No dia 7 de Agosto o povo vai às urnas para eleger o presidente da república. Com as eleições presidenciais fecha-se o ciclo eleitoral dos órgãos da direcção política do Estado. Já em Fevereiro último tinha sido eleita a Assembleia Nacional, enquanto órgão representativo do pluralismo e da diversidade de interesses dos cidadãos. O Governo foi então atribuído ao PAICV que conseguiu uma maioria de 38 deputados contra os 32 do MpD e os 2 da UCID. Chegou agora o momento de eleger o presidente da república que melhor encarne a nação unida nos princípios e valores que ela própria, soberanamente, consagrou na Constituição.
A eleição do presidente da república distingue-se das eleições dos outros órgãos de poder político. Os proponentes são simples cidadãos diferentemente do que acontece com o parlamento onde só partidos políticos apresentam de listas de deputados e também do que acontece nos órgãos autárquicos onde candidaturas podem vir de partidos políticos e de grupos de cidadãos. Compreende-se que assim seja, considerando que as causas do presidente visam fortalecer a unidade da nação e não a polarizá-la ou a oferecê-la opções alternativas de acção. O presidente da república não governa. É o guardião da Constituição, o árbitro e o moderador do sistema político.
A governação do país envolve execução de políticas cujo processo de definição e confirmação implica o exercício do contraditório ao longo de toda a sua extensão. São garantes desse exercício fundamental em democracia a liberdade de imprensa, a liberdade de expressão, a existência de partidos políticos, os direitos das minorias e a independência dos tribunais. A existência de dissenso é fundamental para a dinâmica, a criatividade e a renovação do sistema. Mas só cumpre o seu papel na tranquilidade e de forma livre e solidária se for preservado o consenso quanto ao essencial que une a Nação.
O Presidente da República tem um papel central na conservação desse consenso indispensável ao progresso na Liberdade. Velar pelos direitos dos cidadãos e assegurar que todos os órgãos de soberania e as instituições funcionem plenamente no âmbito das suas competências e no respeito pela Lei é o que se exige dele. A sua contribuição para estabilidade da governação provem não de uma suposta colaboração com o governo mas sim de certificar-se do cumprimento das regras do jogo democrático e de que os cidadãos não sofrem abuso de Poder e não lhes é negada Justiça.
A democracia caboverdiana com vinte anos é muito jovem. As instituições mostram as marcas da luta renhida que ainda são travadas para se imporem num ambiente ainda com vestígios de culturas políticas iliberais e avessas ao estado constitucional. E notam-se na presidência da república. O exercício do cargo tem ficado aquém do esperado e do que o sistema político exige. Razões são várias, entre elas destacam-se as lealdades partidárias que se manifestam em acções e omissões na relação com o governo. Uma oportunidade se abre com as próximas eleições para se eleger um PR em paz com a Constituição e acima de tentações de colaboração ou de oposição ao governo para satisfazer antigos correligionários do partido.
Com a crise que assola o mundo e em particular os nossos parceiros na União Europeia urge que se adopte a atitude certa na mobilização da energia da nação para enfrentar os desafios do futuro. É cada mais evidente que isso não tem sido feito: Permite-se que se arraste por mais de dez anos o problema crucial do fornecimento de água e energia. A insegurança persiste, não obstante os enormes gastos públicos, e há sinais preocupantes que as próprias forças policiais deixam-se corroer. Também constata-se que, apesar dos níveis elevados de frequência, os jovens terminam os estudos sem as competências que lhes podia garantir emprego e ser um factor de competitividade do país.
O jogo democrático não tem feito valer todas as suas virtualidades. Tem faltado a confiança que o cumprimento das regras e a clara assunção das responsabilidades dentro do sistema político podia ter criado. Em vez de cooperação, inclusão e solidariedade vem-se insistindo num jogo de soma zero que aumenta a desigualdade e promove a ineficiência no uso de recursos e a incompetência na execução. Do novo presidente da república a ser eleito no dia 7 de Junho espera-se um novo comprometimento e engajamento no reforço do que nos distingue como nação e que seja garante da nossa caminhada na Liberdade e no Pluralismo, rumo à prosperidade.
Editorial do Jornal “Expresso das Ilhas” de 20 de Julho de 2011
Sem comentários:
Enviar um comentário