Ordem democrática é preciso para crescer e prosperar

 O Procurador-Geral da República pediu, no dia 3 de Dezembro, a fiscalização abstracta e sucessiva de uma Resolução da Assembleia Nacional de 27 de Novembro que cria uma comissão de inquérito para “Apreciar e Fiscalizar a Eventual violação de Deveres Funcionais, ou uso abusivo dos seus Direitos, Estatuto, Competências, Poderes e Funções” de um ex-deputado. Imediatamente surgiram protestos dos mesmos sectores que têm feito do caso do ex-deputado uma bandeira na luta contra o poder judicial em Cabo Verde. Mas a verdade é que o Ministério Público apenas tinha cumprido o seu dever de defender a legalidade democrática e pedido ao Tribunal Constitucional para apreciar e declarar a inconstitucionalidade dessa resolução.

O insólito tinha acontecido antes: mais de dois anos depois do agora ex-deputado, “judicialmente ter perdido o mandato por crime de responsabilidade”, aparentemente procura-se reabrir o processo com uma comissão de inquérito parlamentar, para supostamente apreciar e fiscalizar “eventual violação de deveres e uso abusivo de direitos” que teria cometido. A questão que se coloca é a quem isso serviria. Ao próprio certamente que não, pois, por comando constitucional, “as decisões dos tribunais são obrigatórias para todas as entidades públicas e privadas e prevalecem sobre as de quaisquer outras autoridades”.

Ao próprio parlamento parece que não serviria considerando que a polémica criada à volta da competência da Comissão Permanente “em exercer os poderes da Assembleia Nacional relativamente aos mandatos dos deputados” entre reuniões plenárias, tida por alguns como “costume” e contrária à Constituição, continua a constar do Regimento da AN e não é prevista a sua alteração, nem mesmo no projecto de revisão do regimento apresentado conjuntamente pelos dois partidos para aprovação na sessão parlamentar iniciada hoje. Fundamentalmente serve, de facto, para reatiçar os ataques aos juízes e ao Ministério Público num quadro mais geral de descredibilização das instituições que bem se presta aos propósitos populistas de minar a democracia a partir de dentro.

Se alguma dúvida houvesse quanto à intencionalidade política da criação da comissão de inquérito, foi claramente dissipada pela imediata e quase explosiva reacção verificada na comunicação social e nas redes sociais ressuscitando as velhas acusações contra o poder judicial, mas também contra o parlamento e não poupando o presidente da república. Aliás, uma primeira tentativa de pôr os órgãos de soberania a rever decisões dos tribunais já tinha sido feita com a petição dirigida ao PR a pedir a convocação de uma sessão da AN para apreciar o acórdão do Tribunal Constitucional sobre a mesma matéria que agora vai ser objecto da comissão parlamentar. O PR recusou o pedido e na sequência um dos mentores da petição, em entrevista à imprensa, em Julho de 2023, não deixou de reconhecer que caso tivesse decidido o contrário e convocado o parlamento teria criado “uma crise institucional”.

Desta vez parece que se acertou em criá-la e agora é ver até onde pode ir nos seus efeitos funestos. Diferentemente do PR que justificou a sua recusa ao pedido na petição alegando a separação de poderes, alguns deputados dos dois maiores partidos, MpD e PAICV, juntaram-se a uma iniciativa da UCID para viabilizar com 15 deputados a criação obrigatória de uma comissão de inquérito. É verdade que nem o Presidente da AN tinha de aceitar a proposta por manifestamente inconstitucional, nem teria que ser incluída na ordem do dia por maioria absoluta dos votos dos deputados, nem votada a lista dos membros da comissão de inquérito pela mesma maioria. Falhas em catadupa que felizmente o PGR com o pedido de fiscalização abstracta da constitucionalidade poderá eventualmente reparar.

Os estragos em termos de descrédito das instituições são, porém, inevitáveis como pretendido pelos que, por razões várias, aproveitam de todas as oportunidades de crise real ou imaginária para, com manifestações sucessivas de indignação e ressentimento, alimentar sentimentos antisistema. O problema torna-se mais grave quando são os partidos, que deviam ser os pilares do sistema democrático e liberal, a se aliarem a essas manobras e movimentações, à procura de um ganho político imediato. Nota-se, entretanto, que sempre que a democracia está a ser fustigada e ameaça deslizar por uma rampa descendente, há um alvo preferencial a desgastar - o poder judicial.

Quando se esbate o consenso entre os partidos e os actores políticos sobre a necessidade de salvaguardar as normas e os procedimentos democráticos, ainda são os tribunais independentes que podem pôr travão às pretensões ilegais, antidemocráticas e limitadoras dos direitos fundamentais. Por isso é que, numa deriva autocrática, em antecipação, se procura pôr todo o sistema judicial em causa, capitalizando o descontentamento real da generalidade das pessoas com os problemas da justiça, em particular os da morosidade. Vê-se isso em todas as democracias, onde disputas com forças iliberais estão a ter lugar, seja nos Estados Unidos, no Brasil, e em vários países europeus.

A referida deriva fica mais fácil se um dos partidos já foi capturado por uma liderança populista autocrática como aconteceu nos Estados Unidos com o partido republicano e se o outro, o partido democrático, dividido e desnorteado por facções e divisões internas, não sabe como contrapor ao tacticismo de quem não se rege pelas regras do jogo democrático. Algo similar poderá estar a acontecer em Cabo Verde. Os acontecimentos dos últimos dias à volta da Câmara Municipal da Praia, em reacção à busca do Ministério Público nas suas instalações, no âmbito de uma investigação criminal, podem ser o prenúncio de um resvalar para a autocracia num futuro próximo.

Os ataques violentos ao poder judicial são um sinal disso. Também o é a complacência na criação da comissão de inquérito, que claramente iria pôr em causa a credibilidade das instituições, ao revelar um deficiente engajamento dos partidos com os princípios, as normas e os procedimentos democráticos. Da mesma forma que também é um sinal grave deixar-se criar um ambiente de impunidade perante atropelos graves à lei e à ordem, designadamente os de, arbitrariamente e num acto de retaliação política, encerrar serviços públicos municipais, não recolher o lixo e impedir o acesso aos cemitérios.

Steven Levitsky, no seu livro “Como as democracias morrem”, diz que “As democracias podem morrer não nas mãos de generais, mas de líderes eleitos — presidentes ou primeiros-ministros que subvertem o próprio processo que os levou ao poder. Alguns desses líderes desmantelam a democracia rapidamente (…). Mais frequentemente, porém, as democracias se deterioram lentamente, em etapas quase imperceptíveis.”

É fundamental que se tenha bem presente essa verdade e estar alerta quanto aos sinais para os contrapor. Também é fundamental estar ciente que a liberdade e a prosperidade actual de Cabo Verde resultam da democracia estável e funcional que prevaleceu nos últimos trinta e cinco anos. E que mais crescimento, mais prosperidade e esperança no futuro vão depender de se poder manter e aprofundar essa ordem democrática. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1255 de 17 de Dezembro de 2025.

Atavismos ideológicos não devem afectar relações externas

  ​Há uma semana houve mais um golpe de Estado na Guiné-Bissau, perfazendo 11 derrubes do governo desde que foi proclamada a independência em 1973. O processo eleitoral em curso foi interrompido, a ordem constitucional ficou suspensa, dirigentes da oposição foram detidos e o presidente da república pôs-se em fuga para o estrangeiro envolto em suspeições e suposições. Na quinta-feira foi instalada uma junta militar para gerir a transição política. Na mais recente onda de levantamentos militares na África subsaariana, o golpe na Guiné-Bissau é o décimo depois da Guiné-Conacri, do Sudão, do Níger, do Gabão e de Madagáscar e, em dois momentos, do Mali e do Burkina Faso.

A reacção da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) na quinta-feira, além de condenar o golpe de Estado foi a de criar uma comissão de mediação para negociar a libertação dos detidos e criar- se as condições para garantir, entre outros objectivos a integridade do processo eleitoral. Presidida pelo presidente da Serra Leoa que também é presidente da CEDEAO, a comissão integrava os presidentes de dois países vizinhos, Senegal e Cabo Verde, e também o presidente deTogo. Anunciada na sexta-feira, dia 28, sofreu a sua primeira desistência na segunda-feira seguinte.

De facto, a 1 de Dezembro, o país foi surpreendido pela declaração do presidente da república a afirmar que Cabo Verde decidiu afastar-se da comissão de mediação sobre a crise na Guiné-Bissau. O distanciamento veio, segundo o PR, depois de “uma avaliação mais fina da situação e tendo em conta as relações históricas entre Cabo Verde e Guiné-Bissau”. Aparentemente a proximidade “histórica” com a Guiné, reivindicada pelo PR, não cria confiança e nem dá para servir de mediador em situação de crise grave. Em consequência, o que resta a Cabo Verde, de acordo com o PR, é “poder dar uma contribuição mais ampla no quadro da CEDEAO”.

Curiosamente, em relação ao Senegal, o outro país vizinho chamado a participar na comissão de mediação da CEDEAO, parece não existir problema de confiança, não obstante desentendimentos pontuais quanto à Casamansa e o facto de ter protagonizado uma intervenção militar na Guiné- Bissau em 1998. Isso devia levar a uma reflexão mais profunda, em particular no que condiciona as relações que deviam existir com a Guiné, designadamente nos domínios económico e empresarial, e também no que afecta o posicionamento do país na sub-região africana. Aliás, é algo que há muito devia ter ser sido feito porque as tensões e a desconfiança não são de hoje e certamente que já prejudicaram imensamente os dois países ao longo dos tempos. Vêm de longe e manifestam-se de forma mais grave nas crises políticas que frequentemente assolam a Guiné-Bissau.

Pode-se dizer que as relações entre a Guiné e Cabo Verde, numa certa perspectiva, nunca foram realmente normais. Nos primeiros cinco anos, até o golpe de Estado de 1980, um mesmo partido, o PAIGC, exercia a soberania, em nome do povo, nos dois países independentes. Havia um projecto de unidade que não conseguiu aproximar economicamente os dois países, mas que dava para situações caricatas, como o hino nacional ser o mesmo e o presidente da Guiné-Bissau ser a entidade a graduar o ministro de defesa de Cabo Verde no posto de primeiro comandante da forças armadas, as FARP. Após a rotura do projecto de unidade em 1981 os dois países praticamente cortaram relações ou as mantiveram num mínimo até 13 de Janeiro de 1991, devido às relações inamistosas entre os dirigentes do PAIGC e o do PAICV.

A permanência em Cabo Verde, para além da vigência do regime de partido único, da narrativa histórica da luta de libertação na Guiné, que o legitimara, garantiu que as relações com esse país não se normalizariam. Com a transição para o multipartidarismo, a partir de 1994 vieram as lutas partidárias nesse país entremeadas por levantamentos militares recorrentes que tornaram instável a situação política. Nesse ambiente a percepção, por parte de algumas dessas forças políticas, que as simpatias de Cabo Verde favoreciam o PAIGC e os seus dirigentes, não contribuiu para diminuir a desconfiança. Essa percepção não cai do céu, como se pode constatar da avidez com que, desde do golpe de 26 de Novembro, as notícias da Guiné são cobertas pela comunicação social pública cabo-verdiana e no tempo de antena que lhes é dedicado. Não tem qualquer paralelo com algo similar a acontecer noutro país. Nas redes sociais é ainda pior. Em todo caso, a impressão que passa é que não é particularmente o sentimento democrático, exacerbado pelos atentados à ordem constitucional, que motiva e mobiliza,mas sim a “proximidade histórica”.

O passo atrás do presidente da república quanto à participação na comissão de mediação é um sinal das consequências de se insistirem ver a realidade das relações entre Estados com as lentes coloridas de narrativas políticas ultrapassadas,que outrora tiverampropósitos específicos de legitimação do poder de um grupo ou partido. Nessas circunstâncias fica-se limitado pela desconfiança que essa abordagem gera, como agora acontece no âmbito de mediação numa crise. Uma atitude diferente, de servir a colectivi- dade nacional com realismo e pragmatismo, suportada em princípios e valores e orientada pelos interesses democraticamente expressos seria mais autêntica e criaria oportunidades para mobilizar vontades no desenvolvimento conjunto de políticas ou mesmo para vir a liderar. Imbuído de um espírito diferente, hoje provavelmente as relações de Cabo Verde com a Guiné e com os outros países da região seriam mais profundas e baseadas numa visão não toldada ou distorcida por lentes ideológicas. Com frontalidade, e com maior foco e vigor, o país estaria em condições de lutar pelo reconhecimento da sua condição de único país insular da CEDEAO, designadamente nas questões de livre circulação de pessoas e bens, e da taxa comunitária, que constitui uma carga desproporcional para os consumidores e para o país.

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1253 de 03 de Dezembro de 2025.

Mais atenção às parcerias estratégicas

 Anteontem, 24 de Novembro, O Banco de Cabo Verde (BCV) comunicou asua decisão de “não se opor” ao projecto de aquisição de 59,81% dos direitos de voto e das acções do Banco Comercial do Atlântico(BCA) pela Coris Holding S.A., um grupo bancário da região da África Ocidental com sede no Burkina Faso. Essas acções tinham sido postas à venda pelo banco português estatal, Caixa Geral de Depósitos (CGD), em 2023. Posteriormente, por Resolução do Conselho de Ministros de Março de 2024, o governo português seleccionou a proposta vencedora. Ultimada a transacção entre a Coris Holdinge a CGD em Maio do mesmo ano, o passo seguinte foi do pedido “de não oposição” ao BCV, o que veio a verificar-se logo a seguir, em Junho.

O pedido, de acordo como comunicado do BCV, justifica-se, entre outras razões, porque a aquisição da maioria das acções constitui uma participação qualificada que efectivamente entrega o controlo do BCA a esse grupo. Tratando-se de um banco sistémico, com cerca de 30% dos depósitos do país e, por essa razão, de grande importância para a estabilidade do sistema financeiro cabo-verdiano, era fundamental que a Autoridade Supervisora do sistema, ou seja o BCV, confirmasse a idoneidade da entidade compradora, a sua solidez  financeira e a inexistência de indícios de actos de lavagem de capital ou de financiamento do terrorismo. O BCV explica os largos meses gastos – quase um ano e meio – com a complexidade do processo de aquisição e com a necessidade de rigor na avaliação desses critérios. 

A venda das acções da CGD no BCA já constava do plano estratégico (2017- 2019) desse banco e vinha na sequência de directivas do Banco Central Europeu para diminuição da exposição ao risco e de acordos feitos com a Comissão Europeia para a sua recapitalização. Em 2019, o governo português iniciou o processo de venda com a publicação de um diploma legal, processo esse que depois foi interrompido com a pandemia da Covid e retomado em 2023. Aparentemente com uma postura um tanto passiva e simplesmente limitando-se a desejar o melhor, parece estar o governo de Cabo Verde, deixando para o BCV, enquanto regulador,a responsabilidade última de “autorizar qualquer operação que tenha a ver com a venda de uma participação qualificada no BCA”.

Assim, o ministro de finanças Olavo Correia em declarações referidas no Jornal Económico de Portugal, de 27 de Dezembro de 2017, classificou a decisão da CGD como uma “operação tranquila”. Acrescentou ainda que “ao governo importa seguir o processo para que tudo isso seja conduzido de forma transparente e responsável e que possamos ter um bom parceiro no BCA para densificar e diversificar o sector financeiro cabo-verdiano e sobretudo que possamos internacionalizar o sistema financeiro cabo-verdiano”. Em Novembro de 2023, em declarações à Inforpress, fez questão de salientar que “o futuro do sistema financeiro vai depender muito do que vier a ser o futuro do BCA” e indicou que o governo tem sido informado em relação a todas as fases do processo.

Essa atitude não se coaduna exactamente com o esperado numa operação sensível que configura a retirada de um parceiro outrora considerado estratégico. No ano 2000, no processo de privatização do maior banco do país, a CGD foi escolhida como parceiro. Tratava-se de um banco público, de um país que é um dos principais parceiros comerciais e com quem Cabo Verde tinha um acordo cambial. No âmbito desse acordo Portugal estendia ao país uma linhade crédito para suportar o peg fixo e o seu banco central geria o Trust Fund de Cabo Verde com um activo de 100 milhões de dólares. Considerando as relações estreitas entre os dois países, o processo de saída do parceiro talvez exigisse um outro engajamento da parte cabo-verdiana, para não ficar a depender só da dinâmica do mercado. Afinal como diz o ministro de Finanças, o BCA é um banco fundamental do sistema financeiro cabo-verdiano.

A proposta seleccionada pelo governo português por Resolução nº 47/2024, foi a da Coris Holding SA, que, segundo o seu fundador Idrissa Nassa, em entrevista a este jornal, iniciou actividades em 2008, tem presença em dez país e um activo de 10 mil milhões de dólares. Em Cabo Verde, quer operar na base da sua convicção de que o crescimento económico se constrói, em primeiro lugar, com pequenas e médias empresas (PME), com as empresas locais e com as famílias. Também propõe levar empresas cabo-verdianas para o continente, alargando o mercado e diversificando a economia.

São propostas que certamente terão acolhimento em sectores que vêm no espaço da CEDEAO a possibilidade de expansão económica, que nos cinquenta anos da organização não se conseguiu obter, tendo as trocas comerciais ficado abaixo dos 3% da totalidade das transacções do país. Uma outra garantia, com impacto nos custos financeiros, dada na entrevista referida, é a de que, nas transacções internacionais, o grupo da Coris Holding SA dispõe de uma extensa rede de correspondentes bancários internacionais – mais de 40 bancos –, incluindo bancos americanos como JPMorgan e Citibank e bancos europeus como a CGD e a Societé Generale.

O futuro dirá se todo este processo como foi conduzido produzirá a parceria estratégia almejada para, nas palavras do ministro das finanças, se ter a modernização do BCA com um “parceiro credível, com know-how, com capital, com honorabilidade para poder liderar todo o processo de transformação BCA”. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1252 de 26 de Novembro de 2025.