Aposta na solidariedade e na aquisição de competências

 Na apresentação do relatório Cabo Verde Economic Update 2024 o Banco Mundial veio relembrar as vulnerabilidades do país que a pandemia da Covid-19 pôs a claro. Citou, designadamente a grande dependência do turismo, as fragilidades face a choques externos e os riscos representados pelas empresas estatais com fraco desempenho. Um reviver pertinente de memória de todos considerando a tendência oficial para declarações auto congratulatórias do tipo: foi conseguido “a maior taxa de crescimento de sempre em 2022”. Quase se omite que tal só se verificou após a maior forte contracção conhecida da economia nacional.

Também um oportuno recordar para não obscurecer que os problemas estruturais permanecem e que, mesmo com o regresso dos turistas, ainda em 2024 não se aproveita adequadamente a procura externa gerada pelo turismo para arrastar e diversificar o resto da economia. A ilustrar isso, na avaliação da economia azul, o Banco Mundial, no mesmo documento, chama a atenção para o facto de que os operadores turísticos têm que importar peixe para consumo nos hotéis. Justificam com o facto de nem o manuseamento do pescado e nem a armazenagem no frio dos produtos do mar seguirem rigorosamente os procedimentos exigidos para garantir a segurança alimentar.

Ainda no quadro do esforço para a diversificação da economia o BM aponta a falha na criação de capacidade nacional de captura de peixe que está a pôr em perigo a indústria conserveira do país e as exportações de produtos do mar. Com o fim em vista da derrogação dos direitos de origem garantida pela União Europeia, são as exportações, que já atingem o valor de 32 milhões de dólares e 3,4% do PIB e também milhares de postos de trabalho, em particular de mulheres nas fábricas, que ficam em perigo. E é toda uma via, a da economia azul, para se evitar a chamada monocultura do turismo e as suas dependências que se arrisca a desperdiçar por falta de visão e de políticas adequadas. Também por negligência, porque não faltaram avisos das consequências do fim das derrogações.

Por outro lado, não é obvio, pelo menos no relatório do Banco Mundial, que existam à mão outras vias para diversificar a economia e criar rapidamente postos de trabalho. A quebra do fluxo turístico por causa da Covid-19 mostrou o quanto o país depende do turismo. Viu-se também que mesmo com toda a ajuda internacional, o endividamento externo e as remessas dos emigrantes a economia caiu mais de 20% e só recuperou com o regresso dos turistas. A constatação desse facto deveria ter levado a uma reflexão nacional profunda sobre as vulnerabilidades do país e em como as contornar e amortecer para melhor prepará-lo para enfrentar choques externos. Não aconteceu.

Os estrangulamentos na cadeia de abastecimento, a inflação, a guerra na Ucrânia e os aumentos do preço dos combustíveis que vieram logo a seguir parece que também não foram suficientes para devidamente focar a atenção nos problemas do país. A percepção que o mundo de hoje, com a globalização em retirada, com o regresso do proteccionismo, aumento de tensões geopolíticas e mesmo a possibilidade de guerras, não é o dos anos anteriores, aparentemente não impede que se queira continuar a fazer o mais do mesmo. Tanto é assim que no parlamento onde deviam-se discutir essas grandes questões do país o mais certo é que não recebam a devida atenção e se prefira ficar pelas tricas da pequena política.

Curiosamente não poucas vezes elas reaparecem ostensivamente em encontros, fóruns e workshops preparados com pompa e circunstância. Milhões acompanham os projectos que na sequência são anunciados. Depois, quando avaliados como agora acontece com a blue economy, percebe-se que, não obstante os muitos financiamentos feitos na pesca ao longo de quase cinco décadas, o sector caracteriza-se pela informalidade, por baixa produtividade e pelos níveis de pobreza de muitos que dele vivem. Por outro lado, considerando que se baseia num dos raros recursos naturais do país, o facto de não realizar o seu potencial prejudica directamente a economia não só pelo impacto directo limitado como pelos efeitos de arrastamento noutros sectores que ficam aquém dos possíveis. E é menor o papel que podia ter na diversificação da economia e em garantir ao país maior resiliência face aos choques externos.

Neste momento em que o mundo parece estar no limiar de mudanças profundas a vários níveis, Cabo Verde devia ser capaz de confrontar criticamente muitos dos pressupostos e mitos que têm estado subjacente às políticas de desenvolvimento adoptadas ao longo de décadas no pós-independência. Um deles, por exemplo, é da importância estratégica de Cabo Verde que historicamente parece mais pontual do que permanente. Quantos investimentos em projectos de hubs, transhipments e outros serviços sem o retorno esperado já foram feitos com o pressuposto que o interesse no país não é conjuntural. Um outro problema é o de escala num país arquipélago e de pequena população e relativamente remoto. Não há como moldar mercados e impor-se como útil e indispensável. O que deve existir é agilidade e criatividade no aproveitamento das oportunidades. De outra forma criam-se elefantes brancos e aumenta-se a dívida.

O ponto em que o país actualmente se encontra, com uma dívida pesada, com um sector público que comporta muitos riscos de aumentar mais essa dívida e com a dependência excessiva do turismo, não podia ser mais preocupante, mesmo que a conjuntura externa não fosse tão complicada como a actual. A predisposição para emigrar de muitos jovens e não jovens é sinal que esse sentimento de preocupação com o futuro está generalizado. A questão que se coloca é se há suficiente motivação interna para uma abordagem crítica e construtiva do que tem sido feito e para se dar os passos em frente que se impõem. Ou se se deve ficar apenas pelos sobressaltos que periodicamente os relatórios de organizações internacionais podem provocar, como foi o de Julho do ano passado sobre o esgotamento do modelo de desenvolvimento de Cabo Verde apresentado pelo Banco Mundial ou o actual apresentado na segunda feira passada.

O que o país não devia delapidar é o grande activo de ter uma população homogénea sem problemas de identidade e uma grande predisposição das famílias para investir na educação dos filhos. Há que, pelo contrário, reforçar ainda mais o sentido da cabo-verdianidade, investir compreensivamente, com o engajamento de toda a sociedade, na aquisição de competência linguística, científica e tecnológica e apostar na solidariedade como valor básico da comunidade. Está ao alcance de todos fazer esse comprometimento para vencer as extraordinárias dificuldades que se colocam ao país. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1176 de 12 de Junho de 2024.

O fascínio da impunidade

 

No passado dia 31 de Maio o ex-presidente americano Donald Trump foi considerado culpado em 34 acções crime que tinham sido movidas contra ele num tribunal de Nova Iorque. A decisão unânime do júri formado por 12 cidadãos apanhou toda a gente de surpresa. A sorte aparentemente vinha servindo Donald Tump ao longo das múltiplas acções judiciais e também políticas, dois impeachments nos quatro anos da sua presidência. Ou eram chumbadas como no caso das tentativas da sua destituição ou eram adiadas, contornadas ou recusadas quando vinham pela via judicial. Uma áurea de impunidade parecia acompanhá-lo a todo o tempo enquanto insultava pessoas, agredia instituições e praticava actos geralmente considerados ilegais.

A decisão do júri afectou essa áurea, mas claramente que na mente de milhões de americanos não foi suficiente para a deitar abaixo. Nas 24 horas seguintes mais de 54 milhões de dólares foram doados à campanha de Trump para a presidência, em Novembro próximo. Essa reacção da sua base eleitoral de o continuar a apoiar mesmo perante a evidência apresentada e a prova, para além de qualquer dúvida, de crimes cometidos, não deixa de ser extraordinária. De facto, tudo leva a crer que se está perante uma nova estirpe de político. Um tipo de populista que é não só anti-elitista, põe em causa as instituições e faz promessas mirabolantes mas, um outro, que se declara querer ser ditador, colocar-se acima da lei e até mostrar ser irresponsável nas relações com países estrangeiros declaradamente inimigos.

Conseguir ficar intocável e mesmo impune ao longo de anos de atropelos sucessivos às normas de comportamento, procedimentos aceites, princípios éticos e até leis punitivas parece criar um fascínio especial que assumido por um número crescente de pessoas pode ganhar vida própria. Quando é assim a divisão dentro da sociedade vai além de uma simples polarização com base em filosofias ou ideologias políticas diferentes para se situar na chamada pós-verdade e realidades alternativas. O diálogo torna-se quase impossível, as instituições degradam-se e sinais preocupantes como extrema crispação política e o chamado crime de ódio avolumam-se.

Por outro lado, a impunidade que acompanha os atropelos tende a ser cada vez maior e se há iniciativa das instituições para pôr cobro a irregularidades e a práticas ilegais constata-se uma reacção violenta não só do líder como também dos apoiantes. A censura política ou mesma a condenação judicial do líder não leva à perda da sua base política de suporte. Pelo contrário, a tendência é para os apoiantes insurgirem contra as instituições e contra as regras democráticas com acusações de perseguição, cumplicidade e manipulação. Aconteceu com Trump e acontece com outros políticos da mesma estirpe por todo o lado nas democracias sempre que se procura responsabilizá-los pelos seus actos. Com isso, agrava-se ainda mais a crise institucional em que actualmente se encontram.

De facto, a predisposição de partes significativas da sociedade em aceitar o discurso iliberal que fere a dignidade humana e os direitos do indivíduo acaba por minar os fundamentos da vida em comunidade com liberdade, paz e justiça. As sucessivas tentativas de alterar o equilíbrio de poderes no sistema de governo criando bloqueios e ineficácias abre caminho para o poder arbitrário de uma minoria à volta de um Chefe com apetites ditatoriais. As arremetidas contra os factos e o apego a narrativas construídas à volta da idolatria de líderes que privilegiam emoções em detrimento da razão prejudicam a busca da verdade. E sem o comprometimento de uma sociedade com a procura da verdade não se consegue realizar as potencialidades da sociedade democrática indispensáveis para construir o progresso e a prosperidade suportando-se no pluralismo, em incentivos à criatividade e ao mérito, na promoção do conhecimento científico e tecnológico e na afirmação da autonomia individual. Não é à toa que os países mais avançados do mundo em todos os domínios são democracias.

Em Cabo Verde também já há sinais de políticos e de certo tipo de actuações na esfera pública que procuram afirmar-se desafiando as regras e subtraindo-se à responsabilização, sem se importar com a legalidade e a ordem constitucional e com o impacto na credibilidade das instituições. Dá indicação disso a comoção pública e política em certos sectores da sociedade provocada pelo caso do advogado que começou com acusações contra juízes e contra o sistema judicial e acabou com o julgamento do próprio, entrementes eleito deputado, por atentado contra o Estado de Direito. A exemplo do que se passou noutros sítios a impressão com que se fica é que quando deixou de existir a percepção de impunidade os apoiantes mobilizaram-se para a repor acusando o sistema político e judicial de perseguição, cumplicidade e manipulação. Para alguns deveria interessar a continuação de ataques a juízes e ao sistema judicial a partir do plenário da Assembleia Nacional.

Um outro caso é o que se passou na Câmara Municipal da Praia (CMP). Ontem, dia 4 de Junho, o presidente do PAICV foi prestar solidariedade expressa ao presidente da (CMP) “porque tem sido vítima de vários actos de perseguição… e o acto de busca [pelo Ministério Público] foi a gota de água”. Não parece interessar o facto que os problemas na CM da Praia começaram após a destruição pelo próprio presidente da maioria do Paicv recebida das eleições, logo no início do mandato, com acusações espúrias de corrupção aos vereadores do seu próprio partido. Agudizaram-se quando apresentou à Assembleia Municipal (AM) a proposta de orçamento do município sem ser previamente aprovada pela CMP. As ilegalidades continuaram com a aprovação subsequente da proposta pela AM em colisão directa com o estatuto dos municípios e com a prática estabelecida nos restantes municípios durante os mais de trinta anos do municipalismo democrático em Cabo Verde.

Na linha do que acontece com populistas da nova estirpe política, os anos de impunidade por reiterados procedimentos ilegais aparentemente fazem parte dos solavancos que reforçam as suas raízes e as suas bases de ligação com os eleitores. É-lhes oferecido “apoio inequívoco” por causa disso e não apesar disso. Segue-se assim por um caminho em que ao invés de se fazer o jogo democrático e respeitar as instituições se premeia o atropelo das regras. Mais ainda se premeia a percepção de impunidade dos prevaricadores por causa do fascínio que líderes anti-elitistas, cáusticos com os adversários políticos e seguros da sua “verdade”, não interessando os factos, criam em certos segmentos da população.

O colapso do centro político nas democracias acompanhado do aumento do vociferar nos extremos deriva em boa medida do oportunismo político de partidos e certas personalidades. Vê-se isso nas apostas que, atacando ou apoiando, fazem em figuras políticas controversas com laivos narcisistas e a projectar uma imagem de autenticidade à mistura com sentimentos anti-sistema. Claramente que colocar o foco nesses putativos ditadores não traz nada de bom para a liberdade e para a democracia. Toda a gente sabe disso, mas parece que ninguém quer recuar dessa corrida para o desastre. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1175 de 5 de Junho de 2024.

Transição energética, será desta?

 A começar no dia 1º de Junho a Electra, SA será separada (unbundled) em três empresas, uma dirigida para a produção de electricidade, outra para a comercialização e a outra ainda de gestão da rede pública e também de compra, transporte e distribuição da electricidade. As mudanças segundo o governo visam conseguir ganhos de eficiência na produção e distribuição de energia e criar as condições para a transição energética, limitando a produção térmica e privilegiando as energias renováveis. Nesse sentido, as metas já estabelecidas são de atingir 30% de penetração das renováveis, solar e eólica, até 2025 e de 54% em 2030. Em 2040 espera-se chegar aos 100% com o apoio de parceiros internacionais.

Curiosamente, há mais de dez anos atrás, em 2010, também se dividiu a Electra em Electra Norte e Electra Sul com a perspectiva de aumentar a penetração das energias renováveis e diminuir a dependência dos combustíveis fósseis. As metas a atingir então, segundo a Resolução nº 19/2010 de 16 de Abril, eram de assegurar até 2020 a cobertura de 100 % das necessidades de energia eléctrica de, pelo menos, uma ilha, e de 50% do país com energias renováveis. Infelizmente, mais de uma década depois ainda se estava pelos 17% de penetração das renováveis, com uma empresa de electricidade a braços com ineficiências várias, perdas comerciais enormes e limitada na sua capacidade de investimento por um capital social negativo de cerca de 7 milhões de contos.

Metas ambiciosas foram estabelecidas nos dois momentos referidos. No primeiro, já se sabe que não se realizaram. No caso actual, também não há certezas. O FMI no relatório de avaliação técnica recentemente publicado (17 de Maio) mostra dúvidas quanto ao atingir as metas seja em 2025 seja em 2030. De facto, para se concretizar o pretendido muitos obstáculos terão que ser ultrapassados, entre eles o do enorme investimento na produção de energia, cerca de 252 MW em renováveis até 2030, e fundamentalmente na rede pública e na armazenagem de energia em baterias. Calcula-se, segundo o referido relatório, que o investimento na rede chegue a 108 milhões de dólares para estar à altura de incorporar energia de fornecedores com produção intermitente e variável, de ser gerida como um smart grid e cumprir com todas as metas estabelecidas.

É verdade que desta vez se veio com uma outra concepção na desagregação da Electra que resultou na criação de empresas por áreas funcionais de gestão de rede, produção e comercialização ao invés de uma perspectiva simplesmente geográfica de Electra Norte e Electra Sul como da primeira vez, em 2010. Na época tinha-se aflorado uma reorganização da Electra em moldes próximos da adoptada actualmente — mais próxima do que existe noutras paragens e em que há múltiplos produtores e é central uma rede moderna e bem gerida — mas foi rejeitada. Provavelmente perdeu-se tempo e oportunidades e agora há que fazer uma caminhada contra o tempo quando os efeitos das alterações climáticas se fazem sentir cada vez mais e todos clamam pela descarbonização da economia.

Por resolver, e em qualquer configuração de gestão empresarial do sistema eléctrico, fica o proverbial elefante no meio da sala: as enormes perdas comerciais por falta de pagamento e por furto de electricidade. Na generalidade das ilhas a média dessas perdas é de 14%, mas na ilha de Santiago com cerca de 55,4% da produção nacional é de 35%, o que torna complicado a situação das empresas no sector, sejam elas públicas ou privadas. Quando se prevê privatizações para atrair capitais para o sector e suportar o grosso dos investimentos necessários para se fazer a transição energética e contribuir para a descarbonização da economia, essencial se torna encontrar uma solução para essas perdas não técnicas. Aliás, também para as perdas técnicas que, para serem debeladas, também carecem de investimentos substanciais de melhoria da eficiência na rede eléctrica.

De facto, quem investe quer retorno do seu capital aplicado e espera que haja um ambiente de negócios favorável e previsível. Por outro lado, os consumidores não querem arcar com os custos dessas perdas técnicas e não técnicas suportando tarifas altas para manter viáveis as empresas de electricidade. Já por si essa situação contribui para aumentar os custos de produção com impacto em todas as empresas. Afecta ainda negativamente a competitividade nacional desincentivando investimentos que podiam contribuir para o crescimento e diversificação da economia nacional. Como combater esse mal é a questão que se tem de colocar antes das privatizações para não se ter o Estado a arcar com compensações extraordinárias a privados para garantir bens públicos (utilities) de electricidade.

Algo similar acontece com o sector de abastecimento de água à população e às empresas. Também exige enormes investimentos na rede para se limitar as perdas desmesuradas (60%) a que está sujeito. Sofre, entretanto, dos mesmos males de furtos e não pagamento de facturas numa escala igual ou superior à da electricidade. O facto da quantidade de água potável disponível no país depender cada vez mais da produção via dessalinização torna ainda mais forte e complexa a ligação entre água e energia. Os investimentos que se mostrarem necessários e a gestão cuidada a dedicar tanto ao sector eléctrico como ao sector de produção e distribuição de água, evitando custos proibitivos para os consumidores, devem ter isso em devida conta.

Anuncia-se para o dia 1º de Junho uma nova largada em sectores como energia e égua que são fundamentais para o futuro do país num momento em que a humanidade vive na iminência de assistir a profundas alterações climáticas potencialmente criadoras de escassez desses bens preciosos. Cabo Verde pela sua história devia estar melhor preparado com uma cultura de poupança de água e energia e com uma sensibilidade especial em procurar dar uso eficiente a esses factores. Infelizmente assim não aconteceu e o país nem conseguiu se antecipar ao que já se sabia que vinha à frente e adaptar-se a tempo. Nem muito menos soube recorrer à sua experiência de resiliente climático de séculos para oferecer algo inovador em bens, serviços ou experiência. Agora tem que acertar o passo com as mudanças que se estão a verificar a nível global e é importante que saiba focar-se no que é importante para não ficar para trás.

Humberto Cardoso 

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1174 de 29 de Maio de 2024.