Viagens oficiais ou políticas?

Neste 2015 a anteceder o ano de todas as eleições – legislativas, autárquicas e presidenciais – as viagens dos políticos cabo-verdianos pelas ilhas e pelas comunidades emigradas ganhou um ritmo vertiginoso e com isso chamou a atenção para um fenómeno curioso e perturbador. Visitas sucedem-se sob os mais diversos pretextos. Ou há uma obra a inaugurar, uma outra que se está a lançar a primeira pedra ou ainda outra que se foi lá ver o andamento dos trabalhos. Servem também para o efeito fóruns, conferências e seminários nos quais é considerado imprescindível a presença de uma alta entidade da república para abrir ou fechar os trabalhos. Outras vezes são os municípios a contribuir para a movimentação dos governantes requerendo a sua presença nos festivais, festas de santos padroeiros, dia de município, etc. Aparentemente para se dignificar qualquer evento, mesmo aqueles já muito repetidos e rotineiros, é fundamental contar com a presença de uma grande figura nacional.

Imagine-se o custo extraordinário dessas viagens não apenas em termos de passagens, mas do tempo gasto nas deslocações e das horas de trabalho perdidas pelos funcionários disponibilizados para receber e acompanhar o governante. E como na generalidade dos casos a acção oficial do político há uma outra suplementar de natureza político-partidária ou eleitoralista fica uma dúvida: qual é que deu origem à outra? Se foi a acção oficial é que proporcionou a acção partidária publicitada ou se foi o contrário? Em qualquer dos casos, deverá o Estado comportar com a totalidade da factura?

A última visita do Primeiro-ministro José Maria Neves a Angola tem um quê de insólito. Segundo o PM, ele foi a Angola despedir-se das comunidades emigradas. Aproveita para fazer o lançamento do seu livro. Na mente das pessoas fica naturalmente a dúvida qual foi de facto o interesse do Estado que o levou lá. Parece mais uma viagem privada. A situação fica menos  clara quando decide adiar o regresso marcado para o dia 8 de Novembro porque estando lá recebe convite oficial para participar nas comemorações de 40º aniversário da independência de Angola e aceita. Tal decisão, envolvendo autoridades estrangeiras a dirigir convites em cima da hora deixa no ar a ideia de que não houve uma ponderação adequada na organização da visita. E se isso não acontece é legítimo questionar se são justificados os custos da viagem e de estadia assumidos pelo Estado.

Em todas as democracias põe-se o problema de distinguir entre o que nas deslocações e visitas dos políticos é matéria oficial e o que é matéria partidária. Em tempo da campanha eleitoral ou de pré-campanha é pior. Ser capaz de fazer essa distinção nessas circunstâncias ganha uma especial importância. Desde logo porque quem está no poder e tem acesso a recursos do Estado pode ganhar vantagem considerável articulando imaginativamente a sua agenda governamental com a agenda partidária enquanto os partidos na oposição ficam limitados na sua acção pelos seus parcos recursos. Neste caso, porém, a própria eficácia da governação é prejudicada na medida em que fica fortemente subordinada à agenda eleitoral do partido no governo. Para imprimir algum controlo no processo há países que definem os custos das deslocações para melhor os imputar directamente no partido no governo quando em tempo de campanha. O caso dos EUA é paradigmático a esse respeito. As deslocações do presidente em missões de natureza político-partidária e eleitoral são parcialmente pagos pelo partido.

O caso complica-se quando a confusão de agendas não se limita ao período eleitoral ou pré-eleitoral. Aplica-se a toda a extensão da legislatura porque cada vez mais está-se a tornar hábito fazer campanha a todo o tempo. Antes dizia-se que nas câmaras municipais nunca se deixava de fazer campanha ao longo de todo o mandato. Agora o fenómeno aplica-se a todos os outros titulares de órgãos de poder político. Naturalmente que a democracia sofre com isso. Há muita ineficiência e muito desperdício na utilização dos meios do Estado. Estar em campanha permanente partidariza excessivamente a acção do Estado, cria desigualdades em termos de protagonismo das forças políticas, mina a vontade colectiva de fazer as transformações que se impõem e de encontrar soluções consensuais para os problemas do país.

Desde 2014 que Cabo Verde está em ambiente de campanha. Primeiro foi a disputa para o cargo de presidente do PAICV em que se confrontaram dois membros do governo e o líder parlamentar. Na época souberam articular as suas agendas oficiais com as agendas políticas. Naturalmente com custos para todos. Neste ano de 2015 quando o país atravessa uma situação difícil a nível de crescimento económico e de emprego ao mesmo tempo que a dívida púbica sobe para níveis quase estratosféricos não há resposta sistemáticas do governo. Todos os governantes parecem estar focados na conquista de mais um mandato de cinco anos sem muita preocupação nem com hoje nem com o amanhã. A situação do país e a as exigências do mundo cada vez mais complexo e menos generoso impõem que a atitude seja diferente.

 Editorial jornal Expresso das Ilhas 11 de Novembro de 2015 

Carta ao Presidente do MpD

Respondendo a várias solicitações e na sequência da publicação de extractos da carta dirigida ao presidente do MpD no jornal asemana -  uma fuga de informação que só pode ter vindo de algum deputado ou dirigente do MpD, os únicos a quem foi dado conhecimento do documento  - disponibilizo aqui a carta enviada a 17 de Outubro. Quero acrescentar que nada do que foi ali exposto é desconhecido do presidente e dos outros órgãos do partido. Ao longo dos anos tenho em todas as ocasiões que se propiciaram, designadamente de reuniões do grupo parlamentar e encontros conjuntos do grupo parlamentar do MpD e do presidente ou da comissão política do partido fiz questão de levantar as questões aí trazidas.

A Carta,

Exmo. Sr. Presidente do MpD

                                                                       Praia, 15 de Outubro de 2015

Esta Carta é para manifestar ao Sr. Presidente do MpD a minha estranheza perante o facto objectivo de até agora não considerar necessário qualquer diálogo com o Deputado nacional pelo círculo de S. Vicente, Humberto Cardoso, quando as eleições se aproximam, estratégias políticas são debatidas e consultas abrangentes incluindo dirigentes, militantes e simpatizantes se fazem com vista a definição de planos de acção. A gota de água foi a visita do presidente do MpD a S. Vicente, em conjunto com o grupo parlamentar do MPD.

Repetiu-se o padrão de ignorar os deputados, em particular os eleitos pelo círculo, na feitura do programa que, aliás em vários aspectos, só contribui para alimentar os piores estereótipos contra os deputados. Inexplicável, porém, foi a atitude do presidente do MpD que também não sentiu qualquer necessidade de conversar sobre a situação actual de S. Vicente e como poderá ou deverá a ilha posicionar-se nos próximos embates eleitorais, em grupo ou individualmente. Pelo menos isso não aconteceu com o deputado Humberto Cardoso . Talvez convenientemente se esteja a dar crédito à crença saloia de que quem vive num local é que sabe e compreende o que aí se passa, como se fosse possível captar a complexidade da realidade pela simples observação do óbvio.

O inexplicável talvez se torne inteligível se tivermos em consideração que há muito se notam sinais inequívocos de uma estratégia para marginalizar certas personalidades dentro do MpD. Os sinais, nos últimos anos, de alguma tensão no seio do MpD, que aparecem na imprensa escrita e online, têm invariavelmente tomado a forma de ataques desferidos contra os chamados “veiguistas” ou contra o próprio Carlos Veiga. Ilustrativo disso foi a manchete do jornal anação de 17 de Setembro em que fontes da comissão política, no dizer do próprio jornal, deixam saber quem são os cabeças de lista escolhidos e, ao mesmo tempo, passam a informação que Carlos Veiga e José Luís Livramento estão a disputar o cargo de presidente da assembleia nacional. Anteriormente, Veiga tinha aparecido em supostas disputas com o Hélio Sanches nas listas de Santa Catarina e posteriormente nas listas de deputados por S. Vicente. O objectivo claro é de diminuir a imagem pública de quem é o líder histórico do MpD, envolvendo-o em lutas intermináveis por lugares “menores” quando se sabe que ele foi Primeiro-Ministro e foi candidato a Presidente da República. 

Não são novidade para si, Sr. Presidente, essas tácticas vindas de certos sectores dentro do MpD. É só lembrar o que aconteceu consigo em 2004 em que deliberadamente o partido foi descarrilado e na sequência perdeu duas eleições legislativas. Volvidos dez anos a solução que o partido encontrou para a liderança foi aquela que já tinha sido identificada em 2004. É de perguntar se alguém se responsabiliza pelo desnorte desses anos de “travessia do deserto”.  Muitos dos então protagonistas tinham sido os mesmos que ajudaram a descarrilar o país em 2001 nas legislativas e nas presidenciais, colocando-o numa trajectória directa para situação actual de estagnação económica, desemprego, pobreza, desigualdade social e endividamento extremo.

Já nas portas de um novo ciclo eleitoral a estratégia de marginalização não pára. Pelo contrário, visiona dar o seu golpe final no que claramente é uma política de revanche, que procura eliminar a diversidade e pluralidade dentro do partido e roubá-lo do dinamismo interno que, em ultima instância, é fundamental para a manutenção hoje e amanhã do seu papel no sistema político cabo-verdiano, seja no governo, seja na oposição. As tácticas como bem conhece o Sr. Presidente passam por lançar estruturas e militantes contra deputados. E isso é feito com base em desinformação, intrigas e alimentação da ignorância quanto à natureza do nosso sistema eleitoral e do funcionamento do grupo parlamentar. E aqui é evidente que a liderança tem falhado.

Os militantes têm o direito de conhecer os seus dirigentes e o papel que desempenham na máquina que se quer funcionalmente diferenciada e competente para poder estar a altura de responder à realidade complexa e sempre em transformação que é a vida política do país. A liderança do partido não pode por omissão em momentos crucias de esclarecimento dos militantes induzi-los a avaliar a contribuição de deputados e dirigentes por critérios de celebridade e notoriedade que só podem exclusivos para avaliação de candidatos em concursos de “miss” e afins. A responsabilidade da liderança é maior nas nossas condições específicas de Cabo Verde em que a Constituição e o sistema eleitoral exigem que deputados sejam eleitos em listas plurinominais de iniciativa exclusiva dos partidos políticos.

Não havendo esclarecimentos reina a intriga, a mentira e os golpes baixos com consequências que não se deixam de manifestar na eficiência e eficácia da acção partidária e na imagem do partido que é projectada para fora. A sociedade não deixa de notar a ascensão e o protagonismo de notórios intriguistas e de jogadores vindos de todos os tabuleiros. O efeito no partido é duplo: no eleitorado, fragiliza a confiança das pessoas no partido quando vêm a ascensão de pessoas dúbias; no interior estimula militantes que têm ambições legítimas de maior protagonismo a juntarem-se ao jogo das intrigas e dos tráficos de influência, afectando negativamente o contributo honesto e criativo que podiam eventualmente dar à organização.

 Outra táctica utilizada é o cultivo do paroquialismo. Alimenta-se a hostilidade de dirigentes locais contra dirigentes nacionais residentes na Praia. Com isso mina-se a base política dos mesmos, põe-se em causa a diversidade de origem e de vivências nos órgãos partidários e empobrece-se o partido num país arquipélago, quando se sabe que o MpD sempre defendeu que as ilhas são iguais e devem estar devidamente representadas nos órgãos nacionais. Curioso é como se conjuga com a norma estatutária que estabelece que os membros da comissão política devem residir na capital. Esta táctica dá corpo a uma aliança aparentemente estranha de “centralistas” e “localistas” que ao posicionarem-se preferencialmente contra os originários das ilhas capazes de influenciar no centro do poder na capital matam vários coelhos de uma cajadada.

Para os centralistas a contenção na concorrência de ideias, a eliminação de competidores e a possibilidade de passagem de agendas escondidas interessa mais do que manter a diversidade e a dinâmica de pensamento do partido. Para os localistas a fragilização das personalidades nacionais oriundas da sua ilha reafirma-os como actuais e futuros caciques locais. O cómico é que todos se apresentam como regionalistas quando na realidade o substrato base das políticas anunciadas é redistributiva, e nisso não se diferenciam muito das políticas do PAICV, e o que realmente se procura excitar e tirar proveito político é o ressentimento de uns contra outros. O absorver generalizado do discurso do Onésimo Silveira por muitos e recentemente absorvido por certos sectores do MpD é paradigmático a esse respeito. E é claro que não deixa de afectar a credibilidade da imagem do MpD como partido da autonomia local, da descentralização democrática e da aposta no desenvolvimento a partir de uma bem sucedida inserção dinâmica na economia mundial.    

Por tudo isso, Sr. Presidente do MpD não posso deixar de tomar a sua falta de disponibilidade como uma tomada de posição política. Tomada de posição essa que não faz muito sentido enquanto presidente do MpD que tem a responsabilidade de mobilizar as energias do partido para ganhar as eleições que se avizinham ao mesmo tempo que assegura que o partido conserve a sua diversidade, dinâmica intelectual e pujança política em qualquer cenário no futuro, seja no governo ou na oposição. Procurando ser objectivo e sem falsa modéstia, é evidente para qualquer observador da vida política caboverdiana o papel que tenho ininterruptamente desempenhado nestes 25 anos de construção de democracia. A não pertença aos órgãos dirigentes não tem sido um óbice para uma intervenção política permanente como, conselheiro de primeiro ministro, parlamentar, colunista de vários jornais, bloguista e nos últimos 5 anos como orientador e editorialista de um semanário que tem como referência os mesmos valores liberais defendidos pelo MpD.  Essa é a parte pública da intervenção. O presidente do partido tem a obrigação de conhecer a parte que se verifica dentro de casa em matéria de análise política, estratégia e de produção de meios de combate político. Uma das responsabilidades de quem dirige uma organização é de conhecer a contribuição dos seus militantes e dirigentes estando ou não presente nas reuniões. Nada portanto pode justificar que se tente colocar-me ao lado do processo político.

Existindo uma estratégia que vem de longe de afastar certas personalidades do partido e de dar satisfação aos recentemente regressados com uma história de adversários vingativos do partido, é óbvio que não posso tomar qualquer tentativa de diminuir o meu papel no partido como algo inócuo ou resultado de dinâmicas chamadas de renovação. É de facto uma acção política de hostilidade que obviamente conduz a uma reacção, também política, enérgica só limitada pelo meu desejo de manter a integridade política que sempre norteou os meus passos desde sempre no MpD, defendendo o seus princípios, o seu legado e a democracia e, em caso algum, aliando a inimigos do sistema democrático .

Escrevo estas linhas, Sr. Presidente para relembrar que mesmo na política há certas linhas que não podem ser ultrapassadas. Como dirigentes do MpD, hoje e no passado, nós todos temos a responsabilidade de assegurar que na democracia caboverdiana haverá sempre uma possibilidade de alternância. Que teremos sempre presente, operacional e credível um partido alternativo capaz de responder ao chamamento do povo cabo-verdiano. É na defesa da capacidade do partido em manter a sua diversidade, pluralidade e dinâmica interna que me alevanto contra o que configura uma estratégia que não serve o partido, não serve o país e que, mesmo não querendo, conflui para a realizar o sonho Hegemónico do Paicv que ele partilha com os seus irmãos, ex-partidos únicos, mascarados de libertadores da pátria, que pontificam em Luanda, Bissau e Maputo.

O MpD não foi criado para ser apresentado por nenhum partido hegemónico como objecto/ prova da existência da democracia cabo-verdiana. Construímos a democracia, o Estado de Direito e trouxemos o país de volta à civilização que se revê no respeito pela dignidade humana, garante os direitos fundamentais e dá ao Estado o papel de criar as condições para que cada um procure a sua felicidade e traga prosperidade para si e a sua família. Temos um papel fundamental a manter no sistema político cabo-verdiano como governo e como oposição. Não podemos permitir que lutas internas diminuam ou eliminam a diversidade de percursos e a pluralidade de pensamentos que existiu desde dos primórdios. Do presidente do MpD em cada momento do seu percurso espera-se que garanta que não será assim hoje, nem amanhã.

Espero do Sr. Presidente um posicionamento e uma resposta. Estamos na política e nela devemos continuar em quaisquer circunstâncias mas sempre fiéis aos princípios e valores que escolhemos defender na nossa vida e que coincidentemente, e não é por acaso, são os que historicamente definem o MpD, e devem por ele ser defendidos.

Cumprimentos.

Humberto Cardoso

  

Democracia Autoritária

Vinte e seis anos após a queda do Muro de Berlim (9 de Novembro de 1989) assiste-se à emergência do que alguns já chamam de democracias autoritárias. A Terceira Vaga da Democracia que, a seguir a queda do Muro e do império soviético tinha feito desaparecer regimes totalitários e autoritários em todos os continentes num processo tão rápido e tão fatal que já foi chamado de “extinção leninista”, parece ter perdido o ímpeto. Putin na Rússia e Erdogan na Turquia são dois exemplos notórios de como a experimentação democrática iniciada nos anos noventa tem sofrido nos últimos anos uma deriva autoritária. O mesmo já está a acontecer na Hungria e poderá vir a verificar-se na Polónia na sequência das eleições da semana passada. Constatam-se nessas sociedades um domínio dos mídias por um partido, normalmente pela via da autocensura, uma disponibilidade do poder em manipular a seu favor situações de conflito, o exacerbar do nacionalismo e de questões identitárias e uma disposição das autoridades em pôr em causa o primado da lei. A democracia nessas condições não passa de uma mera fachada. 

Vários factores podem estar na origem dessas derivas. Desde logo, a fragilidade das instituições democráticas que para se consolidarem têm uma luta tremenda a travar contra a cultura política iliberal herdada dos regimes anteriores. Também o facto de a sociedade civil que na maior parte das vezes é incipiente ter dificuldades em se afirmar, enfrentando em muitos casos um Estado ainda cioso do seu domínio sobre a vida económica, social e cultural do país. A coroar todos esses constrangimentos convive-se mal com a ideia da igualdade de todos perante a lei e com a exigência de que o Estado deve subordinar-se às leis e prestar contas. Se não houver uma evolução positiva da sociedade e da economia que contrarie a acção desses factores, tarde ou cedo haverá uma inflexão no processo de consolidação democrática e as portas ficarão abertas para cenários mais ou menos autoritários e de partidos hegemónicos. Já está a acontecer em vários países e nenhuma democracia, em particular as mais recentes, está livre de uma involução similar.

Cabo Verde já vai com 15 anos de governo de um mesmo partido. Em si mesmo não é um mal, até porque não há nenhum impedimento constitucional, mas sabe-se que mesmo em países com forte tradição democrática a falta de alternância política aumenta o risco das instituições serem afectadas negativamente. Prejudicadas são, de imediato, a isenção e a imparcialidade exigidas à função pública. Segue-se a partidarização da administração pública. Se havia dúvidas disso as questões à volta do Fundo do Ambiente são elucidativas.

A longa estadia no governo enfraquece os mecanismos de responsabilização. Assiste-se permanentemente a uma espécie de batalha campal entre forças da oposição e vozes da sociedade, por um lado, e o governo, pelo outro, para apurar responsabilidades em qualquer matéria. Perante algo que corra mal seja um naufrágio, relocalização de pessoas no Fogo, morte de gado, alocação de fundos autónomos ou problemas na TACV ninguém quer assumir responsabilidade. O governo tem uma particular forma de resposta sempre que confrontado. Segue uma espécie de rotina: começa por declarar que a responsabilidade é de todos para logo acrescentar que o governo já fez a sua parte e que toda ela está bem feita. Não explica porquê há maus resultados, mas sente-se o aumento da crispação política à volta da questão. Invariavelmente o governo que saiu há quinze anos atrás é trazido à baila e acaba por ser culpabilizado pelos problemas de hoje. O efeito é duplo sobre a sociedade. As pessoas aprendem a calar-se para não serem identificadas com a oposição. Por outro lado, constatam que, para quem tem Poder, a lei e as regras estabelecidas não têm que ser cumpridas. Os ganhos para a paz e justiça que o Estado de Direito democrático promete esfumam-se por ai. Inevitáveis são os estragos no tecido social e na confiança entre as pessoas.

Há quem argumente que uma democracia mais autoritária na linha de Singapura ou do Ruanda pode acelerar o desenvolvimento. O problema é que para cada caso do tipo Ruanda há múltiplos casos do tipo Zimbabwe em que o desenvolvimento continua uma miragem. No caso de Cabo Verde em que a preocupação central do governo é com o controlo e a manutenção do poder, dificilmente qualquer deriva autoritária podia compensar ou legitimar-se em ganhos de crescimento, bem-estar e desenvolvimento para todos. Não se iria fazer a aposta nos ingredientes necessários para isso: a autonomia das pessoas, a iniciativa individual e o respeito escrupuloso pela lei.

 Preocupante é notar o uso de outros ingredientes designadamente os nacionalistas e identitários para ganhos políticos. O Estado até parece que já adoptou uma ideologia oficial pela frequência com que Amílcar Cabral é referenciado nas intervenções do primeiro-ministro e de outras entidades oficiais. A insistência na ideologia de libertação e a secundarização da liberdade e da democracia na hierarquia de valores não deixa de criar uma tensão permanente com a Constituição cujos princípios, baseados na defesa da dignidade humana, são frontalmente opostos. Tais desenvolvimentos não constituem um bom augúrio para o futuro da democracia principalmente se um quarto mandato consecutivo vier a precipitar um quadro hegemónico de poder.

Editorial do jornal Expresso das Ilhas de 4 de Novembro de 2015 

Objecto ou sujeito?

Já há muito que se tornou evidente que crispação política, excessiva polarização partidária e pressão política directa sobre indivíduos e grupos sociais são os maiores constrangimentos à participação cidadã em Cabo Verde. O ambiente de crispação inibe intervenções de qualquer natureza na esfera pública, designadamente as cívicas e académicas. A polarização partidária exacerbada pela actuação de um Estado e de uma administração pública por todos reconhecida como partidarizada não deixa muito espaço para a sociedade civil respirar. A pressão política no dia-a-dia convida ao conformismo, ao desenvolvimento do clubismo político e à contenção na expressão de opiniões.

Todos esses factores convergem para dissuadir as pessoas de exercerem a sua cidadania de forma livre e plena. Afectadas são também os “media” cuja missão é informar e provocar intercâmbio de ideias na sociedade. O impacto é ainda sentido por exemplo nas organizações associativas que procuram criar para si espaços próprios e autónomos de convivência, de participação cívica e de solidariedade e vêem-se sujeitas a pressões de várias espécies. A questão que se coloca é se a situação actual corresponde a alguma etapa no processo evolutivo da democracia cabo-verdiana ou se é algo que é deliberadamente reproduzido para potenciar ganhos políticos.

Se se assume que é uma etapa, alguma vontade poderá ser criada para a ultrapassar. Mas se, como é o caso, há satisfação oficial das autoridades com a realidade do momento, o mais provável é que se queira mantê-la e reproduzi-la ao longo do tempo. De facto, nota-se que muito da acção política é dirigida para manter a crispação. Todos os dias descobrem-se novos pontos de fractura que permitem identificar quem é “nós” e quem são “eles”. Tudo parece servir para isso, Amilcar Cabral, barragens, Chã das Caldeiras e até a própria chuva. No mesmo sentido vai o esforço de rotulagem política. Ao tentar abarcar todos, inibe muitos particularmente os interventivos. Passa a ser uma arma e uma forma de calar os críticos.

Na corrida para o desenvolvimento, há uma opção fundamental que países e governos devem fazer. Se fazem dos seus cidadãos objectos passivos das políticas e acções estatais ou se os colocam em posição de sujeitos do seu próprios desenvolvimento, armados da sua criatividade, energia e vontade de prosperar. No primeiro caso, o Estado gere grande parte da economia nacional incluindo a ajuda externa e empréstimos para garantir algum rendimento e levar benefícios diversos às populações mas os resultados são típicos de países que vivem de rendas, ou seja, crescimento baixo, desemprego e futuro precário. Um custo associado é o autoritarismo crescente do Estado, as limitações no exercício da cidadania e o lastro que se acumula enquanto o assistencialismo e outras formas de dependências efectivamente corroem a vontade e a energia da nação.

No segundo caso que é dos países que conseguiram realizar um desenvolvimento sustentado é mais do que claro a importância da liberdade, do exercício de uma cidadania plena e das condições institucionais para que cada indivíduo esteja em posição de dar o maior de si próprio para a sua prosperidade e a da sua família e contribuir para a riqueza nacional. Os governos nesses casos são avaliados pelo que podem disponibilizar às pessoas para que elas próprias possam produzir, criar e realizar. O processo político aí tem um papel muito claro: perante uma realidade sempre em transformação deve poder encontrar soluções novas e inovadoras, corrigir erros, e assumir e exigir responsabilidades. Evita-se por isso a crispação política, a excessiva polarização partidária e o intervencionismo estatal que só dificulta e aumenta custos e coarcta a iniciativa das pessoas.

Os acontecimentos da semana passada vêm lembrar como ainda em Cabo Verde está-se longe do modelo e da atitude que noutras paragens provaram que podem levar ao desenvolvimento. Continuam as cerimónias oficiais de entrega de casas, no quadro do programa “Casa Para Todos”, com rendas resolúveis a partir de 750 escudos por 25 anos para apartamentos que custaram mais de 2 mil contos. O debate sobre a situação da justiça e a interpelação sobre o fundo do ambiente evidenciaram mais uma vez a inquietante tendência do governo em não responsabilizar-se por nada, em não reconhecer quaisquer falhas e em não proceder de forma a corrigir eventuais erros. A campanha movida nas redes sociais por destacados activistas do PAICV contra a comentarista da TCV e colunista do Expresso das Ilhas, Rosário da Luz, mais uma vez mostrou as marcas de quem não quer cidadãos interventivos e críticos na esfera pública. A decisão da TCV em dispensá-la na sequência dessa campanha deixa a impressão forte e inquietante de que tais acções são efectivas.

Já devia ser evidente que é um erro grave e insustentável manter os cidadãos como simples objecto das políticas do Estado. Acaba-se sempre por ferir a liberdade e a democracia e o país não prospera como devia. Só quem se rege pelo desejo absoluto do poder é que insiste nesse caminho. Legitimidade e vitória nas urnas devem ser ganhas não pela via restritiva do condicionamento da vontade política mas sim pela capacidade de produção de soluções inovadoras em ambiente de competição livre de ideias e projectos de futuro e em que restrições à cidadania plena não existam.

Editorial do jornal Expresso das Ilhas de 28 de Outubro de 2015