Atenção à estratégia dos outros

Um artigo na revista Economist de 25 de Maio trouxe a público mais um falhanço nas negociações entre a União Europeia (UE) e a África no quadro do estabelecimento dos chamados Acordos de Parceria Económica (APE). Desde de 2012 que a UE tenta assinar pactos regionais para substituir o acordo de Cotonou com os países da África, Caraíbas e Pacífico. Encontrou sempre resistências mas as objecções têm sido maiores na África Ocidental, vindas em particular da Nigéria, e na África Oriental onde a Tanzânia retirou-se das negociações na semana passada. O facto de, segundo artigo da Economist, os acordos de parceria económica já assinados não terem trazido, como prometido, nem mais desenvolvimento, nem mais cooperação regional faz diminuir as expectativas inicialmente levantadas das vantagens de um regime de comércio mais aberto entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento. 
O problema é que, diferentemente do que estipulavam os acordos anteriores, no novo pacto exige-se reciprocidade e os países em desenvolvimento terão que abrir os seus mercados a bens e serviços da Europa para continuarem a beneficiar do acesso livre ao mercado europeu. Com tal abertura ficam sem muita margem para acarinhar indústrias e serviços nascentes deixando-os expostos à concorrência aberta de produtos dos países estrangeiros. Por outro lado, perdem receitas com a redução de tarifas exigidas pelos acordos e não têm como contrabalançar porque ainda não puseram de pé uma administração tributária capaz de cobrar todos os impostos e grande parte da economia continua a ser informal. Compreende-se a relutância de muitos países em seguir o caminho do comércio cada vez mais livre como preconizado pela OMC até porque na generalidade dos casos não têm os instrumentos nem peso próprio para contornar a rigidez das imposições da OMC, como fazem os países desenvolvidos. 
Fundos são disponibilizados no âmbito desses acordos para facilitar e materializar as parcerias económicas, mas não compensam o facto de o mercado interno ficar completamente descoberto, de a promoção do empreendedorismo local tornar-se quase impossível e de dificilmente o país conseguir implementar uma estratégia própria de desenvolvimento. Por todas essas razões acaba por passar ao lado as novas possibilidades de negócio criadas pelo comércio livre. A pretendida substituição da ajuda pelo comércio - Aid for Trade – acaba por não resultar, pelo menos no nível que seria desejável para garantir desenvolvimento sustentado e prosperidade futura. Vários factores contribuem para isso, a começar pelos interesses criados e comportamentos induzidos na sociedade e no Estado pelo modelo de reciclagem de ajuda. Junta-se a essa resistência à mudança o impacto no país da acção muitas vezes estratégica de outros estados e seus actores económicos no aproveitamento de oportunidades de negócio que surgiram com a nova economia aberta. 
Em Cabo Verde há anos que se houve que a economia deve deixar de se basear na ajuda externa para passar a ter o sector privado como força motriz. Pelos resultados, constata-se que passar das palavras aos actos tem sido extremamente difícil. O estado actual do sector privado nacional, depois de anos de endividamento para construir infra-estruturas que viabilizassem o investimento privado, linhas de crédito para empoderamento das famílias, programas para promoção do empreendedorismo, projectos do Banco Mundial e das Nações Unidas para melhorar a competitividade do país e o seu ambiente de negócios, diz tudo. São exemplos a fragilidade do sector de construção civil, as deficiências dos transportes marítimos, as dificuldades dos operadores económicos nacionais em fornecer bens e serviços aos hotéis e outras estruturas de turismo e a incipiência da actividade privada nas TICs e a incapacidade de encontrar caminhos para uma agricultura mais produtiva e uma indústria com potencial de crescimento. Até no comércio a retalho ao nível das mercearias nota-se uma retirada de nacionais passando a impressão de que a porta está completamente escancarada. 
Diz-se que isso resulta das regras da OMC, mas na realidade e em boa medida é consequência de não se contrapor à estratégia dos outros uma estratégia própria, de não haver um esforço para se ter uma regulação compreensiva dos vários sectores de actividade e também porque é mais fácil, de facto, continuar a governar o país como sempre foi. Ontem assumia-se que se estava a gerir a ajuda externa numa perspectiva de redistribuição de rendimentos e de luta contra a pobreza. Hoje a tentação é de recorrer aos mesmos empréstimos de organismos multilaterais, às mesmas linhas de créditos do tipo Casa para Todos, e às ofertas dos bancos Export-import em nome do sector privado, do desenvolvimento inclusivo e da modernização. Esquece-se que a acompanhar muitas dessas ofertas “generosas” há políticas de internacionalização de empresas, de subsidiação de exportações e de penetração de mercado. 
Cabo Verde precisa fundamentalmente de investimento estrangeiro que traz capital, tecnologia, know-how e mercados e não daquele que primariamente tem o seu foco no mercado interno. O país precisa produzir riqueza, criar emprego e exportar. O Estado no quadro de uma política “industrial” compreensiva deve poder articular o desenvolvimento do sector privado nacional com a atracção do investimento externo e a oferta de um turismo com qualidade e diversificado. Para isso, há que ter uma estratégia própria para se contrapor à estratégia de quem vem, porque a economia é aberta e o mundo globalizado. De outra forma sucumbe-se para dar lugar ao outro.

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 809 de 31 de Maio de 2017.

O perigo da crença em almoços grátis

Um sem número de vezes já se ouviu falar em discursos oficiais da necessidade de passar de uma economia de reciclagem da ajuda externa para uma economia baseada na iniciativa privada que dê garantia de sustentabilidade futura. A repetição continuada dessa mensagem e a urgência todas vezes nela posta sugerem que não é tarefa fácil fazer essa transição. E compreende-se porque, como se sabe do adágio popular, “não há almoços grátis”. Assim como indivíduos e grupos podem habituar-se à dependência dos outros e dificilmente conseguem recuperar a sua autonomia e libertar-se definitivamente da pobreza também com maioria de razão o mesmo acontece com países e economias nacionais. Os custos do almoço que se pensou grátis acabam por constituir um travão extraordinário a quaisquer esforços no sentido de escapar da armadilha do apoio de fora.

Elucidativo do quadro de dependência do país e das enormes dificuldades em se libertar dela é o que se passou nos últimos dias com a TACV. O governo, em comunicado datado de 23 de Maio, veio dizer que entregava os voos domésticos à Binter e que tinha planos de reestruturação e privatização para o segmento internacional da TACV e para o negócio de Manutenção e Engenharia. Acrescentou que ao longo do primeiro ano de governação desenvolveu esforços no sentido de minimizar a situação financeira mas que ficou inevitável avançar noutro sentido. Do texto do comunicado fica-se a saber que teriam concorrido para essa “inevitabilidade” os parceiros internacionais (GAO, BAD, Banco Mundial, etc.) ao condicionarem apoios orçamentais ao país se não deixasse de injectar dinheiro na TACV. Em consequência de tal pressão ficaram pelo caminho os objectivos de regularizar e reforçar o serviço dos transportes domésticos num ambiente de concorrência que presidiram ao licenciamento da Binter pois que, outra vez, o país encontra-se na situação de ter uma única companhia aérea a operar internamente com a diferença de agora ser uma empresa privada. A tentar ir além de um monopólio público abriu-se caminho para um monopólio privado.

 Do caso, claramente se retira que a liberdade dos governos em gerir o país e até em geri-lo mal  como aconteceu durante décadas no caso da TACV não é real. Não há almoços grátis. Os parceiros internacionais até podem ser complacentes como foram anos a fio em que o país pesadamente se endividava e em simultâneo a economia teimava em manter-se estagnada. Faziam alguns reparos enquanto vinham milhões para Casa para Todos, enterravam-se milhões nos TACV, no Fast Ferry e na ELECTRA, ou perdiam-se milhões no Novo Banco, mas no essencial mantinham a ajuda. Por razões que nem sempre são claras nem transparentes chega um dia em que de todos os quadrantes vem a pressão para reestruturações forçadas, quase sempres dolorosas e poucas vezes efectivas na perspectiva do desenvolvimento mas suficientes para retomar a ajuda externa nas mesmas ou em novas modalidades.

O problema é que voltando-se ao aparente equilíbrio rapidamente os governos agarram-se às promessas de ajuda fácil e outra vez engajam-se na construção de clusters, hubs e economias coloridas de há muito prometidas mas que na prática têm servido para aumentar a dívida do país. Os ganhos políticos imediatos que retiram dos anúncios dos milhões que irão ser investidos não poucas vezes obscurecem o facto que tais linhas de crédito foram criadas para subsidiar  exportações e financiar a internacionalização das empresas dos países que as disponibilizam. A diferença entre o prometido no início da construção de barragens, estradas, portos e aeroportos e o que realmente se verifica em termos de rendimento e perspectiva de futuro não justificam os constrangimentos nas escolhas que soberanamente o país deveria fazer - caso da TACV - mas que a dívida e a dependência crescentes não permitem. Entretanto, questões essenciais como a unificação do mercado interno e transportes marítimos ficam por resolver e não se vislumbra uma estratégia para atrair investimento externo capaz de criar rapidamente empregos e aumentar as exportações. Mesmo no turismo, apesar do discurso oficial de suporte ao sector, tarda-se em ver acções consequentes e encadeadas para melhorar o ambiente de negócios e  em desenvolver uma estratégia para alargar a sua base para além de sol e praia e também para impactar mais a economia nacional com o arrastamento de múltiplas actividade nos sectores de produção, transportes e serviços.

A crença em almoços grátis, de facto, desarma tanto as pessoas como os governos. Deixa-se de se preocupar com os resultados e fixa-se nos fluxos externos sejam eles em forma de doações, empréstimos ditos concessionais, financiamentos de estudos, workshops, ateliers, socializações etc. Ninguém parece importar-se que com isso vai aumentando a desigualdade social, ilhas perdem população, a centralização aumenta e os governos parecem todos condenados a fazer o mesmo sem muita hipótese de ir além dos sonhos futuros tantas vezes repetidas não obstante as nuances. E não é porque houve avanços no país com toda essa infusão de apoio externo que se justifica o modelo. Tais avanços mostram-se verdadeiramente diminutos quando se compara com os obtidos em realidades similares, realidades insulares como Cabo Verde, que fizeram a opção de, mesmo aproveitando a ajuda externa, ir consistentemente para além da ajuda e construir uma economia diversificada voltada para o mercado externo. Muito mais se poderia ter feito e estar-se-ia a fazer se não mais acreditássemos em almoços grátis.  

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 808 de 24 de Maio de 2017.

Sinais complicados

Na semana passada o Governo deu o dito por não dito. O custo dessa inversão de marcha foi logo contabilizado em cerca de 45 mil contos anuais a serem permanentemente acrescidos ao orçamento do Estado a partir de 2018. O volte-face do governo surgiu no dia seguinte à ameaça de greve de zelo seguido de greve geral a partir de Junho por parte do sindicato dos oficiais de justiça. Na declaração pública, o governo voltou a afirmar que “é a favor da não generalização do subsídio de exclusividade” mas em vez de ponderar como agir na sequência do pronunciamento do Tribunal Constitucional e do veto presidencial, como prometera menos de 24 horas antes, apressou-se em concordar em incluir o subsídio, deixando forte impressão que o fazia por pressão do sindicato.

 Em Março último acontecera algo similar. O sindicato da polícia tinha ameaçado greve geral de três dias no fim desse mês se as reivindicações salariais feitas não fossem cumpridas. Era uma ameaça que não se justificava, considerando que o governo já tinha feito aprovar no orçamento de 2017 mais de 178 mil contos para resolver velhas disputas salariais na polícia nacional. Mesmo assim a imagem do sindicato saiu reforçada do confronto porque ficou a impressão de que o acordo de entendimento teria sido conseguido sob pressão da ameaça, sem precedentes na história do país, de deixar as ruas inseguras durantes três dias. Ninguém ganha com a percepção de que o governo, perante a mínima pressão, cede a interesses corporativos ou sindicais ou que é forçado a agir por causa de manifestações de indignação nas redes sociais como se viu no caso do passaporte diplomático do desportista  Matchu Lopes.

A reforma da administração pública é fundamental para se construir o futuro do país. Há um consenso geral que para que Cabo Verde dê saltos de produtividade e se torne competitivo é de maior importância que haja ganhos de eficiência na gestão dos recursos do Estado e que a relação com os cidadãos e com as empresas se deixe guiar por objectivos, agindo com eficácia para conseguir os melhores resultados. Sabe-se que após anos sucessivos de estagnação de carreiras e da falta de perspectiva na função pública muitos trabalhadores anseiam por recuperar o tempo perdido e naturalmente que se apressam logo a avançar com as suas reivindicações. Cabe ao novo governo transmitir a real situação do pais, definir as prioridades e saber criar a vontade geral que permita que se faça hoje sacrifícios para que o potencial de crescimento seja elevado e o país possa produzir riqueza e criar empregos sustentáveis.

Este é o momento errado para permitir que cada classe ou interesse corporativo se fixe nos seus interesses exclusivos ignorando o panorama geral de falta de dinâmica da economia nacional ou fingindo não ver os milhares de desempregados e os outros milhares de jovens que todos os anos chegam ao mercado de trabalho sem grande esperança de arranjar um emprego. Já é evidente que trabalhos do Estado não podem empregar todos assim como soluções de auto-emprego ou de actividade informal não resolvem o problema do desemprego. Dificilmente mostram-se  sustentáveis ou com potencial para fazer crescer o rendimento das pessoas e criar mais postos de trabalho. Para além do Estado, praticamente só o turismo e as actividades de exportação a partir de investimentos que trazem consigo tecnologia e mercados é que já provadamente demonstraram que podem rapidamente contratar milhares de pessoas e criar empregos permanentes.

Para poderem resultar é preciso porém que o país tenha uma administração pública ágil e eficiente e com consciência das suas prioridades e uma cultura de prestação de serviço. Para se conseguir isso é fundamental a liderança do Governo. Mas se em vez de lançar a administração do Estado para o patamar que hoje se exige de um país dinâmico, inovador e inserido na economia global,  o governo deixar-se ir a reboque ou capitular perante interesses ou reivindicações vindos dos sectores públicos será mais uma oportunidade perdida de se fazer as reformas essenciais que se impõem. E ninguém ganhará com isso, nem mesmo os sindicatos que poderão até passar, por algum tempo, a imagem de poderosos com as vitórias tornadas fáceis na administração pública e nos sectores públicos empresariais com a politização das causas e a deriva para o populismo de certos actores políticos. Vão verificar rapidamente que embora a curto prazo aparentam cuidar dos interesses dos seus associados, a longo termo todos serão prejudicados com a falta de produtividade e de competitividade da economia e com a incapacidade geral em criar empregos em número significativo.

O governo já deixou passar um ano sem que em relação à administração pública e com vista à melhoria significativa do ambiente de negócios fossem tomadas medidas práticas ou conhecidos os seus planos e estratégia para reforma profunda do sector. Não aproveitou o aparente consenso nesse sentido que vinha do período eleitoral de 2015/2016 e deixou-se desviar dos objectivos com a questão politicamente polarizante do concurso público e com a questão das incompatibilidades. Também não ajuda a imagem que se vai criando que o governo cede perante pressões de interesses corporativos e sindicais no sector público. Certamente que está a tempo de recuperar e fornecer uma liderança efectiva da administração pública e fazer as reformas que o país precisa, mas o tempo urge.

Olhando para as experiências dos outros países, constata-se que não é fácil mudar estruturas, criar uma outra cultura de organização e reorientar um aparelho estatal construído para controlar tudo e todos num modelo de reciclagem de ajuda externa, de forma a se transformar num instrumento dinâmico do desenvolvimento. Mas terá que ser feito se se quiser deixar definitivamente estes anos de crescimento raso e ir além das previsões do FMI em Abril deste ano que projectam para Cabo Verde em 2017 e 2018 taxas de crescimento do PIB de 4% e 4,1% respectivamente.  

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 807 de 17 de Maio de 2017.

Consequências inesperadas

São 45 Mil contos o valor que a partir do 2018 vai-se acrescentar de forma permanente ao orçamento do estado para pagar subsídio de exclusividade aos oficiais de justiça. Não era opção do governo mas veio na sequência da decisão do tribunal constitucional de declarar inconstitucional por violação do princípio da igualdade o artigo 14º dos estatutos dos oficiais de justiça. O governo tinha enviado a proposta dos estatutos para promulgação e o PR, que a 18 de Janeiro último recebera os representantes do sindicato dos oficiais de justiça e ouviu deles o apelo a uma “intervenção no sentido de que o governo aprove um estatuto justo e condigno”, pediu fiscalização preventiva da constitucionalidade. A violação do princípio da igualdade seria em relação ao subsídio de exclusividade que o governo anterior através do decreto-lei 13/2015 decidiu atribuir a todos os funcionários do Tribunal de Contas. O Tribunal Constitucional no seu acórdão publicado no BO de ontem,16 de Maio, deixou explícito que tomou a decisão sem conhecer as razões do governo para o tratamento desigual dos oficiais de justiça. Aí diz que o Primeiro-ministro foi notificado mas "o Autor das normas impugnadas não se dignou responder e sequer enviou documentos donde se poderiam extrair elementos comprovativos do interesse público subjacente”. O resultado desses desencontros são 45 mil contos que passam a pesar no orçamento do Estado sem que pelo menos fossem consequência de uma opção pensada do governo em compensar uma classe de funcionários como se faz com os magistrados judiciais que são os únicos com subsídio de exclusividade desde 1995. No caso, porém, resultou de uma lei da Assembleia Nacional aprovada por maioria de dois terços dos deputados e não de um decreto-lei do governo. Por outro lado, há a considerar a possibilidade de outras consequências inesperadas do princípio da igualdade assim aplicado. Outros funcionários com funções similares aos que estão no Tribunal de Contas poderão querer ir pelo mesmo caminho dos oficiais de Justiça. Não é talvez por acaso que o constitucionalista Vital Moreira relembra que “princípios não são normas” que devem ser “articulados com outros princípios conflituantes” e que “podem sofrer compressões quando estejam em causa situações de grande impacto orçamental”.

Densificar as relações económicas

Emmanuel Macron ganhou as eleições presidenciais francesas do domingo passado. A vitória de Macron foi crucial na encruzilhada em que se encontra a União Europeia porquanto constitui um claro sinal que o projecto europeu vai continuar. A saída do Reino Unido no âmbito do Brexit, a  ascensão de partidos populistas de esquerda e de direita, as dificuldades dos partidos tradicionais e a onda xenófoba em relação aos emigrantes e refugiados tinham contribuído neste último ano para tornar nebuloso o futuro da UE. A eleição de Donald Trump nos Estados Unidos demonstrara que o inimaginável, ou seja, candidatos a apresentarem-se como “outsiders” e professando ideias e projectos extremistas, iliberais e contra a globalização, podiam ser eleitos. Nem o facto de serem muitas vezes incoerentes, faltarem deliberadamente à verdade e se aliarem a potências hostis à democracia e com propósitos imperiais parecia impedir que fossem apoiados por franjas significativas do eleitorado. O triunfo de Macron no dia 7 de Maio veio refrear o pessimismo sobre o futuro da construção europeia. E todo o mundo que se revê na razão e no espírito das luzes, como disso o presidente-eleito, se regozijou com esta vitória da democracia liberal e da globalização.

A alegria geral justifica-se porque não há sombra de dúvidas que a União Europeia é uma referência civilizacional única que custaria ver regredir nos seus propósitos e nos seus valores.  Forma a UE dezenas de países e nações que conseguiram em 60 anos ir além das rivalidades seculares e de guerras monstruosas e construir uma entidade supranacional onde reina a liberdade, a paz e a estabilidade, e vive-se na democracia. Por causa desse entendimento único, que inclui cedências na soberania nacional, moeda única e livre circulação de capitais, bens e serviços e também de pessoas, goza-se de uma prosperidade sem precedentes e de um regime de solidariedade na forma avançada do Estado Social sem exemplo no mundo. Qualquer hipótese de regressão no processo de integração teria consequências nefastas para todos porque o mundo ficaria mais desequilibrado, menos solidário e menos democrático. A demonstração que é possível vencer as forças políticas que se alimentam do medo, do nacionalismo e da xenofobia e que tendem para o autoritarismo foi fundamental. Não menos importante também foi a prova dada por Macron de que é possível fazer política nos dias de hoje sem se deixar levar pelo populismo e pelo tipo de política que ostensivamente entra em colisão aberta com a razão, com a verdade e com a decência.

As ilhas de Cabo Verde foram povoadas no início do processo da expansão europeia pelo mundo na segunda metade do século xv. Desde então tem sido parte integrante desse Novo Mundo mas mantendo com a  Europa relações privilegiadas designadamente no que respeita a trocas comerciais, intercâmbios culturais e a relações com as comunidades emigradas. Depois da independência nacional a maior fatia da ajuda externa veio da Europa e quando nos anos 90 se abriu o país para o investimento directo estrangeiro foi de lá que veio o grosso do capital. O mesmo sucedeu com o fluxo de turistas que há mais de uma década tem contribuído para fazer do turismo um dos principais motores da economia nacional. Compreende-se porquê desde 1998 existe um Acordo Cambial assinado com Portugal e a UE que abriu caminho para duas décadas de estabilidade monetária e baixa inflação e porquê desde há dez anos se tem procurado aprofundar uma Parceria Especial. Como recentemente afirmou o primeiro-ministro Ulisses Correia e Silva, Europa é o espaço natural de Cabo Verde. 

A prosperidade que Cabo Verde poderá ter no futuro próximo está intimamente ligada ao que conseguir potenciar da sua relação com a Europa. Nas palavras do embaixador José Manuel Pinto Teixeira, a Europa é o único parceiro que, a curto prazo pode fazer a diferença em Cabo Verde. Sem detrimento de explorar outras possibilidades de negócios e de estar aberto a interesses vindos de outras paragens, Cabo Verde deverá prestar uma atenção especial a quem, pelo fluxo de capitais e turistas que já encaminha ao nosso país, mostra que tem efectivo interesse em aprofundar as relações económicas existentes. E a resposta lógica a esta solicitação deve ser de densificação e dinamização das actuais relações económicas com  um leque maior de exportação de bens e serviços e o alargamento da base do turismo, indo além do produto “sol e mar” para outros produtos que ponham o turismo numa base mais segura, mais sustentável e com maior valor acrescentado.

A ênfase nas relações com a Europa tem sido posta fundamentalmente na parte institucional e no quadro da ajuda externa. Parece porém que finalmente todos já se deram conta que há muito que o modelo de reciclagem de ajudas se esgotou e que para sair do crescimento raso há que realmente atrair investimento, exportar e aumentar o volume e a qualidade do fluxo turístico. Sem descurar a cooperação institucional importa cada vez mais desenvolver estratégias de atracção de investimento, aproveitar-se das condições preferenciais para construir uma base de exportações e ser inovador nos serviços que o país pode prestar à Europa designadamente no que respeita aos custos crescentes de uma população com esperança de vida cada vez maior.

É evidente que interessa, e muito, a Cabo Verde ver a Europa a ultrapassar com sucesso os actuais constrangimentos derivados da gestão da crise da dívida soberana e do euro, fazer as necessárias adaptações na sequência da saída do Reino Unido com vantagens para ambas as partes e manter o ambiente de liberdade, de paz e de democracia que tem sido essencial para a sua contínua prosperidade. O desenvolvimento de Cabo Verde depende em grande medida da dinâmica da economia europeia e do impacto que se conseguir que tenha sobre a economia nacional. A nação caboverdiana emergiu do mundo criado com a expansão europeia. Os seus destinos estão e sempre estiveram ligados.

                 Editorial do Jornal Expresso das Ilhas de 10 de Maio de 2017

Mais atenção à separação de poderes

O Presidente da República na sua página de Facebook anunciou que recebeu “numa única audiência” os três bastonários e a actual bastonária da ordem dos advogados. Já os tinha recebido nos dias 8, 9 e 13 de Março. Parece que o PR está numa onda viva de consultas  ao sector de justiça. Desde que nos princípios de Março de 2017 terminou o mandato da Drª Teresa Évora no cargo de presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ)o PR já teve vários encontros, todos noticiados na sua página de facebook, com os outros membros do conselho, individualmente. Como se sabe da Constituição (art. 223º) o CSMJ é formado por nove personalidades: Um juiz designado pelo PR; quatro cidadãos, não magistrados e não advogados, eleitos pelo parlamento e quatro juízes eleitos pelos seus pares. O presidente do CSJ é designado pelo PR, de entre os juízes, mediante proposta dos restantes membros desses órgãos. A questão que se coloca é se o PR com todas essas audiências, a seu pedido, aos membros do CSMJ não estará a passar a imagem de que está a fazer lobby junto dos membros do conselho em antecipação à proposta que terão que lhe apresentar para presidente do CSMJ. Uma interferência dessas não seria curial. O CSMJ é o órgão constitucional de gestão e de disciplina dos juízes. É evidente que no seu funcionamento deve ser completamente autónomo e estar livre da influência do poder político. Não é a toa que o governo não indica qualquer individualidade para o CSMJ e os advogados não podem ser eleitos para o cargo de conselheiro. A nomeação de um juiz pelo PR  e a eleição de quatro membros pelo parlamento é para “atenuar a ausência de legitimidade democrática dos juízes". Não vão com uma agenda predeterminada. Há que dar a devida atenção ao princípio de separação dos poderes.

Consensos necessários

Na corrida para as eleições legislativas de 2016 todas as forças políticas pareciam convergir na necessidade de reforma na Administração Pública (AP). Uma reforma que teria pelo menos duas vertentes: despartidarização e mudança de atitude para com a economia, o mundo empresarial e os utentes dos serviços do Estado. Discursos e intervenções nos meses que antecederam o embate eleitoral reconheciam na postura da AP o efeito travão sobre a iniciativa individual e empresarial, o impacto negativo da partidarização sobre o ambiente de negócios e o não contributo para a competitividade do país. Tudo levaria a crer que independentemente de quem fosse o vencedor nas eleições as necessárias reformas iriam ter lugar. Quem governasse poderia eventualmente chegar a acordos com os outros partidos e mobilizar apoio transversal na sociedade no que toca às medidas de política, ao “timing” para as implementar e na definição das prioridades. 

Infelizmente não foi assim. Na semana passada duas iniciativas, uma do MpD, proposta de lei das incompatibilidades na AP, e outra do PAICV, projecto de lei do uso do concurso para ingresso na Administração Pública, não foram aprovadas no Parlamento. Com o recuo, adiou-se a possibilidade de ter uma AP facilitadora do crescimento e sensível à urgência na criação rápida de empregos. E manteve-se a AP centralizadora, absorvida nos seus procedimentos e métodos e com a postura perante os utentes de quem faz favores em vez de prestar serviço. A mesma estrutura do Estado que o modelo de reciclagem da ajuda externa tinha criado e que claramente não se adequa ao novo estádio em que o desenvolvimento deve ser sustentável e dinamizado pelo sector privado. Sem as reformas, a AP em vez de ser instrumental no processo de facilitação e regulação do crescimento e do desenvolvimento, incorre no risco de se manter o foco de querelas e de jogos de interesses com vista ao controlo do poder e a possibilidade de distribuição de benesses.

O recuo na reforma da Administração Pública acontece quando já se somam sinais de possível agitação sindical no futuro próximo. E facto é que sem reforma da AP e sem paz social dificilmente o país conseguirá dinamizar a economia de forma a dar a satisfação desejada na criação de empregos e no aumento dos rendimentos das pessoas. Um Pacto para o Crescimento e Emprego entre o Estado, os sindicatos e o patronato devia ter sido um dos objectivos estratégicos do governo a atingir logo nos primeiros meses quando, saído vitorioso do ciclo das três eleições, detinha considerável peso político. É de não esquecer que os 15 anos anteriores da governação foram no domínio sindical de uma tranquilidade surpreendente, sem agitação significativa e muito menos greves paralisantes. O mesmo poderá não acontecer nos próximos tempos, particularmente quando se sabe que os anos de contenção reivindicativa não se justificaram em aumento de rendimento dos trabalhadores e do número de pessoas empregadas.

De facto, os últimos cinco anos foram de estagnação económica, alguns de crescimento negativo do rendimento per capita (2013, 2014), e com taxas de desemprego elevadas, associadas a muito subemprego e a aumento significativo da população inactiva. Até por causa disso, hoje as expectativas são altas e mais excitadas ficaram com as promessas eleitorais de criação de emprego, 45 mil pelo MpD e 15 a 25 mil por ano pelo PAICV. Mas se não se ultrapassar os constrangimentos por detrás do crescimento anémico da economia dificilmente vão-se concretizar. Por isso é que seria importante ter um pacto tripartido - Estado, sindicatos e patronato - para dar tempo e abrir caminho a melhorias significativas na competitividade e no ambiente de negócios com baixas nos custos de factores, de transportes e de contexto e com alterações nas relações laborais e ainda permitisse trabalhar consensos em matéria de atracção de investimentos, da produção para exportação e de desenvolvimento do turismo. Pena que não se viu a necessidade de garantir a paz social nos próximos anos como um dos objectivos prioritários a atingir. Mas talvez haja tempo para se chegar a um acordo que permita que se faça dos próximos anos o quinquénio do grande impulso no crescimento e no emprego em Cabo Verde.

Ultrapassar a “armadilha” dos países de rendimento médio, traduzida na quase impossibilidade de sair da estagnação económica depois de anos seguidos de crescimento, não é tarefa fácil. Exige, em geral, concentração de esforços, capacidade de sacrifício para fazer as reformas necessárias e ganhar eficiência e também clarividência de liderança e pro-actividade na formulação e implementação de estratégias que articulem a economia nacional com cadeias de valor viradas para mercados em expansão na economia mundial. Com o país nos limites do endividamento público, mostra-se fundamental que o Estado seja bastante parcimonioso nos projectos que autoriza. Nesse sentido deve ser proactivo em aliciar investimentos prioritariamente para onde no país, por um lado, seja menos custoso mover gente, facultar energia e água, resolver problemas de saneamento e escoar produtos e, por outro, exista a expectativa de  maior efeito no arrastamento da economia nacional.

Não será tarefa fácil construir consensos quanto à necessidade de priorizar ilhas, regiões ou sectores da economia que a curto prazo possam se constituir em motores de crescimento assim como não tem sido fácil em relação à reforma da Administração Pública e à necessidade da paz social para se atingir os níveis de crescimento e de emprego desejados. Mas são os consensos indispensáveis para o país deixar a encruzilhada em que se encontra e trilhar o caminho da prosperidade. Compreende-se que para responder a anos de estagnação e retrocesso se queira impor uma lógica redistributiva. Não deve ser, porém, à custa da lógica produtiva que visa criar riqueza no país. E quando vier a prosperidade há que assegurar que beneficiará a todos. 

         Editorial do Jornal Expresso das Ilhas de 3 de Maio de 2016

Opções e compatibilidades

A intenção expressa do Governo de isentar de vistos a cidadãos de países da União Europeia e do Reino Unido provocou um vendaval de protestos em alguns sectores de opinião. O governo justifica a decisão com o crescimento dos fluxos turísticos que irá provocar. Argumentos contrários variam nos detalhes, mas em geral denotam hostilidade a uma isenção de vistos a cidadãos europeus. O facto de esses mesmos fluxos turísticos contribuírem crescentemente para a economia do país, para a criação de emprego e para aumento do rendimento é aparentemente atribuído menor importância quando comparado com o facto de os cabo-verdianos não terem isenção de vistos para estadias curtas no espaço Schengen.

Independentemente de se saber se a medida de isenção de vistos é, em termos de custo/benefício para o país e de satisfação dos turistas, a melhor via para facilitar a vinda de turistas para as ilhas, não deixa de ser revelador a forma como se faz a sua contestação. É apresentada em roupagens “identitárias”, defendendo a “dignidade do povo” e reclamando “reciprocidade de vantagens”. E enquanto os argumentos são esgrimidos não se vislumbra qualquer preocupação em como se poderá estar a pôr em causa as relações complexas com o espaço europeu que é aquele com quem são mais profundos e abrangentes os laços comerciais e de onde vêm o grosso das remessa dos emigrantes, da ajuda externa, do investimento directo estrangeiro e dos turistas. Uma atitude que contrasta fortemente com a complacência com que se encara a relação com a região ocidental africana (CEDEAO). Não obstante, os acordos existentes e de décadas de supostos esforços de integração, o comércio regional não descola, mas a livre circulação de pessoas, na prática e em números significativos, só acontece do continente para as ilhas, com aumento contínuo da população oriunda dos países da CEDEAO.

Aí não se vê o princípio de reciprocidade com vantagens que constitucionalmente as relações internacionais do país, incluindo o acordo de livre circulação na CEDEAO, deviam ter em devida conta. Aparentemente, neste caso, os sentimentos sobrepõem-se aos interesses do país enquanto, no caso da isenção de vistos para cidadãos europeus, há quem esteja disposta a sacrificar os interesses directos e imediatos dos cabo-verdianos na luta pelo desenvolvimento no altar de pretensos sentimentos forjados e formatados por uma ideologia pan-africanista já completamente datada. A pergunta que legitimamente todos os cabo-verdianos deviam colocar é por que razão o país até hoje não conseguiu isenção de vistos em estadias até 90 dias no espaço Schengen. Países recentes como Timor-Leste e ilhas e arquipélagos na Ásia, nas Caraíbas e na África (Maurícias e Seicheles) conseguiram-na. A resposta talvez seja o facto de Cabo Verde ter uma fronteira permeável com países africanos que por razões múltiplas não gozam dessa mesma isenção de vistos. Se assim for, torna-se evidente que o maior obstáculo em se conseguir circular na Europa com maior facilidade é precisamente o acordo de livre circulação na CEDEAO. E enquanto o acordo existir e/ou se manter o estado actual das coisas em que não se dá garantia de ter fronteiras seguras seria de bom-tom, em termos de honestidade e seriedade, que os governantes e outras forças políticas deixassem de alimentar ilusões de livre circulação para breve na Europa. Todas as opções têm custos e benefícios. A diferença é que em certos casos como é o do acordo de livre circulação na CEDEAO, os custos são completamente desproporcionais em relação aos eventuais benefícios.

Num mundo de clivagens raciais, étnico-linguísticas e religiosas, as características culturais e humanas de Cabo Verde podem constituir uma significativa vantagem competitiva. Para além do clima aprazível e das ofertas de sol e mar, o país está em condições de propiciar aos turistas um ambiente sem tensões raciais e sem choques culturais. Para muitos turistas do Norte da Europa, da Alemanha e do Reino Unido alguns dos destinos tradicionais na bacia do Mediterrâneo já não parecem tão interessantes devidos aos riscos crescentes do terrorismo e hostilidade das populações. Pode ser a oportunidade para Cabo Verde com as suas características únicas oferecer-se não só como destino turístico alternativo, mas particularmente para acomodar os muitos pensionistas que a cada ano que passa procuram viver os seus tempos de reforma num ambiente tranquilo e seguro. Pressupõe, porém, que haja compreensão da importância em se dinamizar o turismo e a imobiliária residencial especialmente se estiver associada à prestação de cuidados de saúde dirigidos à terceira idade, e um comprometimento colectivo nesse sentido.

 Para isso Cabo Verde não pode continuar a passar a imagem de um país dividido, inseguro da sua própria identidade e com mágoas em relação a outros povos que vem sendo projectada, desde o anúncio da decisão do governo em isentar de visto turistas europeus, às vezes de forma aberta, outras vezes do forma velada, em debates calorosos no parlamento, na comunicação social e nas redes sociais. Infelizmente, não é a primeira vez que isso acontece. Viu-se algo similar quando foi do anúncio do acordo cambial em 1998 que estabelecia a ligação do escudo cabo-verdiano ao escudo português e posteriormente ao euro. Não era de repetir, mas parece que ainda há forças na sociedade cabo-verdiana que vêm nas medidas de aproximação à Europa oportunidade para fazer política na base de divisão.

A simples troca de ideias quanto à melhor abordagem para potenciar ainda mais o fluxo de turistas rapidamente baixa o nível, muda o tom do debate e faz lembrar as lutas antigas em que os autoproclamados defensores da africanidade se mostravam demasiado prontos em acusar os outros de assimilados ou de terem sido comprados por interesses estrangeiros. Na actual encruzilhada em que país procura o melhor caminho para crescer, criar emprego e propiciar mais rendimentos às pessoas, não é da perniciosa divisão entre “nós” e os “outros” que o país necessita. Precisa, sim, é de um esforço conjunto de todos para fazer valer as vantagens únicas que o país detém e com a sua utilização inteligente encontrar os caminhos para a prosperidade e o desenvolvimento sustentável. 

           Editorial do Jornal Expresso das Ilhas de 26 de Abril de 2016