No quarto aniversário do seu governo e já em pleno ano pré-eleitoral o Sr. Primeiro-ministro José Maria Neves achou necessário dizer que o seu governo não é gabinete de campanha. Estava a responder a questionamentos dos jornalistas quanto à esperada remodelação governamental na sequência da eleição de um novo líder do PAICV. Afirmou de seguida que o seu governo é o governo da república, o que é verdade, mas optou por omitir que também é o governo do Paicv. O Paicv é quem ganhou as eleições e quem detém a maioria parlamentar suficiente para aprovar o programa do governo e viabilizar a governação.
Os primeiros-ministros não são eleitos. São propostos pelo partido vencedor ao presidente da república para formar governo. No caso pouco usual de mudança de liderança do partido a meio da legislatura naturalmente que coloca problemas ao actual primeiro-ministro. Ou se demite para dar possibilidade de o partido nomear o novo líder para chefiar o governo ou entra num arranjo de poder que pode não primar pela transparência nas relações entre o governo e o partido que o suporta. E isso é importante porque afinal o governo é da república.
As coisas complicam-se mais no caso presente em que o líder é também membro do governo, assim como a candidata rival e alguns dos seus apoiantes próximos. Naturalmente que a nação preocupa-se com a coerência e a eficácia do governo depois desses embates em que vários dos seus membros ficaram em campos opostos ou, pelo menos, diferenciados quanto ao diagnóstico da situação actual, quanto às prioridades no momento e quanto a propostas de futuro. Algo teria que mudar no governo e é isso que a ministra Cristina Fontes Lima mostra compreender com a sua tomada de posição. O primeiro-ministro é que parece não ver o óbvio e deixa a ministra numa espécie de limbo que a arrastar-se acaba por afectar as tomadas de decisões nas áreas sob a sua tutela e toda a governação.
Quando o primeiro-ministro e o líder do partido que suporta o governo é a mesma pessoa, todos sabem quem exerce o poder e a quem pedir contas e exigir responsabilidade. Numa situação em que há uma espécie de bicefalia da liderança política os ministros são naturalmente os primeiros a querer ter certezas. Sabem que foram escolhidos na base da confiança pessoal do primeiro-ministro mas para governar precisam do suporte activo do partido. O imbróglio resolve-se ou com um novo governo chefiado pelo novo líder ou mantendo o actual primeiro-ministro. Neste caso, provavelmente seria necessário um voto de confiança do Parlamento para renovar a sua legitimidade de propósitos e de estratégias. Mais complicado é manter-se a situação actual.
Ninguém sabe se na semana passada quem esteve nas ilhas do Norte foi a ministra da Juventude e Emprego ou se foi a líder do partido. Se a deslocação feita resulta de estratégia do governo ou se é estratégia do partido em período pré-eleitoral. Se não se consegue discernir onde começa uma e termina a outra dificilmente se pode negar que o governo passou a ser um gabinete de campanha.
E em fazer essa distinção os factos falam por si mesmo. Todos os dias assiste-se, em particular na televisão pública, à interacção dos governantes com a população. O primeiro-ministro e os ministros parecem estar permanentemente em visitas. Permanentemente a dar, a prometer e a inaugurar, sempre seguidos pela televisão que transmite a satisfação dos governantes e a gratidão das populações. Programas como “Casa Para Todos” são inaugurados dezenas de vezes. Imagens como as vistas, na última semana, de entrega de botes, arcas frigoríficas, equipamento de rega gota-a-gota, kits escolares, cestas básicas e até cartões de pensionistas são passadas na televisão vezes sem conta ao longo de uma legislatura. Com que propósito?
Os problemas das populações continuam por resolver. A vida não melhora de forma sustentável para além do benefício imediato que podem tirar das dádivas. O futuro torna-se nebuloso e complicado quando não se vislumbra solução para o desemprego e se constata que a insegurança persiste apesar dos esforços feitos e outros sectores como educação e saúde debatem-se com problemas. É o próprio primeiro-ministro que vem dizer no início do seu 15º ano de governação que importa agora focalizar na resolução do desemprego, incentivar o sector empresarial e cuidar da segurança do país em todos os domínios.
A pergunta lógica é o que se esteve a fazer antes. Quando se construíram as infraestruturas, se investiu no capital humano e se disponibilizaram recursos para as instituições públicas não foi para se potencializar a produção da riqueza, melhorar o ambiente de negócios e facilitar o investimento? Porque não está a acontecer depois de todos esses anos e de muitos milhões aplicados? Porque é que em vez de emprego abundante, muito empreendedorismo e muita confiança temos hoje conformismo, espírito assistencialista e maior dependência do Estado? A resposta talvez seja que por demasiado tempo o governo comportou-se como gabinete de campanha em vez de governo da república.
Editorial do jornal Expresso das Ilhas de 11 de Março de 2015
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