Proclamação da Independência é um grito de liberdade e uma manifestação básica de dignidade. Afirma com veemência o direito de não sofrer opressão dos outros e tem como pressuposto essencial o princípio que todos os homens são iguais. Por tudo isso não deixa espaço para alguns ditarem o que é a liberdade, que formas pode assumir e que etapas é obrigada a respeitar. A Independência é sequestrada e desviada da sua razão última sempre que é invocada para legitimar tiranias, justificar a opressão e desresponsabilizar insistindo numa pseudo ética de intenções.
Na declaração de Independência dos EUA há 235 anos o escopo do que então se proclamava ficou bem claro: falava-se da existência de direitos inalienáveis do indivíduo a começar pelo direito á vida, à liberdade e á procura de felicidade que nenhum poder legitimamente devia atropelar. Também se referia ai ao direito dos povos em ter governos por eles escolhidos e não impostos por forças exteriores. E ainda ao direito de revolta contra governos que manifestassem ser destrutivos para o povo e para a nação na sua ânsia de se perpetuarem no poder.
A promessa de liberdade na proclamação de independência cria uma dinâmica e uma tensão construtiva que não consegue alívio até que se concretize na garantia de exercício dos direitos fundamentais dos indivíduos, no respeito pelos direitos das minorias e na instituição plena da democracia. Nos Estados Unidos da América o conflito entre as promessas da Declaração da Independência e a realidade da escravatura teve que ser resolvida. E foi, pela via de uma guerra civil violenta, sangrenta e que custou muitas centenas de milhares de vidas. O presidente Lincoln, para forjar uma União mais perfeita da Nação americana tornou inseparáveis o respeito pelos direitos do homem e a existência de um governo do povo, pelo povo e para o povo. Ainda hoje é relembrado por isso.
Muitos poucos dos que posteriormente se juntaram às lutas pela independência podem reivindicar o mesmo. Em muitos países, a promessa da liberdade no momento de independência foi esvaziada primeiramente pelos que a protagonizaram. Na sua esteira sucederam-se ditaduras, opressão de minorias, guerras civis cruéis e assaltos indescritíveis à liberdade do cidadão comum. É evidente que por muito que façam para exaltar os seus feitos perante o mundo não se encontram no mesmo panteão onde estão os verdadeiros Combatentes da Liberdade.
Como podem ser lembrados se anos a fio esqueceram por completo que a independência antes de mais clama pelo reconhecimento “das opiniões, dos direitos e do patriotismo essencial dos outros”. Querendo poder acima de tudo afirmaram-se como os “sages” detentores da verdade absoluta. Arvoraram-se em pais da nação e protectores do povo. Não deixaram quaisquer dúvidas quem eram os únicos patriotas. Com tais pressupostos tudo se permitiram em nome da sua condição de força, luz e guia do povo.
Hoje povos em todos os continentes conhecem a verdade. Sabem que a promessa de liberdade demasiadas vezes é morta logo no dia da independência. Cabo Verde teve de esperar mais de 15 anos para a ver cumprida. Por isso, quem a História regista como combatentes da liberdade são líderes como o Nelson Mandela. Em nome da dignidade abriu o caminho para ao reconhecimento da igualdade de todos na Africa de Sul do apartheid e promoveu a reconciliação nacional. Chegado ao Poder lançou as bases da construção de instituições sólidas que garantem para a posteridade o exercício das liberdades, a protecção das minorias e uma governação com respeito estrito pela Constituição e as leis da república.
Editorial do Jornal “Expresso das Ilhas” de 6 de Julho de 2011
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