A importância da liberdade

Expresso das ilhas, edição 665 de 27 de Agosto de 2014

Editorial

Thomas Friedman na sua coluna no New York Times de 24 de Agosto avançou a tese segundo a qual muito da desordem que se vê no mundo actualmente deve-se à falta de liberdade. Muita gente por todo o mundo, na sequência dos desabamentos dos impérios coloniais e há vinte e cinco anos atrás do império comunista, diz-se livre. Para Friedman podem estar livres dos antigos dominadores e opressores mas ainda não são realmente livres designadamente “para viverem a sua vida, para se exprimirem sem reservas, para formarem o seu próprio partido político, para construirem um negócio, para votarem em qualquer candidato e para procurarem a sua felicidade”. Segundo ele, a ausência desta “liberdade para” mesmo na presença da “liberdade de”, faz toda a diferença. É que para a assegurar exigem-se leis e normas, confiança mútua e instituições que só são possíveis num quadro de princípios e valores compartilhados por pessoas que acreditam que estão juntos numa caminhada de progresso e prosperidade.

Hoje como ontem, muitos regimes políticos procuraram legitimar-se e manter a sua autoridade, socorrendo-se do nacionalismo. Dizem às pessoas que deviam sentir-se felizes por estarem livres do domínio do estrangeiro. Sistematicamente repetem que a soberania é o valor supremo, para que qualquer outra ideia de liberdade não leve as pessoas a reconhecer que no seu quotidiano são de facto cidadãos de segunda, privados dos direitos básicos para se realizarem na plenitude. A desordem que com o tempo acaba por se instalar, provem do facto de, como diz Friedman, o sistema a prazo não é sustentável.

Durante anos o regime pode sobreviver com base na exploração de recursos naturais ou na utilização de ajudas externas generosas para manter as pessoas na ordem, devidamente anestesiadas ou conformadas. Inevitavelmente mudanças acabam por minar o sistema que lhes dá sustentabilidade. Primeiro, nota-se na quebra do crescimento e no aumento do emprego, depois cai-se na estagnação económica e social com milhões a verem-se sem futuro. Finalmente torna-se difícil ignorar os sinais da perda de coesão social com impacto nas famílias, nas comunidades e na criminalidade em geral. Todos os dias os jornais, as rádios e as televisões dão conta desse processo degenerativo preocupante que acontece um pouco por todo o mundo. A violência extrema que actualmente se assiste no Médio Oriente com guerras religiosas, o desfazer das fronteiras dos estados, a destruição de patrimónios milenares e o genocídio dirigido contra minorias étnicas e religiosas é testemunha das consequências graves e muitas vezes catastróficas de se insistir em dominar as pessoas e em não permitir a liberdade.

Cabo Verde também pagou caro a falta de liberdade das suas gentes em oportunidades perdidas, em prosperidade não criada e em opressão sofrida. A aproximação de mais um 31 de Agosto faz relembrar o que acontece quando as pessoas não têm liberdade para falar, para se reunirem, para se manifestarem e para escolherem os seus próprios governantes. Podem ser mortas pela tropa e podem ser presas, torturadas e julgadas em tribunais militares com aconteceu em 1981 em Santo Antão. O medo impera, a dependência das pessoas é agressivamente alimentada pelo estado e a verdade é substituída pela propaganda. Outrossim, sem capital social, segurança jurídica e espaço para a imaginação não há produtividade que aumente ou riqueza suficiente que se crie. Em 1990, num ambiente internacional favorável aos ideais de liberdade e democracia, o regime de partido único caiu.

O surto em crescimento económico e prosperidade geral que se seguiu confirma o valor da liberdade, da democracia e do estado de direito. Mas o facto de mesmo assim se mostrar insuficiente o crescimento económico, do emprego não crescer em quantidade e qualidade desejáveis e soluções e não terem sido encontradas para os milhares que labutam nos campos do país e lutam pela sobrevivência na periferia dos centros urbanos deve fazer-nos pausar e procurar ver o que está a faltar. No mesmo sentido vão os cada vez mais preocupantes índices de criminalidade e os sinais da perda de coesão social a todos os níveis. O crescimento médio dos últimos cinco anos em 1,5 % e do último ano em 0,5% lembraram os anos de estagnação e tornam urgente uma revisão da situação e obrigatória uma mudança de rumo.

A via todos já a conhecem: é a via da liberdade. A via que dá segurança à iniciativa individual, acaba com favoritismos, arbitrariedade e partidarismos. A via que não aprofunda a dependência das pessoas e, pelo contrário, incentiva autonomia pessoal, comunitária e regional. A via que efectivamente dá às pessoas perspectivas de saírem do “desenrascanço” e do informal para uma via realmente produtiva e gratificante. A via que investe nas pessoas emprestando-lhes os meios para se realizarem neste mundo cada mais complexo e exigente. Finalmente a via que deixe de utilizar a ajuda externa para promover o conformismo e ajude as pessoas a acreditar que é possível, num quadro de princípios e valores livremente estabelecidos e compartilhados, construir a felicidade e a prosperidade.

Política na “silly season”

Expresso das ilhas, edição 664 de 20 de Agosto de 2014

Editorial

Agosto é mês de férias e consequentemente mais “morno” em termos da febre política que normalmente mantém a sociedade ao rubro e alimenta as notícias, reportagens e os comentários veiculados pelos órgãos de comunicação social. Alguns classificam o período de “silly season”. Durante o mês, os “média” por falta de matéria tendem a desviar-se para o trivial e o frívolo e certas figuras políticas e grupos públicos optam por comportamento excêntricos para atrair atenção.

Neste Verão entrou na moda exigir a renúncia de presidentes de câmara a meio de mandato. Parece não ter qualquer importância para quem com cara séria faz essa exigência o facto de as câmaras municipais serem órgãos colegiais e serem directamente eleitas. Em caso de renúncia do presidente ele é substituído no cargo por alguém do seu próprio partido e não há eleições antecipadas. Declarações do género acabam por ser simples ruído no sistema. Não elucidam sobre os problemas dos municípios, não melhoram o controlo democrático dos órgãos municipais e aparentemente não passam de mais uma salva de artilharia na guerra local travada entre o governo central, os serviços desconcentrados do Estado, os partidos políticos e as câmaras municipais.

Winston Churchill já dizia que a democracia é o pior dos sistemas políticos exceptuando todos os outros. De facto, apesar do que dizem todos os seus detractores e inimigos, as ineficiências inerentes ao processo decisório democrático são muito menores do que historicamente se constatam nos regimes monolíticos, nos governos centralizadores e nas estruturas altamente burocratizadas. São mais do que compensadas pelos ganhos em qualidade e aceitabilidade das políticas públicas derivadas do facto de serem produzidas em ambiente de pluralismo, num quadro de separação de poderes e precedido do exercício do contraditório. A ineficiência em democracia só aumenta quando órgãos de soberania, entidades políticas e instituições públicas falham em cumprir em pleno as suas competências.

A luta política traz vantagens para o sistema sempre que se respeitem os procedimentos democráticos e se tomem como referência a defesa da sua integridade. Um princípio que deve ficar assente é que nem todas as armas devem ser utilizadas e nem todos os “sítios” são bons para todos os confrontos. Por exemplo, dificilmente se pode extrair do combate político entre deputados na Assembleia Nacional sobre o mérito da actuação dos órgãos municipais algum ganho para o funcionamento do município. O Parlamento não tem a tutela dos municípios e claramente que fica mal ao órgão de soberania eleito directamente não mostrar deferência para com órgãos municipais igualmente produtos da vontade popular em matéria das suas competências próprias. O governo, que tem tutela de legalidade e que pode nesse quadro proceder com inquéritos e sindicâncias para assegurar que não há violação da lei, remete-se a um estranho silêncio enquanto chovem acusações de toda a espécie provenientes muitas vezes das fileiras do partido que o suporta. Num ambiente desses em que todos se acusam e ninguém assume responsabilidade ou exige prestação de contas, a perda é geral. Só poderia ganhar quem apostasse no descrédito das instituições, em lançar o estigma do cinismo e hipocrisia sobre todos os políticos e quisesse abrir caminho para algum tipo de “governação musculada”. 

Sente-se no combate político em Cabo Verde um desejo, nem sempre abertamente expresso, de um poder unitário legitimado por maiorias conjunturais. É evidente que só se realizaria pela via do condicionamento dos direitos individuais, da actuação dos órgãos de soberania no âmbito da separação de poderes e, também, da autonomia municipal. Não é o caminho que a nossa democracia deve seguir.

Deixando para trás a “silly season”e na preparação da próxima rentrée política maiores exigências deverão ser colocadas aos agentes políticos e às instituições da república. Cabo Verde está a um ano e meio das próximas eleições legislativas e precisa posicionar-se melhor num mundo que se mostra estar cada vez mais complexo, imprevisível e ameaçador. Nenhum país pode desperdiçar forças em lutas políticas internas que só enfraquecem as suas instituições e limitam a liberdade das suas gentes. O que mais precisa para se adaptar aos novos tempos é ter instituições sólidas e pessoas ambiciosas, motivadas e criativas que acreditam na democracia e na importância do primado da Lei.

Ameaça do Ébola: agir com determinação

Expresso das ilhas, edição 663 de 13 de Agosto de 2014 

Editorial

Mais uma vez Cabo Verde encontra-se perante o dilema de como agir perante epidemias que se desenvolvem no continente e podem chegar às ilhas. Fechar-se ou gerir com sabedoria e determinação o fluxo permanente de pessoas com a sub-região.

Na região vizinha da África várias doenças são endémicas entre as quais o paludismo, a febra amarela e a dengue. De tempos em tempos, verificam-se surtos de doenças como a cólera, a poliomielite e a meningite. Uma vigilância permanente em matéria de saúde pública deve caracterizar a relação de Cabo Verde com os países vizinhos, principalmente quando crescem trocas comerciais e aumenta a circulação de pessoas. Com uma economia cada vez mais a contar com o turismo para crescer e criar emprego, todo o cuidado é pouco para se manter a imagem de ilhas livres dos males que assolam o continente.

O surto actual do Ébola em vários países da costa ocidental africana já foi considerado o pior das últimas décadas. A OMS apressou-se em proclamar uma situação de emergência internacional e recursos humanos e materiais têm sido canalizados num esforço de contenção dessa doença mortífera. A gravidade da situação advém do facto de ainda não se ter desenvolvido uma vacina contra o vírus do Ébola e não há um tratamento específico contra os seus sintomas. Entre 55-60% dos doentes acabam por sucumbir. 

Surtos anteriores em áreas remotas da África Central e do Uganda foram efectivamente confinados e não causaram as apreensões de hoje. A diferença é que o caso actual do  Ébola desenvolve-se em zonas altamente urbanizadas, com baixo nível de saneamento e com fragilidades evidentes ao nível de estruturas de saúde pública. A partir do ponto de origem na Guiné-Conacri passou rapidamente para a Serra Leoa e Libéria. Na Nigéria, no Ruanda e mesmo na Arábia Saudita foram identificadas pessoas provenientes desses países já com sintomas da doença. Preocupados com a evolução do Ébola nesses países, quase dois mil indivíduos já foram contaminados e já com mais de mil mortos, vários países africanos já tomaram medidas restritivas. Em consequência vários voos foram suspensos e já se procede ao controlo estrito dos passageiros vindos dos países já confirmados com casos de ébola. As Seychelles não autorizaram a vinda da selecção de futebol da Serra Leoa que ia defrontar o país anfitrião em jogo da segunda mão a contar para as eliminatórias do CAN 2015.

As autoridades cabo-verdianas esforçam-se por demonstrar que têm o controlo da situação no que respeita, em particular, ao escrutínio rigoroso de quem chega às ilhas via aeroportos e portos do país. A ministra da Saúde afirmou mesmo que o país detém um sistema de segurança marítima que permite detectar “qualquer embarcação que chega a qualquer enseada ou baía”. Esperemos que assim seja. O problema é se algum viajante oriundo dos países com surto do Ébola esteja contaminado e ainda não desenvolveu sintomas. Quando os sintomas aparecerem, poderá não estar rodeado de pessoas que reconheçam imediatamente a doença. Tratando-se de um imigrante poderá não estar no melhor ambiente em termos sanitários ou mesmo de sensibilidade cívica que facilite o contacto com as autoridades e o conduza rapidamente ao tratamento e isolamento. A resposta nestes casos não será fácil. Perder-se-á tempo e o perigo de contágio multiplica-se.

Com a globalização, a facilidade de transporte e o aumento exponencial na circulação de pessoas por todo o mundo ninguém está livre de epidemias que surjam em qualquer parte do mundo, sejam elas de sida, gripe das aves, ébola ou qualquer outra ainda não conhecida. O aumento da população mundial particularmente em certas regiões como a África põe sobre pressão o habitat animal e uma das consequências é a possibilidade de o vírus de animais fazerem o salto para o homem e aparecerem novas doenças contagiosas. Perante tais contingências uma aposta certa é a saúde pública. Ter uma população educada na forma de estar e de agir e aberta aos procedimentos necessários em caso de qualquer surto é fundamental para se obter respostas rápidas e eficazes de contenção de epidemias. Acrescenta-se a isso a preocupação com o saneamento do meio e o acesso da população às estruturas sanitárias. Uma particular atenção devem merecer os imigrantes considerando o meio onde vivem, a sua cultura e as eventuais resistências a apelos dos agentes de saúde pública. O que pode funcionar na comunicação com a população autóctone poderá não surtir efeito neles. 

Ilhas são vistas idilicamente como paraísos livres dos males de outras terras. É uma imagem que convém manter para se manter a ilha atractiva. Tratando-se de Cabo Verde, ela é essencial para se manter o fluxo turístico oriundo da Europa que é crucial para o desenvolvimento. Neste momento em particular, urge desenvolver políticas que inflictam o actual abrandamento da procura turística referenciado nos documentos do BCV. Políticas que façam aumentar o número de turistas, abram o leque de ofertas e incentivem o turismo de maior valor acrescentado e com maior efeito de arrastamento sobre a economia nacional. Para isso a imagem é fundamental. Em situações de emergência como é esta do Ébola, transmitir confiança que as autoridades tomarão decisões certas e tempestivas face a qualquer contingência ganha importância crucial.

Honestidade intelectual

Expresso das Ilhas, edição 662 de 6 de Agosto de 2014

Editorial

A ministra da Administração Interna repetidas vezes nas suas intervenções durante o debate sobre o estado da Nação confessou-se adepta entusiástica da “honestidade intelectual”. A impressão geral, porém, que não essa é a atitude que propriamente caracteriza o debate público em Cabo Verde. O uso da propaganda, a exploração de sentimentalismos diversos, as incursões feitas na demagogia pura e dura não permitem que, do confronto de ideias na esfera pública, o país reconheça os seus reais problemas, identifique os desafios a vencer e colectivamente encontre a via da prosperidade, na liberdade e com dignidade. Os sucessivos apelos do presidente da república a que os actores políticos falem verdade ao país evidenciam o muito que se tem desviado da postura responsável na relação entre os governantes e a população.

Ao longo do debate sobre o estado da Nação ouviu-se de tudo. O prato maior foi discutir os anos noventa. O primeiro-ministro e os seus ministros lançaram-se em interpretações do que supostamente terá acontecido nos dez anos de governação do partido hoje na oposição. O móbil para esta incursão no passado de há quinze anos atrás terá sido a preocupação em retirar legitimidade às críticas feitas à governação de hoje e desqualificar a oposição como alternativa ao governo nas legislativas de 2016. O problema é que com tal abordagem não é possível qualquer debate, muito menos um que se possa reivindicar de ser honesta intelectualmente.

Fale-se em honestidade intelectual, quando geralmente se reconhece publicamente que há pontos de vista alternativos, quando se dirige ao argumento e não à pessoa, quando se consegue aceitar que uma crítica é valida ou tem pontos válidos e quando se é consistente na argumentação e não se procura distorcer o que diz o interlocutor ou o adversário para melhor o puder vencer aos olhos dos outros. Há quem entenda a política como negação de tudo isto. Mas a verdade é que o sistema político por ser uma democracia e basear-se no pluralismo, na livre expressão de ideias e no consentimento dos governados, pressupõe o cumprimento de uma série de regras para se manter dinâmico e com capacidade adaptativa. Por exemplo, a quem é dado mandato para governar, exige-se um grau elevado de responsabilidade, transparência e de verdade na condução das questões públicas e não se lhe aceita que por qualquer via procure impedir a emergência de soluções alternativas de governação. Quando não se cria uma cultura de cumprimento das regras procedimentais da democracia, o Poder tende a descair para o autoritarismo, a tornar-se autista e a socorrer-se cada vez mais da propaganda para se comunicar.

Os partidos políticos têm um papel fundamental na criação da vontade política. Distinguem-se entre si nas opções político-filosóficas, na sua visão do futuro do país e na forma como interagem com a sociedade no processo de influenciação e mobilização de vontades. São normalmente marcadas pelo momento histórico que lhes deu origem, mas ninguém os quer presos ao passado. Portadores de uma ideologia própria que os identifica e distingue não, se espera deles a honestidade intelectual exigida na academia e aos “homens livres”. Mas também não devem cair no extremo oposto do cinismo e hipocrisia que impossibilita negociações e acordos e mantem a sociedade em estado de permanente crispação.

O programa eleitoral e o programa do governo são os dois principais componentes do contrato firmado com o eleitorado e para o cumprimento do qual se lhes atribuiu um mandato. Os partidos devem, sem desvios e subterfúgios, serem fiscalizados pelo cumprimento das promessas gerais que foram feitas. Não há lugar para frases do tipo “o governo não pode fazer tudo e por isso o povo deve ser paciente e desculpar as falhas ainda existentes”. Ou então, “o governo já fez a sua parte e não tem culpa de que os outros,as empresas, os trabalhadores e as famílias não estejam a colaborar”. Devem cumprir o prometido, nem mais, nem menos. Não podem é falhar nos objectivos e de seguida forçar o país a aceitar os resultados obtidos como os únicos possíveis. Também não podem desresponsabilizar-se perante a falta ou o desvio da iniciativa e energia das pessoas para se atingir objectivos colectivos com o argumento de terem feito a sua parte. Governa-se é com os olhos postos em objectivos globais da comunidade. Ao governo dá-se instrumentos e recursos para fazer convergir vontades na consecução desses objectivos. Fracassos têm que ser assumidos por quem de direito. Honestidade intelectual e responsabilidade política assim o exigem. A questão de segurança, por exemplo, que tanto preocupa os cabo-verdianos devia ser dos sectores  em que a postura honesta de todo o sistema envolvido poderia ser crucial para se obter a confiança e a participação de todos, em particular das comunidades nos bairros e para que “paz e tranquilidade” em Cabo Verde fossem o ouro e o diamante que o poeta cantou.

Cabo Verde entrou numa nova fase como país de rendimento médio a partir de Janeiro de 2014. O contexto internacional adverso, o crescimento raso da economia nacional e o desemprego elevado conjugam-se para tornar a transição mais difícil e complicada. Devia-se esperar que esta realidade prenhe de consequências tivesse a merecida atenção no debate. Não aconteceu. Uma discussão intelectualmente honesta teria levado todos lá facilmente.