Mais de um ano depois da apresentação da nova Lei de Comunicações ao Parlamento o Governo continua a mostrar desnorte na matéria vital das telecomunicações no que respeita, designadamente, à diversidade e à qualidade dos serviços prestados, aos custos envolvidos e às potenciais implicações do sector na economia nacional. E isso não obstante as frases atiradas ao ar como Praia digital, a proclamações visionárias de Cyber islands e obsessões como a NOSI.
Seis anos do Governo do Paicv nada mudou no mercado das telecomunicações em Cabo Verde. A Telecom continua a ser o único operador no fixo, o único operador no móvel, o único provedor de serviços de Internet, o único provedor de serviços de banda larga e ultimamente entrou no mercado da televisão com fornecimento de conteúdos através da tecnologia do IPTV. Os custos continuam a ser elevados, a qualidade discutível e a economia continua sem a dinâmica que negócios baseados no aproveitamento das tecnologias de informação e comunicação poderiam gerar.
Entretanto o Governo e o Paicv continuam alimentando o país com tiradas contra monopólios, tiradas contra interesses estrangeiros particularmente portugueses em sectores estratégicos do país ao mesmo tempo que vai perpetuando a situação de ausência de regulação ou então de uma regulação efectiva e com credibilidade reconhecida por todos os stakeholders, ou seja pelas empresas reguladas, pelos consumidores e por operadores económicos que dependem do fornecimento da factores a preços e qualidade garantidos para investirem e dinamizarem as suas actividades.
Na Electra viu-se o resultado. O Governo, em vez de desenvolver políticas do Estado, políticas públicas, em matéria vitais como energia e água, optou anos a fio pela politiquice, por retirar dividendos políticos de preconceitos remanescentes de políticas marxizantes que ainda se alimentam da hostilidade à economia privada e a presença do capital estrangeiro, particularmente capital português pela sua coloração colonial. Resultado: O parceiro estratégico ficou livre da promessa de investir 250 milhões de dólares em quinze anos e o País ficou sem garantia de investimento no valor de 180 milhões dólares para evitar que entre em rotura nos domínios de égua e energia. O que se passou na Praia nos meses de Junho, Julho e Agosto pode constituir simplesmente um “cheirinho” do que o país poderá vir passar a médio prazo.
O sector de Telecomunicações foi, nas vésperas das eleições, também palco para manipulações nacionalistas, com direito a manchetes em jornais nacionais do género o Governo acaba com monopólio da Telecom, Governo dá um murro na mesa, Mais um operador de móvel etc. Passaram as eleições e tudo ficou na mesma. Negociações estão ter lugar, agora, entre a nova agência reguladora de comunicações e a Telecom. As propostas da telecom são essencialmete as mesmas de 2000,ou seja rebalanceamento das tarifas com diminuição das tarifas internacionais e a subida vertiginosa das tarifas locais e interurbanas. Ou seja, a Telecom insiste em manter um modelo de negócios baseado em no telefone fixo quando todas as telecoms do mundo estão reorientar-se porque sabem que não se pode bloquear a convergência hoje evidente de migração e convergência de todos os serviços para rede da Internet. Incluindo voz, o VOIP, hoje popularizado pela Skype.
A CVtelecom propõe diminuir o custo das tarifas internacionais para poder concorrer com as boutiques de chamadas, entidades que ilegalmente andam por aí a comercializar chamadas telefónicas internacionais. A Telecom pode fazer isso, sem perdas significativas porque também, alegadamente, usa a estrutura da Internet para colocar mais de 60% das suas chamadas internacionais enquanto cobra tarifas fixadas para circuitos dedicados. De qualquer forma procura compensar-se de pretensas perdas de receitas nas chamadas internacionais com aumentos nas chamadas locais e interurbanas e alteração substancial (mais de 100%) da taxa mensal de assinatura do telefone fixo.
Qual é a reação do Governo? Aparentemente nenhuma. Há um mês atrás o país viu o primeiro ministro a banhar-se na luz de mais uma inauguração. A Zap, a televisão por assinatura com suporte na linha telefónica, a IPTV, Televisão sobre o Internet protocolo. Um investimento, segundo conta, de 3,2 milhões de euros.
Um investimento que traz a promessa do triple play, da convergência de voz, de dados e de vídeo com base na estrutura da rede da Internet. A promessa da generalização da disponibilidade de banda larga a velocidades de 8 mega por secundo, portanto um banda larga capaz de um impacto fortíssimo na economia do país mas também na educação, na formação profissional, no empreendorismo e na inovação.
A presença do Primeiro-ministro não serviu para elucidar o país das implicações do investimento. Assim não houve qualquer reacção do Governo quando a Telecom anunciou que afinal a zap é só televisão, não há triple play. A voz deve ser contratada à parte e a Internet deve continuar na mesma lentidão de sempre. O Estado tem uma forte presença nesta empresa nacional. O Governo devia interrogar-se porque fazer um investimento de mais de trezentos mil contos e não potencia-lo, ficando pela exploração da parte mais difícil de retorno considerando os constrangimentos da oferta designadamente do pacote de canais oferecido. Realmente é como se uma empresa de água fizesse uma grande investimento para levar agua canalizada a toda a gente com grande impacto na qualidade de vida de pessoas e na saúde individual e pública e, feito o investimento, se negasse a fazer as ligações domiciliárias por receio das pessoas venderem água por lata nos seus quintais, obrigando todos a continuar a ter água a partir do chafariz.
O Governo não tem uma reacção compreensiva a isto porque de facto não tem políticas para um sector que, em todo o lado, é chave para economia e para a modernização dos países. Como aliás em vários outros sectores importantes. Fala-se muito de liberalização e de pôr fim a monopólios. A motivação porém não é o interesse público mas sim alimentar as necessidades politiqueiras do governo e do partido que o sustenta. Ë por isso que os anos passam e situação continua na mesma.
Governos são mandatados para implementar políticas públicas para que o interesse geral seja atingido. Os governos não são mandatados para estar em permanentes exercícios de simulação e de propaganda e sempre dispostos a explorar sentimentos primários, preconceitos e ignorância para se perpetuarem no poder.
Cabo Verde precisa urgente de uma política para o sector das comunicações e informática. Cabo Verde precisa urgente de regulação efectiva em vários sectores para impedir a criação de monopólios para promover a sã concorrência, para favorecer a inovação e para proteger os consumidores. É tarefa do Estado adoptar o país de quadro regulatório adequado. O Governo do Paicv tem vários anos de atraso nesta matéria. Já é tempo de parar de se desculparem e de mostrar obra no que realmente é essencial para o futuro do país.
