Algo vai mal

Editorial Nº 569 • 24 de Outubro de 2012

Algo vai mal

O relatório Doing Business do Banco Mundial sobre o ambiente de negócios publicado ontem, dia 23 de Outubro, mostra Cabo Verde a cair em todos os indicadores. Particularmente gravosas são as pontu­ações conseguidas no acesso ao crédito, na protecção de investidores, nas licenças de construção e no processo de falência. Recentemente o relatório do Fórum Económico Mundial já tinha alertado para a baixa competitividade do país colocando-o na posição 122 em 144 países. Não é uma boa imagem esta que os dois relatórios passam. Para o país é particularmente crucial atrair investimento directo estrangeiro para contrabalançar a diminuição da ajuda externa e a estagnação das remessas dos emigrantes.

A constatação central do estudo apresentado no fórum organizado pela Câmara de Turismo na semana passada é que para os gover­nantes, os “policymakers”, não colocam o turismo no centro dos seus planos de desenvolvimento, não vêem votos nele, não o consideram mais do que um custo e não notam que o sector precisa de apoio. Por isso, segundo o mesmo estudo, é que a situação habitacional para os trabalhadores no sector é péssima, a maior parte dos frescos e peixe é importado do exterior, o fornecimento de água e energia não é confiável e é cara, há mau ambiente de negócio para o sector privado nacional e a política do turismo não se adequa com a realidade do mundo de negócios. O alerta dado ganha uma outra dimensão com a crescente vulnerabilidade da economia nacional resultante da base económica estreita, não diversificada e centrada no turismo, que se deixou criar no país.

Algo de essencial vai mal quando o governo quase que literalmente recusa-se a engajar com suficiente atenção, garra e sentido de futuro o sector económico que nos discursos oficiais considera vital para o desenvolvimento do país. Não é assim que “diamantes” devem ser tra­tados. Devem ser lapidados, transformados em jóias e levados ao mer­cado. Os dados do estudo deixam entender que o interesse do Estado parece residir essencialmente em extrair receitas via impostos e taxas. Ao longo do caminho faz alguns investimentos que em demasiados casos pecam por tardios e noutros não são eficazmente encadeados.

Numa entrevista recente o sr. Primeiro-ministro confirmou que até agora o modelo económico seguido foi o de reciclagem de ajudas. Adiantou ainda que o seu governo não tem ministro da Economia. Talvez assim se explica que um sector como o turismo já com a di­mensão de 21% do PIB e a gerar 85% das divisas e 20% dos impostos, não tenha a atenção transversal e estratégica que merece. Deixando prevalecer no país uma racionalidade de captação e reciclagem da ajuda muito dificilmente pode-se esperar que as instituições como a administração pública se reformem e passem a funcionar no quadro de uma racionalidade outra, favorável a negócios e facilitadora do empreendedorismo. Vê-se o resultado disso nas oportunidades que não são adequadamente exploradas e no pouco que se faz para que os investimentos realizados potenciem a iniciativa local e desenvolvam o sector privado nacional.

Quando em ambiente de crise a ajuda diminui, a reacção do Estado para equilibrar as contas só pode ser uma: espremer ainda mais economia para conseguir tirar as receitas que precisa. Com esse objectivo arranja argumentos para adiar a restituição do IVA e do IUR devidos desde 2008. Altera o regime do IVA onerando as facturas de combustíveis, água, luz, telecomunicações e transportes, tornando o sector turístico menos competitivo. Anuncia mais uma taxa para as dormidas dos turistas. Com todas essas medidas já previstas no Orçamento do Estado de 2013 advinham-se tempos difíceis à frente. Preços vão subir, e empresas vão se ver em sérias dificuldades sob o efeito conjugado de controlo apertado do fisco e de atrasos na resti­tuição de impostos como o IVA.

Algo vai mal quando o mundo inteiro esforça-se por ganhar competitividade e melhorar o ambiente de negócios e em Cabo Verde persiste-se na mesma política de não apostar seriamente na econo­mia, na criação de riquezas e no aumento do emprego. Continua a tentação de criar uma blindagem para crise enquanto se espera, ou que os parceiros tradicionais voltem ao vigor anterior, ou que surjam novos parceiros generosos. Dada a realidade do mundo actual, trata-se de uma ilusão que poderá sair bastante cara a todos.

A Direcção

Investir no desporto

 Editorial Nº 568 • 17 de Outubro de 2012

Investir no desporto

A qualificação da Selecção de Cabo Verde para o CAN 2013 encheu de entusiasmo os cabo-verdianos. Não é caso para menos. Nem todos os dias um pequeno país de 500 mil habitantes consegue pôr-se à frente de países muito maiores em proeza atlética e desportiva. O sentimento forte de união e de propósito manifestado nestes e nou­tros momentos de sucesso e excelência devia ser tomado como um convite para os repetir com maior frequência. O que destoa nestas demonstrações de unidade nacional é o aproveitamento político feito por aqueles que acham que todo o momento é bom para se fazer propaganda.

Em todas as eras a prática do desporto competitivo por­que pressupõe a aceitação de regras aplicáveis a todos, deu dois resultados aparentemente contraditórios: propiciou oportunidades para a exaltação da identidade de grupos e nações e reforçou a consciência da humanidade comum de todos os homens. Guerras não foram eliminadas mas cer­tamente que a progressiva tendência para paz, constatada por vários estudiosos, também deve-se ao aprofundamento da interacção entre as nações no âmbito de competições desportivas. O contributo para a convivência pacífica não fica por aí. Também se nota no impacto que o desporto tem na socialização de jovens e crianças.

A prática do desporto ajuda a absorver princípios e valores como lealdade, honestidade, justiça. Fulcral para o sucesso é ter-se a atitude certa. A tal que incentiva ao esforço e perseverança individuais, que promove o espí­rito de equipa e que distingue quem merece. Não é pois displicente o facto da prática desportiva ser aconselhada à juventude particularmente nos anos críticos da ado­lescência. Aprendem a seguir regras, absorvem valores e encontram nas equipas e clubes uma comunidade que lhes acolhe, que lhes dá conforto e faculta-lhes a possibilidade de valorização e reconhecimento social em jogos locais, nacionais e mesmo internacionais.

Cabo Verde depara-se com um sério problemas entre os seus jovens, particularmente nas zonas urbanas. O nú­mero de organizações que se autoproclamam de thugs é alarmante. Parece que a motivação de muitos jovens para as integrar é a necessidade de se sentirem parte de alguma coisa. É evidente que um esforço dirigido para organizar a prática desportiva poderia canalizar muita energia jovem que por aí ainda à busca de escape, gratificação e respeito e dar-lhe saídas legítimas. Uma política para o desporto nas escolas serviria vários propósitos designadamente na socialização de crianças e jovens, no desenvolvimento de várias modalidades desportivas e na descoberta de talentos. Esses, devidamente enquadrados e treinados, podiam vir a revelar-se profissionais de nível internacional e angariar fama e glória para o país.

No fim-de-semana passado foi a qualificação para o CAN que galvanizou o país. No passado recente foram vitórias significativas no basquetebol e no andebol. Em Junho foi a participação nos Jogos Olímpicos de Londres. A exaltação nacional destes momentos deve conduzir a uma actuação abrangente que ajude o país a identificar as vantagens já existentes e potenciá-las. Vale a pena fazer um investimento sustentado para os que os resultados e o sucesso sejam mais frequentes e permanentes.

A Direcção

Reprocessar o chip do governo

Editorial  Nº 567 • 10 de Outubro de 2012

Reprocessar o chip do governo

No discurso do início do ano judicial, o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça reagiu às tentativas de culpabilizar os tribunais por fracassos na luta contra a criminalidade urbana. Classificou a abordagem que se tem feito do problema como unilateral e rejeitou a ideia que os tribunais têm sido ineficazes nessa luta. Também, de acordo com o despacho da Inforpress, “manifestou a sua discordância do facto de ao direito penal ser atribuído o grosso das responsabi­lidades nesta luta e alertou para a necessidade de se encontrarem mecanismos complementares para dar combate ao fenómeno”.

A recomendação para se confrontar os fenómenos da delin­quência juvenil e da criminalidade urbana de forma abrangente e complexa devia vir do governo que é quem tem responsabilidade na condução da política interna e externa do país. Da mesma forma esperava-se do governo que soubesse mobilizar a boa vontade de to­dos para melhor materializar os seus objectivos. Não que provocasse reacções de quem injustamente se sente apontado como factor de ineficácia do sistema, se não mesmo de bloqueio, do que devia ser uma linha de acção mais efectiva. Claramente algo vai mal quando o principal bem que se espera do Estado é a garantia de segurança e quem o dirige esquiva-se das responsabilidades e atira a culpa para os outros.

No relatório do Conselho Superior do Ministério Público já se encontrava a nota que repetia o que muitas vezes os cidadãos caboverdianos ouvem da Polícia: “nós já fizemos o nosso trabalho, os juízes e os procuradores que façam o seu”. O governo é quem dirige e responsabiliza-se pela polícia e não pode permitir que críticas desculpabilizantes sejam reiteradamente atiradas contra o poder judicial. Deve agir decisivamente para pôr todo o sistema a funcionar eficazmente de forma a que os cidadãos se apercebam de que há evolução positiva na prevenção e no combate ao crime. Dei­xando as instituições soltas para mutuamente se acusarem, produz um ambiente em que positivamente não haverá melhoramento da prestação e os problemas são atirados para debaixo do tapete até que um dia explodem na cara das pessoas.

Patético também é repetir anos a fio que artigos do Código do Processo Penal dificultam a acção da polícia no combate ao crime. Se é assim, pergunta-se porque é que o governo que tem capaci­dade para levar legislação rectificativa ao Parlamento e tem uma maioria parlamentar que o pode aprovar tranquilamente, não o faz. Consequência da inacção é a falta de resultados, a imaturidade organizacional que resulta do muito reclamar e pouco aperfeiçoar e a dispersão de recursos que normalmente se quereria focalizados para dar combate ao crime.

Ou então trata-se de uma briga ideológica em que uma lógica securitária colide os princípios e valores da democracia liberal plasmados na Constituição da República. Uma briga já perdida porque não evidência nem cá nem lá fora que a brutalidade policial e o atropelo de direitos alguma vez trouxe segurança aos cidadãos. Bem pelo contrário como se pode constatar em qualquer ditadura. As pessoas vêem-se na total dependência do Estado e praticamente indefesos perante potenciais abusos contra eles perpetrados.

Há dias o Sr. Primeiro-ministro lançou o sound bite da mudança de chip. Ficou-se por saber quem vai promover essa engenharia social. Se vamos ter uma reedição da construção do homem novo à moda da década de setenta e oitenta ou se será iniciativa pessoal de cada um. Também não ficou claro se o tal chip funciona em to­dos os ambientes possíveis. E se por exemplo o governo continuar a não promover o mérito, a partidarizar a administração pública, a sacrificar o sector privado nacional e manter políticas activas de aumento da dependência das pessoas, o chip made in Singapura irá funcionar. Não nos parece. Como alguém já disse, e repetidamente se constata, as pessoas reagem aos incentivos.

Por isso o que se espera do governo é que assuma as suas res­ponsabilidades, não varra os problemas para debaixo do tapete, não passe a culpa para os outros e resista à tentação de soluções fáceis com base em engenharias duvidosas. Se pelo contrário tiver visão, estratégia e souber encadear os incentivos certos, verá que terá resultados. E não será necessário mudar o chip. O existente saberá adoptar um sistema operativo novo.

A Direcção

Urge um debate franco

Editorial Nº 566 • 03 de Outubro de 2012

Urge um debate franco

Entre 2012 e 2016 são quase quatro anos sem eleições. A ausência de pleitos eleitorais a curto prazo poderá constituir uma oportunidade para os partidos caboverdianos debaterem internamente e com a sociedade as opções, estratégias e visão do futuro que melhor respondam aos desafios dos próximos tempos. A pressão para o consenso interno será menor o que facilitará o esgrimir de opiniões diferentes no debate que se quer aberto, franco e suportado pelo factos.

A crise internacional trouxe muitas incertezas. Com a quebra já verificada nas transferências externas (remessas de imigrantes, ajuda pública e algum investimento directo estrangeiro) a dimensão da vulnerabilidade do país ficou exposta. Outrossim torna-se cada vez mais evidente a falta de preparação do país para enfrentar uma situação económica mundial recessiva que já se prolonga há cinco anos e que toca os principais parceiros comerciais e de cooperação. Os dados do INE sobre a evolução do emprego na última década deixam claro que a agenda de transformação do governo não resultou como prometido. Dez anos depois ainda não se chegou aos 8, 1 % de desemprego do ano 2000.

Aliás não foi só no emprego. Outros objectivos como energia, desenvolvimento do sector privado, unificação do mercado nacional, aumento das exportações, diversificação da economia e competitividade externa do país não foram atingidos. Mesmo na educação, em que um grande alarde se faz dos números de alunos, professores, escolas, liceus e universidades, há evidência da baixa relevância do que é ensinado e da discrepância entre a formação e as necessida­des da economia. As estatísticas do INE dão conta do maior desemprego entre os que detêm mais estudos e formação.

A conferência do PAICV do último fim-de-semana assi­nalou o início da sua reflexão interna. Mas para um partido no governo não é tarefa fácil debater livremente o país sem que críticas de fundo toquem na linha governativa passada e presente. Um exercício do género será sempre acompanhado de tensão porque, por um lado, quer-se dar estabilidade ao governo e por outro submeter as suas políticas a um olhar crítico. A tendência natural é que a preocupação com a esta­bilidade prevaleça sobre a crítica. A conferência ao confirmar a agenda de transformação do governo não obstante os seus resultados duvidosos em vários sectores demonstra isso.

O debate interno no MPD não terá os constrangimentos da governação mas dificilmente será separado do processo de renovação da liderança. A dificuldade estará em se manter a imagem de coesão do partido ao longo de todo um pro­cesso que também inclui duas convenções nacionais. O país ganhará se o debate for vigoroso, profundo e esclarecedor. A sociedade será estimulada e o governo e o PAICV obrigados a defender ou a rever as suas políticas.

Neste momento é essencial que o debate se faça. Muitos países já estão a fazer o seu debate interno, porque a percep­ção geral é que as relações económicas mundiais não mais serão as mesmas. Nuns, entidades internacionais como a TROIKA forçaram o debate e noutros, os políticos tiveram que se render perante o esgotamento do modelo seguido. Em Cabo Verde o debate tarda a começar e os prejuízos vêem- se na clara impreparação do país face a dificuldades trazidas pela diminuição de ajuda externa e pelas exigências da graduação a país de rendimento médio.

A Direcção

Patriotismo é rever-se nos ideais da Constituição

Nº 565 • 26 de Setembro de 2012

Editorial: Patriotismo é rever-se nos ideais da Constituição

A 25 de Setembro de 1992 entrou em vigor a Constituição da República de Cabo Verde. Uma nova bandeira foi adoptada e abriu-se o caminho para criação e consolidação das instituições democráticas. Um Estado de Direito tendo como pressupostos básicos o respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos e pelo primado da lei finalmente poderia ser construído. As legítimas expectativas dos caboverdianos por uma vida de liberdade, paz e justiça e também de oportunidades maiores de realização pessoal ganharam uma outra dimensão. Cabo Verde juntava-se ao mundo civilizado depois de décadas de regimes autoritários e totalitários. O Dia da Constituição é uma data referenciada na generalidade das repúblicas democráticas. Em muitos países, designadamente a Espanha, Noruega, Lituânia, Estados Unidos que viveram anteriormente em regimes opressivos foi consagrada como feriado nacional. Em Cabo Verde, a data quase sempre passa despercebida pelas instituições da república. Mesmo em se tratando do ano do vigésimo aniversário, a Assembleia Nacional não convoca uma sessão extraordinária com a presença de todos os órgãos de soberania como faz anualmente pelo 5 de Julho, dia da Independência. A indiferença do Estado só foi quebrada com os vários eventos de natureza académica patrocinados pelo novo presidente da república. Sabe-se que algo vai mal na república quando o órgão representativo dos caboverdianos na “pluraridade das suas opiniões e diversidades de interesses” arrisca-se com a sua passividade a deixar a impressão de que não se revê na Lei Fundamental que suporta a sua própria existência. Nos países democráticos, os partidos do arco do poder são normalmente os partidos do arco constitucional. Subscrevem e suportam a Constituição cientes de que as possibilidades de governar, de fazer oposição e de retornar ao poder só existem se todos cumprirem as regras do jogo democrático nela consagradas. Em Cabo Verde o “arco” claramente tem fracturas graves. Nem o propalado consenso das forças políticas na revisão constitucional de 2010 as conseguiu soldar. Manifestações mais ou menos abertas contra a Constituição de 1992 sucedem-se continuamente e quase sempre vindas de sectores anteriormente ligados ao regime do partido único. Quando por exemplo aumenta o sentimento de insegurança da população em vez de se responsabilizar o governo atacam-se os direitos fundamentais. De figuras destacadas do meio político ouvem-se vozes contra a instalação do tribunal constitucional num convite ao não cumprimento do estipulado na CRCV desde a revisão de 1999. Obstáculos incompreensíveis são colocados no caminho da eleição do Provedor de Justiça e no preenchimento de lugares vagos na Comissão Eleitoral Nacional. E como anteontem o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça chamou vigorosamente a atenção, continua em vigor a lei de contencioso administrativo de 1983, uma lei, segundo ele, em “flagrante ruptura” com a Constituição. Não dá garantias de tutela judicial efectiva de todos os direitos e interesses legítimos das pessoas, de submissão da administração pública à Lei e ao Direito e de controlo da legalidade da actuação administrativa pelos tribunais assim como está estipulado na Lei Magna. Os pilares gémeos da democracia, representação e responsabilidade ainda se mostram frágeis. Vicia-se a representação com compra de votos, condicionamento de consciências e abuso de recursos públicos, actividades amplamente denunciadas nas últimas eleições presidenciais e autárquicas. E escamoteia-se a responsabilidade e o dever de prestar contas pela via ou de ofuscar os problemas através do marketing político ou de elevar a crispação para diminuir a eficácia da fiscalização. Apesar das insuficiências existentes, houve avanços significativos na construção de instituições políticas mais inclusivas e por isso propiciadoras de um ambiente sócio-económico mais dinâmico. Não é displicente o facto de Cabo Verde no relatório de competitividade do Forum Económico Mundial Global ter a sua melhor classificação na categoria das instituições. O Estado de direito democrático inaugurado pela Constituição de 1992 é um factor de competitividade de maior importância. Comemorar o vigésimo aniversário deve significar o renovar do comprometimento de todos os caboverdianos para com os princípios e valores espalmados no contrato social que é a Constituição da República. As fracturas que ainda persistem alimentam-se da tensão entre esses princípios e o nacionalismo de antanho. Mas, como nos lembra Obama “Quando as nossas leis ,os nossos líderes ou o nosso governo estão fora do alinhamento com os nossos ideais, o desacordo vigoroso do [cidadão] comum é capaz de ser uma das mais verdadeiras expressões de patriotismo”.