segunda-feira, março 05, 2007

Conflito de interesses: Negar ou prevenir

Negam-se ou suprimem-se quando, como Amílcar Cabral, se pensa que a Luta só podia ser dirigida por uma pequena burguesia capaz de se suicidar, enquanto classe, e de se identificar com as massas populares. O irrealismo da proposta de suicídio, conjugado com a sua defesa activa como condição para se ser dirigente do Partido, criou uma cultura política onde o culto do igualitarismo anda de mãos dadas com o cinismo e a hipocrisia. Onde se faz o alarde do ascetismo revolucionário e, em simultâneo, se dá aos dirigentes acesso a benesses únicas, onde se joga livremente com a verdade para manter a esperança das massas nos amanhãs que cantam e onde se proclama exclusividade na defesa dos interesses públicos quando, de facto, a gestão do Estado é privada e serve desígnios de Poder de alguns. É esta cultura política que sentou arraiais no País durante os quinze anos do Partido Único e que se caracterizou por uma arrogância sem paralelo. Parafraseando Lord Acton, se o Poder gera arrogância, o Poder absoluto gera arrogância absoluta. E isso é patente na célebre declaração do então Primeiro Ministro, Pedro Pires, no comício da Proclamação do PAICV, a 20 de Janeiro de 1981: Não admitimos que pessoas de passado confuso e duvidoso pretendam agora erigir-se em moral desta sociedade. Só existe uma única moral, a revolucionária. A moral dos que deram tudo para que este país fosse independente e para que este seja o que é neste momento. No debate sobre a Gestão Pública e Transparência, ficou claro essa cultura política e essa arrogância persistem no PAICV. O Presidente do MpD foi confrontado com um alegado passado confuso e duvidoso para lhe negar o direito de alertar para o deslize nos procedimentos públicos em direcção a uma gestão privada e opaca dos assuntos do Estado. O Primeiro Ministro e Ministros, pateticamente, proclamaram a sua seriedade pessoal entre gaffes várias, indiciadoras de conflitos de interesses na adjudicação e fiscalização de obras. Exibiu-se, como faces da mesma moeda, um patriotismo exclusivo para qualificar quaisquer críticas como atentados aos interesses de Cabo Verde e uma insensibilidade inaceitável face a potenciais conflitos de interesse. Assim, parece natural que um empresário, cuja hiperactividade é verificável no Google, seja membro da Comissão Política, o órgão central de decisão do partido que suporta o Governo, e tenha exercido a função de financeiro no partido num passado recente. Ou que o presidente da RTC, com o seu intervencionismo conhecido na Televisão e na Rádio, seja um militante activo, reeleito, em Outubro passado, para a direcção do partido. Ou ainda que o Instituto das Comunidades, uma entidade sensível ao qual se exige altos níveis de isenção e imparcialidade, seja presidido pela mesma pessoa que no Secretariado Nacional do PAICV detém o pelouro das comunidades. Com tal insensibilidade não é de estranhar que conflitos de interesses proliferem. Previnem-se, porém, os conflitos, instituindo as regras da Boa Governança. Mas é preciso compreender, primeiro, que Boa Governança é um ideal. Luta-se por ela construindo as instituições do Estado de Direito, implementando os procedimentos, que salvaguardam os princípios de justiça, imparcialidade e isenção na tomada de decisões, e respeitando os direitos fundamentais dos cidadãos. E só se realiza com um esforço permanente de reforma da Administração. Para se ter uma ideia da magnitude do desafio, convém lembrar Renato Cardoso. Num artigo publicado em Outubro de 1988, chamou a atenção para às consequências desastrosas na eficácia da Administração [causadas] por afogamento da máquina do Estado no mar de intervenção omnipresente e omnipotente das instituições políticas. Acrescentou ainda no mesmo artigo que o poder político desenvolve uma noção limitativa da função da administração pública querendo-a instrumento amorfo das suas orientações, estabelecendo com ela relações autoritárias baseadas na desconfiança permanente e cerceando-lhe qualquer participação cívica responsável. Esse foi o ponto de partida. Como se vê, um ponto muito abaixo do zero quando se parte dessa máquina descrita por Renato Cardoso para construir uma Administração com uma ética republicana de serviço público. Por isso, o que menos ajuda o País e a sociedade nessa tarefa é o cinismo e a hipocrisia reinantes, produtos dessa ética do homem novo em que os fins justificam os meios. Também não ajuda a dificuldade, particularmente dos políticos, do poder judicial e dos mídias em vislumbrar, de forma plena, as consequências, para o País e para a sociedade, da persistência de conflitos de interesse entre o público e o privado. 

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