Solidariedade

 

Já próximo do fim deste ano atípico de 2020 e em plena época natalícia as pessoas em todo o mundo animam-se com a perspectiva de virem a ser vacinadas contra a Covid-19 e de se verem livres desta pandemia que se tem revelado desastrosa e mortífera para a humanidade.

O futuro já não parece tão complicado face ao feito impressionante de, em tempo recorde, se ter desenvolvido vacinas revolucionárias, tanto na forma como actuam e mobilizam o sistema imunitário como ao nível de eficácia atingido (à volta de 95%), e prontas a ser aplicadas massivamente nos próximos meses. Renovaram-se as esperanças de que mais cedo do que seria esperado haverá condições para a retoma económica e alguma normalização da vida social e cultural.

O facto de isso resultar de uma cooperação internacional inédita, traduzida em investimentos massivos na pesquisa científica com foco na produção de vacinas e também na colaboração estreita entre comunidades científicas de diferentes países, funcionou como um bálsamo para o sofrimento suportado com os milhões de mortos e os confinamentos obrigatórios. Por ter trazido resultados por altura do Natal reforçou a importância da solidariedade entre as pessoas, visto agora como um sentimento que não deve ficar só pela família e pela nação mas estender-se a todos num abraço global. Os desafios que se colocam à humanidade a começar pelas alterações climáticas e incluindo a transição energética e outras pandemias que, segundo os experts, inevitavelmente irão se verificar no futuro, clamam por essa solidariedade global.

Outrossim a pandemia veio pôr um foco especial sobre as graves consequências do aumento da desigualdade social que desde a Grande Recessão de 2008 se tornou particularmente perceptível na maior parte dos países do mundo e em especial nas economias mais desenvolvidas. Ficou visível que as camadas sociais mais pobres e mais desfavorecidas foram particularmente atingidas pela doença e desproporcionalmente sucumbiram devido ao efeito cumulativo dos sintomas provocados pelo coronavírus e das comorbidades de que já padeciam. Na sequência da covid-19 já não havia como negar os sinais, que vinham já antes, que o modelo económico social suportado no livre movimento de capitais e em cadeias mundiais de valor num quadro de crescente globalização da economia tinha deixado de funcionar para todos. Também ninguém podia esconder que as tensões sociais criadas, a perda de status de sectores da população anteriormente pertencente à classe média e o alargamento de cinturas de pobreza estavam a afectar gravemente a própria saúde das pessoas e contrastavam com a concentração desmedida da riqueza numa pequena percentagem da população.

O desencanto provocado pela quebra do contrato social implícito na crença que todos ganham com o crescimento económico tem vindo a alimentar o populismo e a crise das democracias. Reverter a situação vai implicar um esforço dirigido para aumentar a confiança e a solidariedade entre as pessoas. A exemplo da cooperação internacional para produzir vacinas, deverá haver uma luta ao nível local e nacional para mais solidariedade social, cívica e política. A luta contra a covid-19 será bem-sucedida se, a par da massificação das vacinas e dos avanços no tratamento dos sintomas da doença, se manter o ambiente social de confiança e de oportunidade que motive as pessoas a proteger umas às outras e a desenvolver uma nova etiqueta na relação interpessoal, mais consentânea com a presença ainda por alguns anos do coronavírus e do seu modo de contágio.

Nos países que vivem com o sentimento de quebra do contrato social, um outro público a ser alvo de uma nova abordagem é o constituído pelos chamados trabalhadores essenciais. Ou seja, todos aqueles que a exemplo dos profissionais de saúde, da segurança, da protecção civil, dos trabalhadores nos supermercados e em toda a logística de abastecimento e distribuição permitiram que o confinamento se verificasse sem perturbações de maior. Reconhece-se que o teletrabalho que permitiu que apesar de tudo muito nas empresas e no Estado funcionasse em tempo de “lockdown” só foi possível porque trabalhadores essenciais continuaram a deixar a segurança das suas casas e a exporem-se no exercício da sua actividade. Ao longo da pandemia pagaram um duro preço em número de infecções e também de mortes. Mais solidariedade significará para esse grupo um maior apreço e reconhecimento do seu trabalho e o inflectir da tendência na degradação dos níveis salariais desses serviços quando outras profissões têm ganhos desproporcionais.

Em Cabo Verde a grande luta é ter-se solidariedade social sem ser esvaziada pelo assistencialismo que torna as pessoas dependentes e construir a solidariedade cívica para além das afinidades partidárias e dos interesses dos partidos. A covid-19, a exemplo do que aconteceu noutros países, revelou as vulnerabilidades existentes e penalizou quem mais em situação desvantajosa vivia. As dificuldades em controlar surtos em vários pontos do território nacional têm a ver com as condições socio-económicas e habitacionais das populações que dificilmente conseguem cumprir com as exigências dos confinamentos, do distanciamento social e de higienização permanente das mãos e das superfícies. Para ultrapassar isso há que ir para além dos modelos de desenvolvimento que geram ganhadores entre os que giram à volta do Estado e dos projectos de ajuda externa e perdedores entre aqueles que deviam ser os putativos benificiários dos mesmos.

Em tempo de Natal é de maior importância relembrar o papel da solidariedade na consecução de todos os direitos humanos e como base para cooperação entre as pessoas e a renovação da confiança indispensável para a construção da prosperidade. Uma solidariedade também acompanhada a nível individual de auto responsabilidade e sentido de dever para com a comunidade de modo a não ser pervertida pela tentação de culpar o outro, de se vitimizar e de se deixar consumir pelo ressentimento. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 995 de 23 de Dezembro de 2020.

País de monólogos

 

A qualidade duvidosa do debate político em Cabo Verde leva muitos a pensar em como agir para o melhorar. Há quem considere que o surgimento de outros partidos, o fim do bipartidarismo e a eventualidade de governos de coligação ou mesmo de governos minoritários podiam trazer grandes benefícios para o sistema político.

Assumem que sem maiorias absolutas todas as forças políticas seriam forçadas ao diálogo. Apesar de não haver qualquer evidência que isso possa acontecer, considerando as experiências anteriores e recentes tanto a nível local como central, a crença existe e é generalizada. Aparentemente as pessoas estariam dispostas a sacrificar alguma estabilidade governativa se em contrapartida houvesse menos crispação entre os actores políticos e maior consenso nas grandes questões do país.

A verdade é que provavelmente a questão de falta de diálogo é mais profunda do que parece. Não é algo que se resolve naturalmente com mais intervenientes e mais fragmentação política. Primeiro, todos teriam que assumir que têm responsabilidade em fazer as instituições funcionar e em debater profunda e demoradamente as questões, evitando bloqueios e procurando eficácia na acção. Porém, ainda está-se longe de alcançar a cultura cívica e política que pudesse constituir-se no respaldo de que a democracia tanto precisa para funcionar na plenitude. O espaço público ainda é dominado por narrativas politico-ideológicas tributárias da origem histórica dos grandes partidos que de alguma forma continuam a reproduzir a bipolarização original com o seu cortejo de insultos, acusações e denúncias sem deixar muito espaço para compromissos em questões fundamentais.

Ouvindo o ruído criado pelas múltiplas interacções na esfera pública, facilmente pode-se constatar que Cabo Verde é um país de monólogos. O diálogo praticamente não existe. Nem a situação extrema da pandemia conseguiu que se levantassem as barreiras e fosse produzido um diálogo compromissório à altura dos desafios actuais. A discussão na semana passado do Orçamento do Estado para 2021, que podia ser uma novidade, porque feita no quadro da nova lei de bases do OE e com o objectivo de manter mais funcional a gestão financeira do Estado num ano de eleições, resvalou para a crispação do costume, com acusações de eleitoralismo e populismo à mistura. Mesmo face à ameaça da covid-19, é como se cada um se mantivesse no seu registo sem que houvesse intermediação, troca de ideias, o exercício construtivo do contraditório e mesmo o fact checking, a verificação dos factos.

Curiosamente não é uma falha que se limita à interacção na área política. Perpassa toda a sociedade, afecta a comunicação social, escolas e universidades e outros centros que deviam ser de cultura e conhecimento. Como diria Jonathan Rauch da Brookings Institution num artigo recente no National Affairs, a informação até pode circular vinda de vários lados, mas a constituição do conhecimento é deficiente. Por isso e por outras razões que é cada vez mais evidente a discrepância entre o investimento feito pelo Estado, pelas famílias e pelos indivíduos na educação a todos os níveis e o retorno global para o país em termos, designadamente de nível académico, de competitividade em sectores da economia do conhecimento e de capacidade de governança. A perda também se reflecte nos indivíduos que em vez de verem abrir oportunidades de carreiras e de negócios e outras possibilidades de mobilidade social e de realização pessoal acumulam frustrações num ambiente profissional e económico-social demasiado restrito para o seu potencial e ambição.

Sem diálogo já se viu que fica difícil fazer a alternância política funcionar em prol de Cabo Verde. A falta de consenso em questões fundamentais abre caminho para eternos recomeços sempre que há mudança de governo. Também a ausência de debate construtivo não contribui para o amadurecimento das posições partidárias e governativas, ficando o país e a sociedade com a percepção que novas dinâmicas não são despoletadas mesmo com diferentes governos. Uma outra consequência dessa falta de diálogo é a dificuldade enorme de se desenvolver uma estratégia para contornar a extrema dependência do país em relação ao exterior. Como a cooperação com outros países e com instituições multilaterais pela sua natureza e impacto, tempo próprio e interesses de agenda dos parceiros não é substituto para um plano de desenvolvimento, a verdade é que sem uma vontade nacional consolidada para contrapor a logica dos projectos acaba-se por não aproveitar o potencial do que é disponibilizado. Ainda incorre-se no risco real de suportar custos presentes e futuros de opções erradas e de projectos mal concebidos e sem encadeamento, fazendo do país um cemitério de projectos ou um parque de elefantes brancos.

A verdade é que quando não se tem um plano e uma estratégia própria não há como escapar à agenda dos outros. Há que por exemplo liquidar, privatizar ou de outra forma alienar activos para continuar a receber ajuda orçamental. Também se adotam opções de parceiros em matéria de aplicação de investimentos para poder aceder a linhas de crédito mesmo que os custos futuros ultrapassem os benefícios. E ainda se aceitam políticas de combate à pobreza, à partida sem sustentabilidade futura, apenas pelo impacto esperado durante a vigência do projecto. Os custos disso tudo, porém, não ficam por aí. Acaba-se por perder de vista a relação entre meios e fins, investimento e retorno e custos e benefícios. Depois de décadas de ajuda, fica-se admirado como a administração do Estado ainda continua desfalcado em termos de competência governativa e expertise em várias áreas.

O impacto sobre a sociedade em se manter um modelo de desenvolvimento que reproduz dependência a todos os níveis não deixa de ser inibidor de iniciativas individuais e de expressões de criatividade e motivação para inovação, em suma, de se constituir num forte empecilho ao diálogo necessário entre as pessoas e as instituições para se forjar um caminho próprio. Por outro lado, as vulnerabilidades que têm sido reveladas e dramaticamente vividas pelas populações depois de décadas de crescimento económico deviam ser alertas suficientes de que o país não deve continuar como até agora. No mesmo sentido deviam-se ter os sinais de frustração e até de desespero que se vêem manifestando particularmente entre os jovens. Tal estado de coisas, na falta de alternativas viáveis de rendimento e oportunidades, tende a provocar uma corrida aos recursos e ao controlo dos poderes dos Estado com o fito de assegurar quem os deve aceder e onde os aplicar.

A persistir no mesmo caminho não há como não reproduzir o ambiente de polarização que sustenta o bipartidarismo. Ultrapassar a situação actual significaria cortar com o círculo vicioso que mantém Cabo Verde como um país de monólogos e passar a dialogar como só é possível num ambiente de liberdade e pluralidade. E nisso há que se mover, como diria Barack Obama, com “a feroz urgência do agora”. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 994 de 16 de Dezembro de 2020.

Acabar com as lutas partidárias na administração pública

 

O impacto das eleições autárquicas e a proximidade das eleições legislativas em Março/Abril já se faz sentir nas estruturas do Estado tanto a nível central como local.

Sucedem-se movimentações de pessoal na administração central e nos municípios que uns dizem ser fruto de retaliação politicamente motivada e outros justificam como empregos criados sem possibilidade de sustentabilidade. Multiplicam-se denúncias de funcionários que terão feito a balança eleitoral pender para um lado ou para outro seguidas de exigência das bases partidárias para se tomar medidas em conformidade de promoção ou despromoção. Nota-se o alvoroço repentino que ataca muitos – tanto os que vêm o momento como oportunidade como os outros que se sentem apreensivos perante a imprevisibilidade dos resultados. No meio disto tudo, até a demissão inesperada da ministra da Educação, alegadamente a seu pedido, não escapou às especulações, acusações e manifestações de júbilo.

O frenesim que se sente actualmente em toda a administração pública repete-se em todos os ciclos eleitorais iniciando antes das eleições e perdurando durante vários meses na renovada realidade pós-eleitoral. Mesmo durante a legislatura nunca desaparece completamente porque a pressão das fileiras partidárias mantém-se seja para pressionar, seja para denunciar, conforme o caso. O país acaba por pagar os custos da instabilidade na função pública em tudo o que respeita ao pessoal, às carreiras e aos níveis de competências e expertise que consegue acumular. Juntando-se a outros factores, não espanta que anos e décadas passadas após a criação de uma máquina do Estado ela não se revela particularmente competente e eficaz em dar corpo às orientações e políticas dos sucessivos governos nem na prestação de serviços aos utentes. Num mundo em que todos voltaram a reconhecer a importância de um Estado apto e funcional é de maior importância não mais adiar as reformas necessárias para a administração pública ultrapassar as suas actuais ineficiências, garantir isenção e imparcialidade na prestação de serviços aos utentes e mostrar-se totalmente engajada na prossecução do interesse público, independentemente da cor político-ideológica do governo do momento.

A situação da pandemia da Covid-19 veio relembrar a importância crucial de se ter um Estado capaz, ágil e sábio para se poder enfrentar os vários desafios desencadeados, entre outros factores, pelas mudanças nas configurações das forças mundiais e pelas alterações climáticas e outras ameaças globais. A proximidade das eleições não deve servir de pretexto para se repetir os jogos do passado em que uns se preparam para substituir outros enquanto tudo fica na mesma ou pior. Nas legislativas de 2016 talvez se podia ter feito diferente. O primeiro-ministro de então, já no fim dos seus 15 anos de governo queixou-se em várias ocasiões da partidarização da administração pública. Segundo ele a AP precisava ser mais imparcial, mais universal e menos partidarizada e estar mais virada para a produtividade e para o bem comum. Em face desta constatação, apesar de tardia, talvez tivesse havido possibilidade dos actores políticos chegarem a algum tipo de consenso quanto a reformas que desembocassem na reconversão da administração do estado numa força profissional construída em base meritocráticas e com uma cultura de serviço que a fizesse mais amiga das empresas, dos cidadãos e do desenvolvimento global de Cabo Verde.

Não foi todavia o que aconteceu. Rapidamente as forças políticas voltaram-se a engalfinhar à volta dos lugares na AP na perspectiva de garantir lugares para correligionários e de assegurar alavancas de poder e a oportunidade esfumou-se. Um facto que se tem muitas vezes de conviver nas democracias é que ganhar eleições não se traduz automaticamente em poder, autoridade e influência na sociedade, na economia e mesmo nas instituições. Não poucas vezes quem assume o governo depois da vitória eleitoral depara-se com a realidade da penetração ideológica da outra força política no corpo social e político do país constituindo logo à partida numa forte resistência à implementação das suas políticas. A complicação é maior na ausência de uma administração pública profissional porque ela própria se torna no principal campo de batalha na luta para traduzir a vitória nas eleições em exercício efectivo do poder. Passados quase cinco anos infelizmente a lição ainda não foi apreendida e, em vésperas de eleições, todos se preparam para repetir as lutas passadas e nos mesmos moldes. Aparentemente, mesmo com a pandemia, não se tem consciência de quão crítico se tornou para o país ter uma administração pública à altura dos desafios da actualidade.

Cabo Verde nos índices do Doing Business e de Competitividade, colocado entre 119º e 137º lugar num total de 180 países, tem sido incapaz de ganhar posição que o podiam qualificar como um país atractivo para o investimento externo, um país competitivo e facilitador da actividade privada. Contribui fortemente para isso a ineficácia da actuação estatal que afecta grandemente os custos de contexto e constrange a actividade empresarial. E isso não é segredo para ninguém. A insensibilidade da administração pública perante as necessidades do mundo de negócio de há muito que foi constatada pelos sucessivos governos. O facto de ainda não ter melhorado nos índices de competitividade e do Doing Business demonstra que as tentativas de reforma não têm tido o sucesso desejado.

Uma das razões para o fracasso tem sido precisamente a instabilidade da administração pública derivada da extrema partidarização. Uma outra razão é o protagonismo crescente de interesses corporativos que jogando muitas vezes com promessas e críticas feitas pelas forças políticas no governo e na oposição consolidam-se no seio da administração pública absorvendo cada vez mais recursos sem que a eficácia global do Estado aumente. Pelo contrário, nota-se uma tendência para mais reivindicações, mais greves mesmo nos sectores tradicionalmente mais comedidos com os de segurança. De acordo com as declarações do Vice-primeiro-ministro cerca de 40% dos mais de 7 milhões de contos de aumento nas despesas de funcionamento do Estado e verificados entre 2016 e 2020 foram para cobrir aumentos salariais, promoções, progressões e requalificações acordadas ou prometidas anteriormente. O país e a sociedade, entretanto, não deixam de notar que apesar dos agentes e estruturas do Estado absorverem um maior quinhão da riqueza nacional não viram maiores benefícios em termos de eficácia da acção estatal com impacto na actividade económica.

A desigualdade social crescente entre quem está no Estado e quem depende do sector privado formal ou informal poderá a prazo criar problemas. Com a pandemia viu-se que houve aqueles que ficaram com os salários intactos e os que tiveram de se contentar com os programas de lay-off ou com subsídio de desemprego à medida que as actividades económicas se iam reduzindo com o avanço da crise sanitária. Não é uma situação que deva perdurar. Melhorar a eficácia do Estado deve ser uma tarefa vital para os próximos tempos e não se compadece com a continuidade das lutas políticas pelo controlo da administração pública que até agora só tem levado a mais custos para os contribuintes sem que se vejam os benefícios. Melhorar o Estado para que se criem e se aproveitem as oportunidades é tarefa urgente e fundamental para se voltar aos caminhos de prosperidade com liberdade e paz social. Das próximas legislativas deve vir um pacto nesse sentido.

Humberto Cardoso 

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 993 de 9 de Dezembro de 2020.

Conflito despropositado

 

No passado dia 25 de Novembro o país foi surpreendido por uma declaração, assinada pelos juízes do Supremo Tribunal de Justiça com excepção da presidente, que no essencial diz que o poder judicial foi alvo de uma das investidas mais afrontosas à sua dignidade e que enquanto se mantiver o clima de hostilidade e de desconsideração à dignidade do poder judicial não vão comparecer a qualquer acto ou solenidade oficiais.

A investida afrontosa teria sido a intervenção de uma deputada no âmbito do debate anual sobre o estado de Justiça em que para demonstrar a necessidade de uma justiça eficaz e em tempo útil se serviu do caso em que magistrados judiciais depois de acusados de vários crimes e ilibados por uma investigação do ministério público apresentaram queixa por calúnia e difamação contra o autor e ainda estão à espera do julgamento. Em Fevereiro de 2019 o caso foi ao tribunal mas o juiz posteriormente pediu escusa e o julgamento ficou suspenso. Por decisão recente vai ser retomado em Janeiro de 2021.

Compreende-se o sentimento de frustração dos magistrados perante um caso que os afecta directamente na sua dignidade e que dura tanto tempo a ser resolvido. Não parece razoável é que queiram imputar à deputada na sua intervenção na plenária da Assembleia Nacional “o propósito de emprestar credibilidade a impropérios deferidos contra certos magistrados”. O discurso do deputado na plenária da AN goza de imunidade mas está sujeito ao contraditório das forças políticas presentes num parlamento que é plural. Partes do discurso até podem ser retiradas da acta por decisão do Presidente ou do plenário. Não foi o caso como os próprios magistrados reconhecem na declaração ao se referirem ao facto de em nenhum momento se ter uma só voz a convidar a deputada a respeitar o bom nome de cidadãos indefesos. Ou seja, o mais provável é que não houve propósito de desrespeito e o silêncio de todos os outros sujeitos parlamentares dificilmente pode ser interpretado como “quem cala, consente”.

No parlamento ninguém é calado e ninguém é forçado a consentir. As imunidades, o estatuto de oposição, os direitos das minorias e os procedimentos de garantia do exercício do contraditório existem para assegurar isso. Neste sentido, é claramente excessivo extrair da não contestação do discurso da deputada um eventual posicionamento do parlamento de hostilidade em relação ao poder judicial e presumir que mereceu aprovação dos demais órgãos de soberania porque de nenhum deles houve pronunciamento sobre o assunto nos 27 dias seguintes. Os factos, quanto à relação do poder político com o poder judicial, apontam no sentido oposto.

As sucessivas revisões constitucionais e particularmente a revisão de 2010 sempre traduziram-se em mais independência para os juízes e mais autonomia para o ministério público. As leis aprovadas pelo parlamento em sucessivas legislaturas, tanto em matéria organizacional e funcional dos tribunais e das procuradorias como em matéria cívil e criminal e de aumento da capacidade de autogestão das magistraturas, têm beneficiado de um elevado grau de consenso entre as forças políticas, algo que não se vê noutros sectores da governação. Da mesma forma, os sucessivos governos têm sido pródigos em dispensar meios e recursos para o sector dentro das normais limitações orçamentais. O que vem aumentando é a insatisfação com a administração da justiça traduzida em vários apelos para diminuir a morosidade, aumentar a produtividade e melhorar a qualidade, em particular quando está a ficar cada vez mais claro que a falta de eficácia não é só uma questão de meios insuficientes.

Agora parece que às frustrações das pessoas e do cidadão comum vêm-se juntar à insatisfação de magistrados judiciais que, de há muito, esperam que a justiça se realize e sejam reparados por alegadas calúnias e difamações dirigidas contra eles. Pode ser um bom momento para uma reflexão aprofundada sobre o sistema de justiça que não seja prejudicada por interesses político-partidários e por outros de natureza corporativa.

A democracia e o Estado de direito democrático tem na sua base o respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos, pelo primado da Lei e pela independência dos tribunais. O regime perdura se se assegurar a existência de um poder judicial em que todos podem confiar e que não se deixe condicionar ou limitar por outros poderes do estado e interesses privados. Nesse sentido, é de maior importância dotar as magistraturas da capacidade de autogestão para desempenharem as duas funções sem dependências e sem condicionalismos. Também serem capazes de adoptar uma ética e um ethos essenciais para o exercício da função com competência e sentido do bem público é fundamental para a credibilidade junto ao público, para manutenção de um ambiente de liberdade, paz e justiça e para o equilíbrio dos poderes no sistema democrático.

Na revisão da Constituição de 2010 o legislador constituinte revelou-se bastante inovador com o modelo de autogestão das magistraturas. Foi-se em vários aspectos muito além do que se encontra noutras democracias. Entre outras inovações, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) deixou de ser o presidente do Conselho Superior de Magistratura (CSMJ), as secretarias judiciais passaram para a superintendência do CSMJ e alterou-se a composição do STJ que ficou aberto apenas a magistrados judiciais. Mais responsabilidades e mais meios foram disponibilizados nestes últimos dez anos ao sector da justiça mas é evidente que ninguém está satisfeito. Houve progresso visível em vários domínios mas a questão central da morosidade e as dificuldades em operacionalizar um serviço de inspecção judicial efectivo tem sido matéria sempre retomada no debate parlamentar anual do estado da Justiça. A isso tudo poderá não estar alheio algum corporativismo que por várias formas tende a emperrar o funcionamento de sistemas com perdas de eficácia visíveis.

Passados dez anos após a revisão da Constituição que adoptou o novo modelo de gestão do sistema de justiça talvez seja oportuno uma avaliação das suas virtudes e defeitos e dos seus custos e benefícios no sentido de se encontrar a melhor via para aumentar a eficácia da Justiça. O momento parece o mais apropriado considerando que todos, incluindo os próprios magistrados, se mostram insatisfeitos com a actual situação. É, porém, mais aconselhável para todos os actores no sistema democrático ir por uma via construtiva de diálogo alargado do que entrar por um jogo de culpas mútuas que, como em geral acontece nas críticas ao sistema políticos nas democracias, acabam por fazer do parlamento o alvo principal. Tão pouco é aconselhável subtrair-se aos momentos solenes do sistema democrático como é o do Início do Ano Judicial presidida pelo presidente da República e da responsabilidade do Supremo Tribunal de Justiça que nos últimos anos tem sido realizado nos primeiros quinze dias de Novembro, evocando um suposto “clima de hostilidade institucional”.

Todos têm a responsabilidade de construir para a presente e futuras gerações um Cabo Verde de liberdade, paz e justiça. Como bem dizia alguém, não há maior privilégio do que estar presente no momento da criação. Há que assumir o papel histórico que a cada um coube desempenhar. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 992 de 2 de Dezembro de 2020.