Ir além da politiquice

Investidores interessados nas zonas de Salamansa, Flamengos, Tupim e Saragaça, entre os quais alguns que já apresentaram o Master Plan para essas zonas turísticas de S.Vicente, receberam hoje um balde de água fria da parte do Governo. A Direcção do Património do Estado fez-lhes saber que os terrenos inscritos em seu nome na Conservatória e que compraram da Câmara Municipal de S.Vicente são na realidade propriedade do Estado. Também lhes informa que, face à nova realidade, se continuarem interessados em investir deverão conduzir todo o processo sob a coordenação do Governo de Cabo Verde. O que espanta de imediato nesta situação é a displicência e a irresponsabilidade com que uma matéria tão delicada como a propriedade é tratada pelo Estado. Segurança quanto aos direitos de propriedade e aos direitos contratuais é um factor chave de desenvolvimento. Constitui o fundamento do ambiente de confiança imprescindível à actuação de investidores e empresários nacionais e estrangeiros. Não há, porém, confiança que aguente quando é o próprio Estado que, com pleno conhecimento de passos dados, decisões tomadas e transacções feitas, ao longo de um processo de investimento, deixa para uma fase crucial dos projectos para questionar direitos, já tidos por assentes por investidores. E isso tudo, aparentemente, para disputar com o município milhares de contos de venda de terrenos quando os investimentos que põe em causa são de milhões de contos e capazes de gerar emprego e crescimento económico de S.Vicente e do País, numa escala sem precedentes. Não se espera do Governo que a sua preocupação central seja receitas extraordinárias retiradas de venda de terrenos. Aliás essas receitas nunca deviam deixar a ilha. O princípio devia ser a sua aplicação em projectos municipais ou em empreendimentos estruturantes e potenciadores de turismo. Nunca ir engordar o Tesouro para, logo de seguida, desaparecer em um dos muitos buracos negros que a Administração tem facilidade em criar. Assim as razões de disputa desapareceriam e a atenção concentrar-se-ia no principal. De facto, espera-se que o Governo veja nos projectos previstos para S.Vicente a possibilidade de uma dinâmica nova e sustentável para a economia da Ilha com impacto directo nas ilhas vizinhas de S. Antão e S. Nicolau. Espera-se que veja mais longe e compreenda que o sucesso desses investimentos tem o potencial de demonstrar que é possível desenvolver dinâmicas de crescimentos em diversos pontos do país na base de uma relação directa das ilhas como o mercado global. A esperança num futuro de prosperidade depende de conseguirmos contornar a sina de países arquipélagos que vivem de subsídios da comunidade internacional ou das regiões e países onde estão integrados. Hoje é evidente que uma onda de oportunidade está a formar-se. O País deve poder aproveita-la sem cair na armadilha do enriquecimento fácil e com base na especulação de terrenos, sem se deixar desviar pelo protagonismo político deslocado de governantes e autarcas e sem sucumbir à tentação de aumentar as  despesas doEstado na base de receitas inesperadas e não repetíveis.

Política energética inteligente

Foi hoje notícia no jornal The New York Times a decisão da Austrália em substituir as lâmpadas de incandescência por lâmpadas fluorescentes compactas em todo esse país continente. A poupança em energia resultante da substituição das lâmpadas permitirá uma utilização mais eficiente da potência instalada e terá um significativo impacto no ambiente considerando que, para se proporcionar iluminação artificial ao nível mundial, emite-se gases de estufa igual a 70 porcento das emissões de todos os carros de passageiros no planeta. Uma proposta em convergência com a decisão de Austrália foi apresentada pelos deputados do MpD em Junho de 2006 na discussão da proposta de Orçamento (OE). Precisamente quando a Praia estava a enfrentar o seu pesadelo do verão de cortes de energia. O Governo não prestou a devida atenção. Calcula-se que, em média, mais de 50 porcento do consumo doméstico de energia eléctrica vai para a iluminação. A percentagem é ainda maior para as famílias mais pobres. Substituindo as lâmpadas de incandescência por lâmpadas fluorescentes compactas que gastam, em média, 5 vezes menos energia e têm um tempo de vida muito superior, imagine-se a poupança para os consumidores e o alívio para Electra, particularmente na Praia onde produz energia nos limites da sua capacidade. A poupança na iluminação podia ser alargada com a regulação do uso de energia eléctrica na produção de água quente. Na referida discussão do OE para 2006 também foi proposta que, em substituição dos termo-acumuladores, se tornasse obrigatória o uso de colectores solares nos prédios novos, especialmente nos blocos de apartamentos. Portugal no ano passado tomou essa medida e com isso, para além dos ganhos evidentes no uso da energia, criou um mercado para os colectores e um número de postos de trabalho na instalação e manutenção desses equipamentos. Cabo Verde precisa agir com decisão no domínio energético. E acção significa a procura sistemática de eficiência no uso da energia. A preocupação do reguladores deve dirigir-se, como já é tendência global, para a definição do consumo dos aparelhos em stand by, para o estabelecimento de standards de consumo mínimo para electrodomésticos e para soluções de menor consumo de água nos chuveiros, torneiras e autoclismos. Uma especial sensibilidade deverá orientar a arquitectura e o design interior de casas e apartamentos com vista a diminuir a utilização da iluminação artificial e minimizar o uso dos aparelhos de ar condicionado. O Governo incorporou isenções para painéis solares no OE de 2007, mas é preciso muito mais e de uma forma mais compreensiva. Política energética não significa somente falar de energias renováveis. Começa por significar o delinear de um plano global de procura de maior eficiência no uso da energia com ganhos para os consumidores, para os operadores, para o País e para o Ambiente, nacional e planetário.