A Transição para a Democracia em Cabo Verde – Cronologia

 19 de Fevereiro – Abertura política

A 19 de Fevereiro de 1990 o Conselho Nacional do PAICV, após reunião iniciada no dia 13, anuncia a “abertura política” nos seguintes termos:

Introdução, a par das listas do PAICV e das suas organizações de massa, de listas concorrentes de grupos de cidadãos nas eleições legislativas de Dezembro do mesmo ano (1990);

Supressão do artigo 4º que consagrava o PAICV como força dirigente da sociedade e do Estado, no quadro da revisão constitucional prevista para a 4ª legislatura, a iniciar em 1991.

De acordo com as resoluções do Conselho Nacional de 19 de Fevereiro de 1990, não haveria eleições pluripartidárias em Dezembro de 1990 e o PAICV só deixaria o seu papel de dirigente único após a revisão constitucional a ter lugar durante a legislatura que se iniciaria em 1991.

14 de Março – Declaração Política do Movimento para a Democracia

A Declaração Política do Movimento para a Democracia de 14 de Março de 1990, mostrou a clara demarcação de todo o ideário político-ideológico do PAICV pelos seiscentos signatários. Revelou o embrião de um programa político distinto e a nítida disposição em passar à acção política imediata.

13 de Abril – Comunicado do Conselho Nacional do PAICV

Perante a dinâmica inesperada criada pela declaração política do MpD é decidida a aceleração do processo de mudança do sistema. Assim, o Conselho Nacional do PAICV, na sua reunião de 10 a 13 de Abril de 1990:

Antecipa o congresso extraordinário do PAICV para Julho de 1990;

Instrui ao governo para alargar o quadro legal da participação política dos cidadãos;

Decide uma revisão constitucional para Setembro de 1990;

Propõe a realização das eleições presidenciais por sufrágio directo e secreto em Novembro, com base em candidaturas apresentadas por grupos de cidadãos;

Recomenda eleições legislativas pluripartidárias, após as eleições presidenciais, a serem marcadas pelo presidente eleito.

16 de Abril – Reacção do MpD

O Movimento para a Democracia em comunicado de 16 de Abril reagiu ao novo figurino, criado por essa reunião do Conselho Nacional do PAICV:

Ao optar pela revisão constitucional em Setembro, o PAICV explicitou já à Assembleia Nacional Popular que revisão pretendia...”.

Insurgiu-se contra a ordem de eleições legislativas e presidenciais proposta.

Maio de 1990 – A sessão da Assembleia Nacional Popular

Na sessão de Maio, a ANP estabeleceu o regime jurídico das associações políticas, revogou disposições legais, designadamente a lei do boato de nº 37/75, a lei da prisão preventiva, nº 95/76 e o artigo nº 149 do código penal. Ainda a ANP regulou, 10 anos depois de terem sido garantidos no artigo 43º da Constituição de 1980, o exercício de direito de reunião e de manifestação.

14 de Junho – IV Congresso do PAICV

O IV Congresso decidiu também uma revisão restrita para a sessão da ANP de Setembro e uma revisão ampla para Legislatura seguinte, 1991-1996.

Devido à dinâmica da sociedade civil cabo-verdiana, após a “abertura” política a partir de Fevereiro, decidiu-se por uma Revisão Constitucional ainda em 1990. O objectivo era a adequação do sistema a eleições legislativas pluripartidárias e a eleição do Presidente da República por sufrágio universal e directo. Essa revisão teria um âmbito restrito.

17 de Agosto – PAICV apresenta Projecto de Revisão da Constituição

Inesperadamente, o PAICV aparece com uma revisão ampla da Constituição em que propõe o sistema semi-presidencialista como sistema de governo. O MpD reagiu vigorosamente em comícios realizados em todas as ilhas, nomeadamente os comícios/manifestação de 15 e 22 de Setembro em São Vicente e na Praia, respectivamente. Abaixo assinados com milhares de nomes foram entregues na ANP.

Setembro – Encontros das forças políticas

O PAICV a duas semanas da abertura dos trabalhos da ANP, realizou encontros com forças da oposição, o MpD e a UPICV-R para discussão de vários questões ligadas à transição democrática: o Governo e o processo de transição; a Lei Eleitoral dos deputados; recenseamento eleitoral; código de conduta ética; a Administração Local no período de transição; o regime jurídico dos partidos políticos; a Lei de Imprensa; a comunicação social do Estado; a revisão da Constituição; as Forças Armadas e as milícias populares; o PAICV e a Administração Pública; e a Segurança do Estado.

Os encontros com o MpD levaram a uma mudança do calendário das eleições. O PAICV previa eleições presidenciais em primeiro lugar e só depois as eleições legislativas. O MpD pensava que não se devia eleger um presidente sem definir concretamente as suas competências, o que só deveria ser feito no âmbito de uma nova Constituição.

29 de Setembro – 3ª Revisão da Constituição de 1980 / Queda do artigo 4º

O artigo 4º passa a ter uma nova redacção: “É livre a constituição de partidos políticos”. São revistos os poderes da Assembleia Nacional Popular e aditado um Estatuto da Oposição.

O Presidente da República passa a ser eleito por sufrágio universal directo e secreto e os seus poderes são revistos num quadro do semi-presidencialismo.

Um ponto de discórdia foi o sistema de governo proposto: o semipresidencialismo. O deputado Carlos Whanon Veiga apresentou a opção do MpD pelo parlamentarismo mitigado.

6 de Outubro – Lei dos partidos políticos

A Assembleia Nacional Popular aprovou a lei dos partidos políticos que foi publicada no Boletim Oficial a 6 de Outubro, 99 dias antes das eleições e 49 dias antes da apresentação das listas dos candidatos. Ao PAICV era reconhecida imediatamente a personalidade jurídica, nos termos dessa lei.

Só o Movimento para a Democracia conseguiu cumprir os prazos. A União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) não conseguiu preencher os requisitos para se legalizar como consta do despacho do Supremo Tribunal de Justiça de 28 de Dezembro de 1990.

2 de Novembro – I Convenção do Movimento para a Democracia

O MpD surge no novo contexto mundial, criado pelo derrube do comunismo na União Soviética e nos países do Leste Europeu, como parte integrante da luta pela Liberdade, Democracia e por uma economia de mercado e pela expurgação de todos os regimes inspirados nesse modelo. Como parte do novo mundo emergente, o MpD reflecte no seu projecto político os valores nascentes no Programa Político aprovado na I Convenção, em Novembro de 1990. Carlos Veiga foi eleito líder do partido.

4 de Dezembro – Início da campanha eleitoral

A campanha eleitoral iniciou-se no dia 4 de Dezembro e iria prolongar-se até 11 de Janeiro.

13 de Janeiro

A 13 de Janeiro de 1991 o povo de Cabo Verde votou massivamente (70% dos votos) no Movimento para a Democracia, elegendo 56 deputados do MpD, correspondente a mais de dois terços dos 79 deputados previstos para a Assembleia Nacional Popular.

14 de Janeiro – O dia seguinte

Na sequência da derrota nas eleições, o Governo do PAICV, que devia continuar a gerir o país até à tomada de posse do novo Governo nomeado pelo Presidente da República eleito, pediu demissão. A justificação dada é que “face aos resultados eleitorais, o governo não tinha condições para continuar a gerir o país. Fixaram o prazo de sete dias para a transferência de poderes.  

18 de Janeiro 1991 

Início da campanha presidencial com dois candidatos, António Mascarenhas Monteiro e Aristides Pereira

26 de Janeiro 1991

Aristides Pereira dá posse a um governo de gestão, chefiado pelo primeiro ministro Carlos Veiga, na sequência do pedido de demissão do Pedro Pires.

17 de Fevereiro 1991 

Eleições presidenciais e vitória de António Mascarenhas. Monteiro por 74.6% dos votos.

26 de Março 1991 

Tomada de posse de António Mascarenhas Monteiro como primeiro presidente da república eleito democraticamente.

3 de Abril 1991

Tomada de posse do I Governo Constitucional da II República.

 

O Mundo mudou mesmo

 ​Logo a seguir às eleições presidenciais americanas de 5 de Novembro do ano passado, em editorial com o título de “O Mundo mudou”, já se antevia que, com o regresso de Donald Trump, os Estados Unidos e o mundo inteiro iriam sofrer mudanças profundas. Tinha-se presente o que fora a sua primeira presidência entre 2016 e 2O2O e que um novo mandato só poderia ser ainda mais disruptivo depois da sua insistência em negar a derrota nas eleições seguintes e do acto de rebelião - a invasão do Congresso - praticado em seu nome. Foi o que acabou por acontecer nos últimos onze meses, mas numa escala e velocidade que faz lembrar o mote do Mark Zuckerberg para o Facebook: mover rápido e quebrar coisas.

Um primeiro alvo com impacto global foi o multilateralismo construído nos 80 anos após a segunda guerra mundial. Todas as organizações internacionais de cooperação nos diferentes níveis, designadamente os do apoio ao desenvolvimento e os da saúde e do comércio internacional foram postos em posição de alerta com o desengajamento rápido da ajuda externa americana. Os EUA saíram da OMS, a USAID foi praticamente desmantelada em poucas semanas e a OMC viu-se relegada para um segundo plano a meio das guerras tarifárias anunciadas e das tarifas aduaneiras arbitrárias aplicadas. Para além da retirada do combate aos efeitos das alterações climáticas, programas como a luta contra o HIV/SIDA, a vacinação de crianças foram drasticamente cortados e suspensos os financiamentos ao desenvolvimento do MCC e o apoio às exportações africanas via AGOA.

Um segundo alvo foi a própria ordem mundial construída no pós-guerra que colocava os EUA no papel que Madeleine Albright chegou a caraterizar de “nação indispensável”. O tratamento descortês dado na Casa Branca ao presidente Zelenksy da Ucrânia, em Fevereiro, foi um sinal de que tinha terminado o entendimento expresso na Carta do Atlântico, assinada por Churchill e Roosevelt, da relação em pé de igualdade dos Estados, independentemente da sua dimensão, riqueza ou população. Em Março, foi reforçado pelo vice-presidente J.D. Vance em Munique a criticar asperamente os aliados europeus pelas suas políticas e a apoiar abertamente partidos da direita radical nas disputas eleitorais internas desses países. Abria-se caminho para o desrespeito pela integridade territorial dos Estados com propostas de compra da Gronelândia, de anexação do Canadá e de reocupação do Canal do Panamá.

O sinal ficou mais claro quando, sob o pretexto de conter a expansão da China, foi desencadeada uma guerra de tarifas com taxas que afectavam também os aliados e os países amigos e eram aplicadas de acordo com o capricho do presidente dos EUA, como demonstrado na caso do Brasil e da Índia, e estranhamente deixavam quase de fora a Rússia. Em resposta, a China veio demonstrar que já se tinha preparado para essa eventualidade e reforçado a sua posição negocial com o controlo do processamento e do acesso aos minerais estratégicos das terras raras, entre outros mecanismos. No final do dia, o que se acabou por conseguir foi uma travagem, se não uma inversão, do processo da globalização, com perdas principalmente para os países menos desenvolvidos, que procuram crescer com o livre comércio e as exportações, e um fortalecimento das tendências protecionistas, prejudicando todos.

Com a publicação do documento de Estratégia de Segurança Nacional ficou claro o novo mundo que a presidência de Donald Trump tem vindo a construir seguindo o mote mover rápido e quebrar coisas. Aparentemente os EUA não pretendem continuar a arcar com as responsabilidades da ordem liberal que imperou durante oitenta anos, seja porque a carga tornou-se demasiado pesada, reflectindo-se designadamente na enorme dívida pública, seja também pela emergência de países à sombra dessa ordem que se tornaram poderosos concorrentes, seja ainda pelo sentimento isolacionista que sempre existiu na América desde os seus primórdios. Quer-se mudar para um mundo multipolar com três esferas de influência lideradas pelos Estados Unidos, pela China e pela Rússia.

A nova ordem que daí resultaria dificilmente teria na sua base o direito internacional considerando os diferentes regimes políticos dos países líderes. Provavelmente seria uma ordem de tensões permanentes em que a integridade territorial dos Estados nem sempre é salvaguardada, as guerras mais frequentes e o comércio internacional mais restrito e por regiões. No seu processo de nascimento já é visível na invasão da Ucrânia a ambição russa de assegurar o domínio da sua esfera de influência. O facto de aí Trump lhe reconhecer a condição de líder hegemónico ajuda a compreender porque as chamadas conversações de paz na Ucrânia tendem, com ajuda americana, a favorecer a posição russa. Espera-se submissão ou vassalagem ao líder e por isso quer-se forçar o presidente Zelensky a aceitar as posições maximalistas da Rússia.

Com esse entendimento compreende-se o tratamento que a nova administração americana dispensa aos que na velha ordem eram os seus aliados na Europa. É ambíguo quanto aos compromissos de segurança face a ameaças existenciais. Não se coíbe de ostensivamente querer apossar-se da Gronelândia que é território dinamarquês. E nem esconde que preferia lidar individualmente com os países da União Europeia. No hemisfério Ocidental, a evocação da doutrina Monroe na sua formulação moderna, o corolário Trump, relembra a noção do estrangeiro próximo (near abroad) de Putin. E a movimentação da marinha de guerra junto à Venezuela evoca outros tempos de afirmação de esferas de influência que demonstraram não ser conducentes à paz e à prosperidade por longo tempo.

A par do inflectir do processo de globalização, do enfraquecimento do multilateralismo e da criação de um ambiente internacional mais propício a conflitos também o “move fast and break things” do governo nos Estados Unidos tem servido de manual de instruções e de inspiração para potenciais autocratas. O que se assistiu nestes meses de 2025 de luta contra a separação de poderes, de diminuição das competências do Congresso, de ataques aos tribunais e instrumentalização do poder persecutório do departamento de justiça, de fragilização da administração federal e coacção das universidades e dos órgãos de comunicação social, que certamente terá seguidores noutras paragens, deve alertar para duas coisas fundamentais: a importância de se ter instituições sólidas e credíveis e a necessidade de se desenvolver e consolidar uma cultura de defesa da Constituição.

Os exemplos dos Estados Unidos e do Brasil, cada um à sua maneira, alertam para o que acontece se as instituições não conseguirem resistir a ofensivas similares. A verdade é que ameaças à ordem constitucional devem ter resposta efectiva para que haja estabilidade democrática. O caso do Bolsonaro no Brasil é elucidativo a esse respeito. Outrossim, não se pode permitir que a impunidade, camuflada de vitimização, como aconteceu com Trump, sirva de trampolim para posições de ataque à democracia liberal.

Com a proliferação de forças políticas que procuram minar de dentro as democracias e o aumento das tensões entre países no mundo multipolar emergente, o ano de 2026 adivinha-se difícil e cheio de incertezas. Os resultados das eleições intercalares nos EUA poderão decidir se haverá inflexão das políticas actuais, erosivas da democracia, e alguma mitigação dos estragos feitos no plano global. Por outro lado, sendo um ano que aponta ser crucial para se descortinar o impacto que a Inteligência Artificial virá ter na economia, na sociedade e nas pessoas, se vai trazer prosperidade geral com o aumento da produtividade previsto ou se vai afectar negativamente o mercado de trabalho, agravando as desigualdades sociais. Para enfrentar as incertezas há que, em vez de “mover rápido e quebrar coisas”, cooperar, construir e consertar. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1257 de 31 de Dezembro de 2025.

Não normalizar práticas políticas disruptivas

  Nas vésperas da celebração do Natal e dos apelos à Paz e ao Amor, os ânimos na sociedade têm-se exaltado com actos extremos e declarações de partidos e de titulares de órgãos de poder político e com a tensão política daí resultante.

Perante uma busca do Ministério Público (MP) no âmbito de um processo de investigação criminal, o presidente da Câmara da Praia, em reacção, além de ordenar o encerramento das instalações municipais, incluindo mercados, creches, cemitérios e serviços, trouxe para o debate político a questão da revisão constitucional “para evitar que se repitam acções desta natureza”. Ora, punir os munícipes pelos problemas que a Câmara Municipal eventualmente terá com a Lei e reclamar por mudança da Constituição para não ficar sujeito à acção penal do MP não é certamente o comportamento esperado dos detentores de cargos políticos.

O poder político só é legítimo se exercido no quadro constitucional e legal. Tentar fazer política fora do quadro da normalidade democrática pondo em causa a credibilidade das instituições e o princípio da separação dos poderes é abrir caminho para a instabilidade política. Consequências a vários níveis seguirão, em particular, com impacto nas perspectivas de crescimento e desenvolvimento e na manutenção da paz social. A tentação para enveredar por essa via é grande, considerando o sucesso que em outras paragens políticos populistas têm tido, contornando as normas e os procedimentos, desafiando o poder judicial e procurando impor o voto conseguido na urna como única base da legitimidade no exercício do poder.

A verdade, porém, é que a democracia é constitucional e liberal. O exercício do poder não se suporta unicamente no princípio da maioria. É necessariamente limitado, seja pelos direitos fundamentais dos indivíduos que são invioláveis e inalienáveis, seja pelo primado da Lei e a independência dos tribunais, implicando que ninguém está acima da Lei, seja ainda pelos checks and balances devido ao princípio da separação dos poderes. Ninguém pode basear-se nos votos que recebeu na última eleição para subtrair-se à fiscalização de órgãos constitucionais competentes, para constranger a liberdade de circulação das pessoas, para usar como arma de arremesso ou de pressão política o acesso dos cidadãos aos serviços públicos.

Pelo acontecido na cidade da Praia nos últimos dias percebe-se porque é cada vez mais forte a tentação de desafiar o quadro constitucional e legal e não cumprir as regras do jogo. Um caso é o dos partidos políticos que, mesmo enquanto pilares do sistema democrático, tendem a validar tais comportamentos, seja por seguidismo cego dos líderes, seja por ganhos tácticos no combate político, seja também para capitalizar sobre forças ou sentimentos antissistema que sempre existem na sociedade. Pelos comunicados e declarações de dirigentes pode-se ficar com impressão que o MP não é realmente reconhecido como o titular da acção penal.

Aparentemente não há pejo dos partidos, enquanto actores políticos, em disputar com o MP, em violação da sua autonomia e do princípio da legalidade, quais os crimes que devem ser investigados, quais os inquéritos que devem ser arquivados errados e quem levar a julgamento nos tribunais. Ou seja, investiga-se um crime e logo um político questiona porquê agora, porque este caso e não outro, porque esta pessoa ou entidade e não outra. E não tarda muito que apareça alguém e, praticamente do nada, peça uma revisão da constituição para que certas buscas não aconteçam.

Curiosamente, o zelo demonstrado em tentar contornar o sistema democrático existente já não se nota quando devia contar mesmo para o seu funcionamento eficaz. Poderia ser precioso, por exemplo, no que se trata da assunção da responsabilidade parlamentar dos partidos de fiscalizar em sede própria a execução pelo MP da política criminal, nas audições para a preparação do debate anual sobre a situação da justiça e no processo de escolha dos candidatos aos órgãos de gestão das magistraturas.

Descaso similar nota-se em outros sectores como a comunicação social cujas funções configuram as de um de um contrapoder. A corrida, porém, por audiências, por manchetes provocadores e, ultimamente, para competir com as redes sociais interfere com essa função, não propiciando, em várias situações, equilíbrio e informação factual e contextualizada e não incentivando espírito crítico e dialogante na esfera pública. Tende-se a sacrificar a informação a favor do entretenimento e mobilização das paixões quando, por exemplo, se opta invariavelmente por matéria que gera e alimenta indignações sucessivas, sentimentos de abandono e ressentimentos de vária ordem.

Tudo isso ajuda que se normalizem formas de fazer política que fogem às regras, que se mostram provocatórias no contornar dos procedimentos estabelecidos e que oferecem soluções rápidas e simples a situações complexas. Do ambiente político criado ascendem líderes que acabam por adquirir uma espécie de selo de autenticidade e de honestidade junto dos seguidores por, no entendimento deles, serem capazes de, sem hipocrisia, dizer as coisas como elas são e trocar as “peças” no jogo viciado que mantém o povo sempre a perder e as elites a ganhar.

Em muitas democracias a trajectória dos populistas tem sido o mesmo. Com a sua actuação desabrida na política ganham notoriedade e seguidores e, apostando em matérias fracturantes, cavam um fosso na sociedade que dificulta o diálogo democrático no espaço público. Normalmente associados com a extrema direita na Europa também estão presentes na extrema-esquerda como acontece nos Estados Unidos com Zohran Mamdani, com o partido Die Linke na Alemanha, dos Verdes no Reino Unido e a France Insoumise. Em Cabo Verde parece evidente que assentaram arraiais na esquerda com a vitória de Francisco Carvalho na corrida pela liderança do PAICV.

Num artigo de 19 de Dezembro no jornal Financial Times, John Burn-Murdoch considerou que o populismo vindo dos extremos tanto da esquerda como da direita têm algo em comum: caracterizam-se pela “emergência e consolidação de uma política que é anti-sistema, anti-crescimento e fundamentalmente que se vive num mundo de jogo de soma zero”. A atitude gerada com tal política é considerada pelo colunista como divisiva, adversária e tende a trazer consequências negativas para a economia e a sociedade.

Sinais disso são evidentes em Cabo Verde. Notam-se perfeitamente na forma como se verificou a gestão do município da Praia no mandato anterior, com orçamentos aprovados contornando os Estatutos dos Municípios, e na forma disruptiva como se processou a luta pela liderança do PAICV, obrigando à intervenção do tribunal constitucional. O incidente da busca do MP à CM da Praia preanuncia que processos disruptivos vão continuar. Na sua base está a crença que o poder do voto sobrepõe-se a tudo, como se vem querendo provar, e até uma revisão da Constituição para servir os interesses de poder sem freios se pode pôr na mira.

Cabo Verde, porém, não é um tipo de autocracia eleitoral, mas sim uma democracia liberal e constitucional. É fundamental que, de forma proactiva como aconteceu com a ordem dos advogados, o sindicato dos magistrados do Ministério Público e a associação dos juízes se pronunciaram em defesa do Poder Judicial, a sociedade civil, a comunicação social e outras organizações sociais se posicionem contra a normalização de práticas políticas que, no fim do dia, poderão abrir caminho para a tirania da maioria, para a arbitrariedade e para a impunidade. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1256 de 24 de Dezembro de 2025.

Ordem democrática é preciso para crescer e prosperar

 O Procurador-Geral da República pediu, no dia 3 de Dezembro, a fiscalização abstracta e sucessiva de uma Resolução da Assembleia Nacional de 27 de Novembro que cria uma comissão de inquérito para “Apreciar e Fiscalizar a Eventual violação de Deveres Funcionais, ou uso abusivo dos seus Direitos, Estatuto, Competências, Poderes e Funções” de um ex-deputado. Imediatamente surgiram protestos dos mesmos sectores que têm feito do caso do ex-deputado uma bandeira na luta contra o poder judicial em Cabo Verde. Mas a verdade é que o Ministério Público apenas tinha cumprido o seu dever de defender a legalidade democrática e pedido ao Tribunal Constitucional para apreciar e declarar a inconstitucionalidade dessa resolução.

O insólito tinha acontecido antes: mais de dois anos depois do agora ex-deputado, “judicialmente ter perdido o mandato por crime de responsabilidade”, aparentemente procura-se reabrir o processo com uma comissão de inquérito parlamentar, para supostamente apreciar e fiscalizar “eventual violação de deveres e uso abusivo de direitos” que teria cometido. A questão que se coloca é a quem isso serviria. Ao próprio certamente que não, pois, por comando constitucional, “as decisões dos tribunais são obrigatórias para todas as entidades públicas e privadas e prevalecem sobre as de quaisquer outras autoridades”.

Ao próprio parlamento parece que não serviria considerando que a polémica criada à volta da competência da Comissão Permanente “em exercer os poderes da Assembleia Nacional relativamente aos mandatos dos deputados” entre reuniões plenárias, tida por alguns como “costume” e contrária à Constituição, continua a constar do Regimento da AN e não é prevista a sua alteração, nem mesmo no projecto de revisão do regimento apresentado conjuntamente pelos dois partidos para aprovação na sessão parlamentar iniciada hoje. Fundamentalmente serve, de facto, para reatiçar os ataques aos juízes e ao Ministério Público num quadro mais geral de descredibilização das instituições que bem se presta aos propósitos populistas de minar a democracia a partir de dentro.

Se alguma dúvida houvesse quanto à intencionalidade política da criação da comissão de inquérito, foi claramente dissipada pela imediata e quase explosiva reacção verificada na comunicação social e nas redes sociais ressuscitando as velhas acusações contra o poder judicial, mas também contra o parlamento e não poupando o presidente da república. Aliás, uma primeira tentativa de pôr os órgãos de soberania a rever decisões dos tribunais já tinha sido feita com a petição dirigida ao PR a pedir a convocação de uma sessão da AN para apreciar o acórdão do Tribunal Constitucional sobre a mesma matéria que agora vai ser objecto da comissão parlamentar. O PR recusou o pedido e na sequência um dos mentores da petição, em entrevista à imprensa, em Julho de 2023, não deixou de reconhecer que caso tivesse decidido o contrário e convocado o parlamento teria criado “uma crise institucional”.

Desta vez parece que se acertou em criá-la e agora é ver até onde pode ir nos seus efeitos funestos. Diferentemente do PR que justificou a sua recusa ao pedido na petição alegando a separação de poderes, alguns deputados dos dois maiores partidos, MpD e PAICV, juntaram-se a uma iniciativa da UCID para viabilizar com 15 deputados a criação obrigatória de uma comissão de inquérito. É verdade que nem o Presidente da AN tinha de aceitar a proposta por manifestamente inconstitucional, nem teria que ser incluída na ordem do dia por maioria absoluta dos votos dos deputados, nem votada a lista dos membros da comissão de inquérito pela mesma maioria. Falhas em catadupa que felizmente o PGR com o pedido de fiscalização abstracta da constitucionalidade poderá eventualmente reparar.

Os estragos em termos de descrédito das instituições são, porém, inevitáveis como pretendido pelos que, por razões várias, aproveitam de todas as oportunidades de crise real ou imaginária para, com manifestações sucessivas de indignação e ressentimento, alimentar sentimentos antisistema. O problema torna-se mais grave quando são os partidos, que deviam ser os pilares do sistema democrático e liberal, a se aliarem a essas manobras e movimentações, à procura de um ganho político imediato. Nota-se, entretanto, que sempre que a democracia está a ser fustigada e ameaça deslizar por uma rampa descendente, há um alvo preferencial a desgastar - o poder judicial.

Quando se esbate o consenso entre os partidos e os actores políticos sobre a necessidade de salvaguardar as normas e os procedimentos democráticos, ainda são os tribunais independentes que podem pôr travão às pretensões ilegais, antidemocráticas e limitadoras dos direitos fundamentais. Por isso é que, numa deriva autocrática, em antecipação, se procura pôr todo o sistema judicial em causa, capitalizando o descontentamento real da generalidade das pessoas com os problemas da justiça, em particular os da morosidade. Vê-se isso em todas as democracias, onde disputas com forças iliberais estão a ter lugar, seja nos Estados Unidos, no Brasil, e em vários países europeus.

A referida deriva fica mais fácil se um dos partidos já foi capturado por uma liderança populista autocrática como aconteceu nos Estados Unidos com o partido republicano e se o outro, o partido democrático, dividido e desnorteado por facções e divisões internas, não sabe como contrapor ao tacticismo de quem não se rege pelas regras do jogo democrático. Algo similar poderá estar a acontecer em Cabo Verde. Os acontecimentos dos últimos dias à volta da Câmara Municipal da Praia, em reacção à busca do Ministério Público nas suas instalações, no âmbito de uma investigação criminal, podem ser o prenúncio de um resvalar para a autocracia num futuro próximo.

Os ataques violentos ao poder judicial são um sinal disso. Também o é a complacência na criação da comissão de inquérito, que claramente iria pôr em causa a credibilidade das instituições, ao revelar um deficiente engajamento dos partidos com os princípios, as normas e os procedimentos democráticos. Da mesma forma que também é um sinal grave deixar-se criar um ambiente de impunidade perante atropelos graves à lei e à ordem, designadamente os de, arbitrariamente e num acto de retaliação política, encerrar serviços públicos municipais, não recolher o lixo e impedir o acesso aos cemitérios.

Steven Levitsky, no seu livro “Como as democracias morrem”, diz que “As democracias podem morrer não nas mãos de generais, mas de líderes eleitos — presidentes ou primeiros-ministros que subvertem o próprio processo que os levou ao poder. Alguns desses líderes desmantelam a democracia rapidamente (…). Mais frequentemente, porém, as democracias se deterioram lentamente, em etapas quase imperceptíveis.”

É fundamental que se tenha bem presente essa verdade e estar alerta quanto aos sinais para os contrapor. Também é fundamental estar ciente que a liberdade e a prosperidade actual de Cabo Verde resultam da democracia estável e funcional que prevaleceu nos últimos trinta e cinco anos. E que mais crescimento, mais prosperidade e esperança no futuro vão depender de se poder manter e aprofundar essa ordem democrática. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1255 de 17 de Dezembro de 2025.

Atavismos ideológicos não devem afectar relações externas

  ​Há uma semana houve mais um golpe de Estado na Guiné-Bissau, perfazendo 11 derrubes do governo desde que foi proclamada a independência em 1973. O processo eleitoral em curso foi interrompido, a ordem constitucional ficou suspensa, dirigentes da oposição foram detidos e o presidente da república pôs-se em fuga para o estrangeiro envolto em suspeições e suposições. Na quinta-feira foi instalada uma junta militar para gerir a transição política. Na mais recente onda de levantamentos militares na África subsaariana, o golpe na Guiné-Bissau é o décimo depois da Guiné-Conacri, do Sudão, do Níger, do Gabão e de Madagáscar e, em dois momentos, do Mali e do Burkina Faso.

A reacção da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) na quinta-feira, além de condenar o golpe de Estado foi a de criar uma comissão de mediação para negociar a libertação dos detidos e criar- se as condições para garantir, entre outros objectivos a integridade do processo eleitoral. Presidida pelo presidente da Serra Leoa que também é presidente da CEDEAO, a comissão integrava os presidentes de dois países vizinhos, Senegal e Cabo Verde, e também o presidente deTogo. Anunciada na sexta-feira, dia 28, sofreu a sua primeira desistência na segunda-feira seguinte.

De facto, a 1 de Dezembro, o país foi surpreendido pela declaração do presidente da república a afirmar que Cabo Verde decidiu afastar-se da comissão de mediação sobre a crise na Guiné-Bissau. O distanciamento veio, segundo o PR, depois de “uma avaliação mais fina da situação e tendo em conta as relações históricas entre Cabo Verde e Guiné-Bissau”. Aparentemente a proximidade “histórica” com a Guiné, reivindicada pelo PR, não cria confiança e nem dá para servir de mediador em situação de crise grave. Em consequência, o que resta a Cabo Verde, de acordo com o PR, é “poder dar uma contribuição mais ampla no quadro da CEDEAO”.

Curiosamente, em relação ao Senegal, o outro país vizinho chamado a participar na comissão de mediação da CEDEAO, parece não existir problema de confiança, não obstante desentendimentos pontuais quanto à Casamansa e o facto de ter protagonizado uma intervenção militar na Guiné- Bissau em 1998. Isso devia levar a uma reflexão mais profunda, em particular no que condiciona as relações que deviam existir com a Guiné, designadamente nos domínios económico e empresarial, e também no que afecta o posicionamento do país na sub-região africana. Aliás, é algo que há muito devia ter ser sido feito porque as tensões e a desconfiança não são de hoje e certamente que já prejudicaram imensamente os dois países ao longo dos tempos. Vêm de longe e manifestam-se de forma mais grave nas crises políticas que frequentemente assolam a Guiné-Bissau.

Pode-se dizer que as relações entre a Guiné e Cabo Verde, numa certa perspectiva, nunca foram realmente normais. Nos primeiros cinco anos, até o golpe de Estado de 1980, um mesmo partido, o PAIGC, exercia a soberania, em nome do povo, nos dois países independentes. Havia um projecto de unidade que não conseguiu aproximar economicamente os dois países, mas que dava para situações caricatas, como o hino nacional ser o mesmo e o presidente da Guiné-Bissau ser a entidade a graduar o ministro de defesa de Cabo Verde no posto de primeiro comandante da forças armadas, as FARP. Após a rotura do projecto de unidade em 1981 os dois países praticamente cortaram relações ou as mantiveram num mínimo até 13 de Janeiro de 1991, devido às relações inamistosas entre os dirigentes do PAIGC e o do PAICV.

A permanência em Cabo Verde, para além da vigência do regime de partido único, da narrativa histórica da luta de libertação na Guiné, que o legitimara, garantiu que as relações com esse país não se normalizariam. Com a transição para o multipartidarismo, a partir de 1994 vieram as lutas partidárias nesse país entremeadas por levantamentos militares recorrentes que tornaram instável a situação política. Nesse ambiente a percepção, por parte de algumas dessas forças políticas, que as simpatias de Cabo Verde favoreciam o PAIGC e os seus dirigentes, não contribuiu para diminuir a desconfiança. Essa percepção não cai do céu, como se pode constatar da avidez com que, desde do golpe de 26 de Novembro, as notícias da Guiné são cobertas pela comunicação social pública cabo-verdiana e no tempo de antena que lhes é dedicado. Não tem qualquer paralelo com algo similar a acontecer noutro país. Nas redes sociais é ainda pior. Em todo caso, a impressão que passa é que não é particularmente o sentimento democrático, exacerbado pelos atentados à ordem constitucional, que motiva e mobiliza,mas sim a “proximidade histórica”.

O passo atrás do presidente da república quanto à participação na comissão de mediação é um sinal das consequências de se insistirem ver a realidade das relações entre Estados com as lentes coloridas de narrativas políticas ultrapassadas,que outrora tiverampropósitos específicos de legitimação do poder de um grupo ou partido. Nessas circunstâncias fica-se limitado pela desconfiança que essa abordagem gera, como agora acontece no âmbito de mediação numa crise. Uma atitude diferente, de servir a colectivi- dade nacional com realismo e pragmatismo, suportada em princípios e valores e orientada pelos interesses democraticamente expressos seria mais autêntica e criaria oportunidades para mobilizar vontades no desenvolvimento conjunto de políticas ou mesmo para vir a liderar. Imbuído de um espírito diferente, hoje provavelmente as relações de Cabo Verde com a Guiné e com os outros países da região seriam mais profundas e baseadas numa visão não toldada ou distorcida por lentes ideológicas. Com frontalidade, e com maior foco e vigor, o país estaria em condições de lutar pelo reconhecimento da sua condição de único país insular da CEDEAO, designadamente nas questões de livre circulação de pessoas e bens, e da taxa comunitária, que constitui uma carga desproporcional para os consumidores e para o país.

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1253 de 03 de Dezembro de 2025.

Mais atenção às parcerias estratégicas

 Anteontem, 24 de Novembro, O Banco de Cabo Verde (BCV) comunicou asua decisão de “não se opor” ao projecto de aquisição de 59,81% dos direitos de voto e das acções do Banco Comercial do Atlântico(BCA) pela Coris Holding S.A., um grupo bancário da região da África Ocidental com sede no Burkina Faso. Essas acções tinham sido postas à venda pelo banco português estatal, Caixa Geral de Depósitos (CGD), em 2023. Posteriormente, por Resolução do Conselho de Ministros de Março de 2024, o governo português seleccionou a proposta vencedora. Ultimada a transacção entre a Coris Holdinge a CGD em Maio do mesmo ano, o passo seguinte foi do pedido “de não oposição” ao BCV, o que veio a verificar-se logo a seguir, em Junho.

O pedido, de acordo como comunicado do BCV, justifica-se, entre outras razões, porque a aquisição da maioria das acções constitui uma participação qualificada que efectivamente entrega o controlo do BCA a esse grupo. Tratando-se de um banco sistémico, com cerca de 30% dos depósitos do país e, por essa razão, de grande importância para a estabilidade do sistema financeiro cabo-verdiano, era fundamental que a Autoridade Supervisora do sistema, ou seja o BCV, confirmasse a idoneidade da entidade compradora, a sua solidez  financeira e a inexistência de indícios de actos de lavagem de capital ou de financiamento do terrorismo. O BCV explica os largos meses gastos – quase um ano e meio – com a complexidade do processo de aquisição e com a necessidade de rigor na avaliação desses critérios. 

A venda das acções da CGD no BCA já constava do plano estratégico (2017- 2019) desse banco e vinha na sequência de directivas do Banco Central Europeu para diminuição da exposição ao risco e de acordos feitos com a Comissão Europeia para a sua recapitalização. Em 2019, o governo português iniciou o processo de venda com a publicação de um diploma legal, processo esse que depois foi interrompido com a pandemia da Covid e retomado em 2023. Aparentemente com uma postura um tanto passiva e simplesmente limitando-se a desejar o melhor, parece estar o governo de Cabo Verde, deixando para o BCV, enquanto regulador,a responsabilidade última de “autorizar qualquer operação que tenha a ver com a venda de uma participação qualificada no BCA”.

Assim, o ministro de finanças Olavo Correia em declarações referidas no Jornal Económico de Portugal, de 27 de Dezembro de 2017, classificou a decisão da CGD como uma “operação tranquila”. Acrescentou ainda que “ao governo importa seguir o processo para que tudo isso seja conduzido de forma transparente e responsável e que possamos ter um bom parceiro no BCA para densificar e diversificar o sector financeiro cabo-verdiano e sobretudo que possamos internacionalizar o sistema financeiro cabo-verdiano”. Em Novembro de 2023, em declarações à Inforpress, fez questão de salientar que “o futuro do sistema financeiro vai depender muito do que vier a ser o futuro do BCA” e indicou que o governo tem sido informado em relação a todas as fases do processo.

Essa atitude não se coaduna exactamente com o esperado numa operação sensível que configura a retirada de um parceiro outrora considerado estratégico. No ano 2000, no processo de privatização do maior banco do país, a CGD foi escolhida como parceiro. Tratava-se de um banco público, de um país que é um dos principais parceiros comerciais e com quem Cabo Verde tinha um acordo cambial. No âmbito desse acordo Portugal estendia ao país uma linhade crédito para suportar o peg fixo e o seu banco central geria o Trust Fund de Cabo Verde com um activo de 100 milhões de dólares. Considerando as relações estreitas entre os dois países, o processo de saída do parceiro talvez exigisse um outro engajamento da parte cabo-verdiana, para não ficar a depender só da dinâmica do mercado. Afinal como diz o ministro de Finanças, o BCA é um banco fundamental do sistema financeiro cabo-verdiano.

A proposta seleccionada pelo governo português por Resolução nº 47/2024, foi a da Coris Holding SA, que, segundo o seu fundador Idrissa Nassa, em entrevista a este jornal, iniciou actividades em 2008, tem presença em dez país e um activo de 10 mil milhões de dólares. Em Cabo Verde, quer operar na base da sua convicção de que o crescimento económico se constrói, em primeiro lugar, com pequenas e médias empresas (PME), com as empresas locais e com as famílias. Também propõe levar empresas cabo-verdianas para o continente, alargando o mercado e diversificando a economia.

São propostas que certamente terão acolhimento em sectores que vêm no espaço da CEDEAO a possibilidade de expansão económica, que nos cinquenta anos da organização não se conseguiu obter, tendo as trocas comerciais ficado abaixo dos 3% da totalidade das transacções do país. Uma outra garantia, com impacto nos custos financeiros, dada na entrevista referida, é a de que, nas transacções internacionais, o grupo da Coris Holding SA dispõe de uma extensa rede de correspondentes bancários internacionais – mais de 40 bancos –, incluindo bancos americanos como JPMorgan e Citibank e bancos europeus como a CGD e a Societé Generale.

O futuro dirá se todo este processo como foi conduzido produzirá a parceria estratégia almejada para, nas palavras do ministro das finanças, se ter a modernização do BCA com um “parceiro credível, com know-how, com capital, com honorabilidade para poder liderar todo o processo de transformação BCA”. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1252 de 26 de Novembro de 2025.

Cabo Verde não precisa de resgate: precisa é de mais sentido de responsabilidade da sua classe política

 As chuvas torrenciais no Tarrafal, S. Miguel e Santa Cruz, que provocaram a morte de uma pessoa e estiveram na origem de perdas diversas de animais e de outros bens da população, também ainda causaram estragos consideráveis nas casas, nas propriedades agrícolas e nas infraestruturas rodoviárias e outras. O inesperado do acontecimento a meio de Novembro, praticamente fora da época das chuvas, e a comoção provocada por mais um evento climático extremo, depois do que aconteceu em S. Vicente em Agosto último,não deixam de criar preocupação geral quanto ao que o futuro tem em reserva. Pelas reações políticas imediatas, percebe-se a propensão para com mais uma calamidade se fazer da intervenção do Estado matéria de disputa entre os partidos, quanto ao seu escopo e abrangência. Estão para breve as eleições legislativas.

Catástrofes naturais, pandemias e outros choques externos deviam ser motivo para demonstrações unânimes de solidariedade nacional por várias razões. Uma delas é que, face a qualquer crise, um país como Cabo Verde não pode dispensar solidariedade internacional, e convém que ela tenha correspondência nacional para ser mais substancial e efectiva. Uma outra razão é que o sentido de comunhão na sociedade gerado na adversidade pode servir de base a uma forte vontade geral, primeiro, para reparar rapidamente os estragos e enfrentar as vulnerabilidades criadas e depois para avançar com reformas que servirão de prevenção a futuras crises.

Evita-se no processo atentação de vitimização das populações e de instrumentalização das crises para ganhos políticos.

E deixa-se em aberto a possibilidade, mesmo num quadro do contraditório, de cooperação futura dos partidos na busca de soluções para os problemas actuais no terreno, que comprovadamente amplificaram o impacto das calamidades. Também poderá ajudar na concretização das reformas indispensáveis para as conter.

É fundamental que se enverede pelo caminho de não partidarização das respostas às calamidades. A tendência é tornarem-se mais frequentes, provavelmente mais extremos devido às mudanças climáticas. A última coisa que pode acontecer é o país deixar-se atrasar nas respostas pelas disputas partidárias e pela falta de cooperação de uma população pouco incentivada à auto responsabilização pelas políticas de vitimização em voga.

Nos países dos outro lado do Atlântico, muitos deles pequenos estados insulares como Cabo Verde, são frequentes os desastres naturais e numa escala nunca antes verificada nestas ilhas. Assim como são recorrentes as inundações, os furacões ea destruição das zonas costeiras também o é o ânimo das pessoas em reconstruir depois das catástrofes. Há, ainda, um esforço organizado e cada vez mais efectivo para salvar vidas, conter estragos e assegurar o essencial aos mais expostos, tanto durante o flagelo dos fenómenos naturais como posteriormente, para as pessoas regressarem à sua vida, ao trabalho e aos negócios.

Recentemente como furacão Melissa a ilha de Jamaica sofreu perdas, segundo vários relatos, calculadas entre dois a oito bilhões de dólares , ou quase um terço do PIB anual. Ainda bem que, a pensar na minimização dos estragos e reconstrução do país, foi adoptada uma complexa estrutura financeira com várias camadas, incluindo fundos nacionais para necessidades imediatas em abrigos e mantimentos e um fundo de seguros com vários intervenientes internacionais e regionais, que vai permitir que a economia se recupere e os planos de desenvolvimento tenham continuidade. Cabo Verde já tem o fundo de emergência eo fundo soberano para respostas institucionais e, na contingência de vir a sofrer eventos climáticos extremos com mais frequência, o Estado deverá apoiar e incentivar o recurso de privados a planos de seguro que ajudem a minimizar efeitos de desastres naturais.

A maior dificuldade para o país enfrentar a nova realidade ditada pelas mudanças climáticas está em ultrapassar o excessivo eleitoralismo que caracteriza muito da actividade política actual. O ambiente crispado não facilita debate entre os partidos sobre como proceder com as reformas que podiam preparar as ilhas para responder a desastres naturais. Nem se nota convergência para fazer cumprir o que já existe. Por exemplo, não é fácil levar os municípios a fazer uma melhor gestão do território urbano quando muito da política local é afectada por práticas de campanha política permanente. E, sem isso, será muito difícil conter estragos, perdas de bense destruição de infraestruturas em caso de chuvas torrenciais.

Numa outra perspectiva, é difícil manter uma cultura de respeito pela autoridade do Estado quando se procura justificar roubos significativos de energia e água com necessidade de pessoas “desenrascarem”, fazendo ligações clandestinas ou mostrando compreensão pelos desvios com a proposta de electricidade de “graça”. Além de porem em séria situação financeira as empresas do sector e comprometerem a sua capacidade de fornecimento desses bens públicos com qualidade e fiabilidade, normaliza-se uma postura de desafio às leis e de falta de responsabilidade cívica. E isso não deixa de afectar outras áreas de interação na sociedade, com impacto directo na ordem e tranquilidade públicas.

O habitual eleitoralismo, já exacerbado pela proximidade das eleições, torna as coisas mais difíceis quando passa a impressão de se poder ter “tudo, em todo lugar e ao mesmo tempo”. Em consequência não parece existir preocupação com compatibilizar reivindicações com recursos disponíveis, aliás procura-se tirar da equação a necessidadede crescimento económico sustentável para as suportar, nem há uma postura compromissória que poderia trazer razoabilidade às negociações. Greves ao suceder-se umas após outras, a parde carências e ineficiências, com origem em causas múltiplas e complexas que apesar dos transtornos noutras situações seriam tomadas de outra forma, passam a imagem de um país em permanente sobressalto.

Uma imagem que não condiz com a forma como Cabo Verde é visto no mundo pelas organizações internacionais, agências de rating e por operadores económicos ou pelos turistas de diferentes país que cada vez mais chegam não só às ilhas turísticas mas a todas outras. Percebe-se que há uma tendência para fazer política projectando um quadro de desesperança do qual pretende-se resgatar o país não com soluções nem com políticas alternativas. Ao se afirmar anti-elites acaba por negar o diálogo democrático e a aposta passa a ser quebrar as regras do jogo, tido como viciado em detrimento do “povo”. O ambiente político assim criado torna ainda mais difícil reencontrar o equilíbrio que poderia permitir o país enfrentar os múltiplos desafios que o mundo de hoje representa e as policrises entre as quais as potenciadas pelas mudanças climáticas que tornam o futuro menos previsível.

Cabo Verde não vive sob a ameaça permanente de fenómenos climáticos extremos do tipo dos que assolam as ilhas a oeste nas Caraíbas. O país é o que é porque foi moldado pelo extremo de secas cíclicas e correspondente carestia e fomes periódicas. Daí não saiu um povo triste, fatalista ou sentindo-se vítimado mundo. Pelo contrário. Por onde emigrou ao longo de séculos afirmou sempre com orgulho a sua caboverdianidade e procurou manter por várias formas a sua relação profunda de afecto com a sua terra e a sua ilha.

A convivência com escassez profunda e demasiadas vezes dramática de alimentos e outros bens não fez do caboverdiano um dos “condenados da terra” que precisa de resgate. Não será, pois, pelas fragilidades ainda existentes reveladas por desastres naturais que irá cair na desesperança. Pôr-se na condição de vítima como parecem pretender as forças políticas abraçadas no eleitoralismo e a virar para esquerda entre o paternalismo e o assistencialismo não é certamente o caminho. Liberdade e cidadania plena para todos é a base para se construir a prosperidade e encontrar a felicidade.

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1251 de 19 de Novembro de 2025.

Ultrapassar obstáculos e crescer mais para combater a pobreza

 Em discussão está o Orçamento do Estado (OE) de 2026. Considerando que as legislativas vão se realizar entre abril e junho, trata-se de um OE que vai ser executado em grande medida na próxima legislatura e por outro governo, mesmo que seja da mesma cor política. Em qualquer das circunstancias é um OE para o futuro e como tal deverá merecer a devida atenção e ponderação no processo da sua aprovação. Em simultâneo servirá para que os cidadãos tenham já uma primeira noção de como os partidos veem o país a confrontar os desafios actuais e os do médio e longo prazo.

O relatório da política monetária d oBanco de Cabo verde prevê “um abrandamento do crescimento da economia nacional, de 7,2 por cento em 2024, para 5,5 por cento em 2025, 4,8 por cento em 2026 e 5,0 por cento em 2027”. Parece estar em convergência com as previsões do FMI e do Banco Mundial que apontam para taxas até 2029 próximas do potencial de crescimento do país à volta de 5%. Essas taxas poderão variar para mais ou para menos, conforme a realidade externa for favorável ou não, designadamente para o turismo e para as exportações. Em 2024, a taxa do PIB conseguiu atingir 7,2%, mas também pode ir em sentido contrário se houver quebra na dinâmica da economia mundial ou, então, como aconteceu este ano, se o país for fustigado por algum desastre natural.

É evidente que, se Cabo Verde quer ver melhorado essas previsões, tem que fazer subir o potencial da sua economia, aumentando a sua produtividade e competitividade. Esse é o grande desafio que tanto se coloca aos partidos da governação quanto aos caminhos a seguir para atingir esses objectivos como também exigirá da sociedade cabo-verdiana um outro engajamento e atitude para vencer os múltiplos obstáculos à realização desse desiderato. Não é à toa que não se tem conseguido avançar ao passo certo com as reformas necessárias para aumentar o potencial da economia, nem se conseguiu melhorar a eficiência do sector empresarial do Estado, nem ainda diminuir os custos de contexto e os custos dos factores.

Na sua última missão, no início de novembro, o FMI propôs-se analisar entre várias matérias as implicações da questão com CVInterilhas, o custo salarial da administração pública e a redução das despesas com bens e serviços. Incluiu também na análise o reforço de execução dos investimentos. Já na nota final da missão constatou “desaceleração no investimento”. Num padrão que parece repetir-se no fim dos ciclos legislativos, o FMI, mesmo nas entrelinhas, deixa transparecer com mais clareza as suas preocupações. Deve-se ter isso em conta, até porque quem for governo, provavelmente logo à partida, vai ser alvo de grande pressão para fazer correcções de percurso.

Ao novo governo, em2016, foi retirado apoio orçamental até que o acordo de privatização daTACV fosse assinado, o que viria a acontecer em fevereiro de 2019.

O quadro global que o FMI apresentado país,mesmo que com riscos, considerando as vulnerabilidades a choques externos, é globalmente positivo como se pode constar, de entre outros indicadores, das taxas de crescimento económico, dos números da inflação, da diminuição da dívida pública e das reservas de divisas, que poderão atingir em 2025 7,3 meses das importações. Mas não é de ignorar as insuficiências nas reformas e no investimento, nem a crescente rigidez orçamental com o aumento das despesas, em particular das despesas como pessoal, que de 23.431 milhões de escudos em 2023 passou para 29.177 milhões (+24,5%) em 2025   e agora se prevê 32.936 milhões para 2026  (+12,8%). Ou seja, se não se fizer as escolhas certas, o grande objectivo de aumentar o potencial da economia do país e abrir a possibilidade de a prosperidade chegar a todos pode não ser atingido.

Infelizmente, em Cabo Verde não se reflecte suficientemente sobre o ponto a que o país conseguiu chegar a partir do início da década de noventa, em que definitivamente se deixou para trás o modelo de desenvolvimento na base de reciclagem da ajuda externa e se fez a transição de uma economia estatizada para uma economia de mercado. Com as reformas feitas, o potencial da economia aumentou, assim com a produtividade e o volume de investimentos, tanto nacionais como estrangeiros, e o país, no fim da década, já atingia os níveis mais altos elevados de crescimento. A estabilidade económica criada pelo acordo cambial e a estabilidade política suportada no sistema de governo parlamentar asseguraram que a prosperidade continuasse. É preciso que agora Cabo Verde dê um salto para que a riqueza nacional cresça mais com o esforço qualificado de maior número de pessoas e que os benefícios sejam abrangentes e cheguem a todos, eliminando definitivamente a pobreza.

Pode-se perguntar se há vontade e a energia para ultrapassar os obstáculos e crescer mais. A tentação, em certos círculos, será talvez a de fazer “o mais do mesmo”, a passo e em sintonia com as recomendações e os programas da cooperação e dos financiadores internacionais e seguindo a agenda das organizações multilaterais. Afinal, o país está a crescer à volta de 5% do PIB e, com o alargamento do Estado Social, pode-se dar uma resposta para à pobreza e à pobreza extrema existentes. O problema é que não se consegue manter estado social sem crescimento económico dinâmico e sustentável.

De facto, dificilmente se obtém níveis altos de crescimento quando recursos são alocados para despesas cada vez mais pesadas como pessoal da administração  pública, em detrimento de investimentos públicos. Para além disso, reforçam-se certos interesses corporativos, geralmente inibidores da inovação, e se desincentiva o investimento directo estrangeiro e o investimento privado nacional, essenciais para a criação do emprego e para o aumento das exportações.

Perante a complexidade da situação há quem se sinta atraído por soluções simples, de quebrar as regras do jogo e de negar o diálogo plural na busca de soluções. Promete-se um mundo de “almoços grátis” e não se reconhece o quanto é preciso em termos de instituições, de conhecimento e de cultura cívica e de espírito crítico e cooperativo para construir a riqueza das Nações. Posturas messiânicas de resgate, por serem logo à partida de exclusão de parte da comunidade, produzem círculos viciosos que perpetuam a pobreza.

No passado foram as lutas de classes e a luta contra exploração do homem pelo homem. Agora são as lutas contras as elites. Como facilmente pode-se observar, tais vias tendem em desembocar em violência e mais pobreza, enquanto o que já foi provado é que a prosperidade caminha passo e passo com a liberdade. Importa não cair no canto da sereia dos messias, nem se deixar ficar pela inércia que favorece os interesses instalados. Na discussão da OE devia-se ver mais ousadia, guiada pelo conhecimento, para o país ter mais possibilidades de vencer.

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1250 de 12 de Novembro

Não se combate a pobreza abandonando o jogo democrático

Hoje fala-se muito na crise da democracia, mas contraditoriamente tende-se a fazer pouco para a conter ou inflectir. Em particular, os partidos políticos, personalidades políticas, académicos e comentadores dedicam muito tempo a lamentar e a discutir o declínio da democracia. Mas claramente que não se faz o suficiente para evitar a descredibilização das instituições e a degradação do discurso político, nem se procura refrear o excessivo protagonismo dos políticos e combater a apatia da sociedade civil e os efeitos corrosivos das redes sociais. Pelo contrário, no que parece configurar um exercício de hipocrisia política, percebe-se que de vários sectores, a par das lamentações públicas, há uma intenção ou uma aposta em ganhar com os sobressaltos sucessivos criados, com a imagem do caos projectada e com a desesperança alimentada.

O resultado, como se tem observado em vários países, é o aprofundamento da crise com perdas para os partidos tradicionais e ganhos crescentes para os extremistas, que actualmente são maioritariamente da extrema-direita, mas em alguns casos específicos são de sectores radicais da esquerda. Ou seja, só se perde fazendo uso de tácticas políticas que pressupõem algum abandono dos princípios e valores democráticos. Esse facto, porém, não tem impedido muitos partidos de continuar a fazer o mesmo, diminuindo o fosso anterior entre eles e os radicais e em alguns casos até abrindo-lhes o caminho para o governo. Ainda bem que, como se comprovou nas eleições nos Países Baixos na semana passada, o eleitorado pode sempre inverter a situação particularmente quando confrontado com a incompetência dos populistas na governação.

Cabo Verde como qualquer democracia moderna vem dando sinais de crise no processo democrático que não destoam muito do que se verifica noutros países democráticos. Há alguma fragilização das instituições, tensões entre órgãos de soberania e falhas no diálogo interpartidário criam bloqueios e os municípios parecem campos de batalha para confrontação política partidária com o governo. Os partidos, entretanto, focados no poder e cada vez mais dependentes dos lideres, falham em produzir dinâmica interna que permita produzir discurso político elevado e pedagógico e em propor soluções inovadoras para o país. Na relação externa com a sociedade não se mostram capazes de estabelecer uma ponte para ajudar a ultrapassar a crise de representatividade e a potenciar a energia e a criatividade existentes. Sem um impulso renovador que poderia forçar um novo olhar sobre os problemas existentes, a tendência é para manter o status quo, mesmo que venha a verificar-se alternância na governação.

Por isso é que com as forças políticas já a apressar o passo para as legislativas no segundo trimestre do próximo ano é grande a tentação de se cair no “vale tudo” para conquistar o poder. Não há motivação para se ter bem presente o estádio a que Cabo Verde já atingiu e propor soluções alternativas para os problemas novos e para os que têm arrastado durante décadas, de forma a aumentar o potencial de crescimento e lançar o país para um outro patamar de desenvolvimento. A estratégia, pelo contrário, é de procurar aproveitar quaisquer incidentes, insuficiências ou falhas na prestação de serviços ou ainda conflitos laborais para demonstrar que se está a descambar para a ingovernabilidade. Também inclui a adopção de uma postura de negacionismo que põe em causa indicadores macroenómicos, estatísticas oficiais e avaliações de performance em vários domínios (democracia, liberdade económica, liberdade de imprensa, desenvolvimento humano) apresentadas por organizações internacionais.

Uma outra vertente nessa estratégia que ajuda a consolidar esse negacionaismo é pôr em ênfase no quão distante se está de cumprir em “absoluto” com certos direitos como o direito à saúde, à educação e à habitação para se minimizar os avanços já conseguidos. Omite-se que são direitos que para seu exercício implicam, designadamente recursos, tempo para criação de estruturas e formação especializada e ainda vontade política na definição das prioridades de investimento estatal, considerando que as receitas do Estado são sempre escassas. Assim, por um lado, alimenta-se a insatisfação e a indignação pelo não exercício pleno de direitos. Por outro, dificulta-se a possibilidade de um debate aberto e construtivo de como se aproximar do ideal, em termos de qualidade e abrangência na concretização desses direitos, a partir da base real proporcionada pela capacidade de produção de riqueza do país.

Não é estranho a esses argumentos a velha contenda de uma certa esquerda com a democracia liberal por considerar imprescindível a garantia dos direitos civis e políticos para a criação da base de prosperidade necessária ao exercício dos direitos sociais e económicos. Mesmo depois das experiências comunistas que falharam em garantir prosperidade sem liberdade, com custos enormes em vidas perdidas, pobreza e atraso, ainda se procura recuperar os velhos argumentos de uma esquerda que se considera moralmente superior. Tudo para que em nome de uma pretensa luta contra a desigualdade social de pôr em causa a necessidade de se ter uma ordem económica na base da liberdade que é indispensável para o crescimento económico e o desenvolvimento sustentável.

Com uma abordagem cínica em relação à democracia e ao exercício dos direitos quer-se trazer de volta a velha crença na distribuição da riqueza sem uma base sustentável da sua criação, quando a verdade é outra, como já foi comprovada em outros países e em Cabo Verde desde 1991. O que importa fazer agora é aumentar a eficiência do sistema económico, promover o conhecimento e fazer as reformas que irão permitir aumentar o potencial da economia. Para isso é fundamental que haja mais democracia, e não menos. Não é procurando deitar tudo abaixo, negar os avanços feitos e tentar recuperar abordagens antigas, que falharam redondamente, que se vai dar o salto em frente para levar a prosperidade a todos.

Como se vai fazer e quem vai fazer e com que recursos isso deverá ser decidido não por métodos revolucionários de paralisar sectores, de criar poderes paralelos ou de instigar paixões, medos e ressentimos, mas por persuasão que é a via da democracia. De facto, como o autor americano David Brooks, “as instituições democráticas são criadas para aumentar a deliberação, a conversação e a persuasão na sociedade. As eleições decidem quem foi mais eficaz em persuadir os votantes”. No processo de persuasão na base do respeito pelas regras do jogo democrático e servindo-se dos métodos da razão e aderindo aos factos deve-se deixar para trás as memórias de Luta na perspectiva de guerrilha política, de emboscar adversários e de criar realidades alternativas pela via da propaganda.

Pela persuasão o jogo é de soma positiva, enquanto na Luta é de soma zero e só resulta em estagnação e pobreza, como a história já bem demonstrou. Afinal os dez grãozinhos de terra “el é di nós, é ca tomad na guerra” como canta o saudoso Jorge Cornetim.   

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1249 de 05 de Novembro de 2025.