Preparar-se para viver num mundo mais complicado

 Com o ano de 2023 a chegar ao fim, a percepção no seu início, algo optimista, que podia ser o ano do regresso à normalidade acabou por dissipar. Os últimos desenvolvimentos, em particular depois do ataque horrífico do Hamas a Israel e subsequente invasão da Faixa de Gaza e sua destruição, adiam o regresso à alguma estabilidade e previsibilidade nas relações internacionais. O FMI já reviu em baixa o crescimento global para o ano de 2024 e as perspectivas de paz na Europa diminuem com a retomada da ofensiva russa e a fragilização do apoio ocidental à Ucrânia.

Entretanto a volatilidade dos conflitos no Médio Oriente ameaça a liberdade de comércio com impacto nos preços e na disponibilidade dos produtos em caso de limitação da circulação na região e no Canal de Suez. Os efeitos da taxa de juros instituída pelos bancos centrais para combater a inflação ainda não resultaram em matar o dragão inflacionário, mas não se exclui que podem vir a provocar uma recessão em algumas potências económicas. Junta-se a isso a questão do clima que se torna progressivamente mais premente. 2023 foi considerado o ano mais quente de que há memória e mesmo os compromissos tirados a ferro na COP24 em Novembro último não dão garantia que se pode reverter o processo de aquecimento global.

Vive-se, de facto, um ambiente que pode configurar um esfacelamento das relações internacionais com a emergência de potências regionais, a fragilização da liderança dos Estados Unidos e a perda de eficácia e credibilidade de instituições multilaterais. A par disso, ainda se nota o protagonismo mais robusto de entidades paraestatais e terroristas que se mostram militar e tecnologicamente preparados para provocar sérias disrupções como golpes de estado e guerra civil em África, ameaças de guerra no Médio Oriente e perturbações nas rotas marítimas no Mar Vermelho e no Corno de África. Paradoxalmente o que não se descortina é um esforço colectivo, em particular nas democracias, para conter a polarização da sociedade e a descredibilização das instituições e restaurar a confiança e o contrato social indispensável para enfrentar um mundo que corre a passos largos para a desordem. A surpreendente reivindicação da Venezuela por quase dois terços do território da Guiana é só um exemplo de outros apetites que uma derrocada da ordem liberal, a concretizar-se, poderá gerar.

Em Cabo Verde, durante o ano de 2023, o regresso à normalidade no pós- pandemia da covid-19 suportou-se em grande parte no crescimento do fluxo turístico que ultrapassou o nível pré-crise de 2019 e na performance da economia cuja taxa de crescimento se aproximou do potencial de crescimento do PIB. Persistem os problemas acumulados durante a pandemia de perda de rendimentos das pessoas agravados pela inflação provocada em grande parte pelas perturbações nas cadeias de abastecimento e o impacto da invasão da Ucrânia pela Rússia sobre os preços dos alimentos e dos combustíveis. A forma de lidar com a situação actual no país e as que eventualmente poderão vir no futuro próximo com os efeitos múltiplos e complexos da policrise é que não se ajustou.

A atitude geral continuou a mesma e as reivindicações aumentaram acompanhadas de greves nem sempre razoáveis. Quanto à abordagem dos problemas manteve-se, praticamente, na linha de sempre como se a sociedade e o país não tivessem pouco tempo antes passado por situações extremas derivadas da pandemia, do isolamento e da contracção violenta da economia. A diferença é que agora parece colorida pela agenda das instituições internacionais e dos doadores em matéria de transição energética, digitalização e combate às alterações climáticas e traduzida em frases motivacionais de governantes como “Clima e mobilidade eléctrica”. Até parece que a postura que, em geral se convencionou adoptar, é de “follow the money”, seguir o dinheiro. Nesse sentido não admira que, perante o anúncio de um novo compacto do Millennium Challenge Corporation, todo o país se regozije com a perspectiva de receber financiamentos sem que se note uma preocupação especial em questionar no que será aplicado.

Questionamentos, debates e responsabilização pelos resultados da implementação de políticas públicas significam estar na politica e a fazer política com sentido de salvaguardar o bem público e servir o interesse geral. A realidade é que a exemplo do que se passa em outras democracias a polarização extrema, o protagonismo excessivo dos políticos (titulares de órgãos de soberania, governantes, e líderes partidários) e desvalorização das instituições e das suas normas têm convergido para se criar um ambiente de soma zero em que cada um procura extrair o máximo para si próprio. Neste ano de 2023, tem-se notado a degradação nas relações entre os órgãos de soberania culminando em momentos de tensão desnecessária com afirmações de semipresidencialismo no regime parlamentar, contestação do princípio maioritário nas decisões parlamentares e disputas públicas de competência na condução da política externa.

Até se convocou um Conselho da República, um órgão de consulta do presidente da república, cujos pareceres só são públicos ligados a certos actos, com uma agenda de trabalho que sugeria que daí poderiam sair recomendações. Supõe-se que seriam para Assembleia Nacional, quanto à comemoração de datas nacionais e de centenários, e para o governo, quanto à relação com o PR. Em Novembro, a aprovação de uma lei de bases do orçamento municipal na Assembleia Nacional foi condicionada pela lealdade de deputados da maior força da oposição para com a interpretação conveniente de uma norma por um presidente da câmara. Era evidente a desconformidade completa dessa interpretação com a prática de mais de trinta anos do Poder Local e com a Constituição que estipula a existência de um órgão executivo colegial responsável perante a assembleia eleita. Parece prevalecer o eleitoralismo como forma de fazer política e daí a preferência por medidas de curto prazo e de impacto imediato sem grande preocupação por fazer reformas de fundo e também por cumprir rigorosamente com as normas constitucionais.

É claro que fixar na gestão do dia-a-dia e no empurrar com a barriga colorida por tiradas narcisísticas e protagonismos deslocados não deixa o país nem preparado para responder aos desafios actuais, nem muito menos para os que já se vêem a subir acima da linha do horizonte. De facto, em 2024, a guerra na Europa pode tomar uma feição mais perigosa e o Médio Oriente corre risco de um conflito alargado com implicações graves na economia mundial. A liderança americana indispensável para se manter a ordem liberal está a enfraquecer-se com custos reputacionais de um apoio quase sem restrições a Israel. E no caso de Donald Trump ganhar as eleições do próximo ano poderá enfraquecer ainda mais ou mudar o seu foco.

São razões mais do que suficientes para se pensar Cabo Verde de uma outra forma, consolidar as instituições e assumir a atitude adequada para potenciar no máximo os recursos do país em particular o seu capital humano. Num mundo complicado a fechar-se em muros nem a emigração se pode tomar por garantido. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1152 de 27 de Dezembro de 2023.

Compacto MCC. Integração regional é prioritária?

 

O Millennium Challenge Corporation (MCC) anunciou no dia 14 de Dezembro a escolha de Cabo Verde para mais um acordo de financiamento (compact). Como das duas primeiras vezes, em 2005 e depois em 2012 quando o país foi contemplado com o financiamento do MCC, o anúncio foi recebido com entusiasmo geral. Desta vez não se proclamou que o montante poderá significar uma “quarta independência”, mas não se ficou por menos em euforia perante a perspectiva real de vir a receber uns milhões de dólares.

Mas como era de esperar, junto como o regozijo geral surgiu logo a disputa, ao estilo habitual da política no país, para saber quem mais contribuiu para essa vitória. Partidos e personalidades políticas cada um à sua maneira procuraram atrair para si o mérito de ter conseguido os compactos do MCC. Para uns é o trabalho feito hoje, para outros é trabalho que vem detrás com os financiamentos anteriores. Já para, o MCC segundo o seu comunicado oficial, Cabo Verde foi seleccionado de entre outros países por causa do seu compromisso claro com a governança democrática e seus significativos desafios de desenvolvimento e de redução da pobreza.

Por isso mesmo, o momento devia ser menos de disputa para saber quem merece a gratidão do povo por mais um compacto do MCC e mais de focalizar em como usar a disponibilidade de financiamento para o utilizar de forma mais eficaz e estratégica para o país. Num passado recente, em 2005, e posteriormente, em 2012, foram assinados dois compactos que no primeiro caso foi direccionado para infraestruturas, nomeadamente o Porto da Praia, e, no segundo, para projectos de suporte aos investimentos no turismo, designadamente em matéria de direito de propriedade e no saneamento e abastecimento de água às populações. Com o actual compacto, segundo o mesmo comunicado do MCC, pretende-se apoiar Cabo Verde “na geração de crescimento económico através de uma integração mais profunda com a região da África Ocidental”.

É de supor que a priorização da integração regional para acelerar o crescimento económico terá sido indicação do governo de Cabo Verde e não escolha imposta pelo conselho da administração do MCC. De qualquer forma isso significa que os projectos a serem desenvolvidos no quadro do novo compacto vão necessariamente ser dirigidos para efectivar essa integração. A questão que se coloca é se é essa a primeira das prioridades nacionais considerando que há outras como, por exemplo, investir para fazer a transição energética e baixar os custos de água e energia para as famílias e para as pessoas e ainda para diminuir as importações de combustíveis e a exposição do país aos riscos de fornecimento dos mesmos e à volatilidade dos preços. Também que urge implementar uma estratégia compreensiva de saúde que responda às necessidades actuais da população e ao crescimento do turismo. E que há a necessidade premente de construir a estrutura de produção de bens e serviços transaccionáveis para melhor aproveitar o mercado que o fluxo turístico representa e aceder a outros mercados externos.

Quase a completar cinquenta anos de independência constata-se que o comércio com a região da África Ocidental ainda não ultrapassa os 3% do comércio externo do país. Alguma razão existe para que as importações e exportações no quadro da CEDEAO não tenham conseguido ganhar expressão significativa. Certamente, não será por opção política ou preferências ideológicas porque, além de se ter regularmente alternância na governação o país, durante 30 dos últimos 50 anos teve à sua frente um partido com a sigla Partido Africano da Independência. Razões outras deverão existir sendo as mais óbvias derivadas da insularidade do país que se situa a cerca de 600 km do continente.

Se para os membros da CEDEAO no continente o comércio inter-regional não chega aos 19% não se podia esperar que as trocas comercias com o continente do único membro que é insular tivessem uma dinâmica maior. Muito menos que cheguem a ponto de se transformar no acelerador do crescimento económico do país, como aparentemente se pretende, focando todo o compacto do MCC na integração regional. Uma outra questão é que os investimentos necessários para se materializar o mercado de livre comércio entre os países, particularmente em termos de transporte e de conectividade, devem ser em grande parte um esforço da própria comunidade. Aliás, é o que acontece na União Europeia e também na CEDEAO com os grandes projectos de estradas, caminhos de ferro e telecomunicações.

Na realidade não há esforço visível para se conectar com o único membro que é insular. E não seria de esperar que o mais pequeno dos estados fosse suportar por si próprio os custos. Mas, paradoxalmente, parece que é o que se pretende. Como alguém já uma vez notou a propósito da importância estratégica muita efémera que as ilhas obtêm ao longo da história, são em geral os países continentais que vêem utilidade nas ilhas e não o contrário. Investir para se fazer reconhecer útil na maior parte das vezes resulta em elefantes brancos, dívida pública pesada e desvio do foco daquilo que realmente pode aumentar a produtividade e a competitividade, em particular o investimento no capital humano.

À semelhança do surfista que nunca criou ondas e sabe que todas vão morrer na praia e deve cavalgá-las enquanto puder, a partir das ilhas dificilmente se pode criar ou condicionar mercados. Ter capacidade e sagacidade para reconhecer tendências e aproveitar oportunidades à medida que cadeias de valor e de abastecimento se criam e mudam com as transformações em curso, é fundamental para melhor se posicionar neste mundo complexo da actualidade. Para isso, porém, é essencial que o debate democrático produza os seus frutos e se evite que, sem uma discussão de fundo, mais uma vez se utilize recursos excepcionais disponibilizados ao país em iniciativas cujos resultados, o mais certo, é que fiquem muito aquém do prometido e desejado.

Debate esse que pelas implicações das opções a serem feitas não devia ser esvaziado logo à partida pela actual tendência de polarização política e de descredibilização das instituições. Um fenómeno que se nota actualmente na generalidade das democracias e ao qual claramente Cabo Verde não está alheio. Particularmente agora que o recrudescer do conflito ideológico entre valores e narrativas do regime de partido único e os valores e princípios da democracia liberal, sob a capa da comemoração do centenário de Amílcar Cabral, tem reactivado fracturas antigas e polarizado a sociedade, não deixando incólume quase nenhuma instituição incluindo os órgãos de soberania, como se pode constatar das tensões e acusações mútuas.

Num ambiente desses dificilmente se poderá debater com suficiente objectividade o mérito de estabelecer como prioridade a aposta na integração regional usando os recursos do MCC e, por essa via, fazer a economia crescer e diversificar. O mais provável é que sentimentos deslocados continuem a prevalecer sobre a razão e que nos próximos anos não se consiga ir muito mais além do ponto atingido nas primeiras cinco décadas de independência. 

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1151 de 20 de Dezembro de 2023.

Compromisso com os direitos humanos nunca acaba

 Por ocasião do 75º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos o Papa Francisco foi peremptório em afirmar que o compromisso com os direitos humanos nunca acaba. A adopção da declaração a 10 de Dezembro de 1948, logo após a segunda guerra mundial, serviu de base para o desenvolvimento de uma estratégia global para a promoção e protecção dos direitos humanos. A universalização do respeito pelos princípios e valores estabelecidos no documento que daí resultou foi ao encontro do desejo profundo de indivíduos e povos pela liberdade e democracia em todo o mundo.

Décadas depois, nos fins dos anos oitenta e início de anos noventa, contribuiu para a derrocada do império soviético e do comunismo na Europa e, na sua esteira, para a queda em cadeia de regimes autoritários e totalitários em todos os continentes. Foi o momento que também Cabo Verde soube aproveitar e libertar-se de um passado recente de desrespeito pelos direitos humanos englobando os 41 anos de regime salazarista e os quinze anos do regime de partido único após a independência nacional. Com a Constituição de 1992, o país finalmente pôde assumir os princípios e valores que 44 anos tinham sido consagrados na declaração universal dos direitos humanos e passar a reger-se por eles.

Mas como veio agora relembrar o Papa Francisco não é de baixar a guarda porque o documento “é como uma estrada principal na qual foram dados muitos passos em frente, mas muitos ainda faltam e às vezes, infelizmente, voltamos atrás”. De facto, no mundo actual de grandes incertezas, tensões geopolíticas e mesmo guerras numa dimensão que muitos consideravam improvável, não é liquido que continue o alargamento do respeito pelos direitos humanos como optimistamente se postulou quando, no princípio da década de noventa, com a vitória da democracia liberal e da economia de mercado, foi proclamada o Fim da História.

Ameaças vêm de várias direcções, designadamente dos regimes autocráticos que se esforçam por se apresentar como uma ordem alternativa à ordem liberal que também traz desenvolvimento. Também nas próprias democracias são visíveis os perigos para os direitos fundamentais nas derivas iliberais que põem especialmente na mira restrições à liberdade de expressão e de imprensa e à independência dos tribunais. A compressão de direitos que daí resulta fragiliza os cidadãos perante o poder arbitrário e discricionário do Estado, prejudica o jogo democrático e o papel da oposição e até pode chegar ao ponto de só garantir a eleição de um partido hegemónico, eliminando efectivamente a possibilidade de alternância governativa.

Um outro perigo vem da progressiva polarização de posições políticas que tem reforçado os extremos tanto à esquerda como à direita. De facto, contribui para a desvalorização do respeito pelos direitos universais a corrida para identidades cada vez mais redutoras com base na raça e no género ou ainda com base em relações múltiplas do tipo opressor/oprimido que se nota em círculos de esquerda. No mesmo sentido vai a diluição do indivíduo em colectivos nacionalistas visíveis em franjas da direita que se afirmam na hostilidade dirigida a “outros”, sejam eles imigrantes ou minorias étnicas e religiosas.

Na prática os dois extremos tendem a negar a “nossa humanidade comum” que é afirmada na declaração universal dos direitos humanos. Para a democracia, a polarização alimentada pela interacção de extremos que se tocam pode revelar-se destrutiva porque ao privilegiar emoções sobre factos impede consensos em matérias de regime, não incentiva a busca da verdade e dificulta o debate indispensável para a produção de políticas públicas e a realização do interesse geral.

Ainda um risco mais insidioso em que as democracias podem incorrer é o da complacência quanto às garantias do exercício do núcleo fundamental dos direitos civis e políticos que devem sempre existir. Às vezes, procura-se comprimi-los em nome de maior segurança e outras vezes por mero expediente para justificar a ineficácia de corporações estatais em matéria de investigação criminal e administração da justiça. Em certos círculos político-ideológicos faz-se por os preterir a favor dos direitos sociais e de direitos de outras gerações que na óptica deles devem ser prioritários.

A verdade é que a democracia é também o regime do governo limitado porque como dizia James Madison, um dos pais fundadores dos Estados Unidos da América, “se os homens fossem anjos nenhuma espécie de governo seria necessária”. Ou seja, é preciso habilitar o governo a controlar os governados, mas seguidamente é preciso obrigar o governo a controlar-se a si próprio. E um dos limites a não ser transposto é o que consta dos artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Em Cabo Verde esse limite foi incorporado na ordem jurídica nacional com a adopção da Constituição de 1992.

As mazelas, torturas e até mortes sofridas das autoridades estatais em tempos passados sem ter direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública julgada por um tribunal independente e imparcial só foram possíveis porque não existiam limites ao poder do Estado especialmente o respeito pela dignidade humana e pelos direitos dela indissociáveis. De facto, quando, por quaisquer razões, esses direitos são diluídos ou desaparecem, abusos e atrocidades acontecem e quase sempre em nome de grandes desígnios nacionais como a luta pela independência, segurança e estabilidade governativa.

Mas porque os fins não justificam os meios usados para os atingir, o país pagou pela ausência de limites na governação em falta de liberdade, em desperdício de recursos humanos e outros e em perda de oportunidades e consequente desenvolvimento adiado. Aliás, por esse mundo fora vê-se o sofrimento e muitas vezes o desastre humanitário onde os direitos humanos não são respeitados. Para reverter a situação é preciso que como o Papa Francisco, no domingo, invocando o 75º aniversário da Declaração Universal, apoiar “todos os que, discretamente na vida quotidiana concreta, lutam e falam pessoalmente para defender os direitos dos que não contam”.

Aqui em Cabo Verde, enquanto comunidade de princípios e valores baseados no respeito pela dignidade humana, é fundamental que se continue a garantir o exercício dos direitos fundamentais a todos os cidadãos e a assegurar que o Estado em todos os seus actos, intervenções e celebrações os respeite e fortaleça. O caminho para se ter uma sociedade livre, justa e solidária passa por aí. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1150 de 13 de Dezembro de 2023.