Infra-estruturas: ilusionismo e fuga à responsabilidade

Governantes adoram infraestruturas. Portos, aeroportos, estra­das, diques e barragens, escolas e outros edifícios públicos são obras visíveis e facilmente aproveitáveis para granjear apoio popular. Ga­nhos políticos conseguem-se em vários momentos: no anúncio, na assinatura de contrato, no lançamento da primeira pedra, nas visi­tas de seguimento e finalmente na inauguração. Mas nem sempre as promessas de desenvolvimento que as acompanham se realizam. Depois do fulgor das festas da inauguração muitas vezes a vidas das pessoas continua no marasmo de sempre.

Como bem escreve Justin Yifu Lin no seu recente livro “Em busca da prosperidade” o desenvolvimento pressupõe identificação e aprovei­tamento de oportunidades em linha com as vantagens comparativas do país e facilitação do crescimento das empresas de forma a serem competitivas no mercado interno e no mercado global. Segundo o mesmo autor, o investimento nas infraestruturas hard (portos, ae­roportos , estradas, transportes, telecomunicações e energia) e nas infraestruturas soft (instituições, educação, formação) só se mostra rentável se resulta da correcta identificação de oportunidades e se é feito no tempo certo e sequenciado ou encadeado de forma a facili­tar e potenciar a actividade empresarial. Obras realizadas por razões populistas e eleitoralistas ou com base em pressupostos não condi­zentes com os recursos e vantagens do país facilmente se transfor­mam em elefantes brancos e em monumentos ao desperdício e à má gestão de fundos públicos.

Infraestruturas dão votos e ajudam governos a manterem-se no poder. Por isso é grande a tentação de as construir numa perspectiva de ganhos de curto prazo. Os custos vêm depois em dívida acumu­lada, em produtividade baixa e fraca competitividade externa. As dificuldades terríveis por que passa Portugal e outros países advêm desse cálculo mal feito. Casos que não serviram de exemplo às auto­ridades caboverdianas.

Nos últimos anos o governo embarcou na construção de infraes­truturas por todo o país atraído por uma linha de crédito que, de fac­to, condicionou a escolha das obras e que impôs a obrigatoriedade da presença maioritária de empresas portuguesas nos consórcios e a utilização de produtos de exportação portugueses. Desses inves­timentos condicionados e feitos sob pressão das eleições de 2011 não resultaram níveis de emprego e crescimento económico que o país precisa. Bem pelo contrário, o endividamento público já atingiu pontos críticos e a população terá que suportar aumento generaliza­do de impostos e taxas, e ficar mais pobre, para que o governo possa equilibrar as contas públicas.

A essa falha em dinamizar a economia, como prometido, vêm-se juntar notícias de auditorias a obras na Boa Vista e no Fogo que dão conta de práticas complicadas nos processos de adjudicação. Os re­latórios referem-se a práticas que poderão estar na origem de falhas graves como a queda da ponte de Ribeira D’Água, na Boa Vista, a ultrapassagem por muitos milhões do custo inicial de muitas obras e no aparecimento de indícios de apropriação indevida de fundos públicos por pessoas ou entidades. O governo procurou alijar a sua responsabilidade ou repassando-a para quem já não é ministro ou atribuindo as falhas à pressa em fazer e a insuficiências técnicas do país. O risco de desvios nos concursos e adjudicações de obras por causa das condicionantes existentes e do eleitoralismo permanente para proveito de uns e outros nunca foi assumido.

Governos presidem sobre a gestão de fundos públicos cuja origem são os impostos actuais dos contribuintes ou empréstimos que futura­mente são pagos pelos mesmos contribuintes. O Estado, por si, nada produz. Por isso, a utilização pelo governo desses fundos na pros­secução do interesse geral deve ser feita com a devida parcimónia e com assunção plena de responsabilidade pelos actos praticados.

Há uma inversão perversa da realidade quando se faz crer ao cida­dão de que obras feitas pelo Estado ou apoios recebidos do Estado são dádivas ou prendas dos governantes e por isso não se discutem se os critérios foram os melhores e se foi ponderado o custo-benefí­cio. Tudo para reforçar a crença no Estado providência e a depen­dência das pessoas numa perspectiva de manutenção do poder. Há que pôr cobro a estas situações. O combate pela responsabilização dos poderes públicos é central para que se tenha um governo do povo, pelo povo e para o povo.

                                                                                                                                                    Humberto Cardoso

Editorial do jornal Expresso das Ilhas de 30 de Janeiro de 2013       

Cuidar das vantagens comparativas

 Chamou a atenção do mundo a decisão da França em intervir no Mali, primeiro com bombardeamentos aéreos e posteriormente com soldados e carros de combate, para conter o avanço de combatentes islamitas nessa região do deserto do Sahara. Vários países do norte da África como a Líbia, Argélia e países subsaarianos designadamen­te o Mali, e o Níger encontram-se no epicentro da movimentação jihadista. Uma vitória dos islamitas no Mali poderia transformar-se num pesadelo regional. A natureza transnacional e messiânica do movimento não deixaria de afectar outros países da costa ocidental africana com significativa população muçulmana.

A presença já constatada de grupos islâmicos ligados à Al-Qaeda em países como a Mauritânia e a Argélia e com ramificações noutros países vizinhos augura problemas graves no futuro imediato. Nessa perspectiva a disponibilidade da França e também do Reino Unido e dos Estados Unidos em apoiar forças africanas da CEDEAO revela-se da maior importância. No passado recente na Costa do Marfim e intermitentemente em países com a Nigéria e o Níger confrontos violentos verificam-se entre a comunidade muçulmana e a comu­nidade cristã. A introdução do radicalismo islâmico pode inflamar ainda mais os ânimos e lançar a África Ocidental num espiral des­cendente com o aumento do tráfico de drogas, de armas e de pessoas e o desenvolvimento do terrorismo. Se isso ainda for acompanhado da prática de tomada de reféns estrangeiros, como aconteceu na se­mana passada na Argélia, dificilmente o futuro se mostrará risonho. Poucos quererão investir ou visitar países inseguros e ameaçados por fanáticos dispostos a aplicar a sharia, a lei islâmica.

Cabo Verde encontra-se a mais de 400Km da costa africana e a sua população autóctone é essencialmente cristã. O facto porém não o faz imune à desestabilização que vem do continente. O aumento do tráfico, da criminalidade e do terrorismo na região não deixará de afectar as ilhas num sentido ou noutro. A permeabilidade das fron­teiras criada pelos acordos de livre circulação da CEDEAO garante que, a exemplo do que aconteceu antes, fluxos de refugiados pode­rão dirigir-se para ilhas se a situação nos países vizinhos se agravar. E com eles virão problemas que constituem desafios acrescidos às autoridades em diversos domínios designadamente, no cultural, saúde pública, habitacional e segurança. Sem falar que a pequena população de Cabo Verde na globalidade e o número escasso de ha­bitantes em certas ilhas fazem com que movimentos migratórios em direcção ao arquipélago coloquem questões de segurança nacional que provavelmente não teriam cabimento em territórios maiores e com uma população de milhões.

O Turismo já se revelou como actividade económica com maior dinamismo e maior potencial futuro. São países europeus os pro­dutores dos fluxos turísticos em direcção a Cabo Verde. O aumento crescente do número de turistas deixa entrever que Cabo Verde tem alguma vantagem comparativa no sector. Deixando de lado a beleza das ilhas, factores como o clima ameno, a ausência de choque cultu­ral e a proximidade da Europa certamente que concorrem para isso. A estratégia certa numa perspectiva de desenvolvimento turístico deve ser de conservação e aprofundamento das vantagens existen­tes e de investir para melhor competir com destinos com vantagens similares.

É evidente que uma eventual desestabilização da região constitui­ria um perigo grave para o desenvolvimento turístico futuro do país. Se com a pressão imigratória se agravarem problemas de segurança, emergirem choques culturais e o país ficar mais exposto a doenças endémicas e outros problemas próprios do continente, as vantagens de ser ilhas vão diluir-se por completo. Ainda bem que a experiência amarga do dengue despertou as autoridades para a necessidade de medidas enérgicas de protecção das ilhas do contágio exterior e tam­bém de combate aos vectores de transmissão das doenças. A insula­ridade tem custos óbvios mas também tem benefícios que podem traduzir-se em vantagens. O Governo parece estar a perceber que assim é e já se mostra mais receptivo a medidas eficazes de controlo de fluxos imigratórios.

Por tudo isso é fundamental que os acontecimentos no Mali e em toda a região sejam seguidos com maior atenção e que medidas cla­ras e efectivas sejam tomadas para proteger Cabo Verde de eventu­ais evoluções negativas na costa ocidental africana. 

Editorial do jornal Expresso das Ilhas de 23 de Janeiro de 2013

No quadragésimo aniversário, o olhar para a frente

 

 Nº 581 • 16 de Janeiro de 2013

EDITORAIL:  No quadragésimo aniversário, o olhar para a frente

 Passaram-se 40 anos após a morte de Amílcar Cabral. Em Co­nakry na noite de 20 de Janeiro de 1973 o líder do PAIGC foi ba­leado por camaradas do próprio partido chefiados por Inocêncio Kani. O caso nunca foi completamente esclarecido, mas supõe-se geralmente que, para esse desfecho, convergiram interesses múl­tiplos: cansaço da luta e conflito de guerrilheiros com a liderança, tentativas de decapitação do PAIGC por certos sectores do gover­no português, ambições megalómanas de círculos próximos do Sékou Touré.

A adopção de uma narrativa oficial que atribuiu toda a cul­pa à polícia política portuguesa, PIDE/DGS, escondeu rivalida­des, camuflou dissensões entre caboverdianos e guineenses, mas assegurou a unidade necessária para levar a guerra avante com sucesso. Conflitos futuros, porém, iriam pôr fim ao projecto da unidade Guiné-Cabo Verde e destruir vidas em lutas incessantes pelo poder. Cabo Verde sofreu quinze anos de ditadura do parti­do único antes de conseguir a liberdade e a democracia e a Guiné, ainda sob a tutela dos “libertadores”, esforça-se por sobreviver como Estado e por não perder a esperança.

Neste ano do quadragésimo aniversário, a lembrança do assas­sinato de Cabral poderá ter especial significado. Não só porque se trata de uma data redonda, mas principalmente porque sente-se que há uma vontade geral de finalmente se saber o que aconteceu. A reacção de espanto perante as declarações do dr. José Maria Neves na campanha presidencial sobre a morte de Cabral deno­tam o quão profundamente enraizadas estão as narrativas criadas pelo PAIGV para se legitimar. O facto histórico que na sequência do assassínio procedeu-se a uma “verdadeira caça aos cabover­dianos em Conakry , os quais foram brutalizados, encarcerados e ameaçados de execução sumária” não consegue concorrer com a “estória” conveniente de que Amílcar teria sido alvo de “três tiros da PIDE”.

Historicamente nota-se que nos regimes totalitários, quando já se conseguiu o domínio da população pela via da ideologia legi­timadora do poder, eventuais convulsões passam a vir quase que exclusivamente de dentro do partido. A Guiné é um caso para­digmático disso. Em Cabo Verde, como não houve luta armada, a legitimidade do PAIGC/PAICV era mais vulnerável à contestação como ficou demonstrado no 13 de Janeiro. O povo aproveitou a oportunidade de voto livre para rejeitar o regime. Talvez porque tinha a percepção disso, a clique dirigente manteve-se basicamen­te unida durante os 15 anos e nunca deixou que as tensões inter­nas extravasassem para além de certo ponto.

Não tem por isso qualquer razão as comparações feitas entre a dinâmica interna dos partidos na democracia e o que se passa nos partidos revolucionários. O repúdio geral por certas declarações (ratos, intriguistas) feitas nas campanhas presidenciais vem do facto de se exigir o seguimento de preceitos democráticos na vida interna dos partidos. Órgãos são eleitos, os adversários políticos não são executados e níveis de pluralismo consubstanciados no direito de tendências são aceitáveis e salutares na vida partidária. Muito diferente do que se passava no partido de Cabral. Organi­zações revolucionárias acabam sempre por devorar os seus pró­prios criadores na onda de violência e terror que inevitavelmente desencadeiam com a crença cega no princípio amoral de que “os fins justificam os meios”.

As comemorações dos dois feriados nacionais, 13 de Janeiro, Dia da Liberdade e da Democracia, e 20 de Janeiro, dia dos heróis nacionais, separados uma semana um do outro, ainda deixam transparecer as profundas divisões políticas no país. A postura do Governo e das instituições a ele ligadas é tépida num feriado e entusiástica no outro. A Assembleia Nacional, que representa o pluralismo do país, refugia-se no silêncio passando a acção para os grupos parlamentares individualmente. Com o novo presiden­te da república há assunção plena de que a Lei consagra tais datas como momentos da unidade da nação. A morte violenta de Amí­lcar Cabral deve relembrar a todos da importância na prossecu­ção dos ideais e na defesa do interesse comum de se respeitar os princípios da liberdade e do pluralismo e não permitir que, sob pretexto algum, seja sacrificada a dignidade humana em nome de pretensos valores mais altos.

Esta data assinala também uma mudança no Expresso das Ilhas, agora com uma imagem renovada e um site novo para acompa­nhar a inovação dos media a nível global. O grande objectivo é prestar um serviço com cada vez mais qualidade aos nossos leito­res, mantendo sempre os princípios que norteiam este semanário: rigor, independência e criatividade.