quinta-feira, dezembro 09, 2010
Macaronésia
Unicidade e Centralismo
quarta-feira, dezembro 08, 2010
Em campanha, a todo o vapor
Em menos de dois meses o Governo inaugurou na ilha do Sal o edifício do hospital , a primeira fase do porto de Palmeira e a esquadra da polícia em Santa Maria . Na terça feira o Primeiro-Ministro ainda lançou a primeira pedra de estrada de acesso aos hotéis. Desculpando-se com a lei eleitoral que proíbe mais lançamento de pedras a partir de 8 de Dezembro, apressou-se a anunciar que já mobilizou os meios para a construção do liceu e do centro de saúde de Santa Maria. Não constam do orçamento. Mas o que mais chama a atenção nessas cerimónias é o facto de sublinharem quão tardia veio a intervenção do Governo. As obras feitas foram identificadas anos atrás, muito antes de 2007 quando a crise se instalou na ilha, e ainda não se falava na crise internacional. As obras por fazer, e para as quais foram lançadas as primeiras pedras ou se repetiram promessas de as realizar, são também necessidades cuja urgência foi sistematicamente manifestada, durante anos, em todos os fóruns sobre o turismo e em todos os encontros de operadores económicos com as autoridades. GOVERNAR é priorizar. E o tempo levado para concretizar algumas das obras urgentes na ilha do Sal demonstra que, para o Governo, não eram prioridades. Apesar de serem fundamentais para que a ilha, considerada a mais turística de Cabo Verde, não visse o sector entrar em crise quando sinais de crise não existiam no horizonte internacional. E apesar, também, do Governo proclamar a todos os ventos que o Turismo é motor da economia nacional. A incongruência está aqui. Diz-se que um sector é a chave mas não se age estrategicamente, ou seja com visão de conjunto, no tempo próprio e com acções interligadas e sequencias que se traduzem em resultados visíveis. Os meios que o Governo dispõe são, e serão, sempre escassos. Portanto as opções na sua utilização espelham as prioridades da governação. É evidente que, para além das boas palavras ditas em nome do crescimento económico, o coração e a vontade do Governo estavam noutro sítio e, em consequência, a dinâmica económica movida pelo capital nacional e estrangeiro não era propriamente a sua prioridade. Se não, teria investido em tempo. A desculpa que, de qualquer forma, as obras estão feitas e são úteis não cola. Os custos podem até ser os mesmos mas os benefícios são muito menores do que se fossem concluídas no tempo próprio e no quadro dum plano estratégico. Avalia-se a governação pelos resultados, pelo impacto na vida das pessoas e na prosperidade geral. O Governo falhou com a ilha do Sal, como falhou com a ilha de S.Vicente e com todo o país ao passar de lado muitas das oportunidades que se apresentaram. Os efeitos do fracasso geral vêem-se no desemprego, na pobreza, na falta de perspectiva, principalmente agora que se vai entrar num período mais duro. O País vai ter que enfrentar os défices acumulados no orçamento do Estado e na balança de contas correntes e o peso da dívida pública que já atinge os quase 100% do Produto Interno Bruto (PIB) resultantes de uma governação sem visão, orientada pela manutenção do poder a todo o custo.
segunda-feira, dezembro 06, 2010
Fim do estímulo. Início do apertar do cinto
Os directores do FMI, no comunicado de 2 de Dezembro, deixaram claro as suas preocupações com o estado da economia de Cabo Verde. Apesar de muito comedidos nas palavras não se abstiveram de referir de que a análise feita pelo staff técnico do FMI considerando o escudo em linha com os fundamentais da economia está sujeita a um elevado grau de incerteza. Por isso, e já em antecipação do que pode vir a acontecer, saudaram a intenção do Governo de Cabo Verde de, a partir de 2011, acabar com a política orçamental expansionista, diminuir os empréstimos estrangeiros e adoptar, até o mês de Junho de 2011, uma estratégia de gestão da dívida para o médio prazo . É o aperto do cinto. As preocupações dos directores do FMI não terminam aí. Chamam a atenção para a importância de se tomar decisões criteriosas no uso dos fundos concessionais disponíveis e de se seleccionar projectos na base de irem ao encontro de objectivos pró-crescimento económico e de luta contra pobreza. E reforçam a necessidade de se promover crescimento da produtividade do sector privado nacional para se dar um outro impulso à competitividade. Justifica essas preocupações a constatação de que até agora o grosso dos investimentos realizados deixou as empresas nacionais de lado e não criou emprego significativo. A competitividade de Cabo Verde manteve-se a níveis baixos como testemunha o relatório do Fórum Económico Mundial e é confirmada pela fraca evolução das exportações. Um outro aspecto inquietante é o facto de que com o fim do estímulo já anunciado não há sinais de investimentos privados a aproveitarem-se das novas infraestruturas e, nessa medida, a substituírem o investimento público como motor de crescimento da economia nacional. A conjugação desses factores poderá conduzir a uma situação ainda pior para milhares de caboverdianos que não vêem perspectivas de emprego a curto prazo e já sentem o impacto da diminuição das remessas dos emigrantes no rendimento das famílias. O quadro actual de pouca dinâmica das exportações e de dificuldades na atração de capital directo estrangeiro, tem levado o BCV, segundo o comunicado do FMI, a gerir o peg do escudo no euro pela via de estabilização das remessas e depósitos dos emigrantes e de restrição do crédito ao sector privado nacional, para evitar aumento das importações. Tal restrição de crédito não deixa, porém, de ter impacto negativo na dinâmica económica. O FMI ainda alerta para o perigo de ataque de capitais especulativos do chamado "hot money", potencialmente destabilizadores, devido ao facto de nas condições actuais se defender o Acordo Cambial, mantendo taxas de juro muito superiores ao EURIBOR. Concluindo, pode-se dizer que, terminado o estímulo à economia, com défice orçamental a 15% e dívida pública a aproximar-se de 100% do PIB, vai-se passar a um período de aperto com fortes restrições nas despesas e investimentos, sem que ninguém em consciência diga que os custos do estímulo justificaram os benefícios dele retirados. O crescimento foi raso, não se criaram mais empregos e a pobreza aumentou. O ano de 2011 poderá revelar-se pior com as medidas de contenção já anunciadas e tornadas incontornáveis por motivos de gestão do défice e da dívida. Será que a gestão do Governo está-se a tornar um caso de moral hazard em que tudo se arrisca apostando que Cabo Verde “is to small to fail”?
domingo, dezembro 05, 2010
Passar a bola
sexta-feira, dezembro 03, 2010
Condicionamento e alienação
Uma outra forma que se encontrou para lidar com os problemas em Cabo Verde é proclamar que não existem per se. Factos, afinal, não são factos, diz-se. O que existe são conveniências, interesses e má fé de quem os aponta. Assim, por exemplo, alguém que fala de tortura ou de abusos de polícia só pode ser do MpD. E a resposta de pessoas próximas do PAICV tem que ser negar e negar, independentemente das evidências ao contrário. E neste jogo, onde a realidade objectiva não existe, ninguém fica de fora. Se corroborar a ideia de que há abusos é logo conectado com o MpD. Pelo contrário, se jura que determinado preso se feriu sozinho na cela para poder incriminar a polícia terá que ser do PAICV. O esforço de desresponsabilização do Governo tem esse outro efeito de manter sempre crispada a sociedade. Nega factos e identifica politicamente quem ousa contradizer-lhe. Induz passividade na sociedade porque muitos acabam por ver que não vale a pena entrar no debate nacional e sair rotulado partidariamente. Todos se lembram das manifestações contra a Electra. Desapareceram logo que não foi possível esconder que quem geria a empresa era o Governo, e não os portugueses da EDP. Noutros países, tentativas do Governo de negar factos e acusar os outros de má fé são desarmadas pela comunicação social e por jornalistas cuja maior ambição é apanhar o Governo em falso e embaraça-lo com os factos. É só ver o entusiasmo com que as revelações do Wikileaks.Org foram retomadas em todo o mundo. Aqui em Cabo Verde, pelo contrário, órgãos de comunicação entram no jogo das conveniências. Prestam-se ao jogo de ignorar factos, centrando-se nas supostas motivações político-partidárias dos que civicamente contribuem para o debate nacional. Dessa forma, tais órgãos renegam a razão principal de existência da comunicação social que é de garantir informação completa aos cidadãos para que tenham opinião e realizem na plenitude a sua cidadania. Por todo o lado, questões como atropelo de direitos, torturas e abusos de polícia são tratadas com muita seriedade pela imprensa e escrutinadas até à exaustão pelos jornalistas. Isso porque todos sabem que o exercício das liberdades e particularmente da liberdade de expressão e de informação não se compagina com a tolerância para com abusos e arbitrariedades das autoridades.
quinta-feira, dezembro 02, 2010
Silêncio ensurdecedor
quarta-feira, dezembro 01, 2010
Quem paga pelo ilusionismo?
O Presidente da República disse que o ano de 2011 será difícil para todos. Com tal declaração torna-se oficial no país que não há como contornar a crise e que há necessidade de repensar o país. Por isso o PR fala de um novo parlamento e de um novo governo a sair das eleições que marcou para a data mais próxima possível dentro do calendário eleitoral. O problema é que veio tarde o reconhecimento de que a crise financeira de 2008 alterava completamente o quadro económico global, com reflexos em todos os países do mundo. De facto, em Cabo Verde optou-se por esconder a realidade dos factos. O Governo negou-se completamente a rever as políticas e as práticas governativas que tinham impedido o país de aproveitar adequadamente as oportunidades durante o período do boom económico. Insistiu em fazer “o mais do mesmo”, entusiasmado com as linhas de crédito estendidas por Portugal e confiante na recuperação da economia mundial que alguns prognosticavam para segunda metade de 2010. A última metamorfose da crise em crise da dívida soberana, com particular impacto na Grécia, Portugal, Irlanda e Espanha, afectando toda a zona euro, não serviu para o desviar da sua linha. Simplesmente aumentou a pressão da propaganda e entrou num frenesim de inaugurações e lançamento de pedras. A mensagem passada em todas as acções do Governo visou reforçar a ideia que Cabo verde contornava a crise perfeitamente. Os funcionários caboverdianos até podiam aspirar ao 13º mês enquanto funcionários em países como Grécia, Portugal Espanha França e Reino Unido sofriam cortes nos salários, subsídios e alterações de idade de reforma. Só há dias é que o Sr. Primeiro-Ministro veio desfazer o sonho de muitos que já sonhavam com um salário extra no fim do ano. A consequência de todo esse logro em que o país se viu apanhado nestes dois últimos anos é que não se discutiu o que fazer no pós crise. E certamente que não se vai fazer essa discussão durante a campanha eleitoral. O PAICV recusou-se a debater o país quando em todo o mundo se discutia o que fazer a seguir. Teimou em apresentar uma imagem providencial de quem blindou Cabo Verde contra a crise. Não vai durante o embate eleitoral pôr em causa essa sua imagem. O mais provável é que tal qual o ministro de informação do Iraque Mohammed Saeed al-Sahaf vai declarar que Cabo Verde vive o melhor dos mundos com as barragens feitas e por fazer, as centenas de quilómetros de estradas asfaltadas, as universidades e bolsas de estudos, os parques eólicos e fotovoltaicos e os “catamarans” que aí vêm. Por isso o apelo do PR veio tarde. As manobras de desresponsabilização do Governo e do PAICV ao longo de todo este tempo serviram para desarmar o país perante o que vem a seguir e que o PR já confirma que não vai ser fácil. Fácil para alguns será simplesmente deixar aos outros a tarefa de confrontar as dificuldades que irão surgir. Dificuldades agravadas por actos caros de ilusionismo, com reflexo na dívida pública, e pelo esforço de esconder a realidade dos factos que mereceu de outros responsáveis a cumplicidade institucional indispensável durante anos e meses a fio.
terça-feira, novembro 30, 2010
S.Vicente e o PAICV: uma história de frustrações
domingo, novembro 28, 2010
Estímulo à economia falhou
O relatório de Novembro do Banco Central veio confirmar o que já era perceptível para todos: o crescimento anémico de Cabo Verde e a incapacidade de criar novos postos de trabalho. O World Economic Outlook do FMI publicado em Outubro passado já tinha no essencial antecipado essas conclusões e prognosticado um 2011 sem crescimento significativo e não acompanhado de aumento do emprego. A dívida pública vem aumentando já quase a atingir os 100% do PIB sob pressão dos empréstimos contraídos para financiar infraestruturas de rentabilidade e oportunidade duvidosas. Contribui para essa situação ainda o défice orçamental a galgar picos históricos de mais de 15% e as dívidas das empresas públicas desnorteadas pela nacionalização desastrada como a Electra e mal geridas enquanto se evita a privatização como a TACV. As tentativas do Governo em contornar o pior da crise com estímulos à economia, falhou por completo. A taxa de crescimento muito pouco foi além dos 4%, muito abaixo do potencial. As linhas de créditos com amarras nas políticas de promoção de exportação de Portugal e no esforço de internacionalização das suas empresas serviram mal os objectivos de crescimento económico nacional. As obras ficaram mais caras, prioridades nacionais foram sacrificadas para se cumprir as regras de jogo das linhas de crédito, empresas nacionais viram-se praticamente marginalizadas e o emprego não cresceu. As importações aumentaram e as exportações não acompanharam, agravando a balança comercial e comprometendo as contas correntes do país a curto, médio e longo prazo. Os estrangulamentos no sector de energia persistem não obstante os milhões já investidos. Como disse o Ministro de Finanças da Estónia ao jornal “Público” de 16 de Agosto último a propósito do sucesso da candidatura do seu país à zona euro em plena crise internacional: “A consolidaçao orçamental é a responsabilidade primeira de um governo numa crise. Um governo não pode gastar além das suas possibilidades. Não consigo entender essas ideias de estimular a economia num país pequeno como a Estónia”. De facto, para países com economia pequena e aberta, a solução de saída da crise dificilmente passa por estímulo fiscal cujo financiamento eleve défices orçamentais a níveis indesejáveis e cujo impacto nota-se mais no aumento das importações e menos no arrastamento da economia local. Certamente que não lhe passaria pela cabeça a experiência de Cabo Verde de financiar o estímulo com base em empréstimos externos condicionados. Particularmente quando são aplicados em obras que não fazem parte de nenhum plano de resposta às necessidades da economia nacional. Aliás, nessa matéria, o PAICV, nos dez anos, já demonstrou ao longo das seis equipas ministeriais que não tem qualquer plano ou visão para a economia, para além das fantasias em clusters que vai atirando para o ar, de tempos em tempos, enquanto gera expectativas e procura capturar mais um mandato. Só a poucos meses do fim de uma década de governação é que se dá ao trabalho de simular preocupação com a atracção do investimento externo, a criação de uma base industrial para exportação e a internacionalização das empresas caboverdianas, apresentando leis em regime de urgência à Asssembleia Nacional. Consequência: deslumbrado pelos valores das linhas de crédito disponibilizadas e com vontade de se manter no poder a todo o custo, agarra-se a soluções de crédito duvidosas e a propostas de aplicação de crédito ainda mais duvidosas e o resultado vê-se no crescimento raso e nas pessoas que desesperam de procurar emprego. Entretanto, a dívida para a actual e futura geração não pára de crescer; o tecido empresarial nacional enfraquece e a capacidade exportadora não ganha alento e orientação para garantir sustentabilidade futura da economia e ser motor de criação de emprego.
quinta-feira, novembro 25, 2010
“Acuse-os do que você faz, insulta-os do que você é”
quarta-feira, novembro 24, 2010
Tapar o Sol com a peneira
Custos de cegueira
O Governo do PAICV em fim de mandato redescobriu o problema habitacional. Já o tinha descoberto no fim do mandato anterior e encontrado na Operação Esperança um remédio à medida das suas necessidades e cálculos eleitorais. Agora também em período pré-eleitoral sai à frente para resolver o problema com uma linha de crédito de 200 milhões de euros. É evidente que o que lhe interessa no momento é simular obra pois não conseguirá concretizar o “Casa para Todos” antes das eleições. Entretanto atira-se num frenesim de lançamento de primeiras pedras por todo o país com a IFH às costas. Uma coisa que chama a atenção em toda iniciativa do governo é a sua falta de conexão óbvia com a economia. O programa parece “propriedade” do Ministério de Habitação e Ordenamento de Território e tudo indica que os departamentos económicos não são para ali chamados. É estranho, visto que em todas as economias, mesmo nas mais maduras, a questão da habitação é central para a saúde, vigor e sustentabilidade da economia nacional. A actual crise internacional iniciou-se precisamente com o furar da bolha no sector da habitação. E assim é porque, em todo o lado, o maior esforço de poupança da generalidade das pessoas tem a ver com a habitação. Essa poupança alimenta o fluxo de capital investido na construção, gerando novos empregos e arrastando indústrias e serviços conexos. Estes também contratam pessoas e proporcionam novos rendimentos que depois são aplicados em parte na compra de habitação própria. Ou seja, um círculo virtuoso em que todos acabam por ganhar porque garante níveis elevados de poupança, taxas de juro mais baixos e nível elevado de emprego. Em Cabo Verde, tudo isso é passado de lado. Fazem as pessoas acreditar que podem ter habitação, sem emprego, sem rendimentos e sem poupança. E que se pode sustentar uma economia de construção de habitação sem a interligação necessária com empresas locais e comprando bens e serviços obrigatoriamente a firmas estrangeiras no valor de 80% do custo final. O “Casa para Todos” é um projecto de fim de mandato de um Governo que a tudo recorre e sem preocupação com os custos para arrebatar mais um mandato. Não é a política habitacional pensada para um país arquipelágico. Não equaciona o problema da excessiva centralização na capital com consequências graves na cidade da Praia, no interior de Santiago e nas outras ilhas. Não pondera devidamente as opções em matéria de habitação - arrendamento versus casa própria - considerando que é de interesse para economia do país conservar um nível adequado de mobilidade de mão-de-obra. Não responde à pressão das migrações internas em direcção às ilhas com pequenas populações, mas com potencialidades exploráveis a curto prazo. E não reflecte o que podia ser a articulação do sector de construção de habitações com a economia local, os recursos em material de construção, a escassez da água e a energia cara, mas também com luminosidade própria do país, o nível de insolação e os ventos mais ou menos constantes. As barracas na Boa Vista e Sal, as habitações degradadas por todo o país e os bairros problemáticos particularmente na Cidade da Praia e no Mindelo são sinais de anos de cegueira deliberada das autoridades. Ficaram impassíveis perante a aceleração da centralização, o desenvolvimento descontrolado das ilhas turísticas e as dificuldades das câmaras em lidar com a situação urbana após o hiato de quinze anos que destruiu as instituições municipais e esvaziou a cultura cívica existente. O resultado vê-se!
domingo, novembro 21, 2010
"Aula magna" do Sr. Primeiro-Ministro
O PM e presidente do PAICV ministrou a jovens de S.Vicente, no dia 18 de Novembro, na Academia Jotamonte, mais uma das suas “aulas magnas”. Falou de história, das próximas eleições e de qual deve ser a postura dos jovens. O centro da sua lição de história é que na década de noventa se”instalou ódio, vingança, arrogância e intolerância”. Os jovens ficaram sem saber que os anos 90 foram os anos do derrube do partido único, da conquista da liberdade e da democracia, da Constituição de 1992, da construção do Estado de Direito democrático e das suas novas instituições e do resgate do Poder Local no Cabo Verde independente. Quanto à questão das próximas eleições o Sr. Primeiro-ministro afirmou logo que eleições “não são para escolhas de partidos” que devem governam no ciclo seguinte. São “sobre o futuro”. E, segundo ele, há quem tem o futuro e os “olhos postos no bem comum” e há os outros. A escolha, portanto, já está feita. Era de perguntar ao Sr. PM se é mesmo necessário realizar eleições. Actos eleitorais pressupõem partidos em pé de igualdade e assentam num consenso geral que ninguém detém a chave mágica para um futuro de prosperidade e que a competição entre partidos é essencial para se definir a todo o momento o bem comum. As declarações do PM anulam esse consenso. Tornam-se mais preocupantes quando conjugadas com outras proferidas no encontro de jovens em Rubom Manel no dia 14 de Novembro. Segundo o site do PAICV, o PM exortou os jovens a inspirarem-se no exemplo da população, que há 100 anos atrás se “se juntou à volta da palavra de ordem “homis faca, mudjeres matchado, mininus tudu ta djunta pedra”, para hoje “vencer os combates que serão necessários travar para que Cabo Verde preserve as grandes conquistas já alcançadas e continue a trilhar novos caminhos”. Linguagem bélica, associada à negação de escolhas e a certezas absolutas de representar o bem comum, constitui mau presságio para a democracia. A lição do PM simplesmente serviu para conspurcar tempos históricos únicos e eliminar adversários antes do pleito eleitoral. No chão ficou o dever de garantir verdade, honestidade e transparência na actuação dos governantes como forma de fazer os jovens acreditar nas virtudes da cidadania plena e participada.
quinta-feira, novembro 18, 2010
Ataque dissimulado
quarta-feira, novembro 17, 2010
Rasgar a Nação
terça-feira, novembro 16, 2010
Comparação de décadas: um exemplo de desonestidade
domingo, novembro 14, 2010
Candidatos acima da Lei
Manuel Inocêncio, Ministro de Estado das Infraestruturas e Transportes, anunciou numa entrevista ao jornal "asemana" que é candidato a Presidente da República. A primeira coisa que potenciais eleitores esperam do candidato a PR é que ele dê confiança que cumprirá o juramento no acto de posse “de cumprir e fazer cumprir a Constituição, observar as leis”. Em matéria de cumprimento de leis, o Eng. Inocêncio logo na entrevista deu um sinal complicado. Quando questionado se ia manter-se no cargo de ministro, respondeu que sim, que vai ficar até o final deste ciclo. Passou literalmente por cima do nº2 do artigo 383º do Código Eleitoral que diz: “nenhum candidato pode exercer cargo de titular de órgão de soberania a partir do anúncio público da sua candidatura”. E justificou-se: “Eu não sou formalmente candidato à Presidência da República, mas tenho, sim, uma intenção. (…) não vejo nenhum problema em continuar no governo”. A interpretação do ministro chama atenção porque não podia ser mais conveniente para quem a subscreve. Permite aos titulares dos órgãos de soberania avançar, durante meses a fio, com a candidatura na posse de todos os privilégios do cargo. Precisamente o que a norma referida pretende impedir. O Tribunal Constitucional no acórdão nº 11/2000 de 4 de Dezembro deixou claro que o referido nº2 do artigo 383º visa “ separar a condição de titular de cargo público da de candidato, impedindo que certas funções públicas com visibilidade, protagonismo e capacidade de influenciação pudessem ser usadas em benefício do seu titular, colocando-o em situação de vantagem em relação aos demais candidatos”. O Ministro, como aliás outros candidatos com cargos de titular de órgãos de soberania, ostensivamente ignoram a letra da lei e o acórdão do Tribunal Constitucional (TC) que fixou jurisprudência constitucional nesta matéria. O TC, até para não deixar quaiquer dúvidas, no acórdão, distingue entre o nº 2 do 383º, que dita a suspensão a partir do anúncio público de candidatura para os titulares de órgão de soberania, e o nº 3, só obriga à suspensão após a apresentação formal da candidatura de titulares de certos cargos públicos. Escolhem uma outra interpretação da lei para continuarem a usufruir dos recursos do Estado e dos privilégios do cargo na promoção da candidatura, como têm feito, meses a fio, desde ano passado.E vêm todos do mesmo partido que ainda, cinicamente, ataca o Dr. Carlos Veiga por ter cumprido a lei no ano 2000.