A nova crise à porta exige maior ponderação nas propostas e nas escolhas

A crise no golfo pérsico derivada dos ataques dos Estados Unidos e de Israel ao Irão já vai no 68º dia, e sem fim à vista. É cada vez mais evidente que o bloqueio efectivo do Estreito de Ormuz que faz a ligação entre o golfo e o mar da arábia e depois para o Oceano Índico está a afectar e vai afectar ainda mais a economia mundial, considerando que passa por aí 25% do consumo mundial dos combustíveis fósseis, 20 % da produção de gás natural, 30% dos fertilizantes e 30% do hélio. De imediato fica impactada negativamente a produção global da energia e de produtos plásticos e o acesso a nutrientes necessários à produção agrícola. Também prejudicada por falta do gás hélio fica a produção de chips para computadores e outros equipamentos.

O Banco Mundial num relatório recente (30 de Abril) prevê uma subida de 24% no preço da energia, de 31% nos fertilizantes e de ainda apenas de 2% nos alimentos devido ao stock global existente que vem de 2025. Algo que rapidamente se mostrará problemático na medida em que não vai durar que vários países comecem a acautelar a falta de acesso seguro a produtos e alimentos e a fazer stock, diminuindo ainda mais os excedentes disponíveis para o comércio internacional. Aconteceu antes, durante o surto da Covid-19, e pode voltar a acontecer particularmente agora em que as tensões geopolíticas estão a forçar um novo desenho geoeconómico no qual vários países rearranjam as suas relações comerciais com o resto do mundo.

Ontem, foi notícia de relevo na imprensa mundial o pacto que Singapura assinou com a Nova Zelândia para manter a circulação normal de bens entre os dois países num momento em que já se notam em alguns países pressões para bloquear certas exportações e constituir stocks internos de segurança. Com esse passo os dois países querem assegurar o livre fluxo de produtos críticos como alimentos, combustíveis, medicamentos e fertilizantes e manter abertas as linhas aéreas e marítimas. Como afirmou o primeiro-ministro de Singapura, Wong, o pacto é uma iniciativa para reforçar o multilateralismo e a resiliência face à tendência actual de desglobalização.

Compreende-se o apelo a mais pactos do tipo, particularmente quando a guerra no Irão, que nos últimos dois meses tem tido consequências terríveis e inesperadas a vários níveis, se mostra cada vez mais intratável. O facto de o regime iraniano ter sobrevivido ao ataque esmagador dos Estados Unidos e de Israel revelou os limites do poder militar em atingir certos objectivos quando os defensores se mostram hábeis e inovadores em fazer a guerra assimétrica funcionar a seu favor. Se, por um lado, pode-se ver um elemento positivo nesse desfecho no que respeita à necessidade de contenção de apetites imperiais, por outro, quando não se chega a acordo para uma paz duradoira perpetuam-se os conflitos com consequências que extravasam as suas fronteiras,

Nota-se isso em outros teatros de guerra, designadamente na Ucrânia, em que, apesar da ofensiva da Rússia ter sido contida, não se vislumbra um caminho para a paz, mas consequências fazem-se sentir na instabilidade criada na Europa e na necessidade premente de se armar. Agora também vê-se com clareza no Irão contra a maior potência militar do mundo, mas com uma ramificação prenhe de consequências: ao demonstrar ter o controlo do Estreito do Ormuz, face ao qual os americanos responderam com um bloqueio naval, o Irão entrou num jogo na base de posições maximalistas dos dois lados que cria um impasse que afecta toda a economia mundial e não permite chegar a um entendimento e “salvar a face” às partes.

Ao estender o estrangulamento da economia mundial por mais tempo vão- se fazer sentir cada vez mais os efeitos devastadores do aumento de preços, da menor disponibilidade de produtos críticos no comércio internacional e da diminuição de confiança entre os principais países e operadores. O ambiente assim criado irá incentivar ainda mais novos arranjos das cadeias de abastecimento dos países, novos acordos para a salvaguarda de acesso exclusivo a materiais estratégicos e maior abertura à implementação de “políticas industriais” ou mesmo de tentações mercantilistas seguindo a onda preconizada por Donald Trump.

Na iminência de uma nova crise com contornos pouco claros, com a reconfiguração das relações comerciais, escassez de produtos e incertezas várias, que não excluem alastramento da guerra e falta de disponibilidade em regressar à ordem liberal e ao direito internacional, é preciso estar mais alerta e preparar-se em antecipação para enfrentar os inevitáveis constrangimentos que irão surgir. Não foi há muito tempo, há 5 anos, que o país teve que atravessar a situação crítica da pandemia da Covid-19, mas com uma diferença. Apesar de não se conhecer no início a origem da doença, a comunidade internacional manteve-se suficientemente solidária para prestar ajuda de várias formas e desenvolver e disponibilizar vacinas.

Cabo Verde deve ter bem presente o que se passou durante a pandemia em que produtos como máscaras, vacinas e testes do vírus chegavam ao país em tranches e em que globalmente lutava-se para adquirir ventiladores para responder às necessidades dos afectados pela doença. Alguns dos pequenos países das Caraíbas, em virtude das suas relações especiais com as antigas metrópoles na União Europeia, puderam beneficiar de vacinas e outras ajudas no quadro das quotas que cabiam a esses país. Sem esse privilégio, foi uma sorte para Cabo Verde a doação pela Hungria das 100 mil vacinas e na sequência vieram mais de Portugal e dos Estados Unidos. Esse facto devia servir para relembrar as vulnerabilidades básicas de um pequeno país relativamente remoto e a necessidade de assegurar o básico em situações críticas no mundo como as que se vive hoje.

Por isso é que seguindo o exemplo de Singapura e Nova Zelândia, também Cabo Verde devia fazer uma abordagem no sentido de formalmente estabelecer um pacto que poderá garantir que não haverá falta de alimentos, combustíveis, medicamentos e outros produtos críticos, independentemente das vicissitudes do comércio internacional. Cabo Verde e Portugal inovaram recentemente no esquema de transformação da dívida bilateral em investimento climático. Seria certamente bem visto que continuassem a explorar vias inovadoras de cooperação neste novo mundo emergente, trazendo para este lado do mundo o pacto pioneiro dos dois países asiáticos.,

Convém que se tenha em atenção a forte contracção da economia, em 2021, no tempo da Covid-19 que resultou em grande medida da política de distanciamento social obrigatório que levou ao fecho de muitas actividades, à diminuição drástica de viagens e à diminuição do consumo de produtos não essenciais. Com o regresso à normalidade, as economias rapidamente recuperaram.

A crise actual nascente é diferente. Será potenciada por menos utilização de energia devido aos altos preços do petróleo e à necessidade de poupança face à insuficiente oferta de combustível. Um outro factor a atrapalhar poderão ser as viagens de avião que estão a ser canceladas (12.000 em Maio, segundo o jornal Financial Times) devido ao custo elevado do jet fuel e a escassez do mesmo. Também os esperados aumentos dos preços dos alimentos e a pressão inflacionária que daí advém não deixarão de afectar o ambiente económico.

Mais uma razão para, conhecendo todos as vulnerabilidades de Cabo Verde, se tomar muito a sério as eleições de 17 de Maio. Há que exigir dos candidatos a governantes propostas para o país que espelham seriedade, realismo e pragmatismo. Esta não é a melhor altura para fazer das eleições uma espécie de reality show, dominado pelo engraçadismo, pela provocação e pelo chico espertismo. Veja-se o que está a acontecer aos Estados Unidos da América com a eleição de um protagonista desse tipo de show. Eles até que podem suportar os estragos feitos. Cabo Verde é que não. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1275 de 06 de Maio de 2026.

O 25 de Abril, os ressabiados da democracia e o populismo

 Os descontentes e inimigos da democracia nos extremos esquerdo e direito do espectro político sempre encontram pretexto para desvalorizar e desacreditar o sistema político democrático. Às vezes a democracia é acusada de não existir realmente porque é formal e não popular ou revolucionária. Outras vezes, comparando com outros regimes geralmente ditatoriais, mas não assumidos como tal, diz-se que são iguais, se não piores. Ainda se procura acusar a democracia de falhar porque estão por realizar na totalidade os direitos sociais, porque continua a existir desigualdade social e porque não se elimina a injustiça ao insistir em garantir igualdade de oportunidades para todos, ao invés de focar na igualdade de resultados, que lembra a utopia comunista de “a cada um segundo asa suas necessidades”.

No outro dia, por altura das comemorações do 25 de Abril, em Portugal, no ano dos 50 anos da adopção da Constituição democrática de 1976, da extrema-direita veio a comparação entre o regime anterior de Salazar e Caetano e o regime democrático quanto ao número de presos políticos. O despropósito da comparação entre um regime que durou 40 anos e o período pós-revolução de Abril mas pré-constitucional de cerca de dois anos, onde se pode falar de prisões politicamente motivadas, só tem sentido se o objectivo é manchar a democracia e o Estado de Direito democrático. E faz-se isso porque, em reacção às acusações, há sempre quem queira justificar a esquerda extremista de então que, com os seus tentáculos na estrutura militar do MFA e no âmbito do PREC (Processo Revolucionário Em Curso), procederam a prisões arbitrárias e de carácter político. Mais uma provocação que alimenta os extremos, reforçando-os à custa da democracia.

Interessante notar o tipo de tácitas então usadas pelo MFA/PREC que visavam não só a neutralização dos opositores em Portugal, mas também a construção de estruturas paralelas de poder, em antecipação de um golpe à moda bolchevique que instalasse uma ditadura do proletariado, como, aliás, era preconizado pelo partido comunista e partidos afins. São similares às que foram usadas pelo MFA em Cabo Verde, em conluio com o PAIGC, e que levaram à prisão de mais de cinquenta cabo-verdianos na, entretanto, reaberta prisão do Tarrafal, a 17 de Dezembro de 1974. Também são as mesmas tácticas que nos meses seguintes, até ao dia 5 de Julho, serviram para intimidar, expulsar da função pública e obrigar a abandonar o país os que, como os presos no Tarrafal sem acusação formal, eram tidos como opositores do regime de ditadura do partido único a ser implantado.

Em Portugal, o PREC terminou a 25 de Novembro de 1975 e a Nova Constituição entrou em vigor no ano seguinte abrindo caminho para a democracia e o Estado de Direito. O tempo do PREC paulatinamente passou a ser uma memória longínqua, não obstante o facto de se ter criado uma comissão de averiguação da verdade das prisões, dos maus-tratos e das torturas e vários casos terem sido julgados com penas de prisão para alguns envolvidos. Para além da provocação da direita radical na tentativa de conspurcar a democracia com os crimes do PREC não há, em geral, nostalgia pelos tempos e pelos métodos desse período.

Já em Cabo Verde foi diferente. A partir do 5 de Julho prosseguiu-se com a implantação da ditadura, com perseguições a opositores reais e imaginários, com prisões pontuais (1977, 79, 80, 81, 86, 87) e controlo a todos os níveis da sociedade e do Estado, garantindo a estabilidade do regime até 1990. Depois das eleições de 13 de Janeiro de 1991 e da entrada em vigor da Constituição de 1992 procurou-se consolidar a democracia e o Estado de Direito sem que, em simultâneo, se verificasse a averiguação e a responsabilização dos factos acontecidos nos primeiros quinze anos da independência.

O resultado é a manutenção na sociedade cabo-verdiana e nas instituições do Estado de uma cultura política que realmente não toma as referências do regime anterior como perniciosas e contrárias aos princípios e valores da Constituição da República. Pelo contrário, deixa-se ficar exposta à ofensiva permanente de quem as defende, suportado pela mesma narrativa que outrora legitimou o regime. Não estranha que sempre vão aparecendo políticos que abertamente defendem milícias populares e tribunais de zona, estruturas do regime de partido único.

Também é na mesma linha que se procurou negar a existência de polícia política, alimentar hostilidades contra o sistema pluripartidário e esforçar-se por descredibilizar a democracia com a acusação de ser formal e não participativa. Em consequência, o que em Portugal se viu como clara provocação a tentativa da extrema-direita de comparar o regime ditatorial anterior com a democracia na questão da prisão de pessoas por razões políticas ou sem culpa formada, em Cabo Verde toma-se como equilibrada ou normal uma comparação similar. Até se faz referência neste momento à existência de um putativo preso político no país.

Um outro alvo de ataque às democracias, sujeitas a forças erosivas iliberais, tem sido o poder judicial. A justiça pode ter as suas insuficiências, em particular no que respeita à morosidade, que merecem sérias críticas. Trata-se de algo diferente quando são forças anti-sistema a atacar o poder judicial para enfraquecer o equilíbrio institucional que deve resultar do cumprimento do princípio da separação de poderes. Ou quando se procura descredibilizá-lo para o tornar menos eficaz a enfrentar a corrupção e a pôr cobro ao desmantelamento institucional do Estado administrativo e do Estado regulador, como se viu na Hungria de Orbán e nos Estados Unidos de Trump.

Em Cabo Verde, vem-se assistindo a um recrudescer de críticas à actuação da justiça precisamente quando se nota a ascensão de forças e personalidades políticas que, de forma demonstrada, têm revelado pouca preocupação em seguir o quadro legal existente no seu exercício do poder. Viu-se o que foi feito em relação ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público sob a capa de que os mandatos tinham terminado, os cargos estavam caducados e dúvidas poderiam ser levantadas quanto à legitimidade das acções e das decisões dos seus titulares. Ultimamente tentou-se abalar o edifício judicial e fragilizar o Tribunal Constitucional com várias iniciativas, desde as comissões de inquérito parlamentar, às petições dirigidas ao presidente da república e à assembleia nacional que, se bem-sucedidas provavelmente acabariam por ter um impacto negativo na credibilidade das instituições democráticas.

Demonstrações de independência dos tribunais perturbam quem ainda deixa transparecer que prefere lidar com leis do tipo revolucionárias que são aplicadas discricionariamente e de acordo com a conveniência do momento. Não admira que forças anti-sistema procurem sempre servir de provocações para testar a democracia. Vão aos limites, exploram omissões, passam por cima de acordos tácitos consolidados por anos de prática de política democrática, demonstrando que podem violar normas e procedimentos estabelecidos e ficar impunes. Num ambiente onde há uma fraca sensibilidade democrática e se deixou cultivar a ambiguidade de princípios e valores eles ganham politicamente porque tudo lhes parece possível.

Por este mundo fora, os populistas com a postura anti-elites fazem acreditar que cortam atalhos na solução dos problemas e que não se deixam prender em deliberações no parlamento e em legalismos para fazer as coisas acontecerem. A experiência tem revelado que tal abordagem leva, em geral, a perdas enormes e em tempo recorde, como se pode constatar da enorme destruição da imagem e do poderio dos Estados Unidos que Donald Trump já provocou em menos de um ano e seis meses de governo. Cabo Verde vai a eleições a 17 de Maio e não deve deixar-se apanhar por desvarios e provocações que ameaçam actualmente as democracias.

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1274 de 29 de Abril de 2026.

Liberdade de escolha do eleitor não deve ser limitada

 Nas democracias a garantia do exercício do voto num ambiente de liberdade e pluralismo, para ser real, deve ir a par com a garantia de liberdade de escolha dos eleitores. Razão por que a Constituição, no capítulo dos “direitos, liberdades e garantias de participação política e de exercício de cidadania” abriu a possibilidade da lei estabelecer inelegibilidades para “garantir a liberdade e a igualdade eleitorais, impedindo que os titulares de certas situações de poder social valham ilegitimamente dele para influenciar o voto”. O normal seria que de acordo com o estipulado na Constituição se desenvolvesse uma sensibilidade geral na sociedade e em particular nos partidos políticos quanto à necessidade de defesa da liberdade de escolha dos votantes.

Infelizmente, não é assim como ultimamente foi comprovado pelo facto de, aparentemente, nenhuma entidade ou partido ter impugnado a candidatura a deputado do presidente da Câmara da Praia por colidir directamente com a inelegibilidade das candidaturas de presidentes e vereadores das câmaras municipais nos seus círculos eleitorais (alínea a) do artigo 404º do Código Eleitoral). No caso específico, argumentos vários poderão ter sido apresentados desde os que receavam que o abrangido pela impugnação se aproveitasse da sua posição de vítima aos que se recusavam a passar a imagem de ganhar na “secretaria” e até aos que as normas e procedimentos democráticos valem pouco ou devem subordinar-se à conveniência do momento. A verdade que essa insensibilidade é mais geral e abrangente e vem afectando negativamente os pleitos eleitorais, não obstante a ausência da contestação dos resultados finais.

São persistentes os exemplos de falta de neutralidade das autoridades, de condicionamento por poderes sociais e de tentativas de restrição do direito ao voto e de compra de voto. Compreende-se que custa a desenvolver uma sensibilidade contra esse estado de coisas, considerando o percurso político do país que adoptou o sistema democrático há apenas 35 anos. Anteriormente, o voto tinha sido no dia 30 de Junho de 1975 a antecipar a independência e foi num único partido e após um período marcado pela repressão dos adversários políticos e coação e intimidação das populações. Em eleições seguintes seguiu o mesmo padrão até o dia 13 de Janeiro de 1991, quando pela primeira vez se realizaram eleições livres e pluripartidárias. Na sequência, porém, vários factores impediram que uma especial sensibilidade ou mesmo repulsa contra tentativas de limitar a liberdade de escolha dos eleitores se desenvolvesse completamente.

Aliás, o mesmo fenómeno aconteceu com o que, em realidades similares de mudança de regime, normalmente é objecto de repulsa: doutrinação ideológica nas escolas, instrumentalização política dos jovens e defesa de resquícios ideológicos do regime nas instituições do Estado, em particular nas forças armadas. Em Cabo Verde, a continuidade do partido do regime anterior como principal força de oposição, ainda procurando justificar princípios e valores opostos aos da Constituição democrática, gerou fricções permanentes entre os dois sistemas de valores com impacto directo na cultura democrática nascente. Um exemplo disso é o facto de ainda não se considerar crucial para a democracia assegurar a todos a liberdade de escolha do votante.

Por isso é que durante demasiado tempo se considerou normal reter bilhetes de identidade de pessoas para não votarem em troca de dinheiro e favores diversos. Também era prática vigente fazer a chamada “boca de urna” num misto de intimidação e coacção dos votantes. Por algum tempo, até se institucionar e afinar o processo, dificultava-se o recenseamento especialmente dos mais velhos e dos residentes nas zonas rurais. Não estranha que, com o voto assim desvalorizado, um presidente da república, eleito por fraude comprovada em sentença judicial, que condenou três pessoas a penas de prisão efectiva, não se tenha dignado renunciar ao mandato supostamente ganho por doze votos, um número inferior ao que foi ilegalmente descarregado nas urnas.

Com o passar do tempo as formas mais grosseiras de condicionamento da liberdade de escolha dos eleitores deram lugar a outras mais subtis, centradas nas múltiplas dependências desenvolvidas designadamente na relação com os serviços sociais de apoio aos segmentos vulneráveis da população, com os poderes municipais, as associações comunitárias e os programas estatais de caracter socio-económico. Não tinha que ser assim, mas o facto de o país, não obstante as reformas implementadas e o avanço conseguido nas últimas três décadas e meia, não ter efectivamente adotado uma atitude mais conducente ao crescimento, levou a que prevalecesse a mentalidade de dependência, derivada do modelo anterior de desenvolvimento baseado na reciclagem da ajuda externa.

Como bastas vezes já foi verificado, se o foco é criação de riqueza, compete-se socialmente para produzir mais, inova-se para ser mais competitivo e há incentivo para as pessoas procurar mobilidade económica. Ficando preso a um mundo que gere escassez tende-se, pelo contrário, em competir para capturar recursos públicos e para agarrar os controlos da redistribuição politicamente motivada. Nessas circunstâncias a própria estrutura de poder molda-se às necessidades do sistema e fica difícil, com o lastro pesado de cultura política herdada, dar o salto em frente.

Torna-se quase normal esperar gratidão e lealdade de quem foi favorecido por entidades públicas. A cobertura quase certa pela comunicação social pública de quaisquer desses actos, independentemente da dimensão ou impacto dos mesmos, deixa claro o nível de aceitação dessa prática, razão por que é reproduzida em todos os pontos do país. É evidente que a luta política tende a ficar subordinada a esse tipo de comportamento - da parte da situação procurando capitalizar sobre o que é feito e concedido e da parte da oposição com críticas em relação às prioridades e à escolha dos beneficiados. Omisso fica o debate sobre os problemas do país e a apresentação de visões alternativas para a construção do futuro que devia ser a razão da existência da política em democracia.

O resultado é que, em momentos eleitorais como agora, não é escolha dos eleitores que se procura enformar com questionamento, visão e propostas de acção estratégia. Quer-se encurralar eleitores, servindo-se da mobilização de paixões, do medo e do ressentimento para, na prática, limitar a liberdade de escolha. A própria democracia é denunciada como incapaz de resolver os problemas que afligem as pessoas e a sociedade, ao mesmo tempo que se incentiva as pessoas a não cumprir as suas normas e procedimentos. O apelo é para colocar todas suas expectativas em líderes que ou têm “soluções simples e gratuitas” ou, considerando as múltiplas incertezas, propõem que se continue no mesmo caminho. Com isso, perde-se a possibilidade de o país, com base em propostas alternativas, ficar atento ao mundo incerto e preparar-se para enfrentar os futuros desafios.

Para reduzir ainda mais o espaço de debate e fazer da escolha do eleitor basicamente “algo que vem de dentro” e não de uma decisão da razão crítica e informada, põe-se o país numa espécie de sobressalto. Mesmo imprevistos dos mais banais passam a prova indesmentível que país vai de mal a pior. Como diz a socióloga Lorenza Antonucci no seu livro “Política de insegurança”, vidas instáveis levam ao apoio populista. Se se generaliza a percepção de que a instabilidade reina a todos os níveis, designadamente de segurança, de saúde, de energia e água, de transportes, de educação e de emprego apesar da normalidade do país demonstrar que certamente há problemas, mas não se está á beira do caos, é porque deliberadamente se quer fazer o jogo populista. Um jogo para o qual um país vulnerável como Cabo Verde nunca deveria ser tentado a participar.

Em tempo eleitoral que é de natural polarização do espaço político, espera-se do presidente da república, enquanto garante da unidade nacional, que reforce o sentimento de pertença de todos à comunidade política nacional pela valorização da democracia construída nos últimos 35 anos e pelo apelo ao cumprimento estrito das normas e procedimentos democráticos. Para as eleições legislativas, nas quais não deve ser parte, quer-se garantidos a todos os cidadãos os direitos de participação e a liberdade de escolha no momento do voto. Estranha pois, ver que o registo que o PR vem deixando nas intervenções pública é de estar a cavalgar matérias como desigualdade, evacuações médicas, bolsas de estudo, mobilidade para o estrangeiro e outras questões da alçada dos partidos que vão a votos e dos futuros governo e parlamento. Caso para perguntar: a quem serve o reforço da percepção de instabilidade? 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1273 de 22 de Abril de 2026.

Espectro do populismo dissipado na Hungria e a acenar para Cabo Verde

 A apresentação pelo PAICV da lista de candidatos a deputados por Santiago Sul e a controvérsia à volta da candidatura do actual presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho, como primeiro da lista, trouxe a sensação de um déjà-vu, ou seja, de algo ou situação que foi visto ou se presenciou em outro momento. De facto, a questão se deve renunciar ao cargo do presidente da CMP ou suspender o seu exercício lembra o imbróglio criado à volta do pagamento de cotas ao partido por essa mesma personalidade quando se candidatava ao cargo de presidente do PAICV. Na altura, as dúvidas eram se as cotas tinham ou não sido pagas e respeitado os prazos.

A impugnação junto do Tribunal Constitucional que se seguiu, levou primeiro ao adiamento do congresso do partido por mais de um mês e teve como desfecho a decisão do TC de considerar improcedente o recurso e de validar a candidatura. Uma falha aparentemente menor que é o pagamento atempado de cotas serviu bem para denunciar tentativas de ganho de eleições na “secretaria”. Também veio mesmo a jeito para vitimizar-se perante o que seria o conluio das elites do partido para torpedear a sua candidatura e para sinalizar que está do lado dos que, como afirma, “pagar cota, diminui o que vai para a panela”. Como a vitimização de então deu frutos, com vitória folgada no congresso de eleição da liderança do partido, é grande a tentação de repetir a proeza, agora para ser líder do país.

Aliás, outras vezes no passado essas manobras surtiram efeito. Na câmara municipal depois de fazer acusações graves aos colegas vereadores e ter, em consequência, perdido a maioria no órgão, apresentou-se como vítima da minoria na oposição. Também depois de forçar a aprovação do orçamento municipal sem prévia aprovação da proposta pela CM vitimizou-se perante actos de fiscalização do Tribunal de Contas e do Governo. Em antecipação a procedimentos judiciais para determinar a legalidade dos actos da CM, pôs-se na condição de perseguido da justiça. O facto de conseguir chegar às eleições e anhar por uma maioria expressiva parece ter demostrado o quanto vale fazer o papel de vítima na política.

A oportunidade para voltar a vitimizar-se perece ter sido encontrada na lei eleitoral que no artigo 404º, alínea a) estabelece que o presidente da câmara municipal é inelegível no círculo eleitoral onde exerce a sua actividade. É claro que essa inelegibilidade não é absoluta. O presidente da CM pode candidatar-se em qualquer outro círculo sem renúncia ao cargo e o presidente do partido não é forçado a apresentar-se no círculo da capital. Ao deliberadamente não explorar outra via, está a procurar um confronto directo com a lei. Querendo passar a impressão de que é especialmente visado, ilude-se o facto que a lei se aplica a qualquer vereador, membro da comissão instaladora do município, ministros de qualquer culto ou religião e, no caso dos círculos da emigração, a qualquer funcionário diplomático ou consular.

O engenheiro António Monteiro, eleito vereador da CM de S.Vicente, em 2004, teve de renunciar ao cargo para ser candidato a deputado em 2006. Terá seguido o mesmo procedimento sempre que, eleito para CM, voltava à disputa nas legislativas no círculo de S. Vicente. Para isso, bem serviu o acórdão 10/2008 do STJ, enquanto Tribunal Constitucional, que lhe permitiu esquivar-se aos efeitos da renúncia e poder participar nas duas eleições. A inelegibilidade para ser candidato a deputado no círculo em que se é presidente da CM manteve-se provavelmente porque vai ao encontro do espírito do nº 3 do artigo 56º da Constituição que diz que a lei pode estabelecer “inelegibilidades necessárias para garantir a liberdade de escolha dos eleitores”.

É interessante notar que essa preocupação com a liberdade de escolha dos eleitores foi manifestada pela primeira vez nas repúblicas modernas por George Washington na sua famosa Carta de Despedida. Na ocasião, optou por retirar-se no fim do segundo mandato, para que a voz do povo nas urnas tivesse expressão mais distinta e clara, criando o precedente de dois mandatos para os presidentes da república, ou seja, tornando o presidente inelegível para um terceiro mandato. Compreende-se que existe a preocupação de estabelecer inelegibilidades relativas quando se trata do poder local, considerando a relação de proximidade com titulares de órgãos executivos nos municípios, particularmente quando se tem presente que os níveis de escrutínio público nas autarquias estão aquém do desejável.

Ao pôr em causa frontalmente o que a lei estabelece e que tem sido prática após a adopção do código eleitoral, além de procurar vitimizar-se e constranger os adversários com acusações de querer ganhar na “secretaria”, percebe-se que se quer impor o princípio que é o número de votos obtidos na urna que determina quem tem razão. Fê-lo durante o mandato anterior da CMP. Foi então que se aprovou o orçamento do município na base de uma interpretação do Estatuto dos Municípios e da lei das finanças locais que nenhum outro município de Cabo Verde, independentemente da cor política e ao longo dos mais de 30 anos do municipalismo democrático, subscreveu. Agora, com o actual confronto, poderá estar a sinalizar que pretende continuar na mesma linha. Por despacho, até altera a lei estabelecendo que o substituto do presidente da CMP deve operar a autarquia “exclusivamente em regime de gestão corrente”.

O problema é que na gestão passada não se concluíram os processos de fiscalização e responsabilização dos actos cometidos e, em sua substituição aos olhos do público, ficou a avaliação do mandato dado pelo resultado nas urnas. Com isso, pode-se estar a querer validar que a forma de exercício de poder não é aquela que só é legítima se for conforme à Constituição e às leis, mas a que é imposta pela maioria. Naturalmente que seguindo esse caminho é o Estado de Direito democrático que se degrada e são as instituições que se descredibilizam, não seguindo as normas e procedimentos existentes, mas sim a vontade, a conveniência e a discrição de quem é maioritário. Também são os indivíduos que se sujeitam a uma forte contracção dos seus direitos à medida que a maioria, procurando impor a sua vontade, limita o poder judicial, restringe os mídia e reduz a autonomia da sociedade civil.

No domingo passado, no mundo democrático, houve uma explosão de alegria pela derrota de Viktor Orbán e seu partido na Hungria. O país que tem sido visto como porta-estandarte da democracia iliberal finalmente pôde dar uma volta a um processo que tem vindo a minar o Estado de Direito, a limitar os direitos individuais e da imprensa e a revelar a incapacidade de gestão da economia e de combater a corrupção que os regimes populistas vêm demonstrando. O problema é que isso só aconteceu após 16 longos anos.

A 17 de Maio, Cabo Verde também vai estar numa encruzilhada. O espectro de um populismo - que por desafios à lei vigente, por actos discricionários e arbitrários e por propostas simplistas de resolução dos problemas complexos procura impor-se - estará a pairar sobre o futuro da democracia e do desenvolvimento do país. É fundamental que todos tenham consciência do que estará em causa nas próximas eleições. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1272 de 15 de Abril de 2026.

Tempos conturbados para a democracia representativa em Cabo Verde

 Com as entregas ontem, 7 de Abril, das listas de candidatos para deputados

à Assembleia Nacional termina um período de forte turbulência no seio dos

maiores partidos. Algum burburinho ainda poderá subsistir até à publicação

das listas definitivas devido à entrada surpresa de personalidades nas listas

dos partidos que não os esperados. Também o facto de não se conhecer se

houve renúncia ao cargo do presidente da Câmara da Praia antes da sua

apresentação como candidato a deputado, considerando a inelegibilidade

prevista na alínea a) do artigo 404º do código eleitoral, pode trazer

problemas mais à frente. De qualquer forma este ciclo eleitoral já se mostra

fértil para o tipo de conflitos na democracia que resultam do constante e

deliberado desafio às regras e procedimentos democráticos.

A turbulência nos partidos e na feitura das listas de deputados tem vindo a

crescer à medida que se torna mais arreigada a crença que os deputados da

nação afinal são fundamentalmente representantes do círculo eleitoral pelo

qual foram eleitos. Ora isso contraria frontalmente o regime político

estabelecido na Constituição da democracia representativa em que a

Assembleia Nacional é o órgão de soberania que representa todos os

cidadãos, todo o povo. A proibição explícita na constituição de partidos

regionais ou locais ou que se proponham objectivos programáticos do

mesmo âmbito devia ser razão suficiente para os partidos não incentivarem

esse tipo de sentimento nas suas fileiras.

Infelizmente, não é o que acontece e as consequências no partido, na

sociedade e no país não deixam de ser graves e mesmo alarmantes. Aliás, o

que se passou nas últimas semanas no processo de feitura das listas de

deputados, e está à vista de todos, é bastante elucidativo. Não é algo que

começou agora, mas é evidente que tem vindo a acelerar e os efeitos já se

fazem sentir no sistema político, pondo em causa a sua imagem,

estabilidade e eficácia. Os partidos são entidades políticas essenciais para a

democracia tanto na criação de alternativas de governação e na formação e

mobilização da vontade democrática como também na disponibilização de

futuros governantes e de outros titulares dos órgãos de poder político. É

fundamental que mostrem lealdade à Constituição, que sigam os princípios

democráticos do pluralismo, que mantenham o sentido de Estado e da

unidade nacional e que se vejam como instrumentos para a realização do

bem comum.

Como diz Edmund Burke, o grande teórico dos partidos e da democracia

representativa, “o partido, enquanto instituição, não é meramente oagregado dos seus membros actuais, mas confeciona uma memória, uma história e um espírito próprios, qualidades que alimentam uma conversa de maior riqueza, facilitam a integração social e, assim, servem para impedir a sua degeneração em facção ou esclerose teórica”. Nesse sentido, acrescenta ainda que “o partido deve ser visto como forjando não apenas

um continuum social e político, mas também moral, transpondo as virtudes

de carácter do plano local e privado para o plano público, «para que

sejamos patriotas»”, ou seja, para que se tenha sempre na mira a defesa do

interesse público.

A implosão da vida interna dos partidos, que se mostra, por um lado, na

crescente centralização do poder nos presidentes e, por outro, na perda de

protagonismo dos órgãos colegiais e a rarefação do debate interno, tende a

fugir desse caminho e abrir espaço para a formação de grupos de interesse

tanto locais como nacionais. O processo é acelerado quando conjugado

com o exercício do poder nos municípios, particularmente se se está

perante uma câmara municipal mais próxima politicamente. A acrescentar

ao poder acumulado por esses grupos veio agora a competência formal

estatutário ou informal, que as estruturas locais passaram a ter, de propor

candidatos para os cargos de deputado nacional.

É verdade que já era prerrogativa dos órgãos locais do partido propor

candidatos para as câmaras e assembleias municipais. Faz todo o sentido,

considerando a proximidade das populações, as propostas programáticas de

âmbito local a serem apresentadas e as escolhas de candidatos com base no

seu activismo cívico e na capacidade de influenciação de pessoas, que,

enquanto munícipes, podem ser sensíveis a certas abordagens dos

problemas específicos da sua localidade. Tratando-se, porém, de deputados

da nação, o perfil exigido do titular deve ser mais ajustado ao que é o

âmbito da actuação do parlamento, seja na fiscalização das políticas

nacionais ou na produção da legislação de aplicação geral no país. E não é

ao nível das estruturas locais que se está em melhor posição para selecionar

candidatos.

O argumento de ligação territorial ao círculo eleitoral não colhe porque,

sendo as eleições nacionais, o voto, quando se trata de listas plurinominais

fechadas fundamentalmente, é no partido. Como já foi comprovado em

estudos feitos em realidades eleitorais próximas do sistema cabo-verdiano,

para a escolha dos primeiros das listas de deputados, conta mais é o

percurso político e a notoriedade e competência demonstradas no

tratamento das questões nacionais. Se o também for originário do território do círculo, o voto no partido poderá beneficiar do orgulho e simpatia que o candidato gerar nos eleitores. Não devia passar pela cabeça de ninguém que o candidato vai ser o representante do círculo no parlamento ou uma espécie de lobista do seu território de nascimento ou de residência no

parlamento ou no governo.

Infelizmente é essa a imagem que muitos candidatos estão a projectar

apresentando-se como representantes em alguns casos de freguesias e de

concelhos que anteriormente foram círculos eleitorais, e noutros casos até

de bairros de centros urbanos como S. Vicente e Praia. É evidente o que se

perde em conhecimento do funcionamento do sistema político parlamentar

existente em Cabo Verde com esse tipo de desinformação feita junto à

sociedade. Perde-se também em termos de eficiência e eficácia nos

trabalhos parlamentares com os deputados em confrontos políticos que

mais se adequariam ao debate nos municípios e em protagonismo

individuais para “reforçar” a ligação com o seu círculo. Perde-se ainda na

qualidade de fiscalização política e no trabalho legislativo do parlamento

porque os deputados não veem muito ganho em dedicar-se a matérias de

carácter nacional. Pode-lhes acontecer que, quando chegar o momento de

eleição, deparar-se com rejeição dos colegas do partido por não ser

suficiente representante do círculo.

Com essa descaracterização do jogo político descredibiliza-se o

parlamento, compromete-se o equilíbrio de poderes e diminui-se a

competência política e técnica exigida a governantes e dirigentes do

Estado. O poder local também é prejudicado, entre outras razões, porque a

política municipal, tornado tema de confronto na esfera pública nacional,

não tem o necessário escrutínio dos munícipes que no seu quotidiano

sofrem as suas consequências. Daí o caciquismo local que tende a instalar-

se e que com seu peso político no partido e alianças outras, num círculo

vicioso, vai servir-se do poder dado às estruturas locais para influenciar

quem é escolhido deputado, reproduzindo a situação inicial.

É evidente que que num sistema político unicameral em que o número de

deputados por círculo eleitoral corresponde à distribuição da população

pelo território nacional, sendo os deputados representantes de todo o povo,

a assunção explícita da representação territorial pode criar efeitos

perversos. Nos sistemas políticos onde há o reconhecimento da

representação territorial, o parlamento é bicameral com uma segunda

câmara, o senado, em muitos casos com o número igual de representantes

por território para equilibrar a primeira câmara. Quando se procura misturar

os dois sistemas, como aparentemente está a acontecer, corre-se o risco de

perder o sentido nacional do Estado unitário sem que se assuma a

existência real de outras entidades territoriais com competências e poderes

próprios.

Aí abre-se a porta a outros desenvolvimentos em que a desigualdade de

representantes no parlamento unicameral pode tornar-se uma base de poder

sobre outros territórios menos representados. Desigualdade essa que pode

manifestar-se de várias formas, pois, ao perder-se o sentido de nação única,

quem mais poder tiver monopoliza cargos, selecciona investimentos e

premeia quem é seu cúmplice em manter a hegemonia. E ninguém deve

reclamar porque parece que todos concordam com a falácia que na

democracia representativa de Cabo Verde os deputados representam os

círculos por que foram eleitos.

                                                                       Humberto Cardoso 

Editorial do jornal Expresso das Ilhas nº 1268 de 8 de Abril de 2026 

Processo de formação das listas para deputados, um autêntico raio-X dos partidos

Na sessão da Assembleia Nacional de 25 e 26 de Março foi aflorada a ideia de dar

por finda a actividade do parlamento nesta legislatura, talvez com uma última

sessão no mês de Abril. Sugeriu-se que a questão fosse adiada para discussão na

conferência de representantes a convocar. O argumento seria que muitos dos actuais deputados são 

candidatos às eleições de 17 de Maio e nessa condição, nas reuniões plenárias, estariam em posição de 

fazer propaganda política a partir do parlamento, o que violaria a neutralidade e a imparcialidade das 

entidades públicas (art. 97º do Código Eleitoral), em particular para os partidos sem representação 

parlamentar. Acrescentou-se ainda que indo à frente com as sessões estar-se-ia a contrariar o artigo 383º 

do mesmo código, que supostamente obriga os candidatos a suspenderem as suas funções.

 

Uma primeira consequência da aceitação desses argumentos seria um efectivo

encurtamento do mandato dos deputados e da legislatura que só deveria terminar no

início da nova legislatura, ou seja, segundo a Constituição, no vigésimo dia subsequente

à publicação dos resultados eleitorais no BO. No caso actual de realização das eleições

a 17 de Maio e dando o espaço de uma semana para a publicação dos resultados, o dia

do fim da actual legislatura e início da nova bem pode ser 8 de Junho. E é um princípio

central das democracias que os mandatos dos órgãos de poder políticos eleitos são fixos:

não podem ser alongados ou encurtados senão nos casos previstos directamente na

Constituição. Não é, pois, caminho a seguir com os argumentos apresentados, até

porque o artigo 97º da neutralidade no seu número 5 exclui os titulares de órgãos de

soberania das restrições previstas a outras entidades e o citado artigo 383º de suspensão

de funções só se aplica aos candidatos a presidente da república.

Não deixa de ser curioso a facilidade com que em nome da “neutralidade e

imparcialidade” necessárias para a realização de eleições se procura impor limitações à

governação, quase colocando o governo em modo de gestão e suspendendo a actividade

parlamentar. Não há a mesma preocupação em escrutinar a actuação do presidente da

república que, enquanto órgão de soberania, também devia manter rigorosa

neutralidade perante as diversas candidaturas. De facto, não peca muito pela

moderação a movimentação que o PR tem feito pelos municípios do país desde da

publicação da data das eleições legislativas no BO de 9 de Fevereiro. Pelos registos na

comunicação social até fins de Março visitou 4 ilhas (Fogo, Sal, S. Vicente e Santo

Antão) e sete municípios, para além das visitas a vários municípios da ilha de Santiago,

e não se pode dizer que parte importante da mensagem sistematicamente passada é

realmente neutra.

 

Aliás, pelas incursões na descentralização, pelo apelo à transferência de mais recursos e

competências aos municípios, pela problematização da situação económica e social do

país a impressão que se fica é de uma visão alternativa da governação do país e,

portanto, mais própria de um candidato a primeiro-ministro do que de um presidente da

república. De facto, apresentando-se como uma espécie de “Champion dos Municípios”

na relação com o Poder Central não é claro que contribua para o normal funcionamento

na relação entre os poderes local e central que a Constituição, com as competências

dadas à Assembleia Nacional e ao governo, procura assegurar. Em período eleitoral em

que propostas de governação, entre as quais políticas de descentralização se confrontam,

ser porta-voz de uma perspectiva diferente da existente legalmente no país dificilmente

pode ser considerada uma postura de neutralidade e de imparcialidade na disputa entre

os partidos.

Nota-se na abordagem do PR similaridades com posicionamentos do presidente da

república em sistemas político próximos que o constitucionalista Vital Moreira

classificou de “magistratura de interferência”. Ao invés do foco em manter o regular

funcionamento das instituições e o papel constitucional de moderador do sistema, a

tendência é para entrar em áreas governativas e no caso, pela via dos municípios, na

disputa por recursos e competências. O resultado é mais protagonismo dos municípios

na vida política nacional a acrescentar ao tempo parlamentar que é consumido em

questões das câmaras municipais e ao envolvimento do governo nos municípios, num

misto de cooperação e competição, com variações num sentido ou noutro de acordo com

certos factores, entre os quais, proximidades pessoais e cor política.

Tudo isso parece ir ao encontro do aforismo de que “all politics is local” (toda a política

é local), mas com um lado complicado. Há sinais de que o caciquismo notório nas

câmaras municipais, as insuficiências na gestão municipal e a fragilidade dos

instrumentos de controlo e ainda o uso discricionário de meios e recursos para a criação

de bases de apoio de suporte à reeleição dos presidentes de câmara podem ser

potenciados para criar uma força política instrumentalizável para vários propósitos.

Pode, nomeadamente, servir para autonomizar o presidente da câmara em relação ao

partido que o propôs até a ponto de se virar e capturar o próprio partido, como

aconteceu na Praia no ano passado. Em outras municípios poderá não servir pretensões

nacionais, mas não deixará de se mostrar útil nos jogos de influência e nas lutas

intestinas dos partidos, tanto ao nível da ilha como do país.

Pela forma como é criada essa base política acaba por ter um papel nocivo nos partidos,

porque não constituindo sensibilidades políticas, mas sim clientelas suportadas por laços

de dependência, a democracia interna não é incentivada. Em vez de discussão de ideias

e de projectos políticos tende a reinar a intriga, o conluio e o ressentimento. Quando se

adoptou o modelo de eleição directa dos líderes, foi a grande oportunidade para serem

arregimentadas para eleger o candidato preferido, reduzir a puro formalismo as reuniões

dos órgãos colegiais e efectivamente esvaziar o debate de ideias internamente e com a

sociedade.

Assim como se viu com particular transparência no processo de formação das listas para

deputados da nação, um autêntico raio x dos partidos, também se mobilizam sempre que

cargos no sistema partidário e estatal estão para serem preenchidos. Enquanto força

organizada dentro do partido podem sempre sonegar ou limitar a interacção com a

estrutura partidária e depois convenientemente acusar de afastamento os tidos como

rivais, tanto por interesses locais como nacionais. O discurso da renovação, na ausência

de debate interno de ideias e de projectos e falta de espaço na organização para

crescimento de políticos focados no bem comum, acaba por ser um expediente para

filtrar fora quem funciona na base de ideias e convicções.

Não estranha que à medida que o tempo passa se note a degradação das instituições

preenchidas nos cargos de direcção por esses métodos enviesados. Outrossim, procura-

se compensar o vazio de ideias e o discurso raso com excesso de protagonismos e actos

performativos. Concomitantemente, não se dá a devida atenção à necessidade de

cumprir com as normas e os procedimentos democráticos e há sempre disponibilidade

para encontrar expedientes, com foi referido, para se encurtar legislaturas, limitar

poderes quando for conveniente e permitir interferência com violação do princípio da

separação de poderes. Os partidos, porque instrumentais nessa degradação e na gestão

do “mais do mesmo” do país, acabam por convergir nas políticas focadas na

distribuição. Compreende-se assim que nas democracias em crise haja a tentação de

procurar soluções nos extremos.

Cabo Verde é um país que nasceu na escassez extrema. Nunca devia deixar-se tentar

pela política de distribuição da escassez que o modelo de reciclagem da ajuda externa

engendrou. Perdeu em liberdade, em autonomia e em oportunidade. A enfase no

crescimento económico, iniciado nos anos noventa – que incentivou a iniciativa e a

inovação e premiou o mérito, aumentou a produtividade e, na sequência, os rendimentos

e a qualidade de vida - parece estar a soçobrar sob o impacto do populismo, com

promessas de distribuição e mais dependência. Há que inflectir o processo para ter os

requisitos para criar riqueza e realmente poder distribuir. Também construir uma

sociedade focada na busca da verdade e do conhecimento e que se revê nos valores da

autonomia e da decência. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1270 de 1 de Abril de 2026.

17 de Maio: A eleição mais crítica na vida do país

 Pelas notícias em destaque nos últimos dias com foco na ruptura de gás podia-se ficar com a impressão que Cabo Verde está na linha dos primeiros países a ser afectado pelo encerramento do estreito de Ormuz e do ataque às instalações de gás natural liquefeito (LNG) do Catar. Aparentemente a conjugação de notícias na comunicação social, de conteúdos nas redes sociais e denúncias de políticos criou um alvoroço na sociedade que as empresas petrolíferas não conseguem atenuar com os sucessivos esclarecimentos: em Cabo Verde usa-se gás butano, e não LNG do Médio Oriente; há stock suficiente de gás no país; depois das reparações, o transporte inter-ilhas ficou garantido.

Até o presidente da república a comentar as notícias não se livra disso: pelo contrário, depois de em entrevista à RTC confessar não ter as informações “concretas” afirma que “há ruptura, há problemas” e que o governo e as petrolíferas devem prestar esclarecimentos. O curioso é que no mesmo bloco noticioso a ENACOL já tinha explicado a situação e dado garantia de abastecimento, mas é como se não tivesse acontecido. Continua-se a repetir as mesmas notícias.

Algo similar parece verificar-se em outros sectores. Na semana passada, do PAICV ouviu-se a denúncia do colapso do sistema de saúde. Seguiram-se relatos de casos nas diferentes ilhas que, por virem em catadupa, geram a percepção de crise ou colapso mesmo que a normalidade do funcionamento do sistema, não obstante eventual stress no momento ou outro, a justifique. Aliás, no mundo actual, não há provavelmente nenhum sistema de saúde no mundo, mesmo nos países mais ricos, que não esteja em situação de stress por várias razões: expectativas das pessoas; por mudanças demográficas e epidemiológicas; escassez de recursos humanos e de investimentos nas novas tecnologias de imagiologia, robótica e inteligência artificial.

Em Cabo Verde, o que parece estar a acontecer em período pré-eleitoral são tentativas de induzir a percepção de que se vive situações de pré-colapso ou colapso em certos sectores. Nesse sentido, tudo o que corre mal ou menos bem deve ser sublinhado para a confirmar ou reforçar. Assim é porque talvez haja ainda quem não interiorizou completamente que a alternância de poder nas democracias faz-se de forma pacífica, seja no período de disputa eleitoral, que deve ser marcado pelo respeito pelos adversários políticos, seja no processo de transferência de poder, que deve ser precedido do reconhecimento do vencedor nas eleições. Por isso é que ainda subsiste em certos círculos a tentação de criar ambientes de ansiedade, de falência de serviços básicos e de insegurança, que geram sentimentos de medo, ressentimento e raiva, para forçar resultados e dificultar o que devia ser a apresentação e discussão tranquila de projectos de governação.

O momento de eleições, e possível alternância de poder nas democracias, por ser polarizador, é particularmente delicado. A todos os candidatos deve-se garantir igualdade de oportunidades. Daí a importância da neutralidade das entidades públicas, para que a disputa seja livre e justa, assim como o acesso aos recursos públicos, para que as mensagens das partes tenham a possibilidade de igualmente chegar a todos os pontos do território nacional. É evidente que procurar criar clima de destabilização, exacerbar paixões e tratar adversários como inimigos políticos é contrário ao que deve ser expectável numa democracia em processo de renovação de ciclos de governação. Infelizmente, não é o que se vê quando, a procurar conquistar o poder, contornam-se as regras, evita-se responder ao adversário com argumentos políticos e produz-se desinformação sistemática para evitar que questões reais sejam equacionadas e debatidas.

Com bem lembrou Pacheco Pereira na sua última coluna do jornal Público, democracia e demagogia são irmãs gémeas. Assim é porque há sempre a tentação de usar o que a democracia propicia para a destruir. Democracia é o governo da maioria e tem que se evitar que se transforme em tirania da maioria. Democracia funciona na base que há liberdade de expressão para todos, mas ninguém detém a verdade e os factos. A procura da verdade e do bem comum num ambiente plural não deve ser substituído por comportamentos com suporte em paixões, medos e ódio ao “outro” que entregam todo o poder a um “chefe” para decidir o rumo a seguir.

Por isso é que a democracia, além de funcionar de acordo com o princípio maioritário, deve ser o “sistema de governo limitado”. É imprescindível na democracia a defesa dos direitos fundamentais, a separação de poderes, o império da lei e a independência dos tribunais. Quando se enfraquecem essas salvaguardas da democracia, abre-se caminho para a tirania. Os ataques ao parlamento, ao poder judicial, às mídia e aos partidos servem esse propósito, mesmo quando não são intencionais.

Vai na mesma direcção o incentivo ao populismo que em nome de “mais democracia” desinstitucionaliza a democracia, esvaziando os órgãos colegiais, promove variantes da democracia directa para deixar a organização mais aberta à tirania de um líder e tende a descredibilizar a democracia representativa, colocando os deputados no parlamento no papel de uma espécie de recadeiros, em violação do princípio do mandato imperativo. A deriva para minar as instituições de intermediação não fica pelos órgãos políticos. Vê-se na ofensiva dos populistas dirigida aos órgãos de comunicação social, visando a sua descredibilização, e a pressão sobre as universidades, com políticas que diminuem o pluralismo de ideias, coartam o pensamento crítico e até podem levar ao cancelamento.

Os partidos como organizações indispensáveis à democracia são o principal alvo do esforço de desintermediação. O foco no líder aumenta inversamente com a perda de relevância prática dos órgãos colegiais. No processo prejudica-se o pluralismo, diminui a possibilidade de nos partidos se fazer o percurso e a aprendizagem que se exige de futuros governantes e tanto o debate interno como a ligação com sociedade ficam comprometidos. Uma outra virtude que se perde é a diversidade, prejudicando a representatividade nacional. Como a ambição, e não princípios e convicções, é o motor da ascensão na organização, o que mais vale é a pertença a grupos de interesses que pela via de conluios, intrigas e proximidade do chefe são mais bem-sucedidos.

É bem claro para toda a gente que as redes sociais têm-se revelado um instrumento fundamental na crise das democracias. Ao alimentar nas pessoas a vontade de expressão, de comunicação e de influenciação sem intermediários, as redes sociais mostraram o seu potencial de ameaça à democracia. A não regulação das plataformas que as sustentam, permitiu que os algoritmos que regem os conteúdos fossem manipulados, construindo bolhas lucrativas de ideias radicais, com paixões mais exacerbadas e mais atractivas para franjas da sociedade marcadas pela exclusão. O impacto desta realidade sobre as instituições de intermediação na democracia tem sido terrível à medida que vai abrangendo tudo e todos.

Não é claro que a  tentativa dos políticos e das mídias e outras instituições de instrumentalizar as redes a favor da democracia não é claro que tenha resultado. Os políticos mais bem-sucedidos nesse empreendimento são precisamente os populistas. De facto, na prática são as mídias tradicionais que tendem a imitar as redes sociais, deixando de contextualizar e de ser rigoroso no tratamento de fontes, à procura de maior impacto na audiência. Também são os políticos que se sujeitam ao formato que empobrece o conteúdo na mensagem e privilegia o efeito de entretenimento.

Cabo Verde vai a eleições legislativas no dia 17 de Maio tendo praticamente toda a sua população acesso às redes sociais e recebendo através delas a maior da sua informação e o grosso do entretenimento. Os efeitos do populismo já se fazem sentir nos partidos do arco do poder na qualidade do debate, na escolha dos candidatos a deputados e na abordagem dos problemas do país. Estas legislativas provavelmente serão as eleições mais críticas nestas três décadas e meia. Pelos resultados ver-se-á o quanto irão impactar a democracia e quão sérios foram os partidos a lidar com as ameaças ao sistema político. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1269 de 25 de Março de 2026.

Mais seriedade na constituição das listas para deputados da Nação

 As eleições legislativas marcadas para 17 de Maio aproximam-se e é perceptível a tensão no espaço público em antecipação para a campanha eleitoral e para o voto. Nota-se o frenesim do governo nas inaugurações e actos públicos para mostrar obra, antes da proibição de 18 de Março prevista na lei eleitoral, contrariado pelo esforço veemente da oposição em passar a imagem de um país a ficar caótico. Ajunta-se a isso as repetidas denúncias dos partidos, que mais parecem querer pôr em causa a integridade do processo eleitoral, e as tensões intrapartidárias na preparação das listas de candidatos a deputados, que passam a imagem de corrida aos lugares.

Com toda a saturação do espaço público por essas práticas, fica uma margem muita pequena para se contrapor visões diferentes do futuro do país e para dar atenção à escolha dos candidatos dos quais vai depender a qualidade da actuação futura do parlamento e do governo. De facto, eleições não são uma simples corrida para chegar ao poder. São determinantes para se conseguir competência governativa, para a implementação do projecto político sufragado e para se ter um parlamento efectivo nas suas funções de legislador e de fiscalização, onde uma oposição dinâmica e eficaz contribui para a materialização dos frutos do pluralismo. Concomitantemente esses dois órgãos de soberania, no exercício pleno das suas competências, têm uma contribuição fundamental para o equilíbrio de poderes, essencial para o normal funcionamento das instituições e para a estabilidade da democracia.

A experiência recente do comportamento dos órgãos de soberania e de como o princípio de separação de poderes tem sido posto em causa, levando a acusações mútuas de falta de lealdade constitucional, devia servir de alerta quando o país se prepara para a renovação dos seus titulares. Em particular o parlamento deve merecer a melhor atenção enquanto órgão representativo dos cidadãos “no seu pluralismo e na diversidade dos seus interesses” e, como tal, alvo dos maiores ataques dirigidos à democracia tanto pelos descontentes como pelos inimigos do sistema. A tendência já notada em outras democracias para se desprestigiar e deixar ser desprestigiado aos olhos dos cidadãos e da sociedade deve ser inflectida para se poder travar a crise do sistema democrático.

Um exemplo recente dos efeitos dessa tendência foi a aprovação de uma resolução para criação de uma comissão de inquérito, em relação à qual o Tribunal Constitucional, no acórdão de 9 de Março/2026, concluiu que “representou uma interferência inadmissível no domínio próprio da função jurisdicional”, “violou o princípio da separação e interdependência de poderes, o princípio da independência dos tribunais, o princípio da obrigatoriedade das decisões judiciais” e “se afastou da finalidade constitucionalmente atribuída a esse instrumento parlamentar” .

Outros exemplos sucederam-se ao longo das legislaturas com bloqueios repetidos das eleições dos órgãos externos que deixam a imagem da Assembleia Nacional afectada negativamente. Também contribuíram para isso o debate pouco elevado, em que tudo serve como arma de arremesso político, e a aparente irresistível tendência dos deputados nacionais em se engajarem na discussão dos problemas municipais, deixando questões importantes da vida do país de merecer a devida consideração e ponderação, ou sendo simplesmente adiadas. O espectáculo das intervenções dos deputados denotando vontade de protagonismo pessoal, falta de uma estratégia concertada nas intervenções ou de disciplina do grupo parlamentar é um outro factor que não ajuda a prestigiar o parlamento como centro de debate das questões nacionais.

Na origem do problema terão que estar os partidos porque só a eles a Constituição atribui a função de apresentar candidatos à Assembleia Nacional em listas plurinominais e fechadas. Ou seja, o eleitor escolhe simplesmente o partido em quem votar, não tendo a opção de escolher o seu candidato, como aconteceria se se tratasse de uma votação uninominal, nem de selecionar os candidatos porque é lista fechada, nem de os ordenar caso a lista fosse semi-aberta. A responsabilidade pela qualidade e eficácia do grupo parlamentar que resultar das eleições está com o partido, em particular com a sua liderança, que ao longo da legislatura deve conseguir manter coeso o grupo, tanto no caso em que suporta o governo, como quando é oposição.

A tremenda responsabilidade que a Constituição atribui aos partidos na organização dos órgãos de poder político da democracia pressupõe que eles próprios se organizem segundo os princípios democráticos. Aliás, por isso estão inscritos no Tribunal Constitucional e qualquer membro pode recorrer ao TC das decisões partidárias. Diz-se que não há democracia representativa, liberal e constitucional sem partidos políticos.

De facto, é uma constatação chegada nos primórdios da república americana e que se tem revelado essencial para a expressão plural da vontade soberana do povo. Para isso, os partidos, tanto na sua expressão e funcionamento interno como na relação com a sociedade, devem proceder de forma democrática, com pluralidade de opiniões e tendências, com abertura a novas ideias em sintonia com a sociedade e o país e mostrar uma saudável preocupação por ter dirigentes qualificados, mesmo não sendo organizações meritocráticas mas sim políticas. Assim é porque também é responsabilidade dos partidos dotar o Estado com dirigentes com as qualidades e as competências múltiplas que a governação de um país exige.

Daí ser fundamental a saúde democrática dos partidos. A crise actual da democracia em todo o mundo está claramente ligada à crise dos partidos. As dificuldades dos partidos podem ter origens múltiplas, designadamente sociais quando, por exemplo, deixam de ter base em classes sociais ou se se deixam dividir por questões fracturantes. Um problema talvez mais grave surge quando se instala uma liderança tendencialmente personalística.

O processo é normalmente acompanhado da diminuição do papel dos órgãos colegiais: os congressos ou convenções passam a ser mais momentos de celebração do líder do que de decisão e definição estratégica do partido. A vida interior do partido, ao invés de ser enriquecida pelo debate interno das questões do país, desvia-se para intrigas, bajulação e posicionamentos consoante os interesses instalados. A relação com a sociedade é fortemente mediada pelo líder e, como tal tende, com a ajuda das redes sociais, a suportar-se fortemente na emoção e em apelos de natureza populista. Inevitavelmente degrada-se o papel do partido na sociedade e a qualidade da participação nos órgãos do poder político de natureza colegial, aprofundando ainda mais a crise da democracia.

Em Cabo Verde, considerando o facto de o regime democrático só ter 35 anos, não seria de esperar que os partidos manifestassem os efeitos típicos de esclerose que se notam nas democracias mais maduras. A introdução da eleição directa do líder a partir de 2006 introduziu uma outra dinâmica na vida dos partidos menos conducente a uma participação do tipo cívico-política e mais atractiva para quem sobra em ambição e desejo de ascensão rápida, em detrimento de convicção e princípios. O ambiente político, criado pelas redes sociais e pelo foco excessivo em questões identitárias e fracturantes, que tem caracterizado as democracias, talvez por contágio, serviu como acelerante de um processo que acabou por resultar em lideranças cada vez mais personalistas.

Como se pode facilmente constatar, o efeito dessa evolução já é sentida no funcionamento das instituições , afectando a qualidade da actuação do parlamento, do governo e do presidente da república, a criando tensões pelo não cumprimento do princípio da separação dos poderes e aumentando o défice de debate público dos problemas do país. E isso precisamente num momento em que Cabo Verde precisa dar um salto qualitativo para continuar a crescer e a desenvolver-se de forma sustentável e quando o mundo está a enfrentar as maiores incertezas com o alastramento de guerras, instabilidade nas relações comerciais e possível aumento geral dos preços.

Em vésperas da apresentação das candidaturas a deputado é o momento certo para os partidos mostrarem se estão a ser sérios em relação ao futuro do país, ou se sujeitam a interesses que encontram nas eleições a oportunidade para a conquista do poder, com olho nas suas benesses.

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1268 de 18 de Março de 2026.