Tempos conturbados para a democracia representativa em Cabo Verde

 Com as entregas ontem, 7 de Abril, das listas de candidatos para deputados

à Assembleia Nacional termina um período de forte turbulência no seio dos

maiores partidos. Algum burburinho ainda poderá subsistir até à publicação

das listas definitivas devido à entrada surpresa de personalidades nas listas

dos partidos que não os esperados. Também o facto de não se conhecer se

houve renúncia ao cargo do presidente da Câmara da Praia antes da sua

apresentação como candidato a deputado, considerando a inelegibilidade

prevista na alínea a) do artigo 404º do código eleitoral, pode trazer

problemas mais à frente. De qualquer forma este ciclo eleitoral já se mostra

fértil para o tipo de conflitos na democracia que resultam do constante e

deliberado desafio às regras e procedimentos democráticos.

A turbulência nos partidos e na feitura das listas de deputados tem vindo a

crescer à medida que se torna mais arreigada a crença que os deputados da

nação afinal são fundamentalmente representantes do círculo eleitoral pelo

qual foram eleitos. Ora isso contraria frontalmente o regime político

estabelecido na Constituição da democracia representativa em que a

Assembleia Nacional é o órgão de soberania que representa todos os

cidadãos, todo o povo. A proibição explícita na constituição de partidos

regionais ou locais ou que se proponham objectivos programáticos do

mesmo âmbito devia ser razão suficiente para os partidos não incentivarem

esse tipo de sentimento nas suas fileiras.

Infelizmente, não é o que acontece e as consequências no partido, na

sociedade e no país não deixam de ser graves e mesmo alarmantes. Aliás, o

que se passou nas últimas semanas no processo de feitura das listas de

deputados, e está à vista de todos, é bastante elucidativo. Não é algo que

começou agora, mas é evidente que tem vindo a acelerar e os efeitos já se

fazem sentir no sistema político, pondo em causa a sua imagem,

estabilidade e eficácia. Os partidos são entidades políticas essenciais para a

democracia tanto na criação de alternativas de governação e na formação e

mobilização da vontade democrática como também na disponibilização de

futuros governantes e de outros titulares dos órgãos de poder político. É

fundamental que mostrem lealdade à Constituição, que sigam os princípios

democráticos do pluralismo, que mantenham o sentido de Estado e da

unidade nacional e que se vejam como instrumentos para a realização do

bem comum.

Como diz Edmund Burke, o grande teórico dos partidos e da democracia

representativa, “o partido, enquanto instituição, não é meramente oagregado dos seus membros actuais, mas confeciona uma memória, uma história e um espírito próprios, qualidades que alimentam uma conversa de maior riqueza, facilitam a integração social e, assim, servem para impedir a sua degeneração em facção ou esclerose teórica”. Nesse sentido, acrescenta ainda que “o partido deve ser visto como forjando não apenas

um continuum social e político, mas também moral, transpondo as virtudes

de carácter do plano local e privado para o plano público, «para que

sejamos patriotas»”, ou seja, para que se tenha sempre na mira a defesa do

interesse público.

A implosão da vida interna dos partidos, que se mostra, por um lado, na

crescente centralização do poder nos presidentes e, por outro, na perda de

protagonismo dos órgãos colegiais e a rarefação do debate interno, tende a

fugir desse caminho e abrir espaço para a formação de grupos de interesse

tanto locais como nacionais. O processo é acelerado quando conjugado

com o exercício do poder nos municípios, particularmente se se está

perante uma câmara municipal mais próxima politicamente. A acrescentar

ao poder acumulado por esses grupos veio agora a competência formal

estatutário ou informal, que as estruturas locais passaram a ter, de propor

candidatos para os cargos de deputado nacional.

É verdade que já era prerrogativa dos órgãos locais do partido propor

candidatos para as câmaras e assembleias municipais. Faz todo o sentido,

considerando a proximidade das populações, as propostas programáticas de

âmbito local a serem apresentadas e as escolhas de candidatos com base no

seu activismo cívico e na capacidade de influenciação de pessoas, que,

enquanto munícipes, podem ser sensíveis a certas abordagens dos

problemas específicos da sua localidade. Tratando-se, porém, de deputados

da nação, o perfil exigido do titular deve ser mais ajustado ao que é o

âmbito da actuação do parlamento, seja na fiscalização das políticas

nacionais ou na produção da legislação de aplicação geral no país. E não é

ao nível das estruturas locais que se está em melhor posição para selecionar

candidatos.

O argumento de ligação territorial ao círculo eleitoral não colhe porque,

sendo as eleições nacionais, o voto, quando se trata de listas plurinominais

fechadas fundamentalmente, é no partido. Como já foi comprovado em

estudos feitos em realidades eleitorais próximas do sistema cabo-verdiano,

para a escolha dos primeiros das listas de deputados, conta mais é o

percurso político e a notoriedade e competência demonstradas no

tratamento das questões nacionais. Se o também for originário do território do círculo, o voto no partido poderá beneficiar do orgulho e simpatia que o candidato gerar nos eleitores. Não devia passar pela cabeça de ninguém que o candidato vai ser o representante do círculo no parlamento ou uma espécie de lobista do seu território de nascimento ou de residência no

parlamento ou no governo.

Infelizmente é essa a imagem que muitos candidatos estão a projectar

apresentando-se como representantes em alguns casos de freguesias e de

concelhos que anteriormente foram círculos eleitorais, e noutros casos até

de bairros de centros urbanos como S. Vicente e Praia. É evidente o que se

perde em conhecimento do funcionamento do sistema político parlamentar

existente em Cabo Verde com esse tipo de desinformação feita junto à

sociedade. Perde-se também em termos de eficiência e eficácia nos

trabalhos parlamentares com os deputados em confrontos políticos que

mais se adequariam ao debate nos municípios e em protagonismo

individuais para “reforçar” a ligação com o seu círculo. Perde-se ainda na

qualidade de fiscalização política e no trabalho legislativo do parlamento

porque os deputados não veem muito ganho em dedicar-se a matérias de

carácter nacional. Pode-lhes acontecer que, quando chegar o momento de

eleição, deparar-se com rejeição dos colegas do partido por não ser

suficiente representante do círculo.

Com essa descaracterização do jogo político descredibiliza-se o

parlamento, compromete-se o equilíbrio de poderes e diminui-se a

competência política e técnica exigida a governantes e dirigentes do

Estado. O poder local também é prejudicado, entre outras razões, porque a

política municipal, tornado tema de confronto na esfera pública nacional,

não tem o necessário escrutínio dos munícipes que no seu quotidiano

sofrem as suas consequências. Daí o caciquismo local que tende a instalar-

se e que com seu peso político no partido e alianças outras, num círculo

vicioso, vai servir-se do poder dado às estruturas locais para influenciar

quem é escolhido deputado, reproduzindo a situação inicial.

É evidente que que num sistema político unicameral em que o número de

deputados por círculo eleitoral corresponde à distribuição da população

pelo território nacional, sendo os deputados representantes de todo o povo,

a assunção explícita da representação territorial pode criar efeitos

perversos. Nos sistemas políticos onde há o reconhecimento da

representação territorial, o parlamento é bicameral com uma segunda

câmara, o senado, em muitos casos com o número igual de representantes

por território para equilibrar a primeira câmara. Quando se procura misturar

os dois sistemas, como aparentemente está a acontecer, corre-se o risco de

perder o sentido nacional do Estado unitário sem que se assuma a

existência real de outras entidades territoriais com competências e poderes

próprios.

Aí abre-se a porta a outros desenvolvimentos em que a desigualdade de

representantes no parlamento unicameral pode tornar-se uma base de poder

sobre outros territórios menos representados. Desigualdade essa que pode

manifestar-se de várias formas, pois, ao perder-se o sentido de nação única,

quem mais poder tiver monopoliza cargos, selecciona investimentos e

premeia quem é seu cúmplice em manter a hegemonia. E ninguém deve

reclamar porque parece que todos concordam com a falácia que na

democracia representativa de Cabo Verde os deputados representam os

círculos por que foram eleitos.

                                                                       Humberto Cardoso 

Editorial do jornal Expresso das Ilhas nº 1268 de 8 de Abril de 2026 

Processo de formação das listas para deputados, um autêntico raio-X dos partidos

Na sessão da Assembleia Nacional de 25 e 26 de Março foi aflorada a ideia de dar

por finda a actividade do parlamento nesta legislatura, talvez com uma última

sessão no mês de Abril. Sugeriu-se que a questão fosse adiada para discussão na

conferência de representantes a convocar. O argumento seria que muitos dos actuais deputados são 

candidatos às eleições de 17 de Maio e nessa condição, nas reuniões plenárias, estariam em posição de 

fazer propaganda política a partir do parlamento, o que violaria a neutralidade e a imparcialidade das 

entidades públicas (art. 97º do Código Eleitoral), em particular para os partidos sem representação 

parlamentar. Acrescentou-se ainda que indo à frente com as sessões estar-se-ia a contrariar o artigo 383º 

do mesmo código, que supostamente obriga os candidatos a suspenderem as suas funções.

 

Uma primeira consequência da aceitação desses argumentos seria um efectivo

encurtamento do mandato dos deputados e da legislatura que só deveria terminar no

início da nova legislatura, ou seja, segundo a Constituição, no vigésimo dia subsequente

à publicação dos resultados eleitorais no BO. No caso actual de realização das eleições

a 17 de Maio e dando o espaço de uma semana para a publicação dos resultados, o dia

do fim da actual legislatura e início da nova bem pode ser 8 de Junho. E é um princípio

central das democracias que os mandatos dos órgãos de poder políticos eleitos são fixos:

não podem ser alongados ou encurtados senão nos casos previstos directamente na

Constituição. Não é, pois, caminho a seguir com os argumentos apresentados, até

porque o artigo 97º da neutralidade no seu número 5 exclui os titulares de órgãos de

soberania das restrições previstas a outras entidades e o citado artigo 383º de suspensão

de funções só se aplica aos candidatos a presidente da república.

Não deixa de ser curioso a facilidade com que em nome da “neutralidade e

imparcialidade” necessárias para a realização de eleições se procura impor limitações à

governação, quase colocando o governo em modo de gestão e suspendendo a actividade

parlamentar. Não há a mesma preocupação em escrutinar a actuação do presidente da

república que, enquanto órgão de soberania, também devia manter rigorosa

neutralidade perante as diversas candidaturas. De facto, não peca muito pela

moderação a movimentação que o PR tem feito pelos municípios do país desde da

publicação da data das eleições legislativas no BO de 9 de Fevereiro. Pelos registos na

comunicação social até fins de Março visitou 4 ilhas (Fogo, Sal, S. Vicente e Santo

Antão) e sete municípios, para além das visitas a vários municípios da ilha de Santiago,

e não se pode dizer que parte importante da mensagem sistematicamente passada é

realmente neutra.

 

Aliás, pelas incursões na descentralização, pelo apelo à transferência de mais recursos e

competências aos municípios, pela problematização da situação económica e social do

país a impressão que se fica é de uma visão alternativa da governação do país e,

portanto, mais própria de um candidato a primeiro-ministro do que de um presidente da

república. De facto, apresentando-se como uma espécie de “Champion dos Municípios”

na relação com o Poder Central não é claro que contribua para o normal funcionamento

na relação entre os poderes local e central que a Constituição, com as competências

dadas à Assembleia Nacional e ao governo, procura assegurar. Em período eleitoral em

que propostas de governação, entre as quais políticas de descentralização se confrontam,

ser porta-voz de uma perspectiva diferente da existente legalmente no país dificilmente

pode ser considerada uma postura de neutralidade e de imparcialidade na disputa entre

os partidos.

Nota-se na abordagem do PR similaridades com posicionamentos do presidente da

república em sistemas político próximos que o constitucionalista Vital Moreira

classificou de “magistratura de interferência”. Ao invés do foco em manter o regular

funcionamento das instituições e o papel constitucional de moderador do sistema, a

tendência é para entrar em áreas governativas e no caso, pela via dos municípios, na

disputa por recursos e competências. O resultado é mais protagonismo dos municípios

na vida política nacional a acrescentar ao tempo parlamentar que é consumido em

questões das câmaras municipais e ao envolvimento do governo nos municípios, num

misto de cooperação e competição, com variações num sentido ou noutro de acordo com

certos factores, entre os quais, proximidades pessoais e cor política.

Tudo isso parece ir ao encontro do aforismo de que “all politics is local” (toda a política

é local), mas com um lado complicado. Há sinais de que o caciquismo notório nas

câmaras municipais, as insuficiências na gestão municipal e a fragilidade dos

instrumentos de controlo e ainda o uso discricionário de meios e recursos para a criação

de bases de apoio de suporte à reeleição dos presidentes de câmara podem ser

potenciados para criar uma força política instrumentalizável para vários propósitos.

Pode, nomeadamente, servir para autonomizar o presidente da câmara em relação ao

partido que o propôs até a ponto de se virar e capturar o próprio partido, como

aconteceu na Praia no ano passado. Em outras municípios poderá não servir pretensões

nacionais, mas não deixará de se mostrar útil nos jogos de influência e nas lutas

intestinas dos partidos, tanto ao nível da ilha como do país.

Pela forma como é criada essa base política acaba por ter um papel nocivo nos partidos,

porque não constituindo sensibilidades políticas, mas sim clientelas suportadas por laços

de dependência, a democracia interna não é incentivada. Em vez de discussão de ideias

e de projectos políticos tende a reinar a intriga, o conluio e o ressentimento. Quando se

adoptou o modelo de eleição directa dos líderes, foi a grande oportunidade para serem

arregimentadas para eleger o candidato preferido, reduzir a puro formalismo as reuniões

dos órgãos colegiais e efectivamente esvaziar o debate de ideias internamente e com a

sociedade.

Assim como se viu com particular transparência no processo de formação das listas para

deputados da nação, um autêntico raio x dos partidos, também se mobilizam sempre que

cargos no sistema partidário e estatal estão para serem preenchidos. Enquanto força

organizada dentro do partido podem sempre sonegar ou limitar a interacção com a

estrutura partidária e depois convenientemente acusar de afastamento os tidos como

rivais, tanto por interesses locais como nacionais. O discurso da renovação, na ausência

de debate interno de ideias e de projectos e falta de espaço na organização para

crescimento de políticos focados no bem comum, acaba por ser um expediente para

filtrar fora quem funciona na base de ideias e convicções.

Não estranha que à medida que o tempo passa se note a degradação das instituições

preenchidas nos cargos de direcção por esses métodos enviesados. Outrossim, procura-

se compensar o vazio de ideias e o discurso raso com excesso de protagonismos e actos

performativos. Concomitantemente, não se dá a devida atenção à necessidade de

cumprir com as normas e os procedimentos democráticos e há sempre disponibilidade

para encontrar expedientes, com foi referido, para se encurtar legislaturas, limitar

poderes quando for conveniente e permitir interferência com violação do princípio da

separação de poderes. Os partidos, porque instrumentais nessa degradação e na gestão

do “mais do mesmo” do país, acabam por convergir nas políticas focadas na

distribuição. Compreende-se assim que nas democracias em crise haja a tentação de

procurar soluções nos extremos.

Cabo Verde é um país que nasceu na escassez extrema. Nunca devia deixar-se tentar

pela política de distribuição da escassez que o modelo de reciclagem da ajuda externa

engendrou. Perdeu em liberdade, em autonomia e em oportunidade. A enfase no

crescimento económico, iniciado nos anos noventa – que incentivou a iniciativa e a

inovação e premiou o mérito, aumentou a produtividade e, na sequência, os rendimentos

e a qualidade de vida - parece estar a soçobrar sob o impacto do populismo, com

promessas de distribuição e mais dependência. Há que inflectir o processo para ter os

requisitos para criar riqueza e realmente poder distribuir. Também construir uma

sociedade focada na busca da verdade e do conhecimento e que se revê nos valores da

autonomia e da decência. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1270 de 1 de Abril de 2026.

17 de Maio: A eleição mais crítica na vida do país

 Pelas notícias em destaque nos últimos dias com foco na ruptura de gás podia-se ficar com a impressão que Cabo Verde está na linha dos primeiros países a ser afectado pelo encerramento do estreito de Ormuz e do ataque às instalações de gás natural liquefeito (LNG) do Catar. Aparentemente a conjugação de notícias na comunicação social, de conteúdos nas redes sociais e denúncias de políticos criou um alvoroço na sociedade que as empresas petrolíferas não conseguem atenuar com os sucessivos esclarecimentos: em Cabo Verde usa-se gás butano, e não LNG do Médio Oriente; há stock suficiente de gás no país; depois das reparações, o transporte inter-ilhas ficou garantido.

Até o presidente da república a comentar as notícias não se livra disso: pelo contrário, depois de em entrevista à RTC confessar não ter as informações “concretas” afirma que “há ruptura, há problemas” e que o governo e as petrolíferas devem prestar esclarecimentos. O curioso é que no mesmo bloco noticioso a ENACOL já tinha explicado a situação e dado garantia de abastecimento, mas é como se não tivesse acontecido. Continua-se a repetir as mesmas notícias.

Algo similar parece verificar-se em outros sectores. Na semana passada, do PAICV ouviu-se a denúncia do colapso do sistema de saúde. Seguiram-se relatos de casos nas diferentes ilhas que, por virem em catadupa, geram a percepção de crise ou colapso mesmo que a normalidade do funcionamento do sistema, não obstante eventual stress no momento ou outro, a justifique. Aliás, no mundo actual, não há provavelmente nenhum sistema de saúde no mundo, mesmo nos países mais ricos, que não esteja em situação de stress por várias razões: expectativas das pessoas; por mudanças demográficas e epidemiológicas; escassez de recursos humanos e de investimentos nas novas tecnologias de imagiologia, robótica e inteligência artificial.

Em Cabo Verde, o que parece estar a acontecer em período pré-eleitoral são tentativas de induzir a percepção de que se vive situações de pré-colapso ou colapso em certos sectores. Nesse sentido, tudo o que corre mal ou menos bem deve ser sublinhado para a confirmar ou reforçar. Assim é porque talvez haja ainda quem não interiorizou completamente que a alternância de poder nas democracias faz-se de forma pacífica, seja no período de disputa eleitoral, que deve ser marcado pelo respeito pelos adversários políticos, seja no processo de transferência de poder, que deve ser precedido do reconhecimento do vencedor nas eleições. Por isso é que ainda subsiste em certos círculos a tentação de criar ambientes de ansiedade, de falência de serviços básicos e de insegurança, que geram sentimentos de medo, ressentimento e raiva, para forçar resultados e dificultar o que devia ser a apresentação e discussão tranquila de projectos de governação.

O momento de eleições, e possível alternância de poder nas democracias, por ser polarizador, é particularmente delicado. A todos os candidatos deve-se garantir igualdade de oportunidades. Daí a importância da neutralidade das entidades públicas, para que a disputa seja livre e justa, assim como o acesso aos recursos públicos, para que as mensagens das partes tenham a possibilidade de igualmente chegar a todos os pontos do território nacional. É evidente que procurar criar clima de destabilização, exacerbar paixões e tratar adversários como inimigos políticos é contrário ao que deve ser expectável numa democracia em processo de renovação de ciclos de governação. Infelizmente, não é o que se vê quando, a procurar conquistar o poder, contornam-se as regras, evita-se responder ao adversário com argumentos políticos e produz-se desinformação sistemática para evitar que questões reais sejam equacionadas e debatidas.

Com bem lembrou Pacheco Pereira na sua última coluna do jornal Público, democracia e demagogia são irmãs gémeas. Assim é porque há sempre a tentação de usar o que a democracia propicia para a destruir. Democracia é o governo da maioria e tem que se evitar que se transforme em tirania da maioria. Democracia funciona na base que há liberdade de expressão para todos, mas ninguém detém a verdade e os factos. A procura da verdade e do bem comum num ambiente plural não deve ser substituído por comportamentos com suporte em paixões, medos e ódio ao “outro” que entregam todo o poder a um “chefe” para decidir o rumo a seguir.

Por isso é que a democracia, além de funcionar de acordo com o princípio maioritário, deve ser o “sistema de governo limitado”. É imprescindível na democracia a defesa dos direitos fundamentais, a separação de poderes, o império da lei e a independência dos tribunais. Quando se enfraquecem essas salvaguardas da democracia, abre-se caminho para a tirania. Os ataques ao parlamento, ao poder judicial, às mídia e aos partidos servem esse propósito, mesmo quando não são intencionais.

Vai na mesma direcção o incentivo ao populismo que em nome de “mais democracia” desinstitucionaliza a democracia, esvaziando os órgãos colegiais, promove variantes da democracia directa para deixar a organização mais aberta à tirania de um líder e tende a descredibilizar a democracia representativa, colocando os deputados no parlamento no papel de uma espécie de recadeiros, em violação do princípio do mandato imperativo. A deriva para minar as instituições de intermediação não fica pelos órgãos políticos. Vê-se na ofensiva dos populistas dirigida aos órgãos de comunicação social, visando a sua descredibilização, e a pressão sobre as universidades, com políticas que diminuem o pluralismo de ideias, coartam o pensamento crítico e até podem levar ao cancelamento.

Os partidos como organizações indispensáveis à democracia são o principal alvo do esforço de desintermediação. O foco no líder aumenta inversamente com a perda de relevância prática dos órgãos colegiais. No processo prejudica-se o pluralismo, diminui a possibilidade de nos partidos se fazer o percurso e a aprendizagem que se exige de futuros governantes e tanto o debate interno como a ligação com sociedade ficam comprometidos. Uma outra virtude que se perde é a diversidade, prejudicando a representatividade nacional. Como a ambição, e não princípios e convicções, é o motor da ascensão na organização, o que mais vale é a pertença a grupos de interesses que pela via de conluios, intrigas e proximidade do chefe são mais bem-sucedidos.

É bem claro para toda a gente que as redes sociais têm-se revelado um instrumento fundamental na crise das democracias. Ao alimentar nas pessoas a vontade de expressão, de comunicação e de influenciação sem intermediários, as redes sociais mostraram o seu potencial de ameaça à democracia. A não regulação das plataformas que as sustentam, permitiu que os algoritmos que regem os conteúdos fossem manipulados, construindo bolhas lucrativas de ideias radicais, com paixões mais exacerbadas e mais atractivas para franjas da sociedade marcadas pela exclusão. O impacto desta realidade sobre as instituições de intermediação na democracia tem sido terrível à medida que vai abrangendo tudo e todos.

Não é claro que a  tentativa dos políticos e das mídias e outras instituições de instrumentalizar as redes a favor da democracia não é claro que tenha resultado. Os políticos mais bem-sucedidos nesse empreendimento são precisamente os populistas. De facto, na prática são as mídias tradicionais que tendem a imitar as redes sociais, deixando de contextualizar e de ser rigoroso no tratamento de fontes, à procura de maior impacto na audiência. Também são os políticos que se sujeitam ao formato que empobrece o conteúdo na mensagem e privilegia o efeito de entretenimento.

Cabo Verde vai a eleições legislativas no dia 17 de Maio tendo praticamente toda a sua população acesso às redes sociais e recebendo através delas a maior da sua informação e o grosso do entretenimento. Os efeitos do populismo já se fazem sentir nos partidos do arco do poder na qualidade do debate, na escolha dos candidatos a deputados e na abordagem dos problemas do país. Estas legislativas provavelmente serão as eleições mais críticas nestas três décadas e meia. Pelos resultados ver-se-á o quanto irão impactar a democracia e quão sérios foram os partidos a lidar com as ameaças ao sistema político. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1269 de 25 de Março de 2026.

Mais seriedade na constituição das listas para deputados da Nação

 As eleições legislativas marcadas para 17 de Maio aproximam-se e é perceptível a tensão no espaço público em antecipação para a campanha eleitoral e para o voto. Nota-se o frenesim do governo nas inaugurações e actos públicos para mostrar obra, antes da proibição de 18 de Março prevista na lei eleitoral, contrariado pelo esforço veemente da oposição em passar a imagem de um país a ficar caótico. Ajunta-se a isso as repetidas denúncias dos partidos, que mais parecem querer pôr em causa a integridade do processo eleitoral, e as tensões intrapartidárias na preparação das listas de candidatos a deputados, que passam a imagem de corrida aos lugares.

Com toda a saturação do espaço público por essas práticas, fica uma margem muita pequena para se contrapor visões diferentes do futuro do país e para dar atenção à escolha dos candidatos dos quais vai depender a qualidade da actuação futura do parlamento e do governo. De facto, eleições não são uma simples corrida para chegar ao poder. São determinantes para se conseguir competência governativa, para a implementação do projecto político sufragado e para se ter um parlamento efectivo nas suas funções de legislador e de fiscalização, onde uma oposição dinâmica e eficaz contribui para a materialização dos frutos do pluralismo. Concomitantemente esses dois órgãos de soberania, no exercício pleno das suas competências, têm uma contribuição fundamental para o equilíbrio de poderes, essencial para o normal funcionamento das instituições e para a estabilidade da democracia.

A experiência recente do comportamento dos órgãos de soberania e de como o princípio de separação de poderes tem sido posto em causa, levando a acusações mútuas de falta de lealdade constitucional, devia servir de alerta quando o país se prepara para a renovação dos seus titulares. Em particular o parlamento deve merecer a melhor atenção enquanto órgão representativo dos cidadãos “no seu pluralismo e na diversidade dos seus interesses” e, como tal, alvo dos maiores ataques dirigidos à democracia tanto pelos descontentes como pelos inimigos do sistema. A tendência já notada em outras democracias para se desprestigiar e deixar ser desprestigiado aos olhos dos cidadãos e da sociedade deve ser inflectida para se poder travar a crise do sistema democrático.

Um exemplo recente dos efeitos dessa tendência foi a aprovação de uma resolução para criação de uma comissão de inquérito, em relação à qual o Tribunal Constitucional, no acórdão de 9 de Março/2026, concluiu que “representou uma interferência inadmissível no domínio próprio da função jurisdicional”, “violou o princípio da separação e interdependência de poderes, o princípio da independência dos tribunais, o princípio da obrigatoriedade das decisões judiciais” e “se afastou da finalidade constitucionalmente atribuída a esse instrumento parlamentar” .

Outros exemplos sucederam-se ao longo das legislaturas com bloqueios repetidos das eleições dos órgãos externos que deixam a imagem da Assembleia Nacional afectada negativamente. Também contribuíram para isso o debate pouco elevado, em que tudo serve como arma de arremesso político, e a aparente irresistível tendência dos deputados nacionais em se engajarem na discussão dos problemas municipais, deixando questões importantes da vida do país de merecer a devida consideração e ponderação, ou sendo simplesmente adiadas. O espectáculo das intervenções dos deputados denotando vontade de protagonismo pessoal, falta de uma estratégia concertada nas intervenções ou de disciplina do grupo parlamentar é um outro factor que não ajuda a prestigiar o parlamento como centro de debate das questões nacionais.

Na origem do problema terão que estar os partidos porque só a eles a Constituição atribui a função de apresentar candidatos à Assembleia Nacional em listas plurinominais e fechadas. Ou seja, o eleitor escolhe simplesmente o partido em quem votar, não tendo a opção de escolher o seu candidato, como aconteceria se se tratasse de uma votação uninominal, nem de selecionar os candidatos porque é lista fechada, nem de os ordenar caso a lista fosse semi-aberta. A responsabilidade pela qualidade e eficácia do grupo parlamentar que resultar das eleições está com o partido, em particular com a sua liderança, que ao longo da legislatura deve conseguir manter coeso o grupo, tanto no caso em que suporta o governo, como quando é oposição.

A tremenda responsabilidade que a Constituição atribui aos partidos na organização dos órgãos de poder político da democracia pressupõe que eles próprios se organizem segundo os princípios democráticos. Aliás, por isso estão inscritos no Tribunal Constitucional e qualquer membro pode recorrer ao TC das decisões partidárias. Diz-se que não há democracia representativa, liberal e constitucional sem partidos políticos.

De facto, é uma constatação chegada nos primórdios da república americana e que se tem revelado essencial para a expressão plural da vontade soberana do povo. Para isso, os partidos, tanto na sua expressão e funcionamento interno como na relação com a sociedade, devem proceder de forma democrática, com pluralidade de opiniões e tendências, com abertura a novas ideias em sintonia com a sociedade e o país e mostrar uma saudável preocupação por ter dirigentes qualificados, mesmo não sendo organizações meritocráticas mas sim políticas. Assim é porque também é responsabilidade dos partidos dotar o Estado com dirigentes com as qualidades e as competências múltiplas que a governação de um país exige.

Daí ser fundamental a saúde democrática dos partidos. A crise actual da democracia em todo o mundo está claramente ligada à crise dos partidos. As dificuldades dos partidos podem ter origens múltiplas, designadamente sociais quando, por exemplo, deixam de ter base em classes sociais ou se se deixam dividir por questões fracturantes. Um problema talvez mais grave surge quando se instala uma liderança tendencialmente personalística.

O processo é normalmente acompanhado da diminuição do papel dos órgãos colegiais: os congressos ou convenções passam a ser mais momentos de celebração do líder do que de decisão e definição estratégica do partido. A vida interior do partido, ao invés de ser enriquecida pelo debate interno das questões do país, desvia-se para intrigas, bajulação e posicionamentos consoante os interesses instalados. A relação com a sociedade é fortemente mediada pelo líder e, como tal tende, com a ajuda das redes sociais, a suportar-se fortemente na emoção e em apelos de natureza populista. Inevitavelmente degrada-se o papel do partido na sociedade e a qualidade da participação nos órgãos do poder político de natureza colegial, aprofundando ainda mais a crise da democracia.

Em Cabo Verde, considerando o facto de o regime democrático só ter 35 anos, não seria de esperar que os partidos manifestassem os efeitos típicos de esclerose que se notam nas democracias mais maduras. A introdução da eleição directa do líder a partir de 2006 introduziu uma outra dinâmica na vida dos partidos menos conducente a uma participação do tipo cívico-política e mais atractiva para quem sobra em ambição e desejo de ascensão rápida, em detrimento de convicção e princípios. O ambiente político, criado pelas redes sociais e pelo foco excessivo em questões identitárias e fracturantes, que tem caracterizado as democracias, talvez por contágio, serviu como acelerante de um processo que acabou por resultar em lideranças cada vez mais personalistas.

Como se pode facilmente constatar, o efeito dessa evolução já é sentida no funcionamento das instituições , afectando a qualidade da actuação do parlamento, do governo e do presidente da república, a criando tensões pelo não cumprimento do princípio da separação dos poderes e aumentando o défice de debate público dos problemas do país. E isso precisamente num momento em que Cabo Verde precisa dar um salto qualitativo para continuar a crescer e a desenvolver-se de forma sustentável e quando o mundo está a enfrentar as maiores incertezas com o alastramento de guerras, instabilidade nas relações comerciais e possível aumento geral dos preços.

Em vésperas da apresentação das candidaturas a deputado é o momento certo para os partidos mostrarem se estão a ser sérios em relação ao futuro do país, ou se sujeitam a interesses que encontram nas eleições a oportunidade para a conquista do poder, com olho nas suas benesses.

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1268 de 18 de Março de 2026.

Política personalista nos partidos bloqueia o diálogo, reforça a dependência e ameaça as instituições

 Esta segunda-feira, dia 9 de Março, a directora do FMI, Kristalina Georgieva, numa conferência em Bangkok, Tailândia, caracterizou a actualidade como o tempo de choques e incertezas e de grandes transformações na tecnologia, demografia, comércio e geopolítica. Acrescentou que neste novo mundo de incertezas há que ter estratégias robustas, boa base financeira e agilidade mas também procurar estar pronto para enfrentar choques diversos que em geral são imprevisíveis. Aconselha ainda que em tal ambiente é fundamental fazer as perguntas certas, preparar as respostas e agir em conformidade, não perdendo tempo a lamentar forças exteriores. É melhor focar no que se tem sob controlo.

De facto, a situação actual que já estava complicada, agravou-se extraordinariamente com a guerra no Médio Oriente, na sequência dos ataques aéreos dos Estados Unidos e Israel ao Irão. As consequências já se fazem sentir com o aumento dos preços do petróleo e da energia, em geral derivado das graves perturbações na produção e distribuição dos combustíveis. Em se prolongando o conflito, é de se considerar o impacto que terá na inflação, no crescimento da economia mundial, no comércio internacional e nas movimentações de capitais. Não é de se excluir também os efeitos de arrastamento noutros pontos de tensão geopolítica, designadamente, na guerra na Ucrânia devido, entre outras razões, ao já conhecido envolvimento das partes na contenda, de um lado, com informações sobre alvos militares e, do outro, com armas anti-drone.

Entretanto, o mundo vive em quase sobressalto na expectativa do que a tecnologia da inteligência artificial (IA) poderá representar para a competitividade e para a produtividade dos países que primeiro a dominarem e aplicarem à sua estrutura produtiva. Já se antecipa que IA poderá representar um salto tecnológico como nunca antes visto com aplicações em todos os domínios económicos, mas também científicos, militares e de análise de dados. Estar-se-á a inaugurar uma nova forma de desigualdade que poderá acelerar o processo já em curso de substituir a ordem liberal, construída nos últimos oitenta anos na base de regras e procedimentos e com respeito pelo direito internacional, pela lei dos mais fortes.

A par disso, já há alguma evidência a surgir nas estatísticas mensais de empregos criados nos Estados Unidos que a introdução do IA tende a dissociar o crescimento da economia do aumento de postos de trabalho. Previsões de vários estudiosos apontam para a perda de milhares de empregos, à medida que se generaliza o uso do IA, em ocupações geralmente pouco afectadas pelos ciclos económicos. O que a globalização representou para a destruição de milhares de empregos industriais atingindo uma certa camada da população, com custos humanos elevadíssimos, a IA poderá vir a ser para uma outra camada, a da classe média, que até agora se viu livre desse tipo de desastre. Como da primeira vez, a maior vítima desse fenómeno poderá ser a democracia assim apanhada pela crise de confiança nas instituições e o ressentimento pelo não cumprimento do contrato social que promete oportunidade para todos.

Um outro factor a ter presente é a dinâmica demográfica que, com taxas tendencialmente baixas de natalidade à medida que aumenta o rendimento per capita, a prazo pode vir a pôr em causa a sustentabilidade da segurança social. No presente, entretanto, a pressão demográfica é condicionada, seja pela emigração, facilitada pelos novos meios de transporte, por políticas de mobilidade e pela procura dos países mais ricos, seja ainda pela imigração alimentada por fluxos vindos de países com menos rendimentos. Tanto num caso como noutro há consequências sociais complicadas. Tratando-se da emigração há que mitigar o prejuízo com a perda de mão-de-obra especializada e mesmo de fuga de cérebros. Sé é da imigração, há que fazer o esforço da integração, evitar choques culturais e renovar a identidade nacional numa sociedade a tornar-se multicultural.

Junta-se a isso tudo a possibilidade de choques provocados por fenómenos naturais incluindo secas, chuvas torrenciais, furacões e temperaturas extremas. As alterações climáticas em curso aumentaram a probabilidade de surgimento de fenómenos extremos. No ano passado, em Agosto, uma tempestade tropical nunca dantes vista causou uma catástrofe em S Vicente e três meses depois chuvas torrenciais semearam destruição na região Norte de Santiago. Neste ano de 2026, com o anúncio do surgimento do fenómeno de El Niño pelas autoridades meteorológicas internacionais que se traduz num maior aquecimento dos mares, prevêem-se altas temperaturas em 2026 e 2027 e, em consequência, maior actividade dos furacões do Atlânticoe maior risco para as ilhas. .

Para Cabo Verde, que não obstante as secas periódicas, tem felizmente escapado aos efeitos catastróficos das tempestades tropicais que emergem na sub-região africana, a verdade é que claramente fica mais exposta a esse tipo de fenómenos. E como se viu em S. Vicente, e em Santiago, o país não está suficientemente preparado, entre outras coisas, pela ausência de uma m planificação urbana adequada, por falta de um sistema de escoamento de águas eficaz e pela insuficiência de meios de protecção civil, para responder a situações extremas. O desejável é que, com a experiência terrível do ano passado, houvesse um esforço maior para, seguindo o conselho da directora do FMI, o país focar no que tem controlo e não ficar apenas pelas lamentações.

Mas lamentar, instigar ressentimentos e reforçar dependência é o modus operandi normalmente adoptado nas lutas pelo poder variando em nuance se se está na situação ou na oposição, ao nível local ou nacional. Tende-se a caracterizar qualquer situação de dificuldade como sendo resultado de abandono, compara-se o que muitas vezes não é comparável para criar ressentimento e normaliza-se a política de criar dependência até ao ponto de incitar pessoas a aceitar ofertas em troca de voto e depois votar contra. Assim fica difícil perante qualquer situação mais complexa, pior ainda quando abundam incertezas e as legislativas estão à porta, fazer as perguntas certas, encontrar respostas e agir em conformidade guiado pelo interesse público, definindo prioridades e não sendo dominado pelo curto prazo.

De facto, como lidar com os problemas da actualidade se a tentação, por um lado, é transmitir a ideia de um país em sobressalto - vai faltar luz, água, gás – e até a reforma aos 65 anos poderá não ser mais possível, porque acredita-se que alimentando o medo, a desesperança e o ressentimento pode-se conquistar o poder. Do outro lado, projecta-se a imagem em sucessivas inaugurações e exaustivos actos públicos de que governar passa por enumerar os milhões mobilizados e aplicados em projectos. Não estranha que se consiga fazer as pessoas desconfiar dos números de crescimento económico e do emprego, dos indicadores da situação macroeconómica e social do país mesmo quando são validados por organizações internacionais.

A dissonância com a realidade é induzida pela cultura de dependência, que os primeiros quinze anos do modelo económico, baseado na reciclagem da ajuda externa e supervisionado pelo poder ditatorial e paternalista consolidou, e que os anos da democracia e de construção de uma economia de mercado não conseguiram ainda ultrapassar. Acreditar que a prioridade maior deve ser a criação de um uma estrutura económica produtiva capaz de criar riqueza porque é competitiva e tem ganhos de produtividade, encontra resistência. Mais fácil é viver do financiamento dos meios disponibilizados ao país mesmo que não sejam o ideal para o desenvolvimento dessa estrutura produtiva. Afinal, o poder está em facultar os meios, gerir o acesso e dirigi-los e não realmente nos resultados obtidos.

Claramente, os partidos falham em estabelecer o diálogo democrático que permitiria o país, com reformas adequadas, responder aos desafios do seu desenvolvimento e às incertezas deste mundo turbulento e imprevisível, indo além da cultura da dependência herdada. Ao reduzir a sua razão de ser à luta pela conquista do poder e fazer de todas as questões armas de arremesso nessa luta diminuem as hipóteses da uma convergência de objectivos que podia permitir ao país dar um salto em frente. Maior hipótese haverá para o aparecimento, na política personalista que se instalou no país, de um líder que, como demonstrado nos Estados Unidos, proceda a um minar das instituições e do Estado de Direito, prejudicando gravemente o maior activo de Cabo Verde, a sua estabilidade política.

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1267 de 11 de Março de 2026.

Eleições livres e justas exigem verdade e política com princípios

 Em alguns momentos eleitorais em Cabo Verde, particularmente nas eleições legislativas, notam-se tentativas de fazer crer que o acto eleitoral poderá não ser tão livre e justo como se propagandeia. Parte dessa desconfiança vem do conhecimento ou percepção de muita gente que, para além do esforço de persuasão na base de políticas públicas propostas e do apelo afectivo aos militantes e simpatizantes ao partido para mobilizar o eleitorado, há ainda acções mais ou menos subtis de condicionamento do voto de parte dos eleitores através de favores e outras facilidades. Outra parte da desconfiança suporta-se na ideia quase residual em certos círculos de opinião que há outras bases de legitimidade do exercício do poder que não o voto e eleições livres e plurais.

A persistência dessas dúvidas quanto ao processo eleitoral leva a que se crie um ambiente em antecipação das eleições que no mínimo tende a tornar-se pouco favorável ao debate das propostas de governação para a legislatura seguinte. Demasiadas vezes, procura-se pôr em questão o processo eleitoral com acusações de manipulação na sequência de falhas ou interpretações díspares de normas e procedimentos. Outras vezes, é a tensão que sempre vai existir entre a acção governativa que não pára por causa das eleições e a suspeita inevitável que o partido no governo está a beneficiar-se com os resultados.

É claro que os governos não ajudam a atenuar a dúvida quando se desdobram em inaugurações, em novas iniciativas e na renovação de promessas. Mas isso não devia ser motivo para denunciar o processo porque, para o bem ou para o mal, sempre vai-se ter um incumbente em qualquer pleito eleitoral. Ou seja, não é por essa razão que se deveria desviar do objectivo central do processo eleitoral que é o de confrontar visões do futuro e discutir estratégias e propostas de políticas para a próxima legislatura.

Uma forma mais complicada de perturbar as eleições vem da tentação de se recorrer a manobras diversas para procurar condicionar e intimidar eleitores, culminando nas chamadas “boca d´urna”. Também promovem-se associações, ou outras organizações, que, enquanto uma espécie de poder paralelo, desafiam a autoridade do poder existente e com ele competem no estabelecimento de relações de dependência com os eleitores. A tentativa de perturbação pode ainda incluir a possibilidade de um “coup de main” do tipo de denúncia devastadora ou revelação de algum escândalo para precipitar um resultado no sentido desejado.

É uma abordagem que tem na base a não valorização do voto como expressão da vontade soberana do povo. Ou seja, o voto é tido como instrumental num sistema político que pressupõe eleições, mas que o objectivo é ganhar “custe o que custar”. Então, manipular o voto é sempre uma jogada de recurso. Como tal, in extremis, abre o caminho para a possibilidade de fraude eleitoral, com consciência tranquila e sem arrependimento, porque se reconhece que legitimidades outras existem a par da legitimidade popular prevista na Constituição. Quando assim é, em antecipação às eleições, é-se tentado a criar um clima de um país à beira do caos, com serviços públicos a sofrer falhas estruturais em cadeia, com quebras na autoridade do Estado e um cenário de fuga de jovens para emigração.

O espectáculo que o país assistiu na terça-feira passada, dia 24 de Fevereiro, de um ex-candidato presidencial a anunciar a sua recandidatura em hora nobre da televisão pública, com proposta de governo autoritário, ameaça de morte a juízes e procuradores e fazendo-se acompanhar de um grupo de pessoas encapuzadas e munidas de armas mortíferas, não deve ser tomado de ânimo leve. Sabe-se que já houve acção do Ministério Público e da polícia judiciária e que há investigação de crimes de “instigação pública ao crime, quadrilha ou bando e armas. A ARC abriu um processo de averiguação à TCV na sequência da peça noticiosa cuja mensagem principal parece configurar apologia à violência e que foi transmitida, infringindo, aparentemente, a interdição da difusão de apelos à violência, o que a Constituição directamente proíbe.

Há, porém, que interpelar o que poderá estar na origem do tipo de permissibilidade na actividade política de onde emergiram tais comportamentos extremos. Pelos alvos escolhidos para serem punidos, não deve ser estranho o facto de se ter quase que normalizado em discursos políticos e intervenções nos media ataques ao poder judicial e aos juízes e posto em questão a sua legitimidade no exercício de cargos públicos. O apelo ao autoritarismo deverá vir da percepção vinculada de desordem ou confusão que a postura conflituante de titulares de órgãos de poder político a exceder nas suas competências parece veicular. A exibição de armas poderá estar a mostrar como são percebidas em certos sectores da sociedade as demonstrações de intolerância em relação aos outros, o transformar o adversário político em inimigo e as tentativas, numa sociedade que se quer plural, de cancelamento de ideias que não leem pela cartilha ideológica dominante nas instituições, nos media e na academia.

Com as eleições às portas parece que o esforço principal de vários intervenientes na esfera pública vai no sentido de não debater os problemas do país e, ao mesmo tempo e de recusar os indicadores da economia nacional traduzidos em números a favor de percepções induzidas pelas redes sociais e pelos algoritmos, que as dinamiza para gerar indignação e outras respostas emotivas. Também percebe-se que não há disponibilidade real para a discussão de propostas de futuro, mesmo com o mundo em mudança rápida, a lidar com incertezas várias e imprevistos súbitos como a guerra no Médio Oriente, desencadeada no sábado passado.

Perante a esta situação de aparente bloqueio do diálogo democrático até parece que continuam a subsistir em Cabo Verde resquícios de uma cultura política totalitária caracterizada pela “sua capacidade de fabricar mentiras úteis, seu desprezo pela verdade e sua redução da política a puro cálculo sem princípios”. Impõe-se que se seja capaz de libertar desse pesado lastro para se estar à altura dos desafios actuais e navegar com segurança no mundo de hoje, a complicar-se cada vez mais. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1266 de 04 de Março de 2026.

País precisa de consensos positivos para dar o salto em frente

 Acontecimentos inesperados podem revelar-se marcantes na vida das nações por várias razões. Em geral, destacam-se e surpreendem, independentemente de serem de origem interna ou externa, pelo impacto positivo ou negativo provocado, pelas oportunidades criadas e pelo efeito permanente no carácter do colectivo, na atitude em relação ao mundo e na escolha das prioridades quanto ao futuro. Passam a ser uma vantagem quando na sua esteira abre-se o caminho para uma nova era em que as qualidades exaltadas de realismo, pragmatismo, mas também de paciência, perseverança e solidariedade são associadas ao esforço do desenvolvimento.

O renovar da confiança que daí emerge permite que se criem condições de prevenção mitigadoras de efeitos negativos, quando ocorrem, de aproveitamento criativo da nova realidade estabelecida e de reforço dos laços que vão manter bem viva a esperança essencial para continuar a progredir. Cabo Verde, pela sua situação geográfica propícia a secas periódicas e devastadoras, pela sua natureza arquipelágica e localização, algo distante dos continentes, claramente que foi marcado por acontecimentos extraordinários. As especificidades do seu povo e da sua cultura provavelmente advêm dai.

O cabo-verdiano, mostrando-se não fatalista, mas resiliente, disposto a emigrar mas agarrado afectivamente às ilhas e unido como povo no país e no estrangeiro deixa saber que tem os ingredientes de carácter para fazer o melhor para a sua terra. De facto, não se deixar prender no passado demonstra que se tem energia para combater dificuldades e também iniciativa e disponibilidade para correr riscos e enfrentar o desconhecido e ainda vontade, movido pelo sentido de pertença, de ver o seu país livre e próspero. O que precisa é de liderança para canalizar e potenciar tudo isso.

É verdade que já se fez muito na consolidação das instituições para se ter os alicerces onde suportar o esforço do crescimento económico e do desenvolvimento e já se investiu muito ao longo de décadas em vários sectores-chave como educação, saúde, infraestruturas e segurança. São reveladores desses avanços os dados apresentados nos últimos tempos nos domínios da governança, corrupção, de perspectiva de crescimento, estabilidade macroeconómica e capacidade de cumprimento de compromissos externos. Podem sugerir que o país está no bom caminho, mas não é de obscurecer o facto que vulnerabilidades múltiplas persistem e podem manifestar-se a qualquer momento face a acontecimentos díspares.

A memória recente do impacto da covid-19, um desses acontecimentos inesperados, traduzido numa contração violenta da economia nacional, uma das maiores verificadas no mundo, deve ser tomado como um aviso sério do nível da fragilidade do país, ainda demasiado dependente do turismo. Não é, pois, de esquecer a perda de rendimento, o desemprego provocado, os investimentos perdidos e a quebra na produção de riqueza verificados e há que evitar que algo similar a essa escala se repita. Felizmente que na sequência da epidemia, uma rápida recuperação da economia, logo que o fluxo turístico foi restaurado, acabou por sinalizar muito do que de positivo vinha sendo feito, o que, aliás, é reconhecido nos relatórios das organizações internacionais. Seria de grande importância que se retirassem daí os devidos ensinamentos.

Não é evidente, porém, que assim se fez. De facto, não se procurou servir-se da sabedoria chinesa de interpretar a crise não só como perigo, mas também como oportunidade. O encerramento forçado do turismo, a actividade comprovadamente vital para o país, devia ter sido servido para se proceder à uma revisão completa de como vinha sendo desenvolvida ao longos dos anos. É natural que tivesse problemas complicados impulsionada como foi por uma procura que crescia rapidamente e estimulava uma oferta de bens e serviços que, muitas vezes sem orientação, regulação ou planeamento, se esforçava por a satisfazer. Com a tal revisão, práticas, comportamentos e ineficiências várias poderiam ser identificados e ultrapassados. E o ideal seria que a recuperação da actividade turística em todo o país e em particular a retoma nas ilhas do Sal e da Boa Vista acontecesse num outro patamar.

Deixou-se passar um momento único provavelmente irrepetível para relançar o turismo num outro nível, a partir do reconhecimento por todos de como é realmente o motor da economia. O país assim focado poderia ter sido mobilizado e preparado para, além de aumentar o fluxo actual, tudo fazer para que a actividade turística resultasse num maior efeito no arrastamento na economia nacional e num maior impulso à diversificação da economia. Também poderia aproveitar a procura externa em potencial para dar escala a outras actividades económicas como a agricultura, a pecuária e os transportes. Concomitantemente devia engajar-se na articulação de políticas em sectores-chave como segurança, transportes, saúde, habitação e educação para responder às exigências criadas pelo aumento do fluxo de turistas, pela movimentação da população para as ilhas onde os investimentos estavam a criar empregos, e pela pressão de novos pedidos de alojamentos e de mais solicitação dos cuidados de saúde.

A realidade actual do aumento rápido do número de turistas, atingindo a maior parte das ilhas na sequência do início e rápida expansão dos voos “low cost” para várias ilhas, começa a deixar mais visível as dificuldades do país em responder à pressão da nova procura. O choque que o crescendo fluxo turístico poderá estar a representar, embora neste caso positivo porque dinamiza a economia, vai revelando a deficiente preparação de um país que há muito devia ter assumido em pleno a centralidade do turismo. É claro que poderá vir a mitigar os efeitos negativos desse descaso, designadamente no que respeita a quebra da qualidade e ao aumento de incidentes e de insuficiências na prestação dos serviços de saúde. Não deixará, porém, de arcar com custos reputacionais evitáveis num quadro de comprometimento maior do país com o turismo, à altura da morabeza que apregoa.

O problema em conseguir um maior engajamento do país na dinâmica de uma actividade económica vital vem da insistência em fazer política reforçando a dependência, valorizando a vitimização e deixando entender que a economia é um jogo de soma zero. As qualidades que os cabo-verdianos poderão ter ganho com a luta contra as adversidades, designadamente as da resiliência, de iniciativa e disponibilidade para correr riscos e de “junta mon” para uma maior união e cooperação sofrem uma erosão permanente no ambiente político da crispação existente.

Ao invés de “consensos positivos” quanto às questões que o país deve focar para se desenvolver e que podiam permitir um debate plural e construtivo de como lá chegar, preferem-se “consensos negativos” sobre questões que de forma demostrada e continuada vão dar praticamente no mesmo, mas com custos acrescidos em cada iteração. Garante-se, assim, alimento para a disputa política que infantiliza e polariza a opinião pública, ao mesmo tempo que não deixa o país focar suficientemente no essencial para o seu desenvolvimento.

Aproximam-se as eleições e com o país a ser acenado com a oportunidade de fazer mais pelo interesse que o destino Cabo Verde está a suscitar, fica-se com a impressão de que o mais importante é passar a mensagem que o país está a ficar caótico, que serviços diversos estão a falhar e que a carência de produtos passou a ser norma. Claramente que num ambiente desses não é a discussão de políticas para o futuro que se pretende. O que se quer é uma sociedade impaciente e respostas emotivas que não deixam os cabo-verdianos potenciar plenamente as suas qualidades que, conjugadas com as instituições e a qualidade de governança já criadas na democracia, podem permitir o país dar um salto no seu desenvolvimento. Há que dar um basta a essa forma de fazer política. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1265 de 25 de Fevereiro de 2026.

Responsabilidade política e sentido de Estado

 Na semana passada todo o país regozijou-se com a pontuação de Cabo Verde no Corruption Perception Index (CPI) de 2025 da Transparência Internacional. Ficou em primeiro lugar entre os países de língua oficial portuguesa e o segundo da África, atrás das Seicheles. É uma pontuação que transmite a percepção que se tem da eficácia das instituições, do seguimento das normas do Estado de Direito e da transparência dos processos de decisão. E isso é bom para a imagem do país no exterior e em particular, também para os investidores, parceiros e doadores externos porque lhes facilita o engajamento com o desenvolvimento nacional.

É verdade que a par disso pode-se falar de uma percepção da corrupção de “baixo para cima”, eventualmente diferente daquela dada pelo CPI para o nível estrutural e sistémico do país, que poderá traduzir alguma insatisfação com falhas ainda existentes na prestação de contas no Estado e no sector público. No mesmo sentido podem ir à morosidade de justiça que leva ao arrastar de matérias sensíveis e a investigação de questões com visibilidade pública que ficam numa espécie de “banho maria”. São falhas que dão azo a disputas quanto ao grau de corrupção real no país. Se na sua avaliação não forem calibradas com dados acabam por dificultar um esforço conjunto, especialmente das forças políticas, para combater os reais entraves a qualquer progresso.

A tendência para o pessimismo nessas matérias é inflectida sempre que se anuncia algum desenvolvimento em casos de notoriedade e complexidade que vem contrariar a ideia de que a justiça não funciona para todos de mesma forma. A Procuradoria-Geral da República (PGR) tinha aberto a 10 de Dezembro de 2024 uma instrução na sequência da remessa pelo Tribunal de Contas do relatório de auditoria financeira e de conformidade à presidência da república. O Ministério Público teria constatado a existência de indícios da prática de factos susceptíveis de configurar ilícitos criminais. Mais de um ano depois, no dia 13 de Fevereiro, o PGR num novo comunicado anunciou que deduziu acusação e requereu julgamento em tribunal para quatro dos arguidos, deixando para um processo que corre termos autonomamente dois outros arguidos.

Além de ter sido possível iniciar a instrução de altas figuras da administração do Estado por alegados ilícitos criminais vê-se que foi levada adiante e completada com um despacho de pronúncia. O funcionamento das instituições não se viu constrangido por tratar-se de personalidades próximas do presidente da república, nem por se ter procurado ligar ao caso uma carga política indiciadora de tensões entre órgãos de soberania. Nem tão pouco se deixou inibir com denúncias ou insinuações de “mandatos caducados” dirigidos ao PGR e aos juízes do Tribunal de Contas. Independentemente de qualquer resultado dos processos instruídos e acusados, o facto de os levar a termo, considerando as circunstâncias, confirma que o país merece estar entre os 35 países do mundo menos corruptos e mais transparentes.

Tratando-se, porém, de actos ilícitos alegadamente cometidos na presidência da república, o normal num Estado de Direito democrático, como tal incompatível com o princípio de irresponsabilidade política por decisões, actos e omissões, seria de se considerar a eventual responsabilidade política. Aparentemente, o problema, segundo os constitucionalistas, é não existir qualquer mecanismo constitucional de responsabilização política do presidente da república, diferentemente do que se passa nos países de sistema presidencialista onde se instituiu o “impeachment”. Não há como destituir ou revogar o mandato. A sanção que resta é a censura pública, que qualificam de responsabilidade difusa, e, no extremo, a não reeleição.

A falta de mecanismos para efectivamente se responsabilizar politicamente o PR pode criar uma situação complicada para o país. Censura pública às vezes não é percebida como suficiente enquanto sanção, considerando a gravidade do caso. Quando assim é, cabe ao próprio titular ajudar a ultrapassar e com gestos públicos pessoalmente se distanciar do acontecido, como fez o presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que cortou relações com o filho na sequência do caso das gêmeas. Em certas circunstâncias mais graves a sinalização de distanciamento pode não ser suficiente e é então necessário a renúncia para preservar a integridade e a dignidade do cargo. O problema é se, chegado a este ponto, o PR recusa-se a dar este passo.

Nos Estados Unidos da América com a crise de Watergate em 1974 o presidente Nixon renunciou ao mandato para não impor ao país um caso de impeachment, algo que só se tinha verificado 106 anos antes. Quando não há essa preocupação de salvaguardar o sistema político, e mesmo com censura pública, o titular insiste em permanecer no cargo, é que tudo fica mais complicado. Corre-se então o risco de acontecer duas coisas: ou o exercício do cargo no papel de moderador fica diminuído com prejuízo para o sistema político em matéria de separação e interdependência dos poderes; ou, no sentido contrário e talvez pior, o titular vê-se de alguma forma solto das amarras constitucionais e mais tentado a exercer uma “magistratura de interferência”, com a agenda política a bordejar a área governativa e tentado a influenciar eleições futuras.

Este tipo de impasse, com impacto significativo no funcionamento regular das instituições e no sistema político, mesmo sendo pouco frequente, pode sempre acontecer. A falta de mecanismo autónomo de responsabilidade política quando, como dizem os constitucionalistas, a responsabilidade política não é “consumida” na responsabilidade criminal” tende a criar essa possibilidade.

A eleição presidencial de 2001, atribuída a Pedro Pires com a diferença de 12 votos, foi marcada pela fraude eleitoral como ficou provado pelo Supremo Tribunal de Justiça em acórdão de Dezembro de 2003. Quatro pessoas, todas conotadas com o PAICV, foram condenadas a 18 meses de cadeia por terem descarregado nos cadernos eleitorais 17 leitores que não exerceram tal direito. Como, segundo o acórdão, não ficou provado quem ficou beneficiado, o que teria levado à responsabilização criminal, ficou por ser efectivada a responsabilidade política. Também não houve a renúncia do titular, ditado pelo sentido de Estado, para preservar a dignidade de um cargo cuja legitimidade provém de eleições livres e justas. Pelo contrário, quando posteriormente questionado, Pedro Pires respondeu que “não vale a pena chorar sobre o leite derramado ou querer refazer a história”.

Volta a verificar-se fragilidade institucional quando figuras cimeiras da presidência da república são acusados de ilícitos criminais, mas não há possibilidade de verificação da responsabilidade política por inexistência de mecanismos para a sua efectivação. Entretanto, viu-se política a ser feita com o fim dos mandatos de cargos públicos, alguns deles coincidentemente envolvidos na auditoria e no processo de instrução, considerados caducados pelo presidente da república. Em várias intervenções político-partidárias interpretava-se o “caducado” como sem validade ou sem legitimidade para actuar ou exercer.

Naturalmente que todo o edifico institucional democrático fica abalado na sua credibilidade e legitimidade quando, por falhas ou omissão nos mecanismos de responsabilização política, desenvolve-se sentimento de impunidade e é-se tentado a fazer guerrilha política em vez de cultivar o sentido de Estado. Tempo para dizer: menos Franz Fanon e mais Max Weber. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1264 de 18 de Fevereiro de 2026.

Calibrar com dados o diálogo democrático

 Períodos eleitorais são propícios a um extremar de posições das forças políticas. Paixões tendem a correr à frente da razão nas disputas sobre a origem, magnitude e implicações dos problemas existentes. A ponderação sobre as soluções propostas, sobre políticas e medidas de política para as materializar e sobre as estratégias a seguir no processo é demasiadas vezes prisioneira do ambiente político assim criado. Apesar de que é expectável que os ânimos se exaltem e a polarização de posições dificultem uma avaliação serena das diferentes propostas de governação, é fundamental que haja diálogo democrático para que o futuro se revele de esperança numa vida melhor.

Sobre a realidade do país que estará em discussão durante as eleições é natural e desejável que haja apreciações diferentes do que existe e também de como é impactada pela conjuntura internacional e ainda de como poderá evoluir face a desenvolvimentos internos e externos. Para que o debate seja frutífero e não se perca em diálogo de surdos convém que haja alguma convergência quanto ao que é em termos gerais essa realidade. As apreciações de Cabo Verde feita por organizações internacionais idôneas podem revelar-se de grande utilidade na composição do quadro de discussão necessário.

Evidentemente que não são a única perspectiva possível do país, há certamente de outras entidades tanto económicas, políticas e sociais, para além da percepção das pessoas e da sociedade quanto ao que se confrontam diariamente. A pluralidade de perspectivas não invalida, porém, que para os investidores, operadores económicos e os agentes turísticos o que mais conta são as posições do FMI e do Banco Mundial e das agências de rating dos riscos de investimento como a Standard & Poors e Fitch. Para os investidores o que importa é a segurança da sua operação económica e financeira.

Daí o bom momento para a publicação dos relatórios dessas instituições, no dia 6 de Fevereiro a graduação de Cabo Verde pela S&P para B+ com perspectiva futura positiva e no dia 7 de Fevereiro o relatório do FMI no quadro do artigo IV com menção positiva de Cabo Verde. Ajudam a calibrar o quadro de discussão do futuro do país e potencialmente tornar mais rico e produtivo o confronto das propostas eleitorais. É de grande importância neste momento de grandes incertezas no mundo que internamente, no espaço em que todos podem contribuir para limitar a imprevisibilidade, não se deixe que o populismo exacerbado pelas redes sociais mine a confiança, instale a intolerância e impeça que se reconheça boa-fé nas propostas dos adversários.

Nesse sentido há que trabalhar com o que é reconhecido e tem o poder de moldar comportamentos em relação ao país. Deve-se, designadamente, com base na Standard & Poors reconhecer que a dívida pública e as vulnerabilidades externas tendem a diminuir devido à consolidação orçamental, a grandes fluxos turísticos e às remessas dos emigrantes. As reservas de divisas no ano de 2025 ultrapassaram mil milhões de euros. Por outro lado, segundo o mesmo relatório, não se pode ignorar o facto de que a dívida continua alta comparado com países similares a Cabo Verde, que há riscos na dependência excessiva do turismo europeu e que é fraco o desempenho do sector empresarial do Estado. Também a conectividade entre as ilhas continua fraca e cara e os constrangimentos com energia e água podem constituir um obstáculo para o crescimento sustentável do turismo e do PIB.

Na mesma linha vai o relatório do FMI que constatando o crescimento do PIB de 5,2 % no ano de 2025, depois dos 7,2% verificado em 2024, prevê 5,1% para 2026. As recomendações vão no sentido de se avançar com reformas para aumentar a produtividade, estimular o crescimento inclusivo e sustentável e criar resiliência a choques. Particular enfase nos dois relatórios é posto na formação profissional e na necessidade de uma aposta mais forte na ligação inter-ilhas como forma de potenciar o fluxo turístico e o investimento directo estrangeiro com foco nas ilhas do Sal e da Boa Vista.

As questões levantadas nesses relatórios pela sua centralidade quanto à evolução futura de Cabo Verde deviam constituir matéria de debate entre as forças política de forma a elucidar o eleitorado sobre as propostas de como as enfrentar. São questões reais e complexas que, ao ganhar proporções inesperadas num país arquipelágico, de parcos recursos, pequena população e distância dos mercados, exigem dos governantes uma abordagem realista, visionária e estratégica. Não se compadecem com soluções simplistas, por exemplo, de promessas de gratuitidade para um grande número de serviços públicos.

Os custos dos mesmos, relativamente a outras realidades, são mais pesados precisamente porque as ilhas têm problema de escala, investimentos em infraestruturas têm que ser replicados, e a conectividade é cara. Ignorar isso é recusar o diálogo, as negociações e os compromissos que podiam ajudar a vislumbrar vias de contornar as dificuldades e potenciar, recorrendo ao digital, à inteligência artificial e às energias renováveis, o que uma efectiva unificação do território e do mercado pode proporcionar. Também o sector empresarial do Estado, referido nos relatórios como um risco, devia ser um incentivo ao debate sobre qual deve ser o seu papel e como reorientá-lo para deixar de ser um peso para as finanças públicas e passar a contribuir para a atracção de investimento privado.

Faz-se pior insistindo em soluções já gastas ou em abordagens que demonstradamente não surtiram os efeitos desejados, mas que acumulam dívida com cada tentativa. Paradigmático é a questão da TACV que segundo o S&P continua a ter resultados negativos nos voos internacionais. Em pré-campanha ouvem-se do primeiro-ministro promessas de expansão de voos para o Brasil e para os Estados Unidos. E do líder da oposição fica-se a saber da promessa de voo Boston - São Filipe.

Em outros sectores nota-se a mesma falta de diálogo democrático conjuntamente com a insistência em repetir velhas abordagens que só têm resultado em mais dívida acumulada, em mais frustração nos que são atraídos pelas promessas renovadas, e em recursos, rendimentos e oportunidades perdidas. Num país que devia ser um convite permanente para pensar “fora da caixa” é grande a tentação de fazer o mesmo de sempre. O facto que a tendência se mantém, mostra o quanto o diálogo democrático ainda é deficitário e pouco produtivo.

O problema, porém, não se resolve com o populismo que, por se afirmar anti-elites, procura bloquear o diálogo no espaço público e é apologista de realidades alternativas. O progresso vem com maior democracia, mais liberdade e pluralismo, mais fiscalização da governação, uma sociedade civil mais activa e autónoma e mais dinâmica da academia e da comunicação social. Um esforço deve ser feito para que as próximas eleições não enjeitem o debate democrático que o país urgentemente precisa para poder enfrentar os enormes desafios que tem à frente. O mundo não está fácil e não se sabe que direcção vai tomar com a reconfiguração a que todos os dias está a ser submetido. 

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1263 de 11 de Fevereiro de 2026