terça-feira, abril 19, 2016

Saber contar

Amanhã dia 20 de Abril inicia-se uma nova legislatura com a sessão constitutiva da nova assembleia saída das eleições de 20 de Março. Que designação terá a nova legislatura? O mais certo é que será designada de IX legislatura como a que terminou foi chamada de VIII Legislatura. Toma-se como ponto de partida de contagem das legislaturas o ano de 1975 em completo desacordo com a realidade histórica dos sistemas políticos que vigoraram e da existência ou não de uma Constituição. Em todas os países faz-se a distinção entre regimes democráticos e não democráticos e entre regimes constitucionais diferentes. Por isso é que se fala, por exemplo, da I República, do Estado Novo e da III República em Portugal ou que se diz que a França já vai na V República e que em Cabo Verde vive-se actualmente na II República. Como as repúblicas diferem na forma das eleições e na natureza das instituições eleitas e também no tipo de sistema político inicia-se a contagem das legislaturas com a entrada em vigor da Constituição que regula tudo isso. Em Cabo Verde optou-se por baralhar tudo. Não se faz a distinção entre a I e a II República e até o período pré-constitucional de 1975 a 1980 é chamado de I Legislatura. As razões para mais um exemplo do que se podia chamar de dissonância cognitiva são as de sempre: a insistência numa linha de continuidade entre o regime de partido único e a democracia e a equiparação de instituições obviamente diferentes como a Assembleia Nacional Popular unipartidária  e a Assembleia Nacional pluripartidária, governos constitucionais  e regime de partido –Estado. A partir do 13 de Janeiro e da Constituição de 1992 começou, de facto, a I Legislatura da II República o que devia fazer da legislatura que começa hoje a VI Legislatura. O MpD enquanto esteve no poder não deu a devida importância à questão. O PAICV, mais atento à simbologia do poder, quando ganhou as eleições deixou cair a designação de governo constitucional que o MpD tinha introduzido em 1991 e adoptou a de governo de legislatura. Imagine-se a razão para isso. Espera-se que agora o MpD recupere o que é prática corrente nas democracias constitucionais. Mas as disfunções em situar eventos, instituições e regimes não terminam aí. Há algo mais caricato do que ter um país em que as suas Forças Armadas comemoram 49 aniversário quando o Estado independente apenas tem 40 anos de existência?
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 752 de 20 de Abril de 2016.

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