quinta-feira, maio 08, 2008

Regresso dos ex-PCD: take-over hostil?

Ontem, a meio da campanha eleitoral para as autárquicas, o MpD, o eleitorado e a sociedade caboverdina foram apanhados de surpresa pelas declarações do presidente do MpD, Jorge Santos e do ex-líder do PCD, Eurico Monteiro. Segundo o Expresso das Ilhas online de 7 de Maio, Jorge Santos regozijou-se pelo regresso ao MpD dos que ele chama de ex-dirigentes do PCD. O ex-líder, por sua vez, justificou-se e justificou os outros 28 subscritores, explicitando os pontos de conveniência política do momento que determinaram a aceitação do convite do presidente do MPD. Os militantes do MpD viram-se, de repente, forçados a olhar para dentro do partido quando, no momento, todos se sentem ligados numa unidade funcional voltada para fora, dirigida para a sociedade. E todos se revêem numa união de esforços que visa influenciar, motivar e consolidar o eleitorado necessário para vencer as autárquicas. Por sua vez, o eleitorado e a sociedade caboverdiana quedaram-se face a um desenvolvimento partidário súbito, com um potencial de consequências a curto e a médio prazo. O frenesim e a ansiedade nos comentários online que se seguiram aos anúncios e às conferências de imprensa são indicadores do desassossego que o acto político do presidente do MpD e dos ex-dirigentes do PCD desencadeou. A informação dada pelo mesmo jornal online que a declaração foi assinada a 21 de Abril e que só a meio de campanha, a 7 de Maio, foi trazido a público deixou a forte impressão de se tratar de uma manobra política à procura de uma oportunidade para se revelar. Uma impressão ainda vincada por outros aspectos associados a esse facto político. Um deles é o facto do presidente do MpD, num acto que ultrapassa as suas competências estatutárias, ter dirigido pessoalmente um convite de entrada no partido a um grupo que ele mesmo identifica como ex-dirigentes de um outro partido, conhecido por ter uma história pública de mais dez anos de hostilidade ao MpD. Um outro aspecto é todo esse acto público de entrada colectiva constituir uma fuga às normas, aos processos e procedimentos estatutários de ingresso no partido, designadamente as do artigo 13º dos estatutos, e ser, em particular, uma violação da alínea m do artigo 10º, que proíbe facções ou grupos organizados. Ainda um outro é a questão da Declaração de entrada, assinada pelos 29 subscritores, poder sugerir, a meio de campanha, a criação de uma frente unida, talvez uma coligação informal do MpD com ALGO que tem líder (porta-voz) e membros/subcritores, sem porém se se assumir como entidade distinta, mas que, entretanto, já negociou os seus elementos nas listas autárquicas. Para qualquer observador isso parece mais um processo de take-over do partido. Uma tomada hostil porque em nenhum ponto na declaração os ex-PCD renegam a ideologia hostil e contrária ao MpD que professaram no passado e justificaram as coligações feitas com forças políticas adversárias ao governo do MpD. Pelo contrário, numa analogia sugestiva em que dizem que o PAICV de hoje não é o mesmo do de Aristides Pereira fica subentendido que também o MpD de hoje não é o de Carlos Veiga, o MpD com quem entraram em dissidência violenta. Ou seja, quem mudou foi o MpD. Não foram eles. Por isso, entram hoje. A reunião ontem da Comissão Política do MpD para essencialmente se congratular com a vontade expressa do grupo dos 29 mostra o conluio ao mais alto nível e a despreocupação irresponsável com os óbvios problemas políticos e estatutários que tal operação coloca. A surpresa e a desinquietação de militantes, eleitorado e sociedade foram exacerbados pelo momento escolhido para a declaração. Todos estão em plena campanha eleitoral. Para os ex-dirigentes do PCD o timing é perfeito. Justifica-se pelo facto do grupo querer legitimar a sua entrada, associando-se à uma eventual vitória nas eleições autárquicas, vitória que nos seus cálculos já antecipam. Para o MpD e para a sua campanha eleitoral, porém, a declaração do grupo dos 29 só traz riscos: risco de distracção, risco de perda de uma imagem de coerência e solidez ideológica e risco de quebra de confiança na sua integridade futura. Eventuais benefícios só existiriam se o grupo dos 29 tivesse eleitorado próprio e pudesse adiciona-lo ao eleitorado do MpD, algo que na política ninguém pode garantir. Mais, a verificar-se, só teria efeito nos municípios onde o grupo tivesse presença significativa, ou seja, na cidade da Praia. Em tudo isto o que salta à vista é que o objectivo de vencer as eleições autárquicas poderá ser prejudicado simplesmente porque alguns movem-se, em antecipação, para se posicionar no pós eleições, sem ter em consideração que as suas manobras afectam negativamente os resultados eleitorais. E isso, porque ambição cega. E cega porque se insiste em não ver e em não aceitar que ambições pessoais são bem vindas no partido, mas elas só são legítimas e ou se legitimam se se movem dentro do partido, se se realizam com o partido e se nunca vão contra o partido.

terça-feira, abril 22, 2008

Denúncia ou chantagem política?

O PAICV volta a acusar o MpD de ligações com o mundo da droga. No sábado, na presença do Primeiro-Ministro, Felisberto Vieira, contrapondo-se à candidatura do MPD para a Câmara da Praia, disse: nós não engordámos no dinheiro de privatização nem recebemos comissão do narcotráfico através de advogados amigos. A 23 de Janeiro de 2006, no dia das eleições legislativas, o Primeiro Ministro referiu-se explicitamente a indícios graves, de que houve compra de votos na véspera das eleições, com dinheiro da droga. Entre as declarações do PM e as afirmações de sábado passaram mais de 800 dias. As acusações subjacentes continuam a ser, substancialmente, as mesmas. Toda a gente está perplexa. Afinal, quem dirige o Estado em Cabo Verde? Quem comanda e supervisiona a Polícia Judiciária e a Polícia Nacional? Quem tem a responsabilidade primeira de definição da política criminal, e também, de garantir a sua execução? Como podem os governantes colocaram-se na posição de denunciantes quando a eles é que foi dada a legitimidade, os meios e os recursos do Estado para pôr cobro a quaisquer ilegalidades? Como podem alijar a responsabilidade perante a Nação e deixar a Procuradoria-Geral assacar com todo o ónus da inacção perante crimes desta natureza? Também é caso para perguntar: O acto de denúncia pública significa impotência do Governo? Impotência perante a inércia ou resistência de organismos competentes do Estado em investigar, acusar e punir o crime? Ou será uma forma de pressão, de chantagem que politicamente o partido do Governo usa contra a Oposição. Chantagem a funcionar em dois sentidos: Um, colocar o MpD na defensiva, a esquivar-se para não enfiar a carapuça e, no processo, a distrair-se da luta eleitoral. Talvez o objectivo desejado por Felisberto Vieira no seu comício. Outro, provocar uma quebra de confiança nos eleitores, na sociedade caboverdiana e mesmo na comunidade internacional quanto à possibilidade da Oposição ser Governo. Provavelmente o resultado procurado pelo Primeiro Ministro com as suas declarações à saída de uma assembleia de voto, no dia das eleições legislativas. A gravidade disto tudo não pode ser minimizada, nem desculpada, dizendo que se trata simplesmente de tricas políticas de campanha. São declaração de altos dirigentes do Estado e do partido no Governo. Ou são verdadeiras e, nesse caso, pode-se legitimamente perguntar: se há indícios de crime ou há dados concretos, porque é que Polícia Judiciária não agiu, não investigou, não deu conta dos resultados ao Ministério Público e a Procuradoria da República não acusou e os Tribunais não julgaram. Quem impediu a polícia judiciária de investigar? A sua Lei Orgânica dá-lhe autonomia para isso, designadamente em matéria de tráfico, suborno, corrupção. Aliás deve-se, talvez, começar por perguntar quem forneceu os dados ao Governo? Se não foi a polícia, porque é que o governo não os fez chegar à Judiciária e à Procuradoria Geral? Se foi a polícia que os obteve, quem a impediu, posteriormente, de dar os passos seguintes no processo: investigação, instrução, acusação. Se, porém, se trata simplesmente de uma invenção, de uma calúnia, onde é que fica a credibilidade do Estado de Cabo Verde quando o seu principal dirigente, o Primeiro-Ministro, serve-se do seu cargo para fazer acusações de tamanha gravidade. Acusações que, como talvez nenhuma outra, põem em causa a imagem de Cabo Verde. De facto, se o crime organizado no narcotráfico já penetrou a classe política com financiamentos de campanha e de compra de votos, quem garante que outros sectores da sociedade, da economia, da polícia, do Estado, também não foram tornados permeáveis ao dinheiro sujo. Acreditamos que não é assim. Que a corrupção em Cabo Verde não atingiu os níveis que tais acusações, se fossem verdadeiras, implicariam. Todo este triste e degradante espectáculo e a total irresponsabilidade, que quem o protagoniza revela, simplesmente demonstram as consequências desastrosas de se insistir na cultura política que afina pelo diapasão: os fins justificam os meios.

segunda-feira, abril 21, 2008

Má governação em evidência?

Períodos eleitorais são normalmente extraordinariamente elucidativos acerca das formas de actuação dos diferentes actores políticos. Deixam, particularmente, a claro as tentativas de instrumentalização do Estado em benefício dos interesses partidários da força política que suporta o Governo. Revelam, para além de toda a retórica e a propaganda oficial, as ainda frágeis bases de governança ou governabilidade do País. Vem-se se multiplicando, nos últimos tempos, alguns sinais de má governação. Governança, ou como o PAICV prefere, governação, significa respeito pelo primado da Lei, a transparência e prestação de contas na actuação dos governantes e ambiente institucional adequado para a criação, desenvolvimento e implementação de políticas públicas. De facto, há indícios de má governação quando o Governo desdobra-se em reuniões de conselho de ministros descentralizados nos meses que precedem as autárquicas. Pelo menos cincos se realizaram nos últimos três meses. E alguns foram seguidos de apresentação de candidatos do partido no Governo às eleições municipais. Quanto aos efeitos na resolução dos problemas das localidades e das populações, a posição, por exemplo, do presidente da comissão instaladora de S.Salvador é esclarecedora: utopia, nenhuma resposta concreta, as pessoas não têm oportunidade para os esclarecimentos adicionais e terem as informações, …na prática deixa as pessoas mais angustiadas. Ou seja, trata-se basicamente um show off de onde se procura, simplesmente, extrair ganhos partidários. indícios de má governação quando membros do Governo, frequentadores assíduos dos seus municípios de origem, em missões de Estado poucas vezes ligadas às suas competências específicas, se apresentam como candidatos às autárquicas. A impressão que fica é que de há muito vêm-se preparando para tal, com óbvios prejuízos para a acção do Estado e para a relação do Estado com o Poder Local. O Estado perde porque a intervenção do membro do Governo submete-se à necessidade de se construir a sua imagem junto às populações como futuro candidato autárquico. E, de passagem, envenena-se a relação com a câmara porque os seus actuais titulares são vistos como rivais directos na corrida eleitoral. Há indícios de má governação quando o partido no Governo, recorrentemente, recruta para os principais cargos autárquicos funcionários públicos, que ganharam proeminência nos concelhos enquanto chefes de serviços desconcentrados do Estado que lidam com as populações. Os agentes do Estado, segundo a Constituição, estão exclusivamente ao serviço do interesse público e estão obrigados a agir com respeito estrito pelos princípios de justiça, isenção e imparcialidade não podendo beneficiar ou prejudicar outrem em virtude das suas opções político-partidárias. Tornar, designadamente, chefes de delegação de Educação, de serviços de Agricultura, do ICASE em instrumentos de actividade partidária não abona para a qualidade, a lealdade e a solidariedade que, em nome dos interesses das populações, devem caracterizar as relações entre os órgãos municipais e os serviços do Estado nos concelhos. Também, decididamente não ajuda muito no estabelecimento de boas relações institucionais Estado/Poder Local a decisão de preparar o director geral de descentralização, do Ministério que tutela os municípios, como candidato a presidente de uma das câmaras. Há indícios de má governação quando todos os presidentes das comissões instaladoras dos novos municípios são apresentados pelo partido no governo como candidatos a presidente da câmara. Ao mesmo tempo que o esforço do Estado e a solidariedade nacional traduzida nos investimentos públicos extraordinários feitos nesses municípios são dados pelo próprio primeiro-ministro, em ambiente de campanha eleitoral, como obra pessoal dos presidentes das comissões instaladoras, transformados em candidatos. A instrumentalização de meios e recursos do Estado para fins partidários é também neste caso por demais evidente. Há indícios de má governação quando na presença do Sr. Primeiro Ministro em Santa Catarina na ilha do Fogo, pela boca do presidentes da comissão instaladora, o País fica definitivamente a saber que o pintar de amarelo as obras do Estado é parte de um esforço de criação da uma onda amarela claramente identificável com o partido no Governo. Que a cor amarela em palácios de justiça, aeroportos, centros de saúde, escolas, centros de juventude etc etc é a manifestação de um partido em permanente campanha, usando recursos do Estado, aproveitando-se das obras do Estado e servindo-se da exposição mediática privilegiada dispensada às cerimónias oficiais para influenciar os eleitores. Há indícios de má governação quando o Gabinete de Assessoria de Imprensa do Primeiro Ministro edita no mês das eleições autárquicas uma revista de propaganda oficial, a revista Ilhas, ricamente financiada pela publicidade de grandes empresas privadas do país. Das muitas questões que tal financiamento suscita, uma é inescapável, pelas suas graves implicações: A decisão comercial dessas empresas privadas em fazer publicidade numa revista do Governo visa o quê!? Certamente que não é para atingir clientes potenciais dos seus produtos e serviços, considerando que a revista pela sua própria natureza não tem uma estratégia comercial. Só pode, então, ser agradar ou ficar nas boas graças do Sr. Primeiro Ministro que é quem assina o editorial da Revista. Se assim é, à impropriedade do aproveitamento de subvenções privadas para propaganda do partido no Governo, em vésperas de eleições, junta-se o potencial de criação de relações promíscuas dos poderes públicos com o sector económico em que todos, o País, os cidadãos e os agentes económicos saem a perder. Em Cabo Verde, avançar no sentido da boa governança obriga a que se dê combate permanente à tentação de se reinstalar o partido/Estado em Cabo Verde. O esforço de construção institucional do Estado de Direito deve ser acompanhado de uma profunda renovação da cultura política. E a relação com os cidadãos terá que deixar de se caracterizar pelo paternalismo, pelo aprofundamento da dependência das populações e pelo recurso à instrumentalização do Estado para influenciar o eleitorado.

quinta-feira, abril 10, 2008

O Partido/Estado em onda amarela

                  
            aeroporto da Boavista


Anteontem no telejornal o candidato do PAICV para as autárquicas no município de Santa Catarina no Fogo disse, em tom desafio, que 11 casas de habitação social tinham sido construídas e entregues a mulheres chefes de família, todas pintadas de cor amarela, cor da onda amarela. Ao seu lado estava o presidente do PAICV e também primeiro-ministro a apoiar a sua candidatura e a prometer outras benesses à população. As declarações do candidato, e também presidente da comissão instaladora do município, retiraram qualquer dúvida, a quem ainda a tivesse, das razões porque obras e edifícios do Estado, materiais de publicidade de empresas públicas e instituições do Estado sistematicamente destacam o amarelo. É a onda amarela do PAICV que cresce todos os dias com os recursos do Estado e se mostra em todos os pontos do país, em todas as cerimónias oficiais e em todos os telejornais que dão conta da actividade do governo da República. O descaramento não podia ser maior. O abuso dos meios e recursos do Estado não podia ser mais escandaloso. O desprezo pelos princípios democráticos da liberdade, do pluralismo político, e da existência de um Estado, instrumento de consecução do interesse público, e não de quaisquer interesses, não podia ficar mais patente. Hoje realiza-se mais um Conselho de Ministros Descentralizado, desta feita em S. Salvador do Mundo. No telejornal, certamente que o país passará a saber que a onda amarela já chegou a esse município e que mais uma vez um presidente da comissão instaladora de um município irá ser apresentado como candidato às eleições autárquicas. Que as obras, financiadas pelo Estado ao longo dos três anos de criação de condições para o município funcionar e estar á altura de eleger os seus próprios órgãos de forma livre e justa, são, afinal, obras do presidente da comissão instaladora. E que por isso ele merece ganhar, depois de todos estes anos de campanha eleitoral. Face a isto tudo questões se colocam: Onde é que neste ambiente opressivo do peso ideológico e partidário do Estado, de atropelo de princípios essenciais à coesão e confiança no seio da comunidade nacional e de desvio de persecução do interesse público a favor de interesses privados encontrarão os cidadãos, particularmente os mais novos, forças para acreditar na igualdade de oportunidades? Como poderão libertar todas as energias na realização pessoal, profissional, empresarial, e, no processo, imprimir dinâmica necessária ao desenvolvimento do país, se aperceberem que o sentido de fairness na sociedade não existe, que o mérito não é reconhecido e que a criatividade é vista com desconfiança num mundo ainda nostálgico do monolitismo?

quarta-feira, abril 09, 2008

Excesso nos efeitos de renúncia?

A questão dos efeitos de renúncia de mandato nos órgãos municipais aparece de forma recorrente nos debates políticos nacionais, particularmente em tempo de eleições autárquicas. De facto, o artigo 59 dos Estatutos dos Municípios determina que os que renunciarem ao mandato não podem concorrer às eleições subsequentes que se destinam a completar o mandato dos anteriores eleitos nem nas eleições que iniciem o novo mandato. O problema é que a restrição de direitos políticos, do direito fundamental de ser eleito, como consequência do exercício do direito de renúncia só é prevista na Constituição para o presidente da república. É o que diz o nº 2 do artigo 133º: se o Presidente da República renunciar ao cargo não poderá, a partir da data da renúncia, candidatar-se para um novo mandato nos dez anos seguinte. Compreende-se que assim seja considerando que o presidente da república é um órgão singular e a renúncia ao cargo leva necessariamente à convocatória de eleições no prazo de noventa dias. Esse artigo evita que tensões ou conflitos resultantes do papel moderador do presidente da república na sua relação com os outros órgãos de soberania, Assembleia Nacional e Governo, desemboquem numa inesperada eleição presidencial com características de um autêntico plebiscito aos actos do presidente. Deixar a possibilidade ao PR de renunciar e voltar a candidatar-se constituiria uma tentação muito grande em situações de crise política, quando o que se pretende é que relações entre órgãos de soberania sejam marcadas pela serenidade na tomada de posições. Problema similar não existe ao nível municipal. Os órgãos municipais, a Câmara e s Assembleia Municipal, são órgãos colegiais. A renúncia de um dos titulares não acarreta novas eleições. É substituído imediatamente por um dos suplentes. Por isso o impacto político desestabilizador é mínimo se não nulo. Não se vê, portanto, razões ponderosas para penalizar a renúncia ou constranger o seu uso. Aos Deputados da Nação, por exemplo, a Lei não põe quaisquer impedimentos ao exercício do direito de renúncia ou define efeitos do acto em termos de restrições no acesso a órgãos de poder político. A dissonância representada pelo artigo 59 dos Estatutos dos Municípios compreende-se, porém, se se tiver em conta que a norma muito provavelmente é uma norma reactiva. Nos fins de 1994, princípio de 1995 o país assistiu à cena da renúncia colectiva da Câmara Municipal de S.Vicente, orquestrada pelo seu então presidente Onésimo Silveira. Apesar de se desconhecer na Lei essa figura de renúncia colectiva, o Governo de então permitiu que a manobra política fosse levada até às suas últimas consequências. Ou seja, aceitou a ideia de que com a renúncia colectiva a Câmara Municipal de S.Vicente tinha perdido o quórum de funcionamento. E permitiu que os que renunciaram continuassem tranquilamente a administrar o município e que se apresentassem como candidatos para terminar o mandato que tinham deliberadamente interrompido. Posteriormente, via legislação, o Governo procurou evitar a repetição de situações análogas. Só que a norma criada é excessiva em termos de restrição de direitos e procura responder a situações improváveis e que só aconteceram uma vez devido à complacência das autoridades que detêm a tutela da legalidade da actividade municipal. Porque restringe direitos fundamentais sem se justificar pela necessidade de equilíbrio e funcionamento do sistema político, a norma 59 do estatuto dos municípios revela-se de duvidosa constitucionalidade. Urge, pois, que seja revista em sede do poder legislativo ou de fiscalização da constitucionalidade para que deixe der ser um obstáculo irrazoável a candidaturas às eleições autárquicas.  

domingo, março 30, 2008

Carta aos Deputados do MpD

A carta de renúncia do Presidente do Grupo Parlamentar, de 25 de Maio, aponta como razões a necessidade de se dedicar às actividades de campanha enquanto candidato. Refere-se explicitamente à uma certa incompatibilidade em termos de tempo e dedicação entre as actuais funções e a condição de candidato a presidente da Câmara Municipal da Praia. A renúncia parece justificar-se pela necessidade de não prejudicar o Grupo Parlamentar. A realidade, porém, é que os prejuízos já foram feitos. A actividade do GP decresceu consideravelmente ao longo do ano 2007. A partir de Outubro minguou-se e o resultado é que nos seis meses deste ano parlamentar não se interpelou o Governo uma única vez, não se propôs qualquer debate e nem sequer se fez uma simples declaração política. O GP ficou por iniciativas legislativas relativas aos símbolos nacionais e ao cerimonial da República e ainda por uma outra sobre usucapião que, por desatenção política, foi esvaziada pelo Governo. Nos últimos dois meses as sessões têm se reduzido, pela primeira vez na história do Parlamento, a 1 dia e meio de trabalho em Fevereiro e a dois dias em Março. As razões que terão o PAICV em diminuir a actividade parlamentar e, por essa via, a pôr em causa a credibilidade do Parlamento e dos deputados, são absolutamente compreensíveis. As do MpD, líder de oposição e a sofrer os efeitos de bloqueios na sua comunicação com o País, para ser cúmplice nisso, já são mais difíceis de entender. Por isso, considerando os estragos feitos, não é por mais uma sessão, a sessão de Abril, antes das eleições de 18 de Maio que o grupo iria ressentir das dificuldades de tempo e dedicação do seu líder parlamentar. A justificação terá que ser outra. É evidente que o timing escolhido resulta da dinâmica de interesses no partido. Interesses que já encontraram residência no Grupo Parlamentar, prejudicando este e pondo em causa a credibilidade do partido. E que pretendem continuar na mesma senda avançando com soluções inadequadas. Compete, porém, aos deputados, sem excluir a participação de outros órgãos do partido, nos termos dos estatutos, encontrar uma solução de direcção. Uma solução que rapidamente faça recuperar o Grupo Parlamentar do nadir da sua actuação política e projectá-lo como o instrumento privilegiado de credibilização do MpD como alternativa de governo. O mandato de dupla origem - povo e partido - dá aos deputados uma responsabilidade muito especial. A sua prestação no Parlamento tem a dupla função de fiscalizar o governo e exercer o contraditório e, ainda, manter credível uma alternância de governo. Os privilégios de mandato do deputado justificam-se pelo serviço que prestam à República de assegurar o sistema plural de governo e garantir alternância. Interesses espúrios no partido não podem nem devem bloquear esse serviço fundamental. O País e o MpD esperam que os Deputados sejam capazes de eleger uma nova direcção que vá para além desses interesses e coloque o Grupo Parlamentar do MpD à altura dos desafios de hoje e de uma governação de Cabo Verde cada vez mais complexa, num mundo em mudanças rápidas e profundas.  Humberto Cardoso    27 de Março/2008

terça-feira, fevereiro 05, 2008

Stand Down

Uma vez mais o Movimento para a Democracia fica em sobressalto sob o impacto de acções e declarações dos seus ex-presidentes. A inesperada entrada em cena de Gualberto do Rosário como possível candidato às autárquicas em S.Vicente repete o mesmo padrão de interferências na vida do partido já constatado em outros momentos cruciais da vida política nacional e partidária. Isso foi notório em 2004 após a extraordinária vitória do MpD nas autárquicas. O processo de escolha do candidato do partido a primeiro ministro que se seguiu às eleições e que devia culminar na Convenção do MpD foi sujeita a manobras violentas dos ex-presidentes. Gualberto do Rosário, posicionou-se, então, para presidente do MpD enquanto líder de Sintonia, movimento ao qual, segundo ele, os candidatos Agostinho Lopes e Ulisses Correia e Silva também pertenciam. Ou seja, a sua candidatura esvaziava as dos outros dois. A sua posterior desistência e o subsequente apoio dos activistas do Sintonia a Agostinho Lopes deixaram a forte impressão que tudo se tratara de um jogo com vista a neutralizar o Ulisses. Carlos Veiga, por sua vez, lançou um apoio firme mas discreto à candidatura de Jorge Santos, um ex-militante do MpD com mais de dez anos afastado das lides partidárias. A guerrilha interna tinha voltado a instalar-se após três anos de crescimento, maturação e afirmação do MpD enquanto partido de oposição, três anos que culminaram na maior vitória autárquica de sempre. A convenção de 2004 consagrou o regresso das tricas políticas. A solução de liderança encontrada provocou uma queda brusca e estrondosa nas expectativas de observadores nacionais e estrangeiros quanto à possibilidade do MpD ganhar as eleições legislativas. Durante o ano de 2005 o País pôde ver o PAICV a recuperar-se enquanto o MpD mostrava-se incapaz de se tornar credível como alternativa de governo. As duas derrotas sucessivas, legislativas e presidenciais, são, em boa parte, consequências directas desse estado de coisas. Em 2003, sinais dessas interferências dos ex-presidentes já se tinham manifestado. Na Praia, um auto proclamado grupo de reflexão, onde Carlos Veiga, alguns militantes do MpD e altos dirigentes do PCD pontificavam, desencadeou uma iniciativa com vista à coligação do MpD e do PCD nas eleições autárquicas. Negociações foram encetadas e um acordo só não se concretizou devido a notória arrogância do PCD. Reclamava mais peso político do que os seus resultados eleitorais alguma vez demonstraram. Via-se como um partido de generais mas sem soldados, enquanto o MpD tinha soldados sem comando. A barganha proposta era clara: ceder generais e obter tropas. As autárquicas de 2004 revelaram o bluff. O MpD foi sozinho para a vitória. Não obstante isso, o grupo de reflexão manteve-se na mesma linha. Mas adoptou uma outra linguagem: Regresso ao ano noventa. Para o grupo, o regresso a uma pretensa idade de ouro de unidade no partido seria a chave para ganhar outra vez as eleições. Como hoje se sabe os resultados eleitorais de 2006 fizeram cair por terra essa abordagem nostálgica da política. Uma abordagem que em vez de preparar o partido para confrontar os desafios do presente e do futuro do país fá-lo viver numa miragem, esperando que a História se repita mais uma vez. Mas, as lições de 2006 não foram devidamente apreendidas. Diluíram-se nas acusações de fraude eleitoral. A consequência directa disso é a eleição de Jorge Santos na mesma base com que se tinha apresentado em 2004: restaurar a unidade do partido com o regresso dos que saíram em dissidência nos anos noventa. A dinâmica recente do partido é reveladora a esse respeito. O MpD aparenta hoje a face de um partido que foi infiltrado por dirigentes de partidos desaparecidos ou moribundos. De facto, alguns dos novos aderentes não se limitaram a entrar e a percorrer, humilde e construtivamente, o caminho de qualquer outro militante que se inicia ou se reencontra com o partido. Literalmente guindaram-se para posições regionais e nacionais de decisão e estratégia política. Hoje, apesar das derrotas das legislativas e das presidências, o MpD insiste em provar nas autárquicas que NOVENTA o fará ganhar outra vez. O impacto do protagonismo recente de Gualberto do Rosário deixa claro que afinal todos os ex-presidentes mantêm intactos os seus soldados e a sua rede de influência. Coexistem e conservam sempre a possibilidade de negociar entre si, mesmo que, momentaneamente, um ou outro esteja na mó de baixo. Ganham porque se mantêm pessoalmente influentes. Não é certo, porém, que o MpD ganhe com esse tipo de jogo de influências no seu seio. Realmente, as de facto facções dentro do partido não representam visões, estratégias ou formas de acção distintas. Se assim fosse o partido beneficiaria da dinâmica que o confronto proporcionaria. As facções são estéreis per si porque dependentes de glórias antigas e tributárias de relações do passado. Isso nota-se na deriva recente do discurso político para o populismo esquerdista totalmente incaracterístico do MpD que modernizou Cabo Verde, construindo a democracia liberal e constitucional e lançando as bases da inserção na economia mundial. Democracia implica a existência de alternativas políticas de governo viáveis e credíveis. Isso pressupõe necessariamente partidos políticos capazes de acompanhar, fiscalizar e contrariar a governação a passo e passo e, ainda, de perceber os tendências actuais e futuras do mundo. Ou seja, partidos capazes de fornecer soluções múltiplas ao país de como lidar com os desafios que a cada momento se colocam. A saúde do sistema político depende muito da saúde interna dos partidos. De modo o que se passa no seio deles não é somente problema dos militantes e dos amigos próximos. É também de todos os cidadãos caboverdianos que hoje se revêem no pluralismo político e sentem no dia a dia a importância de se ter uma oposição firme, combativa, fiel aos princípios e valores da República e com uma visão séria e distinta para o País. Para isso é fundamental que o partido não fique com os olhos postos no passado, nas glorias do antigamente e nos mitos que circunstâncias específicas produziram. È tempo para se dizer aos ex-presidentes que, assim como no passado souberam reconhecer o momento para se erguerem - stand up - pelo País e pelo Mpd, vem um tempo que os chama à retirada, a um stand down. O extraordinário papel que tiveram nas lides partidárias e nacionais aconselha a uma maior descrição nas lides com o partido actual. Só assim se conservam como referências fundamentais do partido e da unidade da sua herança e trajectória. Só assim podem libertar o MpD para, hoje, encontrar o caminho certo e continuar a servir Cabo Verde com a mesma energia, criatividade e determinação com que se distinguiu no passado.

quinta-feira, janeiro 03, 2008

É a atitude, ....!

Já estamos em 2008. Os desafios que 2008 e os anos seguintes irão colocar a Cabo Verde são extraordinários. A graduação para o grupo de países de rendimento médio pôs fim a dezenas de anos de ajudas substanciais e de empréstimos concessionais, ou seja, de empréstimos com juros baixos e pagamentos a longo prazo. A entrada para a Organização Mundial do Comércio (OMC) obriga a uma inserção na economia mundial num ambiente de menor protecção do empresariado e da iniciativa privada nacional, de maior exposição à concorrência de operadores externos, no fornecimento de bens e serviços ao mercado interno, e de diminuição de receitas do Estado, devida ao desarme tarifário faseado, incluído no acordo de adesão. Nessas condições não será fácil gerar um nível de crescimento económico, capaz de resolver o problema grave de desemprego e de criar uma expectativa e uma confiança, em todos os caboverdianos, de que o seu rendimento e as suas condições de vida irão melhorar, paulatina mas seguramente, nos próximos tempos. A tarefa ficará mais difícil se não houver o engajamento forte e continuado da sociedade caboverdiana. Não é perceptível que a sociedade se tenha apercebido da natureza e magnitude dos problemas. Talvez, porque os governantes se omitiram, ou falharam em os comunicar de forma clara, precisa e compreensiva. Ou, então, porque se caiu na via do facilitismo e do eleitoralismo. Anuncia-se o turismo, as infraestruturas e a formação profissional como peças, provavelmente mágicas, de um puzzle que, resolvido, resultará automaticamente no desenvolvimento almejado. O discurso do Natal do Sr. Primeiro Ministro foi uma oportunidade perdida de colocar os desafios do país na devida perspectiva e de dar um sinal do que se impõe fazer para que eles sejam vencidos. Foi de facto um discurso de auto elogio e na via da mesma propaganda sistemática que o governo vem brindando o país, não obstante a pretensa humildade do “tivemos juntos”, “conseguimos juntos”. Ficou de fora, por exemplo, chamar a atenção para a importância fulcral de mudança de atitude e de postura do Estado e da sociedade no sentido de uma maior autonomia, iniciativa e liberdade dos indivíduos face ao Estado. Também, não pôs ênfase devido no reconhecimento do mérito e na necessidade do desenvolvimento do capital social, com as implicações conhecidas: mais confiança entre pessoas e entre pessoas e instituições públicas; mais civismo; e condenação pública do clientelismo, do uso indevido de bens públicos e do enriquecimento fácil pela via de contorno ou violação de regras. Muitos ainda pensam que recursos naturais constituem a chave para a riqueza das nações. Sonha-se com petróleo ou gás natural. Na ausência destes concede-se a outras actividades, por exemplo, o turismo as qualidades mágicas de enriquecimento rápido e diz-se: turismo poderá vir a ser o petróleo ou o diamante de Cabo Verde. A crença na renda, não interessando a sua origem, ouro, petróleo, diamante, ou, ainda, ajuda externa, domina o imaginário caboverdiano, apesar de repetidamente na história da humanidade se ter revelado falsa, e mesmo catastrófica, para os países que nela persistem. Não só arrebata o imaginário como impregna a atitude das pessoas e das instituições. E aqui está o busílis da questão. Sabe-se hoje que o desenvolvimento só acontece num setting cultural certo, onde reina a confiança. A confiança que resulta designadamente da igualdade de todos perante a lei, do respeito pela propriedade, dos tribunais fazer cumprir os contratos e proteger os direitos fundamentais, e da segurança, face ao uso abusivo do poder do Estado e face ao crime. Ora, em Cabo Verde acredita-se que um indivíduo só ganha adicionando o que subtrai aos outros num jogo de soma zero. A ideia marxista de exploração ainda afecta as relações laborais. A desconfiança generalizada entre pessoas dificulta qualquer forma de cooperação para atingir objectivos colectivos. Avança-se não adicionando esforços através de potenciação das qualidades de colegas, membros e associados mas sim tirando pessoas do caminho, pela via da intriga e da focalização no negativo, ou pela via passiva do oportunismo, free riders, em que se deixa aos outros o ónus de questionar, reivindicar, denunciar. O outro lado disto é o sistema de favores que tal ambiente propicia. O Estado favorece certos interesses, indivíduos ou empresas. Entre a administração pública e os utentes a relação não é de serviço publico mas de quem presta favores. A relação entre governantes, representantes municipais, instituições públicas diversas e as populações não é de estimular, de facilitar e de reconhecer iniciativas individuais e de grupo, orientadas para o bem comum nos domínios económico, social e cultural. Privilegia-se a relação vertical, o doador e o recipiente, o exibicionismo de que quem dá e a gratidão de quem recebe, a reprodução da dependência, as relações de poder que podem vir a ser úteis em períodos eleitorais. Nesse quadro compreende-se a ausência de uma cultura de serviço em Cabo Verde. Ninguém gosta de ser visto a servir, a acomodar as necessidades dos outros e a satisfazer os seus desejos. Quem serve expõe-se a ser visto como menor numa sociedade onde transacções entre pessoas ou entidades querem-se verticais, denotando as relações de Poder entre elas. A antipatia e mesmo hostilidade visíveis nas pessoas que prestam serviços é, em parte, reacção a essa percepção de inferioridade. Perante tudo isto vê-se que é crucial para Cabo Verde uma mudança de atitude. De todos! O País tem que produzir em vez de viver da renda que até agora a ajuda externa representava. Para produzir tem que confiar que a vida pode e deve ser um jogo de soma positiva. E que todos podem ganhar. Mas para isso a cooperação entre indivíduos é fundamental e um sentido de fairness deve ser cultivado, o mérito reconhecido e as regras cumpridas. Já estamos atrasados. Há uma oportunidade no Turismo e até agora só se viu especulação na perspectiva rentista. A cultura de serviço essencial para uma economia de serviços ainda não existe. O espírito empresarial necessário para potenciar o turismo sofre revezes todos os dias no choque com os múltiplos obstáculos representados pelo informalismo da economia, a falta de sensibilidade do Estado, a persistência do sistema de favores e os custos de transacção e de contexto, que persistem por aí e sustentam pequenos interesses já bem entrincheirados. Parafraseando um slogan de campanha de Bill Clinton: É a atitude, .....!