País precisa de consensos positivos para dar o salto em frente

 Acontecimentos inesperados podem revelar-se marcantes na vida das nações por várias razões. Em geral, destacam-se e surpreendem, independentemente de serem de origem interna ou externa, pelo impacto positivo ou negativo provocado, pelas oportunidades criadas e pelo efeito permanente no carácter do colectivo, na atitude em relação ao mundo e na escolha das prioridades quanto ao futuro. Passam a ser uma vantagem quando na sua esteira abre-se o caminho para uma nova era em que as qualidades exaltadas de realismo, pragmatismo, mas também de paciência, perseverança e solidariedade são associadas ao esforço do desenvolvimento.

O renovar da confiança que daí emerge permite que se criem condições de prevenção mitigadoras de efeitos negativos, quando ocorrem, de aproveitamento criativo da nova realidade estabelecida e de reforço dos laços que vão manter bem viva a esperança essencial para continuar a progredir. Cabo Verde, pela sua situação geográfica propícia a secas periódicas e devastadoras, pela sua natureza arquipelágica e localização, algo distante dos continentes, claramente que foi marcado por acontecimentos extraordinários. As especificidades do seu povo e da sua cultura provavelmente advêm dai.

O cabo-verdiano, mostrando-se não fatalista, mas resiliente, disposto a emigrar mas agarrado afectivamente às ilhas e unido como povo no país e no estrangeiro deixa saber que tem os ingredientes de carácter para fazer o melhor para a sua terra. De facto, não se deixar prender no passado demonstra que se tem energia para combater dificuldades e também iniciativa e disponibilidade para correr riscos e enfrentar o desconhecido e ainda vontade, movido pelo sentido de pertença, de ver o seu país livre e próspero. O que precisa é de liderança para canalizar e potenciar tudo isso.

É verdade que já se fez muito na consolidação das instituições para se ter os alicerces onde suportar o esforço do crescimento económico e do desenvolvimento e já se investiu muito ao longo de décadas em vários sectores-chave como educação, saúde, infraestruturas e segurança. São reveladores desses avanços os dados apresentados nos últimos tempos nos domínios da governança, corrupção, de perspectiva de crescimento, estabilidade macroeconómica e capacidade de cumprimento de compromissos externos. Podem sugerir que o país está no bom caminho, mas não é de obscurecer o facto que vulnerabilidades múltiplas persistem e podem manifestar-se a qualquer momento face a acontecimentos díspares.

A memória recente do impacto da covid-19, um desses acontecimentos inesperados, traduzido numa contração violenta da economia nacional, uma das maiores verificadas no mundo, deve ser tomado como um aviso sério do nível da fragilidade do país, ainda demasiado dependente do turismo. Não é, pois, de esquecer a perda de rendimento, o desemprego provocado, os investimentos perdidos e a quebra na produção de riqueza verificados e há que evitar que algo similar a essa escala se repita. Felizmente que na sequência da epidemia, uma rápida recuperação da economia, logo que o fluxo turístico foi restaurado, acabou por sinalizar muito do que de positivo vinha sendo feito, o que, aliás, é reconhecido nos relatórios das organizações internacionais. Seria de grande importância que se retirassem daí os devidos ensinamentos.

Não é evidente, porém, que assim se fez. De facto, não se procurou servir-se da sabedoria chinesa de interpretar a crise não só como perigo, mas também como oportunidade. O encerramento forçado do turismo, a actividade comprovadamente vital para o país, devia ter sido servido para se proceder à uma revisão completa de como vinha sendo desenvolvida ao longos dos anos. É natural que tivesse problemas complicados impulsionada como foi por uma procura que crescia rapidamente e estimulava uma oferta de bens e serviços que, muitas vezes sem orientação, regulação ou planeamento, se esforçava por a satisfazer. Com a tal revisão, práticas, comportamentos e ineficiências várias poderiam ser identificados e ultrapassados. E o ideal seria que a recuperação da actividade turística em todo o país e em particular a retoma nas ilhas do Sal e da Boa Vista acontecesse num outro patamar.

Deixou-se passar um momento único provavelmente irrepetível para relançar o turismo num outro nível, a partir do reconhecimento por todos de como é realmente o motor da economia. O país assim focado poderia ter sido mobilizado e preparado para, além de aumentar o fluxo actual, tudo fazer para que a actividade turística resultasse num maior efeito no arrastamento na economia nacional e num maior impulso à diversificação da economia. Também poderia aproveitar a procura externa em potencial para dar escala a outras actividades económicas como a agricultura, a pecuária e os transportes. Concomitantemente devia engajar-se na articulação de políticas em sectores-chave como segurança, transportes, saúde, habitação e educação para responder às exigências criadas pelo aumento do fluxo de turistas, pela movimentação da população para as ilhas onde os investimentos estavam a criar empregos, e pela pressão de novos pedidos de alojamentos e de mais solicitação dos cuidados de saúde.

A realidade actual do aumento rápido do número de turistas, atingindo a maior parte das ilhas na sequência do início e rápida expansão dos voos “low cost” para várias ilhas, começa a deixar mais visível as dificuldades do país em responder à pressão da nova procura. O choque que o crescendo fluxo turístico poderá estar a representar, embora neste caso positivo porque dinamiza a economia, vai revelando a deficiente preparação de um país que há muito devia ter assumido em pleno a centralidade do turismo. É claro que poderá vir a mitigar os efeitos negativos desse descaso, designadamente no que respeita a quebra da qualidade e ao aumento de incidentes e de insuficiências na prestação dos serviços de saúde. Não deixará, porém, de arcar com custos reputacionais evitáveis num quadro de comprometimento maior do país com o turismo, à altura da morabeza que apregoa.

O problema em conseguir um maior engajamento do país na dinâmica de uma actividade económica vital vem da insistência em fazer política reforçando a dependência, valorizando a vitimização e deixando entender que a economia é um jogo de soma zero. As qualidades que os cabo-verdianos poderão ter ganho com a luta contra as adversidades, designadamente as da resiliência, de iniciativa e disponibilidade para correr riscos e de “junta mon” para uma maior união e cooperação sofrem uma erosão permanente no ambiente político da crispação existente.

Ao invés de “consensos positivos” quanto às questões que o país deve focar para se desenvolver e que podiam permitir um debate plural e construtivo de como lá chegar, preferem-se “consensos negativos” sobre questões que de forma demostrada e continuada vão dar praticamente no mesmo, mas com custos acrescidos em cada iteração. Garante-se, assim, alimento para a disputa política que infantiliza e polariza a opinião pública, ao mesmo tempo que não deixa o país focar suficientemente no essencial para o seu desenvolvimento.

Aproximam-se as eleições e com o país a ser acenado com a oportunidade de fazer mais pelo interesse que o destino Cabo Verde está a suscitar, fica-se com a impressão de que o mais importante é passar a mensagem que o país está a ficar caótico, que serviços diversos estão a falhar e que a carência de produtos passou a ser norma. Claramente que num ambiente desses não é a discussão de políticas para o futuro que se pretende. O que se quer é uma sociedade impaciente e respostas emotivas que não deixam os cabo-verdianos potenciar plenamente as suas qualidades que, conjugadas com as instituições e a qualidade de governança já criadas na democracia, podem permitir o país dar um salto no seu desenvolvimento. Há que dar um basta a essa forma de fazer política. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1265 de 25 de Fevereiro de 2026.

Responsabilidade política e sentido de Estado

 Na semana passada todo o país regozijou-se com a pontuação de Cabo Verde no Corruption Perception Index (CPI) de 2025 da Transparência Internacional. Ficou em primeiro lugar entre os países de língua oficial portuguesa e o segundo da África, atrás das Seicheles. É uma pontuação que transmite a percepção que se tem da eficácia das instituições, do seguimento das normas do Estado de Direito e da transparência dos processos de decisão. E isso é bom para a imagem do país no exterior e em particular, também para os investidores, parceiros e doadores externos porque lhes facilita o engajamento com o desenvolvimento nacional.

É verdade que a par disso pode-se falar de uma percepção da corrupção de “baixo para cima”, eventualmente diferente daquela dada pelo CPI para o nível estrutural e sistémico do país, que poderá traduzir alguma insatisfação com falhas ainda existentes na prestação de contas no Estado e no sector público. No mesmo sentido podem ir à morosidade de justiça que leva ao arrastar de matérias sensíveis e a investigação de questões com visibilidade pública que ficam numa espécie de “banho maria”. São falhas que dão azo a disputas quanto ao grau de corrupção real no país. Se na sua avaliação não forem calibradas com dados acabam por dificultar um esforço conjunto, especialmente das forças políticas, para combater os reais entraves a qualquer progresso.

A tendência para o pessimismo nessas matérias é inflectida sempre que se anuncia algum desenvolvimento em casos de notoriedade e complexidade que vem contrariar a ideia de que a justiça não funciona para todos de mesma forma. A Procuradoria-Geral da República (PGR) tinha aberto a 10 de Dezembro de 2024 uma instrução na sequência da remessa pelo Tribunal de Contas do relatório de auditoria financeira e de conformidade à presidência da república. O Ministério Público teria constatado a existência de indícios da prática de factos susceptíveis de configurar ilícitos criminais. Mais de um ano depois, no dia 13 de Fevereiro, o PGR num novo comunicado anunciou que deduziu acusação e requereu julgamento em tribunal para quatro dos arguidos, deixando para um processo que corre termos autonomamente dois outros arguidos.

Além de ter sido possível iniciar a instrução de altas figuras da administração do Estado por alegados ilícitos criminais vê-se que foi levada adiante e completada com um despacho de pronúncia. O funcionamento das instituições não se viu constrangido por tratar-se de personalidades próximas do presidente da república, nem por se ter procurado ligar ao caso uma carga política indiciadora de tensões entre órgãos de soberania. Nem tão pouco se deixou inibir com denúncias ou insinuações de “mandatos caducados” dirigidos ao PGR e aos juízes do Tribunal de Contas. Independentemente de qualquer resultado dos processos instruídos e acusados, o facto de os levar a termo, considerando as circunstâncias, confirma que o país merece estar entre os 35 países do mundo menos corruptos e mais transparentes.

Tratando-se, porém, de actos ilícitos alegadamente cometidos na presidência da república, o normal num Estado de Direito democrático, como tal incompatível com o princípio de irresponsabilidade política por decisões, actos e omissões, seria de se considerar a eventual responsabilidade política. Aparentemente, o problema, segundo os constitucionalistas, é não existir qualquer mecanismo constitucional de responsabilização política do presidente da república, diferentemente do que se passa nos países de sistema presidencialista onde se instituiu o “impeachment”. Não há como destituir ou revogar o mandato. A sanção que resta é a censura pública, que qualificam de responsabilidade difusa, e, no extremo, a não reeleição.

A falta de mecanismos para efectivamente se responsabilizar politicamente o PR pode criar uma situação complicada para o país. Censura pública às vezes não é percebida como suficiente enquanto sanção, considerando a gravidade do caso. Quando assim é, cabe ao próprio titular ajudar a ultrapassar e com gestos públicos pessoalmente se distanciar do acontecido, como fez o presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que cortou relações com o filho na sequência do caso das gêmeas. Em certas circunstâncias mais graves a sinalização de distanciamento pode não ser suficiente e é então necessário a renúncia para preservar a integridade e a dignidade do cargo. O problema é se, chegado a este ponto, o PR recusa-se a dar este passo.

Nos Estados Unidos da América com a crise de Watergate em 1974 o presidente Nixon renunciou ao mandato para não impor ao país um caso de impeachment, algo que só se tinha verificado 106 anos antes. Quando não há essa preocupação de salvaguardar o sistema político, e mesmo com censura pública, o titular insiste em permanecer no cargo, é que tudo fica mais complicado. Corre-se então o risco de acontecer duas coisas: ou o exercício do cargo no papel de moderador fica diminuído com prejuízo para o sistema político em matéria de separação e interdependência dos poderes; ou, no sentido contrário e talvez pior, o titular vê-se de alguma forma solto das amarras constitucionais e mais tentado a exercer uma “magistratura de interferência”, com a agenda política a bordejar a área governativa e tentado a influenciar eleições futuras.

Este tipo de impasse, com impacto significativo no funcionamento regular das instituições e no sistema político, mesmo sendo pouco frequente, pode sempre acontecer. A falta de mecanismo autónomo de responsabilidade política quando, como dizem os constitucionalistas, a responsabilidade política não é “consumida” na responsabilidade criminal” tende a criar essa possibilidade.

A eleição presidencial de 2001, atribuída a Pedro Pires com a diferença de 12 votos, foi marcada pela fraude eleitoral como ficou provado pelo Supremo Tribunal de Justiça em acórdão de Dezembro de 2003. Quatro pessoas, todas conotadas com o PAICV, foram condenadas a 18 meses de cadeia por terem descarregado nos cadernos eleitorais 17 leitores que não exerceram tal direito. Como, segundo o acórdão, não ficou provado quem ficou beneficiado, o que teria levado à responsabilização criminal, ficou por ser efectivada a responsabilidade política. Também não houve a renúncia do titular, ditado pelo sentido de Estado, para preservar a dignidade de um cargo cuja legitimidade provém de eleições livres e justas. Pelo contrário, quando posteriormente questionado, Pedro Pires respondeu que “não vale a pena chorar sobre o leite derramado ou querer refazer a história”.

Volta a verificar-se fragilidade institucional quando figuras cimeiras da presidência da república são acusados de ilícitos criminais, mas não há possibilidade de verificação da responsabilidade política por inexistência de mecanismos para a sua efectivação. Entretanto, viu-se política a ser feita com o fim dos mandatos de cargos públicos, alguns deles coincidentemente envolvidos na auditoria e no processo de instrução, considerados caducados pelo presidente da república. Em várias intervenções político-partidárias interpretava-se o “caducado” como sem validade ou sem legitimidade para actuar ou exercer.

Naturalmente que todo o edifico institucional democrático fica abalado na sua credibilidade e legitimidade quando, por falhas ou omissão nos mecanismos de responsabilização política, desenvolve-se sentimento de impunidade e é-se tentado a fazer guerrilha política em vez de cultivar o sentido de Estado. Tempo para dizer: menos Franz Fanon e mais Max Weber. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1264 de 18 de Fevereiro de 2026.

Calibrar com dados o diálogo democrático

 Períodos eleitorais são propícios a um extremar de posições das forças políticas. Paixões tendem a correr à frente da razão nas disputas sobre a origem, magnitude e implicações dos problemas existentes. A ponderação sobre as soluções propostas, sobre políticas e medidas de política para as materializar e sobre as estratégias a seguir no processo é demasiadas vezes prisioneira do ambiente político assim criado. Apesar de que é expectável que os ânimos se exaltem e a polarização de posições dificultem uma avaliação serena das diferentes propostas de governação, é fundamental que haja diálogo democrático para que o futuro se revele de esperança numa vida melhor.

Sobre a realidade do país que estará em discussão durante as eleições é natural e desejável que haja apreciações diferentes do que existe e também de como é impactada pela conjuntura internacional e ainda de como poderá evoluir face a desenvolvimentos internos e externos. Para que o debate seja frutífero e não se perca em diálogo de surdos convém que haja alguma convergência quanto ao que é em termos gerais essa realidade. As apreciações de Cabo Verde feita por organizações internacionais idôneas podem revelar-se de grande utilidade na composição do quadro de discussão necessário.

Evidentemente que não são a única perspectiva possível do país, há certamente de outras entidades tanto económicas, políticas e sociais, para além da percepção das pessoas e da sociedade quanto ao que se confrontam diariamente. A pluralidade de perspectivas não invalida, porém, que para os investidores, operadores económicos e os agentes turísticos o que mais conta são as posições do FMI e do Banco Mundial e das agências de rating dos riscos de investimento como a Standard & Poors e Fitch. Para os investidores o que importa é a segurança da sua operação económica e financeira.

Daí o bom momento para a publicação dos relatórios dessas instituições, no dia 6 de Fevereiro a graduação de Cabo Verde pela S&P para B+ com perspectiva futura positiva e no dia 7 de Fevereiro o relatório do FMI no quadro do artigo IV com menção positiva de Cabo Verde. Ajudam a calibrar o quadro de discussão do futuro do país e potencialmente tornar mais rico e produtivo o confronto das propostas eleitorais. É de grande importância neste momento de grandes incertezas no mundo que internamente, no espaço em que todos podem contribuir para limitar a imprevisibilidade, não se deixe que o populismo exacerbado pelas redes sociais mine a confiança, instale a intolerância e impeça que se reconheça boa-fé nas propostas dos adversários.

Nesse sentido há que trabalhar com o que é reconhecido e tem o poder de moldar comportamentos em relação ao país. Deve-se, designadamente, com base na Standard & Poors reconhecer que a dívida pública e as vulnerabilidades externas tendem a diminuir devido à consolidação orçamental, a grandes fluxos turísticos e às remessas dos emigrantes. As reservas de divisas no ano de 2025 ultrapassaram mil milhões de euros. Por outro lado, segundo o mesmo relatório, não se pode ignorar o facto de que a dívida continua alta comparado com países similares a Cabo Verde, que há riscos na dependência excessiva do turismo europeu e que é fraco o desempenho do sector empresarial do Estado. Também a conectividade entre as ilhas continua fraca e cara e os constrangimentos com energia e água podem constituir um obstáculo para o crescimento sustentável do turismo e do PIB.

Na mesma linha vai o relatório do FMI que constatando o crescimento do PIB de 5,2 % no ano de 2025, depois dos 7,2% verificado em 2024, prevê 5,1% para 2026. As recomendações vão no sentido de se avançar com reformas para aumentar a produtividade, estimular o crescimento inclusivo e sustentável e criar resiliência a choques. Particular enfase nos dois relatórios é posto na formação profissional e na necessidade de uma aposta mais forte na ligação inter-ilhas como forma de potenciar o fluxo turístico e o investimento directo estrangeiro com foco nas ilhas do Sal e da Boa Vista.

As questões levantadas nesses relatórios pela sua centralidade quanto à evolução futura de Cabo Verde deviam constituir matéria de debate entre as forças política de forma a elucidar o eleitorado sobre as propostas de como as enfrentar. São questões reais e complexas que, ao ganhar proporções inesperadas num país arquipelágico, de parcos recursos, pequena população e distância dos mercados, exigem dos governantes uma abordagem realista, visionária e estratégica. Não se compadecem com soluções simplistas, por exemplo, de promessas de gratuitidade para um grande número de serviços públicos.

Os custos dos mesmos, relativamente a outras realidades, são mais pesados precisamente porque as ilhas têm problema de escala, investimentos em infraestruturas têm que ser replicados, e a conectividade é cara. Ignorar isso é recusar o diálogo, as negociações e os compromissos que podiam ajudar a vislumbrar vias de contornar as dificuldades e potenciar, recorrendo ao digital, à inteligência artificial e às energias renováveis, o que uma efectiva unificação do território e do mercado pode proporcionar. Também o sector empresarial do Estado, referido nos relatórios como um risco, devia ser um incentivo ao debate sobre qual deve ser o seu papel e como reorientá-lo para deixar de ser um peso para as finanças públicas e passar a contribuir para a atracção de investimento privado.

Faz-se pior insistindo em soluções já gastas ou em abordagens que demonstradamente não surtiram os efeitos desejados, mas que acumulam dívida com cada tentativa. Paradigmático é a questão da TACV que segundo o S&P continua a ter resultados negativos nos voos internacionais. Em pré-campanha ouvem-se do primeiro-ministro promessas de expansão de voos para o Brasil e para os Estados Unidos. E do líder da oposição fica-se a saber da promessa de voo Boston - São Filipe.

Em outros sectores nota-se a mesma falta de diálogo democrático conjuntamente com a insistência em repetir velhas abordagens que só têm resultado em mais dívida acumulada, em mais frustração nos que são atraídos pelas promessas renovadas, e em recursos, rendimentos e oportunidades perdidas. Num país que devia ser um convite permanente para pensar “fora da caixa” é grande a tentação de fazer o mesmo de sempre. O facto que a tendência se mantém, mostra o quanto o diálogo democrático ainda é deficitário e pouco produtivo.

O problema, porém, não se resolve com o populismo que, por se afirmar anti-elites, procura bloquear o diálogo no espaço público e é apologista de realidades alternativas. O progresso vem com maior democracia, mais liberdade e pluralismo, mais fiscalização da governação, uma sociedade civil mais activa e autónoma e mais dinâmica da academia e da comunicação social. Um esforço deve ser feito para que as próximas eleições não enjeitem o debate democrático que o país urgentemente precisa para poder enfrentar os enormes desafios que tem à frente. O mundo não está fácil e não se sabe que direcção vai tomar com a reconfiguração a que todos os dias está a ser submetido. 

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1263 de 11 de Fevereiro de 2026

Com democracia alimenta-se a esperança

 Já em Fevereiro e com as eleições legislativas marcadas para 17 de Maio e as presidenciais para 15 de Novembro torna-se claro para qualquer observador que o país está em pré-campanha de aquecimento para os próximos confrontos eleitorais de Cabo Verde. Percebe-se o envolvimento de forma directa ou indirecta de todos os titulares de órgãos de poder político e dos dirigentes e militantes dos partidos na corrida para na eleição determinante da governação – as legislativas. É o certame eleitoral que mais pode afectar os outros. De facto, mesmo em relação às eleições presidenciais, distantes mais de seis meses das legislativas para evitar contágio e com o incumbente à procura de um segundo mandato, não se pode garantir que nas circunstâncias actuais fique imune ao que vier a ser apurado como vencedor no mês de Maio.

O momento eleitoral acontece num ambiente de tensões geopolíticas e geoeconómicas globais e regionais que ameaçam reconfigurar as relações entre os países, deixando para trás em grande medida as regras consolidadas nos últimos oitenta anos que regularam as relações internacionais. A isso deve-se associar a manifestação de fenómenos emergentes de populismo de esquerda e de direita nas democracias que trazem uma complexidade inesperada, mas crítica para os embates políticos. A extrema polarização que provocam não deveria deixar ninguém indiferente porque tende a bloquear o diálogo democrático. E é algo que devia ser a última coisa a acontecer quando se vive mudanças rápidas e a história acelera. Corre-se o risco de não se adaptar às novas circunstâncias e no diálogo de surdos que se instala de se ficar pelos mesmos métodos e pela mesmas abordagens e por soluções já testadas e provadamente gastas.

Impõe-se, portanto, uma maior dinâmica da sociedade para agitar o status quo. É fundamental impulsionar e influenciar o debate político de forma a forçar os partidos a sair do habitual jogo político e abandonar os tacticismos que não deixam espaço para a apresentação e discussão de propostas novas e inovadoras, à altura dos desafios emergentes. Para isso, há que fazer um esforço para não cair na tribalização da política que momentos pré-eleitorais, por natureza polarizantes, tendem a produzir, arrastando todos pela cor da camisola e sem deixar espaço para se ouvir outras vozes. Nem para cair na neutralidade cínica de que “são todos o mesmo” e que, na prática, acaba por contribuir para a manutenção do actual estado das coisas caracterizado pela fraca participação cidadã na política, pela arregimentação nas causas partidárias e o não comprometimento activo com a defesa da democracia.

A verdade é que Cabo Verde e os cabo-verdianos não estão sozinhos no mundo e o mundo não espera por ninguém. Um outro factor a ter em consideração é a tendência para o transacionalismo puro e duro nas relações internacionais em detrimento de regras mutuamente aceites com base na partilha de valores e princípios assumidos. Sabe-se que não favorece o multilateralismo e a solidariedade que principalmente os pequenos estados como Cabo Verde precisam para se desenvolverem. Ou seja, as coisam tendem a evoluir para o pior e sem essas salvaguardas é essencial que se procure diminuir as vulnerabilidades e precaver contra eventuais choques externos, construindo resiliência em sectores-chave.

Para isso, um país de parcos recursos como Cabo Verde tem que apostar em fazer o máximo do que o conhecimento, o pensamento crítico, a pluralidade de opiniões, o espírito de iniciativa e a criatividade podem proporcionar. Claramente que isso não acontece se reina a tribalização da esfera pública, se todos não se respeitam como igualmente patriotas e se não se reconhece boa-fé em relação aos interesses do país, não obstante as opiniões contrárias quanto ao caminho que deve ser seguido. Pior ainda se se deixa desenvolver uma forma de fazer política baseada no ressentimento com o objectivo de bloquear o diálogo na sociedade sob o pretexto de que o jogo democrático está viciado a favor das “elites”.

Aí interrompe-se tudo e não há cooperação nem solidariedade, ninguém escuta o outro na busca de soluções e frustrações acumulam-se dando origem a mais ressentimento. Estabelece-se um círculo vicioso estéril de ideias, mas a fervilhar de paixões e com a esperança em queda, moída pela impaciência com promessas fantasiosas de se ter tudo ao mesmo tempo e em todo o lugar. Sobram assim as paixões que alimentam os populismos proponentes de soluções simples para situações complexas e que sempre encontram bodes expiatórios quando confrontados com as consequências da sua incompetência e incapacidade de cumprir as regras do jogo democrático e de cumprir as promessas feitas.

A encruzilhada em que o mundo se encontra neste momento exige de todos, mas em particular da sociedade, que se veja o país com um outro olhar de esperança no futuro, mas ciente das dificuldades enormes para dar continuidade ao desenvolvimento no passo desejado. Segundo o renomado economista Eswar Prasad, no seu último livro The Doom Loop, o mundo está preso num ciclo vicioso destrutivo entre a economia, a política interna e a geopolítica. Acrescenta ainda que soluções antigas não resolvem a actual situação. Há que encontrar soluções radicalmente novas. Isso vai depender obviamente da capacidade de cada país e de cada sociedade de se mobilizar para ultrapassar os constrangimentos muitas vezes de natureza política, mas também socio-económicas e cultural para essa outra abordagem que poderá levar a soluções novas.

Está provado que é nas democracias liberais e constitucionais que se pode mobilizar o esforço de todos para se encontrar as melhores saídas da encruzilhada actual. A liberdade solta as energias e a criatividade, o Estado de Direito propicia os instrumentos para canalizar o esforço, para dirimir eventuais conflitos e manter a cooperação necessária para a criação sustentável da riqueza. As eleições permitem que se faça escolha de políticas e de governantes por tempo determinado e também que sejam substituídos pacificamente caso for necessário. Por todas essas razões, defender a democracia é fundamental para se continuar a ter esperança no futuro.

Os seus inimigos sabem disso e tudo fazem para minar a esperança procurando manter as pessoas num estado de indignação permanente, alimentando ressentimentos e promovendo a vitimização. Levando as paixões ao paroxismo, passa-se a pensar pela cabeça do partido e do seu chefe, não fica espaço para diálogo e compromisso. Também muito dificilmente vão se encontrar as políticas certas porque, sem diálogo livre e plural, não há como rever ou descartar políticas e ter rasgos do tipo “fora da caixa” que abrem a possibilidade de adaptação a situações novas e desafiantes e a imprevistos que possam aparecer.

Cabo Verde precisa da sua democracia e de pô-la a funcionar em pleno para poder responder aos extraordinários desafios que se colocam actualmente. A proximidade das eleições é um bom momento para se dar à democracia um empurrão vigoroso na direcção que salvaguarda a nossa dignidade e abre as portas para uma contínua prosperidade. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1262 de 04 de Fevereiro de 2026.

Não é inocente a procura do controlo do passado

 Terminou no passado dia 22 a XV Semana da República organizada pela presidência da república. Mais uma vez, como qualquer observador pôde constatar, os eventos organizados para supostamente conciliar os dois feriados nacionais, o 13 de Janeiro, Dia da Liberdade e da Democracia e o 20 de Janeiro, Dia dos Heróis Nacionais, pouco mais serviram do que dividir o país e agitar os ânimos à volta da história dos últimos cinquenta anos. O padrão repete-se todos anos e é mais pronunciado nos anos eleitorais, quando há quem, identificando-se ou clamando ser o partido de Cabral, procura potenciar a crescente idolatria à sua pessoa, para obter ganhos políticos.

Existe uma tensão natural entre o feriado, que celebra a Liberdade e a Democracia, e o do 20 de Janeiro, que é reminiscente do regime de partido único e assinala o assassinato de Amílcar Cabral, o líder do PAIGC. Porque o feriado tem essa origem também celebra como heróis nacionais os “quadros” vindos da Guiné, formados por esse partido, que protagonizaram a ditadura instalada nos quinze anos pós-independência. Ainda afirma-se como Dia da Nacionalidade porque, na ideologia do PAIGC e do regime de partido único, a Luta é um acto de cultura, nações são forjadas na Luta e, consequentemente, o líder da Luta é o Fundador da Nacionalidade.

O facto de Cabo Verde não ter realmente vivido uma Luta, e de todos reconhecerem que a consciência de nação nas ilhas foi muito anterior à independência, nunca pareceu ser importante. Para os guardiões da narrativa, a realidade deve submeter-se à ideologia e o resultado é que , no primeiro acto após a independência (Guiné, 1973) e Cabo Verde, 1975) , Amílcar Cabral é declarado, por lei, o fundador da nacionalidade. Daí a tensão inevitável entre a vivência de séculos de um povo e a ideologia que chegou às ilhas depois do golpe de 25 de Abril de 1974, em Portugal. Perdura até hoje numa democracia pluralista porque goza do beneplácito do Estado, das suas instituições, do seu sistema de ensino e da comunicação social pública.

O último evento da XV Semana da República foi o lançamento do Fac-Símile de documentos dos processos históricos de Independência sob o título “Quando nasce a República” justificado pelo presidente da república como um “dever de memória, de homenagem e de gratidão da Nação para com os Heróis e Pais Fundadores”. O livro não traz novidades de monta. Bem poderia ter sido publicado pelo presidente da republica de há 50 anos, Aristides Pereira, que também era o secretário-geral do PAIGC. Os documentos reproduzem a historiografia do PAIGC/PAICV que legitimava o regime instituído. Apesar das décadas passadas, parece que não se fez qualquer investigação histórica e por isso não se consegue ir além do que o partido oficialmente sempre estabeleceu como história. Pelo contrário há deturpação.

No índice do livro há a referência a uma Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas que reconhece o PAIGC como “único e autêntico representante do povo de Cabo Verde”, quando na realidade a resolução 2918 refere-se ao PAIGC como “único e autêntico representante do povo da Guiné e de Cabo Verde”. E aí começam as distorções. Pelo texto da resolução, vê-se que o entendimento era que se tratava de um único povo e de um mesmo território, um equivoco alimentado pelo PAIGC na sua propaganda. Agora numa outra pirueta omite-se a Guiné e com isso, aparentemente, quer-se sugerir que a ONU já reconhecia o PAIGC como o único representante do povo de Cabo Verde. Um facto que daria a esse partido o direito de eliminação de outras forças políticas, acompanhado da supressão das liberdades ganhas com o 25 de Abril, como realmente aconteceu a partir de Dezembro de 1974. E ainda legitimava o regime de partido único instaurado após a independência.

Ora, isso não tem qualquer sentido considerando todos os documentos da ONU, designadamente a Declaração sobre a Concessão da Independência aos Países e Povos Coloniais de 14 de Dezembro de 1960 que reafirma a fé no respeito pela dignidade humana, nos direitos humanos fundamentais, no direito à autodeterminação dos povos e à independência e no direito de cada povo livremente escolher o seu regime político e seus governantes. Precisamente o que não viria acontecer em Cabo Verde, onde se pôs em prática, desde da hora zero da república um projecto político de ditadura do partido único para a construção do “homem novo”.

Persiste-se ainda hoje na mesma historiografia que anteriormente legitimou o regime, neste caso com o alto patrocínio da presidência da república e aparentemente com a aquiescência de uma maioria que o primeiro-ministro, em declarações à imprensa no dia 20 de Janeiro, calcula em 80% da população. Talvez isso justifique que no parlamento deputados de todas as bancadas se revezassem em manifestações idólatras de Cabral que já até é eleito como “maior líder de África e segundo maior líder da história da humanidade”. Ou que a Universidade de Cabo Verde baptize o seu primeiro prémio académico de Prémio Amílcar Cabral. É o poder da narrativa histórica, empoderada pelo Estado e seus tentáculos, a forçar a submissão da maioria, mas não sem que se reconheça os ganhadores de sempre. Como disse George Orwell “quem controla o passado, controla o futuro”.

Para o primeiro-ministro canadiano Mark Carney, ao proferir um extraordinário discurso em Davos, na terça-feira passada, sobre as mudanças geopolíticas a ter lugar no mundo, a via para acabar com a submissão que o controlo do passado gera, constrói-se com a honestidade. A propósito, relembra um livro do dissidente anti- comunista de origem tcheca e depois líder da revolução de Veludo e presidente da República Tcheca, Václav Havel, intitulado “O poder dos sem poderes”. No livro conta a história de um vendedor de verduras que todos pendurava um cartaz com o slogan: “trabalhadores do mundo inteiro, uni-vos” e com esse acto de conformismo ajudava a perpetuar o regime comunista.

E era assim porque “o poder do sistema não vem da sua verdade, mas da disposição de todos em agir como se fosse verdade”. Provou-se depois que a sua fragilidade vinha da mesma fonte. Quando o vendedor retirou a sua placa, a ilusão começou a ruir. Isso, porém, não acontece em muitas situações e as forças ou narrativas dominantes acabam por manter o controlo, porque para muitos é preciso conviver ou participar na mentira dominante para poder realizar a ambição política, avançar profissionalmente e subir na carreira académica Não querem assumir os custos pessoais imediatos de uma ruptura com o status quo em busca de um futuro não determinado pelo controlo do passado, mesmo que esse futuro sinalize que, potencialmente, pode ser mais rico e mais cheio de oportunidades.

A idolatria de Cabral, a necessidade premente de homenagear e de mostrar gratidão da Nação para com os heróis e de reverência pelo Comandante ou por comandantes, num país que nunca esteve em guerra e não foi “tomado na guerra” como diz o poeta, não deixa de ser patético. A tensão no sistema político, que é criada pelo permanente confronto e incompatibilidade dos valores e princípios, não deixa de ter um efeito erosivo na própria democracia. Acaba por afectar a própria estabilidade política ao alimentar sentimentos antisistémicos, além de tirar o foco na discussão dos reais problemas e não permitir que o país democraticamente tenha o controlo do seu futuro.

O facto de o Estado e suas instituições contribuirem para o estado de coisas compromete ainda mais o futuro porque, com o conformismo que gera, mais apatia se instala, menos pensamento crítico é produzido e maior é o comodismo e o medo de mudança das pessoas. Num mundo de incertezas, ameaças e desafios diversos não é certamente a atitude mais desejada ou recomendada. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1261 de 28 de Janeiro de 2026.