Na semana passada o Comité Nobel nomeou para o Prémio Nobel da Economia Joel Mokyr, Philippe Aghion e Peter Howitt pela sua contribuição para a compreensão do papel do conhecimento e da inovação no crescimento económico. No ano anterior, os premiados tinham sido os economistas Daron Acemoglu, Simon Johnson e James Robinson por demonstrarem a importância das instituições para a prosperidade das nações. As escolhas do Comité Nobel denotam a preocupação actual com o crescimento económico num mundo de incertezas, tensões inflacionistas e dívidas públicas crescentes tanto dos países desenvolvidos como das pequenas economias.
Identificar os motores do crescimento económico sempre constituiu um objectivo de governantes, de simples empresários ou empreendedores e de também de estudiosos e investigadores do sector. Os óbvios candidatos são os recursos naturais, em particular, minérios, petróleo, diamantes, etc. A ideia é de os mobilizar para assegurar a produção contínua e sustentável de riqueza de forma a garantir prosperidade para todos. Isso, porém, nem sempre acontece porque se em alguns casos têm o potencial de contribuir para a riqueza das nações, em demasiados casos transformam-se numa espécie de maldição. E quando assim é, a sua exploração resulta em desigualdades crescentes, falência ou quase falência dos Estados sob o peso da dívida externa e populações marginalizadas submetidas à pobreza extrema.
Mas há outros candidatos para motores de desenvolvimento. Acemoglu e os outros prémios Nobel demonstraram que a qualidade das instituições constitui um factor para as nações não falharem, independentemente dos recursos existentes. É verdade que podem ser extractivas, enriquecendo uns em detrimento da maioria, ou inclusivas, facilitando a cooperação entre indivíduos e grupos, alimentando a confiança e renovando o sentido de pertença. Mas enquanto intangíveis as instituições, diferentemente dos recursos naturais aleatoriamente espalhados nos diferentes continentes, podem ser modeladas pela vontade e sentido de responsabilidade dos povos e nações. Trata-se, portanto, de uma escolha.
Joel Mokyr e os outros dois premiados encontram um outro factor de promoção da produtividade e de criação de prosperidade através da assunção de uma cultura do crescimento. Uma cultura aberta à divulgação do conhecimento, à possibilidade de mudança no conhecimento acumulado e à ideia de aplicação prática do novo conhecimento pelas pessoas. Para esses autores, o amor ao conhecimento e a curiosidade estiveram na origem do que chamam de iluminismo industrial que deu suporte à revolução industrial e, a partir daí, ao crescimento económico e à prosperidade geral, que mesmo com todas as desigualdades no mundo, nunca antes se verificara. Condena-se à estagnação, como bem demonstra a História, quem restringir ou não valorizar o conhecimento e desincentivar o acesso às tecnologias que os avanços do conhecimento tornam uma realidade a todo o momento.
Sendo intangíveis os factores de crescimento económico identificados, as instituições, o conhecimento acumulado e a curiosidade, estão ao alcance de todos permitindo contornar as vulnerabilidades várias, em particular as derivadas da falta de recursos naturais, da pequenez da população e da insularidade. O sucesso de economias como Singapura, Maurícias e Estónia vem fundamentalmente da aposta forte feita nesses activos intangíveis. Também em Cabo Verde pode-se correlacionar o crescimento económico médio de 5% em 1991 e 2019 com a instituição do Estado de direito democrático e da democracia.
Depois da Covid-19 e da contracção violenta da economia devida à interrupção do fluxo turístico para o arquipélago, seguiu-se a recuperação rápida com o regresso dos turistas, perfilando-se para continuar a crescer nos próximos anos acima de 5%, embora ainda muito dependente do turismo. O país pôde fazer isso porque as suas instituições e os serviços mostram um nível de qualidade, previsibilidade e constância que transmite confiança suficiente para investidores, turistas e a cooperação internacional se sentirem confortáveis para apostar no país.
Felizmente que Cabo Verde não passou pela mesma situação das ex-colónias portuguesas que levou praticamente ao colapso da administração pública com os regimes de partido único claramente inexperientes em matéria de administração do Estado. Aqui, diferente da Guiné que também era governada pelo mesmo partido nos primeiros cinco anos, a quase totalidade da administração pública do arquipélago já funcionava com cabo-verdianos antes da independência e garantiu a continuidade que evitou eventuais vazios institucionais. Com o advento da democracia foi mais fácil ajustar-se às práticas institucionais da ordem liberal internacional e facilitar o crescimento económico. Daí a referência, várias vezes repetida, que a governança em Cabo Verde destaca-se pela positiva das ex-colónias portuguesas, uma constatação que confirma a importância das instituições no desenvolvimento dos países.
O facto de estar a crescer acima dos 5% significa que as instituições estão a funcionar e os operadores económicos e cidadãos em geral depositam nelas um certo nível de confiança, não obstante as insuficiências de performance em vários sectores. É fundamental ultrapassar essas insuficiências e aumentar a eficiência geral da economia com melhor gestão do sector empresarial do Estado e diminuição dos custos de contexto. Ninguém devia procurar tirar dividendos políticos, ajudando a projectar a imagem de um país em estado caótico, o que não é verdade apesar dos problemas, alguns deles complicados. Pelo contrário, o esforço e o discurso político partidário devia estar focado em encontrar vias para aumentar o potencial da economia e crescer mais e também pronto para dialogar sobre as reformas necessárias e firmar os acordos de regime que forem necessários.
Não é com o país em permanente sobressalto a dar vazão a frustrações e ressentimentos que se vai poder ter a tranquilidade nas escolas e melhorar o sistema de ensino. Ou que se vai focar a atenção da sociedade nos avanços científicos e tecnológicos e apoiar o uso inovador do conhecimento e das novas ferramentas. Ou ainda que se vai espicaçar a curiosidade de jovens e crianças e estimular o pensamento crítico e incentivar a criatividade para que o país tenha uma cultura moderna de procura permanente de vias para continuar a prosperar. Com tal atitude de negativismo só se está a acenar as pessoas com a perspectiva de menos rendimentos e mais pobreza quando se desvia o foco do crescimento económico para a redistribuição na perspectiva de Robin dos Bosques a tirar dos ricos para aumentar na panela dos pobres.
A verdade é que Cabo Verde já viu esse filme e sabe qual é o desfecho: leva à estagnação, a mais pobreza e à tirania. O país soltou-se desse destino quando pôde construir as instituições de um Estado de Direito e recuperar a segurança, a liberdade e a confiança e, ao mesmo tempo, pôde investir sem peias no conhecimento, estimular a iniciativa e facilitar o empreendedorismo. Não é de se repetir os erros do passado particularmente quando, com tanta enfase nos prémios Nobel, se afirma o que é preciso fazer para construir e sustentar a prosperidade das nações.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1247 de 22 de Outubro de 2025.
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