17 de Maio: A eleição mais crítica na vida do país

 Pelas notícias em destaque nos últimos dias com foco na ruptura de gás podia-se ficar com a impressão que Cabo Verde está na linha dos primeiros países a ser afectado pelo encerramento do estreito de Ormuz e do ataque às instalações de gás natural liquefeito (LNG) do Catar. Aparentemente a conjugação de notícias na comunicação social, de conteúdos nas redes sociais e denúncias de políticos criou um alvoroço na sociedade que as empresas petrolíferas não conseguem atenuar com os sucessivos esclarecimentos: em Cabo Verde usa-se gás butano, e não LNG do Médio Oriente; há stock suficiente de gás no país; depois das reparações, o transporte inter-ilhas ficou garantido.

Até o presidente da república a comentar as notícias não se livra disso: pelo contrário, depois de em entrevista à RTC confessar não ter as informações “concretas” afirma que “há ruptura, há problemas” e que o governo e as petrolíferas devem prestar esclarecimentos. O curioso é que no mesmo bloco noticioso a ENACOL já tinha explicado a situação e dado garantia de abastecimento, mas é como se não tivesse acontecido. Continua-se a repetir as mesmas notícias.

Algo similar parece verificar-se em outros sectores. Na semana passada, do PAICV ouviu-se a denúncia do colapso do sistema de saúde. Seguiram-se relatos de casos nas diferentes ilhas que, por virem em catadupa, geram a percepção de crise ou colapso mesmo que a normalidade do funcionamento do sistema, não obstante eventual stress no momento ou outro, a justifique. Aliás, no mundo actual, não há provavelmente nenhum sistema de saúde no mundo, mesmo nos países mais ricos, que não esteja em situação de stress por várias razões: expectativas das pessoas; por mudanças demográficas e epidemiológicas; escassez de recursos humanos e de investimentos nas novas tecnologias de imagiologia, robótica e inteligência artificial.

Em Cabo Verde, o que parece estar a acontecer em período pré-eleitoral são tentativas de induzir a percepção de que se vive situações de pré-colapso ou colapso em certos sectores. Nesse sentido, tudo o que corre mal ou menos bem deve ser sublinhado para a confirmar ou reforçar. Assim é porque talvez haja ainda quem não interiorizou completamente que a alternância de poder nas democracias faz-se de forma pacífica, seja no período de disputa eleitoral, que deve ser marcado pelo respeito pelos adversários políticos, seja no processo de transferência de poder, que deve ser precedido do reconhecimento do vencedor nas eleições. Por isso é que ainda subsiste em certos círculos a tentação de criar ambientes de ansiedade, de falência de serviços básicos e de insegurança, que geram sentimentos de medo, ressentimento e raiva, para forçar resultados e dificultar o que devia ser a apresentação e discussão tranquila de projectos de governação.

O momento de eleições, e possível alternância de poder nas democracias, por ser polarizador, é particularmente delicado. A todos os candidatos deve-se garantir igualdade de oportunidades. Daí a importância da neutralidade das entidades públicas, para que a disputa seja livre e justa, assim como o acesso aos recursos públicos, para que as mensagens das partes tenham a possibilidade de igualmente chegar a todos os pontos do território nacional. É evidente que procurar criar clima de destabilização, exacerbar paixões e tratar adversários como inimigos políticos é contrário ao que deve ser expectável numa democracia em processo de renovação de ciclos de governação. Infelizmente, não é o que se vê quando, a procurar conquistar o poder, contornam-se as regras, evita-se responder ao adversário com argumentos políticos e produz-se desinformação sistemática para evitar que questões reais sejam equacionadas e debatidas.

Com bem lembrou Pacheco Pereira na sua última coluna do jornal Público, democracia e demagogia são irmãs gémeas. Assim é porque há sempre a tentação de usar o que a democracia propicia para a destruir. Democracia é o governo da maioria e tem que se evitar que se transforme em tirania da maioria. Democracia funciona na base que há liberdade de expressão para todos, mas ninguém detém a verdade e os factos. A procura da verdade e do bem comum num ambiente plural não deve ser substituído por comportamentos com suporte em paixões, medos e ódio ao “outro” que entregam todo o poder a um “chefe” para decidir o rumo a seguir.

Por isso é que a democracia, além de funcionar de acordo com o princípio maioritário, deve ser o “sistema de governo limitado”. É imprescindível na democracia a defesa dos direitos fundamentais, a separação de poderes, o império da lei e a independência dos tribunais. Quando se enfraquecem essas salvaguardas da democracia, abre-se caminho para a tirania. Os ataques ao parlamento, ao poder judicial, às mídia e aos partidos servem esse propósito, mesmo quando não são intencionais.

Vai na mesma direcção o incentivo ao populismo que em nome de “mais democracia” desinstitucionaliza a democracia, esvaziando os órgãos colegiais, promove variantes da democracia directa para deixar a organização mais aberta à tirania de um líder e tende a descredibilizar a democracia representativa, colocando os deputados no parlamento no papel de uma espécie de recadeiros, em violação do princípio do mandato imperativo. A deriva para minar as instituições de intermediação não fica pelos órgãos políticos. Vê-se na ofensiva dos populistas dirigida aos órgãos de comunicação social, visando a sua descredibilização, e a pressão sobre as universidades, com políticas que diminuem o pluralismo de ideias, coartam o pensamento crítico e até podem levar ao cancelamento.

Os partidos como organizações indispensáveis à democracia são o principal alvo do esforço de desintermediação. O foco no líder aumenta inversamente com a perda de relevância prática dos órgãos colegiais. No processo prejudica-se o pluralismo, diminui a possibilidade de nos partidos se fazer o percurso e a aprendizagem que se exige de futuros governantes e tanto o debate interno como a ligação com sociedade ficam comprometidos. Uma outra virtude que se perde é a diversidade, prejudicando a representatividade nacional. Como a ambição, e não princípios e convicções, é o motor da ascensão na organização, o que mais vale é a pertença a grupos de interesses que pela via de conluios, intrigas e proximidade do chefe são mais bem-sucedidos.

É bem claro para toda a gente que as redes sociais têm-se revelado um instrumento fundamental na crise das democracias. Ao alimentar nas pessoas a vontade de expressão, de comunicação e de influenciação sem intermediários, as redes sociais mostraram o seu potencial de ameaça à democracia. A não regulação das plataformas que as sustentam, permitiu que os algoritmos que regem os conteúdos fossem manipulados, construindo bolhas lucrativas de ideias radicais, com paixões mais exacerbadas e mais atractivas para franjas da sociedade marcadas pela exclusão. O impacto desta realidade sobre as instituições de intermediação na democracia tem sido terrível à medida que vai abrangendo tudo e todos.

Não é claro que a  tentativa dos políticos e das mídias e outras instituições de instrumentalizar as redes a favor da democracia não é claro que tenha resultado. Os políticos mais bem-sucedidos nesse empreendimento são precisamente os populistas. De facto, na prática são as mídias tradicionais que tendem a imitar as redes sociais, deixando de contextualizar e de ser rigoroso no tratamento de fontes, à procura de maior impacto na audiência. Também são os políticos que se sujeitam ao formato que empobrece o conteúdo na mensagem e privilegia o efeito de entretenimento.

Cabo Verde vai a eleições legislativas no dia 17 de Maio tendo praticamente toda a sua população acesso às redes sociais e recebendo através delas a maior da sua informação e o grosso do entretenimento. Os efeitos do populismo já se fazem sentir nos partidos do arco do poder na qualidade do debate, na escolha dos candidatos a deputados e na abordagem dos problemas do país. Estas legislativas provavelmente serão as eleições mais críticas nestas três décadas e meia. Pelos resultados ver-se-á o quanto irão impactar a democracia e quão sérios foram os partidos a lidar com as ameaças ao sistema político. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1269 de 25 de Março de 2026.

Mais seriedade na constituição das listas para deputados da Nação

 As eleições legislativas marcadas para 17 de Maio aproximam-se e é perceptível a tensão no espaço público em antecipação para a campanha eleitoral e para o voto. Nota-se o frenesim do governo nas inaugurações e actos públicos para mostrar obra, antes da proibição de 18 de Março prevista na lei eleitoral, contrariado pelo esforço veemente da oposição em passar a imagem de um país a ficar caótico. Ajunta-se a isso as repetidas denúncias dos partidos, que mais parecem querer pôr em causa a integridade do processo eleitoral, e as tensões intrapartidárias na preparação das listas de candidatos a deputados, que passam a imagem de corrida aos lugares.

Com toda a saturação do espaço público por essas práticas, fica uma margem muita pequena para se contrapor visões diferentes do futuro do país e para dar atenção à escolha dos candidatos dos quais vai depender a qualidade da actuação futura do parlamento e do governo. De facto, eleições não são uma simples corrida para chegar ao poder. São determinantes para se conseguir competência governativa, para a implementação do projecto político sufragado e para se ter um parlamento efectivo nas suas funções de legislador e de fiscalização, onde uma oposição dinâmica e eficaz contribui para a materialização dos frutos do pluralismo. Concomitantemente esses dois órgãos de soberania, no exercício pleno das suas competências, têm uma contribuição fundamental para o equilíbrio de poderes, essencial para o normal funcionamento das instituições e para a estabilidade da democracia.

A experiência recente do comportamento dos órgãos de soberania e de como o princípio de separação de poderes tem sido posto em causa, levando a acusações mútuas de falta de lealdade constitucional, devia servir de alerta quando o país se prepara para a renovação dos seus titulares. Em particular o parlamento deve merecer a melhor atenção enquanto órgão representativo dos cidadãos “no seu pluralismo e na diversidade dos seus interesses” e, como tal, alvo dos maiores ataques dirigidos à democracia tanto pelos descontentes como pelos inimigos do sistema. A tendência já notada em outras democracias para se desprestigiar e deixar ser desprestigiado aos olhos dos cidadãos e da sociedade deve ser inflectida para se poder travar a crise do sistema democrático.

Um exemplo recente dos efeitos dessa tendência foi a aprovação de uma resolução para criação de uma comissão de inquérito, em relação à qual o Tribunal Constitucional, no acórdão de 9 de Março/2026, concluiu que “representou uma interferência inadmissível no domínio próprio da função jurisdicional”, “violou o princípio da separação e interdependência de poderes, o princípio da independência dos tribunais, o princípio da obrigatoriedade das decisões judiciais” e “se afastou da finalidade constitucionalmente atribuída a esse instrumento parlamentar” .

Outros exemplos sucederam-se ao longo das legislaturas com bloqueios repetidos das eleições dos órgãos externos que deixam a imagem da Assembleia Nacional afectada negativamente. Também contribuíram para isso o debate pouco elevado, em que tudo serve como arma de arremesso político, e a aparente irresistível tendência dos deputados nacionais em se engajarem na discussão dos problemas municipais, deixando questões importantes da vida do país de merecer a devida consideração e ponderação, ou sendo simplesmente adiadas. O espectáculo das intervenções dos deputados denotando vontade de protagonismo pessoal, falta de uma estratégia concertada nas intervenções ou de disciplina do grupo parlamentar é um outro factor que não ajuda a prestigiar o parlamento como centro de debate das questões nacionais.

Na origem do problema terão que estar os partidos porque só a eles a Constituição atribui a função de apresentar candidatos à Assembleia Nacional em listas plurinominais e fechadas. Ou seja, o eleitor escolhe simplesmente o partido em quem votar, não tendo a opção de escolher o seu candidato, como aconteceria se se tratasse de uma votação uninominal, nem de selecionar os candidatos porque é lista fechada, nem de os ordenar caso a lista fosse semi-aberta. A responsabilidade pela qualidade e eficácia do grupo parlamentar que resultar das eleições está com o partido, em particular com a sua liderança, que ao longo da legislatura deve conseguir manter coeso o grupo, tanto no caso em que suporta o governo, como quando é oposição.

A tremenda responsabilidade que a Constituição atribui aos partidos na organização dos órgãos de poder político da democracia pressupõe que eles próprios se organizem segundo os princípios democráticos. Aliás, por isso estão inscritos no Tribunal Constitucional e qualquer membro pode recorrer ao TC das decisões partidárias. Diz-se que não há democracia representativa, liberal e constitucional sem partidos políticos.

De facto, é uma constatação chegada nos primórdios da república americana e que se tem revelado essencial para a expressão plural da vontade soberana do povo. Para isso, os partidos, tanto na sua expressão e funcionamento interno como na relação com a sociedade, devem proceder de forma democrática, com pluralidade de opiniões e tendências, com abertura a novas ideias em sintonia com a sociedade e o país e mostrar uma saudável preocupação por ter dirigentes qualificados, mesmo não sendo organizações meritocráticas mas sim políticas. Assim é porque também é responsabilidade dos partidos dotar o Estado com dirigentes com as qualidades e as competências múltiplas que a governação de um país exige.

Daí ser fundamental a saúde democrática dos partidos. A crise actual da democracia em todo o mundo está claramente ligada à crise dos partidos. As dificuldades dos partidos podem ter origens múltiplas, designadamente sociais quando, por exemplo, deixam de ter base em classes sociais ou se se deixam dividir por questões fracturantes. Um problema talvez mais grave surge quando se instala uma liderança tendencialmente personalística.

O processo é normalmente acompanhado da diminuição do papel dos órgãos colegiais: os congressos ou convenções passam a ser mais momentos de celebração do líder do que de decisão e definição estratégica do partido. A vida interior do partido, ao invés de ser enriquecida pelo debate interno das questões do país, desvia-se para intrigas, bajulação e posicionamentos consoante os interesses instalados. A relação com a sociedade é fortemente mediada pelo líder e, como tal tende, com a ajuda das redes sociais, a suportar-se fortemente na emoção e em apelos de natureza populista. Inevitavelmente degrada-se o papel do partido na sociedade e a qualidade da participação nos órgãos do poder político de natureza colegial, aprofundando ainda mais a crise da democracia.

Em Cabo Verde, considerando o facto de o regime democrático só ter 35 anos, não seria de esperar que os partidos manifestassem os efeitos típicos de esclerose que se notam nas democracias mais maduras. A introdução da eleição directa do líder a partir de 2006 introduziu uma outra dinâmica na vida dos partidos menos conducente a uma participação do tipo cívico-política e mais atractiva para quem sobra em ambição e desejo de ascensão rápida, em detrimento de convicção e princípios. O ambiente político, criado pelas redes sociais e pelo foco excessivo em questões identitárias e fracturantes, que tem caracterizado as democracias, talvez por contágio, serviu como acelerante de um processo que acabou por resultar em lideranças cada vez mais personalistas.

Como se pode facilmente constatar, o efeito dessa evolução já é sentida no funcionamento das instituições , afectando a qualidade da actuação do parlamento, do governo e do presidente da república, a criando tensões pelo não cumprimento do princípio da separação dos poderes e aumentando o défice de debate público dos problemas do país. E isso precisamente num momento em que Cabo Verde precisa dar um salto qualitativo para continuar a crescer e a desenvolver-se de forma sustentável e quando o mundo está a enfrentar as maiores incertezas com o alastramento de guerras, instabilidade nas relações comerciais e possível aumento geral dos preços.

Em vésperas da apresentação das candidaturas a deputado é o momento certo para os partidos mostrarem se estão a ser sérios em relação ao futuro do país, ou se sujeitam a interesses que encontram nas eleições a oportunidade para a conquista do poder, com olho nas suas benesses.

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1268 de 18 de Março de 2026.

Política personalista nos partidos bloqueia o diálogo, reforça a dependência e ameaça as instituições

 Esta segunda-feira, dia 9 de Março, a directora do FMI, Kristalina Georgieva, numa conferência em Bangkok, Tailândia, caracterizou a actualidade como o tempo de choques e incertezas e de grandes transformações na tecnologia, demografia, comércio e geopolítica. Acrescentou que neste novo mundo de incertezas há que ter estratégias robustas, boa base financeira e agilidade mas também procurar estar pronto para enfrentar choques diversos que em geral são imprevisíveis. Aconselha ainda que em tal ambiente é fundamental fazer as perguntas certas, preparar as respostas e agir em conformidade, não perdendo tempo a lamentar forças exteriores. É melhor focar no que se tem sob controlo.

De facto, a situação actual que já estava complicada, agravou-se extraordinariamente com a guerra no Médio Oriente, na sequência dos ataques aéreos dos Estados Unidos e Israel ao Irão. As consequências já se fazem sentir com o aumento dos preços do petróleo e da energia, em geral derivado das graves perturbações na produção e distribuição dos combustíveis. Em se prolongando o conflito, é de se considerar o impacto que terá na inflação, no crescimento da economia mundial, no comércio internacional e nas movimentações de capitais. Não é de se excluir também os efeitos de arrastamento noutros pontos de tensão geopolítica, designadamente, na guerra na Ucrânia devido, entre outras razões, ao já conhecido envolvimento das partes na contenda, de um lado, com informações sobre alvos militares e, do outro, com armas anti-drone.

Entretanto, o mundo vive em quase sobressalto na expectativa do que a tecnologia da inteligência artificial (IA) poderá representar para a competitividade e para a produtividade dos países que primeiro a dominarem e aplicarem à sua estrutura produtiva. Já se antecipa que IA poderá representar um salto tecnológico como nunca antes visto com aplicações em todos os domínios económicos, mas também científicos, militares e de análise de dados. Estar-se-á a inaugurar uma nova forma de desigualdade que poderá acelerar o processo já em curso de substituir a ordem liberal, construída nos últimos oitenta anos na base de regras e procedimentos e com respeito pelo direito internacional, pela lei dos mais fortes.

A par disso, já há alguma evidência a surgir nas estatísticas mensais de empregos criados nos Estados Unidos que a introdução do IA tende a dissociar o crescimento da economia do aumento de postos de trabalho. Previsões de vários estudiosos apontam para a perda de milhares de empregos, à medida que se generaliza o uso do IA, em ocupações geralmente pouco afectadas pelos ciclos económicos. O que a globalização representou para a destruição de milhares de empregos industriais atingindo uma certa camada da população, com custos humanos elevadíssimos, a IA poderá vir a ser para uma outra camada, a da classe média, que até agora se viu livre desse tipo de desastre. Como da primeira vez, a maior vítima desse fenómeno poderá ser a democracia assim apanhada pela crise de confiança nas instituições e o ressentimento pelo não cumprimento do contrato social que promete oportunidade para todos.

Um outro factor a ter presente é a dinâmica demográfica que, com taxas tendencialmente baixas de natalidade à medida que aumenta o rendimento per capita, a prazo pode vir a pôr em causa a sustentabilidade da segurança social. No presente, entretanto, a pressão demográfica é condicionada, seja pela emigração, facilitada pelos novos meios de transporte, por políticas de mobilidade e pela procura dos países mais ricos, seja ainda pela imigração alimentada por fluxos vindos de países com menos rendimentos. Tanto num caso como noutro há consequências sociais complicadas. Tratando-se da emigração há que mitigar o prejuízo com a perda de mão-de-obra especializada e mesmo de fuga de cérebros. Sé é da imigração, há que fazer o esforço da integração, evitar choques culturais e renovar a identidade nacional numa sociedade a tornar-se multicultural.

Junta-se a isso tudo a possibilidade de choques provocados por fenómenos naturais incluindo secas, chuvas torrenciais, furacões e temperaturas extremas. As alterações climáticas em curso aumentaram a probabilidade de surgimento de fenómenos extremos. No ano passado, em Agosto, uma tempestade tropical nunca dantes vista causou uma catástrofe em S Vicente e três meses depois chuvas torrenciais semearam destruição na região Norte de Santiago. Neste ano de 2026, com o anúncio do surgimento do fenómeno de El Niño pelas autoridades meteorológicas internacionais que se traduz num maior aquecimento dos mares, prevêem-se altas temperaturas em 2026 e 2027 e, em consequência, maior actividade dos furacões do Atlânticoe maior risco para as ilhas. .

Para Cabo Verde, que não obstante as secas periódicas, tem felizmente escapado aos efeitos catastróficos das tempestades tropicais que emergem na sub-região africana, a verdade é que claramente fica mais exposta a esse tipo de fenómenos. E como se viu em S. Vicente, e em Santiago, o país não está suficientemente preparado, entre outras coisas, pela ausência de uma m planificação urbana adequada, por falta de um sistema de escoamento de águas eficaz e pela insuficiência de meios de protecção civil, para responder a situações extremas. O desejável é que, com a experiência terrível do ano passado, houvesse um esforço maior para, seguindo o conselho da directora do FMI, o país focar no que tem controlo e não ficar apenas pelas lamentações.

Mas lamentar, instigar ressentimentos e reforçar dependência é o modus operandi normalmente adoptado nas lutas pelo poder variando em nuance se se está na situação ou na oposição, ao nível local ou nacional. Tende-se a caracterizar qualquer situação de dificuldade como sendo resultado de abandono, compara-se o que muitas vezes não é comparável para criar ressentimento e normaliza-se a política de criar dependência até ao ponto de incitar pessoas a aceitar ofertas em troca de voto e depois votar contra. Assim fica difícil perante qualquer situação mais complexa, pior ainda quando abundam incertezas e as legislativas estão à porta, fazer as perguntas certas, encontrar respostas e agir em conformidade guiado pelo interesse público, definindo prioridades e não sendo dominado pelo curto prazo.

De facto, como lidar com os problemas da actualidade se a tentação, por um lado, é transmitir a ideia de um país em sobressalto - vai faltar luz, água, gás – e até a reforma aos 65 anos poderá não ser mais possível, porque acredita-se que alimentando o medo, a desesperança e o ressentimento pode-se conquistar o poder. Do outro lado, projecta-se a imagem em sucessivas inaugurações e exaustivos actos públicos de que governar passa por enumerar os milhões mobilizados e aplicados em projectos. Não estranha que se consiga fazer as pessoas desconfiar dos números de crescimento económico e do emprego, dos indicadores da situação macroeconómica e social do país mesmo quando são validados por organizações internacionais.

A dissonância com a realidade é induzida pela cultura de dependência, que os primeiros quinze anos do modelo económico, baseado na reciclagem da ajuda externa e supervisionado pelo poder ditatorial e paternalista consolidou, e que os anos da democracia e de construção de uma economia de mercado não conseguiram ainda ultrapassar. Acreditar que a prioridade maior deve ser a criação de um uma estrutura económica produtiva capaz de criar riqueza porque é competitiva e tem ganhos de produtividade, encontra resistência. Mais fácil é viver do financiamento dos meios disponibilizados ao país mesmo que não sejam o ideal para o desenvolvimento dessa estrutura produtiva. Afinal, o poder está em facultar os meios, gerir o acesso e dirigi-los e não realmente nos resultados obtidos.

Claramente, os partidos falham em estabelecer o diálogo democrático que permitiria o país, com reformas adequadas, responder aos desafios do seu desenvolvimento e às incertezas deste mundo turbulento e imprevisível, indo além da cultura da dependência herdada. Ao reduzir a sua razão de ser à luta pela conquista do poder e fazer de todas as questões armas de arremesso nessa luta diminuem as hipóteses da uma convergência de objectivos que podia permitir ao país dar um salto em frente. Maior hipótese haverá para o aparecimento, na política personalista que se instalou no país, de um líder que, como demonstrado nos Estados Unidos, proceda a um minar das instituições e do Estado de Direito, prejudicando gravemente o maior activo de Cabo Verde, a sua estabilidade política.

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1267 de 11 de Março de 2026.

Eleições livres e justas exigem verdade e política com princípios

 Em alguns momentos eleitorais em Cabo Verde, particularmente nas eleições legislativas, notam-se tentativas de fazer crer que o acto eleitoral poderá não ser tão livre e justo como se propagandeia. Parte dessa desconfiança vem do conhecimento ou percepção de muita gente que, para além do esforço de persuasão na base de políticas públicas propostas e do apelo afectivo aos militantes e simpatizantes ao partido para mobilizar o eleitorado, há ainda acções mais ou menos subtis de condicionamento do voto de parte dos eleitores através de favores e outras facilidades. Outra parte da desconfiança suporta-se na ideia quase residual em certos círculos de opinião que há outras bases de legitimidade do exercício do poder que não o voto e eleições livres e plurais.

A persistência dessas dúvidas quanto ao processo eleitoral leva a que se crie um ambiente em antecipação das eleições que no mínimo tende a tornar-se pouco favorável ao debate das propostas de governação para a legislatura seguinte. Demasiadas vezes, procura-se pôr em questão o processo eleitoral com acusações de manipulação na sequência de falhas ou interpretações díspares de normas e procedimentos. Outras vezes, é a tensão que sempre vai existir entre a acção governativa que não pára por causa das eleições e a suspeita inevitável que o partido no governo está a beneficiar-se com os resultados.

É claro que os governos não ajudam a atenuar a dúvida quando se desdobram em inaugurações, em novas iniciativas e na renovação de promessas. Mas isso não devia ser motivo para denunciar o processo porque, para o bem ou para o mal, sempre vai-se ter um incumbente em qualquer pleito eleitoral. Ou seja, não é por essa razão que se deveria desviar do objectivo central do processo eleitoral que é o de confrontar visões do futuro e discutir estratégias e propostas de políticas para a próxima legislatura.

Uma forma mais complicada de perturbar as eleições vem da tentação de se recorrer a manobras diversas para procurar condicionar e intimidar eleitores, culminando nas chamadas “boca d´urna”. Também promovem-se associações, ou outras organizações, que, enquanto uma espécie de poder paralelo, desafiam a autoridade do poder existente e com ele competem no estabelecimento de relações de dependência com os eleitores. A tentativa de perturbação pode ainda incluir a possibilidade de um “coup de main” do tipo de denúncia devastadora ou revelação de algum escândalo para precipitar um resultado no sentido desejado.

É uma abordagem que tem na base a não valorização do voto como expressão da vontade soberana do povo. Ou seja, o voto é tido como instrumental num sistema político que pressupõe eleições, mas que o objectivo é ganhar “custe o que custar”. Então, manipular o voto é sempre uma jogada de recurso. Como tal, in extremis, abre o caminho para a possibilidade de fraude eleitoral, com consciência tranquila e sem arrependimento, porque se reconhece que legitimidades outras existem a par da legitimidade popular prevista na Constituição. Quando assim é, em antecipação às eleições, é-se tentado a criar um clima de um país à beira do caos, com serviços públicos a sofrer falhas estruturais em cadeia, com quebras na autoridade do Estado e um cenário de fuga de jovens para emigração.

O espectáculo que o país assistiu na terça-feira passada, dia 24 de Fevereiro, de um ex-candidato presidencial a anunciar a sua recandidatura em hora nobre da televisão pública, com proposta de governo autoritário, ameaça de morte a juízes e procuradores e fazendo-se acompanhar de um grupo de pessoas encapuzadas e munidas de armas mortíferas, não deve ser tomado de ânimo leve. Sabe-se que já houve acção do Ministério Público e da polícia judiciária e que há investigação de crimes de “instigação pública ao crime, quadrilha ou bando e armas. A ARC abriu um processo de averiguação à TCV na sequência da peça noticiosa cuja mensagem principal parece configurar apologia à violência e que foi transmitida, infringindo, aparentemente, a interdição da difusão de apelos à violência, o que a Constituição directamente proíbe.

Há, porém, que interpelar o que poderá estar na origem do tipo de permissibilidade na actividade política de onde emergiram tais comportamentos extremos. Pelos alvos escolhidos para serem punidos, não deve ser estranho o facto de se ter quase que normalizado em discursos políticos e intervenções nos media ataques ao poder judicial e aos juízes e posto em questão a sua legitimidade no exercício de cargos públicos. O apelo ao autoritarismo deverá vir da percepção vinculada de desordem ou confusão que a postura conflituante de titulares de órgãos de poder político a exceder nas suas competências parece veicular. A exibição de armas poderá estar a mostrar como são percebidas em certos sectores da sociedade as demonstrações de intolerância em relação aos outros, o transformar o adversário político em inimigo e as tentativas, numa sociedade que se quer plural, de cancelamento de ideias que não leem pela cartilha ideológica dominante nas instituições, nos media e na academia.

Com as eleições às portas parece que o esforço principal de vários intervenientes na esfera pública vai no sentido de não debater os problemas do país e, ao mesmo tempo e de recusar os indicadores da economia nacional traduzidos em números a favor de percepções induzidas pelas redes sociais e pelos algoritmos, que as dinamiza para gerar indignação e outras respostas emotivas. Também percebe-se que não há disponibilidade real para a discussão de propostas de futuro, mesmo com o mundo em mudança rápida, a lidar com incertezas várias e imprevistos súbitos como a guerra no Médio Oriente, desencadeada no sábado passado.

Perante a esta situação de aparente bloqueio do diálogo democrático até parece que continuam a subsistir em Cabo Verde resquícios de uma cultura política totalitária caracterizada pela “sua capacidade de fabricar mentiras úteis, seu desprezo pela verdade e sua redução da política a puro cálculo sem princípios”. Impõe-se que se seja capaz de libertar desse pesado lastro para se estar à altura dos desafios actuais e navegar com segurança no mundo de hoje, a complicar-se cada vez mais. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1266 de 04 de Março de 2026.