Uma nova Era

A tomada de posse do Presidente Jorge Carlos Fonseca na sexta feira dia 9 de Setembro inaugura uma nova era nas relações entre o Presidente da República e os outros órgãos de soberania e demais instituições da República. Pela primeira vez Cabo Verde vai ter um presidente que se identifica completamente com a Constituição da II República e que se sente perfeitamente confortável com as atribuições e competências estabelecidas na Carta Magna. Será uma oportunidade única de desenvolver o cargo de PR de acordo com o figurino constitucional. E todas as instituições irão beneficiar com a exigência de agirem conforme o Estado de Direito de democrático.

O Dr. Jorge Carlos Fonseca em vários momentos defendeu publicamente o actual sistema de governo chamado de “parlamentarismo mitigado” contra argumentos à favor do reforço do poderes do presidente. Agora vê-se no cargo e certamente que em coerência não tentará ir além dos contornos da sua magistratura nem deixar-se ultrapassar. Por ai, fica assegurada a estabilidade politico institucional por todos desejada mas que alguns temiam por que o novo PR vem de uma outra corrente política.

A contenção no quadro do equilíbrio de poderes é benéfica. Potencia as virtualidades do sistema designadamente na garantia dos direitos dos cidadãos, na salvaguarda do pluralismo e na consecução da Justiça. Ainda impede concentração de poder numa pessoa só e evita tiranias da maioria. Com o partido no governo já no terceiro mandato e vários sinais complicados de autoritarismo e arrogância é de maior importância que a acção moderadora do presidente da república seja eficazmente sentida a todo o momento. No passado recente ocasiões houve em que o governo e a sua maioria impuseram a sua vontade por cima de normas existentes. A decisão do tribunal constitucional, anos depois, não obstou os prejuízos dos contribuintes com o pagamento de impostos ilegalmente lançados. Uma acção atempada do PR a pedir fiscalização preventiva da lei teria dissipado dúvidas e evitado perdas apreciáveis a consumidores e empresas.

O escopo de actuação do novo presidente vai alargar-se no sector de Justiça. Com a revisão da Constituição de 2010 o presidente deixou de nomear juízes. O PR passou a escolher o presidente do STJ de entre os juízes desse tribunal e a nomear o presidente do conselho superior de magistratura. Com esses dois actos o mais alto representante da nação relembra aos juízes que a justiça é feita em nome do povo. Exigem-se competência, celeridade e respeito pelos direitos para que a justiça não seja denegada e sirva a todos.

A adequação das forças armadas ao papel constitucional deverá ganhar um outro ímpeto. O presidente da república é o comandante supremo das forças armadas e preside o Conselho Superior de Defesa. Mostra-se fundamental a clarificação da missão das forças armadas de modo a evitar excessos, atitudes e posicionamentos pouco consentâneos com tradições republicanas. A nomeação de um novo Chefe de Estado Maior poderá ser uma oportunidade para se renovar a cultura militar num sentido que dignifica as forças armadas e assegura o cumprimento da sua função constitucional.

Com a posse do PR termina o ciclo eleitoral para os próximos cinco anos, um quinquénio que já se configura dificil, complicado e imprevisível nos seus contornos. O mundo hoje, dez anos após o ataque terrorista a Nova York e três anos a tentar escapar à Grande Recessão, está perante um ambiente complexo marcado por fenómenos tão diversos como crise da dívida soberana, aumento do desemprego estrutural na Europa América e nos Estados Unidos, emergência de novas potencias económicas e ameaças climáticas poderosas. Confrontar os desafios do futuro para melhor aproveitar as oportunidades que surgirem exige instituições maduras. Que a posse do novo presidente seja um passo significativo nesse sentido tão crucial para a Liberdade e prosperidade da nação.

Editorial do jornal expresso das ilhas de 7 de Setembro de 2011