Para uma “união mais perfeita”

O quinquagésimo aniversário do discurso “I have a dream” de Martin Luther King junto ao monumento de Abraham Lincoln em Washington convida à reflexão sobre o quanto que nas últimas cinco décadas a humanidade já avançou no sentido de mais tolerância e oportunidade, de mais respeito pela dignidade humana e de mais justiça. Em 1963 o discurso do Dr. King exprimia com extraordinária clareza o sonho de um mundo de liberdade, de igualdade e de inclusão acalentado por vítimas de toda a espécie de discriminação.

Nos Estados Unidos o discurso teve grande impacto e ajudou a mobilizar a força moral necessária para nos anos seguintes se proceder ao desmantelamento das barreiras institucionais e legais que impediam um tratamento igual para os afro-americanos e outras minorias. Também aí, na sequência do movimento pelos direitos civis, a luta pela igualdade das mulheres ganhou um outro ímpeto e teve ganhos significativos designadamente na questão salarial e de oportunidades de carreira. O apoio maioritário dos americanos à decisão do Supremo Tribunal de Junho último de deitar por terra elementos-chave da descriminação com base em preferências sexuais revela os largos passos dados no sentido da “união mais perfeita” desejada por Lincoln e reiterada recentemente pelo presidente Obama.

O movimento pelos direitos civis na América serviu de inspiração aos milhões que nos seus respectivos países lutavam, na época, contra o colonialismo, contra regimes totalitários e autoritários, contra todas as formas de discriminação de base étnica, religiosa e de género. Dois momentos nesses cinquentas anos de luta tiveram particular impacto. Um foi a queda do Muro de Berlim que precipitou o fim do comunismo e de muitos regimes autocráticos. Na sequência, verificou-se o abraçar quase universal dos direitos humanos e a diminuição da pobreza opressiva de muitos milhões de pessoas que com a globalização se viram incluídas no processo produtivo mundial. O outro momento foi o desmantelamento do Apartheid na África do Sul em que se notabilizou Nelson Mandela como figura-chave para que o processo fosse pacífico. Mostrando sabedoria, humildade e compreensão dos receios dos outros, Mandela soube guiar a África do Sul em direcção à democracia em que a maioria governa mas com respeito pelos direitos dos indivíduos e das minorias.

O caracter não violento do movimento cívico liderado por Martin Luther King é reconhecido hoje com uma das razões do seu sucesso. Sucesso corroborado antes pelo Mahatma Gandhi na Índia e posteriormente por Nelson Mandela. Aliás um estudo de Maria Stephan e Erica Chenoweth publicado na revista International Security, em 2008, demonstra que os movimentos que não usam meios violentos são bem sucedidos em 53% dos casos, mais do que os 26% quando se usa violência. Para Luther King não responder com violência aos ataques tem um efeito “redentor”, incentiva o auto controle e evita tentações do género que em África justificaram como muitos “libertadores” se tornaram posteriormente em opressores. A tentação de se acreditar que por ser a luta justa e a causa nobre quem nela se engaja está sempre certo, pode pôr-se acima dos outros, considerar-se incorruptível e ter o direito de usar todos os meios, mesmo os mais cruéis, para atingir objectivos preconizados.

Nas vésperas de mais um aniversário do 31 de Agosto de 1981, em Santo Antão, é de relembrar as consequências trágicas para cidadãos comuns e indefesos quando autoproclamados libertadores cedem a tais tentações.

Cabo Verde conheceu o seu grande momento de inclusão com a conquista do direito ao voto a 13 de Janeiro de 1991 e a consagração dos direitos fundamentais, da democracia e do primado da lei na Constituição de 1992. Para “uma união mais perfeita” há que pôr fim a clientelas partidárias e fazer progressos significativos, designadamente no que respeita à igualdade de oportunidades, à diminuição da dependência do Estado e à promoção da iniciativa e do mérito.

Editorial do jornal Expresso das Ilhas de 28 de Agosto de 2013

É preciso cumprir

A nova liderança do Movimento para a Democracia (MpD) presidida por Ulisses Correia e Silva renovou na semana passada a vontade do maior partido da oposição em ver completo e a funcionar o edifício institucional da república. Até agora não houve qualquer resposta do partido que sustenta o governo. Entretanto vários órgãos previstos na Constituição e na Lei continuam inexplicavelmente a não existir ou a funcionar deficientemente.

O sistema democrático sofre com as brechas ainda existentes, designadamente as provocadas pela não instalação do Tribunal Constitucional, pela falta de um Provedor de Justiça, pela ausência de uma autoridade independente na regulação da comunicação social e pelas insuficientes garantias dadas por uma Comissão Nacional de Eleições privado do seu presidente. A democracia depende do funcionamento dessas instituições, que na prática asseguram a efectividade dos seus “checks and balances”, os pesos e contrapesos do sistema, para evitar derivas perigosas no exercício do poder por quem no momento comanda e dirige o aparelho do Estado.

Há um consenso geral em que, com o funcionamento do tribunal constitucional, como está previsto desde a revisão da Constituição em 1999, uma parte significativa da crispação política existente desapareceria. A clarificação tempestiva e fundamentada das regras e a pronta resolução de conflitos nas interpretações da lei tornaria o processo político mais fluídico e efectivo. Da mesma forma a intervenção de um provedor de justiça daria vazão a queixas de cidadãos que de uma forma ou outra se sentiram injustiçados por actos da administração do Estado. Também com uma autoridade independente para regular a comunicação social podia-se garantir o pluralismo de ideias e de informação e controlar a tentação dos governantes de instrumentalizar a seu favor a rádio e televisão públicas. E é inegável que se precisa de uma comissão eleitoral com todas as competências e em quem todos confiam para que todo o processo de legitimação do poder político seja visto como livre e justo.

A questão que se coloca é porque tarda tanto em pôr de pé instituições tão importantes para os cidadãos e para o funcionamento normal da democracia. Fala-se de bloqueios no Parlamento e de impossibilidades de se chegar a acordo quanto àspersonalidades a serem designadas. Há quem atribua responsabilidade igual por isso a todos os partidos aí representados.

O partido no governo esforça-se por apresentar a oposição como força bloqueadora. Fica difícil acreditar. O funcionamento pleno dessas instituições de facto limita quem está no poder.À oposição só pode interessar que os pesos e contrapesos do sistema estejam a funcionar. A experiência democrática de outros países demonstra que é com a crença firme por todas as partes no princípio da alternância do poder como princípio cardinal da democracia que se pode chegar a acordos e construir consensos. Os que hoje governam não podem ter dúvidas quanto à possibilidade de estarem amanhã na oposição e que, por isso, importa que o sistema democrático no seu todo funcione e proteja os direitos fundamentais, garanta o pluralismo e afirme o primado da lei.

Menos de três anos faltam para o fim do terceiro mandato do Paicv a governar. Tempo demasiado já passou sem que se tenha instalado o Tribunal Constitucional e sem que se tenha eleito o Provedor de Justiça. Três anos depois de aprovada a lei não há ainda a autoridade reguladora da comunicação social. Já vão dois anos que a Comissão Nacional de Eleições não tem um presidente. Em Julho deste ano aprovou-se a lei da criação de uma comissão de fiscalização de dados. Será que vai ser letra morta?

Governar significa também mobilizar meios e criar vontades para que o sistema democrático funcione no seu pleno. Todos os partidos devem cumprir com a sua parte para garantir o normal funcionamento das instituições, mas é evidente que cabe a quem governa a maior responsabilidade. Há que a assumir.

Editorial do jornal Expresso das Ilhas de 21 de Agosto de 2013

O Governo no seu labirinto

O governo no debate do estado da Nação divagou por uma realidade compartilhada só por ele e a sua maioria parlamentar, alheio aos dados do desemprego e aos sinais de tensão social. Na sua intervenção inicial, o Sr. Primeiro-ministro voltou a colocar a dívida de Cabo Verde em 80,2% do PIB e a sugerir que o crescimento económico estaria em valores como 4%, 2% e 3%. Nenhuma referência fez ao risco de uma segunda recessão em menos de quatro anos.

Auto-satisfeito, o Primeiro-ministro considerou que atingir tais taxas é “obra nos tempos que correm”. Ignorou por completo a baixa de notação e o outlook negativo feita pelas agências internacionais de rating Fitch e S&P assim como a previsão, pelo FMI, do abaixamento do crescimento do rendimento per capita nos próximos anos. Aqui mais perto ignorou os dados e as estimativas do Banco de Cabo Verde designadamente quanto à dívida do governo central que é calculada em 95% do PIB e quanto ao crescimento do PIB que se antevê entre 0,5% e 1,5% negativo. A mesma atitude teve para com como as constatações de empresários, sindicalistas, igrejas e de outras organizações da sociedade civil e personalidades públicas. Foram simplesmente varridas numa onda de pretenso optimismo. Num saco roto caiu o aviso do Banco Central de que embora “a nível de liquidez o governo continue numa posição globalmente confortável, uma percepção de aumento de riscos de incumprimento do serviço da dívida poderá afectar o custo de financiamento interno e externo da economia e a sua competitividade”.

A fuga da realidade gera situações complicadas. Uma delas é o irrealismo das propostas de solução. O governo começou por propor 4 clusters (mar, aero-negócios, praça financeira e tecnologias de informação) e já vai em oito com os novos clusters (turismo, agro-negócios, indústrias criativas e energias renováveis) sem que ninguém vislumbre como torná-los operacionais. Aparentemente para a constituição dos clusters o governo constrói infraestruturas como portos, aeroportos, estradas, e barragens ou cria o NOSi e deixa-se o resto à imaginação ou à iniciativa dos outros. Atenção quase nula se dá aos mercados potenciais, nomeadamente externos, e a eventuais estratégias de acesso aos mesmos. Em relação ao emprego dá pistas que possíveis saídas poderão ser encontradas com o auto emprego, apelos ao empreendedorismo e esquemas de formação profissional que até agora estão por demonstrar que realmente aumentam a empregabilidade dos jovens e vão ao encontro das necessidades do mercado de trabalho. Inaugurações de centros de emprego e de formação profissional e anúncios de fundos de apoio substituem resultados concretos no debelar do desemprego com a criação de postos de trabalho sustentáveis.

Uma outra consequência do desencontro com o mundo real vê-se na virulência do discurso contra opositores. Má oposição, maledicência, catastrofistas, pessimistas e outros epítetos quase a negar a cabo-verdianidade dos críticos são alguns dos “mimos” com que foram brindados as interpelações dos deputados no Parlamento. Nos tempos de hoje em que as relações de produção e de comércio mudam ao nível global do planeta sob o impacto de inovações tecnológicas e de processos, posturas rígidas na governação só encobrem os problemas do presente e deixam mal preparados os países para o futuro. É uma pena verificar que a experiência de países e povos a sofrer com o futuro adiado porque não souberam adaptar-se às mudanças em tempo próprio não parece mover o governo para posições mais sensatas.



Recuo

Com a promulgação da lei da protecção social pelo Presidente da República, o governo concretiza as suas intenções de diminuir o montante transferido aos mais vulneráveis da nossa sociedade: os velhos com mais de 60 anos e crianças deficientes. Justifica a medida com a necessidade de abranger um maior número de vulneráveis.


A falta de razoabilidade de tal argumento já tinha levado o PR a vetar o decreto-lei inicial. De facto não se compreende depois de aumentar a pensão social, em 2006 e recentemente em 2010, o governo venha recuar no que já era obrigação do Estado sob pretexto da crise. O impacto nas pessoas não é o mesmo das promessas eleitorais do tipo 13ª mês ou aumento geral de salários que depois não se cumprem. A níveis baixos de rendimento os efeitos de recuo na pensão são comparativamente desproporcionais.


Mesmo em países obrigados a cortes gerais nas pensões, poupam-se os mais necessitados. Em Cabo Verde acontece o contrário. Por isso a tentativa de contornar as reservas do PR via Parlamento deveria merecer um segundo veto presidencial. Os legisladores na Assembleia Nacional teriam a oportunidade de conhecer as razões do presidente da república e mais tempo para ponderar uma questão séria como é a solidariedade que toda a comunidade nacional deve aos mais vulneráveis no seu seio.


Editorial do jornal Expresso das Ilhas de 7 de Agosto de 2013