Por onde pára a competitividade?

Nº 563 • 12 de Setembro de 2012

Editorial: Por onde pára a competitividade?

Há dez anos o Governo do dr. José Maria Neves surpreendeu o país com a criação de um ministério da Economia e Competitividade. A inovação na estrutura do governo fazia crer uma viragem na estratégia de desenvolvimento. Aparentemente deixava-se de lado a via da dependência e da reciclagem de ajudas a favor de um maior engajamento externo da economia nacional. O relatório do Forum Económico Mundial sobre a Competitividade, de 2012, ao colocar Cabo Verde no 122º lugar, entre 144 países, e a regredir em relação aos rankings anteriores pôs a nu o facto de que as grandes metas traçadas para a competitividade do país não terem sido cumpridas. Nesta matéria as políticas do governo revelaram-se um autêntico fracasso. Em retrospectiva pode-se notar que muito do que se disse sobre a competitividade não passou de marketing político e relações públicas. Por exemplo, o Governo posto perante dois programas americanos, a AGOA e o MCA entusiasmou-se por aquele, o MCA, que lhe facultava fluxos externos sem necessidade de se provar competitivo na atracção de investimentos em sectores virados para a exportação. Deixou que o sector crucial da energia e água se tornasse no ponto focal de lutas ideológicas e politiqueiras. Anos consecutivos de cortes de energia, de falta de qualidade da energia e água e de ausência total de fiabilidade no fornecimento elevaram os custos destes dois factores-chave a tal ponto que no sector de energia Cabo Verde tem uma pontuação baixíssima, situando-se no lugar 135 em 144 países. O governo viveu durante anos numa espécie de euforia sob o efeito da bonança em ajuda externa, das novas receitas do IVA e do aumento do investimento directo estrangeiro derivado do boom mundial. Até falou em “blindagem” quando veio a Crise. Talvez pensou que essas condições iriam durar para sempre e que poderia adiar as medidas concretas para tornar o país competitivo.O facto é que, não obstante se terem sucedido no governo cinco ministros com a pasta da competitividade, a luta por esse desígnio nacional nunca realmente arrancou. Como se pode ver no relatório do FEM, esforços suficientes não forem feitos designadamente para reformar a administração pública, para elevar a qualidade do ensino, para estruturar e flexibilizar o mercado de trabalho e para desenvolver o mercado financeiro. O acesso a linhas de crédito estrangeiro nos últimos anos alimentou a ilusão de que a competitividade do país podia ser obtida via construção de grandes infraestruturas. A experiência de Portugal demonstra como tais ilusões saem caras. Não se priorizam sectores chave porque há mais ganhos políticos e eleitorais com grandes obras mesmo sabendo que a maioria pouco acrescenta à produtividade nacional. Os efeitos porém acabam por manifestar-se também a nível macroeconómico com o disparar dos défices orçamentais e das contas-correntes e o elevar da dívida pública ao limiar da sustentabilidade. É essa a situação crítica que é espelhada no relatório do FEM que coloca Cabo Verde na posição 138 e 123 respectivamente. A realidade actual do país e do mundo não parece demover o Sr. Primeiro-ministro de fazer os mesmos discursos nas inaugurações de infraestruturas. No Porto Novo voltou a repetir que infraestruturas criam oportunidades. Com tal formulação passa ao sector privado toda a responsabilidade de, posteriormente à obra, haver ou não dinâmica económica. A percepção dos operadores é outra, como revela o relatório da competitividade. Oportunidades só são reconhecidas por eventuais investidores e empreendedores se um conjunto complexo de requisitos estiverem reunidos e se os incentivos criados forem tempestivos e encadeados na sequência certa. .