JORNAL 675 DE 05 DE
NOVEMBRO DE 2014
O Primeiro-ministro
José Maria Neves, em declarações à imprensa na semana passada alertou as
pessoas para não andarem por lugares
perigosos para se fazerem sempre acompanhadas de outras pessoas e evitar dar oportunidades
e chances aos criminosos. O ministro de Justiça reconfirmou os avisos do PM
aconselhando as pessoas para aprimorarem
a sua vigilância própria e não serem surpreendidas por criminosos. Imagine-se
o desconforto dos cidadãos perante tais declarações. Vindo do primeiro-ministro
e do ministro da justiça tem o efeito aproximado de uma de confissão de
impotência perante a criminalidade que vem assolando particularmente a capital
do país.
Lei e ordem é o bem
fundamental que todos os cidadãos esperam que o Estado garanta a todo o
momento. É fundamental para assegurar o direito à vida; o exercício da
liberdade depende dele e a expectativa de prosperidade individual e colectiva
só pode verificar-se num quadro por ele criado. Recursos públicos são
disponibilizados ao Estado para que cumpra esse dever básico de garantir a
segurança de todos. O governo, com essa responsabilidade, depois de ter gasto
milhões de contos todos os anos com a polícia e de ter até lançado as forças
armadas na manutenção da tranquilidade e ordem públicas, não pode ficar pela
simples constatação dos resultados medíocres em matéria de segurança e de
combate à criminalidade e por apelos para que não se deixe que uma cultura de medo se instale entre nós.
Os cabo-verdianos
esperam ver liderança em matéria de segurança que traga resultados palpáveis e
duradouros. A centralidade da liderança do Estado nesta matéria não deve ser escamoteada
com declarações desculpatórias de que o Estado está a fazer a sua parte. Também para o Estado não é dignificante
que, perante os avanços da criminalidade, se sinta na obrigação de dizer aos
cidadãos para condicionarem a sua vida e a sua liberdade de movimentos. Para
não andarem sozinhos por certos lugares em certas horas do dia ou da noite.
Lugares esses não identificados mas que se conjectura serem os mesmos que
segundo testemunhos dados na comunicação social não se vêem polícias e que
também a polícia reconhece que não entra. Recentemente abortaram uma operação
num bairro da capital estribando-se em falhas na iluminação pública.
A evidente ineficiência
e ineficácia das políticas e das medidas de política no sector da segurança
deixa qualquer pessoa apreensiva. Se esse grau de ineficiência e ineficácia se
aplica a outros sectores da administração do Estado pode-se imaginar os
problemas que poderão estar a acumular-se, alguns convenientemente debaixo do proverbial
tapete, mas que tarde ou cedo poderão confrontar a todos. A esse respeito não
são reconfortantes os sinais que vêem de sectores como transportes aéreos, transportes
marítimos, energia e gestão portuária. Nem tão pouco de sectores como a educação,
a saúde e mesmo a administração tributária que não obstante promessas múltiplas
de membros do governo e do PM não se devolvem o IUR e o IVA devidos desde de
2008.
Muita de posição não
invejável de Cabo Verde no relatório Doing Business do Banco Mundial (caiu
quatro posições para 122º em 2015) deve-se à ineficiência e ineficácia da
máquina estatal. Os custos que resultam desse estado de coisas são enormes. A
economia ressente-se e não cresce. O Estado, confrontado com receitas
decrescentes numa economia estagnada, procura com novos impostos tirar uma
parcela maior da riqueza nacional, subtraída às famílias e às empresas. Um
círculo vicioso destrutivo pode ser criado e pode bem ser capaz de arrastar a
todos. Como em matéria de segurança, de nada vale o governo proclamar que o Estado
já fez a sua parte se os resultados para os trabalhadores, para o sector
privados e para toda a comunidade nacional se mostram desastrosos.
Um pequeno Estado como Cabo
Verde devia apostar em ter uma administração pública com elevado grau de
profissionalismo, altamente comprometida com o interesse geral e portador de
uma invejável cultura de serviço público. Essa é grande aposta que Singapura
fez e em boa medida também a Maurícias. Sectores como Segurança e Educação
brilham e o ambiente de negócios situa-se entre os melhores do mundo.
Fundamental para que se chegue a esse patamar é não permitir que a administração
pública seja veículo de uma orientação governativa virada para a propaganda e
relações públicas. Sacrifica-se a isenção e a imparcialidade exigida aos
agentes públicos, a verdade não é tida nem achada e a meritocracia torna-se uma
miragem. Daí não podem vir bons resultados em nenhum sector.