segunda-feira, maio 31, 2021

Começo atribulado

 

A nova legislatura inaugurada a 19 de Maio não começou bem. Contrariamente ao que aconteceu nas legislaturas que se seguiram ao 13 de Janeiro de 1991 a eleição da mesa da assembleia nacional não se revelou pacífica e as candidaturas não foram tidas como consensuais.

Todo o processo, desde a selecção de candidatos até a apresentação ao conjunto dos deputados eleitos foi motivo de disputa interna no partido maioritário, constituiu oportunidade para jogadas das forças políticas da oposição e deixou antever fracturas na maioria parlamentar que a persistirem poderão pôr em perigo a estabilidade governativa. Nas eleições passadas as propostas de presidente da assembleia e dos outros membros da mesa foram aceites por larga maioria. Nesta legislatura rejeitou-se publicamente uma candidatura a presidente e houve votação maioritária contra um dos vice-presidentes. Declarações posteriores de algumas personalidades e posicionamentos acalorados nas redes sociais deixaram entender, parafraseando Hamlet, que “há algo de podre no reino da Dinamarca”.

Alguma coisa falhou e o mais provável é que tenha sido na relação entre o partido e os deputados. O sistema eleitoral como é construído dá aos partidos exclusividade na apresentação de candidatos a deputados que depois são submetidos ao voto popular. Pode-se, pois, dizer que o deputado eleito tem um mandato duplo do partido e do povo. O regimento da AN e os estatutos dos deputados regulam nos diferentes actos do parlamento o exercício com nuances desse duplo mandato. A eleição da mesa da assembleia nacional e em particular do seu presidente (PAN) é um dos actos em que de certa forma se modera a parte partidária. Para a eleição do PAN as propostas vêm de grupos de quinze a vinte deputados e o voto é secreto. Quer dizer que do partido só pode vir um esforço de influenciação dos seus deputados, mas não de imposição. Fazer diferente cria tensões nos grupos parlamentares com eventuais implicações na estabilidade governativa, desvaloriza o deputado e dá razão aos críticos da democracia representativa que nela só vêem uma partidocracia.

É um facto hoje reconhecido que as democracias sejam elas novas, menos novas ou mais maduras vivem uma crise e que ela é fundamentalmente uma crise de representação. Muitos cidadãos não se revêem nas instituições, outros acusam os partidos políticos de servir os seus próprios interesses em detrimento do interesse geral e há ainda quem diga que o sistema político é manipulado para servir uns poucos bem posicionados em certos círculos políticos, financeiros e empresariais. As tentações populistas com origem tanto na esquerda como na direita têm aí a sua fonte de alimentação. Serve-lhes de combustível a indignação, levada às vezes ao paroxismo por alguns, que advém da crença que o cidadão comum não está devidamente representado nas instituições, da convicção que a condução dos assuntos públicos peca por falta de transparência e da percepção que a corrupção reina em muitos negócios do Estado. Também aí encontram motivação para os ataques desferidos contra o parlamento, deputados e partidos políticos e para as críticas à democracia representativa, ao Estado de Direito e ao funcionamento dos tribunais.

A pressão sobre as democracias é maior quando são os próprios partidos políticos acusados de serem os pilares da partidocracia a usar os mesmos argumentos anti-partido e anti-parlamento dos populistas na vã tentativa de conquistar eleitorado e de afirmar lideranças autocráticas no seu seio. Aumenta ainda mais quando dão sinais de confirmar os privilégios dos partidos no controlo das instituições retirando ostensivamente aos eleitos qualquer sinal de autonomia e procurando punir quem ousa cumprir as suas funções com toda a legitimidade que o mandato lhe confere. Ninguém ganha com isso, porque extremando posições o deputado sempre conseguirá manter o seu mandato, mas fora do seu grupo parlamentar e a governação com sustentabilidade precária pode viver momentos de instabilidade. Nestas circunstâncias a hipótese de eventual bloqueio cria tentações complicadas. Em vez de levar a mais diálogo entre as forças políticas pode ser um convite para polarizar ainda mais a situação e até criar tensões com eventual desfecho em novas eleições. Quando, como nos tempos de hoje, se vive uma crise pandémica que exige um grande esforço para ser ultrapassada, abrir caminho para instabilidade e tornar tentador o não diálogo é o pior que pode acontecer.

A apresentação do governo desta legislatura no dia 20 de Maio poderia pela novidade do acto e suas implicações em termos de políticas, de estruturas governamentais inovadoras e de novos protagonismos ter ajudado a ultrapassar o começo atribulado que tinha sido a sessão constitutiva da Assembleia Nacional. Infelizmente tudo parece ter ficado pela constatação de que se estava perante um governo “gordo”, o maior de sempre, quando no passado sempre se tinha prometido governos enxutos. Sem uma explicação da parte do primeiro-ministro quanto às razões – talvez de coordenação sectorial ou de eficácia governativa por que optou por estruturar o seu governo com vice-primeiro-ministro e ministros de Estado e aumentou o número de secretários de Estado – a discussão ficou pela questão primária do tamanho do governo. Mais uma vez a perspectiva populista das prioridades nas despesas do Estado encontrou espaço para dominar toda a discussão pública excluindo todas as outras.

De facto, para certos sectores de opinião e críticos da democracia não é o uso eficiente dos recursos e meios disponíveis e a procura da eficácia na implementação das políticas e na prestação de serviços do Estado os principais objectivos a ser atingidos com a governação do país. O foco segundo eles deve ser posto em denunciar o quanto dos recursos públicos estão a ser consumidos pela “classe política”. Muito do sentimento populista é anti-política e anti-parlamentar. Vêem a prática democrática incluindo debates, deliberações, negociações e o firmar de compromissos como exercícios custosos que causam desperdício de tempo e dinheiro. Cai na armadilha quem aparentemente lhes dá razão apresentando governos pequenos com sacrifício na eficácia da governação.

É o que aconteceu em 2016 quando, contra a realidade de uma administração pública ineficiente, partidarizada e pouco profissional, um novo governo avançou com uma equipa sem dimensão suficiente para, no mais curto prazo, adequar a máquina administrativa herdada às novas orientações e políticas. Foi-lhes reforçado então o argumento e agora cobram o “governo gordo” e procuram nas nomeações razões pessoais e políticas para a outorga de privilégios. Nem as exigências impostas pela pandemia que em toda a parte tem levado à expansão dos serviços prestados pelo Estado parecem predispor as pessoas a uma outra abordagem mais construtiva na busca de eficácia estatal e menos centrada em quem fica com a maior fatia dos recursos públicos. É pena que seja assim, porque a maioria que há um mês votou na estabilidade governativa não quis atrapalhações nas instituições nem abriu a temporada para cada um cuidar de si próprio. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1017 de 26 de Maio de 2021.

segunda-feira, maio 24, 2021

Capital político, verdade e democracia

 

Uma nova legislatura inicia-se hoje, dia 19 de Maio. Irá desenrolar-se nos próximos cinco anos sob a égide do Movimento para a Democracia que conseguiu uma maioria absoluta de deputados nas eleições legislativas de 18 de Abril.

O desejo de estabilidade política e de continuidade governativa expresso na votação e que fez a balança cair por um dos concorrentes deveu-se em boa parte à actual crise pandémica que restringe radicalmente a actividade económica ao nível global e local e às outras crises económica e social a ela associadas que afectaram profundamente a vida, os rendimentos e as expectativas das pessoas. Sem vontade para aventuras, o eleitorado mostrou querer governos estáveis e especialmente sensíveis às dificuldades das populações em vários domínios básicos como emprego, saúde, educação e segurança. Com o arranque de uma nova legislatura é o que as pessoas esperam ter e o que o partido vencedor deve poder oferecer.

Para isso é fundamental projectar uma imagem de visão, determinação e competência na condução dos assuntos do Estado e por essa via manter mobilizada a vontade da população, não só para enfrentar com sucesso a pandemia como também para preparar o país para uma retoma que em muitos aspectos não irá repetir o que já existia. Não é, porém, uma tarefa fácil em particular quando se está em processo de transição de uma legislatura para outra. O tempo demasiado longo (vinte dias) para a inauguração do novo parlamento e a posse do novo governo não ajuda. Piora a situação se durante esse período de forma inexplicável se sucedem dúvidas quanto aos procedimentos a seguir como se tratasse da primeira vez que se está a fazer a transferência de poder, quando na realidade já se vai no VIII governo constitucional desde 1991.

A perplexidade aumenta quando na eleição dos membros para a mesa da nova assembleia nacional avança-se, para de seguida recuar, com um candidato que dificilmente podia traduzir a vontade de renovação e de inversão da descredibilização do parlamento visível nos dados do Afrobarómetro publicados em Fevereiro último. Foi a oportunidade dada às forças políticas da oposição de mostrarem frontalmente a sua discordância em matéria normalmente de largo consenso no parlamento e condicionar as opções assumidas pela maioria. Naturalmente que isso acabou por afectar a imagem do partido maioritário ao trazer dúvidas quanto ao grau realmente existente da sua coesão interna. E o novo governo gratuitamente deixou escapar sinais de fraqueza quando pelo contrário, considerando a situação pandémica do país, quer-se sinal forte da estabilidade política desejada pela maioria dos eleitores e que o país precisa.

Foi um exemplo de desperdício de capital político que não se deve repetir. Os tempos estão difíceis e podem ainda agravar-se até ao momento que se espera seja o mais breve possível em que com as vacinas se consiga travar a marcha da covid-19 e passar à tarefa de colocar o país no caminho do crescimento económico. Também não vai ser fácil superar o efeito acumulado da quebra da actividade económica, do peso da crescente dívida pública e das incertezas que eventualmente vão acompanhar a retoma do turismo e da procura externa de produtos e serviços nacionais. Conseguir que se avance com segurança vai exigir que mais do que nunca se conjugue ousadia com realismo, se focalize mais em resultados do que em espectáculo e se aposte mais em educar e formar do que em obras e projectos que são não pontes palpáveis para o futuro.

Para isso é necessário usar bem o capital de confiança recebido e não deixa-lo perder-se nos passos falsos que descredibilizam as instituições, confirmam os piores sinais da partidocracia e põem em causa o engajamento real dos políticos com o interesse público. A aderência a factos e o comprometimento com a verdade também são fundamentais para renovar a confiança. Na criação e implementação das políticas públicas não se pode ir pelo caminho do ilusionismo. Mais cedo ou mais tarde os custos que com o tempo se tornaram esmagadores serão sentidos. O que na última semana se passou com os transportes aéreos no arquipélago não devia mais repetir-se, mas infelizmente ninguém parece querer garantir isso.

De facto, nas intervenções públicas insiste-se em dizer que o mercado dos transportes aéreos em Cabo Verde pode ser rentável e comportar um, dois e até três operadores. A realidade de todos conhecida de décadas da aviação comercial no mercado domésticos não corrobora em nada essa afirmação. Isso não impediu que em Novembro de 2016 quando a Binter começou a operar e a TACV também fazia voos interilhas se tenha repetido isso. Seis meses depois viu-se o que aconteceu. Em Maio de 2017 anunciava-se que a Binter iria ficar com todo o mercado doméstico de transporte aéreo de passageiros e que o Estado passaria a deter 30% do capital do seu capital social em troca de posição comercial da TACV nesse mercado. Dias atrás fez-se oficialmente público que a Binter depois de várias ameaças ia finalmente embora e que seria substituído através de um contrato de concessão emergencial de seis meses pela companhia BestFly. Entretanto a Binter parece ter voltado atrás na sua decisão e em consequência o país vai ter mais uma vez dois operadores aéreos.

Não se sabe até quando o “armistício” vai durar, mas ouve-se mais uma vez das autoridades que é possível pela via do mercado resolver os problemas dos transportes aéreos. O facto é que toda a gente sabe por experiência que não é assim e está ali a TACV com as suas dívidas monstruosas a provar isso. Em matéria de transportes aéreos e também marítimos como, aliás, em vários domínios, Cabo Verde tem um problema de escala e, em consequência, pela via simples do mercado dificilmente vai poder fornecer certos serviços e produtos de forma rentável. Outros arquipélagos como as Canárias, Madeira e Açores têm problemas similares de transportes aéreo e marítimo apesar de poderem contar com uma parte da procura nos transportes interilhas nos milhões de turistas que as visitam. Não é o caso de Cabo Verde, onde essa percentagem é ainda pequena. Mais uma razão para se aderir à realidade e produzir políticas públicas que reflictam isso e que por isso mesmo gozam da confiança das pessoas para as quais são dirigidas ou para outras que delas precisam para poder investir, expandir negócios e exportar.

Fazer um esforço para aderir à realidade dos factos e à verdade e evitar a tentação de cair no ilusionismo devia ser um dos grandes objectivos de todas as entidades e de toda a sociedade nesta nova legislatura. A democracia só se realiza em pleno e demonstra as suas virtualidades se esse comprometimento com a verdade for aceite por todos e houver um consenso geral da necessidade urgente de o adoptar e cumprir. Conseguir arrepiar o caminho já feito no sentido oposto seria de maior importância para se obter o grau de confiança cívica e social imprescindível para se obter vitórias em tempo de pandemia. Que a responsabilidade imposta aos vencedores das eleições e a quem forma governo para renovar a confiança das pessoas e manter capital político necessário para conduzir reformas, reorientar o país e adoptar a atitude certa de um país que quer criar riqueza e desenvolver seja assumida em pleno.

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1016 de 19 de Maio de 2021.

segunda-feira, maio 10, 2021

Pôr o país num outro patamar

 A pandemia continua a sua curva ascendente. Aumentam o número de casos, o número de pessoas hospitalizadas e o número de mortes.

Evitar que o sistema de saúde dê sinais de stress e de eventual colapso passou a ser a primeira das preocupações. No domingo passado em entrevista à TCV o matemático português Oscar Felgueiras a partir da leitura dos dados da evolução do coronavírus nestas últimas semanas fez notar que “Cabo Verde tem cinco vezes o limite definido para que sejam tomadas medidas mais drásticas”. Há urgência em agir, porém só será possível com a mobilização da vontade nacional a um nível muito maior do que o até agora conseguido.

Talvez isso seja já possível agora que as eleições legislativas de Abril já deixaram saber quem vai governar nos próximos cinco anos e que ficou para trás a excessiva polarização sócio-política própria dos períodos eleitorais. Também provavelmente ajudará na adopção de uma nova atitude em relação à pandemia o que, nestes primeiros quatro meses de 2021, se tem assistido em vários países (Estados Unidos, Brasil, Índia) por causa do crescimento exponencial de casos de covid-19, muitos deles com sistemas de saúde muito mais avançados do existente em Cabo Verde. Tem sido um autêntico desastre, mas já previamente anunciado com as incoerências na tomada de posição das autoridades, ambiguidades no discurso dirigido ao público e falta de autoridade na aplicação das regras. De facto, já é tempo para se pôr de lado as diferenças, os egos e as vaidades e focalizar a atenção de todos no que realmente importa: combater a pandemia, apoiar os mais atingidos pela crise económica e social e preparar de forma estratégica o país para iniciar a retoma da economia o mais depressa possível.

Para isso é preciso que se fale claro que a gravidade da situação seja conhecida e que se aja em tempo para que o de mais grave for previsto não venha a acontecer. Poucas vezes alguém foi tão directo como Óscar Felgueiras a analisar os números da pandemia. Falou de um agravamento nos tempos próximos” justificado por “uma incidência elevada, de um crescimento forte” do número de casos, “de uma positividade acima dos 20% que indicia subnotificação”. Disse ainda que o facto de estar a circular a “nova variante do vírus (inglesa) que é mais transmissível, será difícil, por enquanto conter o aumento de novos casos”. Em poucas palavras as pessoas ficaram a saber da tendência actual de aumento de contágio, das insuficiências em detectar os casos, da presença de uma nova variante mais perigosa e da dificuldade real de travar mais infecções. Forma de comunicação similar deveria de há muito ser usada em Cabo Verde à semelhança do que se tem visto nos outros países ao longo deste um ano de pandemia.

Comunicação directa e franca cria confiança e torna as pessoas mais colaborantes. Neste sentido não foi a melhor opção a insistência das autoridades sanitárias em fazer uma comunicação mais descritiva do que explicativa da evolução da pandemia e sem grande preocupação em tornar compreensíveis as medidas tomadas no combate ao coronavírus. Essa insuficiência poderia ser suprida com informação, análises e estudos vindos de investigadores e de instituições como as universidades, mas infelizmente parece que a comunidade científica e académica do país preferiu manter-se distante. Não estranha que em pouco tempo as pessoas sem informação consistente e fidedigna do que se passava se tenham cansado de certas restrições, não tenham encontrado justificações para manter outras e acusado as autoridades de hipócritas em proibir certas actividades a uns e permiti-las a outros.

É só ver como todos vêem insistindo que o aumento dos casos nas últimas semanas é devido às campanhas eleitorais. Não se compreende que provavelmente algum ajuntamento de pessoas terá contribuído, mas que poderá não ter sido o factor principal como se pode ver a partir do exemplo de outros países que estão a passar por segundas e terceiras vagas do coronavírus e também estão numa curva ascendente de covid-19. Entretanto, tomam-se como hipócritas as recomendações das autoridades em evitar aglomerações de pessoas e há maior relutância em as cumprir. Fragilizada a confiança na comunicação, fica mais difícil levar a população a observar as novas recomendações que vão surgindo a partir de um conhecimento cada dia mais aprofundado do vírus. Numa situação em se está sempre na contingência de lidar com variantes que poderão ser mais contagiosas e mais letais, a perda de eficiência na comunicação entre as autoridades e a população pode ter efeitos catastróficos. O caso da Índia é paradigmático a esse respeito.

Confiança é fundamental para se ter comunicação eficiente e mais do que nunca o país precisa que as pessoas confiem nas autoridades sanitárias e sigam as recomendações dadas. As vacinas não são uma panaceia para resolver a epidemia como se pode constatar em vários países. Para manter a covid-19 controlada vai ser necessário a colaboração confiante da população. Até agora só com 16.000 pessoas vacinadas com primeira dose, cerca de 3% da população, Cabo Verde precisa ter a população a cumprir à risca as recomendações das autoridades para minimizar os efeitos do coronavírus. Nesse sentido é que se deve entender os resultados das eleições de 18 de Abril.

De facto, a opção do eleitorado em assegurar uma maioria estável no governo e em garantir continuidade governativa nestes tempos de emergência nacional deve ser tomada como um mandato especial. Terá sido um comando para se diminuir a crispação política, mobilizar os esforços vindos de todos os quadrantes e encontrar vias para maior convergência na prossecução dos grandes objectivos do país a curto e médio prazo e que têm a ver com o combate à covid-19 e aos seus efeitos na economia e na sociedade. Perante isso deve-se entender que mais do que nunca não dá para manter a costumeira guerrilha pós-eleitoral durante a qual quem perdeu procura razões para justificar a derrota e quem ganhou ainda se sente tentado a aprofundar a derrota do outro.

Em democracia não se pode estar em campanha permanente. Escolhida e legitimada uma opção de governação deve ela poder implementar a sua visão e as suas políticas a bem do país com contraditório no parlamento e em ambiente de liberdade e de pluralismo, mas sem lutas estéreis que bloqueiam tudo. A responsabilidade maior em garantir que a democracia funcione sem tais bloqueios cabe naturalmente ao governo que tem todos os meios para dirigir a política interna e externa e manter o país funcional e focado nos seus grandes objectivos de desenvolvimento. Do vencedor das eleições deve-se ainda esperar alguma magnanimidade que pode manifestar-se por exemplo em não ser um factor de impedimento a que uma oposição renovada se afirme como alternativa viável dentro do sistema democrático.

Tudo isso contribuíra para uma maior confiança e credibilidade nas instituições democráticas neste momento excepcional que se vive hoje em que é fundamental manter a nação focada na luta contra a covid-19. Realizadas as eleições com sucesso reconhecido, um bom começo será poder iniciar a nova legislatura e nomear o novo governo sem pressas e sem os sobressaltos que só ensombram um dos momentos altos das democracias que é o da transferência de poder de um governo para outro. Também, com maior tranquilidade e serenidade talvez se reconheça que o novo mandato não é de simples continuidade do outro, mas o de elevar o país para um outro patamar para poder vencer os enormes desafios que se lhe colocam e que as crises dos últimos anos deixaram a nu.

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1014 de 5 de Maio de 2021.

segunda-feira, maio 03, 2021

Agir e comunicar com maior eficácia

 Há um ano atrás depois do aparecimento do primeiro caso de Covid-19 na ilha da Boa Vista a 19 de Março e de se ter detectado situações de transmissão local do coronavírus na Cidade da Praia a partir da segunda metade de Abril iniciava-se a curva ascendente da pandemia que em Cabo Verde já atingiu quase 23 mil pessoas e causou a morte de 208 infectados.

Os sucessivos estados de emergência que logo no início e entre 29 de Março e 29 de Maio foram decretados ajudaram a mitigar a progressão da doença e dar tempo ao sistema nacional de saúde de se preparar para responder ao aumento das solicitações do público. Com medidas enérgicas conseguiu-se suprimir surtos localizados como o da Boa Vista, mas infelizmente não se teve o mesmo nível de sucesso noutras situações e não foi possível travar o avanço do coronavírus. Os custos, porém, a todos os níveis foram enormes tendo a economia sofrido o seu maior baque de sempre com a queda de 14,8% do PIB.

À medida que passavam os meses, todas as ilhas acabaram por ser atingidas em maior ou menor grau e picos de transmissão verificaram-se em Julho e Outubro. Em finais de Dezembro apareceram sinais de que uma segunda vaga poderia estar a germinar. Hoje está-se a sentir o seu impacto e todos os sinais deixam transparecer que o seu ímpeto não tem diminuído. Os casos activos são os maiores de sempre e o número de mortes de Janeiro a Abril (98) aproxima-se do verificado durante o ano 2020 (113). O Director Nacional de Saúde disse esta segunda-feira que Cabo Verde “ainda está na fase ascendente da curva e que até meados deste mês vamos ter que ver como é que as coisas se vão portar”. Comparado com outros países, Cabo Verde está no nono lugar no mundo, segundo o jornal New York Times desta terça-feira, 27 de Abril, com 51 novos casos diários de infecção em 100 mil habitantes.

A situação da pandemia em Cabo Verde é claramente preocupante, mas não parece que pela seriedade das questões que coloca tenha realmente focalizado a atenção das pessoas. Perante o agravamento da situação, as autoridades têm-se limitado a repetir os apelos de sempre para as pessoas colaborarem e a aconselhar o uso de máscaras, distanciamento social e higienização das mãos e de espaços circundantes. Há quem esperava a imposição de um estado de emergência logo depois do período eleitoral, mas tudo leva a crer que a dimensão dos estragos que causou na economia e a forma como afectou negativamente o rendimento das pessoas mais vulneráveis dissuadiram os decisores políticos de seguir por esse caminho. Aparentemente deixaram-se ficar por medidas de fiscalização mais enérgicas e chamadas de atenção à população e daí esperar até ver.

De facto, pelas intervenções públicas dos responsáveis não fica claro que se esteja a adoptar medidas mais compreensivas de testar, rastrear e isolar para controlar surtos da covid-19. Não se vêem sinais disso nem mesmo em ilhas como Sal e Boa Vista com pequenas populações, povoados dispersos e a necessidade premente de uma boa imagem sanitária para poder retomar o turismo em tempo de salvar o ano 2021. Mantém-se, porém, a tentação de responsabilizar a população pelo não cumprimento das normas, o que, vendo pela falta de resultados em persuadir as pessoas a comportarem-se adequadamente, também não traz qualquer ganho. Já visível é o efeito que tem em evitar que internamente se faça uma reavaliação da forma como a comunicação sanitária oficial se tem processado no sentido de a tornar mais eficaz.

Fundamental por exemplo é não deixar as pessoas perder a confiança nas autoridades passando a impressão de se está a proibir certas acções à generalidade das pessoas, enquanto são permitidas a outras. A comunicação perde eficácia e legitimam-se comportamentos que tendem a piorar a situação sanitária. Também é importante garantir que a informação passada tem suporte científico, acompanha os avanços feitos diariamente no conhecimento do vírus e é relevante na justificação dos constrangimentos impostos às pessoas. No caso presente de o país estar a passar por uma segunda vaga com sinais preocupantes de transmissibilidade e de letalidade do vírus é de todo interesse saber se se trata do efeito de uma variante e se tem um maior impacto sobre as crianças como é o caso da variante britânica.

Mesmo nas recomendações é preciso adequar a mensagem aos últimos dados científicos que, em matéria de transmissão do coronavírus e de acordo com CDC americana, minimizam o risco de contágio via superfícies e estabelecem outros procedimentos na higienização dos espaços. Tudo leva a crer que o Sars-cov-2 é um vírus de transmissão fundamentalmente aérea. É o que investigadores concluem num artigo da renomada revista científica The Lancet na edição de 19 de Abril. Acrescentam que, como o coronavírus espalha-se através de aerossóis, é preciso tomar medidas para evitar inalação de aerossóis infectados incluindo ventilação, filtração de ar, redução de ajuntamentos de pessoas e tempo no interior de edifícios, bares e restaurantes e também o promover uso de máscara em sítios fechados. Ou seja, é preciso rever as recomendações anteriores que assumindo contágio através de gotículas punham mais enfase na redução de contacto directo, limpeza de superfícies e uso de máscaras a pequena distância e não viam necessidade de distinguir entre estar dentro ou fora de edifícios.

Os dados da covid-19 das últimas semanas vieram demonstrar que Cabo Verde passa por um momento crítico na luta contra a pandemia. As infecções continuam a sua curva ascendente como confirma o director nacional da saúde e pode-se vir a estar em situação de o número de solicitações de cuidados hospitalares vir a sobrecarregar as estruturas de saúde particularmente nos principais centros urbanos. A vacinação ainda está longe de ter um efeito na contenção da transmissão do vírus na comunidade e há que a acelerar de alguma forma para abarcar mais segmentos da população. Para isso é evidente que o número de 108.000 doses disponibilizadas no quadro da COVAX, das quais só 24 mil chegaram ao país juntamente com 5.850 doses da vacina Pfizer, não é suficiente.

Cabo Verde precisa ser mais pró-activo e mais criativo na procura de vias para conseguir as mais de 700 mil doses que, segundo o ex-director nacional da saúde António Pedro Delgado, em entrevista à TCV, o país vai precisar. Canais bilaterais devem ser explorados para conseguir vacinas, designadamente as da AstraZeneca que vários países por várias razões que só se compreendem porque têm alternativa em outras vacinas, mantêm em stock enquanto são clarificados alguns efeitos colaterais raros encontrados depois de milhões de doses terem sido dadas. Não há tempo a perder. Há que, entretanto, renovar com maior vigor a comunicação com a população, mostrar a urgência do que \se tem a fazer para diminuir situações que favorecem a transmissão do vírus e ser efectivo em garantir que as exigências em termos comportamentais sejam cumpridas por todos.

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1013 de 28 de Abril de 2021.