Enfrentar o novo normal

 

Nas vésperas do Natal e quase no fim do ano de 2021 a variante Ómicron do vírus SARS-CoV-2, identificada em primeiro lugar na África do Sul avança vertiginosamente pela Europa e pelos Estados Unidos da América tornando-se já em muitos lugares mais de 70% dos novos casos da infecção da covid-19.

 A rapidez com que tudo está a acontecer vem contrariar as expectativas de que pelo fim do Verão e último trimestres de 2021 o pior da pandemia teria sido ultrapassado. A aplicação massiva de vacinas a partir dos primeiros meses do ano parecia justificar esta crença, mas o caracter desigual da operação, as resistências encontradas e as dificuldades logísticas particularmente nos países menos desenvolvidos vieram revelar-se como factores propícios para o surgimento de variantes do vírus e no caso do Ómicron de uma variante mais infecciosa ainda que talvez menos virulenta. Naturalmente que as pessoas ficaram confusas e não espante que por vários países a confiança tenha diminuído e que situações de choque com as autoridades se tenham multiplicado.

O próximo ano de 2022 não dá sinais que vai ser muito melhor. Incertezas quanto ao futuro vão continuar e talvez seja esse estado de coisas o novo normal. Para a revista Economist em editorial desta semana é a era da imprevisibilidade previsível que desponta e que poderá prolongar-se por vários anos ao longo desta década. A corroborar a ideia parece ir o director da Riu Palace na entrevista de domingo à TCV quando alertou que para o próximo ano vai-se trabalhar no curto prazo porque trabalhar no longo prazo é impossível com as incertezas na Europa. Na nova era, assumir que é com um elevado grau de imprevisibilidade que se vai governar, trabalhar e viver será fundamental para se adoptar a melhor atitude na busca do bem geral, ser mais estratégico nas abordagens e dar mais atenção aos resultados.

Para isso, deve estar implícito que em certos sectores ou actividades não se poderá retomar do ponto onde se ficou no início da pandemia. Que em determinados empreendimentos vão-se ver inovações, quanto a produtos e processos afectando profundamente relações de trabalho e relações sociais nem sempre fáceis de antecipar. Que a reestruturação de cadeias globais de valor e de abastecimento irá eventualmente destruir oportunidades de negócios existentes e criar outras, as quais nem sempre passíveis de aproveitamento considerando as valências existentes no país. E que incertezas de outra natureza derivadas de tensões latentes entre potências económicas e militares conjugadas com os desafios constituídos pelas alterações climáticas e pela urgência em se proceder à transição energética poderão tornar mais complexas e sensíveis as relações internacionais de cooperação. Sem essa compreensão de um mundo a entrar numa nova era, a tentação vai ser a de continuar a fazer mais do mesmo, manter o modelo de gestão de “empurrar com a barriga” e deixar-se guiar exclusivamente pelo eleitoralismo na condução dos assuntos públicos.

Não passando para as pessoas a noção de que se está a viver num mundo mais complexo de imprevisibilidade previsível, fica difícil justificar por que a retoma do turismo pode não acontecer nos mesmos moldes do antigamente. Também não se explica por que aumentam os preços dos combustíveis e de energia e por que há deterioração do poder de compra e da qualidade de vida em consequência da inflação importada, dos custos mais altos dos transportes e dos estrangulamentos na distribuição global dos produtos. Sem um entendimento das dificuldades do momento, das suas causas e de como agir para as ultrapassar, para além da proverbial “mão estendida”, fica difícil apelar à contenção nas reivindicações, incentivar a cooperação para se ser mais produtivo e mobilizar o espírito de solidariedade com os mais afectados pela crise pandémica. O sucesso no engajamento das pessoas é essencial para se poder enfrentar as dificuldades actuais com o país altamente endividado e vivendo uma conjuntura rodeada de incertezas.

É evidente que uma mudança de postura do governo e de toda a classe política facilitaria todo o esforço de enfrentar as imprevisibilidades futuras. Mais do que nunca as pessoas precisam saber que se está a agir efectivamente para conter os custos, construir competências e para prestar serviços com qualidade. Aumentar a confiança nas instituições e diminuir o cinismo como são encaradas muitas das acções dos governantes é essencial. Também essencial é dar um enérgico basta ao jogo de apontar culpas em que se transformam todos os debates sobre os problemas do país. As questões ficam por ser esclarecidas, não se criam bases para acordos e compromissos e nas entrelinhas cria-se espaço para que outros interesses se sobreponham ao interesse público.

O arrastar por muitos anos por esse tipo de impasse provoca um mal-estar que para além das disfunções que provoca nas instituições, tem um efeito erosivo nas pessoas e no tecido social manifestando-se em comportamentos anti-sociais. Muito do alcoolismo, uso de drogas, violência contra pessoas e criminalidade estará provavelmente associado de uma forma ou de outra a esse mal-estar. E sem uma resposta compreensiva da governação do país, as reacções ficam pelas denúncias e pelas manifestações de indignação que depois com o passar do tempo e ausência de progresso na resolução dos problemas acabam por desembocar em frustrações e ressentimentos. Em ambiente de pandemia, de incertezas e de vulnerabilidades reveladas, o passo a seguir é para esses sentimentos já exacerbados serem condutas para mais violência como se está a verificar em todo o país.

Pôr um travão a isso passa por uma liderança que não deixe que o país se perca em discussões do passado e se vire decisivamente para confrontar o futuro prenhe de incertezas. Uma liderança que também se distinga pela coragem e realismo, competência pragmática e crença efectiva num futuro de prosperidade para todos. Não há maior prova de liderança do que demonstrar ser capaz de mobilizar a nação para a realização de tal desígnio. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1047 de 22 de Dezembro de 2021.

Elevar o poder local para outro patamar

 

No passado dia 15 de Dezembro, completaram-se trinta anos de poder local democrático em Cabo Verde.As primeiras eleições autárquicas realizadas em finais de 1991 aconteceram quase um ano depois que as eleições multipartidárias de 13 de Janeiro inauguraram uma nova era de liberdade e democracia no país. Com a criação de um regime democrático, o mais natural é que se procedesse rapidamente à restauração do poder municipal, agora dotado de órgãos eleitos pelo voto popular. O princípio da autonomia local, baseado no reconhecimento que comunidades locais têm interesses específicos em relação aos quais devem ter meios e órgãos próprios para os gerir, está intimamente ligado à democracia e à ideia de um Estado descentralizado. Nem se esperou pela adopção da nova Constituição, que iria acontecer em 1992, para se avançar com o processo eleitoral para as câmaras municipais.

O regime de partido único tinha posto fim às câmaras municipais e em sua substituição tinha instalado um secretariado administrativo dirigido por um delegado de governo coadjuvado por um conselho deliberativo, todos nomeados pelo governo central. Já o regime salazarista tinha limitado a autonomia das câmaras municipais com as nomeações dos titulares pelo governo. Com as eleições de 15 de Dezembro iniciou-se, de facto, uma nova era do poder local mas não sem que ficassem pendurados alguns resquícios dos regimes anteriores. Um deles tem a ver com os poderes do presidente da câmara municipal. Tido como órgão executivo singular e com poderes próprios tende a dominar o órgão colegial eleito, a Câmara Municipal, e a apoderar-se dos seus poderes adoptando uma postura de cacique local. O exemplo acabado disso é o que se passa actualmente no município da Praia em que o projecto de orçamento municipal que se vai discutir e aprovar na assembleia municipal não é o projecto da câmara municipal, mas sim do presidente.

De facto, o enquadramento legal das primeiras eleições autárquicas na falta de uma constituição ficou limitado e acabou condicionado pela legislação pré-existente de 1989. A Constituição de 1992 e depois o Estatuto dos Municípios de 1995 vieram mais tarde clarificar as atribuições e competências dos órgãos autárquicos, mas permitiu-se que continuasse a constar da lei um órgão executivo singular com poderes próprios apesar do texto constitucional só prever dois órgãos colegiais. O facto das decisões tomadas pelo presidente da câmara no exercício de poderes próprios não prever recurso para a câmara municipal tornou a tendência para o presidencialismo do presidente da câmara ainda mais pronunciado. Ultrapassa o que existe por exemplo em Portugal com um modelo autárquico similar em que poderes da câmara tacitamente exercidos pelo presidente têm recurso para o colectivo da câmara e não só para os tribunais como acontece em Cabo Verde.

O poder local em Cabo Verde começou nos 14 municípios então reconhecidos e hoje existe em 22 municípios depois da criação de S. Domingos, Mosteiros e São Miguel nos anos noventa e de mais um total de cinco nas ilhas de Santiago (3), Fogo (1) e S. Nicolau (1) em 2005. É reconhecido por todos o extraordinário efeito que a criação dos municípios tem tido nos diferentes pontos do território nacional e nas respectivas comunidades locais. Ganhou-se muito nomeadamente com os investimentos feitos, com a maior proximidade na prestação de vários serviços, com o reconhecimento do carácter específico dos problemas e interesses locais, um maior sentido de pertença e uma voz distinta ao nível nacional. Podia-se provavelmente ter ganho mais. O que se conseguiu até agora tem ficado aquém das expectativas que acompanharam a instalação do poder local democrático.

Em termos de descentralização depois da instalação dos órgãos municipais não se viu um esforço de aprofundamento com experiências inframunicipais para as quais havia e há abertura constitucional. Preferiu-se aumentar o número de municípios não dando a devida atenção à sustentabilidade dos mesmos. A oportunidade de se criar uma administração municipal com uma cultura de relação com os utentes menos centralizadora, menos burocrática e mais atenta às necessidades das pessoas foi em grande parte desperdiçada. Da mesma forma foi perdida a oportunidade de se instituir nas novas administrações municipais uma cultura de mais isenção e imparcialidade na relação com os munícipes e de menos partidarismo nas nomeações das chefias e cargos técnicos. Com tais opções perderam-se muitos dos ganhos de eficiência e eficácia pretendidos com a instituição dos municípios, ficando demasiadas matérias dependentes de decisão do presidente da câmara, cada vez mais centralizador, e de alguns dos seus vereadores mais próximos.

A proximidade das pessoas e dos problemas propiciada pelo poder local devia ser uma base forte para a construção de um espírito democrático, o desenvolvimento do civismo e uma cultura de participação. Não é líquido que se tenha tido muito sucesso nessas frentes fundamentais para uma cidadania consciente e actuante. A política local sofre com a crispação político-partidária e a possibilidade de participação de grupos de cidadãos nos órgãos autárquicos não a atenuou o suficiente para ajudar a focar a atenção na resolução dos problemas comuns com negociações, acordos e compromissos firmados. Também não se vê engajamento suficiente das autarquias na luta contra as incivilidades que se impunha para que houvesse menos lixo, menos ruas sujas, menos violência e se vivesse num ambiente menos confrangedor. Em vez de participação cívica, nota-se o crescer da cultura de dependência numa relação directa com a tentação de caciquismo que desde o início se manifestou.

Um outro factor importante que também é prejudicado é o sentido de pertença enquanto munícipes, ou seja, residentes num território bem delimitado. Trata-se de algo que devia ser central na identificação dos interesses próprios e constituir a base para se encontrar soluções e exigir responsabilidades dos órgãos eleitores. Mas é muitas vezes escamoteado com apelos identitários vindos dos actores políticos que deliberadamente confundem o munícipe com o nascido no território. No processo são largos segmentos da população que são deixados de lado e quase se consideram expatriados no lugar onde residem, fazem a sua vida e vêem os filhos crescer. Para esse estado de coisas também contribui o facto de os municípios não dependerem suficientemente dos impostos dos seus membros e de nem fazerem o esforço para fazer a colecta de impostos que lhes cabe por lei.

A falta de sustentabilidade própria dos municípios leva a uma excessiva dependência do Estado central. Esta relação por sua vez alimenta a tendência para o caciquismo dos dirigentes ao mesmo tempo que enfraquece a ligação dos cidadãos com os seus municípios. Tudo isso acaba por prejudicar o funcionamento da democracia local, impedir que os recursos postos à disposição sejam usados de forma eficiente e eficaz e também que a população local, não ultrapassando as suas divisões e querelas, não se engaje como devia na resolução dos problemas da comunidade. Ao fim de trinta anos com altos e baixos, aspectos positivos e negativos impõe-se que se dê um outro impulso ao poder local. Há que o colocar na posição de cumprir com as promessas implícitas na sua criação nomeadamente a descentralização, autonomia e mais prosperidade e qualidade de vida em qualquer parte do território nacional que as pessoas escolherem para viver. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1046 de 15 de Dezembro de 2021.

Democracia e eficiência

 

Finalmente tomou posse esta segunda-feira o novo ministro do Mar depois de mais de um mês que formalmente o Primeiro-ministro tomou conhecimento do pedido de demissão do cargo apresentado por Paulo Veiga.

Na primeira reacção, o PM disse que a nomeação do novo titular ficaria para depois do empossamento do Presidente da República que estava marcado para 9 de Novembro. Nada o obrigava a esperar, considerando que o então PR estava em plena posse dos seus poderes. Se ainda levou mais de três semanas para propor, outras razões terão pesado na decisão, ou indecisão, conforme as interpretações, considerando que acabou simplesmente por entregar a pasta da Economia do Mar ao ministro da Cultura.

O país não ficou realmente surpreso com a solução encontrada porque tem sido a forma standard de operar do actual primeiro-ministro. Não é dado a reais remodelações do governo nem com a mudança de legislatura e nem até agora com a crise pandémica, não obstante o seu impacto sem precedentes ao nível económico e social. Quando surgem vagas no governo por razões de demissão, desaparecimento físico ou desgaste político de vária ordem tende a entregar a pasta a um outro ministro ou faz acréscimos pontuais. Não estranha que a discussão sobre a funcionalidade do governo fique sobre se é “gordo ou magro” visto da perspectiva de quanto o número de titulares do momento estará a pesar nas despesas do Estado. Deixar sem titular durante mais de um mês um sector-chave da economia nacional e depois ir para o que até prova contrária poderá passar a imagem de ser uma solução de recurso alimenta esse tipo de debate porque fica-se sem saber que objectivos são prioritários e qual é a estratégia que se está a seguir para os atingir.

Com o turismo ainda longe de reocupar o seu papel na dinamização da vida nacional, a que se acrescentam as múltiplas incertezas provocadas por surtos de variantes do sars-cov-2 e outros constrangimentos da economia mundial, é cada vez mais clara a necessidade de se proceder à diversificação da economia. O sector da economia do mar é fulcral nesse sentido. Entre as suas várias contribuições permite explorar recursos naturais através da actividade piscatória e aquacultura, aproveitar a geo-localização do país para prestar um leque importante de serviços e via investimentos já feitos na investigação científica, ensino superior e formação profissional capacitar mão-de-obra especializada para demandas nacionais e estrangeiras em vários domínios. Em simultâneo, é também fundamental na criação de condições para se manter a ligação entre as ilhas, unificar o mercado nacional e permitir a certas actividades agro-pecuárias e industriais beneficiar de economias de escala que de outra forma não seriam possíveis. Não é, pois, um sector que em algum momento ou em qualquer questão concreta se queira passar qualquer sinal de descaso, indecisão ou fragilidade.

Particularmente em tempos de crise devia-se procurar transmitir com maior vigor uma imagem de firmeza institucional, de comprometimento com os objectivos definidos e de sentido de Estado e de defesa do bem público. Também devia-se evitar tacticismos político-partidários que só levam a bloqueios e a degradação do discurso político. De outra forma começam a proliferar comportamentos e iniciativas fora do quadro procedimental já estabelecido dos quais ninguém acaba por ganhar, só se criam tensões desnecessárias no sistema político e dá-se azo para futuros conflitos de competências.

Há duas semanas atrás aconteceu que o PM foi com uma delegação de dois ministros apresentar a proposta de orçamento do estado ao PR. Na sequência, o PR fez uma série de contactos junto dos partidos políticos com assento parlamentar, câmaras de comércio e sindicatos ficando a impressão no público que poderia haver dificuldades em passar o OE. Tudo afinal não passou de falso alarme como foi comprovado na sessão do parlamento em que para apoiar a proposta do governo esteve uma maioria sólida. Ninguém beneficiou com os equívocos criados e as iniciativas que bem podiam ser mais úteis noutros momentos, mas no ar e provavelmente na mente de alguns o governo ao longo do processo deixou passar um quê de fragilidade.

Esta segunda-feira, foi a vez do presidente da Assembleia Nacional a encontrar-se com o presidente da república para apresentar a agenda parlamentar. Segundo as declarações do PAN à imprensa foram abordadas várias questões entre as quais a eleição dos órgãos externos à Assembleia Nacional, a questão da segurança do parlamento e “a revisão da Assembleia Nacional para suprir as lacunas, acabar com os excessos que temos no regimento, para que o parlamento possa imprimir maior eficiência e eficácia no seu desempenho”. Tudo isso é no mínimo surpreendente não só pelo insólito como também por não se imaginar que papel o presidente da república poderia ter nessas matérias que são da competência exclusiva do parlamento, um órgão de soberania plural eleito directamente pelo povo. Em Outubro último o parlamento elegeu com a maioria de dois terços dos deputados presentes os membros do Conselho Superior de Defesa Nacional e os membros da comissão de fiscalização dos Serviços de Informação da República. Há, portanto, disponibilidade para colaboração dos grupos parlamentares e nada aparentemente impede que essa vontade que já se manifestou também se estenda para a eleição dos órgãos externos. Certamente que o presidente da Assembleia Nacional pode sozinho pressionar para que isso aconteça o mais cedo possível.

O ambiente de “competências pouco definidas” ou “fluídicas” que parece querer instalar-se nos últimos tempos já se faz sentir também ao nível do poder local. Na Câmara da Praia o presidente num conflito aberto com a maioria dos vereadores entre os quais alguns pertencente à sua lista dá sinal de querer assenhorear-se das competências do órgão executivo colegial, nomeadamente a aprovação da proposta do orçamento municipal a apresentar à assembleia municipal, como estabelece o estatuto dos municípios. Está-se supostamente a contrapor à lei de organização e funcionamento dos municípios a lei das finanças locais que diz que a proposta do orçamento elaborada pelo presidente é submetida à apreciação da Câmara até dia 15 de Setembro numa interpretação que esvazia de qualquer importância um órgão político colegial directamente eleito, anulando efectivamente o mandato dos eleitos que no caso até representam diferentes partidos.

A última reunião da assembleia municipal que devia ser de discussão e aprovação dessa proposta não se realizou com esse ponto na agenda porque continua o braço de ferro. Aparentemente a AM está a hesitar em seguir o procedimento adoptado durante os trinta anos de poder local democrático em todos os municípios do país que é de se discutir e aprovar o orçamento do município depois de a câmara ter aprovado o projecto de orçamento municipal (art. 92º nº 2, alínea r). Com essa falha procedimental põe-se em causa os equilíbrios do sistema de poder local ao provocar a deslocação excessiva de poder para o presidente da câmara em detrimento dos outros órgãos eleitos e incorre-se no risco de perda de eficácia na actuação pública municipal e de com isso defraudar os eleitores.

A realidade tem demonstrado que cair na tentação de seguir a via do voluntarismo, da discricionariedade e da unicidade de poder só porque parece dar respostas rápidas e fortes traz custos que todos acabam por pagar e constituiu um lastro que impede o desenvolvimento. Há, pois, que manter a aposta no aprofundamento da democracia que implica respeito pela separação de poderes e competências, pluralismo nas deliberações e responsabilização permanente. É ainda o melhor caminho para maior eficiência e eficácia do Estado na vida pública e para se conseguir o almejado desenvolvimento inclusivo. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1045 de 8 de Dezembro de 2021

Precaver incertezas futuras

 Nos últimos dias o mundo passou a estar outra vez em sobressalto com o aparecimento de mais uma variante do vírus Sars-cov-2. O novo espécime detectado na África do Sul, e já declarado variante de preocupação pela Organização Mundial de Saúde (OMS), apresenta mais de 30 mutações em relação ao vírus original.

São mutações que, segundo os cientistas, podem vir a revelar-se facilitadores de contágio e indutores de mais casos de hospitalização e mortes por Covid-19. A rapidez com que se propagou em algumas zonas da África do Sul e o facto de já ter sido detectado em vários países e continentes sugere logo à partida alta transmissibilidade. Quanto à letalidade provavelmente vai-se ter que esperar umas semanas para conseguir dados suficientes para a aferir adequadamente. Preocupante é o facto de, aparentemente, estar a levar a taxas elevadas de hospitalização de crianças com menos de dois anos, o que a distingue de outras variantes que têm, em grande medida, poupado as crianças.

As reacções ao aparecimento da variante têm sido bastante fortes e até desproporcionais ao ponto de o presidente americano Joe Biden relembrar que foi classificada pela OMS como variante de preocupação mas não de pânico. A verdade é que um número significativo de países, particularmente países desenvolvidos da Europa, Ásia e América trataram de cortar viagens para um conjunto de países da África Austral logo que a informação sobre a variante foi facultada, sem se cuidar dos enormes prejuízos que estariam a causar a esses países. Uma reacção considerada por muitos como excessiva e que nem os ganhos discutíveis que podiam advir de um suposto isolamento das origens do novo surto da coronavírus justificavam.

De facto, não se está no mesmo ponto de há um ano atrás no que respeita à preparação para enfrentar surtos de coronavírus. Na época ainda não se tinha conhecimento profundo do vírus, não havia vacinas disponíveis e não se podia contar com antivirais (molnupiravir and Paxlovid) em forma de comprimidos bastante efectivos no combate aos sintomas mais graves da covid-19 a poucos dias ou semanas de serem autorizados pelas reguladoras do sector da saúde na América e na Europa. Ainda bem que, de alguma forma, depois desse passo em falso se está a procurar compensar esses países africanos com gestos de solidariedade que incluem grandes ofertas de vacinas e outros produtos necessários para um combate efectivo contra a pandemia.

Devia ser fácil para todos compreender que o que a humanidade enfrenta é uma pandemia e que a resposta efectiva à ameaça não pode ser pelo isolamento. Tem que ser simultaneamente local e global. De outra maneira, deixando milhares e milhões de pessoas por vacinar, sem ser testadas e não praticando adequadamente as regras de distanciamento social e de utilização de máscaras, só se está a disponibilizar viveiros selectos e diversificados para o vírus produzir mutações que depois partindo de um ponto de origem, não interessa onde no mundo, acaba por chegar em pouco tempo a qualquer outro lugar da face da Terra.

A falta de racionalidade no combate global à pandemia tem a sua contraparte ao nível nacional na resistência à vacinação e na desvalorização que certos grupos e personalidades fazem das vacinas, das medidas de distanciamento global e do uso de máscaras nas ruas, em recintos fechados e em encontros massivos das pessoas. A tensão polarizante criada por esse tipo de atitude diminui consideravelmente a eficácia das medidas tomadas porque na prática deixa sempre uma parte da população desprotegida no seio da qual o vírus pode fazer mutações, desenvolver estratégias para ser mais eficiente na infecção dos humanos e preparar o caminho para surtos sucessivos de covid-19. O mesmo acontece quando largas camadas da população do globo ficam sem vacinas e sem os cuidados que devem ser dispensados aos que são imunodeprimidos ou foram submetidas a reinfecções sucessivas da coronavírus por causa de tratamento inadequado.

O resultado desse tipo de comportamento em termos de variantes potencialmente mais perigosas e de sucessivos surtos da covid-19, aumentando incertezas e provocando disrupções sucessivas da vida das pessoas a todos os níveis, devia ser óbvio para todos e forçar mudanças sérias de atitude, mas não é. Pelo contrário depara-se é com esforços de alguns, em geral os mais afortunados, em procurar açambarcar vacinas, controlar patentes para maximizar lucros e sempre que confrontados com a realidade de novos surtos de covid-19 recorrer a medidas de isolamento. Com isso, aumentam extraordinariamente as incertezas nos países pobres, na prática alimentando o círculo vicioso que tende a perpetuar o problema e a reproduzir as condições que vão quase por certo garantir surtos sucessivos do vírus num futuro não muito longínquo.

Um dos grandes enigmas do nosso tempo é o facto de perante uma ameaça global com a magnitude da covid-19 não se ver crescer uma onda de solidariedade que fosse a expressão forte e sem ambiguidade da consciência de uma humanidade comum. Obras de ficção na literatura e no cinema têm repetidamente debruçado sobre esse momento em que, face à ameaça ou choque externo de contornos planetários, toda a humanidade se unia no esforço para o combater. A verdade é que pelo menos até agora a pandemia da covid-19 ainda não despertou esse sentimento de união e a outra grande emergência planetária, que são as alterações climáticas, tem ficado muito aquém do que seria desejável, como se viu semanas atrás no encontro da COP26 na Escócia.

Essa falta de sentido de urgência manifesta-se também ao nível das políticas nacionais de vários países em que muitas vezes a tendência é continuar na mesma toada de sempre mas com os olhos postos nas novas linhas de financiamentos. Há casos em que se aproveita facilidades de crédito – como por exemplo, a chamada bazuca financeira da União Europeia ou outros fundos facultados por organizações multilaterais criadas para responder às alterações climáticas e às necessidades da transição energética e da transição digital – para fazer mais do mesmo. Raros são os casos, como na Itália de Mario Draghi onde se vai conseguindo reunir vontades para fazer as reformas que se impõem neste momento charneira da vida da humanidade, provando mais uma vez a importância de se ter lideranças visionárias, competentes e comprometidas com o bem público.

Em Cabo Verde o peso da dívida pública, as limitações orçamentais de um país que sofreu das piores contracções da sua economia durante a pandemia e as incertezas quanto a uma retoma sustentada como vem assinalando o BCV não parecem ser razão suficiente para se ultrapassar a rigidez do discurso e do debate político e encontrar compromissos necessários para avançar. A forma como vem sendo tratada a questão da elevação do tecto da dívida interna e do aumento proposto dos impostos é prova de como questiúnculas partidárias tomam precedência sobre tudo o resto deixando o país sem a possibilidade do diálogo necessário para encontrar saídas para os graves problemas existentes. O quase pânico gerado pelo repentino surgimento da variante ómicron da Sars-Cov-2 e as incertezas para as viagens e para o turismo que criou devia ser mais um aviso de como a crise pandémica ainda não terminou e que a retoma da normalidade anterior não é para tão cedo como muitas vezes os governantes se mostram ávidos de proclamar.

Necessário se torna ir além dos discursos repetitivos e presos no passado de governação dos partidos do arco de poder para se focar na procura de soluções para os graves problemas que se colocam agora e também para enfrentar o próximo ano de 2022 que, segundo alguns observadores, estará a perfilar-se como uma espécie de annus horrible com muitas incertezas. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1044 de 1 de Dezembro de 2021.

Estabilidade garante-se com maioria coesa

 

A discussão e a aprovação na generalidade do orçamento do Estado vai acontecer durante os trabalhos da Assembleia Nacional que se iniciam hoje, dia 24 de Novembro, com muita controvérsia pelo meio.

A proposta de lei do OE 2022 foi apresentada ao público em Outubro e tem sido alvo de debate público acalorado tanto pelo suposto impacto que teria tido nos resultados das eleições presidenciais como pelas reacções negativas recebidas de vários sectores da população e operadores económicos. A intenção do Governo de aumentar impostos, em particular de elevar a taxa do IVA de certos produtos de 15 para 17%, não foi digerida muito bem pela generalidade da população que desde Setembro/Outubro já se vê a braços com aumentos gerais dos preços, em particular dos preços de combustíveis, de energia e de transporte. A questão à volta dos impostos ganhou traços mais complicados quando alguns deputados da maioria deixaram transparecer, em declarações à imprensa e nas redes sociais, posições não convergentes com as propostas do governo de aumento do IVA.

No espírito de alguns estar-se-ia a desenhar algo similar ao que aconteceu em Portugal algumas semanas atrás com a não aprovação do Orçamento do Estado e subsequente dissolução do Parlamento pelo Presidente da República. A parecer confirmar isso, veio na semana passada o acto insólito do Primeiro ministro, acompanhado do ministro de Finanças e da ministra de Assuntos Parlamentares, ir ao palácio presidencial apresentar o orçamento do Estado ao Presidente da República. Logo de seguida, o Presidente da República chamou para consultas os partidos com representação no parlamento. Das declarações dos dirigentes partidários à saída, ficou-se a saber que havia abertura para diálogo em sede de discussão orçamental e em matéria de elevação do nível da dívida interna que, por duas vezes, tinha sido presente ao parlamento e não passou. Do protagonismo inusitado do Presidente da República ficou patente a fragilidade negocial do Governo junto da oposição e dúvidas aumentaram quanto à própria coesão da maioria parlamentar.

Em sistemas de governo de pendor parlamentar, esse tipo de intervenção do Presidente da República só acontece em situações extremas como a que se verificou recentemente em Portugal em que um governo minoritário se viu sem o apoio dos correlegionários da chamada geringonça para aprovar o orçamento do Estado. Aí, sim, depois de avisar para as consequências de não aprovação do instrumento fundamental da governação, o PR agiu em conformidade. No caso de Cabo Verde, não parece que o espaço para as conversações com as forças da oposição tinha sido realmente esgotado. Só há pouco tempo é que se trouxe verdadeiramente para atenção das pessoas e dos protagonistas políticos a situação grave da dívida pública, os efeitos nos preços derivado do aumento distorcido da procura global de produtos, acompanhado de estrangulamentos logísticos graves nos transportes e, ainda, o enorme peso que irá representar o serviço da dívida a partir de 2022 com um aumento de mais 9 milhões de contos. Era só uma questão de tempo para, em sede parlamentar, se chegar a entendimentos e a compromissos para se ultrapassar a actual situação.

Por outro lado, não se compreende que, inadvertidamente ou não, se queira passar a ideia de uma maioria fragilizada. Como se pôde vislumbrar, há seis meses atrás, na aprovação da moção de confiança que se seguiu à apresentação do Programa do Governo, a maioria parlamentar é aparentemente sólida e não se vê razões para que em outros momentos cruciais para a garantia da continuidade do governo, como aprovação de Orçamento de Estado e votação de moções de censura ou de confiança, não vote em conformidade, mesmo que noutros momentos um ou mais deputados expressem desacordos pontuais. A acção do governo, enviesando desnecessariamente o processo de discussão e a aprovação do orçamento – que iniciado no Governo, vai ao Parlamento e só depois chega ao Presidente da República para promulgação –, diminui o papel do Parlamento e abre o caminho para uma reconfiguração das relações entre órgãos de soberania que desnecessariamente pode beliscar a estabilidade política que todos dizem prezar.

Grande parte do debate durante a campanha eleitoral para as presidenciais incidiu sobre a questão da relação do Presidente da República com o Governo. Todos os candidatos, com excepção do candidato abertamente presidencialista, professavam colaborar com o governo e não ser um factor de instabilidade política no país. A ênfase nesta questão às vezes até parecia excessiva porque parecia confundir lealdade institucional que deve existir entre órgãos de soberania com algum tipo de colaboração em que a função do PR de árbitro e moderador do sistema saía de alguma forma diminuída. Curiosamente, o que se vem notando nas últimas semanas é precisamente o contrário. O Governo dá sinais de fragilidade, de indecisão e até subserviência enquanto o Presidente da República não perde tempo em deixar o país saber o que pensa dos problemas e desafios que está a enfrentar neste momento de crise. O problema é que para além da imagem projectada por uns e outros, o sistema determina quem, de facto, tem os instrumentos para governar e é responsável pelos resultados obtidos.

O sistema de governo é mais eficaz, com benefícios para todos, em termos de liberdade e democracia, de capacidade de resolução dos problemas e ultrapassar vulnerabilidades e de criação de condições para prosperidade futura quando os seus titulares cumprem precisamente o que lhes compete. Naturalmente que há sempre jogo político e tensões que se desenvolvem no processo. Se tudo for percebido como feito em nome do interesse comum, credibilizam-se as instituições e valorizam-se ainda mais o pluralismo e a separação de poderes pelas vantagens a todos os níveis que trazem para o país, em particular a estabilidade política que tem caracterizado a democracia cabo-verdiana desde os seus primórdios há trinta anos atrás. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1043 de 24 de Novembro de 2021.

Não adiar o futuro com divisões

 

Pela primeira vez num acto solene de primeira grandeza como é o de investidura do presidente da república o discurso do presidente eleito foi proferido num modo bilingue, parte em português, parte em crioulo. Ninguém ficou grandemente surpreendido considerando que há muito que o uso da língua materna cabo-verdiana pelos titulares dos órgãos de soberania é corriqueiro no país. O PR, o PM, os ministros e os deputados em várias circunstâncias fazem declarações, debatem no parlamento e dirigem-se às pessoas e ao país em crioulo, usando as diferentes variantes conforme a audiência ou a origem do orador. Os cidadãos também podem tratar os seus assuntos com administração pública e depor nos tribunais em crioulo. A língua é falada de forma generalizada no país por todos os estratos sociais e é um instrumento fundamental de expressão da alma cabo-verdiana particularmente na sua música, em todos os géneros cultivados nas ilhas e nas comunidades no estrangeiro. Se para alguns ainda houvesse algum sentimento que o crioulo era oficialmente discriminado seria de esperar que com esse acto do novo PR, num momento alto da vida da república, tal dúvida fosse completamente dissipada.

Estranhamente não é o que aconteceu. Em vez da acalmia dos ânimos num momento único que devia ser de união, o que se seguiu foi o recrudescer da militância em prol de uma oficialização que supostamente estaria a ser preterida. De facto, o artigo 9º da Constituição da República sob a epígrafe línguas oficiais estabeleceu desde 1999 que todos os cidadãos têm o dever de conhecer as línguas oficiais e o direito de usá-las. Também determina que o Estado promova as condições para a oficialização da língua materna a par com a língua portuguesa, o que evidentemente implica que tenha escrita aceite por todos. Ou seja, está-se a perseguir um fantasma, visto que a oficialização é real, como o seu uso normal nos mais diferentes actos deixa transparecer, em vez de concentrar na criação de condições para se ter a língua escrita. Até parece que convém excitar paixões apontando exemplos de discriminação, identificando vítimas e alimentando ressentimentos em vez de se estimular os impulsos e sentimentos positivos de perseverança, criatividade e espírito de união necessários para a realização prática das condições exigidas pela constituição.

Não mais existindo razões reais para continuar a pressionar o sistema político no sentido da oficialização, para além da vontade de uns de se mostrarem “mais puros e autênticos” à custa de adversários fictícios, o foco desvia-se para o sistema de ensino. Não se tem a língua escrita padronizada, mas quer-se que seja ensinada nas escolas e liceus do país. Não há professores formados nem se produziram manuais, mas tudo aponta que as aulas para os alunos do secundário a partir do 10º ano vão começar no próximo ano lectivo. O que, segundo declarações feitas na TCV, no domingo dia 14, por membros do governo e outras personalidades, parece ser uma decisão assente, curiosamente ainda não foi levada para discussão e aprovação no órgão próprio, no Conselho de Ministros. Também não se sabe se mais tempos lectivos vão ser adicionados aos alunos ou se se vai subtrair de disciplinas fulcrais o tempo para leccionar a língua materna e nem se conhecem os outros custos tangíveis e intangíveis a incorrer com a iniciativa. Entretanto, para muitos pais apreensivos, observando de fora esta ofensiva militante que já vem de longe, só lhes resta, se tiverem sorte e meios, procurar outras escolas com outro currículo e outra gestão como, aliás, vem acontecendo há vários anos.

Todo este conflito fictício em que o crioulo é apresentado como uma língua discriminada tem tido custos pesadíssimos que estão à vista de todos, mas que são ignorados como, aliás, muitas outras coisas no país. Posto em confronto de natureza identitária com o português, torna-se num sério obstáculo à aprendizagem afectando transversalmente a qualidade do ensino em Cabo Verde. Ninguém, porém, parece preocupado com o facto dos enormes investimentos no sistema educativo não trazer os retornos desejados. O facto de se exigir aos estudantes cabo-verdianos que vão para universidade em certos países lusófonos prova de proficiência no português não parece ser motivo de preocupação, nem tão pouco o facto de entre os países de expressão portuguesa serem os cabo-verdianos a ficar para trás no domínio da língua com prejuízo para a sua empregabilidade entre os emigrantes em Portugal. Para quem alimenta este conflito o que interessa são os reflexos da polarização em outras disputas políticas e culturais pois, fazendo muitos deles parte de uma elite que envia os filhos para as melhores escolas, não são prejudicados com as consequências. Antes pelo contrário, consolidam a sua posição.

Cabo Verde tem ganho uma grande reputação pela sua estabilidade política na democracia ao longo dos últimos 30 anos. Para essa estabilidade contribui extraordinariamente o facto de Cabo Verde ser um povo e uma nação unido pela cultura, pela língua e por um destino comum no decurso de séculos e em condições adversas dentro de um império colonial. É fundamental não permitir que esse ganho extraordinário seja diminuído com divisões que opõem ilhas e regiões do país numa luta por recursos, com importações de preconceitos de raça e de cor de há muito sem sentido no país em termos sociais, económicos ou políticos e com questões identitárias desconhecidas para uma gente de há muito imbuída de uma consciência de nação. Aprecia-se a riqueza que se tem quando se observa o desastre terrível que se abateu sobre a Etiópia, um país que estava em pleno progresso e um exemplo de sucesso em África, por causa de conflitos étnicos. Por outro lado, há que ter em atenção que a democracia, porque tem na sua base a liberdade e o pluralismo, pode na sua dinâmica levar a polarizações, impasses e mesmo ao extremar de posições com base em conflitos políticos, sindicais e outros. Manter a unidade de propósitos em questões fundamentais evitando fractura divisivas e artificiais é essencial para se beneficiar da dinâmica democrática e para fazer avançar o país sem que se incorra no perigo de paralisia e regressão que podem advir de instabilidade política com impacto duradoiro nos domínios económico e social.

No mundo de hoje com as grandes crises, a pandémica e a económica e social, e os grandes desafios, a transição energética e as alterações climáticas, é de maior importância que se construa nas sociedades democráticas um capital de confiança traduzido na confiança nas instituições, no alto grau de civismo e no foco no interesse comum. Países com esse capital conseguem com mais facilidade e mais solidariedade enfrentar as dificuldades presentes como os surtos de covid-19, as resistências à vacinação, os altos preços de energia, a inflação que vai fazer subir o custo de vida e diminuir o poder de compra e as dificuldades em conseguir emprego de qualidade. Central para se conseguir esse capital de confiança vai ser o comportamento dos governantes e da classe política em geral. Mais do que nunca, o país precisa de uma liderança de qualidade, competente e comprometida com o interesse comum e que não se deixa levar pelo caminho fácil, mas custoso do ilusionismo. Do presidente da república, órgão singular e suprapartidário, espera-se que aja para reforçar a unidade da nação para que a dinâmica da governação democrática mostre os seus frutos sem perigo de divisões que criam ineficiências, distracções e bloqueios e deixam o futuro permanentemente adiado.

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1042 de 17 de Novembro de 2021.

 

Fará história quem oferecer nova narrativa

 

O novo Presidente da República, doutor José Maria Neves, no seu discurso ontem na cerimónia de investidura disse a dado passo que Cabo Verde “vive uma situação de crise a qual foi revelada e agravada pela pandemia cujos efeitos têm sido extensos e profundo”.

Tais efeitos vêem-se, segundo ele, nos níveis da dívida pública e do défice público nas altas taxas de desemprego, nas manchas significativas de pobreza e na acentuada desigualdade e exclusão social. É um facto que a situação do país piorou com a covid-19 como, aliás, todos os países do mundo, mas já não é tão claro que a crise em que se encontra tenha sido revelada em 2020 pela pandemia.

Provavelmente já vem de longe quando, na sequência de grandes investimentos nos princípios da década, se seguiram anos de quase estagnação económica com médias de crescimento anual de 1% do PIB. Mostrou a cabeça com clareza quando a seca de 2017-2019 revelou as vulnerabilidades do país e a precariedade de vida das populações, particularmente no mundo rural, não obstante os programas multimilionários de luta contra a pobreza implementados ao longo dos anos, designadamente o do Banco Mundial, de 117 milhões de dólares, iniciado em 2005. A conjuntura económica externa favorável dos anos antes da pandemia terá ajudado a camuflar a situação com crescimento a aproximar-se à volta dos 5%, mas os problemas de fundo da dívida pública elevada, da falta de diversificação da economia, do desemprego e da crescente desigualdade social já lá estavam. O que leva a pensar que a crise em que se encontra o país tem raízes mais profundas e que não deriva simplesmente de opções políticas recentes do governo.

Saber identificar essas causas mais profundas que mantêm Cabo Verde vulnerável e as suas populações em situação de precariedade profunda após 46 anos de independência é a tarefa urgente que se impõe neste momento. Já se conhece parte das consequências da covid-19 mas não se sabe ainda até onde pode ir considerando que a covid-19 ainda não está sob controlo e não se consegue prever o quanto vai afectar a economia global nos próximos tempos. Concomitantemente, está-se perante outros desafios como o da transição energética e o das alterações climáticas cujas consequências de omissão ou de uma má abordagem ninguém realmente conhece e que podem ser simplesmente catastróficos. Para se poder navegar no meio de tantas incertezas, o mínimo que se deve fazer é procurar ter uma visão realista sobre o país e mobilizar vontades para ultrapassar os obstáculos que até agora impediram o país de pôr o seu desenvolvimento em bases mais seguras, mais sustentáveis e mais esperançosas para toda a gente.

Do presidente da república, que é o garante da unidade nacional, espera-se que tenha um papel central na promoção do diálogo necessário para se conhecer os constrangimentos que impedem o país de avançar num passo rápido, mesmo nas melhores conjunturas, e chegar aos acordos para a realização das reformas que o país precisa. A coincidência do início de um novo mandato presidencial com a crise que, pelo seu impacto expõe as fragilidades do país e as vulnerabilidades das populações de uma forma nunca antes vista, pode constituir-se numa oportunidade única para se proceder à tal reflexão. Na sua qualidade de árbitro e moderador do sistema político e exercendo a sua magistratura de influência, o novo presidente da república poderia desempenhar um papel fundamental em todo esse processo e fazer o debate fluir, colocando o foco no interesse comum da nação e minimizando diferenças ideológicas. O país encontra-se numa encruzilhada e fará história quem contribuir para que encontre a melhor saída.

O facto de depois 46 anos de independência ainda não ter a estrutura produtiva diversificada que seria de desejar nem a estrutural empresarial necessária para criar empregos de qualidade e exportar bens e serviços é uma falha que devia inquietar toda a gente. Piora a situação é que, com as insuficiências existentes, não se estabeleceu no país uma cultura de trabalho voltada para a criação de riqueza que pusesse ênfase na produtividade e na qualidade do serviço prestado. Pelo contrário, ao mobilizar a ajuda externa para as colmatar, em particular no que respeita a assegurar algum rendimento para as pessoas, desenvolveu-se um sistema de dependência que acabou por se sobrepor a tudo o resto no país.

O Estado agigantou-se e centralizou-se cada vez mais, criando uma classe média dele dependente para empregos, favores e acessos privilegiados. Também, como sempre acontece quando se estabelecem sistemas de natureza rentista, a desigualdade aumenta e fica difícil quebrar círculos viciosos de pobreza. Finalmente, o exercício do poder político a todos os níveis acaba misturado com a gestão da dependência alimentando o eleitoralismo na governação e práticas ilegais como compra de votos nos períodos eleitorais. Não admira que, privilegiando sistemas distributivos em detrimento de estruturas produtivas, se note a diminuição do capital social com deterioração do civismo e do associativismo devida à corrida desenfreada para aceder aos recursos existentes. Em tal ambiente, o nível de criminalidade, particularmente em certas zonas mais carenciadas do país, tende a crescer.

Também não é alheio a isso que Cabo Verde de hoje conviva com questões fracturantes que já se mostram preocupantes e prejudiciais. O PR ontem no discurso de tomada de posse teve de se referir ao novo pacto de poder entre as ilhas, talvez para atenuar a tendência actual de se ver em Cabo Verde nove países. Para o que foi uma nação una, acentua-se a ideia de que o país se divide em “badios” e “sampadjudos” e narrativas de ressentimento fazem escola em certos círculos. Uma outra questão fracturante é a da língua crioula, tida como não oficial mesmo quando é discurso de investidura do PR, que é posta em contencioso identitário com o português com evidente efeito negativo na qualidade da sua aprendizagem no sistema de ensino. Sair com sucesso da crise deve significar deixar para trás questões que esgotam a energia da pessoas e da sociedade em querelas, diminuem a cooperação entre elas e enfraquecem o sentido de um desígnio comum.

Yuval Harari, o historiador e filósofo autor do livro Sapiens, numa entrevista recente ao jornal New York Times chamou a atenção para as grandes narrativas, as estórias que fazem parte do imaginário colectivo e que a crença nelas permite que as pessoas cooperem à escala global da sociedade. Segundo ele. “a estória em que você acredita é a que molda a sociedade que você cria”. Naturalmente que atitudes diferentes resultam se nessas estórias se é sujeito e protagonista com autonomia ou se se é passivo e objecto da acção de outrem. Cabo Verde construiu-se como uma nação ao longo de séculos em condições adversas dentro de um império mas a narrativa que prevalece é que a sua nacionalidade foi ganha e decidida nas matas da Guiné-Bissau a 600 kilómetros de distância.

É evidente que nada de bom pode daí resultar. Com essa narrativa, a população, vista com paternalismo pelos poderes constituídos, é esvaziada da energia e autonomia com impacto directo na disponibilidade para cooperar ou contribuir na realização dos desígnios nacionais. O círculo vicioso da dependência reproduz as vulnerabilidades e a precariedade de tudo o que se construiu acaba por se revelar na primeira crise grave que surgir. Inverter a situação implicará reformas só possíveis com uma nova atitude moldada por uma narrativa que resgata o protagonismo, a autonomia e audácia perdidas em ideologias desajustadas e jogadas renovadas de poder paternalístico. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1041 de 10 de Novembro de 2021.

Evitar a captura do Estado

 

O mundo a querer sair da terrível pandemia causada pelo Sars2-cv-19 que já contabiliza cinco milhões de mortos depara-se agora com a grande tarefa de enfrentar as consequências da gestão da crise.

Assim é, porque medidas extremas como quarentenas repetidas, apoios monetários directos às pessoas desempregadas e sem rendimentos e inoculação massiva de vacinas desenvolvidas em tempo recorde tiveram que ser tomadas para se poder conter um vírus que em menos de seis meses já tinha contaminado praticamente todo o planeta. E o acto de “parar” o planeta, metaforicamente ou não, não podia deixar de ter um impacto enorme que hoje se sente em todo o mundo, em particular na disrupção das cadeias de produção e de abastecimento e nas falhas de produtos de consumo, na pressão inflacionista visível na alta de preços de quase tudo e na crise energética exacerbada por más opções tomadas no âmbito da transição energética.

A acrescentar a isso há ainda as perturbações no mercado de trabalho causadas pelas reacções às vacinas e ao processo de vacinação que têm contribuído para agravar a escassez de bens básicos de consumo e de componentes para produção, dificultando extraordinariamente um regresso à normalidade pré-pandémica. Como pano de fundo disto tudo tem-se ainda os extremos climáticos observados em vários pontos do globo que indiciam problemas mais graves derivados do aquecimento global, do degelo das calotas polares e da elevação dos níveis médios das águas dos oceanos. A humanidade é assim lembrada de uma assentada de que perigos, ameaças e desafios de grande envergadura colocam-se com urgência e que na ausência de uma resposta concertada só pode vir desgraça que, como bem provou a Covid-19, ninguém pode, à partida, dizer que está imune nem mesmo os países tecnologicamente mais avançados ou os mais ricos. A COP26 em Glasgow que se iniciou no dia 1º de Novembro é a última das múltiplas tentativas das Nações Unidas em federar vontades dos diferentes países para organizar uma resposta conjunta aos problemas potencialmente catastróficos das alterações climáticas resultantes do aquecimento global. Espera-se que das conversações havidas saiam compromissos das partes que renovem a esperança que não se está a caminhar inexoravelmente para um desastre climático de proporção planetária.

Ao nível de cada país o que cada vez mais se espera é que o Estado seja mais eficiente na utilização dos meios e recursos e mais eficaz na sua actuação. A importância crucial de se ter um Estado efectivo viu-se durante a situação emergencial vivida durante a crise pandémica. Vai continuar a ser necessário face às dificuldades que se apresentam tanto para materializar a retoma económica e ajudar na reconfiguração do que será o novo normal como também para enfrentar o desafio da transição energética essencial para a contenção dos efeitos das alterações climáticas. Com as receitas em queda por causa da crise, as exigências quanto à qualidade das despesas e às opções dos investimentos devem ser maiores assim como mais rigorosa terá que ser a fiscalização política da administração pública para evitar que recursos sejam capturados por interesses políticos, corporativos e outros em detrimento do interesse geral. A crise política que Portugal vive neste momento na sequência da não aprovação do Orçamento do Estado para o ano 2022 é ilustrativa do que já acontece em muitos países. Em tempo de vacas magras e de incertezas é maior a tentação de “captura do Estado” por parte de grupos de interesses. Impedir que isso aconteça é um dos grandes desafios da actualidade.

O Estado para ser eficaz tem que ser credível. Para manter a credibilidade não pode passar a imagem de se desviar dos seus propósitos em prol do interesse geral para satisfazer interesses particulares. Em Cabo Verde, o caminho, por exemplo, não pode ser a rigidez da despesa pública agravada em 90% com a implementação dos PCCS, em detrimento de investimentos em serviços públicos e infraestruturas essenciais para uma maior dinâmica económica particularmente quando não é muito visível a melhoria da qualidade dos serviços prestados e a contribuição para a diminuição dos custos de contexto essencial para um bom ambiente de negócios. Nos tempos actuais de grandes dificuldades os sacrifícios devem ser suportados por todos e as exigências de rigor, produtividade e competência devem-se aplicar sem se deixar desviar por considerações de natureza eleitoralista.

Também questões importantes para o presente e futuro não podem ser ignoradas. A forma como na reunião plenária da Assembleia Nacional da semana passada se discutiu a justiça, a segurança e a educação, matérias essenciais para o país, não foi a melhor nem a mais produtiva. Quando se tratava da justiça, a oposição punha enfase nos meios disponibilizados pelo governo e não havia responsabilização das magistraturas pelos resultados, não obstante funcionarem em regime de autogestão. Quando veio à baila a questão da qualidade da educação, foi a vez do governo de acusar a oposição de desrespeitar o trabalho dos professores. Algo similar aconteceu com a segurança e mais uma vez o argumento de respeito pelos polícias foi utilizado pelo governo. São exemplo de tácticas sempre utilizadas no parlamento e noutros fóruns para bloquear o debate sobre matérias essenciais ao país. Com isso, excita-se o espírito corporativo em várias classes de profissionais da administração pública tornando-os insensíveis e hostis a qualquer crítica ou avaliação do seu sector de actividade. Entretanto, os problemas vão-se acumulando debaixo do tapete.

Quando não há uma discussão séria de questões essenciais, nota-se a deterioração dos serviços como é o caso que ficou patente nas declarações recentes do Procurador-Geral da República (PGR) ao longo das quais diz que “na prática não constitui segredo para ninguém que a cooperação e a concertação entre os órgãos da policia criminal ainda estão longe do desejado e desejável, com tendência para regredir e com prejuízo claro para a investigação criminal, o que não pode acontecer”. Ou seja, toda a gente sabe que há tendência para regressão na cooperação entre as polícias com impacto na segurança, mas não há debate nem fiscalização da matéria no parlamento. Provavelmente se for agendado vai sempre surgir de um dos actores políticos a acusação de que se está a pôr em causa os polícias. Não admira, pois, que o PGR sugira que “as questões devem ser resolvidas internamente”. A grande questão é quem se responsabiliza se o prejuízo para a investigação criminal por falta de cooperação se verificar como receia o PGR.

Hoje, mais do que nunca, não é de deixar o Estado e a sua administração pública à deriva e sob ameaça de captura por interesses de grupos. A presente situação de alta geral de preços – que pode vir a revelar-se transitória porque resultante em boa medida de estrangulamentos na produção e distribuição e de um surto na procura após a pandemia – não deve servir de pretexto para reivindicações salariais desajustadas e possíveis disrupções laborais que o país não consegue comportar no momento. Os desafios actuais exigem um Estado competente, eficiente e eficaz e capaz de uma intervenção qualificada a vários níveis para potenciar a iniciativa e a criatividade de cada indivíduo com vista à criação de riqueza e prosperidade. Para isso todos devem contribuir e por aí que se deve encaminhar com estabilidade política, mas também com honestidade e respeito pelo pluralismo e pelo exercício do contraditório. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1040 de 3 de Novembro de 2021.

Descobrir a origem das coisas

 

Findo o ciclo eleitoral, as pró­ximas eleições que serão para as câmaras municipais só vão realizar-se no último trimestre de 2024 ficando as legislativas para 2026. Este grande interva­lo de tempo sem eleições podia ser uma grande oportunidade para – num quadro plural, mas que também deve ser de conver­gência em aspectos fundamen­tais – a sociedade se mobilizar e encontrar vias para a constru­ção de uma prosperidade sólida e sustentável.

Os enormes desa­fios que se colocam neste mo­mento ao país e vão-se colocar nos próximos anos assim o exi­gem. Infelizmente não é o que provavelmente vai acontecer. A tentação é de continuar a fazer política da mesma forma venha seca, venha pandemia ou venha crise económica mundial. O re­cente ciclo eleitoral foi ilustrati­vo a esse respeito.

De facto, não se aproveita­ram os vários embates eleito­rais para trazer para a consciên­cias das pessoas os problemas do país. Os actores políticos limitaram-se a renovar as pro­messas e a fazer acusações mú­tuas do não cumprimento do que foi prometido no passado. Em consequência, a situação real do país não passou a ser mais conhecida e eventuais so­luções para sair da crise socioeconómica não foram realmen­te debatidas. O impacto da cri­se pandémica no mundo e dos efeitos nos bens e serviços, as­sociados aos aumentos no preço dos combustíveis, aos estran­gulamentos no shipping e nas cadeias de produção e de distri­buição, às alterações climáticas, e a dificuldades na transição energética, não foi explicado de forma inteligível à população.

Pelo contrário, deixou-se en­tender às pessoas que por acção ou por omissão o governo é de alguma forma responsável pela inflação nos preços que se já se fazem notar em todos os secto­res. Há mesmo quem atribua o desaire eleitoral do candidato apoiado pelo partido no gover­no ao mau “timing” dos aumen­tos do preço dos combustíveis e de energia e água e também à proposta intempestiva de au­mento do IVA. Entretanto, não se dá a devida atenção às razões de fundo das vulnerabilidades nacionais, às ineficiências em vários sectores que prejudicam a produtividade e a competi­tividade do país e a comporta­mentos avessos a critérios me­ritocráticos, à orientação por resultados e à valorização do conhecimento que são nocivos. E sem essa atenção, e sem a cla­rificação dos problemas reais, dificilmente será possível fede­rar vontades na sociedade para fazer as reformas necessárias do Estado, da educação e da economia e se ter, de facto, de­senvolvimento sustentável.

Todos dizem que a realidade actual de uma economia pouco diversificada, dependente do turismo, altamente endividada (mais de 155% do PIB) e sem possibilidade aparente de cres­cer a taxas superiores a 7% do PIB consideradas necessárias para debelar o desemprego, mesmo numa conjuntura fa­vorável como foi a anterior à pandemia, não pode continuar. Agir, porém, é mais difícil. Mesmo quando se procura fa­lar a verdade dos factos não se é ouvido. O governo através do ministro das Finanças tem-se referido em vários momentos ao problema da dívida pública que está a atingir níveis quase insustentáveis. Para 2022 o ser­viço da dívida pública, segundo ele, vai aumentar 9 milhões de contos com o fim das mora­tórias dos créditos contraídos entre 2008 e 2016, passando a totalizar cerca de 24 milhões contos. Perante esta declara­ção, aparentemente nem o país pestaneja e nem se vê razão suficiente para os partidos com assento no parlamento chega­rem a acordo e alterar na lei os mínimos dos valores do défice e da dívida interna para o Estado de Cabo Verde poder fazer face aos seus compromissos junto dos credores.

Caso para perguntar que si­tuação difícil ou crise consegue forçar as pessoas, a sociedade e os actores políticos a focar nas reformas que devem ser feitas e chegar aos compromissos ne­cessários para as materializar. O poeta Ovídio Martins dizia que “as secas já não nos me­tem medo porque descobrimos a origem das coisas”, mas na realidade parece que o que se descobriu foi a solução da aju­da externa quando há qualquer calamidade seja ela seca, pan­demia ou desastre natural. As reformas para diminuir vulne­rabilidades e ganhar resiliência são sucessivamente adiadas ou quando encetadas ficam aquém dos resultados pretendidos. O que parece perdurar é a con­vicção de que talvez o país seja “too small to fail” e qualquer ajuda, qual migalha a cair do prato dos outros, tem grande impacto na sua pequena econo­mia. Nesse sentido, ninguém se sente grandemente pressionado para fazer os arranjos políticos e sociais que poderiam apressar reformas e assegurar que tives­sem os resultados desejados.

Para responder ao grande fardo de cumprir com o servi­ço da dívida pública (capital mais juro) já se estão a mobi­lizar parceiros como o BAD, o Banco Mundial, Luxemburgo, Portugal e a União Europeia sendo todos os contactos feitos e as promessas de ajuda anun­ciados com grande fanfarra pelo governo. Do FMI vieram cerca de 30 milhões de dólares correspondentes a 21 milhões de SDR, de direitos especiais de saque. Foi o que coube a Cabo Verde em resultado da distri­buição feita pelo FMI por todos os países do mundo de acordo com as suas respectivas cotas a partir de um bolo comum cor­respondente a 650 bilhões de dólares. O interessante neste esquema para ajudar os países com dificuldades acrescidas devido à crise pandémica é que os SDRs recebidos não contri­buem para o aumento da dívida pública.

O FMI, através do fundo Poverty and Resilience Trust constituído a partir de SDRs cedidos por países sem difi­culdades orçamentais, preten­de alargar ainda mais a ajuda aos países mais pobres. Cabo Verde deve poder usar esse ca­nal multilateral para conseguir mais SDRs e reestruturar a sua dívida externa com esquemas que lhe permitam moratórias mais longas e juros mais bai­xos. Devia-se explorar também canais bilaterais com os países mais próximos e em particular com aqueles como Portugal em que uma parte da dívida é de natureza comercial (exemplo Casa Para Todos) e o serviço da dívida é mais pesado. Nos anos noventa inovou-se com a criação do Trust Fund para di­minuir o impacto do serviço da dívida interna acumulada na transição da economia estati­zada para economia de merca­do. Talvez seja agora o tempo para uma entidade igualmente inovadora para fazer face aos constrangimentos orçamentais que irão ser postos pela dívida externa a partir de 2022.

Não se deve é ficar por aí. O espaço ganho deve ser utilizado para se avançar com as refor­mas que podem tornar o Estado e a sua máquina mais eficiente e eficaz e também mais útil e competente enquanto agente do desenvolvimento. A rigidez das despesas do Estado que segundo o OE de 2022 atin­ge os 90 % deve ser diminuída consideravelmente. Para isso e também para se poder atingir os objectivos de resiliência e sustentabilidade, compromis­sos sociais e políticos terão que ser firmados. Se em tempo de crise profunda não se conseguir o que a realidade nacional e in­ternacional força todos a fazer para se poder construir um fu­turo de prosperidade, ninguém garante que mais tarde haverá motivação para isso. É respon­sabilidade de todos assegurar que esta crise não seja mais uma oportunidade perdida. Ao governo da República natural­mente cabe uma responsabili­dade muito maior.

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1039 de 27 de Outubro de 2021.

Os dados estão lançados

Realizadas as eleições presidenciais de 17 de Outubro, termina o ciclo eleitoral que tinha sido inaugurado a 25 de Outubro do ano passado com o pleito autárquico. A corrida presidencial foi ganha por José Maria Neves que era o candidato apoiado pelo Paicv, abrindo as portas para mais uma experiência no relacionamento entre o presidente e o governo e a sua maioria parlamentar, quando oriundos de campos políticos diferentes.

Já tinha acontecido há 10 atrás, em 2011, quando o presidente Jorge Carlos trabalhou com o primeiro-ministro José Maria Neves suportado por uma maioria parlamentar do Paicv. Nada de realmente anómalo aconteceu então e o mais provável é que também, nos próximos cinco anos de mandato, a governação não seja demasiadamente perturbada por crises institucionais para além das costumeiras tensões entre órgãos de soberania no exercício das suas respectivas funções. O sistema de governo é parlamentar e, assegurado o apoio de uma maioria na Assembleia Nacional, não há margem para situações que possam pôr em causa o regular funcionamento das instituições.

O processo eleitoral terminou bem com todos a reconhecer a lisura dos procedimentos na votação e na contagem de votos e a aceitar prontamente os resultados. O comportamento geral dos candidatos e dos directamente envolvidos nas eleições contrastou, porém, com muito o que, por várias razões, se foi dizendo ao longo da campanha eleitoral. Falou-se de fraude, de hackers, de esquemas de compra de votos e outros estratagemas para manipular as eleições. Da forma como essas acções eram apresentadas, ficava a impressão que uns e outros eram useiros e vezeiros no recorrer a essas manobras e que se nada houvesse para as impedir, podiam determinar os resultados.

É verdade que a dependência das pessoas em relação ao Estado e a favores e boa vontade de outrem tende a abrir espaço para abusos diversos e para manipulação de consciências. Não se pode é, no momento de campanha acusar com veemência adversários de cometer fraude, receber financiamentos duvidosos e de comprar votos para de seguida esquecer das acusações feitas e, pior ainda, estando no governo ou em posição de pressionar para se saber as raízes e as intrincâncias dos esquemas montados para essas práticas, não se agir para finalmente sanar o sistema dessas ilegalidades. Ao insistir nesse tipo de comportamento, eleição após eleição, só se acaba por aumentar o cinismo das pessoas em relação à política e globalmente manter sob suspeita o sistema eleitoral e as instituições que regulam o sistema como o CNE e a DGAPE e que ao longo dos anos têm feito avanços consideráveis para garantir que o processo de legitimação da vontade do povo seja o mais livre, justo e inclusivo.

Há que realmente pôr um fim a essas práticas, particularmente, quando já se tornou habitual, para certos candidatos a autocratas nas democracias, questionar os resultados eleitorais para se perpetuarem no poder ou negar a legitimidade do poder exercido pelos vencedores. Também de evitar, até porque vai no mesmo sentido, é excitar paixões com base em acusações mais ou menos abertas de anti-patriotismo e de conluio com forças estrangeiras ou recorrendo a outras teorias de conspiração. Na realidade, com essas tácticas o que se quer é negar a participação política do outro. A prova disso é que, fora do contexto da política reduzida a uma luta tribal, não se dá nenhuma credibilidade a esse tipo de alegações e não são accionadas quaisquer autoridades para as investigar. O espectáculo marcado por gestos de conciliação e de respeito pelo sistema democrático que todos quiseram dar na noite eleitoral para ter significado real, em termos de credibilização das instituições e da política e não ser um jogo cínico e hipócrita, deve querer dizer que nem sempre os fins justificam todos os meios, mesmo no processo de conquista do poder.

O jogo democrático no processo eleitoral, não obstante as suas insuficiências e fragilidade perante actos de manipulação e também de não ir completamente ao encontro dos desejos de participação de todos, deve ser valorizado pelas razões óbvias de garantir a representatividade dos cidadãos nos órgãos políticos, de escolher governantes e de legitimar o exercício do poder. O facto de não poucas vezes surpreender nos resultados, mesmo quando são usados os instrumentos mais sofisticados das sondagens para orientar a campanha e os meios mais modernos de marketing político para imagem e mensagens dos candidatos e recursos financeiros desiguais de suporte, serve para o credibilizar ainda mais. As pessoas querem acreditar que “o povo é a voz que fala mais alto”.

Este ciclo eleitoral que chega ao fim surpreendeu em toda linha. Nas eleições autárquicas de Outubro de 2020, quando a Capital passou para o Paicv. Nas legislativas de Abril de 2021, quando numa inversão do voto autárquico em vários círculos, o MpD ganhou em quase todo o território nacional com excepção da Ilha do Fogo. Agora nas presidenciais o candidato José Maria Neves, apoiado pelo Paicv, vence em todos as ilhas com excepção de S. Nicolau, Sal, Maio e Brava. No ciclo anterior de 2016 não houvera surpresas e não eram de esperar, considerando que o Paicv saía de um longo período de 15 anos de governo. O MpD ganhou as legislativas e as autárquicas e o candidato por ele apoiado venceu as presidenciais. Já neste ciclo, ainda só com um mandato do MpD, as inflexões no sentido de voto do eleitorado de uma eleição para outra podem estar a traduzir algum desencanto com as políticas do governo.

O desencanto transpareceu nas autárquicas, em particular com a perda da Câmara Municipal da Praia. Pouco depois, em sondagens vindas a público em Outubro/Novembro, manifestou-se na intenção de voto nas legislativas a favor do Paicv. Terá sido atenuado com a ofensiva do partido no governo, o arrastar da pandemia e alguma incapacidade da liderança da oposição em capitalizar os ganhos das autárquicas e conduzido à vitória do MpD nas legislativas, mas com uma maioria menos confortável. Agora, nas eleições presidenciais, apesar dos bons resultados da vacinação da população, as dificuldades do governo em lidar com as consequências socioeconómicas da pandemia terão outra vez redirigido a intenção de voto para um candidato apoiado pelo Paicv. Perante os resultados das eleições presidenciais, a impressão com que se pode ficar é que em algum momento, em 2020, o eleitorado começou a virar-se para o Paicv e que realmente não parou ao longo destes meses.

Os resultados das legislativas nesse sentido constituíram uma espécie de anomalia dados os condicionalismos vividos no momento. Se assim for, o governo ainda com vários anos de mandato terá que saber como lidar com a situação complexa que vai ter entre mãos e eventualmente contorná-la, reconquistando a confiança dos segmentos mais flutuantes do eleitorado. Não vai ser fácil, considerando que a derrota de Carlos Veiga nas presidenciais poderá arrastar consigo a perda de algum capital no campo simbólico, identitário e de legado do partido que nos anos noventa construiu a democracia e as suas instituições e ainda liderou o processo de transformação de uma economia estatizada numa economia de mercado.

De facto, a afirmação do MpD como alternativa de governo tem muito a ver como manter o essencial do seu legado que o distingue de políticas rentistas e de reciclagem da ajuda externa que sempre caracterizaram os governos do Paicv e que invariavelmente têm conduzido o país a taxas baixas de crescimento como aconteceu nos fins dos anos oitenta e entre os anos 2011-2015, acompanhado de dívida pública de mais de 120% do PIB. A liberalização da economia foi seguida de grandes reformas no sistema fiscal, sistema financeiro, de privatizações esforço de industrialização e atracção de investimento externo e ainda do o acordo cambial com Portugal e a União Europeia que serviram de base para elevação do potencial de crescimento do país e proporcionaram as maiores taxas de crescimento do PIB de sempre. O esbatimento desse legado pode trazer dificuldades em afirmar-se como alternativa às narrativas, práticas e atitudes que sempre foram protagonizadas pelo Paicv. De qualquer forma, os dados estão lançados e a bem da democracia é fundamental que se conserve sempre a possibilidade de alternância no governo do país. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1038 de 20 de Outubro de 2021.

Pensar fora da caixa

 Ainda no último trimestre do ano de 2021 o caminho para a retoma da economia na generalidade dos países sejam eles desenvolvidos, emergentes ou menos desenvolvidos continua semeado de incertezas. Não era esse sentimento nos primeiros meses do ano, quando se iniciou a vacinação massiva das pessoas em particular nos Estados Unidos e na Europa.

Acreditava-se que em Julho e até o mais tardar no fim do Verão estar-se-ia perante um regresso à normalidade e que o esperado crescimento económico seria vertiginoso, suportado por uma procura suprimida por meses de restrições diversas e mesmo quarentenas estritas e agora libertada. A realidade é que o aparecimento de variantes mais contagiosas do coronavírus, o Alfa e depois o Delta, a resistência inesperada à vacinação e os persistentes problemas de produção e distribuição das vacinas que vão deixando milhões desprotegidos não permitiu que essas expectativas se concretizassem completamente.

Há, de facto, crescimento, mas não nas taxas previstas, e dá sinais de ser assimétrico em detrimento dos países mais pobres alargando em consequência o fosso entre os países pobres e os países ricos. Quanto ao emprego, continua muito aquém do desejado a meio com incertezas por causa da Covid-19 e em alguns casos de resistência de uma parte significativa de pessoas em regressar ao que tinham ou faziam no mundo pré-pandémico. Nota-se ainda a tendência para o aumento da inflação também de forma desigual, menos nos países ricos e mais nos outros, o que pode vir a traduzir-se em mais um obstáculo para a retoma da economia. A persistência dos efeitos da pandemia com impacto nas cadeias de abastecimento tem-se traduzido na escassez de certos produtos, atrasos na entrega de componentes necessários para a produção e naturalmente num aumento geral de preços de vários produtos, de bens alimentares e de fornecimento de energia.

Tudo leva a crer que os aumentos mais pronunciados dos preços de energia, em particular, dos produzidos a partir de combustível fóssil resultam dos efeitos cumulativos da retoma da actividade no período pós-pandémico. Também podem dever-se ao fraco investimento no sector energético de base fóssil em reacção às opções de se proceder à transição energética e de dar combate às alterações climáticas e ainda aos constrangimentos gerados pela rivalidade entre as grandes potências e que afectam os stocks de petróleo e gás natural em todo o mundo. Nestas condições provavelmente não será tão cedo que se poderá regressar a um mundo de menos incertezas e com capacidade de crescer e criar empregos. Há os mais optimistas que apontam para o segundo semestre de 2022 como de regresso à normalidade e à retoma mundial, mas há quem veja um caminho mais longo e mais sinuoso a percorrer. São vários os sinais que se vai regredir no grau da globalização com proteccionismos, onshoring de empresas em sectores-chave, reformulação de cadeias de valor, impactando nas possibilidades e oportunidade de muitos países retirarem milhões de pessoas da pobreza como aconteceu nas últimas décadas.

Em Cabo Verde, já se sentem os efeitos das deficiências na circulação de bens e da alta de preços em vários bens e serviços entre os quais energia e transportes. A economia nacional, extremamente dependente do turismo, sofre ainda as consequências de um sector que pelas suas características provavelmente vai levar algum tempo até atingir o vigor anterior e afectar o emprego, as receitas públicas e as exportações do país da mesma forma que outrora. Com mudanças a se verificarem no ambiente económico a nível mundial, dificilmente um restauro das actividades irá acontecer retomando simplesmente o que se fazia antes. Será fundamental saber adaptar-se às novas condições e poder inovar e ser mais produtivo e competitivo. Também será essencial saber aproveitar as oportunidades e explorar novos mercados e canalizar o que de melhor se tem para investir no futuro de modo a garantir um desenvolvimento sustentável.

É evidente que não se consegue adequar o país e as pessoas ao novo paradigma de relações que está a emergir do mundo pós-pandémico repetindo a mesma forma de pensar, de encarar e fazer as coisas do passado. Por causa das extraordinárias mudanças verificadas no mundo, em todos os países e nas relações internacionais e na atitude das próprias pessoas há um apelo geral para se pensar “fora da caixa “,out of the box, e encontrar soluções novas para realidades novas não devia certamente ser este o momento para se enfiar a box na cabeça e insistir em pensar dentro dela. Infelizmente, é o que está a passar. Ouvindo o parlamento no que foi a primeira reunião plenária desta sessão legislativa tem-se a impressão que se vive e debate-se num mundo à parte. Os aumentos dos custos de energia em proporções similares ao que se passa em vários países em vez de ser um convite a discussões construtivas sobre a problemática energética de um país insular no actual contexto mundial é oportunidade para mais um jogo de culpas entre os partidos do arco da governação.

Acontece o mesmo quando é trazida à discussão a questão da TACV e do hub na ilha do Sal. Repetem-se as mesmas acusações, mas, quando possíveis soluções são discutidas, não se fica com a impressão que se está a tomar em devida conta a realidade actual do impacto sem precedentes da pandemia e das incertezas que existem quanto ao futuro e à evolução do sector da aviação comercial. O mesmo padrão de comportamento repete-se quando a temática é outra, seja ela à volta da água, da energia, dos transportes, da habitação, ou das barragens. Tudo parece funcionar num registo eleitoralista permanente em que quem governa mostra triunfalmente o quanto é que já ofereceu à população e a oposição esforça-se por demonstrar que foi muito pouco, alguém foi discriminado e está-se a fazer para ganhar votos.

Todos dizem querer um Estado Social cada vez maior, mas sem os sacrifícios e os compromissos necessários para construir a base económica que o tornaria sustentável. Em tal ambiente, são quase estéreis os debates democráticos que pela sua função deviam ser esclarecedores da situação do país e do mundo envolvente e precursores de soluções. Daí é só mais um passo no sentido da degradação do discurso político e da sua não correspondência com a verdade e a realidade factual, submetido que fica à logica segundo a qual “os fins justificam os meios”. O outro lado deste estado de coisas, que configura um autêntico bloqueio ao desenvolvimento, é a crescente dependência da ajuda externa, tornada mais evidente quando perante choques, sejam eles de origem interna ou externa, como está a acontecer há mais de três anos, primeiro com a seca e depois com a pandemia e os seus efeitos socioeconómicos a nível local e global.

As eleições presidenciais podiam ter o efeito de uma “pedrada no charco” e ajudar o país a sair do torpor mental e intelectual que a política partidária com discurso rasteiro, populista e permanentemente eleitoralista o está a condenar. O presidente da república não governa, mas pode ser um promotor do “mercado de ideias” que, segundo pensadores como John Stuart Mill, deve-se criar na busca da verdade. O país, na procura da prosperidade, precisa pensar “fora da caixa” e só pode fazê-lo com o respeito pela verdade e pelo conhecimento. Nesse aspecto, o presidente da república através das suas mensagens e iniciativas e também do seu papel de moderador e árbitro do sistema político pode ter um papel importante para ajudar o processo democrático a ser virtuoso e por essa via credibilizar ainda mais a democracia liberal e constitucional.

Diminui-se, porém, esse papel se se deixa que as eleições presidenciais sejam capturadas pelas mesmas tricas e futricas partidárias – (SOFA, dois primeiros-ministros, dois milhões, profanações) – que só contribuem para manter a actual falta de diálogo no país. Na sequência, descredibilizam-se as instituições competentes para as investigar e que em tempo as deram por resolvidas (Tribunal Constitucional, Supremo Tribunal de Justiça, Ministério Público) e deixam o país numa crispação política paralisante, quando mais precisa movimentar, experimentar e inovar na busca de soluções para sair da crise, voltar à normalidade e fazer a retoma da sua economia. É preciso deixar o país respirar e libertá-lo das grilhetas das inverdades, dos mitos e do ilusionismo que o aprisionam. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1037 de 13 de Outubro de 2021.

Ir além dos equívocos da função presidencial

 

Com o início da campanha para as eleições presidenciais a atenção do eleitorado foca-se cada vez mais na questão dos poderes do presidente da república no sistema político cabo-verdiano.

Os candidatos em debates, entrevistas e encontros com a população têm deixado claro a forma como vêem os poderes do presidente e como pretendem exercê-los se forem eleitos. Os pontos de divergência normalmente são à volta da relação, mais ou menos próxima com o governo, da influência mais ou menos aberta e assertiva sobre as políticas do governo e da abertura e independência em nomeações partilhadas do governo e do PR para cargos como Procurador Geral da República, Presidente do Tribunal de Contas, embaixadores e Chefe do Estado Maior das Forças Armadas. Nos extremos encontram-se posições de candidatos que se colocam em franca ruptura com o que a Constituição estabelece como sendo as competências do presidente da república e até clamam por mudanças constitucionais de fundo.

Perante o quadro algo confuso assim exposto, nem sempre é fácil para o eleitor comum discernir se se trata de um novo escrutínio para eleger um arbítrio e moderador do sistema político ou se se trata de uma espécie de repetição das legislativas para se obter uma “maioria presidencial” susceptível de ser instrumentalizada, dependente da sua origem no quadrante político, para reforçar ou para se opor ao governo. A condicionar o debate está uma insuficiente discussão sobre os poderes presidenciais que até agora não se fez porque ficou inquinada logo nos primórdios da adopção da Constituição de 1992. Ao invés de se densificar o papel que o presidente suprapartidário eleito por sufrágio universal tem na nova Constituição de pendor parlamentar, optou-se por manter vivo o conflito com o sistema semipresidencial, na época de preferência de uma minoria. Daí que durante a vigência da II República haja sempre quem diga que o PR não tem poderes, que eleições presidenciais são inúteis e que o titular é um simples corta-fitas. Contraditoriamente são praticamente os mesmos que, quando os ventos são de feição, querem que o PR ajude o governo e, quando são contrários, que se transforme numa oposição activa. Nessas condições é evidente que o debate não evolui.

No sistema de pendor parlamentar existente no país, o PR não governa, o governo só é responsável politicamente perante a assembleia nacional e o poder de demissão do governo e da dissolução do parlamento pelo presidente da república não é livre, dependendo o seu exercício de condicionalismos muito especiais estabelecidos na Constituição. O parecer favorável do Conselho da República só caiu na revisão da Constituição de 2010. A estabilidade governativa que Cabo Verde tem gozado, 8 governos nos trinta anos da II República, deve-se muito a este modelo constitucional. Vê-se que é assim comparando com Portugal que nos seus primeiros seis anos de democracia, quando o pendor presidencialista do sistema político era mais forte, teve oito governos, três dos quais de iniciativa presidencial. São Tomé e Príncipe, nos últimos trinta anos, já vai em 17 governos, vários deles demitidos pelo presidente da república. Na Guiné-Bissau a situação é ainda mais complicada com bloqueios devidos a conflitos entre os PRs e os primeiros-ministros. O presidencialismo que para alguns parece a melhor solução não dá garantia de estabilidade como se pode ver no Brasil com os casos de impeachment e de corrupção e tem o perigo de evoluir para formas autoritárias do exercício do poder do tipo ensaiadas por Donald Trump e por Jair Bolsonaro.

Essas experiências deviam ser suficientes para que a questão dos poderes do presidente da república fosse já pacífica em Cabo Verde. A verdade é que não é e vê-se no espectáculo dado por candidatos com programas eleitorais que não se ajustam ao quadro das competências definidas na Constituição. Há quem queira ser autoritário e há quem não queira ser corta-fitas como se fossem opções reais no quadro existente. Um elemento perverso que resulta de se insistir em diminuir e subestimar os poderes do PR é a pressão que em certas circunstâncias os partidos políticos, grupos de interesses e pessoas próximas põem sobre o titular e compelem-no a agir sob pena de ficar a ser visto como inefectivo ou peça decorativa. Em Cabo Verde, já algumas vezes e com diferentes presidentes da república viveram-se momentos em que pressões para um maior protagonismo do presidente fora do quadro da lealdade institucional esperado e quase a ultrapassar as competências próprias levaram a situações complicadas. Talvez não as mais graves ou mais visíveis como a demissão do governo, dissolução do parlamento e eleições antecipadas, mas nem por isso menos preocupantes.

Valeu algumas vezes a capacidade dos outros órgãos de soberania de se acomodar às incursões nas suas competências sem mágoas públicas. Dentro de certos limites, algo similar acontece num momento ou noutro em qualquer sistema político com separação e interdependência de poderes. Normalizar tais situações, porém, pode abrir caminho para a instabilidade que se tem visto em países com governos que não completam mandatos e têm eleições antecipadas demasiado frequentes, com todo os custos que isso acarreta. Velar pelo normal funcionamento das instituições, enquanto arbitro e moderador do sistema, é a tarefa principal de quem não tem funções de governação e que só é responsável perante a nação que o elegeu. É uma função essencial que exige muito de quem a exerce designadamente em termos de maturidade, percurso, dedicação à causa pública e humildade para se assegurar que o sistema funciona no seu todo sempre no quadro da legalidade e respeitando o sistema de princípios e valores que lhe serve de referência principal.

Por outro lado, quem a exerce não deve cair na tentação de substituir o governo no desenvolvimento e implementação de políticas, porque pressionado por pessoas, grupos ou situações específicas. Deve, sim, tudo fazer para que os que foram eleitos para governar e para ser oposição cumpram os respectivos papéis e as virtualidades do sistema em encontrar soluções para os problemas sejam sempre potenciadas. O exercício de competências partilhadas em nomeações e exonerações de titulares de certos órgãos constitucionais essenciais para o normal funcionamento do sistema como o PGR, CEMFA, TC deve ser feito com firmeza e total autonomia. Da mesma forma, também devem ser exercidos os poderes de fiscalização como o poder de veto político a diplomas legislativos vindos do governo e do parlamento e os pedidos de fiscalização preventiva da constitucionalidade para que alguma coerência seja mantida e percepcionada pelos cidadãos e pela sociedade, tanto em matéria dos mandatos recebidos como de aplicação de comandos constitucionais, em particular em matéria de direitos.

A função presidencial não devia ser procurada por quem apresenta tiques de megalómano ou narcisista, nem quem tem vocação de ilusionista e mostra pouca adesão à verdade e aos factos. Compreende-se a atractividade do cargo para essas figuras. Cabe naturalmente ao cidadão ajuizar das propostas feitas e escolher. Não se pode é ignorar que acontecimentos recentes têm alertado contra os saltos para fora da realidade e reafirmado a necessidade de cooperação e solidariedade para se ultrapassar as extraordinárias situações vividas actualmente por toda a parte. Só garantindo que o sistema funcione e que resultados chegarão a todos é que se poderá impedir que perante o caos emergente – criado com todos a procurar tirar a sua quota parte, pouco interessando quem fica sem nada – alguém se proponha como ditador e acabe por ser eleito, deixando para trás não só a liberdade, mas também a possibilidade de prosperidade. Aconteceu em outros países e ninguém pode garantir que algo similar ou pior não venha acontecer aqui. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1036 de 6 de Outubro de 2021.

Não há Justiça sem Liberdade

 

Este sábado, dia 25 de Setembro, realizaram-se manifestações clamando por “mais justiça” e repudiando a situação de “não Justiça” com a presença de centenas ou alguns milhares de pessoas em S.Vicente e na Cidade da Praia.

Tudo leva a crer que não conseguiram ter o impacto desejado nem a adesão esperada apesar dos esforços feitos pelos seus mentores, da cobertura recebida dos órgãos de comunicação social e da forte presença nas redes sociais. A anteceder essas manifestações já se vinha verificando passeatas em vários pontos do país com paragens nos tribunais. Razões invocadas são em alguns casos discordância com as formas de coação (TIR) impostas a pessoas acusadas de crimes e noutros casos considerar como excessiva a prisão preventiva. Em outros casos ainda há o que o presidente da república, em entrevista à televisão pública, no domingo passado, chamou de confusão da justiça com segurança.

A novidade em todas estas situações está na aparente predisposição das pessoas em levar as suas queixas, insatisfações e receios às sedes dos tribunais aparentemente fazendo o poder judicial o principal culpado pela insegurança, criminalidade e falhas da justiça. A morosidade e a qualidade da justiça dispensada poderão eventualmente justificar críticas ao sistema e acções para responsabilizar quem deve assegurar que a justiça é realizada com eficácia e em nome do povo. Incitar a população contra os tribunais não é certamente a forma de fazer isso, particularmente quando se levanta em arco um caso de fuga do país de pessoa acusada e julgada por homicídio. Um caso que parece configurar a chamada justiça justiceira ou justiça pelas próprias mãos que é incompatível com o primado da Lei, o Estado de Direito e a existência de uma sociedade civilizada.

O incitamento contra o poder judicial infelizmente tem-se tornado normal em democracias em que já é notório uma espécie de “deriva iliberal”. A Hungria e a Polónia nos últimos anos têm sido objecto de resoluções do parlamento europeu condenando ataques aos juízes, à imprensa e aos direitos das minorias. No Brasil, o confronto do presidente Bolsonaro com o sistema de justiça visando a sua descredibilização é parte essencial da deriva para um Brasil menos livre e menos democrático. Nos Estados Unidos da América, os quatro anos de Trump foram de ataque sistemático a todas as instituições democráticas. Segundo revelações recentes, aventava-se mesmo a possibilidade de um golpe de estado na sequência da derrota eleitoral do presidente. O assalto ao Capitol por populares no 6 de Janeiro deste ano era para desencadear o plano para esse efeito. Em todos esses casos o objectivo é o exercício do poder sem os limites que os direitos humanos, o primado da Lei e uma justiça independente impõem.

Aos seus seguidores e à sociedade em geral quer-se fazer crer que é o excesso de direitos e o excesso de garantias que dificultam a realização da justiça. Muitas vezes a mensagem é condimentada com acusações de corrupção ou de incompetência dos magistrados e com queixas em relação às exigências processuais procurando capitalizar sobre o sentimento generalizado das pessoas que a justiça não é suficientemente célere e eficaz. Invariavelmente, o objectivo é conseguir com promessas de acção musculada, guerra ao crime e justiça imediata que as pessoas cedam liberdade em troca de segurança e deixem de acreditar num poder judicial independente. A tentação das forças de segurança e de alguns políticos de se justificarem passando a ideia que fazem a sua parte, mas que os tribunais atrapalham tudo com o invocar de direitos e garantias, reforça esse sentimento, mas tem o seu contrário. Deixa no ar a ideia de que, ou se está perante confissão de incompetência, ou de má-fé vinda de quem por lei devia estar na primeira linha de defesa dos direitos dos cidadãos quando investiga e combate o crime e quando impõe a autoridade do Estado. Não ver um caso investigado avançar devia ser motivo para rever práticas e melhorar a cientificidade da abordagem e não para alimentar desconfiança no sistema de justiça, tornar aceitável fazer a justiça com as próprias mãos e promover políticas do tipo “bandido bom é bandido morto’’.

Um facto já constatado repetidas vezes em vários países, incluindo Cabo Verde, é que não há Justiça sem Liberdade e sem Justiça não há paz. Ir por atalhos que sacrificam direitos, aumentam o poder arbitrário e discricionário do Estado e deixam os cidadãos sem possibilidade de defesa, não é o que se espera de um Estado constitucional. A expectativa é que qualquer deriva deve poder ser controlada e revertida com “checks and balances”, pesos e contrapesos, que resultam designadamente do pluralismo do sistema político, da actuação moderadora do presidente da república suprapartidário e das decisões de magistraturas independentes. Para isso é fundamental a assunção plena dos cargos e o exercício das respectivas competências num quadro de lealdade, ciente de que as virtudes do sistema só se revelam com o funcionamento na totalidade das suas diferentes partes. Também fundamental é manter bem vivo do lado dos cidadãos o sistema de valores e princípios consagrados na Constituição e trabalhar para que seja seguido e aplicado por todos na república. Como disse James Madison se não há virtudes [republicanas] entre nós, vamos estar numa situação miserável.

Administrar a Justiça significa dirimir conflitos partindo do princípio que todos são iguais perante a lei e que a lei deve ser aplicada a todos de forma igual. Para que a justiça seja eficaz e aceite por todas as partes é evidente que tem que ser independente, em particular na relação com o Estado que é a entidade mais poderosa no país, e há que assegurar que o próprio Estado se submete à lei e às decisões dos tribunais.Conseguir criar um corpo de magistrados com uma cultura institucional em que todos e cada um veja como sua missão realizar com independência, com competência e com celeridade razoável para ser efectiva não é tarefa fácil em qualquer democracia. De facto, quantas vezes já se tentaram reformas da justiça em países como Portugal e França. Na Itália, há uns três meses atrás, estava-se a ultimar a mais recente reforma centrada nos prazos processuais e nas prescrições. Em Cabo Verde, avançou-se com uma revisão constitucional em 2010, instalaram-se os tribunais de relação, em 2016 e fizeram-se várias alterações nas leis para além de injecções de recursos materiais e humanos ao longo dos anos para se ter uma justiça mais eficaz.

Ninguém está completamente satisfeito com os resultados obtidos, mas é claro que conciliar a independência em relação ao poder político com a exigência de uma prestação na administração da justiça atempada para ser útil a uma magistratura com autogoverno, e por isso propício a atitudes corporativistas, também não deverá ser fácil. Há opções que podiam ser feitas para melhorar a situação e garantir uma maioria de não magistrados nos conselhos das magistraturas como a Constituição anteriormente previa e acontece noutros países. De qualquer forma, o parlamento está em falta há vários anos ao não eleger substitutos nos conselhos superiores que terminaram o mandato. Também devia-se avaliar se a inovação quanto à composição e a presidência do CSMJ, que deixou de ser por inerência o presidente do supremo tribunal de justiça, tem sido útil para o sistema e qual deve ser o papel do Presidente da República no processo da nomeação dos presidentes desses órgãos. A Inspecção Judicial merece uma outra reflexão provavelmente “fora da caixa” para se encontrar uma solução que sirva os objectivos da autogestão da magistratura e ajude a recuperar a confiança dos cidadãos na capacidade de o sistema rever as suas práticas, promover o mérito no seu seio e manter-se distante da influência política e de outros interesses prejudiciais à integridade da magistratura.

É evidente que o que não se precisa é instigar as pessoas contra o sistema como se verificou nos últimos dias. Na prática significa atirá-las contra as instâncias que eventualmente poderão defendê-las se todos as outras falharem em reconhecer-lhes direitos. Por outro lado, há que existir maior sensibilidade da parte da magistratura quanto à oportunidade de apresentação da questão salarial e outros benefícios como pensões em caso de aposentação. Não é o que transparece no relatório sobre o Estado da Justiça entregue ao parlamento. Com o país a enfrentar a crise pandémica, não é o melhor momento para isso. De qualquer maneira, a suposta indexação aos salários dos políticos já foi contornada com os vários subsídios e depois dos acórdãos do STJ de 2019, tais subsídios já contam para a pensão.

Contenção e razoabilidade devem prevalecer principalmente quando existem forças que, aproveitando-se das fragilidades da democracia, procuram pôr em causa as instituições. Deve-se entender que, ao atacar a justiça da forma como tem sido feita, é a própria liberdade que fica em risco de ser esvaziada. O momento é para unir esforços para enfrentar essas ameaças e impedir que a crise pandémica vá além dos seus efeitos socio-económicos e se transforme numa crise da democracia. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1035 de 29 de Setembro de 2021.