Governo em contra corrente

Nº 573 • 21 de Novembro de 2012

Editorial: Governo em contra corrente

A proposta do Orçamento do Estado para 2013 está a merecer uma atenção inusitada de todos. É discutida na rua, em casa, com os amigos e na comunicação social. A preocupação central é o aumento da carga de impostos. Os sindicatos, os empresários e os partidos da oposição já revelaram a sua discordância total quanto às medidas propostas. Apontam o impacto negativo que terão no rendimento das famílias, na viabilidade e sustentabilidade das empresas e na competitividade do país. O Banco de Cabo Verde no seu relatório de política monetária de 15 de Novembro mostra o seu desconforto com as projecções do OE quanto ao comportamento da economia no ano do 2013. No mar de críticas que tem acompanhado a apresentação do OE só o governo se mantém em contra corrente insistindo na falácia dos subsídios cruzados e banhando-se nas declarações de conveniência de entidades estrangeiras. A dificuldade segundo o BCV centra-se na tentativa de consolidação das contas públicas pelo lado das receitas ao mesmo tempo que se deixa crescer as despesas a mais de 16%. Tentativa à partida gorada porque muito dificilmente a projecção feita de arrecadação das receitas de 18,5% será atingida. O BCV situa o aumento nas receitas em 7 - 9%. Provavelmente é o que irá acontecer: a base tributária é pequena e as medidas fiscais irão provocar o arrefecimento de muitas actividades económica e forçar a migração de outras para o sector informal. Em tal cenário o défice orçamental será superior ao projectado, 8,1% em vez de 7,4%, aumentando o risco do país e tornando o crédito ainda mais difícil e caro. Chegou-se a este ponto não por culpa da crise internacional como pretende passar o governo. A crise simplesmente revela e acentua as falhas já existentes na estrutura económica e social e deixa pouca margem para se continuar a iludir as populações. Mesmo assim há quem tente manter-se no poder lançando-se num jogo de antecipação em que por um lado repassa a outrem a responsabilidade pelas deficiências e por outro gere expectativas fazendo crer às pessoas que poderiam estar piores se não fosse pela sua “competência” ou “credibilidade”. No caso de Cabo Verde pretendeu-se primeiro ignorar os sinais da crise, depois sonhou-se com a blindagem e posteriormente viu-se no endividamento externo a forma de a contornar. Dessa odisseia pelo ilusório só podia resultar desequilíbrios macroeconómicos graves, fragilidade da base económica e impreparação do país para os novos desafios. Quando questionada sobre os clusters que deviam ser os pilares da economia caboverdiana, a ministra de finanças em entrevista recente classifica o do mar como o mais dinâmico porque exporta pescado, considera que o das TIC tem “dinamismo interessante” e constata que os outros dois, aero-negócios e praça financeira encontram-se num patamar mais atrasado. A ministra conclui que até que eles venham a ter o efeito de arrastamento da economia, o país terá que se suportar no turismo. Dez anos de uma “agenda de transformação”deram nisto: uma economia afunilada e dependente do turismo. E mesmo assim o governo continua a não ver a economia como prioridade. Parece não lhe custar muito pôr em perigo todo o sector turístico para conseguir recursos e minorar problemas de tesouraria. Com tais atitudes não espanta que as dificuldades do país venham da quebra de donativos e de outras transferências externas e não dos efeitos da contracção da procura mundial sobre a actividade económica local e as exportações, como acontece noutras paragens. A impreparação para os novos tempos é visível na gestão calamitosa do sector de energia e água. Também se nota na insegurança que grassa e coloca a ilha turística do Sal no segundo lugar de crescimento da criminalidade. E é cada vez mais evidente na educação de qualidade duvidosa e na estrutura de saúde pouca adequada às novas necessidades da população e às exigências de um país que quer receber centenas de milhares de turistas por ano. Mesmo no que respeita às novas infraestruturas construídas com endividamento externo é a própria ministra de finanças a reconhecer que o modelo de governação dos últimos dez anos e quinze anos não se adequa. Interessante será ver quando poderão gerar crescimento económico para, segundo a ministra, se poder dizer “se tomamos (ou não) uma má decisão”. Os caboverdianos esperam ver crescimento económico robusto, mais emprego de qualidade e oportunidades para o futuro. O governo entra em contra corrente com as necessidades da população quando a sua atenção está na atracção de donativos e outros fluxos externos que controla e não na construção da economia nacional. Pior ainda quando se mostra disposto a correr riscos com certos sectores simplesmente para arrecadar mais receitas.