Evitar a captura dos partidos pelos populistas

 

​O maior partido da oposição vai a eleições neste domingo, 30 de Março. Entre os candidatos ao cargo de presidente do PAICV estão dois autarcas, um empresário e um deputado. Considerando a proximidade das legislativas previstas para o primeiro ou segundo trimestre de 2026, a eleição directa do presidente irá determinar quem o partido vai apresentar como seu candidato a primeiro-ministro. Daí o caracter crítico do embate deste domingo tanto para o futuro do Paicv como para o do país.

A luta entre os concorrentes é desigual. Por um lado, porque dois deles recentemente saíram vencedores em eleições autárquicas, tendo um deles renovado o mandato no município da capital. Nota-se isso nas sondagens vindas a público e na capacidade de mobilização de activistas. Também é desigual porque enquanto os restantes três candidatos se posicionam, como seria de esperar em eleições intrapartidárias, o candidato que também é presidente da Câmara da Praia tem a postura e o discurso de quem funciona com outras regras. A forma como se move mobilizando alguns milhares de novos militantes mais parece um assalto para a captura do partido do que uma competição normal para ganhar a presidência.

Aliás, já no dia da vitória autárquica na Praia a 1 de Dezembro, a sua mensagem principal foi que iria assumir o partido e apresentar-se como candidato a primeiro-ministro nas eleições de 2026. O país, algo estupefacto, apercebeu-se logo disso, assim como o próprio partido e o seu presidente, que com os resultados inéditos das eleições supostamente deveria estar a gozar o seu momento de glória e eventualmente a projectar-se para o futuro. A desistência em se recandidatar já se pressentia nesse dia e veio a confirmar-se pouco depois. A vitória surpreendente na Praia tinha servido para lançar o partido para outros caminhos e para uma outra liderança.

A carreira aparentemente excêntrica de um político iniciada nas últimas autárquicas recebia um impulso que o catapultava para a esfera nacional quase que automaticamente. As candidaturas que vieram atrás dão a impressão de ser um esforço de uma parte do partido em conter o que parece inevitável. De facto, a caminhada para chegar ao que existe hoje começou cedo e a surpreender ao mexer, pública e ruidosamente, com o que seria normal e expectável. Para o seu protagonista importava construir uma imagem anti-elites, feroz contra a corrupção e não subordinada à liderança tradicional do partido.

Nesse sentido, serviu-lhe bem acusar de corrupção vereadores do seu partido, posicionar-se contra o cumprimento do acordo prévio da CMP com o Clube de Ténis da Praia e recusar-se a aceitar a mediação do partido no conflito com a maioria do PAICV na Câmara da Praia. Afirmava-se acima de todos os órgãos do município, forçando a interpretação da Lei para passar o orçamento da CM e nada lhe acontecia. Toda a tentativa de responsabilização política e de fiscalização das contas e do funcionamento do município que é expectável num Estado de Direito democrático foi construída como sendo perseguição e bloqueio.

À imagem de irreverência soube juntar a de vítima do Estado e do poder judicial quando, na realidade tinha, o poder e os recursos da CM para construir uma base própria de apoio junto da população que o permitia, ao mesmo tempo, autonomizar-se em relação ao seu próprio partido e pressioná-lo de fora. Com a aura de impunidade perante todas as acusações e com o apoio do Paicv assegurado sem dever nada à sua liderança foi às eleições e renovou o mandato. Como seria de esperar, a seguir devia vir o controlo do próprio partido para o qual a entrada de elementos da sua base de apoio como novos militantes iria contribuir. Aparentemente, é o que vai acontecer ao partido no próximo domingo.

Vêm-se tornando frequentes nas sociedades democráticas os casos em que partidos tradicionais são capturados por políticos que primam por projectar uma imagem de outsiders, anti-partido e anti-elites. A autenticidade da sua imagem como populistas confirma-se com a sua disponibilidade em violar as regras, em pôr em causa as instituições e a mostrarem-se irreverentes face a práticas e figuras de autoridade geralmente aceites. A impunidade de que vão beneficiando, de confronto em confronto, cimenta a aura de invencibilidade e até de predestinados ou messiânicos. O exemplo paradigmático dessa figura é Donald Trump que, como presidente dos Estados Unidos, está à frente do país mais poderoso do mundo, cujos efeitos transformadores, no mau sentido das suas políticas, já se fazem sentir em todo o mundo com consequências que vão arrastar-se provavelmente por muitos anos.

O populista aproveita-se de situações em que há alguma quebra de confiança nas instituições e uma diminuição de esperança no futuro para encontrar o seu “povo”. Prontamente oferece-se para o liderar na luta contras as “elites”, que supostamente monopolizam todos os recursos, são insensíveis às necessidades das pessoas e já não têm soluções para o país, e no processo, excita paixões, reforça frustrações e fomenta ressentimentos. O populista apresenta as suas próprias soluções que geralmente são simplistas e por isso constituem mais apelos a emoções do que respostas compreensivas a situações complexas. Trump chama-lhes common sense, mas na prática são políticas incoerentes que põem em causa a ordem política e socioeconómica sem resolver as questões de fundo e sem salvaguarde da liberdade, da dignidade e da autonomia das pessoas.

Em Cabo Verde ensaia-se criar um “povo” a partir da realidade da desigualdade social existente no país. Em vez de forçar os partidos a agir e a sociedade civil a exigir mais das reformas que devem ser feitas para que país tenha mais crescimento, mais emprego e mais oportunidade, há quem queira uma espécie de luta de classes entre uma suposta elite e os “excluídos” do sistema. Para os populistas tudo se resolveria tirando de uns para dar aos outros numa espécie de Robin dos Bosques. As armas preferidas nessa luta são o medo do futuro e o ressentimento em relação ao presente.

Como se pode imaginar, ir por esse caminho só levaria ao empobrecimento geral numa sociedade carente de ordem ao nível político-institucional e socio-económico. Uma especial responsabilidade deve ser assacada aos partidos que têm obrigação de oferecer políticas inovadoras e ousadas capazes de ir além do mais do mesmo e da gestão corrente. Partidos que mostrem vontade tanto na procura de eficiência como na prática de solidariedade e que ao construir resiliência para lidar com adversidades apostem no conhecimento e valorizem a iniciativa e a criatividade.

Evitar que na actual conjuntura partidos sejam objecto de captura por forças populistas não é tarefa fácil. A não renovação das lideranças, a falta de imaginação e a ambição desmedida têm minado os partidos impedindo-os de desempenhar o papel que lhes é reservado. Isso pode levar as pessoas a um estado de desesperança e a pensar que qualquer outra solução que não a convencional é boa. Restaurar a confiança nas instituições e o sentido de pertença apostando na solidariedade é fundamental para impedir que Cabo Verde enfrente os tempos incertos e potencialmente difíceis que vêm aí com partidos capturados por populistas. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1217 de 26 de Março de 2025.

Populismo contra crescimento económico perpetua a pobreza

 

No dia a dia da política e já em preparação das eleições em 2026 nota-se cada vez mais no discurso partidário o uso de expressões como “levar a panela ao lume”, “diminuir nas taxas e aumentar na panela” e outras similares. Acontece nos confrontos no parlamento e noutras arenas entre o governo e a oposição, nas lutas para a liderança do Paicv com a tónica no anti-elitismo e certamente que vai ser o tema central das legislativas. É a tentação populista que, depois de simplificar a realidade económica e social do país, oferece como solução para a desigualdade social existente tirar de alguns, mais ricos, para oferecer aos muitos, mais pobres.

O problema com essa solução que parece evidente e justa é que se situa num quadro de soma zero em que se adiciona a uns o que se subtrai a outros. O foco assim não está, como alguém disse, em criar riqueza para que, aumentando a altura do tecto nos recursos do país, mais facilmente se elevar os que estão no piso mais baixo. A tendência, pelo contrário, é para não se concentrar no crescimento económico e na criação de empregos, mas sim na redistribuição, o que já se devia saber que não funciona. É um filme que o país já viu e já viveu noutros tempos. Como não tem recursos próprios e não cria riqueza suficiente para sobreviver tem que recorrer à ajuda externa. E da experiência conhecida, sobreviver à custa da generosidade internacional nunca realmente fez diminuir a desigualdade social e só levou à estagnação económica.

Só o facto de a fórmula populista estar a ganhar terreno no discurso político já se fazem sentir os seus efeitos perversos. Por um lado, disputam-se os dados do crescimento económico, sugerindo que poderá não estar a acontecer, e no processo não se inibe de pôr em causa as instituições que produzem e analisam os dados estatísticos do país. Contesta-se o modelo de crescimento não pela avaliação construtiva da sua eficácia e apresentando alternativas para designadamente melhorar a produtividade e a competitividade do país. Prefere-se ficar por suscitar reacções emocionais de quase paranóia, por exemplo, de que os recursos do país estão a ser desviados ou roubados por estrangeiros e que no acesso a oportunidades são privilegiados.

Por outro lado, ao pôr foco na redistribuição de rendimentos, sem ter presente os recursos existentes e a capacidade de produção de riqueza do país, numa pretensa luta para levar a panela ao lume, corre-se o risco de fomentar o ressentimento social e a inveja, diminuir a confiança interpessoal e desencadear uma corrida sem regras para chegar a recursos, os reais e os imaginários. Na prática, o que se consegue é a perda da paz social, menos disponibilidade para a cooperação cívica, profissional e política e, em sentido oposto do pretendido, o agravamento da desigualdade devido à diferente capacidade de reivindicação salarial, em particular, perante o Estado.

Curiosamente, neste particular, já há quem esteja a antecipar o impacto da suposta inflação, que virá do aumento dos salários dos professores e no futuro próximo do dos profissionais de saúde e talvez de outros funcionários do Estado, sobre a capacidade dos mais pobres em levar a panela ao lume. Não que realmente haja uma preocupação pelo bem-estar das pessoas e pelo rendimento que poderão ter e que não se quer ver diminuída pela inflação. O que se antecipa, na verdade, é mais uma causa para agitação política na luta pelo poder nas eleições próximas.

Como se assiste hoje na América, a inflação, que em 2024 foi uma das bandeiras populistas para votar Donald Trump, agora realmente disparou. Mas o seu governo não mostra nenhuma sensibilidade pelo aumento vertiginoso dos preços provocado em boa parte pela guerra comercial que por razões de afirmação do poder resolveu desencadear. Isso é típico dos populistas. Fazem das dificuldades económicas, muitas vezes de contornos complexos, causas para combate político apresentando soluções simplistas. Quando conseguem ganhar só lhes interessa é ampliar o poder mesmo à custa de tornar mais profundos os problemas que tinham encontrado e de que se serviram para mobilizar as pessoas para a vitória.

Ajudam os eleitores e a sociedade a cair no canto de sereia dos populistas os partidos políticos que, na prática, desistiram de procurar formas de promover um crescimento robusto, capaz de criar empregos, gerar prosperidade e fazê-la chegar a todos. Em vez disso, deixa-se a política degradar e não ser a via para se encontrar soluções e, em caso de falhanço, para produzir alternativas de políticas. O discurso político em vez de iluminar os problemas do país em toda a sua complexidade serve demasiadas vezes para uma espécie de infantilização da sociedade em que a correspondência com os factos deixa de existir, não há preocupação com a verdade e a realidade é substituída por narrativas que fundamentalmente apelam para as emoções e suscitam paixões.

Uma consequência de ser apanhado nesse torvelinho é a de se deixar de dar a importância devida aos resultados das políticas. Perante qualquer projecto parece importar mais o anúncio, a proclamação repetidas vezes do valor do financiamento, o espectáculo da primeira pedra e das inaugurações com os supostos beneficiados a servir de uma espécie de figurantes a repetir a sua gratidão pelo sonho realizado. Exclui-se geralmente na avaliação o impacto no rendimento actual e futuro das pessoas, na sua propensão para investir, alargar a produção e atingir mercados.

No outro dia, por exemplo, o primeiro-ministro esteve em S. Miguel e segundo o post do governo no Facebook reuniu-se “com agricultores para avaliar os impactos desta política de mobilização de água”. Ficou-se a saber que a rega gota-gota tem dado resultados concretos garantindo disponibilidade de água e que o governo comparticipa com 50% do custo dos materiais. Não se acrescentou mais informação de como a vida dos agricultores e as suas perspectivas de futuro melhoraram.

Várias vezes o mesmo acontece na entrega de meios, em anúncios de financiamentos e inaugurações de instalações. Fica-se com a impressão que falta realismo e pragmatismo no sentido que as políticas devem ser conduzidas de modo a impactar directamente as pessoas. Sem essa percepção não estranha que mais cedo ou mais tarde sejam atraídas pelo discurso fácil do populista que quer aumentar o número de vezes com que a panela vai ao lume.

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1216 de 19 de Março de 2025.

Precisa-se hoje da ousadia da sociedade civil que ditou a Declaração Política de 14 de Março

 

​Trinta e cinco anos atrás o mundo estava a mudar rapidamente. A sensação de uma aceleração brusca na vida política tanto no interior dos Estados como nas relações inter-Estados ao nível global era similar ao que acontece hoje. A diferença é que nos primórdios da década de noventa as mudanças traziam esperança e uma perspectiva de prosperidade generalizada.

Agora o sentimento é de que se deve esperar tempos difíceis enquanto o mundo procura equilibrar-se num sistema de poder multipolar e as nações poderosas confrontam-se para assegurar zonas de influência, com prejuízo para a solidariedade internacional e para a dinâmica de crescimento mundial. 

Em Cabo Verde a pressão nos últimos anos da década de oitenta de um mundo em mudança, em que regimes totalitários e autoritários caiam em todos os continentes com destaque para a queda do Muro de Berlim, em Novembro de 1989, levou à abertura política de 19 de Fevereiro de 1990. O gesto do regime era realmente uma tentativa de fuga em frente de um partido com quinze anos de poder ditatorial que queria adaptar-se aos novos tempos, mas conservando a sua hegemonia. Suportado por sondagens realizadas pouco antes, que lhe dava ampla aceitação popular, o seu plano estratégico só previa eleições pluripartidárias em 1995, criando, entretanto, no âmbito da abertura, a possibilidade de grupos de cidadãos concorrerem nas eleições em Dezembro de 1990. 

O surgimento menos de um mês depois da declaração política de 14 de Março a constituir um Movimento para a Democracia com reivindicações muito claras de mudança de regime e da instituição de uma democracia liberal alterou-lhe completamente os planos. Percebeu-se que afinal o regime de partido único não gozava de suporte alargado e que na sociedade havia uma vontade de liberdade e de autonomia para escolher governantes. O efeito da declaração do MpD não se limitou ao exterior do partido. Também provocou movimentos no seu interior, levando a novos desenvolvimentos que puseram em causa todo o plano inicial da abertura. 

Rapidamente o então presidente da república recuperou a iniciativa política e mostrou-se favorável à eleição do PR por sufrágio directo e universal e disponibilizou-se para deixar o cargo de secretário-geral do PAICV para ser candidato suprapartidário nas eleições presidenciais de 1990-91. Com o calendário previsto e as condições para as eleições completamente alterados, o PAICV teve que se ajustar rapidamente, procurando renovar a sua direcção e a sua imagem pública. Nas ruas e em todas as ilhas, porém, a movimentação popular engrossava e quase imediatamente encontrou o seu líder no conceituado jurista e figura pública Carlos Wahnon Veiga que se tinha colocado à frente do MpD como seu coordenador provisório. 

Com a declaração política de 14 de Março, a abertura política ganhou uma outra natureza e dinâmica e deixava de ser uma tentativa de fuga em frente para manter o PAICV no poder. Pela primeira vez a acção política no arquipélago passou a ser feita no sentido da promoção dos ideais de liberdade, pluralismo e justiça e com vista a uma cidadania plena e a uma prosperidade compartilhada e não com o objectivo de manter um único partido indefinidamente no poder. Diferentemente do que foi a actividade política em anos passados, a mobilização das populações desenrolou-se sem coacção ou intimidação das pessoas. 

Ciente do espaço de liberdade já conquistado pela rapidez dos acontecimentos nesse extraordinário ano de 1990, os cidadãos puderam reunir e manifestar e, à sua escolha, assistir aos eventos políticos promovidos por grupos políticos e proto-partidos emergentes. A independência ou soberania, que na sua essência significa tanto autodeterminação e autonomia em relação a governos estrangeiros como fundamentalmente a possibilidade de democraticamente os membros da comunidade política criarem as suas próprias leis e escolher os seus governantes, finalmente acontecia. Quando nas eleições de 13 de Janeiro mais de dois terços votaram, o sentido maioritário do voto não era o de simples preferência de um partido sobre outro numa nova legislatura, mas de rejeição profunda de um regime político ditatorial. 

O mandato recebido foi histórico no seu alcance e abrangência. Tratava-se primeiro de construir uma democracia liberal e constitucional e consolidar as suas instituições. Para isso caminhou-se seguramente para a adopção da Constituição de 1992 e a criação do poder local democrático, de forças armadas subordinadas ao poder democraticamente legitimado e de garantias para a existência de imprensa livre e de poder judicial independente. O outro mandato tinha a ver com a necessidade de ultrapassar a estagnação económica dos finais dos anos oitenta, à semelhança do que acontecia com outras economias estatizadas. Reformas profundas nos domínios da política monetária, financeira, fiscal deviam ser acompanhadas de liberalização da economia e de privatizações para se criar uma economia de mercado e aumentar o potencial de crescimento. 

Trinta e cinco anos depois de se ter iniciado a caminhada para a adopção dos princípios civilizacionais de respeito pela dignidade humana e se ter feito a aposta na modernidade com vista à construção de prosperidade na liberdade e na paz, sinais complicados sugerem alguma tendência para se reverter o processo. É verdade que tudo indica que o país não está a crescer suficientemente, que a produtividade é baixa e que não é suficientemente competitivo. Mas o mais preocupante é o que as sondagens indiciam da perda tendencial de confiança nas instituições, nos actores políticos e no futuro do país. Algo em que são os próprios os principais responsáveis na luta vã para tirar dividendos pela via de culpar os outros e de se entregarem a tacticismos infantis que segundo António Guerreiro do jornal Público faz “da vida política uma competição de recreio ou um cenário de desenho animado pueril e regressivo”. 

O que parece faltar é a ousadia para se interrogar sobre os constrangimentos que impedem que o país cresça mais, crie mais empregos e melhore os salários existentes. Diferentemente do que aconteceu há trinta e cinco anos, quando um regime monolítico abriu uma fresta e rapidamente da sociedade civil surgiu uma declaração política e pessoas dispostas a explorar as novas possibilidades, Cabo Verde parece um país de autocensurados. Já há muito que regularmente se trazia à baila a questão da autocensura na comunicação social. Recentemente no programa de Carlos Santos na RCV fez-se referência a economistas que se autocensuram e não aceitam comentar o estado da economia. É de se perguntar se é um caso isolado ou se abrange outras classes profissionais, o que seria um sinal do fraco retorno do enorme investimento feito ao longo dos anos no capital humano do país. 

Sem essa vitalidade crítica na sociedade civil e no interior dos partidos para visionar, questionar e para propor fica difícil o país encontrar um caminho para sair dos bloqueios actuais. Com o mundo a mudar rapidamente no sentido de maiores incertezas, a tentação geral, infelizmente, não tem sido o de procurar soluções criativas que promovam a cooperação e a confiança entre pessoas. Vai-se pela aposta no discurso anti-elites, alimenta-se o ressentimento e a inveja e apresenta-se, como solução para os problemas das pessoas, a redistribuição de rendimentos. Esquece-se que fórmulas similares já foram aplicadas em Cabo Verde nos primeiros anos de independência. Hostilidade a elites, apelos a luta de classes, e acusações de exploração só fizeram o país perder oportunidades e chegar a 1990 com uma economia estagnada e rendimento per capita de 817,4 dólares. 

A grande questão não é porque há pobreza no mundo, mas sim como se cria riqueza que pode tirar as populações da miséria e permitir-lhes uma vida livre e próspera com autonomia. Para isso é preciso ousar como se fez em 1990 em todos os cantos do país para que Cabo Verde fosse hoje um país da liberdade e da democracia.

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1215 de 12 de Março de 2025.

Fazer a melhor escolha para a nova era que se avizinha

 

Há três anos atrás, a 24 de Fevereiro, a invasão da Ucrânia pela Rússia provocou sobressaltos em todo o mundo. Aparentemente estar-se-ia a voltar aos tempos de resolução violenta dos conflitos, do desrespeito pela integridade territorial dos Estados e de anexação de países inteiros para saciar apetites imperialistas. A resistência heróica do povo ucraniano que se seguiu à invasão trouxe alento que não seria assim.

O apoio militar imediato que a Ucrânia recebeu dos Estados Unidos e da Europa foi crucial para conter a incursão russa e para reforçar a importância de se garantir o respeito pela integridade dos Estados soberanos, independentemente da sua dimensão, localização ou peso económico. No mesmo sentido foi a posição tomada na Assembleia Geral das Nações Unidas, com 145 votos a favor num total de 190, de apoiar a Ucrânia e exigir a retirada das tropas russas. O sentimento geral era que, apesar dos sinais a apontarem para o aparecimento de um mundo multipolar, a ordem liberal construída depois da segunda guerra mundial manter-se-ia.

A realidade actual veio provar que isso não estava para acontecer. Se dúvida houvesse foi dissipada no encontro entre Trump e Zelensky na Casa Branca em que ao presidente da Ucrânia se quis impor um acordo de fim da guerra, sem a sua participação nas negociações e sem garantia de segurança. Ainda se lhe exigia que mostrasse gratidão disponibilizando recursos ricos do seu país a empresas americanas. Antes, uma resolução da Assembleia Geral da ONU de condenação da invasão russa tinha passado com o voto contra dos Estados Unidos e só com 93 dos votos a favor, num total de 174.

De facto, o tratamento indigno dado ao presidente Zelensky, incluindo o de lhe chamar ditador, e o voto dos EUA contra a condenação da agressão russa indiciam que os princípios e valores que nortearam o mundo nos últimos 80 anos deixaram de ser seguidos. Aparentemente já não se pode confiar que países grandes ou pequenos sejam igualmente merecedores de respeito, nem que, sem seu consentimento, tenham mudanças territoriais ou que os países possam livremente escolher os seus governantes e relacionar-se ou fazer comércio em igual termos que os outros. Se não houver qualquer inversão desse comportamento, provavelmente será o fim da uma era nas relações internacionais iniciada por Roosevelt e Churchill, em 1941-2, na Carta Atlântica e que abriu caminho para a criação da ONU e de outras organizações multilaterais como o FMI, o Banco Mundial, a OMS e a Organização Mundial do Comércio.

Infelizmente não se vê muito espaço para optimismo nesse sentido. Há um mês atrás, a 4 de Fevereiro, o presidente Donald Trump emitiu uma ordem executiva decretando a retirada dos Estados Unidos de organizações como a UNESCO e a UNHRC. Também deu o prazo de 180 dias para a revisão da presença e financiamento do país em todas as organizações intergovernamentais internacionais. Certos observadores não excluem a possibilidade de saída do FMI e do Banco Mundial. Aliás, o Projecto 2025 associado à candidatura de Trump explicitamente reduz o FMI e o BM à condição de intermediários caros que interceptam o financiamento americano antes de chegar aos projectos no estrangeiro.

O esventramento da USAID nas últimas semanas é sinal claro que essas políticas de diminuição da sua participação na ajuda internacional e nas organizações multilaterais são para continuar. Problemático também é que é provável que essa atitude não fique só pela América e que seja imitada na Europa. No Reino Unido uma boa parte da ajuda externa vai ser reconduzida para a defesa nacional e tudo leva a crer que outros países europeus vão se sentir pressionados a fazer algo similar, considerando a necessidade de apoiar a Ucrânia e de responder à ameaça russa, particularmente quando não há garantia absoluta do apoio americano em caso de guerra.

O enfraquecimento do princípio da solidariedade mútua entre os aliados expresso no artigo 5º da NATO é mais um elemento que anuncia que se está no fim de uma era e no início de uma outra mais caótica, mais propensa a conflitos e fundamentalmente mais desigual na relação entre os Estados. No mundo multipolar que se desenha aparentemente dominado pelos Estados Unidos, pela China e pela Rússia já livre da guerra e das sanções internacionais por obra e graça de Trump, não vão faltar tensões complicadas. São esferas de influência a consolidar, podem ser novas potências nucleares a surgir para evitar o destino da Ucrânia e também novas cadeias de valor e de abastecimento a serem forjadas. Paralelamente a isto tudo há que lidar com as grandes manchas de pobreza e subdesenvolvimento que não deixaram de pressionar o resto do mundo, ora limitado na sua intervenção por deficiências das organizações multilaterais e ausência de uma solidariedade universal consolidada e focada nos mais carentes.

Há quem diga que a União Europeia mais o Reino Unido, se souberem ultrapassar as rivalidades no seu esforço para garantir a segurança do continente e o estatuto de superpotência económica, poderão fazer a diferença na nova era e manter a esperança que o mundo não é apenas para os mais fortes, os mais ricos e os mais sem escrúpulos. Não será uma tarefa fácil porque é perceptível que uma vaga iliberal, potencialmente maioritária, como já provou ser nos EUA e cresce a olhos vistos noutras democracias, poderá torpedear a UE ao aliciar alguns países a criar individualmente relações especiais com os centros multipolares. E para a ascensão dessa vaga maioritária mais migrações e mais pedidos de ajuda vindos do Sul serão um incentivo perfeito, criando um círculo vicioso que só pode contribuir para mais caos internacional.

Naturalmente que nessas circunstancias os países mais pequenos e mais expostos a choques externos sejam eles climáticos, económicos, sanitários ou resultantes de guerras são os mais afectados. Na lei da selva que tende a prevalecer e na nova era de relações “transaccionais” é cada vez mais forte a pressão para ceder a exigências dos mais fortes. Como a Ucrânia constatou, essa pressão não é acompanhada de qualquer acréscimo de confiança ou de garantia de segurança.

Mais uma razão para que ao nível de cada país haja um maior esforço de conhecimento da nova realidade internacional marcada por tensões entre as grandes potências e pela diminuição catastrófica da ajuda externa. Infelizmente, em vários casos, ao nível local, forças similares aos que alimentam o processo de desagregação da ordem liberal no mundo trabalham na perspectiva de lucrarem politicamente com o caos institucional, relacional e pessoal que é gerado sempre que não se consegue conciliar recursos, expectativas e a realidade do mundo envolvente.

Em Cabo Verde, também acontece e são nesses momentos pré-eleitorais e eleitorais que são mais perceptíveis assim como também as opções para as evitar. Nada está predestinado. Na encruzilhada perigosa em que o mundo se encontra neste momento é fundamental um olhar especialmente atento para todos os lados para se fazer a melhor escolha. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1214 de 5 de Março de 2025.

Não há ganhadores na corrida ao fundo do poço

 Não tem diminuído a tentação dos actores políticos em se engajarem numa competição predatória entre si a qual pode ser retratada como uma “corrida ao fundo do poço” da confiança nas instituições. Pelo contrário, prossegue-se na corrida apesar dos seus óbvios efeitos erosivos e ignorando os seus próprios apelos para uma maior contenção. Na fúria da corrida, nem se presta atenção ao que se passa no resto do mundo onde já são vários os exemplos de reacção de maiorias eleitorais à procura de soluções autocráticas para inflectir atitudes e políticas em sectores sensíveis. Muito menos se nota que algumas vezes não se trata de simples correcções, mas sim de autênticos terramotos, como se tem assistido nos Estados Unidos da América.

Indiferente a isso, em Cabo Verde continua-se na política a correr para o fundo do poço acreditando uns e outros que poderão beneficiar da intranquilidade social ou do descrédito das instituições em detrimento dos outros. Recentemente apanhado nesse jogo foi o presidente da república, de acordo com seu post de sábado na sua página pessoal no Facebook. No seu texto refere-se a activistas que usam algumas das suas intervenções para o pôr “a apoiar este ou aquele candidato a Presidente do PAICV ou para, indecentemente, atacar-me”. Também reitera que não tem qualquer actividade partidária e que não faz sentido “colar-me a este ou aquele candidato como pretexto para soezes ataques à minha pessoa”.

O facto de nunca antes terem sido dirigidas a um PR acusações de tal gravidade ao ponto de ele se sentir obrigado a vir publicamente negar intromissão na escolha do candidato a presidente de um partido político denota o quanto mudou na percepção das pessoas a relação entre os órgãos de soberana, o papel de cada um dos órgãos no sistema político e as suas interacções com o sistema de partidos. Originariamente, no sistema constitucional cabo-verdiano, o presidente da república não sendo, segundo os constitucionalistas, co-governante a par do Governo, nem co-legislador a par da Assembleia Nacional, fica numa posição privilegiada para exercer o poder moderador e a função de garante do regular funcionamento das instituições. Também ao não fazer parte do executivo, nem ser chefe da oposição, e muito menos expressão de interesses partidários, sindicais ou de classe, e ainda de não responder perante ninguém, isso concede-lhe uma autoridade e uma representatividade impar que o põe acima de todas as suspeitas de interferências partidárias.

Acusações como as que o PR referiu no seu texto no Facebook nunca deveriam ter sido formuladas. Não aconteceu antes nos trinta anos de democracia. Daí que a questão que se coloca é saber que alterações houve no relacionalmente e no funcionamento do sistema de governo que as poderão ter propiciado.

Em Portugal, com um sistema constitucional bastante próximo do de Cabo Verde, a aproximação das eleições presidenciais tem desencadeado o debate sobre o papel do presidente da república no sistema político. O debate encontra a sua razão de ser no especial desafio que tem sido o exercício do cargo pelo actual presidente Marcelo Rebelo de Sousa. Na percepção de muitos, o seu estilo distingue-se do dos anteriores presidentes e nem sempre pela positiva. Para o constitucionalista Vital Moreira o seu desempenho “arrisca a ficar na nossa história política como um modelo do que não deve ser o mandato presidencial”.

Na perspectiva deste constitucionalista, o presidente entre outras coisas deve exercer o cargo com discrição e elevação, recusando a banalização e vulgarização da magistratura presidencial; nunca esquecer que não lhe compete a função de governar e não se pronunciar publicamente sobre as opções governamentais, nem sobre as posições da oposição; não instrumentalizar a convocação do Conselho de Estado para se imiscuir em matérias que não são da sua competência e defender sempre os valores constitucionais da dignidade humana, da democracia liberal, do Estado de direito, do Estado social, da descentralização territorial. No mesmo sentido vai o ex-presidente da Assembleia da República, Santos Silva, que num artigo no jornal Expresso sobre a função presidencial aconselha que o Presidente não tem de se substituir à oposição, nem avaliá-la, nem intrometer-se nos debates parlamentares, nem interferir directa ou indirectamente na vida dos partidos, nem funcionar como comentador omnipresente dos actos dos outros.

Curiosamente o estilo no exercício do mandato que em maior ou menor grau os dois últimos presidentes de Cabo Verde resolveram adoptar aproxima-se do seguido pelo presidente português. Sendo, porém, os governos em Cabo Verde de maioria absoluta, são maiores as probabilidades de gerar tensões entre os órgãos de soberania. Essas tensões acabam fundamentalmente por depender da disponibilidade ou não do primeiro-ministro em aceitar interferências na esfera da governação do país. De qualquer forma, a possibilidade de abuso de poder surge sempre que os outros órgãos de soberania não assumem na plenitude as suas competências.

Abre-se também a porta para interferências complicadas quando, como aconteceu nas cerimónias de cumprimentos de Ano Novo, se ouve representantes do poder judicial a pedir ao PR para exercer a sua influência nos partidos sobre propostas de lei em debate no parlamento. Ou então, quando são recebidos em audiência sindicatos em processo negocial com o governo e há petições para influenciar as negociações ou mesmo para vetar diplomas legislativos. O risco é maior quando o PR se torna activista de causas e abre debates sobre políticas públicas para os quais não tem meios para implementar e mobiliza forças que depois confrontam quem governa. Com todas essas oportunidades de intervenção, fica difícil o exercício do poder moderador, por definição um poder neutro, que segundo Vital Moreira deve estar acima da dialéctica Governo-Oposição.

Uma das consequências de não ser percebido como neutro é tornar-se alvo de ataques pessoais e de acusações de interferência não só em questões da esfera governativa como também partidárias. É o que, segundo o post do PR no Facebook, está a acontecer actualmente por causa das eleições internas para presidente do PAICV. Ninguém precisa de mais uma acha na fogueira daqueles que aproveitando das falhas ou insuficiências na actuação da presidência da república, no governo, no parlamento e na justiça procuram descredibilizar as instituições democráticas. Há uma responsabilidade a assumir por todos os titulares de cargos públicos para que isso não aconteça. Não se deve cair na ilusão de que haverá um ganhador na “corrida ao fundo do poço”. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1213 de 26 de Fevereiro de 2025.

Com a ajuda externa a retrair-se, impõe-se uma nova atitude

 

Uma sondagem do jornal Financial Times publicada no início da semana revelou que 60% dos americanos concordaram com a medida de congelamento da ajuda internacional americana sob a direcção da USAID tomada por Donald Trump e implementada por Elon Musk. Só 12% dos sondados discordaram da ideia que montantes significativos dos fundos da ajuda são desperdiçados em corrupção e nos custos administrativos, em detrimento dos realmente necessitados. A constatação de que a maioria da população considera que a ajuda tem sido mal utilizada já serve de travão a eventuais acções do partido democrata em procurar contrariar o bloqueio da ajuda externa. E no mundo já se percebe que o impacto vai ser enorme, considerando que a contribuição americana de 40 bilhões de dólares anuais através da USAID corresponde a 40% da ajuda internacional.

De facto, é de esperar o efeito desastroso que a diminuição drástica dos fluxos da ajuda terá tanto directamente sobre muitos necessitados de alimento e medicamentos como indirectamente sobre as organizações de apoio que sem o suporte americano dificilmente vão poder prosseguir com a sua actividade humanitária. Uma outra consequência da medida é que poderá levar à imitação em outros países, designadamente na Europa, se os avanços da direita radical se traduzirem numa maioria que questiona a efectividade dos programas actuais de redução da pobreza, de ajuda humanitária e de apoio ao desenvolvimento e à luta contra as alterações climáticas. Sem doações substantivas dos dois maiores contribuidores, EUA e UE, muitos países e populações poderão ficar em situação difícil, particularmente em casos de catástrofes naturais, guerras e perseguições políticas, étnicas ou religiosas.

Não é fácil para qualquer país encontrar a fórmula certa para o crescimento económico e para o desenvolvimento. O baixo número de casos bem-sucedidos deveria ter servido de aviso. Aliás, a história da humanidade, que aponta para a revolução industrial, há trezentos atrás, como o momento quando se tornou possível o aumento da produtividade que levou ao crescimento e à criação sustentada de riqueza, deixa entender precisamente isso. Não obstante, insistiu-se na ideia que a ajuda externa podia substituir lideranças competentes, políticas próprias baseadas nas especificidades dos países e a vontade engajada das populações para se atingir o desenvolvimento. Sem desprimor pelos benefícios reais conseguidos com a generosidade internacional, permitiu-se que muito dos recursos disponibilizados tenham sido mal aproveitados, alimentando burocracias internacionais e nacionais e levando agora à percepção em várias franjas da população dos países doadores que afinal a ajuda não chega a quem mais precisa.

Para vários países em desenvolvimento a ajuda externa passou a representar algo similar ao chamado “resource curse”, ou maldição dos recursos, em que países com petróleo, diamante e outros minérios ricos são mal governados, têm instituições frágeis, apresentam grandes desigualdades sociais e não conseguem libertar-se da extrema pobreza. Segundo um paper do Banco Mundial “Aid and Resource Curse”, a ajuda externa também pode ser um factor para os governos não fazerem reformas, para serem despesistas, para optarem por projectos financiáveis e não pelos prioritários e para propiciarem rendas a clientelas políticas. Um outro efeito negativo referido no texto é o facto da administração dos projectos com os seus altos salários “subtrair” quadros qualificados ao Estado, enfraquecendo as instituições.

Quando o país em desenvolvimento se deixa apanhar por alguma forma do “aid curse”, é interessante notar como desenvolve narrativas, adopta atitudes e faz opções que racionalizam a sua permanência por largas décadas como recipiente da ajuda internacional. Alimenta, por exemplo, a narrativa que os recursos do país são objecto de cobiça dos estrangeiros e com isso justifica a desconfiança no investimento estrangeiro e no turismo. Nutre o ressentimento em direcção aos maiores doadores, ao mesmo tempo que incentiva uma cultura de vitimização histórica. Opta por políticas de distribuição de rendimento que não põem suficiente ênfase na necessidade de crescimento e criação de riqueza, mas privilegiam a formação de clientelas para a conquista e manutenção do poder.

O resultado é que não se consegue potenciar os fluxos de capital e os fluxos turísticos que teimam em chegar ao país, nem mobilizar a iniciativa, a criatividade e o espírito empresarial a quem se incutiu a ideia que há ganho em ser vítima e que a vantagem maior é ficar bem colocado na “cadeia alimentar” com o Estado no topo para ter acessos, favores e oportunidade de rendimento. Um outro resultado é que o país, apanhado num círculo vicioso, não consegue desenvolver uma ideia de desenvolvimento que podia contrapor às agendas das organizações de ajuda internacional, ficando sob uma espécie de tutela. Submetendo-se, o país aprofunda ainda mais a atitude do Estado rentista em que a política partidária deriva cada vez mais para soluções populistas que se alimentam do ressentimento social e incidem sobre a redistribuição de rendimentos, sem correspondência com a realidade presente e sem muita preocupação com o futuro.

Em Cabo Verde, nos últimos dias é interessante notar como os problemas do país são geralmente percebidos. A propósito do acordo de pesca com a União Europeia, a atenção geral fixou-se numa afirmação que Cabo Verde estaria a vender o atum por 13 escudos o quilo. É uma das tais afirmações que ressoam com narrativas bem estabelecidas segundo as quais o país é rico em peixe e, se não parece ser, é porque está sendo roubado. Devia ser evidente que Cabo Verde não vende peixe. Vende quem investe em navios e equipamentos e contrata pescadores para captura e depois leva o pescado ao mercado. No quadro do acordo com a UE cobra-se uma licença para explorar um recurso que na sua trajetória migratória passa pela sua zona económica exclusiva. Não há como confundir preço de venda de um produto pelo custo de uma licença de exploração de um recurso. Só se insiste nisso para reforçar a narrativa que alimenta fantasias e vitimiza a população, mas não leva a acção consequente.

De facto, se há um recurso como o peixe, porque não explorá-lo. Se se quer evitar que seja delapidado ilegalmente por outros, por que não fiscalizar a ZEE do país. Em quase cinquenta anos de independência, não se criou capacidade de captura industrial de peixe, nem se explorou acordos de pesca com países vizinhos: eles sim, são ricos em peixe. Também não se optou pela aposta numa guarda costeira para fiscalização das águas do país. Ou seja, não se agiu numa perspectiva de desenvolvimento do sector das pescas e a cooperação com vários países no sector ao longo de todos esses anos serviu outros propósitos que não os que deviam ser óbvios. Mesmo quando a UE facultou a possibilidade de exportação de peixe enlatado com isenção de tarifas, não foi compreendido que o país tinha um tempo para adquirir capacidade de captura para beneficiar das isenções. As derrogações à regra das normas de origem têm um prazo, findo o qual há consequências para as conserveiras, para os trabalhadores e para as exportações do país. Tudo parece não importar enquanto numa mistura de deleite e indignação se traz à colação a questão da extinção dos tubarões fundamentalmente para dar mais vitalidade à narrativa que o país tem recursos e estão a ser roubados.

Há, porém, que perceber que o mundo está a mudar e rapidamente. Os Estados Unidos congelaram a ajuda internacional e se não a retomarem, nem a UE poderá compensar o buraco. Se a tendência para a revisão da política de ajuda continuar, menos recursos serão disponibilizados para os países em desenvolvimento. Se os países que se deixaram imobilizar, apanhados pelo “aid curse”, não saírem do torpor, as consequências poderão ser terríveis. Em Cabo Verde, com o mundo a transformar-se radicalmente não se pode ficar por mais tempo a deixar-se embalar por narrativas fantasiosas que impedem o desenvolvimento, vitimizam as populações e desresponsabilizam as instituições. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1212 de 19 de Fevereiro de 2025.

Campanhas eleitorais prematuras tiram tranquilidade e foco ao país

 

O mundo inteiro continua a observar com um misto de fascínio e inquietação as primeiras semanas do governo Donald Trump. Chama a atenção a rapidez com que se move para desarticular estruturas como a USAID e para se intrometer em sectores-chave da administração federal com objectivos claros de forçar a saída de altos funcionários, de moldar o comportamento das instituições com prejuízo para o cumprimento da lei e de se posicionar para aceder a informações privilegiadas de privados, empresas e outras entidades. Fica evidente a dificuldade dos poderes legislativo e judicial em enfrentar o autêntico blitzkrieg que tem sido a acção do poder executivo de Trump e uma das razões para isso é que não funcionam à mesma velocidade.

Nas democracias liberal e constitucional o equilíbrio dos poderes é fundamental para a estabilidade do sistema político. Contudo, devido à sua própria natureza, não agem com a mesma rapidez. Do governo espera-se capacidade de reacção rápida perante novas situações e perante imprevistos e mesmo crises. O legislativo tem o seu tempo próprio na feitura das leis, recorrendo ao contraditório. Os tribunais então são ainda mais lentos em dirimir conflitos, a defender a legalidade e a proteger direitos. Se não houver um acordo de todos os actores políticos e da sociedade civil para salvaguardar a integridade do sistema, a diferença de velocidade dos poderes pode ser explorada para o desequilibrar numa deriva autoritária, como aparentemente está a acontecer nos Estados Unidos, mas que já se notava, por exemplo, na Hungria, na Turquia, na Tunísia e na Índia.

Por razões óbvias, o protagonista principal nesses processos é normalmente o poder executivo. Quando, porém, o sistema político prevê um presidente da república eleito directamente, mas sem poder executivo e função governamental, abre-se a possibilidade, de sérias consequências com impacto geral no sistema, na eventualidade de um desajuste pronunciado na velocidade de actuação do PR e do Governo. Em Portugal, com um presidente hiperactivo eleito nesse quadro até se assistiu recentemente à dissolução de uma maioria absoluta. Cabo Verde, num quadro constitucional similar, depara-se actualmente com uma intensa actuação interventiva do PR na área governativa, com consequências que claramente não são positivas para a estabilidade do sistema político, nem para o país no seu todo.

Só nos últimos dias pôde-se constatar vários momentos desses. Em visita às câmaras municipais, o PR aparece a pedir a reconfiguração da relação entre o Estado e os municípios no que respeita à transferência de poderes e recursos num momento em que a proposta de lei do novo estatuto dos municípios está para aprovação no parlamento. A sua interferência nas negociações entre sindicatos e o governo já atingiu tal magnitude que sindicalistas em declarações à imprensa referem-se ao PR como parceiro. Em matéria de revisão constitucional, que é de exclusiva competência dos deputados, permite-se fazer propostas e indicar datas e, ainda, agir como activista numa matéria que os apoiantes, por razões de lutas identitárias, querem manter fracturante. Coloca-se na primeira linha na denúncia pública da perseguição dos jornalistas no país simplesmente porque o Ministério Público, perante indícios de violação do segredo de justiça, abre instrução para averiguar factos puníveis e responsabilizar agentes.

Um dos problemas neste tipo de intervenção, que claramente extravasa as competências do PR enquanto árbitro e moderador do sistema político, é que o governo é fiscalizado e pode ser censurado e até derrubado no parlamento pela condução das suas políticas. E na Assembleia Nacional os deputados dos diferentes partidos exercem o contraditório e fiscalizam-se. O PR, pelo contrário, não responde a ninguém. Não há mecanismo constitucional para o censurar ou destituir e até pode ignorar a censura pública. Claro que todas essas as prerrogativas constituem uma responsabilidade grande e deviam ser um incentivo para um exercício de mandato em linha com a preocupação central do presidente da república de garantir o regular funcionamento das instituições.

Fazer o papel de activista, de facilitador de negociação sindical, de indignado a favor de posturas corporativas é que não é próprio. Nem tão-pouco pretender ser colegislador, ou apresentar-se como champion das câmaras municipais e permitir que partidos cortejam ou alinhem pelas suas posições políticas arriscando-se a ser visto no papel de oposição ao governo que a Constituição não lhe confere. Muito pouco razoável é insistir em ver como diminuído em legitimidade o exercício de cargos públicos com mandatos já caducados, mas que são essenciais para o equilíbrio do sistema e o funcionamento pleno do Estado de Direito democrático. Pior se isso for visto como uma espécie de pressão sobre quem cuida da legalidade, arbitra os conflitos e protege direitos. A verdade é que uma das razões pela qual não há abandono de lugar no exercício de cargos públicos é o reconhecimento que o tempo dos diferentes órgãos de soberania não é o mesmo e tudo deve-se fazer para garantir a continuidade do regular funcionamento do poder judicial.

Não deixa, porém, de causar estranheza o facto do protagonismo do PR estar aparentemente a marcar a agenda política, quando o normal devia ser o governo que, enquanto executivo, tem os recursos, a máquina administrativa e o mandato para fazer as coisas acontecerem. A postura omissa do governo e a clara falta de liderança nos dois meses após as autárquicas têm deixado um vazio que num ambiente de excessiva politização é naturalmente preenchido por vários actores entre os quais o PR. A remodelação ministerial tardia parece que visa só mais eficácia governativa e não mudanças na agenda e postura. A falta de uma visão energeticamente promovida pelo governo nesta nova fase pós-autárquica acaba por garantir que a corrida para as legislativas, e já agora para as presidenciais, se inicie prematuramente, tirando ao país a possibilidade de pensar aprofundadamente sobre os tempos conturbados que se está a viver no mundo.

No MpD, o cerrar de fileiras à volta do chefe, numa lógica defensiva, irá limitar o debate e prejudicar a sintonia com o tempo actual e os anseios da sociedade. Já no PAICV, a corrida à liderança mais parece configurar um processo de captura do partido no qual o ingresso de 3.000 novos militantes em condições pouco claras, segundo a comissão de fiscalização do partido, relembra manobras clássicas de assalto aos partidos. Acompanhado do discurso anti- elite que, como é a regra, vai procurar mobilizar todos os ressentimentos para conseguir resultados eleitorais, certamente que os seus efeitos negativos sobre o partido e o país serão sentidos. No rescaldo da crescente crispação, a ostensiva partidarização das comemorações dos 50 anos de independência também irá afectar o PAICV nesta nova fase, em que aparentemente prefere identificar-se com o legado da luta na Guiné e do governo dos primeiros quinze anos do que com os quinze anos do seu governo neste século, como se viu na discussão à volta da NATO. É mais provável que da conjugação da atitude dos dois partidos saia uma maior polarização política da sociedade.

Nos Estados Unidos, a rapidez com que o executivo marca a agenda, procura criar um Estado mais receptivo à visão e aos objectivos dos vencedores das eleições. Tem os seus riscos, mas não há dúvidas de quem tem responsabilidade em caso de fracasso. Em Cabo Verde, falhas na liderança do governo e omissões em momentos-chave deixam todos expostos a uma politização extrema em que ninguém se sente responsável pela perda de confiança nas instituições e quebra de esperança no futuro.

Pelo contrário, depois de se acusarem mutuamente pelos tais resultados, os partidos e outros actores políticos voltam ao mesmo comportamento que anteriormente os provocou. De alguma forma há quem acredita que no caos ou no mal-estar criado acabará por sair vencedor. A conquista do poder parece suplantar quaisquer outros objetivos. Se para isso é necessário recorrer à demagogia e ao populismo, com o seu lado de autoritarismo, de arbitrariedade e de negação de direitos, que assim seja. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1211 de 12 de Fevereiro de 2025.

Excessiva politização prejudica a democracia

 

Num mundo em rápida transformação sob o impulso das políticas de Donald Trump, aumento de tarifas alfandegárias, fricção nas relações com aliados e adversários, congelamento da ajuda externa, deportação forçada de migrantes e hostilidade a organizações multilaterais, não se vê em Cabo Verde muitos sinais que a classe política esteja a incomodar-se com o que está a passar.Tão preocupada em continuar na sua actuação diária a fazer o mais do mesmo, talvez considere que afinal se trata somente das duas primeiras semanas do novo governo americano e que as coisas dificilmente irão piorar ou desviar-se do expectável. A realidade prenhe de consequências que está a emergir não parece constituir suficiente alerta para provocar mudança de atitude que permitisse enfrentar os novos desafios e eventualmente beneficiar de oportunidades abertas.

A confirmar que se continua na mesma linha das velhas disputas fracturantes, nota-se que do ambiente mundial a configurar-se de forma diferente foi a questão da relação de Cabo Verde com a NATO é que atraiu mais atenção e causou mais polémica. E não por razões de disparidade de políticas dos sucessivos governos quanto à Aliança Atlântica. De facto, a NATO já foi autorizada a instalar bases temporárias no país para conduzir exercícios militares (operação Steadfast Jaguar 2006) e a cooperação na segurança marítima no Atlântico Médio tem vindo a aprofundar-se ano após ano em governos de cor política diferentes. A polémica tem mais uma base político-identitária que aproveita discussão de matérias como SOFA, NATO, Ucrânia e Israel para alardear posições antiamericanas e anti-imperialistas datadas dos tempos da Guerra Fria e, por essa via, uns, ditos patriotas, apontar o dedo a outros, supostos vendedores da terra.

É o atiçar da chama que se sabe que cria crispação, exacerba o discurso político e retira espaço para se fazer política com normalidade para enfrentar os problemas do país. O resultado é que se deixa instalar o que Samuel Huntington, na sua conhecida obra A Ordem Política nas Sociedades em Mudança, chama de fenómeno de politização geral das forças sociais nos países subdesenvolvidos. Segundo o autor, “em tais sociedades, à política falta autonomia, complexidade, coerência e adaptabilidade”. Isso porque todas as forças sociais (corporações, sindicatos, universidades, igrejas, empresas, associações, ONGs) se engajam na política, e a tendência é para não ficarem claro os procedimentos a serem usados para resolver as disputas, para nomear para cargos e para definir políticas.

Em Cabo Verde, vêem-se sinais desse fenómeno notado por Huntington no que, em geral, as pessoas chamam de excessiva politização da sociedade. Tudo parece envolver política, as pessoas movem-se por conveniência, calam ou omitem-se para se protegerem e as causas sociais e laborais parecem sempre ter motivações políticas ou são acusadas de as ter. A relação entre verdade e mentira e entre factos e opiniões enfraquece num ambiente no qual cada um reclama ter a sua verdade e a sua opinião. O problema que vem logo a seguir é que, nesse relativismo próprio do mundo pós-verdade ampliado pelas redes sociais, o excessivo individualismo que é gerado acaba paradoxalmente por propiciar a tribalização da política e a emergência de líderes absolutos, rodeados de fiéis seguidores.

Uma das vítimas directas desse processo são os partidos políticos que perdem grande parte da sua vida interna, devido às exigências de subordinação ao chefe, e que, apanhados pelas suas próprias narrativas, diminuem a disponibilidade para ouvir os anseios da sociedade e aumentar a participação política dos cidadãos. Com tudo isso, fragiliza-se a democracia e incentivam-se tendências iliberais e anti-sistema. É só ver a facilidade com que se procura descredibilizar o sistema democrático perante insuficiências das democracias em resolver problemas de desigualdade social e de pobreza, ou então a enfrentar dificuldades de sobrecarga no sistema de saúde em parte devidas a mudanças epidemiológicas e demográficas. É o proverbial acto de querer deitar fora o bebé com a água do banho.

Não se vê é um igual esforço em forçar os partidos a cumprir com o seu papel de promover o pluralismo, a apresentar propostas de políticas credíveis e a ter candidatos a cargos públicos devidamente preparados. Muito menos se nota a pressão para os partidos defenderem a ordem constitucional, seguir os procedimentos democráticos e manter funcional os pesos e contrapesos do sistema político. A qualidade da democracia depende da qualidade da prestação dos seus actores e da vontade de todos os cidadãos em reger-se pelo princípio de respeito pela dignidade humana, pela honestidade e decência. Como disse Edmund Burke: “A única coisa necessária para o triunfo do mal é que os homens bons não façam nada”.

Sendo a democracia um sistema suportado no pluralismo e no exercício do contraditório no processo de tomada de decisões, espera-se iniciativa, criatividade e capacidade de adaptação dos actores políticos face a situações complexas e a imprevistos. Algo não vai bem quando, com o mundo em mudança rápida e muitas incertezas a ensombrar o futuro, o partido no governo (MpD) tarda em mostrar que tem uma perspectiva de como ultrapassar as dificuldades que se anunciam e que está preparado para as enfrentar. A urgência é maior se acabou de perder as eleições autárquicas e se as legislativas vão acontecer num futuro próximo. Infelizmente, é uma urgência que não demonstrou reconhecer com a aparente falta de acção, seja do partido que levou mais de um mês depois das eleições para se reunir numa direcção nacional, onde o líder foi reconfirmado por aclamação, seja do primeiro-ministro que tomou tempo quase igual para remodelar o governo.

Com isso o país perdeu tempo com o partido a seguir e a aclamar o chefe em vez de reflectir e renovar-se. Voltou a perder tempo com o governo a cumprir a sua agenda como se as eleições, revelando descontentamento da população com as políticas governativas, não tivessem acontecido. Deixou-se um vazio que poderá ser um incentivo para a oposição não se cuidar também de pensar os problemas actuais e futuros do país e apresentar políticas alternativas adequadas. Pode simplesmente cair na tentação de se limitar a arregimentar apoios políticos para a conquista do poder sem preocupação em saber o que vai fazer no dia seguinte. E o que o país menos precisa é de governantes a querer fazer gestão corrente de um modelo já esgotado, como reconhecido pelo próprio Banco Mundial, particularmente com as mudanças a acontecer na economia global.

Um mau sinal de que é a conquista de poder pelo poder que se pretende, é a proposta de substituir as eleições internas do PAICV por uma sondagem de opinião pública que seleccionaria um único candidato a presidente do partido e a primeiro-ministro. É geralmente reconhecido que primárias e eleição directa do presidente serviram em vários países para sufocar a vida democrática dos partidos e permitir a ascensão de populistas, demagogos e caciques. Os órgãos colegiais dos partidos deixaram de ser palco de grandes debates partidários e de servirem para a selecção dos melhores candidatos a deputados e a governantes. O uso de sondagens para a escolha de candidatos, em que o MpD foi pioneiro, não parece que melhorou a prestação nos cargos eleitos nem tão-pouco enriqueceu a vida interna dos partidos.

Infelizmente, as vias preferidas, tanto pelos partidos políticos como por certos titulares de órgãos de soberania na conquista e manutenção do poder, não têm contribuído para a diminuição da politização das forças sociais, referida por Huntington, que retira eficácia à política. Pelo contrário, a tentação é potenciá-las, mesmo com prejuízo para os envolvidos e aumentando a conflitualidade social. Neste momento de necessidade e de viragem no mundo, seria benvinda uma outra atitude que pusesse em primeiro lugar o bem-comum. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1210 de 5 de Fevereiro de 2025.

Ter claro a natureza e o papel das FA é fundamental para a estabilidade democrática

 

Os dados do estudo publicados pela Afrosondagem em Dezembro último apontavam as Forças Armadas como a instituição de maior confiança dos cabo-verdianos, apesar do nível ter baixado de 74%, em 2022, para 56%, em 2024, em linha com a queda geral de confiança nas instituições da república.  Entre as razões encontradas para o descrédito da população estão a excessiva polarização político-partidária e as tensões entre órgãos de soberania devidas a acções e omissões no exercício das suas competências.

As Forças Armadas (FA), talvez pela sua natureza apartidária, parecem estar menos sujeitas, mas não imunes a essa erosão de confiança. Evitar que fossem afectadas pelo ambiente político crispado existente, que tende a aprofundar-se no ciclo eleitoral já iniciado, devia ser a prioridade de todos. Infelizmente, não é o que se constata com a pretensão do presidente da república em incluir as Forças Armadas na agenda da chamada Semana da República entre 13 e 20 de Janeiro a qual, ano após ano, tem-se revelado como uma semana da discórdia. Uma semana reconhecidamente de desconforto institucional e de manifestações de divisões e mágoas antigas que vêm à superfície a reboque do esforço de exaltação de figuras que foram o rosto da ditadura durante quinze anos.

Realmente não se vê que propósito poderia servir a inclusão das Forças Armadas em celebrações que sempre se revelaram divisivas. Aliás, durante anos manteve-se sempre o 15 de Janeiro, Dia das Forças Armadas, fora das contendas da Semana da República. Recentemente, na lógica cada vez mais adoptada por certos actores políticos de reforçar ou reiterar atitudes com claros efeitos negativos no sistema político, percebe-se que a insistência em fazer diferente é para ter mais um momento de exaltação das figuras reconhecidamente partidárias que teriam formado o núcleo fundador das Forças Armadas.

O problema é como reconciliar a evocação dessas figuras com o que caracteriza as FA como forças armadas republicanas. De acordo com a Constituição de 1992, as FA estão ao serviço da nação, são rigorosamente apartidárias e mantêm estrita imparcialidade e neutralidade políticas. Quer dizer que não são instrumento de nenhum partido ou órgão de soberania, subordinam-se aos órgãos de soberania nos termos da Constituição e da lei e não podem aproveitar da sua função para qualquer intervenção política. E enquanto componente militar da defesa nacional cumprem os seus objectivos com respeito pela ordem constitucional e pelo Estado de Direito democrático. Não se vê como se pode compatibilizar esses princípios e valores das FA com um suposto passado em que teria existência antes da independência, seria o braço armado do partido único e teria intervenção repressiva do povo em defesa da ditadura do partido único.

Mas é o que o PR tentou fazer no seu discurso na cerimónia de condecoração das FA quando diz que as forças armadas devem ser republicanas como “têm sido até este momento, desde a independência”. Na prática, acaba por alimentar a confusão sobre a natureza das FARP (Forças Armadas Revolucionárias do Povo) e das FA. As FARP eram uma força supranacional com comando geral na Guiné e um ramo cabo-verdiano e estavam definidas no texto da proclamação da independência de Cabo Verde como “braço armado do PAIGC”. Na Constituição de 1980, artigo 18º nº 3, as FARP são definidas como uma instituição da Unidade dos povos da Guiné e de Cabo Verde. O dia comemorativo das FARP era, como é ainda na Guiné-Bissau, o de 16 de Novembro, dia da sua criação, em 1964, na sequência do congresso de Cassacá do PAIGC. A data só deixou de ser comemorado em Cabo Verde, em 1988, quando se adoptou o dia 15 de Janeiro (decreto nº5/ 88) para celebrar o juramento do “núcleo fundador”, em 1967, em Cuba.

Um outro elemento da confusão da natureza entre FARP e as FA é o de as ligar à putativa luta armada pela independência de Cabo Verde. Mas como diz Agnelo Dantas, um dos do grupo de Cuba treinado durante dois anos e meio para desembarque em Cabo Verde, “não tínhamos uma ideia real do que se passava em Cabo Verde de modo a podermos avaliar se as necessárias condições objectivas e subjectivas [para a luta] pudessem estar já criadas” (Jornal Voz di Povo, 16/1/88). No livro ”Biografia da Luta” da autoria de Rosário da Luz, Manecas Santos, também do grupo, fala do “reconhecimento da impossibilidade de desencadear uma luta armada no arquipélago com sucesso”, o que teria levado Amílcar Cabral a cancelar a aventura.

Só depois da morte do líder fundador do partido e na sequência do II congresso do PAIGC, realizado em 1973, e sem o seu contraditório, é que se iria criar uma Comissão Nacional de Cabo Verde (CNCV) para dinamizar a acção política nas ilhas. Ainda de acordo com Manecas Santos no referido livro, ele que era um dos combatentes mais proeminentes na estrutura militar do partido, não foi convidado para a integrar. A CNCV, segundo ele, foi estabelecida fundamentalmente para coordenar a distribuição do poder no futuro Estado de Cabo Verde. A questão que clama por uma resposta é por que insistir em ligar as forças armadas de uma democracia à uma jogada de poder que implicou a criação de um ramo do braço armado do PAIGC (FARP) no país depois da independência, tendo no topo comandantes criados por decreto-lei 8/75, 18/80 assinados pelos próprios.

O cientista político Samuel Huntington nos seus livros ”O Soldado e o Estado” e “Ordem Política em Sociedades em Mudança” chama a atenção para a problemática central das relações entre o poder civil e os militares na estabilidade das democracias. Dependendo do caminho seguido na institucionalização da democracia e em relação às forças armadas, não poucas vezes tendem a ficar resquícios de um papel político interventivo anterior que faz os militares resistirem ao completo regresso aos quartéis, ou os mantêm sensíveis a apelos para alguma interferência no processo político. Ultrapassar ideias pretorianas a favor de certos actores políticos ou de tutela sobre o regime democrático é fundamental para a estabilidade das democracias. Portugal levou seis anos (Revisão Constitucional de 1982) para se libertar do Conselho da Revolução enquanto órgão de soberania e de ter as forças armadas e não o Estado a garantir a independência nacional e o regular funcionamento das instituições (artigo 273º da CRP original). A Turquia só muito recentemente se viu livre da tutela dos militares. Vários países em África foram há poucos meses alvos de golpes militares e é facto notório que boa parte da instabilidade política na Guiné-Bissau vem da cultura de intervenção política das FARP, outrora braço armado do partido.

Em Cabo Verde, claramente que não devia servir a ninguém a evocação de tradições militares que não têm base na realidade vivida na Pátria cabo-verdiana ou de memórias de um papel institucional em directo conflito com o princípio de subordinação da organização militar ao poder civil constitucionalmente legitimado. Hoje não se tem a mesma situação de 1975 quando a designação do presidente da república como comandante supremo das FARP era a única referência às forças armadas na Lei de Organização Política do Estado (LOPE). Na Constituição de 92 são competentes em matéria de defesa nacional os vários órgãos de soberania, o Presidente da República, enquanto comandante supremo das FA e presidente do Conselho Superior da Defesa Nacional, a Assembleia Nacional, cabendo ao Governo a condução da política de defesa e a função de órgão superior da administração militar. Não há que criar equívocos a esse respeito.

Como diz o constitucionalista Vital Moreira “num Estado de direito constitucional não deve haver lugar para o excesso ou abuso de poder dos titulares de cargos políticos, muito menos por parte do principal magistrado institucional da República”. Assim evita-se em boa medida a perda de confiança nas instituições que todos parecem lamentar. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1209 de 29 de Janeiro de 2025.

A oscilação entre o antigo regime e a democracia desune o país e não deixa focar no futuro

 

Donald Trump tomou posse na segunda-feira, dia 20, e confirma-se que o mundo mudou. A ordem política e económica instituída na sequência da segunda guerra mundial vai dar lugar a uma outra ordem cujos contornos ainda não se vislumbram. A presidente da Comissão Europeia Ursula von der Leyen já veio dizer que a economia mundial já começou a fracturar ao longo de novas linhas e que em relação ao comércio global é de se evitar uma corrida para o fundo.

Outros observadores referindo-se à perspectiva de Trump em controlar o Canal do Panamá, de comprar a Gronelândia e fazer do Canadá o 51º Estado da União falam de uma nova era imperialista de mudança de fronteiras e de aplicação da Doutrina Monroe, não excluindo o uso da força. Também há países a se prepararem para receber os deportados expulsos no seguimento da aplicação das políticas de controlo das fronteiras e do combate aos ilegais nos EUA.

A estas medidas vão somar-se outras com impacto global nas organizações internacionais como é o caso da saída dos EUA da OMS logo no primeiro dia do mandato. O mesmo deverá acontecer com outras organizações multilaterais devido a posicionamentos do governo Trump em relação à chamada ideologia do género, às políticas de diversidade, equidade e inclusão e à luta contra as alterações climáticas. Por aí vê-se que as transformações na política global devidas ao princípio agora adoptado de “América em primeiro lugar” não irão afectar só aliados (NATO, UE, Japão, Coreia do Sul) e potenciais rivais como a China e outros dos BRICS. Também o efeito desse reposicionamento será sentido nos países dependentes da cooperação multilateral, como é o caso de Cabo Verde.

São razões mais do que urgentes para a nação cabo-verdiana se focar na compreensão dos problemas que têm limitado o seu desenvolvimento designadamente na atracção do investimento externo e expansão do turismo, mas também na diversificação da sua economia e na capacitação do seu capital humano. Tudo isso num quadro de crescimento insuficiente que o FMI, no seu mais recente documento (17 de Janeiro de 2025) projecta para uma média de 4,8% do PIB até o fim da década. E sabe-se que a falta de perspectivas tem consequências complicadas. Causa insatisfação, leva à saída de quadros qualificados e à escassez de mão-de-obra em sectores-chave e diminui a confiança nas instituições e no futuro do país.

Infelizmente, parece que não é para aí que a atenção dos actores políticos está virada, mas sim para a conquista de poder. Nesse sentido quer-se o poder não para lidar com os problemas e realizar um projecto de desenvolvimento, mas para fundamentalmente, e em termos pessoais e de grupo, ter acessos especiais, dominar o Estado e estar em posição de criar clientelas. Por isso a política fica num nível baixo, crispado e fulanizado e alheio aos principais desafios do país. Quando sinalizados os problemas, são tratados numa perspectiva populista e crescentemente anti elites que explora sentimentos e emoções, transforma adversários em inimigos e vitimiza os mais vulneráveis. A polarização, que daí resulta, garante que as grandes questões não são discutidas, que se vai insistir em fazer o mais do mesmo e que quando se verificam alternâncias no governo não se verificam mudanças significativas na condução do país. Não estranha que a desesperança tende a instalar-se.

É só com essa motivação de conquista do poder pelo poder que se pode compreender a ofensiva político-ideológica que tem fixado a atenção de todo o país, do Estado e da sociedade no último ano e que está prometida para o novo ano. Em 2024, a ofensiva funcionou sob o chapéu do centenário de Amílcar Cabral e agora, em 2025, vai ser sob a capa dos 50 anos da independência nacional. Não deve haver dúvidas que alguém espera ganhar com essas investidas ideológicas, em boa medida comparticipadas pelo Estado, que incluem entrevistas, documentários, seminários, conferências, actos públicos, publicação de livros e até incursões de doutrinação nas escolas. Poderão iludir-se outras forças políticas, mas o mais natural é que seja ganhador o partido que reivindica Amílcar Cabral como seu fundador e que tem os seus antigos dirigentes como os únicos heróis da história do país.

Se há um ganhador, entende-se que há perdedores e um deles certamente que é o sentido da unidade da Nação e a ideia da república como comunidade autónoma de cidadãos livres e iguais. Vê-se isso na chamada Semana da República que, de facto, é uma semana da discórdia. A oscilação, de que fala Tocqueville, entre o antigo regime, consubstanciado no 20 de Janeiro, dia dos heróis nacionais, e a democracia e liberdade do 13 de Janeiro, só agrava a polarização ano após ano. Apesar disso, continua-se a realizá-la nos mesmos moldes. Provavelmente há quem queira vencer renitentes pelo cansaço ou então construir uma identidade na base da rejeição do outro para melhor ganhar os embates políticos.

Curiosamente, o primeiro-ministro nas cerimónias do 20 Janeiro veio contra toda a evidência dizer que “o sentimento de tolerância relativamente a posições e leituras diversas dos fenómenos históricos de Cabo Verde ajudam a “tranquilizar” o ambiente político-social”. De facto, não há leituras diferentes quando é o próprio Estado, as suas escolas e a sua comunicação social que impõem uma versão da história praticamente igual à perfilhada pelo regime de partido único. Sacrificados no processo são o pluralismo, a liberdade de expressão e de informação e o pensamento crítico. Todos eles princípios e valores fundamentais da Constituição de 1992 que estabeleceu a dignidade humana e a vontade soberana do povo como bases da república. Que tranquilidade pode trazer a sua supressão em troca de idolatrias impróprias das democracias.

Também não tem sentido homenagear, como fez o presidente da república na celebração do Acordo de Lisboa e do Governo de Transição, um processo político, e seus dirigentes, que se serviram da divisão, da coacção e da intimidação das pessoas para garantir que o direito dos cabo-verdianos à autodeterminação não seria exercido através de um referendo. E também para se assegurar que, com a independência, conseguida após eliminação de outras forças políticas, ter-se-ia um único partido a exercer o poder por tempo indeterminado. Certamente não é uma homenagem que gera a unidade da nação, particularmente porque não acompanhada de um pedido de desculpas pelos que foram presos, maltratados e forçados a sair da sua terra. Também não é um bom momento para falar de “extremismos e criação do caos e de polarização” como faz o PR quando procura valorizar o acto de maior radicalismo que é o de um partido se proclamar força política única e com legitimidade para fazer uso de todos os meios, e, se necessário, de toda a violência, para atingir os seus objectivos.

Pelo que se vêm assistindo é claro que não é pelo reforço da unidade nacional e pela construção do consenso em questões fundamentais que se batem as forças políticas neste momento crítico do mundo e também do país. Aliás, um sinal nesse sentido seria a disponibilidade em acatar as regras do jogo democrático. E não é isso que se verifica quando, por exemplo, se nota o protagonismo do PR em promover comemorações do Estado sem o respaldo jurídico-constitucional das leis da Assembleia Nacional ou do Governo. E a verdade é que sem respeitar o princípio da separação dos poderes, os pesos e contrapesos do sistema político é a própria democracia liberal e constitucional que fica em perigo. Apelos feitos nesse contexto para a unidade nacional e para se credibilizar a democracia não soam autênticos, caem em saco roto e acabam por minar a confiança de que tanto se precisa para focar nos problemas actuais do país e enfrentar os desafios emergentes no mundo actual. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1208 de 22 de Janeiro de 2025.

O papel dos partidos na crise de confiança na democracia

 

Por altura da celebração do 34º aniversário do 13 de Janeiro convém relembrar o que o cientista político Jorge Carlos Espada quis dizer ao afirmar que “a democracia é obra comum de partidos rivais, sob a autoridade comum de regras gerais e iguais para todos”. E também ter em atenção ao alerta de outro cientista político, Robert Dahl, de que “as perspectivas de uma democracia estável num país melhoram se os seus cidadãos e líderes apoiarem fortemente as ideias, os valores e as práticas democráticas”.

Assim é porque as comemorações do Dia da Liberdade e da Democracia serviram fundamentalmente para lamúrias dos partidos e órgãos de soberania sobre o actual estado da democracia sem que fossem acompanhadas de qualquer assunção de responsabilidades.

Os apelos proferidos para inverter a perda de confiança nas instituições perdem-se no ar porque são dirigidos fundamentalmente a quem os faz. E a realidade é que são os próprios actores políticos que, ao não cumprirem rigorosamente as regras e ao não se mostrarem defensores a todo o tempo das ideias, valores e práticas democráticas, fragilizam a democracia, alimentam a abstenção e minam a confiança dos cidadãos.

Mesmo a porem-se na posição de lamentar o estado da democracia, percebe-se que não há qualquer intenção de mudar a actuação política seguida até ao momento. Pelo contrário, usa-se a insatisfação das pessoas revelada em sondagens para evidenciar insuficiências da democracia e pôr em causa a capacidade do regime democrático em satisfazer as aspirações das pessoas em ter uma vida feliz e próspera.

Na verdade, se se nota perda de confiança nas instituições não é porque há descrença na democracia, mas provavelmente porque os actores políticos fogem às regras de funcionamento democrático, umas vezes omitindo-se no exercício das suas competências e outras vezes ultrapassando-as. Criam tensões desnecessárias no sistema nas duas circunstâncias e passa-se a impressão com essa postura que a democracia não é obra comum e que qualquer fragilidade pode ser sempre imputada ao adversário político.

Pelas mesmas razões sentem-se livres para perfilhar princípios e valores em conflito directo com os existentes na Constituição sem preocupação com a tribalização da política. O sectarismo tribal que daí resulta impede que as questões e os desafios presentes e futuros do país sejam discutidos construtivamente e, parafraseando Alexis de Tocqueville, cria-se um ambiente político caracterizado pela perpétua oscilação entre o Antigo Regime e a Democracia. De seguida, hipocritamente, lamenta-se que as pessoas estão desesperançadas e procuram emigrar.

De facto, a democracia enquanto possibilidade de expressão livre e plural da voz soberana do povo está de boa saúde no seu essencial como se viu no passado dia 1 de Dezembro nas eleições autárquicas. Não obstante alguns ruídos, tudo funcionou. Verificou-se alternância política em vários municípios e a posterior transferência de poder correu sem sobressaltos. A abstenção registada deve-se em grande medida à incapacidade dos partidos de mobilizar os cidadãos ou de lhes oferecer políticas alternativas à altura dos desafios dos seus municípios ou do país.

Realmente quem parece estar em falta nesta democracia são os partidos que evitam cumprir as regras do jogo democrático, não assumem a sua responsabilidade pela qualidade da democracia, virados como estão para a manutenção ou conquista do poder, e mostram-se incapazes de apresentar propostas credíveis na actual conjuntura particularmente desafiante do país e do mundo. Neste 13 de Janeiro os olhos de todos devem estar voltados para a situação real existente nos partidos.

O MpD, o partido no governo, levou quase um mês e meio depois da derrota nas autárquicas para tomar uma posição quanto à orientação a seguir nos cerca de 14 meses que restam da legislatura. Da reunião da Direcção Nacional veio a mensagem de possíveis ajustes no partido e no governo, de se ter optado pela não mobilização dos militantes e simpatizantes no âmbito de uma convenção extraordinária, e de total apoio, por ovação e aclamação, da recandidatura do actual líder.

Parece pouco importante para o partido no seu todo discutir como desvanecer a imagem de derrotado antecipado que, entrementes, por inacção, tem deixado cimentar. Não parece querer compreender as razões por que é penalizado nas eleições com a economia a crescer à volta dos 5% do PIB e projecção de crescimento no mesmo nível para os próximos anos. Não quer se esforçar por saber porque, em certos casos algum segmento do eleitorado prefere candidatos provadamente incompetentes e ignora os resultados positivos da governação.

Quanto ao PAICV, o partido que saiu vencedor nas eleições autárquicas, a impressão é que tudo se acelerou. Em menos de um mês o líder auto excluiu-se de futuras candidaturas. Em seu lugar projecta-se para a pole position na corrida para presidente do partido um newcomer, lançado pela vitória nas eleições para a Câmara da Praia (CMP), cuja notoriedade veio anteriormente de disputas com a sua própria maioria na CMP e com os outros órgãos municipais e também do discurso marcadamente populista e anti-elitista. Pelas suas características, parece configurar uma tentativa de captura do partido por outsiders, a exemplo do que se passou noutras paragens.

Também numa veia populista já se procura desqualificar a democracia e a actual dinâmica económica com base em percepções captadas por sondagens, que evidenciam falta de confiança e vontade de emigrar, particularmente entre os jovens. Põe-se foco nas desigualdades quando a questão é como aumentar a produtividade e a competitividade da economia para produzir riqueza e depois poder distribuir. Não se dá a devida atenção à criação de uma ordem económica, que use de forma eficiente os recursos existentes, em particular, os do capital humano, obrigando os jovens a ir procurá-la na Europa e na América. Nem se tem a preocupação de apresentar propostas novas de políticas para enfrentar os desafios à governação do país de forma a não se correr o risco de chegar ao fim do mandato com a economia a crescer como das outras vezes: a 0,7% em 1990 e 0,9% em 2015.

É evidente que são os partidos a falhar no papel que deles se espera no sistema democrático ao se centrarem na conquista e manutenção do poder em detrimento do dever de servir a colectividade nacional no debate de ideias e na implementação de políticas com competência, seguindo o interesse geral. A descredibilização da democracia vem daí, assim como o novo ânimo de forças sempre presentes que procuram explorar todas as oportunidades para exprimir o seu ressentimento anti-democrático contra a liberdade e o Estado de direito democrático, que fez dos cabo-verdianos cidadãos livres e iguais.

Para ultrapassar a actual situação é fundamental exigir aos partidos políticos que cumpram as regras do jogo democrático e que valorizem os princípios e valores da democracia. Também é fundamental que saibam criar sinergias com a sociedade de forma a aumentar a participação política dos cidadãos e a sintonizarem-se com os reais problemas do país evitando assim que se transformem numa clique dependente das benesses do poder. A celebração anual do 13 de Janeiro é uma oportunidade perfeita para se renovar sobre todos os actores políticos a pressão pelo cumprimento dos ideais da Liberdade e da Democracia, que tão profundamente ressoaram no coração do povo nesse dia mágico. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1207 de 15 de Janeiro de 2025.

Ano de 2025 vai exigir muita serenidade e responsabilidade

 O ano de 2024, que hora finda, mostrou-se rico em mudanças que poderão vir a revelar-se prenhes de consequências para os anos vindouros. Em particular, na economia e na geopolítica global, as alterações no quadro existente há várias décadas, caracterizado por uma ordem liberal nas relações comerciais e pela posição hegemónica dos Estados Unidos, vão continuar a aprofundar-se. A invasão da Ucrânia e o prolongamento do impasse na guerra tendem a incentivar outras tentativas de ganho territorial via agressão militar. As tensões comerciais entre a China e os EUA, no âmbito de uma competição estratégica, podem reconfigurar as cadeias de valor e de abastecimento, acelerando um processo de desglobalização.

Por outro lado, a opção verbalizada pelo próximo presidente dos EUA, Donald Trump, de prosseguir com políticas de protecionismo económico, via tarifas, de reformular a relação com os aliados sob ameaça de desengajamento e de não ser o “farol” do mundo na defesa dos direitos humanos e da democracia liberal, abre caminho para um mundo multipolar. A partir daí, ter-se-á de lidar com as dificuldades de conciliação de interesses entre os países emergentes como a Índia, o Brasil e a Rússia e os países mais desenvolvidos, além do enfraquecimento do multilateralismo no sistema económico global, com prejuízo directo para os países menos desenvolvidos, particularmente da África. Com as incertezas, às quais podem vir a juntar-se imprevistos vários, o ano de 2025 já se anuncia como um mar revolto que não vai tornar fácil atingir os objectivos preconizados pelos mais optimistas.

Em Cabo Verde, à semelhança do que aconteceu em várias outras democracias, houve eleições que, apesar de terem natureza autárquica, não deixaram de mostrar algum sentimento anti-incumbente. Em 2024, realizaram-se eleições em mais de 60 países e, na generalidade, os resultados não favoreceram quem governava. Uma outra tendência visível em vários casos foi a deriva iliberal, que sacrifica direitos fundamentais, e a deriva autocrática, que enfraquece as instituições, hostiliza a oposição e limita a possibilidade de alternativa política futura. Especialmente preocupante, em vários casos, foi o recurso a políticas identitárias e à mobilização de emoções com base no medo, no ressentimento e na xenofobia. A ascensão de forças políticas suportando-se no etnonacionalismo, na nostalgia da grandeza do passado e no combate às migrações revela o sucesso da política feita nessa base. Daí, igualmente, a tentação de imitação que se verifica não só nos partidos chamados de direita radical ou de extrema-direita como também noutros partidos ditos de esquerda, transvestidos de roupagem nacionalista e identitária.

O ambiente sócio-político nas democracias, marcado pela progressiva descredibilização das instituições, tem favorecido esse extremar de posições em todas as matérias, não deixando espaço para o diálogo, para o compromisso e mesmo para o exercício do bom senso na avaliação das situações. Em Cabo Verde, assistiu-se, em primeira mão, ao longo do ano de 2024, ao exacerbar da conflitualidade social com anúncios frequentes de greves em vários sectores, particularmente nos ligados ao Estado. Também foi notório o recrudescer da tensão política entre os órgãos de soberania, com os seus titulares a protagonizar, por acção ou omissão, os vários episódios, que acabaram por contribuir para uma acelerada perda de confiança nas instituições. Nem os órgãos do poder judicial ficaram incólumes neste processo, sendo às vezes alvos de ataques directos e outras vezes chamados pelos actores políticos a agir ou a se pronunciarem em situações que podiam configurar judicialização da política ou politização da justiça. Não estranha que a queda de confiança fosse tão pronunciada como se constatou nas sondagens da Afrosondagem.

Para a derrota do MpD nas eleições autárquicas, certamente que terá contribuído o ambiente de tensões sócio-políticas que atingiram o rubro nos meses que as antecederam. Essa derrota é também reveladora dos limites de uma acção governativa que faz da sua bandeira a construção do “maior Estado social de sempre”, quando o país não tem hoje os recursos para distribuir a todos, nem o nível de produtividade e de competitividade da economia que possa assegurar a sua sustentabilidade futura. É evidente que a insatisfação perante a realidade vivida não deixaria de se manifestar no primeiro pleito eleitoral a ser realizado, como veio a acontecer. Algum equívoco na leitura dos resultados poderá, entretanto, surgir se as eleições autárquicas forem tomadas como determinantes das eleições legislativas, em vez de servirem de matéria de reflexão sobre a democracia, sobre a qualidade das políticas governamentais e sua eficácia, e sobre a adequação e justeza das políticas municipais.

E o problema é precisamente esse e começa a desenhar-se. O governo, por omissão, falta de pronunciamento e ousadia, corre o risco de projectar uma imagem de derrotado por antecipação. O primeiro-ministro, na mensagem de Natal, prometeu o que configura ser “mais do mesmo” quando provavelmente não vai ser tomado como suficiente. Do lado do maior partido de oposição, poderá estar a manifestar-se a euforia que advém da possibilidade, se não certeza, da conquista do poder. Estando as eleições a uma distância de cerca de 14 meses, a questão que se coloca é o que, nesse intervalo, se vai assistir.

Irá prosseguir a perda de confiança nas instituições porque os actores políticos vão manter a mesma postura, agora exacerbada pela proximidade de uma eventual tomada de poder? Nas autarquias, com os seus órgãos renovados, a prioridade será a procura de soluções para os problemas do município e dos munícipes ou o foco vai ser colocado na instrumentalização do poder e dos recursos municipais para vencer as legislativas? Na administração pública a perspectiva de mudança na liderança do Estado não irá reduzir a eficácia do Estado, com mais conflitualidade laboral, movimentação do pessoal e menos produtividade? As comemorações dos 50 anos de independência, em 2025, vão servir para unir a nação na consciência de um destino comum enquanto comunidade de cidadãos livres e iguais, ou vão ser mais uma oportunidade, à semelhança do que aconteceu durante o ano de 2024, sob o patrocínio do presidente da república, para a exaltação de dirigentes partidários que submeteram os cabo-verdianos e o país a 15 anos de ditadura?

Parece que há consenso geral que a estabilidade política e governativa é um dos grandes activos de Cabo Verde. Um factor importante de estabilidade é o cumprimento efectivo dos mandatos. E um dos pressupostos para isso é não se viver em campanha eleitoral a todo o tempo: razão por que estão claramente definidos os períodos eleitorais. O governo deve ser o primeiro a respeitar isso e o mesmo se aplica à oposição e aos órgãos do poder político nas autarquias. Cabo Verde não pode dar-se ao luxo de estar em permanente campanha eleitoral. Muito menos quando há a sensação de perda de confiança nas instituições democráticas e a percepção de que o país não está a responder às expectativas dos cidadãos.

O actual momento no mundo é particularmente complexo e complicado demais para o país se deixar distrair em lutas pelo poder fora do tempo eleitoral. Quando questões preocupantes e realidades novas deverão ser esperadas, é fundamental que haja condições para que sejam encaradas com serenidade e ousadia, beneficiando do contraditório num quadro plural. Para que o ano de 2025 traga esperança, há que exigir responsabilidade dos governantes e de todos os actores políticos para reforçar o espírito de solidariedade e de união, a fim de enfrentar os tempos incertos e, provavelmente, difíceis, que aí vêm. 

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1205 de 31 de Dezembro de 2024.

Ainda falta o pedido de desculpa

 A Afrosondagem publicou ontem dia 17 de Dezembro os resultados do estudo feito sobre a qualidade da democracia e a governação em Cabo Verde. As sondagens apresentadas revelam uma queda significativa na confiança nas instituições. Só as forças armadas ficam acima dos cinquenta por cento. A confiança no presidente da república caiu de 65%, em 2022, para 57 %, enquanto no caso do Primeiro-ministro passa de 57% para 31 %.

Também os tribunais ficam pelos 42%, enquanto o parlamento dos 48% que trazia de 2022 ainda desceu para 29%. Ainda a níveis mais baixos da confiança ficaram, como de costume, as câmaras municipais (30%)e os partidos políticos (29%). Para o panorama nacional ainda se destacou a polícia nacional como sendo para 26 % dos entrevistados a instituição mais corrupta.

Claramente que o quadro revelado está longe de ser o ideal e a tendência para piorar é evidente. Contudo, é preciso ter em consideração o facto de que actualmente nas democracias está a verificar-se o mesmo fenómeno de perda de confiança nas instituições chamado de recessão democrática. Ao nível nacional certamente que factores específicos contribuem para abrandar ou acelerar a tendência para a descredibilização das instituições. Nos municípios, compreende-se que devido à proximidade do poder local, o excessivo eleitoralismo facilmente cria desconfiança e divisão nas pessoas.

Quanto aos partidos políticos - cada vez mais tidos como máquinas de conquista do poder e como tal mais aptos a fazer falsas promessas, a tribalizar-se, sem uma vida interna rica e plural, e a servir um chefe - nota-se que falham no diálogo social e na captação dos anseios dos eleitores, tirando a voz a segmentos da população. No que concerne à polícia, a percentagem de pessoas que ainda a consideram a instituição mais corrupta mina a confiança que deve inspirar para fazer respeitar a autoridade do Estado e garantir a ordem e tranquilidade pública.

No topo da hierarquia do Estado, e em relação à assembleia nacional, a queda na confiança não cai fora do normal. Os parlamentos na generalidade das democracias não têm grande cotação pública devido, entre outras razões, à percepção de alguma ineficiência nos trabalhos parlamentares e ao partidarismo excessivo. Mas já é preocupante quando se trata do presidente da república, do primeiro-ministro e do governo porque indicia questões mais complicadas, designadamente a relação entre o PR e o Governo como parecem sugerir as sondagens apresentadas. Ou seja, para além do que são tensões normais entre órgãos de soberania, ou desgaste natural resultante do exercício do poder, eventualmente haverá outros factores a provocar a erosão da confiança pública.

Uma constatação feita nas democracias é a do papel exercido pelos partidos e pelos políticos na aceleração da descredibilização das instituições democráticas. Fazem-no com discursos demagógicos e populistas, contornando normas e procedimentos democráticos, ou adoptando comportamentos inéditos e desafiantes do sistema político que, por não serem imediatamente contrapostos, criam a imagem de impunidade. Os exemplos multiplicam-se por todo o lado. De facto, contribui-se para minar a confiança nas instituições pondo em causa as regras do jogo, ultrapassando ou omitindo no exercício das competências próprias e mobilizando forças ou algum sentimento anti-sistémico existente no país.

Em Cabo Verde é bem provável que parte da perda de confiança identificada nas sondagens tenha origem nessa espécie de guerrilha institucional que se instalou entre o PR e o Governo e a sua maioria parlamentar. A tensão no actual nível não devia existir considerando que o país tem um governo de maioria absoluta que não deixa muito espaço para iniciativas presidenciais potencialmente conflituantes como aconteceria se se tratasse de um governo minoritário. Mas a verdade é que se deixaram desenvolver as tensões para níveis anormais que obrigaram à auditoria do Tribunal de Contas e à investigação do Ministério Público e, na sua esteira, a fricção entre órgãos judiciais e a presidência da república. É evidente que tudo isso causa alguma perplexidade na sociedade e cria desconfiança quando questões como legalidade, transparência e responsabilização política não são tidas em devida conta. Pior ainda, quando se procura abrir outras frentes de confronto com agendas potencialmente fracturantes.

De facto, das iniciativas vindas da presidência da república não se devia esperar matéria que pusesse em causa a unidade da nação, a ordem constitucional e a unidade do Estado. A evidente união dos esforços do PR e da Fundação Amílcar Cabral e organizações afins que defendem o legado do regime de partido único na exaltação do que chamam de “memória histórica e colectiva” não é normal. Aliás, o PR teve que apressadamente vir num post no Facebook de segunda-feira, dia 16 de Dezembro, prestar “singela homenagem a todos os que terão sido presos injustamente, mesmo em períodos radicalmente revolucionários” para se distanciar do que lhes tinha acontecido nos dias 14, 15 e 16 de Dezembro, cinquenta anos atrás. Mas não pediu desculpas em nome do Estado de Cabo Verde.

Estava a referir-se aos que ele chamou de “70 opositores tidos como opositores da independência e membros da UPICV e da UDC nas ilhas de S.Vicente, Santo Antão, Fogo, Brava, Sal e Santiago” que foram encarcerados no campo do Tarrafal, reaberto para o fim, e a anteceder o Acordo de Lisboa que seria assinado no dia 19 de Dezembro de 1974. E o paradoxal é o PR estar a promover a comemoração desse acordo entre o governo português e o PAIGC, acordo esse que pressupunha essas prisões, no quadro da supressão de toda e qualquer força política, para que o PAIGC fosse partido único em Cabo Verde. Mais estranho é que tenha convidado o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, para testemunhar o acto fundante da ditadura que iria ser imposta aos cabo-verdianos nos quinze anos seguintes até o resgate da liberdade, no 13 de Janeiro de 1991.

É interessante relembrar a forma como o ministro português Almeida Santos, autor do Acordo de Lisboa, o interpretou em entrevista ao jornal Público de 11/4/2004: Assinamos o acordo e ficou descolonizado Cabo Verde. Fiz uma lei eleitoral. Houve uma grande participação da população. Eles ganharam por 92%. Elaboram uma Constituição. Acabou. Salvamos a face. A forma despachada como se referiu a isso talvez traduzia o momento do chamado PREC, Período Revolucionário em Curso, dominado pelos comunistas que, iniciado a 28 de Setembro de 1974, terminou com o levantamento de 25 de Novembro de 1975 que estabilizou a democracia liberal em Portugal. Curioso é que o presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, depois de celebrar o fim do Verão Quente de 1975 em Portugal, agracie com a sua presença o golpe de força do PAIGC no Dezembro Quente de 1974 em Cabo Verde.

Os resultados da Afrosondagem vieram lembrar como em tão pouco tempo, dois anos, pôde verificar-se uma significativa erosão de confiança nas instituições. Saber as razões é fundamental para a combater, ciente do facto que são precisas instituições sólidas e inclusivas para se garantir Liberdade e criar condições para o desenvolvimento. Não é fácil, mas pelo menos dos actores políticos, dos partidos deve-se exigir que respeitam as regras do jogo democrático e salvaguardem a ordem constitucional. Da sociedade deve vir mais pressão para evitar que cinismo e hipocrisia dominem a vida política e que no fim, com o relativismo e o niilismo, se deixe para o povo só a consolação da idolatria. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1203 de 18 de Dezembro de 2024.