minam autoridade e eficácia

A prisão do oficial superior da Forças Armadas no Aeroporto da Praia, em 27 de Agosto, pôs uma outra luz sobre denúncias de brutalidade policial provenientes de vários pontos do País. A perspectiva de conflito agravado obrigou o Director da Polícia Nacional a prometer “inquérito e decisões”.
Espera-se que assim seja. Outras denúncias não têm recebido resposta das autoridades. A Polícia normalmente defende-se com contra acusações de desacato à autoridade ou resistência à prisão e remete para os tribunais. A instituição recolhe-se sobre si própria e não dá sinais ao público de que está a inquirir internamente, a rever os procedimentos, ou a agir disciplinarmente para prevenir eventuais situações de abuso. Mesmo em situações críticas, como a do cerco ao Palácio de Justiça, na Praia, ou a tentativa de rebelião contra o Juiz de Santa Catarina, em 2009, não há notícia de resultados de inquérito e de punição disciplinar ou criminal de presumíveis autores.
Já dizia o Lord Acton que “o Poder corrompe, e o Poder absoluto corrompe absolutamente”. Uma verdade que ninguém ignora. Na democracia, Poder é atribuído à Polícia para assegurar a ordem, a segurança e a tranquilidade públicas, mas não a qualquer custo. Deve estar na primeira linha na defesa dos direitos dos cidadãos. Não pode punir porque, quem julga e pune, são os tribunais. O uso da força deve ser feito quando necessário e com sentido de proporcionalidade. Espancar e torturar pessoas para extrair confissões e como retribuição por reacções dos cidadãos, ao serem interpelados, são práticas explicitamente proibidas.
O Governo dirige a Polícia. Responsabiliza-se por ela. Tem obrigação de a dotar de uma inspecção interna efectiva. Mas não pode ficar por aí. Há que criar instâncias de controlo externo capazes de proceder a inquéritos, exigir responsabilidades e agir de forma decidida para erradicar más práticas e seus agentes.
O Governo tem beneficiado de amplo consenso parlamentar na alocação de meios à Polícia. O orçamento mais do que duplicou nos últimos dez anos. Hoje exige-se o 12º ano aos candidatos a agentes. Com tais recursos, os cidadãos esperam ter a patrulhar as ruas um polícia educado, bem formado, efectivo na sua actuação e ciente de que é um servidor público e não um “justiceiro” solto nas ruas para punir transviados e criminosos.
Confiança é fundamental para eficácia da acção policial na comunidade. A Polícia só pode construir essa confiança se der garantias de que é capaz de investigar e punir os abusos de autoridade de que é acusada. É dever do Governo certificar-se que a Polícia vai actuar sempre dentro do quadro legal e constitucional, para o conforto, Segurança e Liberdade de todos.

Editorial "Expresso das Ilhas" 8/Setembro/2010

quarta-feira, setembro 01, 2010

31 de Agosto. "The day after"

Para os que ainda teimam, contra todas as evidências, não compreender o que se passou no 31 de Agosto, leiam o que o único jornal da época disse sobre o que foram os dias e meses seguintes:

O jornal oficial “Voz di Povo”, de 28 de Dezembro de 1981, dá conta da “contra ofensiva política-ideológica” levada a cabo em todos os pontos de S.Antão. Diz que num curto espaço de tempo foram realizadas cento e cinquenta reuniões com mais de 6 mil participantes e que os “desordeiros” foram julgados em tribunais populares com assistência massiva das populações afectadas pelas desordens. Mais adiante no artigo chama a atenção para o facto o “julgamento em tribunal popular dos cúmplices... teve um papel impulsionador na popularização das teses da reforma agrária e, sobretudo, na desintoxicação das massas”. De acordo om o mesmo artigo, confirmou-se que os espectros demagógicos do anti-comunismo, de tão estafados, já não.. infundem qualquer espécie de receio... ao povo trabalhador de Cabo Verde...”.