segunda-feira, junho 04, 2018

Realismo e pragmatismo na governação

Nesta última semana falou-se do Acordo Cambial, da liberalização de capitais e até da euroização. O pretexto foi a comemoração dos 20 anos do acordo que estabelece o “peg” fixo do escudo cabo-verdiano com o euro.
Também na semana em que se celebrou o Dia da África, 25 de Maio, e os 43 anos da criação da CEDEAO, foi trazida à baila a possibilidade da adesão de Cabo Verde à união monetária no espaço da sub-região africana e a importância crucial para o futuro do país que seria a integração económica de Cabo Verde nessa comunidade. Algo insólito, nesses dois momentos que parecem configurar opções diferentes, houve manifestações de entusiasmo de personalidades oficiais, políticos e académicos. Aparentemente, num evento regozijavam-se com o sucesso do acordo cambial e, e no outro, mostravam-se entusiastas em avançar para um cenário em que Cabo Verde integra uma outra união monetária com países com os quais as suas transacções anuais não conseguem ultrapassar 5% da totalidade do seu comércio internacional.
A atitude assim demonstrada não parece primar-se pelo realismo e pragmatismo que deve caracterizar a gestão das questões do Estado, em particular na relação com outras nações. Factores como a ideologia, sentimentalismos diversos e questões identitários dão a impressão de sobreporem-se à realidade dos factos evidentes nas limitadas transacções económicas, nos relativamente raros intercâmbios culturais e académicos e no pouco espaço para protagonismo no seio da comunidade, como ficou demonstrado recentemente na corrida para a presidência da Comissão da CEDEAO. Só assim se compreende que, apesar de tudo o que aconteceu, em vez de se acautelar os interesses do país, lança-se numa ofensiva para integração, compreendendo a criação de um cargo ministerial para o efeito, abertura de embaixada em Abuja e maior abertura para acomodar imigrantes provenientes da sub-região.
Continua-se a propalar que a CEDEAO constituiu um mercado de 300 milhões de pessoas, que Cabo Verde tem uma posição estratégica única para o “transhipment” na região e como “hub” aéreo, que é ideal para oferecer serviços como praça financeira e que pode ser a via para entrada de investidores no espaço da comunidade. Nem a afirmação de Jean-Paul Dias a este jornal a reduzir os trezentos milhões a vinte milhões, ou a realidade do movimento nos portos e aeroportos de Dakar e das Canárias, ou ainda a pequena dimensão do nosso sistema financeiro e os sinais claros de fraco conhecimento das regras no seio da comunidade parecem suficientes para temperar o entusiasmo dos governantes e políticos. Ao país convém explorar e desenvolver relações com os estados vizinhos, mas para isso deve poder optar por políticas realistas e efectivas e saber sempre pôr em perspectiva o interesse comum. Não é fazendo mais do mesmo das últimas quatro décadas que se vai alterar a situação actual caracterizada pelo comércio regional fraco e pela interacção limitada que se constata a todos os níveis. Simplesmente subsidiando mais uma vez barcos e aviões não se vai aumentar a quantidade de carga e passageiros entre Cabo Verde e os países da CEDEAO. Há que fazer muito mais.
O foco excessivo e deslocado na questão da integração na CEDEAO contrasta com a falta de foco e sentido de urgência que se faz sentir sobre os problemas da ilha do Sal e na Boa Vista. As manifestações da população nas duas ilhas deixam perceber que, em particular, no que respeita à segurança, saúde e habitação não se fez o suficiente para reverter a situação que vinha de anos atrás. Diferentemente do que se passa com as relações com a CEDEAO em que a economia e a vida de muitos milhares de cabo-verdianos não depende do que ali é transaccionado, nas ilhas do Sal e da Boa Vista estão uma boa fatia da economia cabo-verdiana e a base de muitos milhares de empregos, tanto aí como nas outras ilhas. Toda a atenção do governo deve ser para dirigida para as estabilizar, criar as melhores condições de vida e de enquadramento da população de modo a potenciar os seus recursos naturais e seu capital humano. A aposta do país no turismo como um dos motores principais da sua economia obriga a que investimentos sejam feitos com a necessária urgência onde já acontece e onde tem maior potencial de crescer, de criar empregos e de eficazmente arrastar a economia nacional. A estratégia para aumentar os fluxos turísticos não deve ser deixada só para os actuais e futuros operadores. O país deve ter a sua própria estratégia e ser pro-activo em orientar o turismo para onde o impacto sobre toda a economia seja maior e os efeitos nos rendimentos e qualidade de vida sejam mais imediatos e mais profundos. É evidente que para isso recursos não devem ser desperdiçados e a atenção de governantes não deve desviar-se para objectivos que para serem atingidos vão exigir muito tempo e muito investimento mas sem garantia razoável que o retorno justifique todo o esforço despendido. Há de facto que priorizar no interesse do país e não ir atrás de sentimentos e ideologias datadas.
A complexidade dos desafios do desenvolvimento de Cabo Verde obriga, em particular, na encruzilhada em que se encontra, a que se dê particular atenção à necessidade de manter a estabilidade governativa, a confiança das pessoas nas instituições e o sentido do colectivo e do bem comum. Para isso é essencial a realização prática dos princípios e valores da democracia e do pluralismo que foram instituídos na segunda república. Liderar não pode significar subtrair-se ao exercício desse pluralismo e pôr-se acima ou abaixo do que é exigido nas relações entre as instituições, a sociedade e as pessoas. Imprescindível é pois o papel de um parlamento representativo dessa pluralidade de opiniões e da diversidade de interesses, um papel que os mídias e outros fóruns podem complementar mas nunca substituir. Pelo exercício do contraditório é que se evita cair na tentação de certa ideologia que retira realismo e pragmatismo na condução da governação, que se contornam os custos escondidos da gestão autocrática e sem transparência e que se mantém clara a responsabilização política e bem viva a possibilidade de alternância política. Mais do que nunca é desse jogo democrático que o país precisa.
Humberto Cardoso



Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 861 de 30 de Maio de 2018.

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