Na sessão da Assembleia Nacional de 25 e 26 de Março foi
aflorada a ideia de dar
por finda a actividade do parlamento nesta legislatura,
talvez com uma última
sessão no mês de Abril. Sugeriu-se que a questão fosse
adiada para discussão na
conferência de representantes a convocar. O argumento seria que muitos dos actuais deputados são
candidatos às eleições de 17 de Maio e nessa condição, nas reuniões plenárias, estariam em posição de
fazer propaganda política a partir do parlamento, o que violaria a neutralidade e a imparcialidade das
entidades públicas (art. 97º do Código Eleitoral), em particular para os partidos sem representação
parlamentar. Acrescentou-se ainda que indo à frente com as sessões estar-se-ia a contrariar o artigo 383º
do
mesmo código, que supostamente obriga os candidatos a suspenderem as suas
funções.
Uma primeira consequência da aceitação desses argumentos
seria um efectivo
encurtamento do mandato dos deputados e da legislatura
que só deveria terminar no
início da nova legislatura, ou seja, segundo a
Constituição, no vigésimo dia subsequente
à publicação dos resultados eleitorais no BO. No caso
actual de realização das eleições
a 17 de Maio e dando o espaço de uma semana para a
publicação dos resultados, o dia
do fim da actual legislatura e início da nova bem pode
ser 8 de Junho. E é um princípio
central das democracias que os mandatos dos órgãos de
poder políticos eleitos são fixos:
não podem ser alongados ou encurtados senão nos casos
previstos directamente na
Constituição. Não é, pois, caminho a seguir com os
argumentos apresentados, até
porque o artigo 97º da neutralidade no seu número 5
exclui os titulares de órgãos de
soberania das restrições previstas a outras entidades e o
citado artigo 383º de suspensão
de funções só se aplica aos candidatos a presidente da
república.
Não deixa de ser curioso a facilidade com que em nome da
“neutralidade e
imparcialidade” necessárias para a realização de eleições
se procura impor limitações à
governação, quase colocando o governo em modo de gestão e
suspendendo a actividade
parlamentar. Não há a mesma preocupação em escrutinar a
actuação do presidente da
república que, enquanto órgão de soberania, também
devia manter rigorosa
neutralidade perante as diversas candidaturas. De facto,
não peca muito pela
moderação a movimentação que o PR tem feito pelos
municípios do país desde da
publicação da data das eleições legislativas no BO de 9
de Fevereiro. Pelos registos na
comunicação social até fins de Março visitou 4 ilhas
(Fogo, Sal, S. Vicente e Santo
Antão) e sete municípios, para além das visitas a vários
municípios da ilha de Santiago,
e não se pode dizer que parte importante da mensagem
sistematicamente passada é
realmente neutra.
Aliás, pelas incursões na descentralização, pelo apelo à
transferência de mais recursos e
competências aos municípios, pela problematização da
situação económica e social do
país a impressão que se fica é de uma visão alternativa
da governação do país e,
portanto, mais própria de um candidato a
primeiro-ministro do que de um presidente da
república. De facto, apresentando-se como uma espécie de
“Champion dos Municípios”
na relação com o Poder Central não é claro que contribua
para o normal funcionamento
na relação entre os poderes local e central que a
Constituição, com as competências
dadas à Assembleia Nacional e ao governo, procura
assegurar. Em período eleitoral em
que propostas de governação, entre as quais políticas de
descentralização se confrontam,
ser porta-voz de uma perspectiva diferente da existente
legalmente no país dificilmente
pode ser considerada uma postura de neutralidade e de
imparcialidade na disputa entre
os partidos.
Nota-se na abordagem do PR similaridades com
posicionamentos do presidente da
república em sistemas político próximos que o
constitucionalista Vital Moreira
classificou de “magistratura de interferência”. Ao invés
do foco em manter o regular
funcionamento das instituições e o papel constitucional
de moderador do sistema, a
tendência é para entrar em áreas governativas e no caso,
pela via dos municípios, na
disputa por recursos e competências. O resultado é mais
protagonismo dos municípios
na vida política nacional a acrescentar ao tempo
parlamentar que é consumido em
questões das câmaras municipais e ao envolvimento do
governo nos municípios, num
misto de cooperação e competição, com variações num
sentido ou noutro de acordo com
certos factores, entre os quais, proximidades pessoais e
cor política.
Tudo isso parece ir ao encontro do aforismo de que “all
politics is local” (toda a política
é local), mas com um lado complicado. Há sinais de que o
caciquismo notório nas
câmaras municipais, as insuficiências na gestão municipal
e a fragilidade dos
instrumentos de controlo e ainda o uso discricionário de
meios e recursos para a criação
de bases de apoio de suporte à reeleição dos presidentes
de câmara podem ser
potenciados para criar uma força política
instrumentalizável para vários propósitos.
Pode, nomeadamente, servir para autonomizar o presidente
da câmara em relação ao
partido que o propôs até a ponto de se virar e capturar o
próprio partido, como
aconteceu na Praia no ano passado. Em outras municípios
poderá não servir pretensões
nacionais, mas não deixará de se mostrar útil nos jogos
de influência e nas lutas
intestinas dos partidos, tanto ao nível da ilha como do
país.
Pela forma como é criada essa base política acaba por ter
um papel nocivo nos partidos,
porque não constituindo sensibilidades políticas, mas sim
clientelas suportadas por laços
de dependência, a democracia interna não é incentivada.
Em vez de discussão de ideias
e de projectos políticos tende a reinar a intriga, o
conluio e o ressentimento. Quando se
adoptou o modelo de eleição directa dos líderes, foi a
grande oportunidade para serem
arregimentadas para eleger o candidato preferido, reduzir
a puro formalismo as reuniões
dos órgãos colegiais e efectivamente esvaziar o debate de
ideias internamente e com a
sociedade.
Assim como se viu com particular transparência no
processo de formação das listas para
deputados da nação, um autêntico raio x dos partidos,
também se mobilizam sempre que
cargos no sistema partidário e estatal estão para serem
preenchidos. Enquanto força
organizada dentro do partido podem sempre sonegar ou
limitar a interacção com a
estrutura partidária e depois convenientemente acusar de
afastamento os tidos como
rivais, tanto por interesses locais como nacionais. O
discurso da renovação, na ausência
de debate interno de ideias e de projectos e falta de
espaço na organização para
crescimento de políticos focados no bem comum, acaba por
ser um expediente para
filtrar fora quem funciona na base de ideias e
convicções.
Não estranha que à medida que o tempo passa se note a
degradação das instituições
preenchidas nos cargos de direcção por esses métodos
enviesados. Outrossim, procura-
se compensar o vazio de ideias e o discurso raso com
excesso de protagonismos e actos
performativos. Concomitantemente, não se dá a devida
atenção à necessidade de
cumprir com as normas e os procedimentos democráticos e
há sempre disponibilidade
para encontrar expedientes, com foi referido, para se
encurtar legislaturas, limitar
poderes quando for conveniente e permitir interferência
com violação do princípio da
separação de poderes. Os partidos, porque instrumentais
nessa degradação e na gestão
do “mais do mesmo” do país, acabam por convergir nas
políticas focadas na
distribuição. Compreende-se assim que nas democracias em
crise haja a tentação de
procurar soluções nos extremos.
Cabo Verde é um país que nasceu na escassez extrema.
Nunca devia deixar-se tentar
pela política de distribuição da escassez que o modelo de
reciclagem da ajuda externa
engendrou. Perdeu em liberdade, em autonomia e em
oportunidade. A enfase no
crescimento económico, iniciado nos anos noventa – que
incentivou a iniciativa e a
inovação e premiou o mérito, aumentou a produtividade e,
na sequência, os rendimentos
e a qualidade de vida - parece estar a soçobrar sob o
impacto do populismo, com
promessas de distribuição e mais dependência. Há que
inflectir o processo para ter os
requisitos para criar riqueza e realmente poder
distribuir. Também construir uma
sociedade focada na busca da verdade e do conhecimento e
que se revê nos valores da
autonomia e da decência.
Humberto Cardoso
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1270 de 1 de Abril de 2026.
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