O arranque de qualquer novo governo impõe logo à partida adequar a Administração Pública (AP) para melhor servir a orientação política e as grandes linhas de governação que foram sufragadas nas eleições legislativas. Constitucionalmente cabe ao governo dirigir a administração pública directa, superintender institutos e outras entidades da administração indirecta e tutelar a administração autónoma como os municípios e ainda o sector empresarial do Estado. Do antigo governo herda-se uma AP que durante anos tinha sido posta ao serviço das suas políticas interna e externa. A reorientação política acontece com a entrada em funções dos novos membros do governo e a ocupação de cargos de direcção na estrutura superior da administração por personalidades alinhadas pelas políticas que venceram as eleições. Se a administração pública for o Civil Service inglês, em que os funcionários não podem ser militantes de partidos e há o sentido de dever profissional de seguir e respeitar a orientação dada por quem foi eleito, as mudanças serão mínimas e verificam-se basicamente ao nível do governo. Se, diferentemente, a AP recebida foi partidarizada, as mudanças irão ser mais profundas e mais vastas em conformidade com o nível da partidarização encontrada. Não se pode estar a gritar contra a partidarização da AP pelo governo do UCS sem primeiro se assumir que recebeu um aparelho de Estado altamente partidarizado. E não é porque o governo anterior introduziu o regime de concursos públicos para cargos no Estado a menos de seis meses do fim do seu mandato que automaticamente todas as nomeações que fez nos quinze anos anteriores ficaram despidas de qualquer resquício de favoritismo político. Aliás, é o próprio ex-primeiro-ministro JMN a reconhecer que a partidarização excessiva contribuiu para o mau ambiente de negócios e para a falta de eficácia da AP em servir o público e as empresas. Já no passado tinha acontecido o mesmo. Num artigo de jornal em 1988, Renato Cardoso, então Secretário de Estado, foi peremptório em referir-se às “consequências desastrosas na eficácia da administração por afogamento da máquina do Estado no mar de intervenção omnipresente e omnipotente das instituições políticas”. A Cabo Verde, como a qualquer democracia que quer consolidar-se e criar as condições para produção de riqueza e para prosperidade geral do seu povo, é de suma importância que tenha uma AP que, assim como estabelece a Constituição de 1992, seja isenta, imparcial, não discriminatória, profissional e com uma cultura de excelência no serviço que presta aos cidadãos e à economia. A tarefa de construção dessa nova AP é gigantesca, considerando o lastro pesadíssimo do passado. A resistência maior vem da cultura institucional contrária aos preceitos constitucionais que absorveu ao longo dos 40 anos do Cabo Verde independente. O PAICV governou 30 desses quarenta anos, 15 anos logo à seguir à independência e 15 anos depois de 2001. Nos primeiros quinze anos de Partido-Estado a administração pública era um simples instrumento do PAICV. Os funcionários para serem recrutados tinham que prestar provas de conhecimento sobre os princípios e programa do partido e os comités do partido intervinham no funcionamento das repartições públicas. Em 1990, no período da transição política, os funcionários do partido foram integrados directamente na administração pública. É nestas condições que o MpD encontrou a AP em 1991 e que durante dez anos, com mais ou menos sabedoria e capacidade organizativa, tentou colocá-la à altura de um Estado moderno e democrático. A partir de 2001, porém, o PAICV voltou a governar e o processo de despartidarização é interrompido ou mesmo invertido. Em consequência, aumentou a promiscuidade entre o partido e o Estado e as pessoas e a economia ficaram cada vez mais dependentes de uma administração centralizadora, insensível e pouco profissional. Também notórias são as perdas de competitividade e os estragos no ambiente de negócios como bem revelam vários relatórios internacionais e queixas do empresariado nacional e de operadores estrangeiros. Cabe agora ao novo governo retomar a tarefa imprescindível de criar a AP que Cabo Verde precisa para se desenvolver e se modernizar. Mas, como era de esperar, o PAICV agora na oposição faz o seu jogo do costume: se não está no poder, põe-se no papel de vítima e acusa os outros de partidarização. Esse jogo não deve, porém, ser impedimento para a reforma da AP que o país precisa urgentemente.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 758 de 08 de Junho de 2016.
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