Todos os anos com o feriado nacional de 13 de
Janeiro, Dia da Liberdade e da Democracia, o discurso político no país
divide-se. De um lado agressivamente posicionam-se os que aproveitam o
evento para realçar a importância da independência sobre todo o resto.
Do outro lado, ficam os que numa postura às vezes quase defensiva
procuram mostrar o quanto a liberdade e a democracia são essenciais para
afirmação do princípio constitucional de respeito pela dignidade da
pessoa humana. Desde 2017, quando o Dia da Liberdade e da Democracia
passou a ser celebrado com uma sessão solene da Assembleia Nacional,
tornou-se mais visível o confronto sobre qual deve prevalecer:
independência ou dignidade da pessoa humana. Na sessão solene deste ano o
líder parlamentar do PAICV na sua intervenção deixou claro que não
devia haver dúvidas. Os caboverdianos foram informados por ele que o 13
de Janeiro, Dia da Liberdade e da Democracia, foi praticamente uma
dádiva dos que “trouxeram” a independência e governaram sozinhos durante
quinze anos até que o povo ganhasse “maturidade” e pudesse
autogovernar-se.
O confronto anual não
fica porém só pelo 13 de Janeiro. Como o feriado dos heróis nacionais é
no dia 20 de Janeiro proliferam actividades durante toda a semana que
centradas na figura mítica de Amílcar Cabral na prática em nada diferem
do que acontecia antes da implantação da democracia. Assim, nas escolas e
em conferências e palestras promove-se a historiografia da luta de
libertação na Guiné com os mesmos elementos e pressupostos que sempre
constaram da propaganda oficial do PAIGC. As forças armadas celebram com
pompa e circunstância o seu aniversário a 15 de Janeiro que,
referenciando-se a uma data anterior à própria independência do país,
revela-se de facto como pretexto para homenagear o grupo de dirigentes
que manteve o país preso num regime ditatorial. Aliás, foram eles
próprios que instituíram a data. Também como o 20 de Janeiro é dia da
nacionalidade reafirma-se Amílcar Cabral como fundador da nacionalidade
num país em há mais de um século já se tinha plena consciência da nação
como é bastamente provada pela literatura e música cabo-verdianas e
várias fontes externas.
Tanta incongruência não pode deixar de gerar conflitos. Mesmo que não se faça a apologia do partido único como o regime ideal para Cabo Verde neste momento, ao insistir em manter viva a ideologia a ele subjacente, não se está de facto perante a sua rejeição. Procura-se apresentar o regime como uma etapa necessária talvez para se conseguir a “maturação” de que fala o líder do grupo parlamentar do PAICV na sua intervenção. No processo dilui-se a incompatibilidade ideológica com os princípios da democracia liberal, com perda evidente para o exercício da cidadania e concomitante descaso com a defesa da democracia. Ao mesmo tempo no subconsciente colectivo reforça-se a gratidão para com os que primeiro “trouxeram” a independência e quando chegou o tempo próprio “brindaram ” o povo com a democracia.
É claro que tudo isso é possível porque não há verdadeiramente muitos estudos históricos sobre o Cabo Verde independente. Aparentemente o interesse oficial tem privilegiado estudos sobre a escravatura e manifestações de resistência contra o poder colonial e até a busca de quilombos escondidos no interior das ilhas. A preferência reflecte a preocupação com o reforço da historiografia oficial da luta pela independência. Já para compreender a história recente todos os anos na chamada semana da república não poucas vezes convidam-se antigos dirigentes do regime a partilhar as suas memórias em palestras dirigidas a estudantes nos liceus e escolas e em conferências por todo o país. Mas a verdade é que a memória não é história principalmente quando não é memória pluralista. A objectividade dos factos, do contexto e das circunstâncias é sempre prejudicada no relato de memórias cuja motivação principal é justificar acções passadas e defender a legitimidade de um regime, hoje universalmente rejeitado e visto como contrário à liberdade e um entrave ao desenvolvimento.
A situação mantém-se 28 anos após o 13 de Janeiro e a adopção da Constituição de 1992 só porque, como diria Gramsci, a guerra ideológica não foi ganha pelo novo regime democrático. O núcleo essencial da ideologia do regime anterior mantém-se dominante e é defendido e reproduzido pelas instituições do Estado, pelo sistema educativo e propagado pelos órgãos públicos da comunicação social. Por isso até agora não houve desculpas do Estado nem reparações para as vítimas do partido único enquanto até há pouco tempo se via ainda crescer o número de “combatentes” da independência que do Estado queriam compensação. E rituais do Estado como a deposição de flores na estátua de Amílcar Cabral foram instituídos sem o respaldo da lei aprovada no parlamento como é prática nas democracias. Também alterações na lei militar consagrou antigos dirigentes em posições cimeiras, em total desacordo com as tradições republicanas. Para todos o protagonismo dos antigos dirigentes na defesa do seu legado ideológico é visível e muito presente e conta com o total apoio dos órgãos de soberania.
Não se pode nestas circunstâncias estranhar que a crispação política e a excessiva partidarização ainda sejam a norma no país apesar de serem deploradas aparentemente por todos. Resultam em grande parte do conflito inevitável de se ter uma democracia permeada por uma ideologia que justificou uma ditadura. Em face de qualquer contestação a este estado de coisas o consenso entre os dois maiores partidos sobre a democracia liberal e constitucional, essencial para se manter vivo e construtivo a dinâmica democrática desaparece e em seu lugar gera-se desconfiança. Daí é só um passo para no exercício do contraditório se proceder a deslegitimação das posições do outro. Com isso quantas vezes se deixou de reflectir e decidir sobre os problemas do país só porque se tem de salvaguardar os protagonistas de ontem e as suas opções de política.
A via para se ver livre desta situação passa por expurgar das instituições do Estado essa ideologia e obriga-las a cumprir a lei e a se abster de impor “ideologias, correntes filosóficas ou estéticas” particularmente aos mais jovens. É o que determina a Constituição e os órgãos de soberania e os seus titulares têm especial responsabilidade em fazer com que seja cumprida. Não se pode esquecer que se celebra o 13 de Janeiro justamente para renovar e reforçar o compromisso de todos com os princípios e valores da Liberdade e da Democracia que estão plasmados na Constituição de 1992.
Humberto Cardoso
Texto originalmente publicado na edição impressa do expresso das ilhas nº 894 de16 de Janeiro de 2019.
Tanta incongruência não pode deixar de gerar conflitos. Mesmo que não se faça a apologia do partido único como o regime ideal para Cabo Verde neste momento, ao insistir em manter viva a ideologia a ele subjacente, não se está de facto perante a sua rejeição. Procura-se apresentar o regime como uma etapa necessária talvez para se conseguir a “maturação” de que fala o líder do grupo parlamentar do PAICV na sua intervenção. No processo dilui-se a incompatibilidade ideológica com os princípios da democracia liberal, com perda evidente para o exercício da cidadania e concomitante descaso com a defesa da democracia. Ao mesmo tempo no subconsciente colectivo reforça-se a gratidão para com os que primeiro “trouxeram” a independência e quando chegou o tempo próprio “brindaram ” o povo com a democracia.
É claro que tudo isso é possível porque não há verdadeiramente muitos estudos históricos sobre o Cabo Verde independente. Aparentemente o interesse oficial tem privilegiado estudos sobre a escravatura e manifestações de resistência contra o poder colonial e até a busca de quilombos escondidos no interior das ilhas. A preferência reflecte a preocupação com o reforço da historiografia oficial da luta pela independência. Já para compreender a história recente todos os anos na chamada semana da república não poucas vezes convidam-se antigos dirigentes do regime a partilhar as suas memórias em palestras dirigidas a estudantes nos liceus e escolas e em conferências por todo o país. Mas a verdade é que a memória não é história principalmente quando não é memória pluralista. A objectividade dos factos, do contexto e das circunstâncias é sempre prejudicada no relato de memórias cuja motivação principal é justificar acções passadas e defender a legitimidade de um regime, hoje universalmente rejeitado e visto como contrário à liberdade e um entrave ao desenvolvimento.
A situação mantém-se 28 anos após o 13 de Janeiro e a adopção da Constituição de 1992 só porque, como diria Gramsci, a guerra ideológica não foi ganha pelo novo regime democrático. O núcleo essencial da ideologia do regime anterior mantém-se dominante e é defendido e reproduzido pelas instituições do Estado, pelo sistema educativo e propagado pelos órgãos públicos da comunicação social. Por isso até agora não houve desculpas do Estado nem reparações para as vítimas do partido único enquanto até há pouco tempo se via ainda crescer o número de “combatentes” da independência que do Estado queriam compensação. E rituais do Estado como a deposição de flores na estátua de Amílcar Cabral foram instituídos sem o respaldo da lei aprovada no parlamento como é prática nas democracias. Também alterações na lei militar consagrou antigos dirigentes em posições cimeiras, em total desacordo com as tradições republicanas. Para todos o protagonismo dos antigos dirigentes na defesa do seu legado ideológico é visível e muito presente e conta com o total apoio dos órgãos de soberania.
Não se pode nestas circunstâncias estranhar que a crispação política e a excessiva partidarização ainda sejam a norma no país apesar de serem deploradas aparentemente por todos. Resultam em grande parte do conflito inevitável de se ter uma democracia permeada por uma ideologia que justificou uma ditadura. Em face de qualquer contestação a este estado de coisas o consenso entre os dois maiores partidos sobre a democracia liberal e constitucional, essencial para se manter vivo e construtivo a dinâmica democrática desaparece e em seu lugar gera-se desconfiança. Daí é só um passo para no exercício do contraditório se proceder a deslegitimação das posições do outro. Com isso quantas vezes se deixou de reflectir e decidir sobre os problemas do país só porque se tem de salvaguardar os protagonistas de ontem e as suas opções de política.
A via para se ver livre desta situação passa por expurgar das instituições do Estado essa ideologia e obriga-las a cumprir a lei e a se abster de impor “ideologias, correntes filosóficas ou estéticas” particularmente aos mais jovens. É o que determina a Constituição e os órgãos de soberania e os seus titulares têm especial responsabilidade em fazer com que seja cumprida. Não se pode esquecer que se celebra o 13 de Janeiro justamente para renovar e reforçar o compromisso de todos com os princípios e valores da Liberdade e da Democracia que estão plasmados na Constituição de 1992.
Humberto Cardoso
Texto originalmente publicado na edição impressa do expresso das ilhas nº 894 de16 de Janeiro de 2019.
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