Cortar a direito

JORNAL 670 DE 1 DE OUTUBRO DE 2014

No início do ano político o Governo deixa claro qual o timbre que quer imprimir à sua actuação no próximo período eleitoral: 1- não espera mudanças significativas na condução do país; 2- “vai cortar a direito” em certas matérias, sem muita preocupação com os protestos e desconfortos que isso possa provocar.

 Paradigmáticos dessa postura foram as recentes alterações no governo. Segundo o PM não se tratou de uma remodelação mas sim de pequenas mexidas. Uma das mensagens que quis transmitir é que a linha de governação mantém-se. Não há razões para mudar. Uma outra mensagem passada é que não se deixa companheiros do partido demitidos de cargos ministeriais em situação precária. Pelo contrário reconfortam-se todos os militantes com a certeza de que a rede de segurança constituída por empregos estatais funcionará para os enquadrar. Mesmo o cargo de governador do banco central pode servir para isso. 

Um exemplo do “cortar a direito” são as recentes declarações da ministra das Finanças a justificar a nomeação do ex-ministro do Turismo para Governador do BCV, um cargo cujo requisito é um “mínimo de 8 anos de experiência e reconhecida competência em matéria financeira e económica”. Devem ser vistas à luz da hostilidade da ministra em relação aos dados, conclusões e recomendações dos relatórios do banco central em 2011 e que ficou expressa na frase “não se ensina a missa ao vigário”. Há uma vontade de pôr o BCV na linha, eufemisticamente expressa no desejo de uma maior coordenação da política orçamental e monetária. Aliás, o facto de o Primeiro-ministro ter dito que seria a ministra das Finanças a anunciar o novo governador do banco não é inocente. Mas pretender subordinar o BCV ao Ministério das Finanças irá no sentido contrário de todo o percurso de autonomia e independência dos bancos centrais seguido em todo o mundo, incluindo Cabo Verde.

Um outro exemplo é a decisão do governo em contornar o sistema bancário e fazer acordos directos com os escolhidos para ocuparem os apartamentos construídos no âmbito do programa Casa para Todos. O programa resulta de uma linha de crédito no valor de 200 milhões de euros disponibilizados por bancos comerciais portugueses com a promessa de juros bonificados pelo governo português. No novo modelo, o governo não explica convincentemente como os 200 milhões serão pagos e como eventualmente será renovada a linha de crédito para se poder continuar com o programa. Pode-se vislumbrar claramente o ganho político eleitoral que isso poderá eventualmente propiciar em 2016. O que poderá acontecer ao país depois disso não parece ser uma preocupação de momento.

No mesmo limbo está-se a colocar outras dificuldades do país. Preocupações com o crescimento raso da economia, com o desemprego elevado e com cada vez maiores problemas sociais, designadamente a criminalidade, passam para um plano secundário. É como querer dizer: interessa agora ganhar as eleições, depois se verá. Raciocina-se que este não é o tempo para inovar nas políticas. Compensa-se a falta de acção com mais sofisticação no ilusionismo, com o acarinhar de falsas esperanças e com o reforço das lealdades via acesso a cargos, recursos e favores públicos. De passagem joga-se a carta identitária sempre passível de criar paixões e de lançar uns contra os outros enquanto se discutem a ancoragem do país na África, regionalização, o Alupek e a bandeira nacional. Entretanto o país fica à espera quando é evidente que já vai tarde nas reformas necessárias para alimentar a esperança numa prosperidade futura. E que o crescimento do rendimento per capita não será negativo como aconteceu em 2013.

O Governou anunciou vendas da participação do Estado na Enacol e no BCA. Justificou com um conjunto de argumentos auto-congratulatórios em matéria de privatizações que não parecem vir de quem mantém a TACV e a Electra na condição de empresas problemáticas e de um factor de risco na gestão macroeconómica do país. Uma razão mais plausível para a venda das participações será a necessidade de o Estado recorrer a receitas extraordinárias para poder equilibrar as suas contas. O Orçamento de 2014 previa uma taxa de crescimento do PIB de 4 a 5 %. Como já se tornou habitual, as previsões do ministério das finanças são irrealistas, designadamente em 2013 que era de crescimento a 5% e só se verificou 0,5% do PIB. Com fraco crescimento económico também diminuem consideravelmente as receitas e dificilmente se poderá baixar o défice orçamental sem mais contenção nas despesas. Isso porém não é assumido particularmente em ano pré-eleitoral. Outra vez está-se a colocar o crescimento do PIB entre os 3 e 4% no próximo ano quando não é claro de onde virá esse impulso para a economia nacional.

O FMI no seu último relatório publicado a 25 de Setembro último dá conta que, para além do impacto da crise, contribui para o anémico crescimento da economia a falta de confiança interna e quebra na produtividade do país. Reformas não foram feitas, deixou-se a administração pública manter-se insensível a negócios e ao sector privado, permitiu-se que se desenvolvessem desadequações no sistema de ensino com consequências em termos de empregabilidade e não houve gestão adequada das  infraestruturas. O fracasso nesses sectores criou ineficiências diversas e, não fez o país mais competitivo e mais atractivo para o investimento interno e externo. Com a dívida pública acima dos 100% do PIB e a crescer a um nível raso medidas sérias e comprometidas para o futuro já deviam estar a serem tomadas. Pena que razões eleitoralistas mais uma vez contribuem para fazer de Cabo Verde um país adiado.