As revelações vindas a público sobre as aplicações feitas do Fundo do Ambiente vieram confirmar o pior que se pode esperar da gestão de recursos públicos. Notou-se imediatamente a disparidade regional na distribuição dos fundos (Santiago 82 %, outras ilhas 18%), viu-se o potencial eleitoralismo e partidarização na selecção de projectos e parceiros(quase vinte mil contos para a Associação dos Amigos para o Desenvolvimento de Brasil-ASA) e ficou claro que outras razões que não a protecção do ambiente determinou a alocação dos fundos disponíveis (mais de dois mil contos para campas de combatentes).
A publicação neste número do jornal (pag.16 e 17) do quadro da distribuição de recursos do Fundo do Ambiente em 2013 e 2014 permitirá ao leitor tirar as devidas ilações quanto à motivação, razoabilidade e pertinência das escolhas feitas. O facto de o Fundo do Ambiente não ter todos os órgãos previstos no seu estatuto a funcionar já é deplorável. Piora quando, para supostamente colmatar as falhas institucionais, o Ministro chama a si as competências do Fundo porque, segundo ele, em declarações à imprensa “o Fundo não pode ficar parado porque as comissões não funcionam e que a lei lhe dá prorrogativas de movimentar o Fundo”. Movimentar significa na prática decidir qual é o projecto aprovado, quem é o parceiro e quanto cada um pode receber. É evidente que olhando para o quadro publicado das escolhas feitas dificilmente se pode dizer que o interesse público foi devidamente salvaguardado.
A gestão dos recursos públicos numa perspectiva partidária e eleitoralista vem sendo denunciada por vários actores políticos. Os partidos na oposição acusam a nível nacional o partido no governo de utilização eleitoralista dos dinheiros e meios do Estado e a nível local apontam o dedo ao partido maioritário nas câmaras municipais pela mesma razão. É um facto que o próprio Primeiro-Ministro reconhece que a administração pública directa, indirecta e local está partidarizada. Sendo assim, não estranha que haja uma percepção geral de que muitas das taxas e fundos criados nos últimos anos não são propriamente utilizados na persecução dos objectivos inicialmente preconizados.
O que espanta é que não haja uma indignação geral contra isso. Talvez porque essas práticas são tomadas como normais e como parte integrante do que é fazer política, ser influente e ganhar votos. Em consequência, denúncias de situações gravosas de compra de votos em eleições nacionais autárquicas e intrapartidárias não resultam na penalização dos visados. Pelo contrário, insiste-se em acreditar que todos assim fazem e que são os mais espertos ou os mais efectivos que ganham. A partir daí é só um passo para o desenvolvimento de uma cultura política marcada pelo cinismo e pelo conformismo.
Em Cabo Verde, de há muito que se instituiu que governar é controlar. Durante algum tempo tudo se fez para que houvesse pensamento único e dependência total do Estado. Mudaram-se os tempos, e não sendo já possível advogar o alinhamento de todos pelo mesmo diapasão político, alimenta-se o desencanto com o pluralismo e o multipartidarismo. Entretanto não se deixa as pessoas despersuadirem da centralidade do Estado para o seu bem-estar, prosperidade e carreira e também dos meios, acessos e facilidades que pode disponibilizar a quem “merecer”.
O quadro da distribuição de fundos pelas associações e outras ONGs é elucidativo do esforço em manter controlado as populações. É evidente que tal ambiente não evidencia o valor da autonomia, da iniciativa e da criatividade, enquanto ingredientes essenciais para se construir a riqueza das nações. Nem tão pouco deixa desenvolver as instituições inclusivas indispensáveis para que o esforço individual ou colectivo das pessoas sirva para colocar o país num caminho ascendente de crescimento económico e de criação de emprego. A opção que realmente se faz é pelo conformismo, pela dependência do Estado e até por pretensa neutralidade política.
Os dados do Afrobarómetro que vão ser divulgados hoje, quarta-feira, dão conta que a população já se apercebe dos níveis cada vez mais elevados da corrupção. É um mau sinal. Significa que as disputas e rivalidades no acesso aos favores do Estado aumentaram à medida que se tornou evidente que os enormes investimentos públicos não estão a produzir crescimento elevado e a criar emprego de qualidade. Uma inversão desta tendência só pode acontecer quando activamente se combater o centralismo e se evitar que as pessoas fiquem menos dependentes do Estado. Também quando a cultura administrativa dominante for substituída por uma cultura empresarial de procura de resultados que ponha enfase na produção e na qualidade da prestação de serviço.
Editorial do jornal Expresso das Ilhas de 9 de Setembro de 2015
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