Três décadas depois é preciso maior responsabilidade constitucional

 

O próximo dia 25 de Setembro marca o trigésimo aniversário da Constituição da República.

O normal e esperado é que já viessem de longe os actos comemorativos desta data histórica. Pelos convites que têm sido distribuídos nos últimos dias tudo indica que só a partir do dia 22 é que terão lugar alguns eventos comemorativos. E é pena porque com a evidente falta de cultura constitucional que se vem notando nos últimos tempos, designadamente no questionamento do papel dos partidos e do parlamento, nos ataques dirigidos à justiça e nos pedidos irrazoáveis dirigidos ao presidente da república, o ano de 2022 podia ter sido dedicado ao reforço da consciência cidadã via aprofundamento do conhecimento pelas pessoas dos termos do contrato social representado pela Constituição. Algo que, como está comprovado, é essencial para se ter liberdade, paz, justiça e a solidariedade tão necessária nestes tempos de crise e de incertezas.

Nem com as aulas iniciadas na segunda-feira em todo o território nacional houve aparentemente a preocupação de incluir a celebração da Constituição na primeira semana escolar enquanto parte da educação cívica dos alunos e de promoção de uma cidadania activa e participativa. Nas democracias um objectivo da escola pública é de, como escreveu no Project Syndicate o conselheiro de Guterres para a Cimeira sobre a Transformação da Educação, Leonard Garnier, enfatizar a responsabilidade cívica, a governança democrática, o respeito pela diversidade humana e um compromisso activo com o desenvolvimento sustentável para além do seu esperado papel de desenvolver as habilidades académicas de “literacia, numeracia e raciocínio científico”. Infelizmente em Cabo Verde as escolas parece que só não falham é no culto de “heróis” em linha com a velha política de “reafricanização dos espíritos” cuja última encarnação é a luta para, a todo o custo, transformar o crioulo em língua de ensino. No início do ano escolar já se viu na comunicação social como a iniciativa da introdução do crioulo no 10º ano já suplantou a procura de qualidade no ensino como tema mais importante.

O confronto de princípios e valores existente traduz muito do consenso algo precário que ainda existe à volta da Constituição. Uma fragilidade que se nota na forma tímida como é celebrada, ensinada e cultivada e que contrasta com o entusiasmo e convicção como certos sectores da sociedade se agarram a memórias, valores e práticas que se situam nas antípodas dos seus princípios. A estabilidade governativa ao longo dos trinta anos com governos de maioria absoluta tem de uma certa forma mascarado essa fragilidade que sempre acaba por fazer mossa. Nota-se isso na permanente crispação política, na tendência para a partidarização da administração pública, na postura rígida de interesses instalados que juntos dificultam reformas estruturais. O desgaste de instituições como o parlamento e o sector da justiça e as dificuldades que depois se vê se acumulando em diferentes sectores e em particular nos mais visíveis como os transportes, habitação, água e energia, mas também na falta de diversificação da economia e na sua crescente informalidade, resultam em boa medida desse estado de coisas.

Há muito que já se deveria ter ultrapassado o que ainda impede o consenso nacional à volta do contracto social que se estabeleceu em 1992. Infelizmente nem as crises sucessivas e inéditas tanto no seu escopo como nas incertezas quanto ao devir têm servido de catalisador para reflexão e acção no sentido de se criar a unidade necessária para o país fazer as reformas necessárias e avançar. Trinta anos não parece ser tempo suficiente para se olhar com distanciamento e desapaixonadamente o processo que conduziu à aprovação da Constituição em 1992.

Há quem diga que não é uma nova Constituição, mas sim a Constituição de 1980 revista. Tudo para se conformar a uma narrativa de mudança no quadro institucional que se quis impor, mas que foi furada por uma votação que resultou em maioria qualificada e que efectivamente ditou o fim do regime de partido único. No quadro da narrativa referida primeiramente não se considerou necessário eleger uma assembleia constituinte para adoptar a Constituição de um novo regime político. Quando das eleições resultou uma maioria qualificada que permitiu que uma revisão total da outra Constituição, e de facto uma nova Constituição, o partido então minoritário, não participou no debate e não votou favoravelmente. A discórdia foi lançada e iria perdurar nos anos seguintes e condicionar a emergência das novas instituições democráticas.

Em Cabo Verde diferentemente de Portugal (1976), Espanha (1978) e França (1958) e de outras democracias não houve um “bloco central” de partidos de apoio à constituição vigente. Um outro foco de potencial tensão que surgiu foi com o presidente da república que considerou os seus poderes reduzidos com a nova Constituição. Visto de longe o problema que aparentemente poderia ser de “legitimidade”, porque a nova Constituição não resultou de uma assembleia constituinte, talvez pudesse ser ultrapassado com um referendo do texto aprovado como o foi na Espanha, França e recentemente no Chile. O problema é que aqui ninguém o propôs, a dúvida ficou no ar e uma responsabilidade constitucional conjunta dos principais partidos essencial para a consolidação da democracia não foi assumida.

Em consequência, instituições foram negativamente afectadas como o Tribunal Constitucional que levou mais de 14 anos para ser instalado, o mesmo acontecendo com o Provedor de Justiça, enquanto outras como o Conselho para o Desenvolvimento Regional e o Conselho Económico e Social nunca viram a luz do dia. Também questões em sectores-chave como a defesa nacional e as forças armadas não puderam ser objecto de uma discussão aprofundada que levasse a outras opções mais consentâneas com a realidade de país arquipélago que, com os meios escassos que pode angariar, precisa ter o controlo das suas águas territoriais e capacidade de resposta a emergências diversas no seu espaço de jurisdição. Algo similar se poderia dizer do sector da justiça sobre o qual, críticas de corporativismo talvez obrigasse a rever normas que dão aos magistrados judiciais o exclusivo nos concursos para lugares no supremo tribunal de justiça, a encontrar solução mais eficaz para a inspecção judicial e a ponderar a reposição do presidente do SJT como presidente do Conselho de Magistratura Judicial.

Nestes trinta anos da Constituição uma coisa deve ficar clara: que há sinais de crise em todas as democracias e Cabo Verde não é excepção. Por todo o lado as pessoas não se sentem devidamente representadas, as desigualdades sociais têm se agravado e os partidos políticos cada vez mais se mostram incapazes de responder às expectativas e de constituir reais alternativas na governação. No ambiente de desconfiança, de incerteza e de ressentimento que tende a se desenvolver, surge o populismo, a demagogia e tendências autocráticas como uma ameaça bem real. O acesso crescente das pessoas às redes sociais formatadas como estão para incentivar o extremar dos pronunciamentos, de juntar pessoas com as mesmas ideias e fechá-las em câmaras de eco das suas posições só agrava ainda mais a situação.

A saída passa provavelmente pela convergência em questões fundamentais para se poder conviver com o dissenso e do jogo do contraditório conseguir ganhos para a colectividade. Em Cabo Verde o esforço deve ser maior porque divisões antigas não foram ultrapassadas, em parte devido à cumplicidade de sectores no Estado que ainda não alinham pelos princípios e valores constitucionais. A morte da rainha da Inglaterra e a comoção mundial que se seguiu revelou que de alguma forma a generalidade das pessoas aprecia as instituições que transmitem o sentimento de pertença e garantem a estabilidade que permite criar e inovar. Para isso, dos líderes deve-se esperar um sentido de dever e disponibilidade para o serviço público por todos referenciados como as qualidades maiores de Elisabeth II e não simples protagonismo pessoal e procura de privilégios adstritos ao exercício de cargos públicos. Neste trigésimo aniversário é a responsabilidade constitucional aí implícita que deve ser assumida por todos para se poder enfrentar o presente e o futuro com confiança.

Estado ideologicamente comprometido?

 Pelo telejornal da TCV, na segunda-feira à noite, podia-se ficar com a impressão que Cabo Verde teria regredido para a condição de um Estado que, embora afirmando-se uma democracia, vestia as roupagens ideológicas do regime de partido único dos primeiros quinze anos pós-independência. Como na época se fazia nos dias festivos do regime, as imagens da luta de libertação produzidas pela propaganda do PAIGC nos anos sessenta e setenta foram passadas e ao longo de toda a entrevista feita a Graça Machel teve-se como pano de fundo a fotografia icónica do “líder supremo”. Em declarações nesse mesmo telejornal o presidente da república completou o quadro dizendo que “precisamos para cumprir Cabral dar o grande salto na transformação e modernização do país”.

Cumprir Cabral foi a justificativa de base das opções políticas, económicas sociais e culturais do anterior regime. E o resultado viu-se. Nos finais dos anos oitenta o país sem liberdade, sem cidadania plena e com uma economia estagnada ansiava por mudança. Numa conjuntura internacional marcada pela queda do Muro de Berlim e do império soviético, o país acabou por enveredar por um processo de democratização que culminou com a adopção da Constituição de 1992 baseada no respeito pela dignidade humana e consagrando os princípios e valores da liberdade, do pluralismo e o primado da lei. É evidente que na segunda república assente nesses valores não há espaço para culto de personalidade orquestrado pelo Estado. Isso só acontece nos regimes autoritários e totalitários. Nas democracias não se fala em cumprir Churchill, Roosevelt ou qualquer outro político de renome.

Naturalmente que no quadro do pluralismo e da liberdade de expressão associações, fundações e outras organizações podem promover os respectivos patronos. Não cabe ao Estado e aos seus titulares apelar aos cidadãos para cumprir com os sonhos de alguma figura histórica e a se inspirarem no pensamento ou acção de alguma personalidade. A vitalidade da democracia tanto para se encontrar os caminhos da prosperidade colectiva como para corrigir erros de liderança e de políticas depende da crença que não há verdade única, nem líderes eternos. O mesmo se passa com a liberdade e a segurança de cada cidadão que também só estão garantidas porque a ninguém é dado o poder de impor a sua verdade aos outros sem qualquer controlo. O progresso do país nos últimos trinta anos aconteceu em boa parte porque se criou um ambiente em que ideias, projectos, políticas e estratégias foram lançados, contestados e testados na prática e obteve-se saldo positivo apesar das múltiplas insuficiências que ainda perduram.

O futuro vai depender muito da capacidade de se manter esse mercado de ideias livre da interferência de um Estado ideologicamente comprometido e em contramão com o comando constitucional que o proíbe de estabelecer “directrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas e religiosas”. São evidentes os sinais do crescente comprometimento ideológico do Estado e, por extensão, da comunicação social pública, do sistema educativo e de outras instituições. A parceria cada vez mais estreita com a Fundação Amilcar Cabral reiterada esta segunda-feira pelo primeiro-ministro quando questionado sobre a celebração do centenário de Amilcar Cabral vai nesse sentido. Ninguém espera que a fundação nesta parceria não procure realizar o seu objectivo de preservar os fundamentos ideológicos e a memória da luta na Guiné e do regime de partido único. O que não é aceitável é que o Estado democrático assuma essa agenda e que participe activamente de várias formas entre as quais com fundos públicos.

Em particular o que briga com qualquer sensibilidade democrática é o culto de personalidade que cada vez mais se faz da figura de Amilcar Cabral. Primeiro timidamente, mas agora abertamente, como se ouviu na rádio e televisão públicas, está-se a passar a ideia de que ele é considerado o segundo maior líder da história da humanidade com base numa evidência tão frágil como uma votação online organizada por uma revista da BBC, a World Histories Magazine. Cinco mil leitores votaram e ganhou o marajá Ranjit Singh da Índia com 38% dos votos, cabendo a Cabral 25%.

De facto, tudo parece servir para construir o mito. Em matéria de rituais do Estado como deposição de coroa de flores nas datas nacionais e nas visitas de chefes de Estado estrangeiros o que se faz em Cabo Verde não tem respaldo no que as democracias são e representam, mas com o que se via na União Soviética nas cerimónias no túmulo de Lenine e ainda se vê na Coreia do Norte e em regimes similares com culto de personalidade instituídos. No mesmo sentido vai a proclamação de Cabral como Fundador da Nacionalidade feita pelo regime de partido único logo na primeira sessão da Assembleia Nacional Popular a 4 Julho de 1975 num país em que a consciência de nação, no sentido de identificação territorial, cultural e linguística, vem de muito antes do seu nascimento.

Far-se-ia mais justiça a Amilcar Cabral se ao invés de insistir no mito se deixasse conhecer realmente o homem e a sua época abrindo os arquivos e financiando estudos por investigadores e historiadores. Isso o Estado de Cabo Verde deveria promover. Afinal em seu nome se erigiu e se manteve um regime durante quinze anos e que na primeira oportunidade que os cabo-verdianos tiveram liberdade para votar massivamente o rejeitaram. Faria ainda melhor o Estado de Cabo Verde em manter bem vivo os princípios e valores que a esmagadora maioria dos cabo-verdianos desfraldaram em bandeira para pôr um fim à ditadura dos quinze anos.

Em vez da parceria com a fundação Amilcar Cabral, que certamente tem os meios para realizar a sua agenda – ou não é o seu presidente recipiente do prémio milionário de Mo Ibrahim – o que se devia esperar do governo e de outras instituições do Estado seria um engajamento mais forte e mais visível na celebração do trigésimo aniversário da Constituição da República. A escassos dias do 25 de Setembro, o Dia da Constituição, não se conhece ainda o programa de uma comemoração que ao longo de todo o ano de 2022 devia ter tido o maior impacto na sociedade, na academia e junto das pessoas. Porque o que realmente se precisa é conhecer e cumprir a Constituição para que o país tenha liberdade, democracia e uma justiça eficaz. Com a garantia de ordem social e política pode-se, com iniciativa, criatividade e capacidade de inovar, enfrentar os actuais desafios, preparar o futuro e fazer prosperar o país.

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1085 de 14 de Setembro de 2022.

Reacender o gosto pelo conhecimento

 Entrou Setembro e as escolas, os pais e os alunos preparam-se para um novo ano lectivo. Prevê-se um total de quase 114 mil alunos distribuídos em cerca de 82 mil pelo Ensino Básico e de 32 mil pelo Ensino Secundário. Segundo o ministério da Educação está tudo a postos para um começo na normalidade.

De facto, é bom que toda a logística para o funcionamento tenha sido montada e pronta a operar e que os recursos humanos, em particular os professores, tenham sido alocados de acordo com as necessidades. Mas não se deve ficar por aí. Os tempos actuais não são de normalidade, aliás, são de crises múltiplas e sucessivas, e o futuro próximo está cheio de incertezas. Por isso, no regresso às aulas uma outra dedicação, urgência e ambição deverá ser transmitida ao sistema para que seja possível a produção de capital humano à altura dos desafios presentes e futuros do país.

A aposta dos cabo-verdianos na educação dos filhos é algo que vem de longe, de séculos atrás. Sempre que oportunidades se ofereceram, com a disponibilização de escolas públicas ainda no século dezanove, posteriormente via Seminário na ilha de S. Nicolau e mais tarde dos liceus ao longo do século vinte, as famílias de todos os extractos sociais tudo faziam para as aproveitar. O desejo de ver os filhos com possibilidade de uma vida diferente e até de uma carreira na administração pública resultava em boa parte da percepção da precariedade da existência derivada das secas cíclicas e de outras vulnerabilidades do arquipélago. Havia também reconhecimento da importância do conhecimento traduzido no forte e generalizado apreço da população pelos seus intelectuais e homens e mulheres da cultura.

Com a independência nacional, os sucessivos governos servindo-se da extraordinária ajuda do exterior que foi disponibilizada ao longo dos anos para financiamento de escolas, formação de professores e bolsas de estudos proporcionaram os meios para responder a esse desejo arraigado da população de pôr os filhos a estudar. Construíram-se escolas do ensino básico por todas as ilhas, depois liceus a partir dos anos noventa e na década seguinte seguiram-se as universidades. O resultado desse esforço é que hoje a população alfabetizada do país situa-se à volta dos 89%. Entretanto, a massificação do ensino que tornou isso possível não foi acompanhada da preocupação com a qualidade do ensino prestado.

Com esses desenvolvimentos quebrou-se de alguma forma a ligação anterior entre conseguir diploma e ter conhecimento. Caiu também o estatuto social dos professores e da elite cultural do país. A situação piorou ainda mais quando se constatou que a esperada mobilidade social derivada de maior escolaridade afinal materializava-se, mas por outras vias que não do mérito. Se se associar a isso tudo o facto de a economia não acompanhar com a criação de postos de trabalho suficientes para o número de jovens que terminavam a formação nos diferentes níveis das escolas do país, imagine-se a frustração dos indivíduos e das famílias e o círculo vicioso que se cria e se alimenta com a perda de vontade em continuar os estudos como revelam as altas taxas de abandono no ensino secundário. Acrescenta-se ainda o desperdício em termos de capital humano que ano após ano o país acumula com a incapacidade de conseguir retorno adequado dos enormes investimentos feitos no sector da educação.

Há muito que se devia ter feito um esforço concertado da sociedade e do Estado de inflectir a actual situação e de efectivamente procurar valorizar o capital humano do país. Se não se vê muito progresso nesse sentido é talvez porque alguma inércia institucional se instalou e múltiplos círculos viciosos não permitem que tentativas de reforma do sistema sejam bem-sucedidas. Também não ajuda a falta de engajamento com o conhecimento que pudesse traduzir na exigência, designadamente de maior qualidade de ensino e de infraestruturas como bibliotecas, casas de ciência e museus e também de uma televisão pública culturalmente mais rica. De facto, o apreço anterior pelo conhecimento e pelos seus expoentes máximos nacionais não foi potenciado e deixou-se instalar em substituição a mediocridade e a ideologia. Reviver a paixão pelo conhecimento e valorizar o mérito é fundamental para pôr o país no caminho certo. O exemplo vem de países, particularmente os mais pequenos e insulares, como Singapura, Estónia e Maurícias, que conseguiram dinâmicas sustentáveis no seu processo de desenvolvimento.

Paixões de outro tipo não faltam, mas provavelmente são deslocadas porque não se concentram no essencial. Um exemplo flagrante é a que alimenta a movimentação para a oficialização do crioulo. Parte-se do pressuposto errado que o crioulo está em perigo ou encontra-se num estado de inferioridade em relação ao português e desencadeia-se um combate sem tréguas para a supostamente salvá-lo. Faz-se tudo por ignorar que emergiu dentro do império português e que, se enquanto língua materna dos cabo-verdianos não foi constrangida ou foi confinada pela língua oficial portuguesa, como por exemplo aconteceu com as outras línguas no Brasil, não seria depois da independência que isso iria acontecer quando na relação com todas as instituições democráticas e os seus titulares é livre o seu uso. Com o mesmo descaso para com a verdade dos factos quer-se fazer acreditar que se trata de uma luta identitária central para o país quando é matéria assente que a consciência da nação há séculos que se consolidou no arquipélago.

Mas a verdade é que paixões assim soltas conseguem resultados. Ideologicamente motivadas pressionam o Estado para se submeter aos seus ditames. No processo não se devia deixar de contabilizar os estragos na aprendizagem da língua oficial que afecta milhares de jovens e crianças e as deficiências que deixam em muitos outros que distraídos por todo esse combate fictício não conseguem obter as necessárias competências para uma cidadania plena e para uma actuação vantajosa no mundo actual interconectado e globalizado. Para o crioulo também há estrago porque acumula prejuízos à medida que se acentua a sua oralidade mesmo que apareça suportada por uma escrita de variantes à descrição do falante em particular e se afasta cada vez de uma escrita estandardizada com capacidade de expressão da toda a produção literária e institucional do país. E enquanto se está assim engajado à cata de objectivos ideológicos e de moinhos de vento não há paixão pela verdade e pelo conhecimento que se desenvolva.

Ora, sem isso não há como travar a grande luta pelo desenvolvimento do capital humano essencial para o crescimento do país particularmente neste período de crises que tudo leva a crer que vários anos vão passar até que surja alguma aparência da normalidade. Várias personalidades e figuras do Estado, entre os quais o presidente da França Emmanuel Macron já anunciaram o fim de uma era. À abundância que caracterizou os tempos recentes, deve suceder um tempo mais frugal, mais caro e mais exigente. É evidente que para se sobreviver e prosperar num mundo desses a qualidade do capital humano essencial para criar, inovar e aumentar a produtividade é crucial. Neste início de ano lectivo é momento certo para deixar de lado paixões ideologicamente motivadas e reacender o gosto pelo conhecimento, pela descoberta e experimentação. Também é tempo para renovar a vontade de aquisição de competência científicas e linguísticas necessárias para o sucesso ao nível individual e indispensáveis para o país prosperar. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1084 de 7 de Setembro de 2022.

A democracia precisa de uma sociedade civil actuante

 

É consenso geral que a democracia para se consolidar precisa de ter uma sociedade civil actuante e ciosa da sua autonomia. Tocqueville nas primeiras décadas da república americana já chamava a atenção para a importância crucial do associativismo e do que hoje se chama de capital social para o funcionamento pleno da democracia.

Cabo Verde a completar no dia 25 de Setembro 30 anos de construção das suas instituições democráticas no quadro da Constituição de 1992 depara-se ainda com uma sociedade civil incipiente porque extremamente dependente do Estado e com capital social baixo, como comprovado em vários estudos, incluindo os do Afrobarómetro. Esse desequilíbrio entre a sociedade política e a sociedade civil além de prejudicar a acountability necessária para a consolidação da democracia acaba por ser uma fonte de frustração e ressentimento das pessoas que com o passar do tempo já não se sentem representadas ou se veem impotentes para fazer mudanças.

As recentes manifestações em várias ilhas a pretexto do problema dos transportes entre as ilhas e da agitação social à volta do caso Amadeu Oliveira são exemplos disso. Assim como são outras reivindicações como as de maior autonomia para ilhas, de descentralização dos poderes no país e de uma justiça mais eficaz. Na sequência de todas elas e pelo facto de não se conseguir da parte do governo e do conjunto da classe política resposta compreensiva para os problemas, nota-se um sentimento de impotência que primeiramente indispõe as pessoas contra as instituições em particular o parlamento e contra os partidos políticos. Depois, como veio a acontecer, esse sentimento pode progredir para atingir instituições como a justiça se tentativas de mexer com o actual sistema, via criação de outros partidos ou participação em eleições autárquicas com grupos de cidadãos, acabar por falhar.

A evolução dos Sokols e de outros movimentos em S. Vicente é paradigmático a esse respeito. Noutras ilhas algo similar vem acontecendo. Alguns viram-se em dificuldades depois de ter falhado a via eleitoral com os poucos votos conseguidos nas urnas. Também não resultou a tentativa de manter alguma continuidade de acção com indignações sucessivas porque acabam por se revelar efémeras e não dão consistência aos grupos. Uma outra via podia ser através das redes sociais que, por terem sido adoptadas por quase todos e pelo seu aparente alcance, criam a ilusão de um protagonismo que, desde a Primavera Árabe e dos movimentos de Occupy Wall Street de há dez anos atrás, se sabe que não têm tradução na realidade. De facto, cedo se percebeu que as redes sociais podem ser muito úteis na mobilização para eventos de rua, mas que dificilmente se prestam para garantir continuidade de acção de grupos por tempo suficiente para serem transformadores. O problema é que, depois da ilusão criada, a frustração é ainda maior e o efeito disso tudo nem sempre é de mudar a abordagem, mas sim de insurgir contra as instituições. O conteúdo de algumas declarações à volta do caso Amadeu Oliveira é ilustrativo a esse respeito.

E ninguém ganha com isso. Não ganha a sociedade política, nem a sociedade civil. Como diz Mo Ibrahim “O Estado de Direito (rule of law) é o elemento mais importante em qualquer sociedade civil”. Não se compagina com vigilantes, heróis ou mártires e a sua defesa é fundamental para se ter liberdade e segurança na democracia. Perante o que configura um caminho que até agora só vem acumulando frustração e ressentimento em vários sectores, a questão que se coloca é procurar saber as razões da fragilidade da sociedade civil cabo-verdiana. A partir daí avançar com uma outra abordagem que a torne efectiva no papel que deve desempenhar na consolidação da democracia.

A ideia da sociedade civil ganhou um outro vigor nos processos de transição para a democracia de regimes autoritários e totalitários verificados nos finais da década de oitenta e princípios da década de noventa na sequência das reformas “Glasnost e Perestroika” introduzidas por Mikhail Gorbatchev na União Soviética. Em Cabo Verde, a ideia da sociedade civil ainda foi suprimida nos textos do III Congresso do então partido único em 1988, mas depois da queda do Muro de Berlim e da abertura política foi recuperada no movimento popular de 1990 que levou ao 13 de Janeiro de 1991. Os efeitos de quinze anos de confinamento da intervenção social das pessoas aos limites e condicionalismos das organizações de massa porém não desapareceram completamente. A dependência do Estado não acabou e a tendência para políticas eleitoralistas num quadro de precariedade e de grandes vulnerabilidades da população certamente que não contribuiu para a autonomia e afirmação da sociedade civil.

Um outro facto é que a política seguida nos quinze de anos de partido único de intimidação das elites anteriores dirigida contra proprietários agrícolas, comerciantes e intelectuais em Maio de 1977 e no dia 31 de Agosto de 1981 designadamente levaram a um vazio substituído por uma elite dócil à volta do Estado. Como a centralidade do papel do Estado na economia e noutros sectores da vida do país ainda não foi contrabalançada por um sector privado dinâmico é evidente que muito condicionalismo das elites actuais ainda persiste, não obstante o ambiente de liberdade e pluralismo formalmente existente. Nem aparentemente o surgimento das universidades tanto públicas como privadas resultaram num revigor do discurso e um maior nível de participação na esfera pública protagonizado por elementos da academia e por estudantes livre-pensadores e inconformistas. O espectáculo recente de um ministro a anunciar uma cátedra da emigração na Uni-CV e a escolher a sua sede na presença do magnífico reitor não foi um bom sinal da autonomia que se espera encontrar nas universidades.

O caminho para se ter uma sociedade civil mais autónoma e mais actuante tem que ser percorrido com renovado vigor e energia e ciente dos muitos percalços ainda existentes. Fundamental para isso é construir uma economia próspera suportada pelo sector privado que diminua a dependência das pessoas em relação ao Estado. A par de se pôr de lado os resquícios do igualitarismo que promove a mediocridade e não reconhece o mérito há que elevar o sentido de responsabilidade pessoal tanto na consecução do bem comum como na intervenção cívica e política que mais se coaduna com o exercício de uma cidadania livre. Só com isso é que se pode evitar as derivas na participação no espaço público que levam à frustração e ao ressentimento e aumentam o sentimento de impotência. Também por aí é que se evita que demagogos, autocratas e populistas de outras estirpes consigam mobilizar adeptos na luta para destruir a democracia. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1083 de 31 de Agosto de 2022.