Custos de ineficiência

JORNAL 675 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014

O Primeiro-ministro José Maria Neves, em declarações à imprensa na semana passada alertou as pessoas para não andarem por lugares perigosos para se fazerem sempre acompanhadas de outras pessoas e evitar dar oportunidades e chances aos criminosos. O ministro de Justiça reconfirmou os avisos do PM aconselhando as pessoas para aprimorarem a sua vigilância própria e não serem surpreendidas por criminosos. Imagine-se o desconforto dos cidadãos perante tais declarações. Vindo do primeiro-ministro e do ministro da justiça tem o efeito aproximado de uma de confissão de impotência perante a criminalidade que vem assolando particularmente a capital do país.

Lei e ordem é o bem fundamental que todos os cidadãos esperam que o Estado garanta a todo o momento. É fundamental para assegurar o direito à vida; o exercício da liberdade depende dele e a expectativa de prosperidade individual e colectiva só pode verificar-se num quadro por ele criado. Recursos públicos são disponibilizados ao Estado para que cumpra esse dever básico de garantir a segurança de todos. O governo, com essa responsabilidade, depois de ter gasto milhões de contos todos os anos com a polícia e de ter até lançado as forças armadas na manutenção da tranquilidade e ordem públicas, não pode ficar pela simples constatação dos resultados medíocres em matéria de segurança e de combate à criminalidade e por apelos para que não se deixe que uma cultura de medo se instale entre nós.   

Os cabo-verdianos esperam ver liderança em matéria de segurança que traga resultados palpáveis e duradouros. A centralidade da liderança do Estado nesta matéria não deve ser escamoteada com declarações desculpatórias de que o Estado está a fazer a sua parte. Também para o Estado não é dignificante que, perante os avanços da criminalidade, se sinta na obrigação de dizer aos cidadãos para condicionarem a sua vida e a sua liberdade de movimentos. Para não andarem sozinhos por certos lugares em certas horas do dia ou da noite. Lugares esses não identificados mas que se conjectura serem os mesmos que segundo testemunhos dados na comunicação social não se vêem polícias e que também a polícia reconhece que não entra. Recentemente abortaram uma operação num bairro da capital estribando-se em falhas na iluminação pública.

A evidente ineficiência e ineficácia das políticas e das medidas de política no sector da segurança deixa qualquer pessoa apreensiva. Se esse grau de ineficiência e ineficácia se aplica a outros sectores da administração do Estado pode-se imaginar os problemas que poderão estar a acumular-se, alguns convenientemente debaixo do proverbial tapete, mas que tarde ou cedo poderão confrontar a todos. A esse respeito não são reconfortantes os sinais que vêem de sectores como transportes aéreos, transportes marítimos, energia e gestão portuária. Nem tão pouco de sectores como a educação, a saúde e mesmo a administração tributária que não obstante promessas múltiplas de membros do governo e do PM não se devolvem o IUR e o IVA devidos desde de 2008.

Muita de posição não invejável de Cabo Verde no relatório Doing Business do Banco Mundial (caiu quatro posições para 122º em 2015) deve-se à ineficiência e ineficácia da máquina estatal. Os custos que resultam desse estado de coisas são enormes. A economia ressente-se e não cresce. O Estado, confrontado com receitas decrescentes numa economia estagnada, procura com novos impostos tirar uma parcela maior da riqueza nacional, subtraída às famílias e às empresas. Um círculo vicioso destrutivo pode ser criado e pode bem ser capaz de arrastar a todos. Como em matéria de segurança, de nada vale o governo proclamar que o Estado já fez a sua parte se os resultados para os trabalhadores, para o sector privados e para toda a comunidade nacional se mostram desastrosos.  

Um pequeno Estado como Cabo Verde devia apostar em ter uma administração pública com elevado grau de profissionalismo, altamente comprometida com o interesse geral e portador de uma invejável cultura de serviço público. Essa é grande aposta que Singapura fez e em boa medida também a Maurícias. Sectores como Segurança e Educação brilham e o ambiente de negócios situa-se entre os melhores do mundo. Fundamental para que se chegue a esse patamar é não permitir que a administração pública seja veículo de uma orientação governativa virada para a propaganda e relações públicas. Sacrifica-se a isenção e a imparcialidade exigida aos agentes públicos, a verdade não é tida nem achada e a meritocracia torna-se uma miragem. Daí não podem vir bons resultados em nenhum sector.

As regras do jogo são para respeitar

JORNAL 674 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014

António Monteiro, líder da UCID, no debate sobre a situação da justiça disse que já “chega de acusar o governo por nada ou pouco fazer para resolver os problemas da justiça”. De seguida desafiou o Parlamento a “agir e a estudar soluções”. Compreende-se a frustração dos cabo-verdianos e, em particular, dos seus representantes nos partidos na oposição perante a falta de resultados mais palpáveis no sector de justiça. Esperava-se muito das reformas consensualizadas no processo de revisão constitucional de 2010. Mas facto é que o Tribunal Constitucional e os tribunais de segunda instância ainda não foram instalados, está para ser organizada a inspecção judicial e a morosidade da justiça persiste. A quem atribuir responsabilidade pelo fracasso?

O líder da UCID provavelmente cansou-se de chamar à pedra o governo e pensou ter encontrado uma saída no apelo ao Parlamento para que encontre uma solução. O problema é saber se isso é factível no nosso sistema político de cariz marcadamente parlamentar. Nas democracias, através de eleições, maiorias constituem-se e governam. Meios, na forma de impostos, de património existente e de recursos humanos, são postos à disposição do governo para implementarem a sua visão e atingirem os objectivos preconizados. O orçamento do Estado espelha as opções do Governo, define as suas prioridades e programa as acções de modo a se obter os resultados pretendidos. Nem os deputados da maioria e muitos menos os das minorias parlamentares conseguem alterar significativamente a posição do governo. A disciplina de voto assegura a concordância dos primeiros e os outros não somam votos suficientes para bloquear. Por isso se as acções programadas e orçamentadas não derem frutos, é o governo quem deve assumir a responsabilidade por isso. Aliás, se houver sucesso ninguém duvida quem o vai exibir com grande estrondo. Pois é! As coisas funcionam nos dois sentidos.

A sugestão do presidente da UCID provavelmente teria alguma razão de ser num regime presidencialista. Como aí a continuidade do governo está sempre assegurada, porque eleito directamente, qualquer proposta do orçamento é discutida e negociada com os deputados até se chegar a um acordo final. Mas não é o caso de Cabo Verde e não há vantagem nenhuma em discutir soluções para os problemas actuais do país recorrendo a institutos, normas e procedimentos que são de sistemas políticos completamente diferentes.

Ultimamente vem-se tornando “moda” extrapolar virtudes do que existe e funciona em outros sistemas sem a devida ponderação no que respeita à sua adequação ao nosso sistema político e ao impacto que teria a sua adopção. Porque há críticas quanto à relação entre eleitores e eleitos no sistema de listas plurinominais apresentadas pelos partidos, extrapolam-se as virtudes dos sistemas uninominais. Questões como coesão partidária, estabilidade governativa e possibilidade de representação de pequenos partidos no Parlamento não são tidas em conta. Já se fala em primárias e se esquece que a América que celebrizou esse modelo de escolha de candidatos também funciona na base de “lobbies” que financiam campanhas individuais. Os eleitos têm relações ténues com os respectivos partidos e isso não deixa de afectar a coerência da acção partidária seja no governo, seja na oposição.

Semanas atrás várias personalidades políticas foram confrontadas com a possibilidade de eleições únicas em Cabo Verde. Mais uma vez nem a apresentação dos casos dos Estados Unidos e do Brasil como exemplo chamou atenção para a sua natureza de regimes presidencialistas. No sistema presidencialista se houver impedimentos no cumprimento do mandato, ou há o vice-presidente para substituir o presidente até o fim do mandato, ou fazem-se eleições intercalares (byelections), ou nomeiam-se senadores para terminar o mandato. No sistema parlamentar, o governo pode cair, o parlamento pode ser dissolvido, o presidente da república pode renunciar ou ficar impedido. Em qualquer dos casos realizam-se eleições que iniciam novo mandato ou uma nova legislatura. É evidente que nestas condições não é possível manter uma eleição única para todos os órgãos de poder político. A excepção são as eleições autárquicas. Realizam-se todas no mesmo dia.

“Ninguém consegue aprender o jogo de xadrez insistindo em usar regras do jogo de damas”. O que é óbvio neste dito popular devia também sê-lo quando aplicado às democracias. Cultura democrática ganha-se no jogo democrático respeitando as regras existentes. Em Cabo Verde muita da crispação política, do conflito de competências entre os órgãos de soberania e entre outras instituições do Estado e também muito da desresponsabilização pelo que acontece no país deriva da atitude em tomar as regras e a lei como algo que só se aplica e se respeita quando for vantajoso para pessoas ou para alguma entidade em particular. A ausência de um árbitro dedicado, que neste caso deveria ser o Tribunal Constitucional, eterniza conflitos, deixa impune quem prevarica na violação das regras do jogo e deixa desprotegido minorias e cidadãos. Mais uma razão para se conseguir a instalação do Tribunal Constitucional o mais rápido possível.

Marasmo institucional

JORNAL 673 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014

O Presidente da República a dado momento do seu discurso na abertura do Novo Ano judicial fez um veemente apelo a todos os caboverdeanos:     “Não tenhamos receio de enfrentar a realidade, não nos deixemos levar por interpretações convenientes, não tenhamos medo de buscar a verdade”. O apelo justifica-se. Não se pode ignorar mais a atitude conformista, acrítica e passiva das pessoas enquanto os problemas, designadamente económicos e sociais, se amontam e soluções para o futuro são adiadas.

O governo optou por lidar com o país pela via do marketing político e pela propaganda. Questões como a debilidade da economia, os problemas do desemprego, a insegurança, a inadequação do ensino e formação e a degenerescência do tecido social são “desvalorizadas” ou atiradas para “debaixo do tapete”. A governação é demasiado condicionada pela política do curto prazo, pela gestão das expectativas e pela preocupação em manter tudo e todos sob controlo. Constroem-se barragens, portos e aeroportos, inauguram-se centenas de habitações sociais, investem-se centenas de milhões em sistemas eléctricos mas os problemas continuam. Opções desajustadas, prioridades trocadas e ineficiências no uso das infraestruturas, levaram a que os resultados dos investimentos ficassem aquém dos previstos. Não se conseguiu alavancar o crescimento económico, nem consolidar o sector privado nacional e nem resolver o problema do desemprego.

O Cabo Verde dos rankings internacionais e da “boa governação” não coincide com o país real. Todos sentem isso mas, em geral, só reagem, e defensivamente, quando isso é apontado por estrangeiros em artigos de jornal ou recentemente num documentário televiso.

A Justiça é um dos sectores em que a percepção geral é de que funciona mal. As críticas feitas ao sector centram-se normalmente na questão da morosidade. Na intervenção referida anteriormente o PR fez questão de demonstrar que o sentimento de falta de justiça por parte da população tem uma base mais alargada. É afectado, por exemplo, pela relação com a administração pública onde por vezes princípios constitucionais como isenção, imparcialidade e de fundamentação não são aplicados. Também é afectado pela relação com a polícia de quem se espera prontidão, discernimento e efectividade na defesa dos direitos dos cidadãos e nas operações de combate ao crime, mas que demasiadas vezes não acontece. Prejudica ainda a justiça a incapacidade, por exemplo, de dotar o Ministério Público de meios essenciais para conduzir a investigação criminal e garantir que os processos presentes ao tribunal não padeçam de quaisquer falhas.  

É evidente, como diz o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, que para se conseguir resultados em matéria de Justiça importa ir além da “terapêutica única da exigência de mais meios e interpelar a nossa atenção, a nossa criatividade e o nosso esforço”. Há que acrescentar a isso também vontade política de realizar a Constituição e cumprir as leis da república. Das intervenções no início do ano Judicial, pode-se concluir que muitas das falhas no sector da justiça derivam da inacção dos poderes públicos. O facto de não se ter instalado o Tribunal Constitucional e os tribunais de Relação levou à situação do bloqueio actual. Juízes já na categoria de juízes conselheiros via concurso público não podem ocupar os lugares no Supremo Tribunal porque este tribunal ainda se assume como tribunal constitucional. O mesmo acontece com os juízes desembargadores também seleccionados para os dois tribunais de 2ª instância que, de acordo com a lei, em três anos deveriam ter sido instalados. Isso não é aceitável.

Seria sempre de esperar que negociações para se conseguir maiorias qualificadas para eleger juízes do Tribunal Constitucional levassem o seu tempo. Não é razoável que que o processo já se aproxime dos 15 anos. Em 2010 fez-se uma revisão constitucional. Se algum dos partidos não concordasse com o modelo existente deveria ter apresentado propostas de alteração. Não se compreende é que logo a seguir o partido no governo venha mostrar dúvidas e, na sequência, as negociações se tenham arrastado até hoje.  

O que se passa no sector da justiça espelha muito do se passa em outros sectores. Basta ver a questão da insegurança e da criminalidade e as dificuldades da polícia em lidar com a situação. A mesma coisa no Banco Central, uma instituição fundamental para a gestão macroeconómica do país, em que o governo mantém uma situação de indefinição na nomeação dos seus órgãos. Há que mudar a atitude, encontrar saídas e acabar com o marasmo.  

Mais seriedade na segurança

JORNAL 672 DE 15 DE OUTUBRO DE 2014

Nos últimos dias Cabo Verde tem vivido um ambiente de emergência. São sinais disso as tropas na rua armados de espingardas automáticas, as declarações do primeiro-ministro a reiterar “que não vamos ajoelharmo-nos ou resignamo-nos perante actos criminosos” e os encontros do primeiro-ministro com o presidente da república, os ex-presidentes da república e o líder do MpD. Não se precisou qual é a ameaça nova ou se foi identificado um perigo “claro e presente”. O PM falou sem especificar da necessidade de enfrentar o crime organizado e a pequena criminalidade. O facto novo que chegou ao conhecimento do público foi o assassinato da mãe da inspectora da polícia judiciária encarregue das investigações do caso “Lancha Voadora”. Tal acto bárbaro foi visto por muitos como pré-anúncio de retaliação futura contra os agentes judiciários que intervieram nesse processo. Houve quem o considerasse um acto de terrorismo contra o próprio Estado. Rumores que outras entidades foram alvo de atentados não foram confirmados pelas autoridades. Mas das declarações do ministro da Justiça sobre o tiroteio da segunda-feira à noite que tirou a vida a um suspeito pode-se deduzir que pelo menos a inspectora continua sob mira dos malfeitores. Não se elucida quem mais estaria. Sem informações compreensivas e esclarecedoras sobre a problemática da segurança no país as movimentações políticas feitas e as medidas tomadas dão a impressão de um déjà vu. É como se se tratasse de um teatro que se repete de temos em tempos ao qual não falte quem lucre politicamente cada vez que é posto em cena. Não é novidade que se mandem tropas para a rua, supostamente para colmatar falhas da polícia nacional. Aconteceu outras vezes, designadamente em 2010. Como o acto é recorrente, ou não se corrigem as falhas, ou se trata simplesmente de um acto simbólico para, entre outras coisas, mostrar determinação e “ser musculado” sem que, globalmente, a segurança melhore. Os problemas existentes são atirados para debaixo do tapete, fazem-se declarações mil que a criminalidade está a diminuir e que a insegurança sentida não é real. Que se trata de uma percepção ou provavelmente de uma simples criação da comunicação social. Insiste-se nisso até o próximo acontecimento que não se pode esconder e aí outra vez põe-se a tropa na rua armada de kalashnikovs. O relatório de Segurança interna recentemente publicada no Boletim Oficial deixou clara muitas das insuficiências da estrutura de segurança: a eficácia da actuação policial é posta em causa quando são manifestas as dificuldade de coordenação das diferentes forças policiais dentro da própria polícia nacional. A relação é pior com as forças exteriores à polícia designadamente a PJ e as Forças Armadas. Sete anos depois de se ter fundado o actual sistema de segurança com a junção das polícias na polícia nacional, com a reconfiguração das FA em Guarda Nacional e a Guarda Costeira e com a criação do Sistema de Informações da República (SIR) a situação descrita no relatório é de deficiente capacidade operacional, de falhas na articulação e de fragilidade na investigação criminal. Devia ser evidente que colocar pontualmente tropas nas ruas não resolve qualquer problema de fundo da criminalidade. Combate-se o crime com a polícia e com medidas de prevenção do crime designadamente nos domínios económico-social e com o reforço do civismo. A tropa cuja missão primeira é a defesa da pátria e por isso treinada para combater inimigos externos não estará certamente preparada para confrontar cidadãos em violação da lei. Muito menos saberá proceder seguindo os requisitos necessários para posterior apresentação dos prevaricadores ao tribunal. Por aí se vê que a insistência na utilização das forças armadas terá outros propósitos que não os de eficácia na luta contra a criminalidade. Propósitos eventualmente políticos como facilmente se depreende da actual situação. Reduzindo o problema actual à utilização ou não dos militares, a Oposição parece estar a dificultar a luta contra a criminalidade porque questiona a utilização do exército nos moldes actuais. Já o governo que gere a polícia e deveria ser responsável pelas suas insuficiências e ineficácias, ao contrário, passa uma ideia de determinação e de disposição para acções musculadas. O PM vai até ao ponto de pedir ponderação aos agentes da PJ que se dispuseram a fazer greve porque o Estado se recusa a cumprir sentença dos tribunais que obriga a que lhes pague retroactivos devidos desde 2011. Por aí se vê que nada dessas movimentações e posicionamentos são inocentes. Uma outra iniciativa que no actual contexto chama a atenção pelo seu carácter insólito é o encontro do PM com dois ex-presidentes da república para lhes expor a situação crítica em termos de segurança do país. O PM tem o dever de informação é com o Presidente da República. Em relação aos ex-PRs, a Constituição prevê um Conselho da República presidido pelo presidente da república onde podem ser consultados em vários assuntos designadamente “questões graves da vida nacional” e no qual tem assento o PM, o presidente da Assembleia Nacional, o presidente do Tribunal Constitucional e várias outras figuras cimeiras do Estado. Consensos não se concretizam seguindo outras vias que não as instituídas. Voluntarismo na política gera desconfianças e provoca exclusões. A questão de segurança é fundamental em qualquer país e é vital para um país como Cabo Verde. Não se devia nunca cair na tentação de a utilizar politicamente deixando entrelinhas a ideia que a oposição democrática de alguma forma estaria a proteger criminosos.