sexta-feira, maio 20, 2016

Queda de desemprego ou aumento de subemprego?

O Instituto Nacional de Estatísticas (INE) divulgou os dados do emprego para 2015 com uma queda de 3,4% na taxa de desemprego. Nos anos anteriores a variação tinha sido 0,4% de 2012 para 2013 e de 0,6% de 2013 para 2014. A diferença de 3,4% em 2015 apesar do crescimento anémico do PIB em 1,5% deve-se segundo o INE ao aumento do subemprego no país e em particular no mundo rural. Sendo subemprego em boa parte trabalho agrícola é por natureza precário e sazonal. O mais provável é que no momento do anúncio dos resultados do inquérito (12 de Maio) já nem existem. Deve ser nisso que acreditam os que há menos de dois meses votaram massivamente contra o governo anterior clamando por mais emprego, mais segurança e por um futuro melhor. 
A falta de evidência de qualquer progresso em matéria de emprego não impediu que os antigos governantes e a liderança do partido hoje na oposição viessem logo a público regozijar-se pelos supostos bons resultados da sua governação. Parece que não conta para eles o juízo claro e inequívoco que o povo fez das políticas e seus resultados nas eleições de 20 de Março. No Facebook o ex-PM apressou-se logo a proclamar que “Estão lançadas as bases para o aceleramento do ritmo de crescimento económico e para a geração sustentada de empregos e de trabalho decente!” A fantasia é logo desfeita por mais um dado do INE que revela que de 2014 para 2015 houve uma diminuição do número de trabalhadores inscritos no INPS de 41% para 36% da população activa. É de se perguntar, onde está a “geração sustentada de empregos e de trabalho decente.” Quanto ao crescimento económico como se pode falar de aceleramento se ano após ano não se consegue pôr o PIB a crescer a 2% e no ano de 2015 ficou em 1,5%.
A realização de eleições periódicas nas democracias permite fechar ciclos políticos e abrir outros. A expectativa geral é que pelo jogo das alternâncias na governação do país se consiga um impulso para fazer avançar o país, se evite que obstinadamente fique fixado em políticas que não funcionam e que se procure caminhos que levem a outros patamares de desenvolvimento. Saber tirar ilações dos resultados eleitorais é fundamental para que tanto o partido no governo como o partido na oposição não fiquem parados no tempo ou presos em ideologias ultrapassadas pelos factos. É da maior importância que sejam capazes de desempenhar o seu papel de dinamizador do sistema político sempre à cata de soluções para os problemas que conjunturalmente vão aparecendo e para as mudanças estruturais que dinâmicas endógenas e exógenas eventualmente irão exigir que sejam feitas.
Ignorar o sentido das eleições como parece fazer o PAICV na oposição quando se serve dos números apresentados pelo INE para afirmar que “validam o realismo das políticas prosseguidas e das propostas apresentadas” não é um bom começo de um novo ciclo político. Mesmo com uma derrota significativa em todas as ilhas não parece duvidar que algo correu mal ou alguma opção não foi a mais correcta ou ainda que as prioridades nem sempre foram as melhores. Agarrar-se à bengala precária dos números do subemprego que levam a um dígito a taxa de desemprego nos concelhos rurais do país para ignorar todo o resto que motivou o voto contra o seu governo não é melhor mensagem de quem diz querer servir o povo e o país tanto no governo como na oposição.
 É uma constatação dos economistas preocupados com a problemática do desenvolvimento que o chamado “empreendedorismo de necessidade” não propicia crescimento da economia, diferentemente do “empreendedorismo de oportunidade” que se suporta na inovação de produtos e processos, na identificação de nichos de mercado e na criação de novos mercados. Muito do subemprego identificado pelo INE resulta do empreendedorismo de necessidade que temporariamente até pode facultar auto-emprego e emprego para os mais próximos, mas dificilmente é sustentável para além do período de utilização dos múltiplos subsídios que à partida o tornaram possível. A grande expansão da economia informal que se vê em Cabo Verde está ligada a políticas de suporte a esse tipo de empreendedorismo que teimosamente se insistiu em implementar durante décadas numa lógica de controlo social e político da população.
Custa a crer que ainda haja quem insista nessas políticas e veja nos dados que põem o desemprego a cair para um dígito no mundo rural como o caminho do futuro quando se sabe que o sector informal com a sua baixa produtividade e a sua fraca capacidade de criação de emprego funciona como um travão. Não acelera o crescimento do país, não contribui para o serviço de segurança social (INPS) e aumenta a frustração dos que seduzidos pelos subsídios iniciais sonharam com uma vida melhor. Lendo os dados do INE sobre o desemprego é evidente que Cabo Verde precisa mudar muito para poder crescer, empregar pessoas, fazer regressar ao mercado de trabalho muitos que hoje estão classificados como inactivos e trazer esperança num futuro melhor a muitos que apostaram na sua educação e o Estado neles investiu na sua formação. Espera-se que no novo ciclo de governação condições sejam criadas para que isso aconteça.
             Editorial do Jornal Expresso das Ilhas de 18 de Maio de 2016  

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