Cair no real

Expresso das ilhas, edição 649 de 7 de Maio de 2014

Editorial

Ilusão e realidade confundem-se de tal forma em Cabo Verde que dificilmente se consegue descortinar onde uma começa e a outra termina. Na questão do emprego, por exemplo, o fosso entre os números oficiais e a realidade que socialmente se pode constatar é enorme. As proclamações de país de sucesso brigam com os dados de um crescimento anémico que ameaça perdurar porquanto os investimentos realizados não têm o retorno esperado e a dívida pública fica cada vez mais pesada. As grandes expectativas postas pelos indivíduos e as famílias na educação e formação como via para uma vida melhor deparam-se com as deficiências e falta de qualidade do sistema que os deixa sem a devida adequação ao mercado de trabalho. Apesar das frustrações que tudo isso gera e que tende a levar os indivíduos e a sociedade para a resignação e o conformismo, não é visível que esforços consequentes estejam a ser feitos para fazer com que o país “caía no real”, como diria o brasileiro.

O discurso oficial do governo domina a comunicação no país. Qualquer tentativa de sacudir a ilusão esbarra na barragem de dados, eventos, inaugurações e pronunciamentos produzidos todos os dias e que de uma maneira ou outra estão em conflito com a realidade vivida. Fala-se em políticas activas de emprego, mas o desemprego é cada mais crítico particularmente para os mais jovens. Apontam-se portos, aeroportos, energia e água como exemplos de transformação, mas o que se nota é que os transportes continuam caros e infrequentes, os estrangulamentos administrativos persistem e os custos de factores-chave impedem a competitividade. Agitam-se repetidamente declarações de entidades estrangeiras a considerar Cabo Verde como um país de sucesso e um exemplo para os outros, quando é notório o desfasamento entre o crescimento dos últimos e os dos países da sub-região africana. A desproporção de recursos da comunicação do Estado em relação a qualquer comunicação privada, que, aliás, espelha o peso enorme que o Estado directa e indirectamente tem sobre a economia, as empresas e os cidadãos, garante que, na generalidade dos casos, a posição oficial prevaleça sobre os factos.

O ambiente de coacção de consciências que esse estado de coisas pressupõe tem sido constatado e denunciado por vozes vindos de todos os quadrantes. Os partidos da oposição repetidas vezes acusaram o partido no governo de partidarização da administração pública, de manipulação política de associações e de condicionamento da liberdade de voto. Um estudo recente pôs em 11% o número de eleitores aliciados a vender o voto. Curiosamente de entre sensibilidades diferentes no interior do partido no governo surgiram denúncias similares por altura das eleições presidenciais em 2012. E já transpareceram para a imprensa nacional relatos de confrontos entre candidaturas à liderança do PAICV que se acusam mutuamente de condicionamento de posições políticas e militantes e amigos com a utilização de recursos do Estado.

A luta pelo controle de recursos e a tentação de os utilizar politicamente em proveito próprio ganha especial importância nos estados como o cabo-verdiano que se ergueram como gestores da ajuda externa e não como promotores e facilitadores da iniciativa privada produtora da riqueza nacional. Concentram-se na captação dos fluxos externos e esforçam-se por se posicionarem no topo da proverbial cadeia alimentar. Naturalmente que a democracia é prejudicada em tal ambiente mesmo que quanto a eleições, o exercício de direitos e a responsabilização e prestação de contas não aparenta ter grandes disfuncionalidades. O facto de se dotar de uma administração pública fortemente partidarizada e de apresentar uma sociedade civil sem grande autonomia, um empresariado frágil e um número significativo de cidadãos dependentes, não favorece a cidadania plena. E não é o facto de todo o ambiente de coacção não ser visível que o torna menos real.

A insistência em noções ilusórias do género “blindados contra a crise”, “sustentabilidade de dívida pública a mais de 100% do PIB” e “clusters” para além da evidência em contrário poderá ser um sinal que o exercício das liberdades e do contraditório na democracia cabo-verdiana está a ter alguma dificuldade em trazer a verdade ao de cima, em forçar mais honestidade na esfera pública e uma maior responsabilização política da governação do país. Provavelmente não será indiferente a este entorse no funcionamento democrático que caracterizações como “partido único benigno”, a par com “anos tenebrosos da democracia” façam parte do discurso político. O mesmo discurso que, por outro lado, se mostra determinado em glorificar os anos de ditadura e os seus protagonistas ao mesmo tempo que aponta todos os defeitos aos anos de liberdade e de construção do Estado de Direito democrático.

Nenhuma sociedade consegue avançar com uma governação que privilegia a propaganda e o marketing político. A responsabilização política não é completa, os problemas não são devidamente encarados, os erros não são corrigidos a tempo e oportunidades são desperdiçadas. Não é a toa que os países mais avançados do mundo são democracias. Mostram-se capazes de adaptar a mudanças e não se perdem em ilusões. Com a liberdade e o primado da lei soltam a energia produtiva e criadora de todas as pessoas, ficando ao Estado o papel de facilitar a expressão dessa energia a favor da toda a comunidade e não coarctá-la e subordiná-la aos interesses de alguns.