Culto de personalidade não tem lugar em democracias

 

​O que através de várias intervenções públicas de titulares de órgãos de soberania e de outras entidades, ao longo de meses, já se tinha tornado previsível acabou por se confirmar na semana passada com as comemorações do quinquagésimo aniversário de Amílcar Cabral. O Estado de Cabo Verde parece já ter assumido o culto de Cabral, o culto da personalidade do líder do PAIGC assassinado na Guiné-Conacri pelos próprios companheiros de partido a 20 de Janeiro de 1973. Um culto que, à semelhança de outros cultos de personalidade, em particular nos séculos XX e XXI, caracteriza-se, segundo o sociólogo Adrian Popon, por demonstrações públicas, quantitativamente exageradas e qualitativamente extravagantes, de louvor ao líder.

Foi o que se assistiu nestes últimos dias de frenesim à volta de Cabral que se viu coroado no discurso do presidente da república que o homenageia entre muitas outras coisas como visionário, pedagogo, estudioso, cientista social, especialista, formador, humanista, pensador, diplomata, soldado das causas da ONU, teórico e prático, político pragmático, defensor da igualdade de género, defensor do direito internacional e militante contra a pobreza. Para uma outra ocasião terão ainda ficado as qualidades de estratego militar e de poeta. Com os olhos postos no centésimo aniversário do nascimento de Cabral em Setembro de 2024 já foi logo anunciado que todo o período até lá vai ser marcado por múltiplas e variadas iniciativas de homenagem ao herói.

A questão que se coloca é se esse tipo de homenagem que passa por projectar a imagem idealizada e quase messiânica de uma personalidade política é própria de um Estado de Direito Democrático assente nos princípios da soberania popular e no pluralismo de expressão. De facto, uma operação do género só pode ser mantida pela via da propaganda e exposição mediática, onde não é significativa qualquer dissenso e onde há sistemática falsificação da história e da cultura de uma sociedade. Só dessa forma é que se consegue manter viva uma perspectiva história linear que inexoravelmente desemboca no líder e que permite que se proclame que “renascemos com Cabral enquanto comunidade política” e que ele seja ainda a “fonte de inspiração para enfrentarmos os desafios do nosso tempo”. Não se pode deixar de notar o tom quase religioso dos cultos de personalidade que, embora seculares, vão se socorrer de uma espécie de messianismo para justificar a intemporalidade do pensamento e da acção do líder.

No século passado, depois de Mussolini na Itália, Hitler na Alemanha, Estaline na União Soviética, Tito na Jugoslávia, Mao Tsé-Tung na China, Péron na Argentina, os cultos de personalidade proliferaram-se por vários outros países com regimes autoritários, totalitários e de partido único. Actualmente só subsistem em alguns deles e tendem a renascer em regimes progressivamente autocráticos ou em derivas iliberais pronunciadas. Cabo Verde poderá querer definir para onde quer ir com o ressuscitar de práticas e ideologias que frontalmente colidem com o sistema de princípios e valores instituídos na Constituição. Também quererá saber das implicações de insistir num culto de Cabral quando a Guiné-Bissau, de onde advêm todas as referências, de há muito que vem atenuando o impacto político e ideológico da luta pela independência e, significativamente, na semana passada, aboliu o feriado nacional de 23 de Janeiro, dedicado ao dia do início da luta de libertação.

Cinquenta anos depois da morte de Cabral e de tudo o que na Guiné e em Cabo Verde se passou, devia-se estar em condições de ver com objectividade o que realmente aí aconteceu. Opta-se por utilizar a efeméride para reviver o culto, não se sabe com que fins para além dos alimentados pelos que, ainda vivos, banham na sua glória. E isso à custa de tudo e de todos. De facto, o que se pode ver hoje em retrospectiva é que nessa fatídica noite foi desferido um golpe fatal ao projecto da Unidade Guiné-Cabo Verde engendrado por Amílcar Cabral. A simultânea prisão de todos os cabo-verdiano em Conacri numa operação conduzida por combatentes guineenses com a cumplicidade que quase todos os outros guerrilheiros aí estacionados deixou isso bem claro.

A gravidade do golpe foi obscurecida no esforço subsequente para conter os estragos no PAIGC e convencer os cabo-verdianos a ficar. Foi posta a circular a mensagem que a morte de Cabral resultou de “Três tiros da PIDE” e elegeu-se um cabo-verdiano, o Aristides Pereira, como substituto de Cabral para dirigir o movimento de libertação. Tudo indica que no momento tal arranjo convinha a todos, seja ao regime do Sekou Touré, seja aos guineenses que deixaram cair a pretensão de Nino Vieira de substituir Cabral e aos cabo-verdianos que não desistiram do projecto. O PAIGC não se resumia à uma futura unidade Guiné-Cabo Verde, era também a reivindicação da representatividade dos povos dos dois territórios com exclusão de quaisquer outros grupos políticos e a exigência da independência sob a direcção única do partido. Para muitos deles muita coisa estava em jogo.

Uma espécie de casamento de conveniência motivado pela ideia de conquista do poder terá selado o compromisso que só viria a terminar com o golpe de Estado de 14 de Novembro de 1980 na Guiné. Nessa data, finalmente, reconheceu-se que o projecto da unidade Guiné-Cabo Verde afinal tinha sido morto no dia 20 de Janeiro apesar da propaganda em sentido contrário feita junto dos povos dos dois países. O custo de tudo isso em termos de liberdade, justiça e oportunidades perdidas foi suportado pelos povos que nos 15 anos seguintes viveram em regime de partido único. Cabo Verde com a democracia após o 13 de Janeiro conseguiu prosperar e abrir outras possibilidades de vida aos seus cidadãos. A Guiné com muita instabilidade e a meio de golpes e contragolpes já por várias vezes esteve perto de ser considerado um Estado falhado. Ao longo de décadas por causa de ressentimentos e desconfianças mútuas a relação entre os dois Estados não ganhou a normalidade que seria de esperar nem se conseguiu explorar o potencial que uma maior proximidade no comércio e noutros sectores poderia propiciar.

A grande questão que se coloca é como pode ser relevante para esta fase do país com outro sistema de valores procurar inspiração nos protagonistas de um projecto político que nas suas várias componentes fracassou de forma tão trágica. Intenções iniciais tidas como boas não podem justificar violências indescritíveis, décadas de guerra civil e atraso brutal no desenvolvimento no pós-independência. A democracia pela sua própria natureza reclama uma ética de responsabilidade em que governantes periodicamente submetidos a voto popular livre e plural prestam contas e responsabilizam-se pelas políticas implementadas e pelas decisões tomadas.

Pôr o país em rota de colisão com esses valores cria bloqueios que aumentam a polarização e a crispação política, diminui a capacidade nacional de enfrentar os seus cada vez mais complexos problemas socioeconómicos e agudiza a situação de dependência das pessoas em relação ao Estado. Uma evolução que por sua vez aumentaria os riscos de agravamento das desigualdades e também da pobreza e marginalidade, ao mesmo tempo que acelera a emigração e as migrações entre as ilhas. Não é o momento para isso.

Em S. Vicente, na Cimeira dos Oceanos, ficou claro que não vai ser fácil conseguir o apoio desejável para enfrentar os grandes desafios representados pelas alterações climáticas, pela transição energética e pela adopção do digital. É por isso fundamental que toda a energia e atenção da nação se focalize em fazer o melhor do que for mobilizado e disponibilizado. Mas tal não será possível fazer se se deixar agravar a tendência notada no inquérito do Afrobarómetro no que indicia da percepção das pessoas quanto à corrupção, da descrença nas instituições e do sentimento de insegurança.

Inflectir a situação existente não passa pela renovação de mitos e instituição do culto de personalidade. O país já sabe de experiência própria que não resulta. A via para se ultrapassar o cinismo e a desconfiança passa sim pelo exercício da cidadania plena e por se ter uma sociedade civil autónoma e interventiva.

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1104 de 25 de Janeiro de 2023.

Ficar livre para compreender o passado e construir o futuro

 Por altura das comemorações do 13 de Janeiro, Dia da Liberdade e da Democracia ouviram-se reclamações e queixas quanto ao funcionamento da democracia em Cabo Verde vindas da generalidade dos actores políticos e particularmente do Presidente da República no seu discurso na Sessão Solene da Assembleia Nacional. Tirando de lado a constatação de que eleições periódicas são realizadas de forma livre e justa e os resultados são aceites pelas partes acompanhados da transferência pacífica do poder para o partido vencedor e que estabilidade política reina no país normalmente governado por maiorias absolutas que se alternam, tanto ao nível nacional como autárquico, tudo o resto parece não andar bem. Fala-se da dificuldade em conseguir consensos, da necessidade de dissipar o clima de crispação e de contribuir para o diálogo e da importância do respeito pelos adversários e pelas minorias conjunturais. Em resumo, apela-se para uma cultura democrática que permita que se possa divergir com elegância, respeito e consideração.

Também para a sociedade civil propõe-se mais vigor e autonomia, evitar a censura e autocensura e fazer mais debates construtivos com participação activa de individualidades, das classes profissionais e das universidades cabendo à academia um papel especial nos estudos e na investigação para responder aos problemas do país. Sem isso, é convicção geral que a democracia, a prazo, fica mais frágil e sujeita a tentações de vária ordem que podem configurar derivas iliberais e autocráticas. E entrementes, por falta de debate democrático vivo e construtivo, de condições para credibilização progressiva das instituições e de um ambiente de confiança indispensável, o país fica ainda mais vulnerável face à situação de policrise que o mundo atravessa em que múltiplas crises interagem de forma complexa e imprevista, não deixando muito espaço e tempo para uma reacção efectiva.

Apesar dos alertas e dos apelos não parece, porém, que o ambiente sociopolítico do país vá mudar. Nos anos anteriores, na celebração dos dias nacionais, mensagens similares foram passadas, mas os comportamentos não se alteraram. Veio a pandemia da covid-19 e depois a inflação e a invasão da Ucrânia e a atitude em geral, seja dos actores política, seja dos vários elementos da sociedade civil continuou na mesma senda. De diferente nota-se a degradação do discurso político e o resvalar para o subjectivismo no argumento que impede que se tenham factos em conta e que a procura da verdade seja um objectivo central e consensual nas democracias. Na sociedade, a percepção é que aumenta o sentimento de insegurança, normalizam-se certos tipos de violência e o tecido social é fragilizado com a multiplicidade de problemas que afectam as famílias, incluindo rendimentos, habitação e o cuidar dos filhos. Acrescenta-se a isso o aumento da percepção da corrupção no inquérito do Afrobarómetro 2019-2022 hoje trazido a público.

Face ao deteriorar das condições existentes e à aparente incapacidade de as contornar, mesmo em situação crítica de múltiplas crises, só se pode concluir que as causas serão de natureza profundamente estrutural. Curiosamente tem-se falado repetidamente nos últimos tempos da chamada autocensura da comunicação social e dos jornalistas. Tomada como consequência da partidarização da comunicação social ou da governamentalização da rádio e da televisão pública é, de facto, como mostram os relatórios anuais dos Repórteres sem Fronteiras, um fenómeno presente durante os sucessivos governos independentemente da cor partidária. Parece mais ser um sintoma de algum bloqueio na sociedade cabo-verdiana que tira fulgor e dinâmica ao processo democrático dificultando o diálogo, o escrutínio das políticas e a responsabilização dos actores políticos.

Um outro sintoma é a percepção da fraca participação das universidades, dos professores e investigadores e das classes profissionais na discussão e procura de soluções para os problemas do arquipélago. Para o país que apregoa que tem cerca de dez universidades, várias centenas de mestres e doutores e milhares de alunos nos diferentes níveis do ensino superior é demasiado ténue a presença na esfera pública de personalidades com formação científica e académica. O resultado é que o debate das políticas é prejudicado porque limitado ao discurso raso e conveniente dos partidos e actores políticos. Aliás, o apelo do presidente da república na sua mensagem de fim de ano para que as universidades como centros de saber estabeleçam uma relação de proximidade com as comunidades e ajudem na resolução dos problemas vai no sentido de se inflectir a situação actual. De facto, não é claramente perceptível o retorno em termos de conhecimento que o país está a receber do enorme investimento feito no ensino superior pelo Estado, pelas famílias e pelos jovens estudantes.

A autocensura dos jornalistas e dos órgãos de comunicação social e o fraco impacto das universidades e seus agentes na sociedade poderão estar a traduzir o sentimento geral em Cabo Verde de que ao expressar ideias no espaço público está-se a tomar partido. Ou então a correr o risco de ser identificado com um dos partidos dentro do quadro bipolar que tem caracterizado a democracia cabo-verdiana. A falta de um consenso profundo quanto ao sistema de valores que está na base da Constituição de 1992 cria um antagonismo insanável entre os dois partidos que é particularmente visível nas intervenções dos partidos nas comemorações dos dias nacionais. E é esse tipo de confronto que alimenta a crispação política e limita efectivamente, em termos de expressão de ideias e de liberdade intelectual, quem não esteja já directamente envolvido em actividades político-partidárias.

O PAICV, não obstante ter ganho três eleições legislativas e várias outras municipais, afirmando-se como um dos dois grandes partidos do regime democrático cabo-verdiano, sente-se por alguma razão obrigado a defender valores, instituições e narrativas do regime de partido único. No novo paradigma representado pela Constituição de 1992, essa tomada de posição resultaria necessariamente em choques e incompatibilidades com consequências para o processo de consolidação democrática. O consenso dos partidos à volta da Constituição é essencial para o florescer das democracias como historicamente se viu em Portugal no eixo PSD/PS, em Espanha no eixo PP/PSOE, em França no eixo RPR/PS ou na Itália no eixo DC/PS. Quando o consenso é posto em causa como aconteceu recentemente na América de Trump ou no Brasil de Bolsonaro a crispação sobe de tom, a polarização é radical e o diálogo público, a expressão de ideias e a liberdade intelectual, acabam por ser altamente prejudicados.

Cabo Verde com o mundo rodeado de incertezas e a lidar com as suas fragilidades não pode quedar-se num estado de permanente choque de paradigmas. Por seis vezes através do voto livre e plural já reconfirmou a sua opção pelo sistema de valores existente na Constituição de 1992. Em completa liberdade deve poder investigar e conhecer o seu passado de mais de cinco séculos, afirmar a sua especificidade enquanto nação e traçar as linhas do seu futuro sem ser sobrecarregado por narrativas de um período de menos de vinte anos produzidas num outro país, a Guiné-Bissau, e que serviram de justificação a um poder totalitário. Para que finalmente os seus filhos parem de fazer autocensura, deixem as suas ideias desabrochar e potenciem, na construção do futuro, a força e criatividade da vivência resiliente nas ilhas. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1103 de 18 de Janeiro de 2023.

Em defesa da democracia, celebrar o 13 de Janeiro

 

O ano 2022 trouxe boas notícias para a democracia com a contenção pela via eleitoral de movimentos populistas em vários países com destaque para a França, Estados Unidos e Brasil. A democracia liberal ganhou também um grande alento com a solidariedade mundial demonstrada ao povo ucraniano pela coragem na luta pela sua liberdade, integridade territorial e autonomia na escolha do seu futuro. Já o ano 2023, logo no seu início com os acontecimentos de Brasília do dia 8 de Janeiro, veio relembrar com particular estridência que a democracia ainda tem muitos inimigos e que o descontentamento que grassa em franjas significativas da população em relação ao funcionamento das instituições e a actuação da classe política pode ser utilizado para a enfraquecer ou mesmo destruir.

A dois dias de celebração do 13 de Janeiro, “Dia da Liberdade e da Democracia”, é fundamental que se tenha presente a importância de se salvaguardar a democracia e o seu sistema de valores. Isso é particularmente urgente quando sistemas rivais e diametralmente opostos em matéria de respeito pela dignidade humana, pluralismo, separação dos poderes e o primado da lei ainda são brandidos como recomendáveis ou mesmo superiores. O desafio nos tempos actuais feito à democracia liberal não se limita às criticas dos descontentes que sempre teve ao nível nacional. Vai mais longe com ataques às instituições-chave do Estado de Direito democrático, como se viu agora no Brasil e há dois anos atrás nos Estados Unidos da América, e com ramificações incluindo financiamentos e outros apoios internacionais num quadro que estará a desenhar-se de rivalidade entre as democracias e as autocracias.

Hoje é facto assente que Winston Churchill tinha razão quando disse que “a democracia é pior forma de governo à excepção de todos os outros experimentados ao longo da história”. Para os cabo-verdianos que iniciaram da sua livre vontade, bem expressa nas urnas há 32 anos atrás a experiência com a democracia, a frase de Churchill confirma-se plenamente. Apesar das suas insuficiências, é facto que a prosperidade acompanhada de liberdade e de autoestima que se ganhou com a democracia e a transição para a economia de mercado não tem paralelo com o cinzentismo da vida no regime de partido único e o crescimento raso do PIB que caracterizou os seus derradeiros anos.

Historicamente as democracias têm provado que são mais capazes de potenciar os recursos naturais e humanos do país para criar riqueza e fazer uma redistribuição mais equitativa. Na África, por exemplo o Botswana, com os seus diamantes e a sua democracia, destacou-se sempre nas melhores posições em todos os rankings enquanto outros países com grandes recursos minerais e petrolíferos sobre endividam-se, apresentam grandes desigualdades sociais e níveis elevados de corrupção. Já na maioria esmagadora dos países que adoptaram regimes autocráticos não se verificou o desenvolvimento desejável ou expectável.

Só aconteceu em alguns países como Singapura e China que sustentaram durante décadas taxas de crescimento próximo de dois dígitos e agora parece que Ruanda e o Vietname estarão a ir pelo mesmo caminho. São casos raros em que de alguma forma os regimes viram o crescimento acelerado como factor de legitimação do regime. Em Cabo Verde, a autocracia também não funcionou talvez porque a base de legitimidade era outra e durou até quando o povo teve oportunidade de livremente fazer a escolha dos seus governantes.

Estão, pois, muito equivocados os renascentes saudosistas do regime de partido único que pretendem hoje resolver os problemas económicos do país, designadamente dos transportes, abastecimento e energia recorrendo às fórmulas estatizadas do antigamente que já na época eram ineficientes e no contexto actual não têm qualquer cabimento. Do mesmo modo se enganam os que parecem sugerir que a existência de milícias e tribunais de zona, órgãos revolucionários de base local próprios do regime anterior, poderia prevenir problemas de violência e criminalidade nas comunidades. A verdade é que não se pode avançar construtivamente no debate sobre a economia nacional contrapondo sistematicamente fórmulas antigas de governação e pretensos resultados obtidos à realidade presente.

Também no plano social não se consegue encarar devidamente o impacto negativo no tecido social do país de décadas de políticas que levaram à atomização da sociedade, ao aumento da dependência das pessoas em relação ao Estado, à perda da confiança interpessoal e a correspondente diminuição do capital social e do civismo. E sem isso pode-se alocar mais e mais recursos, mas é mais provável que os resultados fiquem aquém do desejado como tem acontecido. O mais complicado é que nem mesmo o espectáculo de, na sequência de megaoperações policiais, se ver milhares de armas brancas confiscadas em particular aos jovens, de se constatar a posse ilegal de centenas de armas de fogo em buscas e de se descobrir nas pequenas encomendas mais de oito mil balas que seriam para venda ilegal parece despertar para um diálogo mais profundo sobre o que claramente são as causas do problema e encontrar a abordagem mais compreensiva e eficaz para os resolver. Ilusões sobre o passado não podem constituir-se em obstáculo para o debate que deve ser feito.

A democracia tem os seus problemas e as suas imperfeições e nem sempre parece estar à altura das suas promessas, em particular quando se trata de levar prosperidade a todos. Apesar de tudo, como se pôde constatar durante a pandemia da Covid-19, é o regime que, quando enfrenta desafios da mais variada ordem e gravidade, permite mais criatividade e inovação na procura de soluções e o que mais fácil permite identificar erros cometidos e mudar para políticas que funcionam. Para que possa revelar todas suas virtualidades e estar à altura do que todos esperam do sistema democrático é fundamental que o seu núcleo central constituído por instituições, normas e regras procedimentais seja respeitado, protegido e seguido por todos, especialmente pelos seus titulares.

O choque sentido mundialmente aquando dos acontecimentos de Brasília traduz o sentimento de profunda inquietação que se seguiria ao desmoronar das instituições que todos têm por asseguradas. Esquece-se demasiadas vezes que para evitar isso é fundamental que todos cumpram com as suas competências, com a integridade e carácter de quem serve o público e não se serve das suas funções para ganho pessoal. Do Brasil ainda vieram outros avisos. Um deles que corrobora o que já se tinha verificado nos Estados Unidos quanto à importância do sistema judicial na protecção da democracia nos momentos críticos. Um outro também fundamental é papel das forças armadas nas democracias. Não são nem anteriores ao Estado, nem estão acima do Estado, ou tutelam a democracia. São defensoras da ordem constitucional vigente e subordinam-se ao poder civil e como tal devem ser imunes aos apelos de grupos extremistas, saudosistas ou revisionistas nos embates contra a democracia.

Ainda uma questão importante é o papel do presidente da república. Órgão singular, o PR é eleito directamente pelo povo, como bem diz António Barreto num artigo do jornal Público de 7 de Janeiro “para acrescentar legitimidade e solidez ao edifício do Estado democrático. Não para vigiar, sabotar, contrapesar ou fiscalizar”. Nestes momentos de crise da democracia, em que para além dos descontentes há que ter em conta inimigos, não há talvez nada mais fundamental do que essa função de manter a integridade do Estado de Direito Democrático.  

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1102 de 11 de Janeiro  de 2023.

Em 2022 o mundo mudou

 

É hoje ponto geralmente assente que o mundo mudou em 2022. Ao longo da década passada grandes mudanças já se vinham verificando a todos os níveis designadamente políticos, económicos, sociais e culturais. É hoje ponto geralmente assente que o mundo mudou em 2022. Ao longo da década passada grandes mudanças já se vinham verificando a todos os níveis designadamente políticos, económicos, sociais e culturais. À semelhança dos movimentos tectónicos, durantes anos essas mudanças passaram quase despercebidas para subitamente se manifestarem em terramotos a criar novas realidades geopolíticas e geoeconómicas e em tsunamis a deixar um rasto de destruição e pobreza após a sua passagem. A pandemia da Covid-19 intensificou o processo, mas foi a invasão da Ucrânia pela Rússia e a guerra subsequente que provocou a ruptura no mundo, interrompendo a globalização que se tinha tornado galopante no pós-Guerra Fria e queda do Muro de Berlim.

A guerra e as sanções dos Estados Unidos, da Europa e seus aliados sobre a Rússia que se seguiram, abrangendo em particular os sectores comercial, financeiro e tecnológico, forçaram um realinhamento global. Alguns países pretenderam mostrar-se neutros (África), outros aproveitaram para fazer negócios de oportunidade com a Rússia (Índia) e uns poucos sinalizaram disponibilidade para contornar sanções e fornecer material de guerra (Irão, Coreia do Norte). A reacção da Rússia às sanções, pela via de instrumentalização do fornecimento de petróleo e gás e pelo bloqueio das exportações de cereais e outros produtos da Ucrânia, fez disparar o preço dos combustíveis e dos alimentos a nível mundial contribuindo grandemente para o aumento geral da inflação.

O que normalmente seria um factor que poderia indispor uma parte importante da comunidade das nações contra a Rússia acabou por revelar-se mais uma fractura no apoio que o Ocidente esperava contar. De facto, os preços elevados de energia serviram para aproximar da Rússia os principais países produtores de gás e petróleo (Médio Oriente), todos interessados na bonança da alta de combustíveis. Para justificar a escalada de preços nos produtos alimentares e a escassez de fertilizantes, o esforço de culpabilização dos Estados Unidos e da Europa feito em certos sectores de opinião conseguiu afastar uma condenação explícita da agressão russa por vários países do Sul de entre os mais atingidos pela carestia de cereais.

A China, por seu lado, num momento que culminou em Outubro último de reafirmação de um terceiro mandato do presidente Xi Jingping, vê-se num período de competição com os Estados Unidos marcado pela rivalidade estratégica. Um período claramente mais tenso até porque a questão de Taiwan passou a ser vista numa outra luz na sequência da invasão da Ucrânia e das sanções que foram aplicadas. Mas, apesar de a China se encontrar numa espécie de aliança com a Rússia para contrabalançar o peso da Europa e dos Estados Unidos, trata a guerra na Ucrânia com ambiguidade suficiente que lhe permite apoiar a Rússia sem lhe fornecer armas e materiais estratégicos ao mesmo tempo que reitera o seu suporte pelo princípio do respeito pela integridade territorial dos estados soberanos.

Na prática, todas essas dinâmicas levam à coalescência de países em grupos de geometria variável devido à sobreposição de valores e interesses que certamente os líderes tentarão estabilizar. Para isso, vão invocar a comunidade de valores ou proclamar a necessidade urgente de estabelecimento de cadeias de fornecimento seguras e resilientes no âmbito do já chamado friend shoring. O processo de desglobalização que isso vai implicar poderá ficar ainda mais complexa com a reorganização do comércio internacional que será preciso fazer para efectivar o chamado decoupling, ou desengajamento das economias dos Estados Unidos e da China. É algo que já está em movimento e que certamente nos próximos anos irá afectar a todos de forma nem sempre previsível e vantajosa até se verificar uma estabilização. Outrossim, situações como a guerra na Ucrânia, pelos seus múltiplos impactos, mas também o posicionamento em particular dos países e economias de maior peso, irão determinar que direcção e a que ponto se poderá chegar na reversão da globalização que levou décadas a ser construída.

No entrementes, o mundo tem um outro grande desafio a enfrentar que é a inflação. Tida por temporária no ano passado pela generalidade dos especialistas e por instituições credíveis como o FMI e os bancos centrais, porque se supôs que era devida fundamentalmente ao excesso de liquidez acumulada durante a pandemia da Covid-19 e aos constrangimentos das cadeias de abastecimento, a inflação veio a revelar-se afinal persistente, prolongada e afectando o mundo inteiro. Os constrangimentos criados pela guerra na Ucrânia só a agravou. As suas causas mais profundas têm que ser combatidas e as medidas de política que vêm sendo aplicadas, designadamente o aumento da taxa de juros tornam maior o risco para o próximo ano de uma recessão mundial com consequências devastadoras principalmente para os países mais pobres.

Para além do problema de domar a inflação é facto geralmente assente que o tempo de dinheiro barato terminou e que uma nova era de custos mais elevados de financiamento vai se impor. E isso vai acontecer precisamente quando muitos países lidam com dívida pública acumulada devida à pandemia e exigências postas pela transição energética, pelas alterações climáticas e a adopção generalizada do digital irão implicar financiamentos avultados. Não serão fáceis os próximos tempos com as grandes incertezas a impactar o grau de cooperação internacional que será possível mobilizar e os constrangimentos que o ambiente actual colocam à actuação das instituições multilaterais. Também há que ter em conta os imprevistos derivados do alastramento da guerra na Ucrânia, surgimentos de outros focos de conflito aberto e manifestações climáticas extremas que afectam a produção e distribuição de bens alimentares.

A boa notícia em todo este cenário preocupante e de grande complexidade é que a democracia e os valores liberais que pareciam estar em queda livre numa crise que já vem de vários anos deram um sinal forte de recuperação em várias eleições na Europa, no Brasil e nos Estados Unidos e ganharam grande visibilidade com o espectáculo da Ucrânia a resistir e a vencer na guerra contra a Rússia autocrática com a ajuda dos países democráticos. E as democracias já demonstraram que são mais eficazes do que as autocracias em combater pandemias, em fazer desenvolvimentos científicos e tecnológicos cruciais para a prosperidade e sobrevivência da humanidade e em manter o espírito de resiliência perante a adversidade como bem prova a situação da Ucrânia. O que pode vir a revelar-se uma má notícia é a tentação de governos em vários países de continuar com a mesma atitude e a fazer o mesmo num mundo que pode estar em acelerada mudança em direcção a novos equilíbrios.

É evidente, pelos parcos resultados conseguidos na luta contra pobreza, no desenvolvimento de um sector privado robusto e de uma sociedade civil autónoma em relação ao Estado que não tem sido a melhor a exploração das linhas de cooperação e financiamento que são disponibilizados em quadros multilaterais. Com investimentos cruciais por fazer para o futuro do planeta, para se combater as desigualdades locais e globais e manter a esperança num futuro melhor de muitos milhões de seres humanos, é fundamental uma mudança de fundo na forma como todos esses recursos são geridos tanto pelas organizações internacionais como pelas elites governantes locais. O desperdício de recursos não deve continuar quando há tanta coisa em jogo. A passagem de um tempo de abundância para um outro de escassez num ambiente de tantas incertezas devia ser motivação forte para se operar uma mudança de paradigma que realmente traga resultados que sejam sustentáveis e inclusivos.

Para um pequeno país arquipélago de diminuta população e parcos recursos naturais como Cabo Verde a atitude adequada talvez seja similar a de um surfista que quer chegar a bom porto. Sabe que não pode criar ondas, mas pode aproveitar as que surgem no horizonte, cavalgá-las enquanto for possível e passar para outras antes que morram na praia. Com sabedoria, perseverança e desejo de vencer essa é a postura a adoptar para se enfrentar o ano novo que desponta principalmente quando já se sabe que o mundo mudou.

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1100 de 28 de Dezembro de 2022.