Erupção: Ilações a tirar

Edição 679 de 3 de Dezembro de 2014

Nestes dias, que se arrastam desde 23 de Novembro, a erupção do vulcão do Fogo tem sido seguida com atenção por todos os cabo-verdianos, uma atenção não poucas vezes marcada pela ansiedade e mesmo angústia perante a destruição das casas e dos meios de vida de mais um milhar de habitantes na Chã das Caldeiras. Felizmente não houve perdas de vida e uma parte significativa dos bens, pertences e gado da população foi efectivamente resgatada. Para isso contribuiu extraordinariamente o esforço abnegado de militares e polícias aí destacados e de populares que se ofereceram para ajudar. Depois de alguns episódios iniciais de vandalismo e de reacções epidérmicas das autoridades perante a resistência das pessoas em ser evacuadas, o processo de realojamento das pessoas tem prosseguido com o apoio da Cruz Vermelha de Cabo Verde e com gestos de solidariedade que vêm de todas as ilhas e da diáspora.

A situação de catástrofe vivida na ilha do Fogo deve ser motivo de uma reflexão mais profunda sobre os riscos que podem colocar-se a um país arquipélago, montanhoso e vulcânico e sobre a capacidade institucional e operacional de resposta em caso de concretização dos mesmos. Na manhã de domingo do dia 23 de Novembro o governo declarou situação de contingência. Estava-se perante o que na Resolução nº 10/2010 se considerou: “O risco mais perigoso em Cabo Verde é o risco vulcânico/sísmico”. Na sequência devia-se implementar o Plano de Contingência para o Fogo, que a lei prevê existir, sob a coordenação do Serviço Nacional de Protecção Civil. O problema é que de acordo com o diagnóstico feito no Relatório de Segurança Interna publicado no BO de 26 de Agosto de 2014: “o Serviço de Protecção Civil está desadequado para o cumprimento das suas missões, não existem indícios de articulação funcional e operacional com os comandos regionais, com excepção da Boavista, e não foram apresentados planos de emergência e de contingência para as Ilhas”. Talvez por ter-se dado conta dessas falhas que o governo, a toque de caixa, criou o gabinete de crise para “coordenar a acção governativa”. E para dirigir esse gabinete teve que se socorrer do brigadeiro Antero Matos, ex-conselheiro de segurança nacional, que se encontra há alguns meses na reforma. Significativamente o Primeiro-ministro não passou essa responsabilidade constitucional, que lhe cabe nestas circunstâncias, para o ministro que tem a tutela da Protecção Civil como prevê a resolução acima citada. 

Várias fraquezas institucionais e operacionais do país tornaram-se visíveis ao longo desta emergência na ilha do fogo. Através do pedido de ajuda a Portugal procurou-se colmatar algumas delas designadamente no domínio das comunicações com os telefones via satélites, de apoio aéreo de proximidade com helicópteros e mesmo de uma base de apoio naval em caso de evacuação a uma escala maior. A fragata portuguesa foi a resposta portuguesa. Pode-se dizer que dificilmente Cabo Verde poderá ter meios a essa escala para responder a situações de catástrofe futuras. É verdade que sempre deverá contar com a cooperação com outros países. Facto é, porém, que alguns meios próprios terão que existir para dar respostas a situações que não podem esperar pela vinda de fora de um barco, de um helicóptero ou de um telefone via satélite.

Recentemente o país viveu situações de emergência no mar, designadamente o afundamento do navio Mosteru e o encalhe de Pentalina que só não se tornaram catastróficas porque se verificaram junto à costa e na vizinhança de aldeias piscatórias. Os pescadores com os seus botes puderam resgatar as pessoas do mar. Na sequência da erupção do vulcão os primeiros meios de socorro foram levados para o fogo no rebocador Damão, como se esperaria que acontecesse há quarenta ou cinquenta anos atrás. A pergunta que fica é: onde está a Guarda Costeira que devia estar equipada com barcos e helicópteros a altura de fazer busca e salvamento e fornecer a base logística para se socorrer qualquer ilha em situação de emergência? O governo reconhece as insuficiências existentes, faz promessas, mas a capacidade de resposta do país mantem-se basicamente a mesma de décadas passadas. Urge alterar este estado de coisas. Não se deve esperar que aconteça algo terrível para se tomarem as medidas que se impõem. Mesmo o desaparecimento recente do navio Rotterdam com todos os seus tripulantes não conseguiu forçar uma mudança de atitude.

Cabo Verde tem que assegurar uma capacidade mínima mas efectiva de resposta a qualquer situação de crise ou catástrofe. Num país arquipélago devia ser óbvio que, para isso, é fundamental ter uma guarda costeira capaz de fiscalizar o espaço aéreo e marítimo, controlar a exploração económicas dos mares, fazer busca e salvamento e evitar que as ilhas sejam uma base para o tráfico e contrabando. Aparentemente os governantes têm outras prioridades.

De qualquer forma o Estado continua com responsabilidades de garantir, a todo o momento, a segurança das ilhas e mares e de assegurar que os recursos do país e a solidariedade de todos poderá chegar a qualquer ponto do território nacional. E com a gestão da Fir Oceânica e outras responsabilidades internacionais nesta região deverá habilitar-se para o cumprimento pleno das suas obrigações. É fundamental pôr a Protecção Civil e a Guarda Costeira à altura dessas responsabilidades.

Encruzilhada

JORNAL 678 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014

A proposta de Orçamento do Estado para 2015, que esteve em debate nos últimos dias no parlamento, apresenta Cabo Verde como “um país que está numa encruzilhada à procura de um novo modelo de financiamento do seu desenvolvimento económico”. A redução de ajuda externa é apontada como causa próxima da mudança de rumo. Uma redução, porém, que não resultou da crise porque já antes anunciada. Em 2008 houve a graduação de Cabo Verde para país de rendimento médio. Sabia-se então que depois de um período de transição de cinco anos o país deixaria de beneficiar de uma parte significativa de donativos e de empréstimos concessionais. Até lá a economia tinha que ser posta em posição de, por um lado, manter o ritmo de crescimento a taxas elevadas e gerar receitas para sustentar a máquina do Estado e, por outro, de fazer-se competitiva com ganhos crescentes de produtividade.

Na sequência da crise financeira de 2008, e da crise soberana que se seguiu em 2010 nos países do euro, a preocupação geral com o défice orçamental e o montante da dívida pública aumentou consideravelmente. O governo argumentou, junto dos parceiros e organizações internacionais, que a dívida externa que iria contrair não seria insustentável mesmo que atingisse níveis bastante elevados porque seriam todos concessionais. Segundo o relatório do OE citado os empréstimos seriam “canalizados para projectos estruturantes e com efeito multiplicador no crescimento económico”. As infra-estruturas criadas iriam gerar “externalidades positivas e efeito em cadeia tanto a jusante (backward linkages) como a montante (forward linkages) na economia, promovendo assim o efeito “crowding in” (aumento do investimento privado, melhorias da produtividade, maior retorno e melhoria na

competitividade do país)”. Mais de cinco anos depois, infelizmente, não é isso que aconteceu e o quadro existente está longe do que foi prometido.

A economia depois da recessão em 2009 lá conseguiu atingir uma taxa de crescimento de 4% em 2011. Desde então tem ficado por valores baixos de 1,2% em 2012 e 0,5% em 2013. O FMI, em Outubro passado, reviu em baixa o crescimento para 2014 de 3,1 % para 1% do PIB. Vê-se que o efeito multiplicador na criação de emprego não se concretizou mantendo as taxas de desemprego bastante elevadas, particularmente entre os jovens. O sector privado anda pelas ruas de amargura. Queixa-se do sufoco do fisco e das taxas de juro pesadas dos bancos. Estes referem-se a riscos macroeconómicos e macrofinanceiros ligados à fraca performance da economia e à dívida pública acima do 100% do PIB para facilitação do crédito.

O esperado aumento de investimentos privados na sequência e em consequência dos investimentos  públicos nas infra-estruturas (crowding in) também  não se verificou. Nem tão pouco se notam as backward linkages and forward linkages prometidas que as empresas iriam estabelecer no processo de criação de cadeias de valor, de ganhar escala e de conseguir acesso a mercados cada vez maiores e sofisticados. Chocante é o caso do sector da construção civil. Os termos acordados nas linhas de crédito assinados com Portugal não favoreceram o sector de construção civil nacional apesar dos milhões de contos gastos em obras públicas. Nestas condições exigir do sector privado que substitua o investimento público como impulsionador do crescimento não tem qualquer sentido.

Cinco anos depois e mais centenas de milhões de contos investidos, não se consegue tirar receitas suficientes da economia, nos níveis actuais de imposto, para equilibrar as contas. As iniciativas legislativas de alargamento da base tributária em sede do IRS e IRC apresentadas ao parlamento visam alargar a base tributária para equilibrar as contas. O problema é se mexendo no rendimento disponível das pessoas e das empresas para resolver o problema a curto prazo das contas do estado não se estará a agravar a situação económica com a diminuição do poder de compra das pessoas e do capital que as empresas precisam para ampliarem os seus negócios.

Como sair deste círculo vicioso para um círculo virtuoso onde a economia cresceria e os rendimentos das pessoas e das empresas aumentariam deveria ser o objecto central do debate parlamentar sobre o orçamento do Estado. Infelizmente não foi. É de se perguntar se a resistência em encontrar outros caminhos, em ir além da encruzilhada, não virá de conveniência política em ficar no que já é conhecido.

Governar com base na reciclagem de ajudas tende a reproduzir esquemas de dependência que acabam por abranger toda a sociedade. O Estado em vez de ser o agente regulador e facilitador de iniciativas individuais e de grupos torna-se no agente indutor de dependência. O poder político deixa de derivar da capacidade de mobilizar vontades para passar a basear-se quase que exclusivamente no clientelismo ostensivo e na intimidação mais ou menos velada dos que não se submetem directamente. O grande objectivo já não é mais prosperidade na liberdade mas sim conformismo, passividade e sentido agudo de precariedade. O problema é se, depois de já se ter tudo isso instalado, será possível mover pessoas, sociedade e instituições para o patamar exigido pelo mundo que já nos diz que o tempo da ajuda externa terminou.

Surreal

JORNAL 677 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014

Nas últimas semanas sucedem-se por todo o país inaugurações diversas que são cobertas ao pormenor pelos órgãos de comunicação públicos da rádio e televisão. O PM, sempre acompanhado de vários membros do governo e de uma grande entourage, já em várias ilhas inaugurou apartamentos do programa de casa para todos, estradas, barragens. Fez vários lançamentos de primeira pedra, prometeu estudos, entregou habitações. Ministros também apareceram a entregar animais e ração, outros a presentearem pessoas idosas e vulneráveis com cartões de pensão e ainda outros a prometeram crédito ou acesso a crédito. Todas as actividades parecem boas sejam elas conferências, fóruns, workshops, visitas para os membros do governo se mostrarem.

 O PM prometeu, em Santo Antão trabalhar de “sol a sol”. Certamente que as pessoas gostariam de ver resultados mais palpáveis do que as obras, algumas majestosas em dimensão e também em custo, que vêem o governo a inaugurar. A realidade é que a vida das pessoas é cada vez mais precária, a economia arrasta-se num ritmo de crescimento demasiado baixo, a ameaça da deflação paira no ar e do governo só se nota o esforço extraordinário em envolver as pessoas num abraço apertado de dependência. Tudo o que é solidariedade do Estado, ou seja da comunidade nacional, para com os mais vulneráveis é transformado numa relação pessoal quase íntima em que que o cidadão “recipiente” fica em posição de dívida para com o “benfeitor”. Ninguém sabe como depois conciliar esse espírito constantemente alimentado de dependência, conformismo e passividade com o empreendedorismo que se quer promover nas escolas e está a pedir-se a todos para assumir e ser força motriz da economia nacional.

O surreal em muitas destas acções também se viu na estranha escolha de S. Antão como palco para o PM distinguir com medalha de mérito delegados do ministério de agricultura de todos os concelhos rurais do país. De facto, a Ilha não é propriamente um caso de sucesso das políticas agrícolas do governo. O que nela se pode constatar contraria frontalmente a visão apresentada pelo PM de que a agricultura é um “sector atractivo que vem repercutindo fortemente no crescimento do mundo rural”.

Com as parcas chuvas deste ano, a vulnerabilidade extrema de boa parte da população de S. Antão voltou a mostrar-se, como acontecia no passado. Sabe-se que perde população todos os dias, em particular jovens que deixam os campos e rumam em direcção São Vicente, Praia, Sal ou Boavista à procura de algum emprego ou ocupação. O embargo na exportação de produtos agrícolas, há mais de trinta anos, ainda que menos severo por causa do centro de expurgo, continua a ser um grande travão ao desenvolvimento. Uma saída viável para muitos seria a exportação do grogue. Por não ser perecível, não sofrer com o embargo e ter um mercado nacional e estrangeiro potencialmente valioso podia ser o produto derivado da produção agrícola capaz de compensar algum investimento feito na agricultura. Mas, nem isso acontece. A quase total falta de regulação no sector ajuda o “mau” grogue a impor-se em detrimento do “bom” grogue. Ao prejuízo directo que daí resulta ainda se associam outros custos, designadamente sociais, de perda de produtividade, fiscais e de saúde.  

O que se passa em S. Antão não é muito diferente do que acontece nas outras ilhas rurais. As políticas agrícolas deparam-se, na sua execução, com os mesmos os problemas, entre eles os de transporte, de exiguidade do mercado e de falta de regulação na produção e na distribuição. Enormes investimentos são feitos em estradas, barragens, sistemas de rega gota a gota, mas os retornos são diminutos. Quando surge um constrangimento extra, como actualmente a falta de chuvas, sentem-se imediatamente os efeitos que deixam a claro a fragilidade da existência. Por aí vê-se que não devia haver razão para muito regozijo e para actos que mais parecem homenagear quem dá as medalhas do que quem as recebe.

O surreal parece ter substituído o real. Défices e dívidas excessivos nos outros são desvalorizados entre nós. Diz-se com satisfação que o país está a crescer 0,5% do PIB. O risco de deflação é tomado com leveza. Até se diz que o FMI falhou nas previsões porque não viu os números das exportações. A proximidade das eleições poderá dificultar ainda mais o contacto com a realidade. As consequências virão no day after.

Precariedade de existência

JORNAL 676 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014

As poucas chuvas deste ano vieram relembrar o nível de vulnerabilidade em que se encontra parte significativa da população cabo-verdiana, particularmente no mundo rural. De todas as ilhas ouvem-se os lamentos das pessoas que vêem o seu investimento na sementeira desaparecer, as culturas perdidas e o gado em perigo de morrer por falta de pasto. Apesar dos milhões gastos estradas, barragens, reservatório e outras infra-estruturas a fragilidade de existência de milhares de pessoas não se alterou significativamente. Ainda qualquer solavanco, seja no regime ou na quantidade de chuvas caídas, é suficiente para colocar muita gente

em situação de carestia extrema com impacto na capacidade de se alimentarem, de cuidar dos filhos e de os manter na escola.

A promessa dos enormes investimentos públicos feitos no mundo rural está por se realizar. A actividade agrícola que o Governo chama pomposamente de agro-negócios depara-se com vários problemas: as culturas não são de alto valor acrescentado, a cadeia de oferta até chegar aos consumidores não está qualificada com a padronização dos produtos e a certificação de qualidade e o mercado continua incipiente devido ao estrangulamento dos transportes marítimos infrequentes e excessivamente caros. Os indivíduos e famílias envolvidos dificilmente conseguem um retorno adequado aos seus investimentos e esforço directo, não obstante os subsídios estatais na aquisição de equipamentos de rega, na compra da água, no apoio técnico e no combate às pragas. A precariedade de todo o processo é sentida sempre que se mexe de uma forma ou outra no custo de qualquer destes factores. É só ouvir o coro de protestos que se gera quando é alterado em poucos escudos o preço da água. Não estranha pois que um desvio no padrão das chuvas seja calamitoso. Ninguém consegue fazer poupanças em antecipação de eventuais momentos maus.

Em artigo recente publicado neste jornal o professor da Universidade de Harvard Dani Rodrik chamou a atenção para o facto que no actual estado de globalização não é fácil aos países subdesenvolvidos resolverem o seu problema de emprego com a rapidez vista anteriormente por via da industrialização voltada para a exportação. Os Tigres da Asia e mais recentemente as Maurícias cresceram e prosperaram dessa forma nos anos 60, 70 e 80. Mas com a ascensão da China e as transformações na manufactura mundial tirar gente dos campos e torná-las quatro vez ou mais produtivas a trabalhar em fábricas para exportação passou a ser mais difícil. O professor Rodrik não acredita que a alternativa de dirigir o emprego para serviços e produtos não transaccionáveis seja capaz de induzir crescimento significativo. Justifica-se dizendo que a pequena dimensão do mercado interno auto limita os ganhos em produtividade e força uma baixa de preços e da rentabilidade dos investimentos feitos. Certamente muitos do “agro-negócios” no país estão a passar por isso.

A fazer fé nesta análise há pelo menos duas conclusões a retirar: uma primeira, que provavelmente Cabo Verde, em décadas passadas, perdeu a oportunidade de resolver uma parte significativa do seu desemprego estrutural via industrialização virada para a exportação. Segunda conclusão, que muito do esforço dirigido para as chamadas actividades geradoras de rendimento no âmbito da luta contra pobreza e no fomento de micro e pequenas empresas podem revelar-se de sustentabilidade duvidosa e com efeitos limitados. É facto que projectos financiados no quadro desses programas sucedem-se ano após ano, mas a precariedade de existência de muitos dos beneficiados não se altera significativamente. O crescimento do PIB nos últimos três anos abaixo de 1% mostra que num quadro de diminuição do investimento público e do investimento directo estrangeiro essas actividades não se afirmam como motor de crescimento e pouco contribuem para o aumento da produtividade e da competitividade do país.

Constatar a contínua e persistente vulnerabilidade de largos sectores da população, ano após ano de investimentos que já fizeram o país atingir o limiar do endividamento público, devia levar a uma reflexão profunda sobre as opções feitas. No mesmo sentido devia-se questionar as prioridades assumidas, a qualidade dos investimentos e a sua conformidade ou não com visão de governação, que prometeu crescimento em dois dígitos e desemprego num dígito. Em matéria de benefícios, são claros e visíveis os ganhos políticos. O mesmo não se poderá dizer no que respeita às pessoas e à economia nacional. Não é tão claro que os benefícios já identificados justificam os custos incorridos.

A promessa do Governo em continuar a fazer o mesmo e a implementar as políticas de sempre no mundo rural não augura nada de bom para os que se vêem hoje em sérias dificuldades.  Nem perante resultados aquém dos definidos e programados  nota-se nos governantes uma preocupação em arredar caminho do já trilhado. Até parece que só resta às pessoas continuar a rezar para a chuva não falte.