Fazer diferente

Numa entrevista recentemente publicada neste jornal, Dev Chamroo, ex-presidente da agência promotora das exportações das Ilhas Maurícias, fez três reparos com particular relevância para Cabo Verde neste preciso momento.1- Nas Maurícias, os políticos apesar dos vários grupos étnicos e linguísticos sempre se assumiram como mauricianos.

A unidade nacional é fundamental para ter políticas de desenvolvimento na perspectiva de criar oportunidades para todos. 2- A realidade arquipelágica deve ser subsumida na ideia do país como um todo. Explicitamente Dev Chamroo adverte que “se Cabo Verde acreditar que é 10 ilhas diferentes não vai a lado nenhum”. 3- Por último relembra que Cabo Verde vive um momento de definição, mas que as janelas são sempre muito “curtas”, e as oportunidades “não duram para sempre”. Infelizmente, corre-se o risco dessas chamadas de atenção caírem em saco roto.

Apesar de não existirem divisões de base étnica, linguística ou religiosa são persistentes as tentativas de forjar e manter abertas linhas fracturantes na sociedade cabo-verdiana. Fracturas que até agora se têm mostrado suficientemente profundas para dificultarem a criação de uma vontade nacional para o desenvolvimento, para impedirem a necessária mudança de atitude e para obstaculizarem o indispensável investimento focalizado na educação de qualidade, sem o qual dificilmente poderá haver ganhos de competitividade e de produtividade. Cabo Verde é, na diversidade das suas ilhas, culturalmente homogénea e um país com uma consciência nacional consolidada há mais de um século. Mas sendo, por um lado, um país tornado um estado independente na sequência de uma revolução liberal e da derrocada de um império colonial, sofre com as tensões criadas por um tipo de nacionalismo que ainda hoje, nas suas várias manifestações, se mostra divisivo e capaz de pôr em campos opostos e antagónicos gentes, narrativas e memórias. Nota-se isso facilmente nos feriados nacionais que, em vez de serem de concórdia, são de disputas sectárias. Por outro lado, sendo Cabo Verde uma jovem democracia, revela particular fragilidade perante as tensões provocadas por manifestações populistas que põem em causa as instituições democráticas, fragilizam os partidos e reforçam os reflexos autocráticos existentes que vêm de longe e são tributários dos anos de regimes autoritários e totalitários que vigoraram nas ilhas durante seis décadas. O espectáculo mensal das reuniões plenárias da Assembleia Nacional é elucidativo a este respeito. Mês após mês vê-se que não conseguem elevar o debate para um outro patamar e exercer o dissenso num outro nível. Mesmo quando demonstram conseguir acordo na aprovação de leis importantes, logo de seguida revelam-se incapazes de evoluir para um relacionamento menos beligerante.

“Nacionalismo e populismo sempre coexistiram com a democracia” diz o académico Ghia Pudia escrevendo no Journal of Democracy, de Abril de 2017. Na sua opinião a consciência nacional é fundamental para que haja uma comunidade de pessoas que querem um futuro político comum e instituições políticas comuns. Acrescenta ainda que o sentido de pertença permite as pessoas aceitar um governo eleito pelo povo mesmo que não gostem dele e a não se moverem para destruir as minorias quando o governo do seu agrado está no poder. Quanto ao populismo, afirma que em maior ou menor grau sempre está presente num sistema de governo eleito em que agradar as pessoas faz parte dos meios para angariar votos. Em vários momentos da história, a democracia foi desafiada por formas extremas, seja do nacionalismo, seja do populismo. Hoje é um desses momentos. Quando assim é, o nacionalismo deixa de ser o que alguns chamam de patriotismo cívico e torna-se destrutivo e assume características xenófobas e nativistas. Por sua vez, o populismo ganha contornos perversos e torna-se no veículo ideal para minar as instituições, limitar as liberdades, hostilizar minorias e propiciar a ascensão de líderes e regimes autocráticos.

Actualmente, nenhuma democracia, madura ou jovem, está imune a manifestações extremas do nacionalismo e do populismo. A globalização, a crise financeira, as migrações internacionais, os conflitos religiosos e as tensões geopolíticas criadoras de refugiados contribuem para a agudização desses fenómenos por todo o lado, especialmente na Europa e na América. Cabo Verde também é afectado, mas de forma peculiar. Aqui o nacionalismo, porque muito ligado à uma narrativa de luta libertação, está sempre em tensão com o patriotismo cívico ou patriotismo constitucional nas palavras de Habermas. Encontrando terreno propício, é factor de desunião e da diminuição da consciência nacional de que fala Ghia Pouda e que é essencial para se ter liberdade e pluralismo e se aceitar a alternância política sem cair na tentação de destruir a oposição e outras vozes dissidentes. Também o populismo pode ser um forte factor de desunião porque, estando a maior parte dos recursos disponíveis sob controlo do Estado, a tendência é distribui-los pelos apoiantes em detrimento dos outros. Em tal ambiente fica por alcançar o nível de confiança que possibilita o desenvolvimento do espírito cívico, que dá garantia de respeito pelo direito de propriedade e pelos direitos contratuais e motiva as pessoas para que com a sua iniciativa, criatividade e disposição para correr riscos, construir a sua prosperidade pessoal e familiar e no processo contribuir para a riqueza nacional.

Seria desejável que os conselhos de Dev Chamroo estivessem a ter mais eco do que aparentemente se percebe. Como ele próprio diz, o que fizeram nas Maurícias é essencialmente o que noutros casos de sucesso também se fez para evitar factores de desunião e para reforçar a consciência nacional. Manter o foco no país global, respeitando ao mesmo tempo as especificidades do território e a sua diversidade, é fundamental. Os recursos são sempre escassos e as oportunidades de aplicação sempre limitadas para se conseguir os melhores resultados e o maior retorno. Ir pelo caminho dos que já conseguiram o sucesso na árdua e exigente rota do desenvolvimento, significaria de facto “fazer diferente”. Ou seja, deixar para trás o círculo vicioso que perpetua a divisão e que põe a situação e a oposição a rodar em ciclos eleitorais sucessivos sem que se veja diferenças fundamentais nas relações institucionais e na comunicação e na relação com a sociedade. Há pois que mover para além das tricas do nacionalismo perverso e das tentações do populismo para que a vontade e a energia da nação se concentre em fazer o país dar o salto que urgentemente precisa para agarrar o momento e triunfar, com ganhos para todos.

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 843 de 24 de Janeiro de 2017.

Ordem da Liberdade

Celebrou-se no passado sábado, o 13 de Janeiro, Dia da Liberdade e da Democracia e com uma sessão solene da Assembleia Nacional e uma intervenção do Presidente da República. Dezoito anos após a criação do feriado nacional e na segunda comemoração assumida por todos os órgãos de soberania ainda a data mantém-se controversa.

 Continua a ser vista em quase oposição ao dia da independência, o 5 de Julho, e ao dia 20 de Janeiro que relembra a morte de Amilcar Cabral. Não devia ser assim porque o que é celebrado é a democracia com as suas promessas de liberdade, justiça e verdade. No dia 13 de Janeiro, o cabo-verdiano, ao dirigir-se às urnas para expressar a sua vontade através de voto livre e plural, viu reconhecida a sua dignidade humana. Não mais ele seria o objecto muitas vezes sacrificado da ânsia de poder de protagonistas de lutas reais ou fictícias pela sua libertação. A partir daí, seria ele próprio sujeito do seu destino a afirmar direitos inalienáveis do indivíduo, a escolher de vontade própria o rumo da sua vida e a determinar livremente quem são os seus governantes.

A II República que nesse dia deu os primeiros passos e depois seria consagrada na Constituição de 1992 tem precisamente no respeito pela dignidade humana a sua pedra basilar. Por isso é que o 13 de Janeiro não pode deixar de ser a data maior da democracia cabo-verdiana, assim como o 25 de Abril é a de Portugal e 6 de Dezembro, o Dia da Constituição, é a da Espanha após a ditadura de Franco. A disputa à volta do simbolismo do 13 de Janeiro ao pretender trazer à liça outros valores que supostamente estariam acima da dignidade humana de cada indivíduo e da vontade popular livremente expressa não pode deixar de enfraquecer as bases onde se assenta o regime democrático. Acaba por dificultar o consenso necessário para que o sistema beneficie do dissenso e não se divida em partes irreconciliáveis, para que a busca da verdade prossiga sem sectarismos perniciosos e para que a democracia se defenda dos seus detractores. Detractores que não são só os que preferiam um outro regime, mas principalmente os que pelo populismo e demagogia minam as instituições, degradam o espaço público com o culto do cinismo e recorrem a paixões primárias para calar e dobrar os outros, excitar tribalismos de toda a espécie e criar lealdades cegas à volta de potenciais autocratas.

Hoje vários estudiosos dizem que o mundo depois da euforia, que se seguiu à queda do Muro de Berlim e prosseguiu ainda durante mais de uma década, está a viver uma autêntica recessão da democracia. Proliferam os livros que se debruçam sobre o recuo ou as falhas do liberalismo, que vão buscar lições da tirania do século XX, que registam com preocupação a explosão populista e observam com apreensão a forma como, na actualidade, as democracias dão sinais de morrer. O que se passa nos Estados Unidos com Donald Trump, mas também o que se vê em outras democracias com destaque para a Hungria, Polónia, Turquia e o Brasil faz lembrar com alguma contundência algo que talvez se tenha esquecido algures sob o efeito do entusiamo democrático de anos atrás: a democracia não é irreversível.

Como já dizia Thomas Mann no livro “Próxima Vitória da Democracia” a democracia não é simplesmente regras. É também uma forma de viver. Chama à acção e encoraja todos a dar o máximo da sua capacidade. Também clama por uma responsabilidade moral para impedir que prevaleçam os que mostram desprezo pela razão, negam e violam a verdade a favor do Poder e dos interesses do Estado e apelam aos baixos instintos e ao sentimento para trazer à tona a estupidez, o conformismo e a mediocridade.

Ninguém deve ficar indiferente quando surgem sinais de assalto à democracia designadamente na forma de rejeição por actos ou palavras das regras do jogo democrático, na negação da legitimidade dos opositores, na tolerância ou encorajamento à violência e em indícios de alguma vontade em limitar os direitos fundamentais, em particular a liberdade de expressão e de imprensa. Tampouco se deve permitir que resquícios ideológicos de outrora continuem a minar a base consensual da democracia suportada na dignidade humana sobrepondo a libertação nacional à liberdade individual. Nem permitir que a procura da verdade seja permanentemente torpedeada com tácticas que alternadamente apelam à vitimização, a sentimentos de gratidão e a superioridade de melhores filhos ao mesmo tempo que impedem que as reais vítimas dos quinze anos de opressão sejam reconhecidos, merecedores de desculpas e compensados. Para isso, tenta-se perpetuar uma certa interpretação do heroísmo muitas vezes mítico outras vezes fabricado, reclamado por alguns privilegiados em detrimento do heroísmo simples mas impactante feito de “luta persistente, por vezes anónima em defesa de valores cívicos que a marcha da civilização trouxe ao primeiro plano da dignificação humana”.

A comemoração do Dia da Liberdade e da Democracia no dia 13 de Janeiro terá o efeito maior na reafirmação do consenso da república à volta da importância central na dignidade humana e na consolidação da democracia se também for o momento escolhido para reconhecer e exaltar homens e mulheres que se distinguiram pelo seu amor à liberdade e pela sua devoção à causa dos direitos humanos. Nesse sentido, urge criar uma nova ordem honorífica, uma Ordem da Liberdade, para galardoar serviços prestados à causa da Liberdade e da Democracia. Cabo Verde até o momento só tem as ordens honoríficas herdadas do regime de partido único. Obviamente que não estão em sintonia com os princípios e valores do regime democrático. Façamos votos para que no 13 de Janeiro de 2019 a Nação cabo-verdiana através do Presidente da República tenha possibilidade de reconhecer os que lutarem pela Liberdade e Democracia com a medalha da Liberdade criada entretanto por Lei da Assembleia Nacional.

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 842 de 17 de Janeiro de 2017.

Interesses de ocasião

O Presidente da República a discursar na cerimónia de tomada de posse de novos membros do governo pôs enfase na importância da estabilidade política e social do país como factor fundamental para o desenvolvimento. Apontou o desenvolvimento inclusivo, a justiça social, a solidariedade com os mais vulneráveis e o reforço institucional como necessários para se garantir a estabilidade, mas considerou como elemento determinante a Segurança e a Ordem Pública.

É evidente que a memória dos três dias de greve da polícia nacional da semana anterior esteve sempre presente ao longo do discurso. Não aconteceu o pior, mas a autoridade do Estado ficou beliscada com o espectáculo dos polícias a desfilarem ruidosamente pelas ruas e a negar-se ao cumprimento da requisição civil decretada pelo governo. Não é por acaso que o PR, apesar de reconhecer os interesses em causa no processo que levou à greve, foi peremptório em dizer que a sociedade não pode ficar à mercê de interesses de ocasião.

Greve da polícia é sempre problemática por razões óbvias que têm a ver com a necessidade permanente de garantir a todo o momento a ordem, a tranquilidade e a segurança pública. Geralmente é proibida nas democracias. O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos em resposta a um recurso de um sindicato espanhol da polícia foi claro a dizer que a polícia, pelo facto de todos os agentes estarem armados e da necessidade deles prestarem um serviço ininterrupto, não pode fazer greve na medida em que tal acção põe em causa a segurança pública e a prevenção da desordem. O tribunal acrescenta que o facto de estarem armados os faz diferentes de outros servidores públicos e justifica a restrição dos seus direitos a se organizarem.

A Constituição cabo-verdiana, apesar de prever a possibilidade da lei restringir designadamente os direitos dos agentes à reunião, manifestação e associação, não é explícita quanto à proibição ao direito à greve como o faz, por exemplo, a Constituição portuguesa. Se para vários juristas há o entendimento que a lei pode restringir mesmo no actual quadro constitucional para o sindicato e os polícias que participaram na greve não parece não haver qualquer dúvida quanto à sua legalidade. Isso significa que poderá haver mais greves no futuro. Desta vez não aconteceu nada fora do ordinário e não houve colapso da ordem jurídico-constitucional, mas nada garante que será o mesmo num outro momento.

Aparentemente o aviso de pré-greve em Março de 2017 falhou em alertar as autoridades para a possibilidade real de uma greve da polícia e de possíveis consequências disso. A forma como o governo pareceu ter sido apanhado de surpresa tanto pela greve como pela recusa de muitos agentes em aceitar a requisição civil sugere que não levou suficientemente a sério as ameaças do sindicato em Março nem o pré-aviso de greve de 14 de Dezembro. Sinais de alguma agitação reivindicativa também se fizeram sentir noutras forças ao longo do ano e em particular nos agentes prisionais. Não se notou porém qualquer acção do governo em clarificar o estatuto das forças de segurança em matéria de direito à greve e de direito à reunião e manifestação. Também não se conhece iniciativa em sede da revisão constitucional para abrir o diálogo sobre o assunto e criar vontade política para uma solução definitiva do problema. O mais estranho é que perante essas omissões não parece que em algum momento tivessem sido desenvolvidos planos de contingência com provável assistência dos militares na sua missão de defender a ordem constitucional num caso de colapso da segurança pública provocado por uma greve generalizada da polícia nacional. O que se viu foi a tentativa de requisição civil que o sindicato e vários agentes se recursaram a cumprir.

O presidente da república na sua intervenção fez um apelo para se concretizar aquilo a que chamou de “concordância prática” entre exigências do estado de direito democrático em confronto. Em particular diz que é importante o diálogo, qualquer diálogo que se destine a afastar o espectro da inquietação social. Não é um apelo que tem grandes possibilidades de chegar às pessoas nestes tempos em que já se tornou normal noticiar as reacções perante qualquer agravo ou diferença de opinião como sendo de indignação ou de revolta. Nem mesmo parece chegar onde mais investimentos se fez, como é o caso da polícia. O governo saído das legislativas de Março de 2016 já no orçamento de 2017 tinha feito um esforço orçamental apreciável de mais 178 mil contos para ajustes salariais, progressões e promoções na polícia e milhares de contos tinham sido investidos em viaturas, equipamento de comunicações e outros meios essenciais para a corporacão. Mesmo assim, parece não ter encontrado espaço para um diálogo construtivo. Satisfeitas as reivindicações antigas, pede-se logo mais.

A não disposição para o diálogo que ficou manifesta na relação com a polícia é sentida noutros sectores da sociedade e em particular em sectores da administração pública em que é mais fácil desenvolver-se o espírito corporativo. Pergunta-se até onde ficou a paz social que estaria implícita no acordo de concertação estratégica que o governo assinou com os parceiros sociais. Por outro lado, sente-se que o défice em serviço público que todos se queixam em relação à administração pública tem a sua contraparte no esforço dirigido para manter os privilégios e obter uma maior fatia de recursos públicos. No processo, perde-se eficiência e a eficácia na mesma proporção que aumentam as resistências a reformas que realmente podiam mudar o status quo. Isso é evidente no domínio da segurança, como o é nos domínios da justiça ou da educação e em vários outros sectores da actividade no país. Aliás, as queixas das pessoas, os índices de competitividade e os dados do Doing Business apontam precisamente para aí.

Nesta encruzilhada na vida do país o grande desafio será fazer as pessoas deixarem de competir por recursos num jogo de soma zelo e cooperar mais, conter os interesses corporativos e dar mais atenção ao interesse geral e posicionar-se mais para criar riqueza, conhecimentos e competências várias em vez de simplesmente usufruir do que é dado ou retirado aos outros. O futuro vai depender de quando e como o soubermos vencer.

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 841 de 10 de Janeiro de 2017.

Tardia e de eficácia duvidosa

Quando veio, já não se tratou do simples reforço com secretários de estado que muitos vinham sugerindo praticamente desde a entrada em funções do governo em 2016. O PM optou por mudar a estrutura do governo. Não demitiu ninguém, mas distribuiu por três ministérios as pastas que anteriormente estavam com o ministro José Gonçalves. Também nomeou vice-primeiro ministro o actual ministro das Finanças e entregou-lhe a coordenação da política económica e financeira e das reformas económicas e o planeamento estratégico para a competitividade e para o emprego. Ainda elevou o ministro da presidência do Conselho de Ministros ao cargo de ministro de Estado com funções de coordenação da agenda política e da política de comunicação e imagem do governo. No total, o governo passou a contar com 20 elementos: o PM, treze ministros e seis secretários de Estado.

Oficialmente apresenta-se como objectivo principal da remodelação a procura de eficiência e eficácia na governação, mas dificilmente vai-se deixar de notar que também se tratou de dar expressão formal ao ganho em peso político conseguido até agora pelo ministro das Finanças Olavo Correia, evidenciado publicamente no processo de elaboração do orçamento do estado e na gestão de dossiers sensíveis como o da TACV. Já os outros ajustes vêm na sequência dessa nomeação e da necessidade de repor equilíbrios políticos. A questão crucial é se os sinais enviados para a sociedade realmente convergem para passar uma mensagem de confiança que há visão e competência governativa para equacionar e resolver os extraordinários e complexos problemas que o país enfrenta no presente e próximo futuro. E é essa mensagem que o país precisa neste momento quando se encontra numa encruzilhada e tem de mudar de rumo porque “alguém” esteve a “esticar a corda até o limite” e comprometer o futuro com políticas que deixaram dívida pesada, o país sem competitividade, com capital humano inadequado e com um sector privado fragilizado.

A verdade é que a divisão do anterior ministério da economia em três ministérios e a absorção de alguns dos seus departamentos no ministério das Finanças pode outra vez trazer à tona a ideia de que a economia continua a ser “filho de um deus menor” nos governos caboverdianos. Aliás, o facto de ao longo de todos estes anos ainda não se ter melhorado significativamente o ambiente de negócios, baixados os custos de contexto, delineado um plano de acção para a diminuição dos custos de factores e resolvido o problema dos transportes deve-se em boa parte à ausência de vontade política resoluta para remover os obstáculos institucionais, combater os interesses que beneficiam do status quo e criar incentivos geradores de uma nova atitude na actividade económica. Os avanços da economia informal, as fragilidades no ambiente de concorrência e a relutância de muitos em correr riscos e em desenvolver actividade empresarial são prova disso. Fica-se com uma ideia das dificuldades em implementar reformas económicas notando, por exemplo, que o governo anterior do PAICV, em quinze anos, teve sete ministros de economia, mas só três ministros das Finanças. Por isso, qualquer sugestão de perda de peso político no sector, quando o mais urgente para o país são as reformas económicas, não pode ser tomada como uma boa notícia.

A expectativa de muitos é que logo à partida o ministro da Economia fosse coadjuvado por secretários de estado com capacidade tecno-política para planear a reforma profunda dos sectores sob tutela com vista a uma organização moderna e efectiva da economia nacional. Levou a melhor a opção por um governo pequeno fruto da ideia peregrina que é poupando no novo grupo dirigente que se começa a dominar uma máquina ineficiente, cheia de vícios e agressivamente hostil a reformas. O resultado é o que se vê. As tentativas de mudança arrastaram-se, a autoridade tende a diluir-se no afã de se conseguir controlo com os parcos recursos disponíveis e as reacções do sistema em forma de fugas de informação, reivindicações salarias e greves não tardaram a surgir. O número de passeatas, de confrontos laborais e greves já verificados nestes 19 meses de governação já deverá ter ultrapassado o que aconteceu na década anterior. Aparentemente nem há muita ponderação em certas tomadas de posição. O caso da Polícia Nacional em greve nos próximos dias pela primeira vez na história do país e depois de ter sido contemplada com aumentos significativos no orçamento para fazer face a reivindicações salariais antigas e progressões e promoções, não deixa de ser estranho. Experiências de outros países alertam sempre para a importância de manter foco na governação e mostrar capacidade de liderança para fazer as reformas no momento certo a fim de não ser apanhado por interesses corporativos e outros instalados em certos sectores da administração pública ou ligados ao Estado.

A situação do país não é fácil e os vários anos de estagnação tiveram impacto nas pessoas, aumentando incertezas em relação ao futuro. Há que gerir as expectativas para que a atitude certa seja a de as pessoas cooperarem entre si para o seu ganho pessoal e para o bem do país e não caírem na tentação de cada um procurar “arrebatar” para si próprio o máximo que puder dos recursos públicos. Para isso conta muito num mundo tentado pela pós-verdade, pela demagogia e pelo populismo insistir numa governação honesta. Convém também pôr em devida perspectiva a situação do país, sem cair na tentação de usar o passado como arma de arremesso político, confrontar os muitos projectos ilusionistas que ainda dominam o discurso político com a realidade crua dos factos económicos e mostrar ser capaz de rever políticas, traçar outras estratégias e desencadear iniciativas realistas que ponham o país no caminho seguro do desenvolvimento. A resposta ao fiasco da CEDEAO, por exemplo, não devia ser, sem qualquer avaliação prévia, a criação de um ministro-adjunto para Integração Regional junto do primeiro-ministro. O país já não tem mais folga para ilusões, titubeações e teimosias.

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 839 de 27 de Dezembro de 2017.